A partir da Constituição de 1988, quatro áreas específicas foram impulsiona-das: área ambiental, área de desenvolvimento urbano, área de saneamento ambien-tal (sendo estas promovidas pelo município) e a de recursos hídricos - gerenciada pela União ou Estados dependendo da dominialidade das águas da Bacia Hidrográ-fica. Deste modo, competiu à União criar Políticas em âmbito Nacional para estas áreas, que estão relacionadas entre si através da gestão territorial. Essas diretrizes nacionais reforçaram a importância do município em legislar sobre assuntos de inte-resse local, especialmente através da elaboração do Plano Diretor, instrumento fun-damental no planejamento das cidades. Esta pesquisa teve como objetivo central Analisar os Planos Diretores dos municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Nova Santa Rita, verificando nestes instrumentos a ocorrência de disposições legais pertinentes exclusivamente ao trinômio: meio ambiente, saneamento ambiental e recursos hídricos, conforme a evolução das polí-ticas e das legislações vigentes, no âmbito Federal e do estado do Rio Grande do Sul. O estudo empírico deste trabalho ocorreu com base nas informações socioam-bientais e econômicas dos municípios pesquisados, assim como na contextualização da sub-bacia do Baixo Sinos, pertencente a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, pois a relação do local (municípios) com o regional (Bacia Hidrográfica) ganhou mai-or relevância neste contexto, especialmente pela formação de uma conurbação, ins-tituída a partir da união das áreas urbanas destes municípios, que concentram mais de 55% da população desta Bacia, ou seja, aproximadamente 750 mil pessoas, de um universo de 1,3 milhões de pessoas, vivem nesta grande área urbana. Assim, tornou-se possível uma leitura menos compartimentada das cidades e a construção de uma visão mais voltada para as questões regionais, principalmente as relaciona-das com a poluição do Rio do Sinos, situação na qual inseriu este rio entre os dez mais poluídos do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2013). A revisão bibliográfica ressaltou a evolução das políticas e legislações de desenvolvimento urbano, da área ambiental, da área de saneamento ambiental e de recursos hídricos, em âmbito Federal e Estadual – Rio Grande do Sul e a relação destas com o conteúdo do Plano Diretor. A metodologia deste estudo fundamentou-se na análise de 100 legislações das áreas estudadas. Desta forma, foi possibilitada a construção de um roteiro de avaliação, composto por 31 indicadores de conteúdo mínimo, que possibilitaram a analise destes Planos Diretores e a conclusão de que a maioria dos indicadores da área ambiental foram atendidos, mas, no que tange os indicadores das áreas de saneamento ambiental e recursos hídricos, esses não fo-ram contemplados em sua maioria. Neste sentido estes instrumentos precisam ur-gentemente passar por uma atualização e revisão, visto que a inclusão dos indicado-res de conteúdo mínimo, segundo a legislação vigente, não é uma ação facultativa aos Planos Diretores, mas sim, uma obrigação legal. As considerações finais deste estudo permitiram concluir que há uma fragilidade na efetivação dos Planos Direto-res dos municípios estudados, especialmente pelos cenários encontrados na Bacia do Baixo Sinos e que ilustram um processo de urbanização das áreas improprias para a moradia e habitação, como as áreas de várzeas, as áreas de inundação do Rio dos Sinos e as áreas de preservação permanente dos cursos de água superfici-ais que cortam o território da zona urbana destas cidades. / Since 1988, after and by the Brazilian Constitution, four specific areas were driven: environmental, urban development, environmental sanitation (these being promoted by the municipality) and water resources – managed by the Union or the States, de-pending on the ownership of water of the hydrographic basin. The Union has the re-sponsibility to createpolicies in the national framework for these areas, which are re-lated to each other through the territorial management. These national guidelines stressed the importance of the city to legislate on matters of local interest, especially through the development of the Master Plan, that is the key instrument in the plan-ning of cities. This research was mainly aimed to analyze the Master Plans of the cities of Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo and Nova Santa Rita, in order to verify on these instruments the execution of provisions associ-ated exclusively for the trinomial: environment, environmental sanitation and water resources, according to the evolution of policies and current legislation in the Federal extent and in the specific context of the state of Rio Grande do Sul. The empirical study was based on social, environmental