A Economia dos Custos de Transação (ECT) é uma das abordagens da Nova Economia Institucional (NEI); a ECT é vista como uma das principais teorias referentes aos limites das firmas, discussão que começou a ser desenvolvida a partir do trabalho de Ronald Coase, de 1937. Apesar da importância e das contribuições da NEI e da ECT para o desenvolvimento da teoria das organizações, algumas críticas têm sido feitas a elas, particularmente no que diz respeito ao tratamento da questão social. Dentre as críticas, destaca-se a de Granovetter (1985), para quem a NEI reforça a visão econômica de subsocialização do indivíduo, considerando-o, assim, fora de um contexto social, isto é, o indivíduo atua de forma atomizada. Williamson (2000) cita a necessidade da NEI se atentar para o nível do enraizamento social. Na mesma linha, Van de Ven e Lifschitz (2013) criticam a pouca atenção dada pela ECT para esse contexto. Nesse sentido, um conceito que tem ganhado espaço tanto no campo social como no organizacional é o conceito de identidade social, fazendo com que alguns autores passem a considerar esse fator em suas análises, inclusive dentro da ECT. Apesar de ser possível verificar esse avanço, o mesmo ainda é incipiente. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo aprofundar essa temática dentro da área de economia das organizações, buscando analisar qual a influência da identidade social sobre a escolha dos mecanismos de governança. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa em um assentamento de reforma agrária. Esse objeto de pesquisa se mostrou interessante, uma vez que os produtores pertencentes a esse assentamento entregam sua produção por meio de mecanismos de governança distintos, apesar de ser possível observar semelhanças nas características transacionais do meio; além disso, no assentamento, pode-se verificar que o contexto social exerce importância para determinadas decisões. Para coletar os dados, foram realizadas entrevistas, por meio de um questionário semiestruturado, junto aos produtores. No assentamento em análise, vivem cerca de 410 famílias, sendo que a amostra foi de 109 famílias/produtores. A análise dos resultados se deu por meio de uma regressão logística. Por meio da análise, pôde-se verificar que as formas híbridas prevalecem, com destaque para os contratos relacionais junto a atravessadores. Destaca-se também o uso da forma de governança híbrida incentivada pelo grupo, no caso, via cooperativas do assentamento; foi constatado que a identidade social influencia positivamente tanto no uso como no favorecimento de formas cooperativas para a venda dos produtos produzidos pelos assentados, o que indica que esse aspecto influencia e deve ser levado em consideração na decisão do mecanismo de governança, especificamente em ambientes cujo aspecto social e grupal esteja enraizado no cotidiano dos indivíduos. / Transaction Costs Economics (TCE) is an approach of the New Institutional Economics (NIE). TCE is seen as one of the most important theories regarding boundaries of firms, and discussions started with the paper from Ronald Coase, in 1937. Despite the importance and contributions of NIE and TCE to the development of the theories of firms, some have been critical of them, particularly concerning the treatment of social issues. Granovetter stands out among the critics, and according to Granovetter (1985), the NIE reinforces the economic vision of sub-socialization of the individual, considering it out of a social context, that is, that individuals act in an atomized way. Williamson (2000) mentions the necessity of paying attention to the embedded level; similarly, Van de Ven and Lifchitz (2013) criticize the little attention given to the social context by the TCE. Social identity is a concept that recognizes the social and organizational areas, and some authors consider this factor in their analysis, including the TCE. Although this is advanced, it is still developing. Thus, this project aims to deepen this theme within economics of the organization area, and tries to analyze the influence of social identity on the choice of the mechanisms of governance. To accomplish this, a quantitative research in a settlement of land reform was conducted. The objective of the research is interesting due to the producers belonging to the settlement deliver their production through different mechanisms of governance, although it is possible to note similarities in the characteristics of the transactions. Furthermore, in the settlement, it is possible to verify that social context has importance for some decisions. To collect the data, interviews were conducted through a semi-structured questionnaire. In the settlement, there are 410 families; the sample was composed of 109 families/producers and the results were found through a logistic regression. Through the analysis, it was possible to verify that hybrid forms prevail, especially relational contracts with brokers. I also highlight the use of hybrid form of governance encouraged by the group, in this case, transactions via cooperatives; it was found that social identity positively influences both the use and the fostering of cooperatives forms to the selling of products from settlers, indicating that this aspect is influential and must be considered in the decision of mechanism of governance in environments, specifically where the social and group aspects are embedded in the daily lives of individuals.

