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Mediação das relações econômicas internacionais privadas

Fonseca, Pedro Paulo Corino da 29 November 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Corino da Fonseca.pdf: 603872 bytes, checksum: 5a09448bb4d9b55df0a1bb9c54d1e19e (MD5) Previous issue date: 2007-11-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The International Law controversy regarding the efficiency of the Judiciary is huge. Looking forward to guarantee a solution to that point, it is was proposed methodologies and techniques focusing dispute settlement resolution. Constantly, dispute settlement resolution of controversies are becoming more and more part of societies, worldwide. By Law, by marketing these new options and also because of the necessity of the parties. In Brazil, there is a preponderant advantage do Arbitration and to Med-Arb . But those are not the best ways of Justice administration. Among the variety of dispute settlement resolution techniques, are: the Mini-Trial; Conciliation; Arbitrational Inspection; summary jury trial, and mediation. Whereas the International experience, Mediation deserves a special attention of study, regarding its results and its logically possible results. Used since millenniums ago, Mediation settles the dubium with much more property and celerity then Judicial or Arbitration Courts, which decisions of who is right or wrong, usually doesn t correspond to the parties necessity. Mediation is considered by doctrine a methodology of multidisciplinary controversy solution, in which the parties relation is discussed to, then, discuss the objective facts. This dissertation proposes an absolutely segregation of Mediation as a family methodology, from Corporate Mediation; pointing propaedeutical reasons to the construction of a Mediation institute as an static Law concept. As proposed by International doctrine, in the end, it is clear the necessity of a Brazilian political incentive to the dispute settlement resolution of controversies. And so on, this dissertation will investigate, under rigid Law concepts, how to generate effective results to Mediation in International Private Economical Relations, in Brazil, regarding Law and Contractual clauses. In such case, there are two major points: (i) the exigency to have Lawyers as Mediators; and (ii) the deontological duty of Lawyers to propose mediation to its clients / É ampla e controvertida a discussão jurídica internacional acerca da eficácia dos Poderes Judiciários. Visando justamente auxiliar na solução de tal questão, foram propostas técnicas e metodologias com foco na resolução de controvérsias. Com efeito, gradativamente as formas alternativas de resolução de controvérsias passaram a integrar as sociedades no mundo, por meio de leis, de divulgação e diante da necessidade das partes em lide. No Brasil, existe um preponderante destaque da Arbitragem e da Med-Arb 1. Ocorre que estas não são as melhores formas de administração da Justiça. Dentre a variada gama de formas alternativas de solução de controvérsias, encontramse o Mini-Trial; a Conciliação; a Perícia Arbitral; o Summary Jury Trial e a Mediação. Assim, considerando-se a experiência internacional, a Mediação merece especial dedicação de estudo, visto os resultados obtidos e as possibilidades lógicas de resolução. Utilizada há milênios, a Mediação soluciona o dubium com muito mais propriedade e celeridade do que o Judiciário ou a Arbitragem, cujas decisões e julgamentos do certo e do errado muitas vezes não atendem às necessidades das partes. Com efeito, a Mediação é considerada pela doutrina uma metodologia de solução de controvérsia multidisciplinar, na qual a relação das partes é discutida para, então, resolver-se a contenda. Este estudo, por sua vez, propõe uma absoluta segregação da Mediação enquanto metodologia de resolução de conflito familiar, da Mediação empresarial, apontando por razão propedêutica, o instituto da mediação enquanto conceito jurídico estático. Segundo proposto pela doutrina internacional, por fim, resta clara a necessidade de promoção de uma política nacional de incentivo às formas alternativas de resolução de controvérsias. Desta feita, a presente dissertação investigará, dentre rígidas bases jurídicas, como gerar efetividade à Mediação das Relações Econômicas Internacionais Privadas, no Brasil, consoante lei e cláusulas contratuais pertinentes. Neste sentido, destacam-se dois pontos: (i) o papel do operador do Direito enquanto mediador obrigatório (Poder Postulatório); e (ii) do advogado consoante seu dever deontológico de propor a mediação a seu cliente
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Direito comunitário: o processo de integração latino-americano e seu paradigma europeu

