Esta dissertação é dedicada à análise da proteção à maternidade no Brasil e à expansão legal desta garantia social nos últimos anos. Em tese, este direito constitucional permite uma condição melhor da mulher no mercado de trabalho e uma maior proteção à criança recém-nascida, além de possibilitar a conciliação entre as responsabilidades do trabalho e da família, adequando-se às exigências da sociedade moderna. Neste sentido, parte-se da hipótese de que a expansão desta garantia legal propicia o aperfeiçoamento da eficácia da proteção social. O objetivo do presente estudo é examinar como a garantia legal de proteção à maternidade evoluiu no cenário normativo nacional e como o avanço obtido em 1988 assegurou a ampliação da eficácia da proteção referida. Através de um balanço jurídicohistórico, a dissertação comprova que, a despeito dos discursos à época da Constituinte, a ampliação do instituto não resultou na queda do emprego feminino, nem mesmo em prejuízo para a atividade empresarial. Mais especificamente, procura-se demonstrar que a expansão da garantia legal pode constituir ferramenta para o aperfeiçoamento da eficácia da proteção (ao contrário do que os conservadores afirmaram e ainda afirmam de modo ideológico e contrafactual). Para isso, a dissertação revê a trajetória do instituto da proteção à maternidade, em perspectiva de balanço, analisando seus avanços no tempo. O que se evita afirmar (e aí se impõe o limite desta argumentação) é que toda expansão da garantia legal necessariamente promova o aperfeiçoamento da eficácia da proteção; também, por outro lado, que somente pela expansão da garantia legal seja possível aperfeiçoar a eficácia da proteção. Procedimentos metodológicos: 1) revisão bibliográfica dos textos constitucionais e das obras que comentam o assunto para a organização do quadro teórico; 2) realização de pesquisa documental para examinar o debate ocorrido na época da Constituinte e da aprovação da atual Lei 11.770/2008; 3) produção de tabelas sobre a evolução do emprego feminino a partir de dados do MTE, assim como quadros comparativos da licençamaternidade com base em publicações do PNUD e da OIT. O tema é extremamente relevante e capaz de provocar uma reflexão acerca do papel decisivo da inserção da proteção social nas Constituições, o que garantiu sua eficácia ao longo do tempo. Além disso, é relevante para criticar a falta de consistência de discursos contrários à ampliação de direitos trabalhistas (em particular, da classe empregadora), bem como indicar a necessidade de aprimoramento da legislação do trabalho acerca da proteção à maternidade, em especial pelos direitos de conciliação entre trabalho e família. Em suma, a dissertação propõe um estudo inédito sobre o tema e apresenta um enfoque alinhado com as tendências internacionais neste campo. Além disso, aponta, por meio da avaliação dos processos jurídico-históricos, diferentes caminhos para aprimorar a eficácia da proteção à maternidade por meio do instrumental normativo. / This dissertation is addressed to the analysis of maternity protection in Brazil and the expansion of social insurance law in recent years. In theory, this constitutional right allows a better condition of women in the labor market and greater protection to the newborn child, besides facilitating the conciliation between work responsibilities and family, adjusting to the demands of modern society. In this sense, it is normally assumed that the expansion gives legal guarantee of improving the effectiveness of social protection. The aim of this study is to examine how the legal guarantee of maternity protection in the regulatory landscape has evolved and how the national progress made in 1988 ensured the increased efficacy of such protection. Through a balance of legal and historical vision, the dissertation shows that, despite the speeches at the time of the new Constitutions Congress, not the expansion of the Institute resulted in the decline of female employment, even in injury to the business activity. More specifically, it seeks to demonstrate that the expansion of the legal guarantees can be a tool for enhancing the effectiveness of protection (contrary to what conservatives have said and still say so ideological and counterfactual). For this, the paper reviews the history of the institute of protection of motherhood, analyzing their progress over time. The study avoids stating that any expansion of the legal guarantee necessarily promotes the improvement of the effectiveness of protection. And on the other hand, one cannot think that only the expansion of the legal guarantee to be able to improve the effectiveness of protection. Methodological procedures: 1) literature review of constitutional texts and works that comment on the matter to the organization of the of the theoretical framework; 2) conducting archival research to examine the debate occurred at the time of the Constitutions Congress and the approval of the current law (Lei 11.770/2008); 3) production of tables on the evolution of female employment data from the Labor Ministry, as well as comparative tables of maternity leave based on publications of UNDP and ILO. The theme is extremely relevant and able to cause a reflection on the crucial role of the insertion of social protection in the Federal Constitution, which guaranteed its effectiveness over time. Moreover, it is important to criticize the lack of consistency of the arguments against the extension of labor rights (in particular, by employers) and indicate the need for improvement of labor legislation on the protection of motherhood, especially for the rights of reconciling work and family. In short, the paper proposes a new study about the topic and presents an approach in line with international trends in this field. In addition, he noted, by evaluating the legal and historical processes, different ways to enhance the effectiveness of maternity protection through legal instruments.

Esta dissertação é dedicada à análise da proteção à maternidade no Brasil e à expansão legal desta garantia social nos últimos anos. Em tese, este direito constitucional permite uma condição melhor da mulher no mercado de trabalho e uma maior proteção à criança recém-nascida, além de possibilitar a conciliação entre as responsabilidades do trabalho e da família, adequando-se às exigências da sociedade moderna. Neste sentido, parte-se da hipótese de que a expansão desta garantia legal propicia o aperfeiçoamento da eficácia da proteção social. O objetivo do presente estudo é examinar como a garantia legal de proteção à maternidade evoluiu no cenário normativo nacional e como o avanço obtido em 1988 assegurou a ampliação da eficácia da proteção referida. Através de um balanço jurídicohistórico, a dissertação comprova que, a despeito dos discursos à época da Constituinte, a ampliação do instituto não resultou na queda do emprego feminino, nem mesmo em prejuízo para a atividade empresarial. Mais especificamente, procura-se demonstrar que a expansão da garantia legal pode constituir ferramenta para o aperfeiçoamento da eficácia da proteção (ao contrário do que os conservadores afirmaram e ainda afirmam de modo ideológico e contrafactual). Para isso, a dissertação revê a trajetória do instituto da proteção à maternidade, em perspectiva de balanço, analisando seus avanços no tempo. O que se evita afirmar (e aí se impõe o limite desta argumentação) é que toda expansão da garantia legal necessariamente promova o aperfeiçoamento da eficácia da proteção; também, por outro lado, que somente pela expansão da garantia legal seja possível aperfeiçoar a eficácia da proteção. Procedimentos metodológicos: 1) revisão bibliográfica dos textos constitucionais e das obras que comentam o assunto para a organização do quadro teórico; 2) realização de pesquisa documental para examinar o debate ocorrido na época da Constituinte e da aprovação da atual Lei 11.770/2008; 3) produção de tabelas sobre a evolução do emprego feminino a partir de dados do MTE, assim como quadros comparativos da licençamaternidade com base em publicações do PNUD e da OIT. O tema é extremamente relevante e capaz de provocar uma reflexão acerca do papel decisivo da inserção da proteção social nas Constituições, o que garantiu sua eficácia ao longo do tempo. Além disso, é relevante para criticar a falta de consistência de discursos contrários à ampliação de direitos trabalhistas (em particular, da classe empregadora), bem como indicar a necessidade de aprimoramento da legislação do trabalho acerca da proteção à maternidade, em especial pelos direitos de conciliação entre trabalho e família. Em suma, a dissertação propõe um estudo inédito sobre o tema e apresenta um enfoque alinhado com as tendências internacionais neste campo. Além disso, aponta, por meio da avaliação dos processos jurídico-históricos, diferentes caminhos para aprimorar a eficácia da proteção à maternidade por meio do instrumental normativo. / This dissertation is addressed to the analysis of maternity protection in Brazil and the expansion of social insurance law in recent years. In theory, this constitutional right allows a better condition of women in the labor market and greater protection to the newborn child, besides facilitating the conciliation between work responsibilities and family, adjusting to the demands of modern society. In this sense, it is normally assumed that the expansion gives legal guarantee of improving the effectiveness of social protection. The aim of this study is to examine how the legal guarantee of maternity protection in the regulatory landscape has evolved and how the national progress made in 1988 ensured the increased efficacy of such protection. Through a balance of legal and historical vision, the dissertation shows that, despite the speeches at the time of the new Constitutions Congress, not the expansion of the Institute resulted in the decline of female employment, even in injury to the business activity. More specifically, it seeks to demonstrate that the expansion of the legal guarantees can be a tool for enhancing the effectiveness of protection (contrary to what conservatives have said and still say so ideological and counterfactual). For this, the paper reviews the history of the institute of protection of motherhood, analyzing their progress over time. The study avoids stating that any expansion of the legal guarantee necessarily promotes the improvement of the effectiveness of protection. And on the other hand, one cannot think that only the expansion of the legal guarantee to be able to improve the effectiveness of protection. Methodological procedures: 1) literature review of constitutional texts and works that comment on the matter to the organization of the of the theoretical framework; 2) conducting archival research to examine the debate occurred at the time of the Constitutions Congress and the approval of the current law (Lei 11.770/2008); 3) production of tables on the evolution of female employment data from the Labor Ministry, as well as comparative tables of maternity leave based on publications of UNDP and ILO. The theme is extremely relevant and able to cause a reflection on the crucial role of the insertion of social protection in the Federal Constitution, which guaranteed its effectiveness over time. Moreover, it is important to criticize the lack of consistency of the arguments against the extension of labor rights (in particular, by employers) and indicate the need for improvement of labor legislation on the protection of motherhood, especially for the rights of reconciling work and family. In short, the paper proposes a new study about the topic and presents an approach in line with international trends in this field. In addition, he noted, by evaluating the legal and historical processes, different ways to enhance the effectiveness of maternity protection through legal instruments.

本文以「兩性工作平等法」中有關於「母性保護」規定為研究重點，探討此政策對於我國台灣地區（不含離島地區）公務人員是否有發揮其預期的效果，以回溯過程評估、回溯結果評估了解其目前執行的實際情況如何？與公務人員所常用的「公務人員請假規則」相比，是否有相似、相互影響的情形？「母性保護」對於公家機關的意涵為何？以及許多曾經使用母性保護規定的公務人員，他們對於母性保護有什麼樣的看法，藉由指出其缺失部份加以改進。 作者所使用的政策評估標準採用William Dunn的六大政策評估標準，「效能」、「效率」、「公平」、「充分性」、「回應性」、「適當性」、「公正性」來作為設計深度訪談問卷的依據。訪談對象以台灣本島地區正式公務人員為主，以立意抽樣選出十八位，比較男女、主管與部屬、地區差異之間的看法，作一歸納比較。 女性員工在懷孕、生產、育嬰時所遇到的困擾，是否因為兩平法的規定受到改善？亦或是影響有限？對於兩性工作之平等是否有促成實質上的助益？本研究將藉由訪談公務人員來了解「兩性工作平等法」有關母性保護規定的實施情況，並且在結論部分提供未來政策的建議。

My dissertation consists of three essays on the Korean labor market. The first essay studies how the extensive provision of maternity leave and childcare leave in Korea affects the employment and wages of young women. This reform is expected to increase the labor supply and decrease the labor demand for young women. As a result, the mean wage of young women should fall. But the direction of the change in their employment probability is hard to infer because it depends on the relative magnitudes of the shifts of the labor supply and demand curves. A difference-in-difference-in-differences model having older women, older men, and young men simultaneously as the control group suggests that neither the employment nor the hourly wages of young women are affected. The second essay explores why married men have higher hourly earnings and employment propensity than otherwise comparable single men. In a fixed effects regression, which controls for the selection of more productive men into marriage, married men do not experience faster growth in earnings and employment rate before marriage. Rather, when marriage takes place, the earnings of married men start increasing relative to those of single men. Also, that South Korean men have a greater earnings growth after marriage