and economic information of the munici-palities surveyed, as well as considering the context of the sub-basin of the Baixo Sinos, part of the Hydrographic Basin of the river Rio dos Sinos, as the interface be-tween local (municipalities) with regional (hydrographic basin) gained relevance, es-pecially by the presence of a conurbation, established from the union of the urban areas of these municipalities, which concentrate over 55% of the population of this basin, approximately 750,000 people, part of a universe of 1.3 million people living in this great urban area. In this way, it became possible a less compartmentalized un-derstanding of the cities and the construction of a systemic vision more focused on regional issues, especially those relating to the pollution of the Rio dos Sinos, con-sidering that this river is included in the list of the ten most polluted in Brazil, accord-ing to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The literature review highlighted the evolution of policies and legislation of urban development, environ-mental, environmental sanitation and water resources, at the federal and state level - Rio Grande do Sul, and their relationship with the content of the Master Plan. The methodology of this study was based on the analysis of 100 legislations for thequad-rennial studied and thus made possible the construction of an evaluation script, com-posed of 31 indicators of minimum content, which allowed the analysis of Master Plans and the conclusion that most environmental area indicators were met, but in terms of the indicators for the areas of environmental sanitation and water resources, these were not considered, in the majority. Thus, these instruments urgently need to be updated and reviewed, as the inclusion of the indicators of minimum content, ac-cording to the current legislation, is not an optional activity to master plans, but a le-gal obligation. The final considerations of this study allowed us to conclude that there is a fragility in the implementation of the Master Plans of the studied municipalities, especially the scenarios found in the “Baixo Sinos” watershed, which illustrate a pro-cess of urbanization of areas that are not suitable for housing, such as flooding areas of the Sinos River and the permanent preservation of surface watercourses that cut the territory of these urban areas.

A promulgação da Constituição Federal, em 1988, e do Estatuto da Cidade, em 2001, deram novos significados à Política Urbana Brasileira, tornando legalmente o Plano Diretor municipal o instrumento básico da política de expansão e desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. Assim, além das cidades com mais de 20.000 habitantes, também aquelas com menor população, mas pertencentes a aglomerações urbanas, regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico e ambiental ou de grandes empreendimentos passaram a necessitar elaborar seus planos diretores. Considerando que a rede urbana brasileira tem mais de 70% das suas cidades com até 20.000 habitantes, este trabalho discute o Planejamento e Gestão Urbanos nesses núcleos urbanos. O estudo de caso desenvolvido apresenta as cidades de Benedito Novo e Rio dos Cedros, localizadas no Médio Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina. A partir da análise da rede urbana na qual elas estão inseridas, dos processos de elaboração e revisão dos seus planos diretores, assim como do conteúdo das referidas leis buscou-se entender se o reconhecimento desses pequenos centros urbanos pelas políticas públicas federais, especificamente o Estatuto da Cidade, auxiliou no desenvolvimento urbano local. / The promulgation of the Constitution in 1988 and the Statute of the City in 2001 gave new meanings to Brazilian Urban Policy, legally making the municipal Master Plan the basic instrument of the policy of expansion and urban development of cities. Thus, in addition to cities with over 20,000 inhabitants, also those with smaller population but belonging to urban agglomerations, metropolitan regions, areas of tourist and environmental interest or large enterprises now need to prepare their master plans. Whereas the Brazilian urban network has more than 70% of its cities with up to 20,000 inhabitants, this paper discusses the Urban Planning and Management in these urban centers. The developed case study presents the cities of Benedito Novo and Rio dos Cedros, located on Médio Vale do Itajaí, State of Santa Catarina. From the analysis of the urban network in which they are inserted, the drafting and review of its master plans, as well as the laws of such content we sought to understand whether the recognition of these small urban centers by federal public policies, specifically the City Statute, assists in local urban development.

O trabalho consiste no levantamento do impacto ambiental gerado pela ocupação irregular de uma área no município de Portão situado na Região Metropolitana de Porto Alegre. A fim de atingir o objetivo principal foi realizado o levantamento histórico do local e a identificação dos primeiros moradores com o propósito de resgatar o início do processo de ocupação e os proprietários de terras da localidade. A ocupação ocorreu quando a área pertencia à zona rural e como esta foi incluída no perímetro urbano do último Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano surgiu a necessidade de uma análise a respeito. Mesmo sendo uma área irregular, pois os lotes não foram divididos legalmente, ainda persistem agentes produtores do espaço atuando no mercado informal de terras. A caracterização física do local enfatizando aspectos da composição do subsolo e as modificações realizadas no ambiente tanto pelos moradores como pelo uso do solo foram relacionadas com a legislação urbana do município e analisadas conforme o referencial teórico. / This paper consists in a survey of the environmental impact generated by the illegal occupation of an area in the municipality of Portão located in the Metropolitan Region of Porto Alegre. In order to achieve the main goal, the history of the site was surveyed and its first residents were identified to recover the beginning of the occupation and the landowners of the locality. The occupation occurred when the area belonged to rural zoning and since it was included in the urban area of the last Master Plan of Urban Development a need for an analysis emerged. Although it is an irregular area, because the lots were not legally divided, space producing agents still persist acting in the informal land market. Physical characteristics of the site highlighting aspects of the composition of the subsoil and the alterations made in the environment both by residents and by land use were related to the municipality's urban legislation and analyzed according to the theoretical framework.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A extração de rocha para britagem está inserida na classe dos materiais agregados para a construção civil, matérias importantes, sendo utilizados em larga escala para a construção civil. A presente área de estudo define-se como local de fornecimento de pedra britada entre outros materiais para a construção, tanto por ser um local de expansão da área metropolitana como por abrigar grandes obras e projetos governamentais. Evidenciando como aspectos principais a necessidade de obtenção da brita, próximo ou dentro dos centros de expansão urbana, a presente dissertação tem como objetivo principal diagnosticar e compreender a dinâmica atual e a importância da mineração dos agregados para a construção civil (brita) que ocorre nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá. Buscou-se compreender o porquê de tais atividades se desenvolverem no espaço urbano, evidenciando a quem atende, bem como as implicações ambientais da existência de cada uma nos municípios que compõem a área de estudo. Identificou-se que a mineração da brita gera impactos positivos e negativos a população. Foram levantados os aspectos legais existentes na legislação ambiental e na mineral, nos planos diretores, leis orgânicas e zoneamentos, que estão diretamente ligados à mineração de agregados para a construção civil, em especial as pedreiras, que se localizam em áreas urbanas. Na área de estudo, foram encontradas muitas pedreiras em atividade, bem antigos locais que abrigaram pedreiras no passado, hoje possuem novos usos diversos, caracterizando também uma nova organização espacial expressa, em alguns casos, no zoneamento ambiental municipal. O município de Niterói apresentou maior adequação do zoneamento em relação à atividade de exploração de pedra para britagem, do que os municípios de Maricá e São Gonçalo, que apresentam conflitos de localização e uso do solo, entre o que consta nos planos diretores, nos zoneamentos e o que ocorre na realidade

Esta pesquisa partiu da reflexão sobre a aplicabilidade dos conceitos de sustentabilidade, utilizando como foco a cidade. Pela primeira vez na história, em 2008 a população urbana ultrapassou a rural em níveis mundiais. No Brasil, cerca de 80% da população vive em áreas urbanas, sendo que 75% dos municípios brasileiros possuem até vinte mil habitantes. A Agenda 21 e a Agenda Habitat para Municípios abordam que os atuais padrões de desenvolvimento degradam os recursos naturais, afetando as condições de vida da população nas cidades. Esses documentos alertam para que haja respeito pela capacidade de absorção dos ecossistemas. A Pegada Ecológica, desenvolvida por Mathis Wackernagel e William Rees, é uma ferramenta de análise que permite estimar, em termos de área produtiva correspondente, o consumo de recursos e a capacidade de assimilação dos impactos ambientais gerados por uma determinada população ou economia. Para se utilizar essa ferramenta, de forma a ser implementada nas cidades brasileiras, é preciso adaptá-la, para que seja inserida em um instrumento de política urbana local, o Plano Diretor. O objetivo da presente pesquisa é desenvolver um método de avaliação da sustentabilidade ambiental para pequenos municípios, baseado na Pegada Ecológica, inserido no processo de elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa construtiva, dividida nas etapas de inspeção, a qual se refere à compreensão do processo, por meio da revisão da literatura; seguida da etapa de imaginação, onde é possível criar alternativas de transformação do processo atual, a qual contou com a experiência de especialistas; e finalmente, pela etapa de aplicação, em que se colocam em prática as alternativas desejadas. Nesta etapa houve a aplicação da ferramenta em município de pequeno porte (Feliz/RS). A contribuição da pesquisa se refere à apresentação detalhada da aplicação de uma ferramenta de avaliação da sustentabilidade ambiental, a qual discretiza as atividades mais sustentáveis, considerando-as como de reduzido impacto ambiental, e contribui na compreensão de que as decisões de planejamento afetam todo um sistema, que vai além das fronteiras políticas. / This research resulted from the reflection on the applicability of sustainable concepts focused on the city. For the first time in history, in 2008 urban population surpassed rural population at the global level. Around 80 percent of the Brazilian population lives in urban areas, considering that 75 percent of the Brazilian municipalities have up to twenty thousand inhabitants. Agenda 21 and Agenda Habitat for Municipalities address that the current development standards damage natural resources, and thus affect life conditions of the urban population. These documents stress the need to respect ecosystems absorption capability. The Ecological Footprint is an analysis tool developed by Mathis Wackernagel and William Rees. It enables to estimate resource consumption and assimilation capability of environmental impacts generated by a specific population or economy, in terms of corresponding productive land. Its implementation in Brazilian cities requires it to be adapted in order to incorporate it in a local urban policy instrument, the Master Plan. The aim of this research is to develop an assessment method of environmental sustainability in small municipalities. It was based on the Ecological Footprint incorporated in the elaboration process of Urban Master Plans. The methodological procedure used was the constructive research, which was divided in inspection, imagination and intervention: the first phase refers to the process comprehension through the review of previous research and references. The second phase refers to the development of alternatives for changing the current process, which had the support of experts' experience. Finally, the third phase refers to the application of the planned alternatives. In the latter phase, the tool was applied in a small municipality (Feliz/RS). The contribution of this research refers to a detailed presentation of an assessment tool of environmental sustainability which points out more sustainable activities, reckoning them as having less impact on environment. The study also contributes in showing that planning decisions affect a whole system, which goes beyond political boundaries.