Franco, René Alejandro Enrique Farias 14 September 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rene Alejandro Enrique Farias Franco.pdf: 312909 bytes, checksum: 6b3e196a6c8d87222ad0b97396db15f4 (MD5) Previous issue date: 2007-09-14 / This work we have the pleasure to present to the illustrious members of this distinguished examining body are due to the teachings transmitted by the eminent teachers from this Dignified House of Superior Studies: Celso Ribeiro Bastos, Cláudio Finkelstein, Paulo de Barros Carvalho, Renan Lotufo, Marcelo de Oliveira Santos, Jacy de Souza Mendonça, Heleno Torres e Walter Douglas Stuber, enriched by the discussions and comments made in class, as well as by the researches made during the studying years, involving extra courses and academic activities under the scientific and operational scope given the communitarian law basis. The principle of this work results from the analyses of the historical attempts of integration among the Latin American Nations, especially concerning the formation of commercial and political integration blocks, which attempted the emerging of a new law branch: Communitarian Law . This work does not have as a goal the specific integration law operations, though a macro-legal study of this new legal science, endeavoring in its sources the historical wealth of the integral people involved in the integration process, assigned with the constitution of efficient rules for conquering their objectives. The European Union, The Southern Common Market, the Andean Pact and the recent tries to make feasible The Free Trade Area of the Americas (FTAA), parallel to the new Latin American leadership focused on the integration of their people - undoubtedly the greatest milestone from the beginning of this Millennium, thus, enriching the theme by itself, justifying the research in this historical and revolutionary social-judicial context. Nothing could be better than the comparative studies of the evolution of the European Union Communitarian Law compared to the juridical advances of the Southern Common Market and The Andean Community. Summarizing, a study of the meetings and problems inherent to their present transitory era / O presente trabalho, que temos o prazer de apresentar aos ínclitos membros desta egrégia banca examinadora, resulta de ensinamentos doutrinários ministrados pelos eminentes professores desta Colenda Casa de Estudos Superiores: Celso Ribeiro Bastos, Cláudio Finkelstein, Paulo de Barros Carvalho, Renan Lotufo, Marcelo de Oliveira Santos, Jacy de Souza Mendonça, Heleno Torres e Walter Douglas Stuber, enriquecidos pelas discussões e comentários realizados em aulas, bem como por pesquisas efetuadas no transcorrer de anos de estudos, cursos e atividades acadêmicas, no enfoque científico operacional do direito comunitário. O primado destes escritos resulta na análise das históricas tentativas de integração das nações latino-americanas, especialmente nos processos de formação de blocos comerciais de integração comercial e política, que ensejaram o surgimento de um novo ramo do direito: O Direito Comunitário . O presente texto não tem como objetivo o estudo de operações específicas do direito de integração, mas sim, um estudo macro-jurídico deste novo ramo da ciência jurídica, buscando nas suas fontes, as riquezas históricas dos povos integrantes do processo de integração, combinadas com a criação de normas eficazes para a realização dos seus objetivos. A União Européia, o Mercosul, o Pacto Andino e as recentes tentativas de viabilização da Alca, paralelas às novas lideranças latino-americanas voltadas à integração de seus povos, sem dúvida são o marco maior deste início de milênio, que por si só, enriquecem a presente temática, justificam a pesquisa deste histórico e revolucionário novo contexto sócio-jurídico. Nada mais oportuno, que o estudo comparativo da evolução do direito comunitário na União Européia comparado aos avanços jurídicos do Mercosul e da Comunidade Andina. Em suma, seus encontros e conflitos, inerentes ao atual período de transitoriedade
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[en] THE DEVELOPMENT ECONOMY IN LATIN AMERICA: ECLAC S THOUGHT IN THE 1950 S AND 1990 S / [pt] A ECONOMIA DO DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA: O PENSAMENTO DA CEPAL NOS ANOS 1950 E 1990

TIAGO NERY 22 July 2004 (has links)
[pt] Criada em 1948 no seio das Nações Unidas, a CEPAL surgiu como parte do esforço de construção de novas instituições internacionais com o propósito de apoiar o desenvolvimento regional. Contrapondo-se ao ressurgimento das teorias clássicas sobre o comércio internacional - sobretudo o princípio ricardiano sobre as vantagens comparativas- a CEPAL apresentará a tese da deterioração dos termos de intercâmbio, denunciando as assimetrias da divisão internacional do trabalho, que tendia perpetuar o subdesenvolvimento da periferia e não permitir sua industrialização. Ao contrário da originalidade das teorias e propostas dos anos 1950, o pensamento cepalino não seria capaz de responder à ofensiva liberal que vinha ocorrendo desde os anos 1970, seguindo as profundas mudanças no sistema econômico internacional. A agenda da CEPAL nos anos 1990 seria elaborada num novo contexto, após quase duas décadas de experimento neoliberal na região. O presente trabalho objetiva compreender as razões da incapacidade da CEPAL em se opor às teses do novo reformismo liberal, através de uma análise sobre sua trajetória nos últimos cinqüenta anos. / [en] Created in 1948 in the core of the United Nations, ECLAC emerged as part of the construction effort to build new international institutions with the purpose to support regional development. Contraposing itself to the resurging of the classical theories over international trade - specially the ricardian principle about comparative advantages- ECLAC will present the thesis over the deterioration of the terms of exchange, denouncing the asymmetries of the international division of labor, which tended to perpetuate underdevelopment in the periphery and not to permit its industrialization. On the contrary of the originality of the theories and proposals of the 1950 s, ECLAC s thought would not be able to answer to the liberal offensive which was being happening since the 1970 s, following the deep changes in the international economic system. ECLAC s agenda in the 1990 s would be elaborated in a new context, after almost two decades of neoliberal experiment in the region. This work seeks to understand the reasons of ECLAC s incapacity to oppose itself to the thesis of the new liberal reformism, through an analysis about its trajectory in the last fifty years.
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Empresas transnacionais: a regulação do lobby no país receptor de investimentos e a promoção do desenvolvimento econômico

Carvalho, Marina Amaral Egydio de 07 May 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariana.pdf: 945006 bytes, checksum: 1e3cad58a98ca68483dd093e611b3a9c (MD5) Previous issue date: 2007-05-07 / Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para a América Latina / This study analyses the situation of TNCs and States when they are negotiating the entrance of a FDI. These negotiations are relevant because usually domestic policies connected to the FDI are discussed and TNCs often interfere in the way these policies are going to be developed, through lobbying. This study suggests the creation of a law regulating how TNCs should practice lobbying in host countries domestic affairs. The final purpose of such regulation is to promote economic development and prevent corruption through a supervised lobbying of TNCs. During this study it is analysed the context in which TNCs are actually presented: its form of control and legal structure; its origin and how developing countries are originating new TNCs. Further, this is study seeks to explain how TNCs negotiate with developing countries and how TNCs originated from developing countries try to reach a significant position in international trade. In addition, it is analysed the justification for the occurrence of lobbying by TNCs in host countries domestic affairs, the connection between a regulation of such practice and the prevention of corrupt practices and the necessity in promoting economic development through the entrance of new FDI. Finally, it is presented the US lobbying regulation as a model and the Brazilian situation in relation to FDI and to the lobbying practices. The ultimate point is to bring incentive for Brazil to develop a legal framework regulating lobbying practices of TNCs in Brazil s domestic affairs and, as a consequence, regulate the liability of TNCs for corrupt lobbying or interference without promotion of economic development. A law controlling the lobbying practices of TNCs in Brazil s domestic affairs is considered a way to balance the position of the country in relation to TNCs when negotiating a new FDI / Esse trabalho analisa a situação das TNCs e dos Estados quando eles estão negociando a entrada de um IED. Essas negociações são relevantes porque geralmente discutem-se políticas domésticas ligadas ao IED, e porque as TNCs frequentemente interferem na forma como essas políticas serão desenvolvidas, praticando lobby. Esse estudo sugere a criação de uma lei que regule como TNCs deveriam praticar o lobby nos países receptores de investimento. O propósito final dessa lei é a promoção do desenvolvimento econômico e a prevenção da corrupção por meio da supervisão da prática do lobby das TNCs. Durante esse trabalho, foi analisado o contexto no qual as TNCs ora se apresentam: suas formas de controle e estruturas legais, sua origem e como países em desenvolvimento estão dando origem a novas TNCs. Em seguida, esse estudo procurou explicar como TNCs negociam em países em desenvolvimento e como TNCs originadas em países em desenvolvimento buscam alcançar uma posição significativa no comércio internacional. Ademais, foi analisado a justificativa para que TNCs interfiram nas políticas domésticas dos países recpetores de investimentos, a relação entre a regulação dessa prática e a prevenção da corrupção, bem como a necessidade de que um novo IED promova o desenvolvimento. Finalmente, foi apresentada a lei que regula o lobby nos EUA, como um modelo, e a situação do Brasil em relação ao IED e a prática do lobby. O maior próposito do trabalho é incentivar o Brasil a desenvolver uma lei que regule a prática do lobby pelas TNCs nas políticas domésticas brasileiras, e, consequentemente, regule a responsabilidade da TNC em razão de práticas corruptas ou da interferência sem promoção do desenvolvimento econômico. Uma lei que controle a prática do lobby das TNCs nos assuntos domesticos brasileiros é considerado um meio de equilibar a posição do país em relação à TNC, no momento da negociação de um novo IED
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Paz tributária entre as nações: teoria da aproximação tributária na formação de blocos econômicos

Fernandes, Edison Carlos 21 February 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paz tributaria entre as Nacoes.pdf: 884868 bytes, checksum: 790ce7ca7d9a5301b35ddd74eb39a223 (MD5) Previous issue date: 2006-02-21 / A presente tese procura analisar o processo de aproximação da legislação tributária na formação de blocos econômicos, destacando-se a União Européia e o Mercosul. A formação de blocos econômicos foi tomada como uma iniciativa para a busca e o alcance da Paz entre as Nações, não ficando restrita tão-somente à questão econômica como um fim em si mesmo. Nesse sentido, entendemos que a aproximação do exercício da soberania fiscal dos participantes de tais blocos é um elemento fundamental ao fim pretendido. A análise do processo de integração dos tributos considerou como alicerce a apresentação e a discussão de três abordagens: primeiro, as etapas da integração econômica, sendo elas: a zona preferencial, a zona ou área de livre comércio, a união aduaneira, o mercado comum e o mercado único e a união econômica; em segundo lugar, as manifestações de riqueza sujeitas à tributação, merecendo destaque a tributação sobre o comércio exterior, a tributação sobre o consumo, a tributação sobre a renda e o capital e a tributação sobre o patrimônio; e, finalmente, os níveis de aproximação legislativa, a saber: coordenação, harmonização e uniformização. A reunião dessas três abordagens deu corpo à teoria da aproximação tributária aqui apresentada. Depois do estudo sobre o impacto de cada etapa da integração sobre as diversas formas de manifestação de riqueza tributáveis, foi possível a nós identificarmos o nível de aproximação legislativa mais adequada a cada uma dessas etapas e para cada uma das riquezas manifestadas. Chegamos à conclusão, enfim, da combinação entre as três abordagens referidas como esboço teórico para a gradual aproximação tributária, necessária à formação dos blocos econômicos. Ao final, testamos nossa teoria da aproximação tributária nos processos de integração econômica da União Européia e do Mercosul, trazendo referências de autores especializados nesse assunto de diversos Estados que formam ambos os espaços integrados que, de uma forma ou de outra, convalidaram a tese aqui apresentada
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Determinantes ambientais e estratégias de internacionalização: o caso da Companhia Siderurgica Nacional

Proença, Eduardo de Rezende 31 May 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao EDUARDO DE REZENDE PROENCA.pdf: 1091633 bytes, checksum: 6bb6cbf6ac30f895733886cad7f14e60 (MD5) Previous issue date: 2006-05-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research investigates the relationship between the determinants of internationalization process of a great Brazilian company and the strategies adopted for its insertion in the external market. The evolution of the internationalization process will be based in a case study in the National Steel Company (CSN). Specialists affirm that a company needs to increase its compromising and insertion in the international market to increase competitiveness. Exhibition into other markets make possible the learning and it presents opportunities and threats to the international company. However, in spite of the advantages of performance in other markets, the Brazilian companies act timidly at other markets. This incipient character