than U.S. men is consistent with the national difference in the degree of specialization within married households. Married men are more likely to work than single men only for the first few years of marriage, and single men outperform married men afterwards. The final essay studies why gender differences in earnings and earnings growth exist among new Korean college graduates before women take time off of work for marriage and motherhood. I find that women do not face an initial earnings gap after graduating college compared to men who finished military service. The lower earnings that women receive can be entirely explained by the difference in age at graduation between men and women. However, women's earnings grow slower than those of men who finished military service. This is partly because a greater percentage of women graduate from colleges of education, which provide slower earnings growth than other types of colleges. Most of the gender difference in earnings growth remains unexplained. / text

Pagrindinė ir natūrali visos visuomenės narių, ypač vaikų, augimo ir gerovės aplinka yra šeima. Tam, kad vaikas šeimoje gyventų pilnavertį gyvenimą jis turi jausti tėvų meilę, globą ir atsakomybę, tačiau tėvai ne visada gali ir sugeba įgyvendinti savo pareigas vaiko atžvilgiu. Tuomet, siekiant apsaugoti vaiką bei jo interesus, valstybė gali atskirti vaiką nuo tėvų. Tačiau kyla klausimas ar valstybės taikomi mechanizmai nepažeidžia tėvų teisių auginti savo atžalas, o taip pat ir vaikų teisių – augti savo šeimoje, ypač tais atvejais, kai vaikas atskiriamas nuo šeimos prieš jo ir šeimos narių valią. Tokia valstybės intervencija į šeimos gyvenimą gali sukelti neigiamų padarinių, tokių kaip - šeimos narių susvetimėjimą ir pavojų šeimos ryšiams, todėl šio darbo tikslas yra - išnagrinėti ar teisinis mechanizmas, numatantis priverstinį vaikų atskyrimą nuo tėvų arba jų globėjų, pažeidžia konstitucinius principus saugoti ir globoti šeimą, motinystę, tėvystę ir vaikystę. Siekiant įgyvendinti tikslą, keliami šie uždaviniai: apibūdinti šeimos instituto sampratą ir reikšmę visuomenei bei valstybei; atskleisti tėvų teises ir pareigas bei vaiko teisinių santykių turinį šeimoje; išanalizuoti vaiko ir tėvų teisių į šeimos gyvenimą apsaugos ribas; išanalizuoti galimus vaiko atskyrimo nuo tėvų būdus, procesus, sąlygas, pasekmes bei praktinius taikymo aspektus Lietuvoje ir kitose teisinėse sistemose; įvertinti teisinius pagrindus paimti vaiką iš šeimos teismų praktikoje; apžvelgti norimas įvesti... [toliau žr. visą tekstą] / Family is basic, natural growth and well-being environment in our society for children. For the child it is essential to feel parental love, care and responsibility, but parents are not always capable and able to fulfill its obligations in respect of the child. In order to protect a child and his interests a state may separate child from his parents. But the question is whether the state‘s mechanisms doesn‘t violate the rights of the parents to grow their children, as well as the rights of the child – to grow with his family, especially in cases where a child is separated from his family against his and other family members will. The Masters aim is – to examine whether the legal mechanism applicable for the forced separation of children from their parents or guardians is in violation of constitutional principles to protect and care for the family, motherhood, fatherhood and childhood. In order to achieve the aim of the work the following tasks need to be done: to describe the concept and the importance of the family to the society and child; to examine the protection of child and parents rights to family life; to analize separation methods, processes, conditions, consequences and practical application aspects in Lithuania and other countries; to assess the legal framework in the child removal cases.