abstract: Targeted growth is necessary for sustainable urbanization. There is a pattern in China of rapid development due to inflated projections. This creates "ghost towns" and underutilized urban services that don't support the population. In the case of Taiyuan, this industrial third-tier city of 4.2 million people. A majority of the newer residential services and high-end commercial areas are on the older, eastern side of the city. Since 2007, major urban investments have been made in developing the corridor that leads to the airport, including building a massive hospital, a new sports stadium, and "University City". The intention of the city officials is to encourage a new image of Taiyuan- one that is a tourist destination, one that has a high standard of living for residents. However, the consequences of these major developments might be immense, because of the required shift of community, residents and capital that would be required to sustain these new areas. Much of the new development lacks the reliable and frequent public transit of the more established downtown areas. Do these investments in medical complexes, sports stadiums and massive shopping centers create new jobs that impact the income disparity, or do these new areas take years to fill, creating vacuums of investment that remove funding from areas with established communities? Can Taiyuan move successfully to a post-industrial economy with these government interventions, or is it too much too soon? By examining demographic data from 2000, 2007, 2009, 2011, and 2013, research on sustainability assessments in Chinese cities (Lu Jia), and translated government publications detailing the urbanization efforts in Taiyuan, I will assess the results of the urbanization changes instituted by the new mayor, Geng Yanbo. My thesis will evaluate the success and failures of these policies and the implications for Taiyuan. / Dissertation/Thesis / Masters Thesis Urban and Environmental Planning 2014

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A extração de rocha para britagem está inserida na classe dos materiais agregados para a construção civil, matérias importantes, sendo utilizados em larga escala para a construção civil. A presente área de estudo define-se como local de fornecimento de pedra britada entre outros materiais para a construção, tanto por ser um local de expansão da área metropolitana como por abrigar grandes obras e projetos governamentais. Evidenciando como aspectos principais a necessidade de obtenção da brita, próximo ou dentro dos centros de expansão urbana, a presente dissertação tem como objetivo principal diagnosticar e compreender a dinâmica atual e a importância da mineração dos agregados para a construção civil (brita) que ocorre nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá. Buscou-se compreender o porquê de tais atividades se desenvolverem no espaço urbano, evidenciando a quem atende, bem como as implicações ambientais da existência de cada uma nos municípios que compõem a área de estudo. Identificou-se que a mineração da brita gera impactos positivos e negativos a população. Foram levantados os aspectos legais existentes na legislação ambiental e na mineral, nos planos diretores, leis orgânicas e zoneamentos, que estão diretamente ligados à mineração de agregados para a construção civil, em especial as pedreiras, que se localizam em áreas urbanas. Na área de estudo, foram encontradas muitas pedreiras em atividade, bem antigos locais que abrigaram pedreiras no passado, hoje possuem novos usos diversos, caracterizando também uma nova organização espacial expressa, em alguns casos, no zoneamento ambiental municipal. O município de Niterói apresentou maior adequação do zoneamento em relação à atividade de exploração de pedra para britagem, do que os municípios de Maricá e São Gonçalo, que apresentam conflitos de localização e uso do solo, entre o que consta nos planos diretores, nos zoneamentos e o que ocorre na realidade

Este trabalho aborda relevante tema jurídico para as cidades brasileiras. Apesar das normas editadas e dos esforços empreendidos pelo Poder Público na execução da política urbana nos últimos anos, os novos conceitos do direito urbanístico carecem de maior clareza, sobretudo no que respeita ao planejamento urbano. Na tentativa de se transformar a cidade real na cidade ideal foram desenvolvidas técnicas do planejamento urbano, sendo o plano diretor seu principal instrumento. A partir da Constituição Federal de 1988 impõe-se tratamento jurídico ao plano diretor, instituto trazido de outros ramos da ciência para regular o exercício do direito de propriedade e promover o desenvolvimento da cidade, garantindo-se, ainda, a participação da sociedade na elaboração, execução e controle do planejamento urbano. Apuram-se os limites do poder local no estabelecimento da política de desenvolvimento da cidade com base na repartição de competências constitucionais em matéria urbanística e nas normas que regem a política urbana nacional. Examina-se o plano diretor da cidade, no cenário jurídico nacional, adotando-se como caso referência o Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, aprovado em 1992. Justifica-se esta opção pela rica experiência no trato da coisa urbana adquirida ao longo da singular trajetória da cidade, que a mantém, ainda hoje, como referência nacional. Conclui-se que a Constituição Federal atribuiu ao plano diretor a tarefa de fixar os limites ao exercício do direito de propriedade, cujo conteúdo é definido de acordo com as funções da cidade.Por fim, defende-se a tese de que o plano diretor tem natureza jurídica de lei programática, situando-se no topo da legislação, logo abaixo da Lei Orgânica Municipal, impondo-se sua observância pelo legislador ordinário e pelo administrador no contínuo processo de planejamento urbano.

A partir da Constituição de 1988, quatro áreas específicas foram impulsiona-das: área ambiental, área de desenvolvimento urbano, área de saneamento ambien-tal (sendo estas promovidas pelo município) e a de recursos hídricos - gerenciada pela União ou Estados dependendo da dominialidade das águas da Bacia Hidrográ-fica. Deste modo, competiu à União criar Políticas em âmbito Nacional para estas áreas, que estão relacionadas entre si através da gestão territorial. Essas diretrizes nacionais reforçaram a importância do município em legislar sobre assuntos de inte-resse local, especialmente através da elaboração do Plano Diretor, instrumento fun-damental no planejamento das cidades. Esta pesquisa teve como objetivo central Analisar os Planos Diretores dos municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Nova Santa Rita, verificando nestes instrumentos a ocorrência de disposições legais pertinentes exclusivamente ao trinômio: meio ambiente, saneamento ambiental e recursos hídricos, conforme a evolução das polí-ticas e das legislações vigentes, no âmbito Federal e do estado do Rio Grande do Sul. O estudo empírico deste trabalho ocorreu com base nas informações socioam-bientais e econômicas dos municípios pesquisados, assim como na contextualização da sub-bacia do Baixo Sinos, pertencente a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, pois a relação do local (municípios) com o regional (Bacia Hidrográfica) ganhou mai-or relevância neste contexto, especialmente pela formação de uma conurbação, ins-tituída a partir da união das áreas urbanas destes municípios, que concentram mais de 55% da população desta Bacia, ou seja, aproximadamente 750 mil pessoas, de um universo de 1,3 milhões de pessoas, vivem nesta grande área urbana. Assim, tornou-se possível uma leitura menos compartimentada das cidades e a construção de uma visão mais voltada para as questões regionais, principalmente as relaciona-das com a poluição do Rio do Sinos, situação na qual inseriu este rio entre os dez mais poluídos do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2013). A revisão bibliográfica ressaltou a evolução das políticas e legislações de desenvolvimento urbano, da área ambiental, da área de saneamento ambiental e de recursos hídricos, em âmbito Federal e Estadual – Rio Grande do Sul e a relação destas com o conteúdo do Plano Diretor. A metodologia deste estudo fundamentou-se na análise de 100 legislações das áreas estudadas. Desta forma, foi possibilitada a construção de um roteiro de avaliação, composto por 31 indicadores de conteúdo mínimo, que possibilitaram a analise destes Planos Diretores e a conclusão de que a maioria dos indicadores da área ambiental foram atendidos, mas, no que tange os indicadores das áreas de saneamento ambiental e recursos hídricos, esses não fo-ram contemplados em sua maioria. Neste sentido estes instrumentos precisam ur-gentemente passar por uma atualização e revisão, visto que a inclusão dos indicado-res de conteúdo mínimo, segundo a legislação vigente, não é uma ação facultativa aos Planos Diretores, mas sim, uma obrigação legal. As considerações finais deste estudo permitiram concluir que há uma fragilidade na efetivação dos Planos Direto-res dos municípios estudados, especialmente pelos cenários encontrados na Bacia do Baixo Sinos e que ilustram um processo de urbanização das áreas improprias para a moradia e habitação, como as áreas de várzeas, as áreas de inundação do Rio dos Sinos e as áreas de preservação permanente dos cursos de água superfici-ais que cortam o território da zona urbana destas cidades. / Since 1988, after and by the Brazilian Constitution, four specific areas were driven: environmental, urban development, environmental sanitation (these being promoted by the municipality) and water resources – managed by the Union or the States, de-pending on the ownership of water of the hydrographic basin. The Union has the re-sponsibility to createpolicies in the national framework for these areas, which are re-lated to each other through the territorial management. These national guidelines stressed the importance of the city to legislate on matters of local interest, especially through the development of the Master Plan, that is the key instrument in the plan-ning of cities. This research was mainly aimed to analyze the Master Plans of the cities of Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo and Nova Santa Rita, in order to verify on these instruments the execution of provisions associ-ated exclusively for the trinomial: environment, environmental sanitation and water resources, according to the evolution of policies and current legislation in the Federal extent and in the specific context of the state of Rio Grande do Sul. The empirical study was based on social, environmental