provoked us to research the determinants and strategies of international insertion of CSN, a big one in Brazilian company that began internationalization process in the end of the seventies, with their first exports. The observation of the case CSN allows to notice the evolution of the process of internationalization of the company, characterized in two phases. The first, until half of the nineties, marked by the performance in the exterior through Tradings Companies, while second, starting from 1995, begins the compromising of resources into foreign markets. These strategies can be related with the determinants or incentives in the search for other markets. This dissertation discusses incentives as the saturation of the Brazilian internal market, the search of external markets to gain production scale, the compromising of resources in the exterior to overcome the customs barriers and to elevate the knowledge on the operation of the external markets, among other decisive. The objective of this research is to relate them with the strategies of performance in the exterior to show roads and incentives for other companies act in the exterior / Esta pesquisa de mestrado investiga a relação entre os determinantes do processo de internacionalização de uma grande empresa brasileira e as estratégias adotadas para sua inserção no mercado externo. A evolução do processo de internacionalização será observada através de um estudo de caso na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Especialistas afirmam que uma empresa necessita aumentar seu comprometimento e sua inserção no mercado internacional para aumentar sua competitividade. A exposição a outros mercados possibilita o aprendizado e apresenta oportunidades e ameaças à empresa internacional. Entretanto, apesar das vantagens de atuação em outros mercados, as empresas brasileiras atuam timidamente no exterior. Este caráter incipiente nos provocou a pesquisar os determinantes e as estratégias de inserção internacional da CSN, uma grande empresa brasileira que iniciou seu processo de internacionalização nos final dos anos 70, com suas primeiras exportações. A observação do caso CSN permite perceber a evolução do processo de internacionalização da empresa, caracterizado em duas fases. A primeira, até metade da década de 90, marcada pela atuação no exterior através da Tradings Companies, enquanto a segunda, a partir de 1995, inicia o comprometimento de recursos no exterior. Estas estratégias podem ser relacionadas com os determinantes ou motivadores na busca de outros mercados. Esta dissertação discute motivadores como a saturação do mercado interno brasileiro, a busca de mercados externos para ganhar escala de produção, o comprometimento de recursos no exterior para superar as barreiras alfandegárias e elevar o conhecimento sobre o funcionamento dos mercados externos, entre outros determinantes. O objetivo da pesquisa é relacioná-los com as estratégias de atuação no exterior para mostrar caminhos e incentivadores para outras empresas atuarem no exterior
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As relações internacionais entre os estados e a livre concorrência no mercado mundial

Morbidelli, Sidney 08 April 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidney Morbidelli.pdf: 1637609 bytes, checksum: c381df8fae00912b070d6d92ff034169 (MD5) Previous issue date: 2009-04-08 / The theme of this thesis involves the analysis of international commerce since its creation and its commercial relationship in the worldwide market, after the emergence of a new universal order promoted by nations that are integrated in economic blocks. The globalization generated the interdependence among countries, forcing them to promote strategies and politics of economic development to assure the attractiveness of external investments and to extend the participation of their territories in worldwide markets. The Anti-Trust and Anti-Dumping rules that in the beginning were scattered and applied only to the internal affairs of the states, started to be systematized also in the universal scenery along the formation of GATT and OMC. With the action of this organization, there was a significant increase of protective measures to the international market pertaining to free competition in search of preservation and the access to the worldwide market. Nevertheless, the OMC have not been able to halt the trust and dumping practice regularly perpetrated by the countries. Its measures are insufficient to prevent satisfactorily in the acts of restriction to free competition and domination in the global market. In 1993, an International Anti-Trust code was created aiming to offer juridical security to the economic agents and their commercial relationship, to assure the free access to the market. The code s