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Mediação das relações econômicas internacionais privadas

Fonseca, Pedro Paulo Corino da 29 November 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Corino da Fonseca.pdf: 603872 bytes, checksum: 5a09448bb4d9b55df0a1bb9c54d1e19e (MD5) Previous issue date: 2007-11-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The International Law controversy regarding the efficiency of the Judiciary is huge. Looking forward to guarantee a solution to that point, it is was proposed methodologies and techniques focusing dispute settlement resolution. Constantly, dispute settlement resolution of controversies are becoming more and more part of societies, worldwide. By Law, by marketing these new options and also because of the necessity of the parties. In Brazil, there is a preponderant advantage do Arbitration and to Med-Arb . But those are not the best ways of Justice administration. Among the variety of dispute settlement resolution techniques, are: the Mini-Trial; Conciliation; Arbitrational Inspection; summary jury trial, and mediation. Whereas the International experience, Mediation deserves a special attention of study, regarding its results and its logically possible results. Used since millenniums ago, Mediation settles the dubium with much more property and celerity then Judicial or Arbitration Courts, which decisions of who is right or wrong, usually doesn t correspond to the parties necessity. Mediation is considered by doctrine a methodology of multidisciplinary controversy solution, in which the parties relation is discussed to, then, discuss the objective facts. This dissertation proposes an absolutely segregation of Mediation as a family methodology, from Corporate Mediation; pointing propaedeutical reasons to the construction of a Mediation institute as an static Law concept. As proposed by International doctrine, in the end, it is clear the necessity of a Brazilian political incentive to the dispute settlement resolution of controversies. And so on, this dissertation will investigate, under rigid Law concepts, how to generate effective results to Mediation in International Private Economical Relations, in Brazil, regarding Law and Contractual clauses. In such case, there are two major points: (i) the exigency to have Lawyers as Mediators; and (ii) the deontological duty of Lawyers to propose mediation to its clients / É ampla e controvertida a discussão jurídica internacional acerca da eficácia dos Poderes Judiciários. Visando justamente auxiliar na solução de tal questão, foram propostas técnicas e metodologias com foco na resolução de controvérsias. Com efeito, gradativamente as formas alternativas de resolução de controvérsias passaram a integrar as sociedades no mundo, por meio de leis, de divulgação e diante da necessidade das partes em lide. No Brasil, existe um preponderante destaque da Arbitragem e da Med-Arb 1. Ocorre que estas não são as melhores formas de administração da Justiça. Dentre a variada gama de formas alternativas de solução de controvérsias, encontramse o Mini-Trial; a Conciliação; a Perícia Arbitral; o Summary Jury Trial e a Mediação. Assim, considerando-se a experiência internacional, a Mediação merece especial dedicação de estudo, visto os resultados obtidos e as possibilidades lógicas de resolução. Utilizada há milênios, a Mediação soluciona o dubium com muito mais propriedade e celeridade do que o Judiciário ou a Arbitragem, cujas decisões e julgamentos do certo e do errado muitas vezes não atendem às necessidades das partes. Com efeito, a Mediação é considerada pela doutrina uma metodologia de solução de controvérsia multidisciplinar, na qual a relação das partes é discutida para, então, resolver-se a contenda. Este estudo, por sua vez, propõe uma absoluta segregação da Mediação enquanto metodologia de resolução de conflito familiar, da Mediação empresarial, apontando por razão propedêutica, o instituto da mediação enquanto conceito jurídico estático. Segundo proposto pela doutrina internacional, por fim, resta clara a necessidade de promoção de uma política nacional de incentivo às formas alternativas de resolução de controvérsias. Desta feita, a presente dissertação investigará, dentre rígidas bases jurídicas, como gerar efetividade à Mediação das Relações Econômicas Internacionais Privadas, no Brasil, consoante lei e cláusulas contratuais pertinentes. Neste sentido, destacam-se dois pontos: (i) o papel do operador do Direito enquanto mediador obrigatório (Poder Postulatório); e (ii) do advogado consoante seu dever deontológico de propor a mediação a seu cliente
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[en] THE MYTH OF SISYPHUS: THE MEDIATION OF THE NORTHERN IRELAND PEACE PROCESS AND THE SIGNATURE OF THE GOOD FRIDAY AGREEMENT / [pt] O MITO DE SÍSIFO: A MEDIAÇÃO DO PROCESSO DE PAZ NA IRLANDA DO NORTE E A ASSINATURA DO ACORDO DE SEXTA FEIRA SANTA

IVI VASCONCELOS ELIAS 15 March 2010 (has links)
[pt] A presente dissertação faz uso do instrumental teórico da Resolução de Conflitos a fim de analisar o gerenciamento do conflito que opõe os grupos nacionalista católico e unionista protestante na Irlanda do Norte. Tal processo culminou com a assinatura do Acordo de Sexta Feira Santa em 10 de abril de 1998. A estratégia aplicada nas negociações previa a atuação simultânea em duas frentes: na elaboração de um acordo que estabelecia o compartilhamento de instituições políticas e na construção da confiança entre as partes concentrada na questão da deposição de armas pelos grupos paramilitares. Essa dissertação busca problematizar a mediação como um processo de resolução de conflitos de natureza elitista que encara o conflito como um problema essencialmente de barganha. Compreende-se que a mediação não encoraja a reconciliação entre as comunidades antagônicas e a geração de uma cultura de cooperação política, falhando em promover a confiança entre as partes e ocasionando impasses na implementação do acordo de paz. Embora a mediação tenha sido fundamental para oferecer uma alternativa política para as partes beligerantes, o conflito na região permaneceu latente com a escalada da violência em momentos cruciais de progresso das negociações. Este estudo conclui que a concretização do acordo deveu-se muito ao esgotamento da sociedade civil e ao reconhecimento das partes da impossibilidade de vencer o conflito pela via armada. Essa conclusão aponta a necessidade de se complementar a abordagem elitista com iniciativas de resolução de conflitos constituídas no seio da sociedade civil para explicar a evolução do processo de paz na Irlanda do Norte rumo à transformação do conflito e à construção de uma paz positiva. / [en] This dissertation analyzes from a Conflict Resolution perspective the process of conflict management between catholic nationalists and protestant unionists in Northern Ireland. This process ended with the signature of the Good Friday Agreement in April of 1998. The strategy employed in the negotiations presupposed a twin track approach: the elaboration of a power sharing political arrangement and the implementation of confidence building measures for the decommissioning of arms by paramilitary groups. This dissertation aims to problematize mediation as an elitist conflict resolution process that considers conflict essentially in terms of a bargaining problem. Mediation is understood as a process that does not encourage the reconciliation of antagonist communities and the generation of a culture of cooperation, failing to promote confidence between the parties and imposing setbacks in the implementation of the peace agreement. Although mediation was able to offer to the belligerents parties a political alternative, the conflict in the region remained latent, with the escalation of violence during crucial moments when the negotiations were moving forward. This study concludes that the peace agreement was achieved much due to the disengagement of civil society in the conflict and the recognition of the parties that they would not win the conflict by forceful means. This conclusion points to the necessity of complementing the elitist approach with civil society conflict resolution initiatives in order to explain the evolution of the peace process in Northern Ireland towards conflict transformation and positive peace.
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[en] THE MEDIATOR`S BEHAVIOUR IN THE ARAB-ISRAELI CONFLICT / [pt] O COMPORTAMENTO DO MEDIADOR NO CONFLITO ENTRE ÁRABES E ISRAELENSES

BARBARA SAMPAIO VIEIRA DUARTE 01 December 2003 (has links)
[pt] O objetivo desta dissertação é verificar se o comportamento do mediador no conflito entre árabes e israelenses está de acordo com a definição dada pelo modelo de mediação internacional. As duas vertentes principais desse modelo usadas aqui são a mediação tradicional e a mediação de segunda via, que determinam condutas diferenciadas para seus respectivos mediadores. Três processos foram selecionados para a análise e discussão das atividades e comportamentos de cada tipo de mediador. O primeiro caso trata da mediação feita pelo secretário de Estado americano Henry Kissinger entre Egito, Síria e Israel na década de 70. O segundo processo é a negociação conduzida pelo presidente Jimmy Carter entre Israel e Egito que assinaram os acordos de Camp David em 1978. E a terceira mediação é a feita entre israelenses e palestinos por representantes noruegueses de janeiro a agosto de 1993. / [en] The purpose of this dissertation is to verify whether the mediators behaviour in the conflict between Arabs and Israelis fits the definition of the international mediation model. The two main types of mediation used in this analysis, official mediation and pure mediation, define different behaviours to their respective mediators. Three case studies were chosen to analyse and discuss the activities and behaviours of each type of mediator. The first case refers to the mediation of the American Secretary of State Henry Kissinger between Egypt, Syria and Israel in the 70s. The second case studied here is the mediation of US President Jimmy Carter between Israel and Egypt, which culminated in the signing of the Camp David accords in 1978. And the last mediation studied here is the one of Norwegian representatives between Israelis and Palestinians from January to August 1993.
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[pt] AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NA MEDIAÇÃO INTERNACIONAL: VANTAGENS E LIMITAÇÕES / [en] NO-GOVERNMENTAL ORGANIZATION IN INTERNATIONAL MEDIATION: ADVANTAGES AND LIMITATIONS

26 November 2021 (has links)
[pt] A mediação internacional transformou-se nas últimas décadas devido a dois fatores: as mudanças nas características do conflito armado; e a entrada de novos atores. Os conflitos modificaram-se significativamente após o fim da Guerra Fria, apesar de já ser possível encontrar sinais destas transformações desde a década de 70. A entrada de novos atores, dos quais se destacam principalmente organizações não-governamentais (ONGs), foi uma resposta a essas novas necessitadas do conflito, a modificações na relação dos Estados com as ONGs e destas no campo da resolução de conflitos. As ONGs proporcionaram novas possibilidades à mediação internacional, abrindo o leque de possíveis soluções aos conflitos, por conseguirem atingir todos os níveis sociais durante o processo de resolução. As ONGs possibilitaram com que a mediação envolva toda a sociedade e desenvolva-se um longo processo de reconciliação. No entanto, como todo o mediador elas possuem vantagens e limitações que devem ser consideradas no momento da mediação. Além disso, é necessário ressaltar que a mediação pode envolver mais de um ator ou até mesmo mais de de um tipo de ator, desde que a ação deles seja coordenada. Objetivando analisar isto esta dissertação utilizará de três casos de estudo: Moçambique, Aceh e Burundi e as suas mediações. / [en] International mediation has been transformed over the last decades, primarily through two factors: the changed characteristics of armed conflict and the emergence of new actors. Conflicts were significantly modified after the Cold War, but races of these transformations can be found as early as the 1970s. The entry of new actors, principally Non-Governmental Organizations (NGOs), was a response to the exigencies of new conflict situations, and was due to the modification of the relationship between states and NGOs in the resolution of conflicts. Given this situation, this thesis analyzes the advantages and limitations of NGOs as international mediators, focusing on their role in three major conflicts: Mozambique, Aceh and Burundi.

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