and economic information of the munici-palities surveyed, as well as considering the context of the sub-basin of the Baixo Sinos, part of the Hydrographic Basin of the river Rio dos Sinos, as the interface be-tween local (municipalities) with regional (hydrographic basin) gained relevance, es-pecially by the presence of a conurbation, established from the union of the urban areas of these municipalities, which concentrate over 55% of the population of this basin, approximately 750,000 people, part of a universe of 1.3 million people living in this great urban area. In this way, it became possible a less compartmentalized un-derstanding of the cities and the construction of a systemic vision more focused on regional issues, especially those relating to the pollution of the Rio dos Sinos, con-sidering that this river is included in the list of the ten most polluted in Brazil, accord-ing to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The literature review highlighted the evolution of policies and legislation of urban development, environ-mental, environmental sanitation and water resources, at the federal and state level - Rio Grande do Sul, and their relationship with the content of the Master Plan. The methodology of this study was based on the analysis of 100 legislations for thequad-rennial studied and thus made possible the construction of an evaluation script, com-posed of 31 indicators of minimum content, which allowed the analysis of Master Plans and the conclusion that most environmental area indicators were met, but in terms of the indicators for the areas of environmental sanitation and water resources, these were not considered, in the majority. Thus, these instruments urgently need to be updated and reviewed, as the inclusion of the indicators of minimum content, ac-cording to the current legislation, is not an optional activity to master plans, but a le-gal obligation. The final considerations of this study allowed us to conclude that there is a fragility in the implementation of the Master Plans of the studied municipalities, especially the scenarios found in the “Baixo Sinos” watershed, which illustrate a pro-cess of urbanization of areas that are not suitable for housing, such as flooding areas of the Sinos River and the permanent preservation of surface watercourses that cut the territory of these urban areas.

A promulgação da Constituição Federal, em 1988, e do Estatuto da Cidade, em 2001, deram novos significados à Política Urbana Brasileira, tornando legalmente o Plano Diretor municipal o instrumento básico da política de expansão e desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. Assim, além das cidades com mais de 20.000 habitantes, também aquelas com menor população, mas pertencentes a aglomerações urbanas, regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico e ambiental ou de grandes empreendimentos passaram a necessitar elaborar seus planos diretores. Considerando que a rede urbana brasileira tem mais de 70% das suas cidades com até 20.000 habitantes, este trabalho discute o Planejamento e Gestão Urbanos nesses núcleos urbanos. O estudo de caso desenvolvido apresenta as cidades de Benedito Novo e Rio dos Cedros, localizadas no Médio Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina. A partir da análise da rede urbana na qual elas estão inseridas, dos processos de elaboração e revisão dos seus planos diretores, assim como do conteúdo das referidas leis buscou-se entender se o reconhecimento desses pequenos centros urbanos pelas políticas públicas federais, especificamente o Estatuto da Cidade, auxiliou no desenvolvimento urbano local. / The promulgation of the Constitution in 1988 and the Statute of the City in 2001 gave new meanings to Brazilian Urban Policy, legally making the municipal Master Plan the basic instrument of the policy of expansion and urban development of cities. Thus, in addition to cities with over 20,000 inhabitants, also those with smaller population but belonging to urban agglomerations, metropolitan regions, areas of tourist and environmental interest or large enterprises now need to prepare their master plans. Whereas the Brazilian urban network has more than 70% of its cities with up to 20,000 inhabitants, this paper discusses the Urban Planning and Management in these urban centers. The developed case study presents the cities of Benedito Novo and Rio dos Cedros, located on Médio Vale do Itajaí, State of Santa Catarina. From the analysis of the urban network in which they are inserted, the drafting and review of its master plans, as well as the laws of such content we sought to understand whether the recognition of these small urban centers by federal public policies, specifically the City Statute, assists in local urban development.