objective was to supplement the GATT deficiency in the absence of a universal legislation to competition regarding the question of industrial estate in the extraterritorial space in the states. The legislation was not approved, but the initiative represented a milestone in the harmonization and uniformity of the international right to competition and the legislation was embraced worldwide. Considering this perspective, the current thesis goal is to point out the need for a new international legislation of competition in order to halt the restrictive practices of commerce and the effects of concentration of markets arising with the new global economic order. Thus, it is proposed, the creation by OMC, of an anti-trust international code patterned after the code used by the European Union, which established a centralized authority to defend competition from the limiting present time practices. The code will be binding, defining universal standards and requiring mandatory enforcement by the signatory states of OMC. For the enforcement of the international rules of competition, it is suggested the formation of an international tribunal, again, patterned after the European community. Such tribunal was structured as a supranational organization, whose juridical laws are legally binding and applicable to all member countries, through the primacy of community laws concerning national rights. The international tribunal of competition will be directed by the OMC, which is the indicated forum to the treatment of worldwide competition and it will oversee the application and execution of the tribunal rules of the anti-trust international code / A temática desta tese envolve a análise do comércio internacional, desde a sua criação, e das relações comerciais no mercado mundial, após o surgimento de uma nova ordem universal protagonizada por nações que se integraram em blocos econômicos. A globalização gerou a interdependência entre os países, obrigando-os a promover estratégias e políticas de desenvolvimento econômico para garantir a atratividade dos investimentos externos e ampliar a participação de seus territórios na economia mundial. As regras antitruste e antidumping, que a princípio eram dispersas e voltadas apenas para o ambiente interno dos Estados, começaram a ser sistematizadas também no cenário universal, com a fundação do GATT e da OMC. Com a atuação desta organização, houve um aumento significativo das medidas de proteção ao comércio internacional no âmbito da livre concorrência, em busca da preservação e do acesso ao mercado mundial. Contudo, a OMC não tem sido capaz de coibir as práticas de truste e dumping, regularmente perpetradas pelos países. Suas medidas são insuficientes para interferir, satisfatoriamente, nos atos de restrição à livre concorrência no comércio global e à dominação do mercado. Em 1993, foi criado um Código Internacional Antitruste visando oferecer segurança jurídica aos agentes econômicos e às relações comerciais e assegurar o livre acesso aos mercados. O objetivo do Código era suprir as deficiências do GATT, no tocante à inexistência de uma legislação universal da concorrência, ao tratar as questões que envolviam o direito de propriedade industrial, no espaço extraterritorial dos Estados. A legislação não foi aprovada, mas a iniciativa representou um marco à harmonização e uniformização do direito internacional da concorrência, tornando-se uma bandeira defendida mundialmente. Considerando esta perspectiva, a presente tese tem por objetivo demonstrar a necessidade de se criar uma legislação internacional da concorrência, a fim de coibir as práticas restritivas ao comércio e os efeitos do fenômeno concentracionista dos mercados, surgidos com a nova ordem econômica global. Propõe-se, assim, a instituição, pela OMC, de um Código Internacional Antitruste, conforme modelo utilizado pela União Européia, que estabeleceu uma autoridade centralizada de defesa da concorrência, visando proteger os seus mercados da influência de práticas limitadoras ao livre comércio. O referido Código será vinculante, fixando normas universais harmonizadas e obrigatórias aos Estados signatários da OMC. Para a aplicabilidade das regras internacionais da concorrência, sugere-se a formação de um tribunal internacional, segundo o exemplo da Comunidade Européia. Esta foi estruturada como uma organização supranacional, cujo ordenamento jurídico é vinculativo e aplicável a todos os Países-membros, mediante o primado do Direito Comunitário sobre os direitos nacionais. O Tribunal Internacional da Concorrência será atrelado à OMC que é o foro mais indicado para o tratamento da concorrência mundial e cuidará da aplicação e execução das normas determinadas no Código Internacional Antitruste

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