A Economia dos Custos de Transação (ECT) é uma das abordagens da Nova Economia Institucional (NEI); a ECT é vista como uma das principais teorias referentes aos limites das firmas, discussão que começou a ser desenvolvida a partir do trabalho de Ronald Coase, de 1937. Apesar da importância e das contribuições da NEI e da ECT para o desenvolvimento da teoria das organizações, algumas críticas têm sido feitas a elas, particularmente no que diz respeito ao tratamento da questão social. Dentre as críticas, destaca-se a de Granovetter (1985), para quem a NEI reforça a visão econômica de subsocialização do indivíduo, considerando-o, assim, fora de um contexto social, isto é, o indivíduo atua de forma atomizada. Williamson (2000) cita a necessidade da NEI se atentar para o nível do enraizamento social. Na mesma linha, Van de Ven e Lifschitz (2013) criticam a pouca atenção dada pela ECT para esse contexto. Nesse sentido, um conceito que tem ganhado espaço tanto no campo social como no organizacional é o conceito de identidade social, fazendo com que alguns autores passem a considerar esse fator em suas análises, inclusive dentro da ECT. Apesar de ser possível verificar esse avanço, o mesmo ainda é incipiente. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo aprofundar essa temática dentro da área de economia das organizações, buscando analisar qual a influência da identidade social sobre a escolha dos mecanismos de governança. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa em um assentamento de reforma agrária. Esse objeto de pesquisa se mostrou interessante, uma vez que os produtores pertencentes a esse assentamento entregam sua produção por meio de mecanismos de governança distintos, apesar de ser possível observar semelhanças nas características transacionais do meio; além disso, no assentamento, pode-se verificar que o contexto social exerce importância para determinadas decisões. Para coletar os dados, foram realizadas entrevistas, por meio de um questionário semiestruturado, junto aos produtores. No assentamento em análise, vivem cerca de 410 famílias, sendo que a amostra foi de 109 famílias/produtores. A análise dos resultados se deu por meio de uma regressão logística. Por meio da análise, pôde-se verificar que as formas híbridas prevalecem, com destaque para os contratos relacionais junto a atravessadores. Destaca-se também o uso da forma de governança híbrida incentivada pelo grupo, no caso, via cooperativas do assentamento; foi constatado que a identidade social influencia positivamente tanto no uso como no favorecimento de formas cooperativas para a venda dos produtos produzidos pelos assentados, o que indica que esse aspecto influencia e deve ser levado em consideração na decisão do mecanismo de governança, especificamente em ambientes cujo aspecto social e grupal esteja enraizado no cotidiano dos indivíduos. / Transaction Costs Economics (TCE) is an approach of the New Institutional Economics (NIE). TCE is seen as one of the most important theories regarding boundaries of firms, and discussions started with the paper from Ronald Coase, in 1937. Despite the importance and contributions of NIE and TCE to the development of the theories of firms, some have been critical of them, particularly concerning the treatment of social issues. Granovetter stands out among the critics, and according to Granovetter (1985), the NIE reinforces the economic vision of sub-socialization of the individual, considering it out of a social context, that is, that individuals act in an atomized way. Williamson (2000) mentions the necessity of paying attention to the embedded level; similarly, Van de Ven and Lifchitz (2013) criticize the little attention given to the social context by the TCE. Social identity is a concept that recognizes the social and organizational areas, and some authors consider this factor in their analysis, including the TCE. Although this is advanced, it is still developing. Thus, this project aims to deepen this theme within economics of the organization area, and tries to analyze the influence of social identity on the choice of the mechanisms of governance. To accomplish this, a quantitative research in a settlement of land reform was conducted. The objective of the research is interesting due to the producers belonging to the settlement deliver their production through different mechanisms of governance, although it is possible to note similarities in the characteristics of the transactions. Furthermore, in the settlement, it is possible to verify that social context has importance for some decisions. To collect the data, interviews were conducted through a semi-structured questionnaire. In the settlement, there are 410 families; the sample was composed of 109 families/producers and the results were found through a logistic regression. Through the analysis, it was possible to verify that hybrid forms prevail, especially relational contracts with brokers. I also highlight the use of hybrid form of governance encouraged by the group, in this case, transactions via cooperatives; it was found that social identity positively influences both the use and the fostering of cooperatives forms to the selling of products from settlers, indicating that this aspect is influential and must be considered in the decision of mechanism of governance in environments, specifically where the social and group aspects are embedded in the daily lives of individuals.

Les PME représentent en France et en Turquie près de la totalité des entreprises existantes et jouent un rôle très important dans la régulation de la vie économique et sociale de ces pays. Afin de les protéger mais surtout de les inciter à œuvrer davantage pour une performance d’ordre global, l’action des dirigeants de PME doit être orientée vers une gouvernance socialement responsable. Pour parvenir à cette fin, des moyens empruntés aux règles de la « corporate governance » doivent être adoptés par ces derniers. Toutefois, ces règles de management, prévues à l’origine pour discipliner l’action des dirigeants des grandes firmes américaines de type managérial, sont inadaptées aux PME de type entrepreneurial et familial ainsi qu’au contexte dans lequel cette catégorie d’entreprises évolue. Les dirigeants de PME éprouvent en effet de grandes difficultés à mobiliser des fonds. Ils se doivent d’être pragmatiques pour la pérennité du groupement. C’est donc naturellement qu’ils songent à performer en termes économique avant de songer à performer en termes social ou sociétal. De plus, de nombreux mécanismes de gouvernance ne prennent pas en compte les spécificités organisationnelles et fonctionnelles de cette catégorie d’entreprises. Les dirigeants de PME évoluent dans un contexte proxémique fort marqué par l’informalité des relations avec les « stakeholders ». Peu visibles du grand public, ces entreprises agissent souvent dans un rayon d’activité locale voire régionale. Les dirigeants sont proches de leurs salariés, de leurs fournisseurs et créanciers, de leurs associés ainsi que de leurs clients. La propriété du capital est peu diluée de telle sorte que les fonctions de propriété, de direction et de contrôle sont souvent réunies dans les mains d’une personne forte (le dirigeant-propriétaire) ou de ses proches. Dans ces conditions, les principes de gouvernement d’entreprise tels qu’ils existent sont difficiles à mettre en œuvre par les dirigeants de PME si bien que les modes de gouvernance qu’ils adoptent sont peu influencés par la gouvernance d’entreprise et ses mécanismes. / In France and Turkey SMEs make up nearly all current enterprises and play a very important role in the regulation of economic and social life in both countries. In order to protect them, but above all, in order to encourage them to adopt more global performance, the action of SME managers has to be oriented towards socialy responsable governance. To achieve this, they have to adopt the rules of corporate governance. However, these management rules, originally intented to control the action of the managers of big US managerial firms, are not adapted to family and entrepreneurial SMEs and to the context in which this particular category of enterprise evolves. Indeed, SME managers have many difficulties to leverage private funds.They have to adopt a pragmatic approach to ensure the existence of their enterprises. It is quite normal, therefore, for them to do business in economic terms before considering social relations and societal questions. Moreover, many mechanisms of corporate governance don’t take into account the organizational and functional characteristics of this particular category of enterprise. SME managers work in a strong context of proximity characterised by the informality of relations with stakeholders. Such enterprises, since they are barely visible to the general public, often work localy or regionaly. Managers are close to their employees, suppliers and creditors, associates and customers. The ownership of capital property is not diluted very much so that the functions of ownership, management and control are often all in the hands of one strong individual (the owner-manager) or his/her relatives. In these conditions, the principles of corporate governance, as they exist today, are not easily implemented by SMEs managers to the extent that the modes of governance they adopt are barely influenced by corporate governance and its mechanisms.

Submitted by Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves (lgribeirogoncalves@gmail.com) on 2016-03-17T23:30:17Z No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-23T14:59:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-30T17:30:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T17:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / The water and sewage public service relevance is widely recognized. Nevertheless, there is high deficit level of access in Brazil, with different situations in the various country regions. In this sense, the objective of this dissertation is (i) from the interdisciplinary perspective of the Transaction Costs Economics, introduce an understanding of water and sewage public service in Brazil, currently regulated by Law No. 11,445/2007, (ii) evaluate the efficiency of the mainly used mode of governance, and (iii) eventually purpose alternative designs for the organization of the provision, economically superior in terms of reducing transaction costs for necessary investments to fulfill the fundamental objectives defined in art. 2 of Law No. 11,445/2007. The research used as a methodological strategy an interdisciplinary approach to law, economics and organizations, based on the new institutional economics. From the study of the basic institutional environment, with support in the theoretical framework, it was observed that the governance mechanism predominantly used to provide the water and sewage public service in Brazil, ie delegations to State Sanitation Companies through long-term contracts (program contracts) does not favor investments in specific assets (infrastructure) necessary for the supply and does not ensure policy goals. It was also found that there are viable alternatives to overall governance design, although the use of alternative forms probably are not feasible by implementing simple transplant standards, that is, by formal means. The modification of the prevailing water and sewage public service mode of governance, overcoming the verified low performance (low-level equilibrium), can not be held without charge. Therefore, it is necessary to overcome the costs for breaking the path dependence caused by hold-up carried out by the Sanitation State Companies to public service holders (municipalities), as well as costs for the disruption of path dependence in the Brazilian administrative law, which restricts the development of a legal theory of regulation to enable the construction of an adequate regulatory governance to reduce transaction costs in order to make viable investments in infrastructure assets with a high degree of specificity. / O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.