Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Marchetti Marcondes.pdf: 1347987 bytes, checksum: 064a7cffc09bde12d7bad74a6152d70f (MD5) Previous issue date: 2011-04-11 / This work analyzes the assessment of income tax (IR) on amounts received as royalties under trademark and patent license agreements from a Brazilian tax law perspective. Based on a general scenario, methodological cuts were made and key concepts and premises defined to place marks, inventions, utility models and transgenic microorganisms within the universe of intangible assets. The work also examines the forms of protection granted by the State to these figures (patents and registrations) and the resulting considerations (capital gains and royalties), before entering the specific field of Tax Law. In reliance on the constitutional concept of income and on the contours given by supplementary legislation, an analysis was made of the different modes of income tax assessment on royalties derived from trademark and patent license agreements and of the applicable deductibility rules. Finally, the application of the transfer pricing rules and of international treaties for the avoidance of double taxation was reviewed with respect to royalties received by beneficiaries domiciled in Brazil and abroad, when one of the parties resides in Brazil and the other does not. Concluding, the situations in which income tax is levied and the scope and lawfulness of the restrictions imposed by the maker of ordinary laws at the moment the income tax base is determined were delineated within the current prevailing system of laws / O trabalho analisa a incidência do Imposto sobre a Renda (IR) sobre as quantias recebidas a título de royalties em decorrência da outorga de licença de uso de marcas e de patentes no Direito Tributário brasileiro. Para tanto, partiu-se de um panorama geral, no qual foram feitos cortes metodológicos, definidos premissas e conceitos-chave com a finalidade de situar as marcas, invenções, modelos de utilidade e micro-organismos transgênicos no universo dos bens imateriais. Tal trabalho passou ainda pelo exame das formas de proteção concedidas pelo Estado a essas figuras (patentes e registros) e pelas contraprestações delas decorrentes (ganhos de capital e royalties), antes de adentrar no campo específico do Direito Tributário. Nessa seara, com fundamento no conceito constitucionalmente pressuposto de renda e nos contornos dados pela legislação complementar, foi feita uma análise da incidência do IR nas suas diferentes modalidades sobre os royalties resultantes de contratos de licença de uso de marcas e de patentes e as regras aplicáveis de dedutibilidade. Por fim, ainda foi examinada a aplicação das regras de preços de transferência e dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda em relação aos royalties percebidos por beneficiário domiciliado no Brasil e no exterior, quando uma das partes reside no País e a outra não. Como conclusão, foram delimitados as situações de incidência do IR, o alcance e a legitimidade das restrições impostas pelo legislador infraconstituicional no momento da apuração da base de cálculo do imposto, tendo em vista a atual ordem jurídica em vigor

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-22T13:48:48Z No. of bitstreams: 1 strobel.pdf: 3300904 bytes, checksum: e984c0dd48918a8a5b1febb5c4221230 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-22T13:49:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 strobel.pdf: 3300904 bytes, checksum: e984c0dd48918a8a5b1febb5c4221230 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-22T13:49:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 strobel.pdf: 3300904 bytes, checksum: e984c0dd48918a8a5b1febb5c4221230 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T13:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 strobel.pdf: 3300904 bytes, checksum: e984c0dd48918a8a5b1febb5c4221230 (MD5) Previous issue date: 2010 / Considerando o crescente número de empresas brasileiras que tem investido em unidades operacionais no exterior e a necessidade de criar a identidade de uma corporação transnacional, esta pesquisa objetivou explorar a existência e a influência de um processo estruturado de construção de marca corporativa global por parte de empresas transnacionais brasileiras do segmento business to business. Um estudo múltiplo de casos foi realizado entre cinco empresas significativas listadas no ranking de transnacionalidade. Ao final desta pesquisa, foi possível verificar que embora todas as empresas estudadas afirmarem possuir um processo de construção de marca corporativa global, tal fato não se confirmou. Também verificou-se que o nível de maturidade do processo entre as empresas é diverso, bem como a sua importância no sucesso da internacionalização, diante das características distintas das corporações estudadas. Uma série de dificuldades neste processo, bem como as soluções adotadas e propostas são indicadas. A relevância dos diversos stakeholders no Brasil e no exterior no processo de internacionalização foi analisada, e entre as empresas estudadas não houve uma forte distinção destes no Brasil e no exterior. Verificou-se haver aderência entre os processos espontâneos de construção de marca corporativa das empresas e as linhas de pensamento dos pesquisadores estudados, existindo peculiaridades na maneira em como o processo se estabelece e em como a identidade corporativa se expressa. / Considering the increasing number of Brazilian companies that have invested in operational units overseas and need to establish the identity of a transnational corporation, this research aimed to explore the existence and the influence of a structured process of building a global corporate brand by Brazilian TNCs from the business to business segment. A multiple case study was conducted between five major companies listed in the ranking of transnationality. At the end of this study, we observed that although all the studied companies claimed to have a process of building the corporate brand globally, that fact was not confirmed. It was observed that the maturity level of the process and its importance in the success of the internationalization is diverse among companies, given the distinct characteristics of the corporations studied. A number of difficulties in this process and the solutions adopted and proposals are indicated. The relevance of the various stakeholders in Brazil and abroad in the internationalization process was analyzed, and among the studied companies there were not solid differences in Brazil and abroad. It was found to have adhesion between the spontaneous processes of building the corporate brand and the lines of thought of the researchers studied, even though there are peculiarities in the way as the process is established and how the corporate identity is expressed. KEYWORDS: