O deslocamento humano causado por efeitos climáticos adversos é, e tem sido por muito tempo, uma estratégia natural de adaptação à variação do meio ambiente. Contudo, estudos prevêem que a frequência de desastres naturais e o impacto negativo da mudança climática no meio ambiente têm aumentado consideravelmente e poderão forçar dezenas, ou talvez centenas, de milhares de pessoas a deixar suas casas - e, em alguns casos, seus países - nas próximas décadas. O direito internacional carece de instrumentos que garantam a proteção das diferentes categorias de migrações ambientais. O presente estudo busca analisar o impacto das alterações ambientais nas dinâmicas de migração e explorar suas implicações políticas e jurídicas. Pretende-se assim, contextualizar o fenômeno no período recente e analisar sua complexidade, buscando identificar as principais variáveis que explicam as hipóteses centrais deste estudo, quais sejam, as de que é improvável que os Estados aceitem se comprometer a um tratado global vinculante sobre migrações ambientais no curto e médio espaços de tempo e, por se tratar de um assunto sobre o qual ainda está longe de se chegar a um consenso e considerando que diversas pessoas já estão sendo forçadas a migrar por causa de alterações ambientais e não podem esperar que um instrumento específico seja criado para que seus direitos fundamentais sejam protegidos, acordos regionais e bilaterais e uma coordenação interagências baseada em um guia de princípios trariam resultados mais imediatos e atenderiam as necessidades específicas de cada comunidade em relação aos direitos humanos. Tais hipóteses serão posteriormente testadas pelo estudo de caso desta pesquisa. / The human displacement caused by adverse weather conditions is, and has been for a long time, a natural strategy to adapt to environmental changes. However, studies predict that, the frequency of natural disasters and the negative impact of climate change have increased significantly and will lead tens, and perhaps hundreds, of thousands of people to flee their homes - and, in some cases, their countries - in the coming decades. International law lacks instruments to guarantee the protection of various categories of environmental migration. This study aims at analyzing the impact of environmental changes in the dynamics of migration and exploring the legal and political implications. Thus, the intention is to contextualize the phenomenon and explore its complexity, seeking to identify the key variables that explain the central hypothesis of this study that it is unlikely that States commit themselves to accept a binding international treaty on environmental migration in the short and medium-term, and considering that environmental migration is a subject far from reaching a consensus and that many people are already being forced to migrate due to environmental changes and can not wait for the creation of a specific instrument so that their fundamental rights are protected, regional and bilateral agreements, and interagency coordination based on guiding principles would bring more immediate results and would meet the specific needs of each community in relation to human rights. These hypotheses are then tested by the case study of this research.

Submitted by Paula Pimenta Matoso Nunes (paulamatoso@hotmail.com) on 2017-02-15T14:10:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Completa - Paula Pimenta Matoso Nunes.pdf: 1432557 bytes, checksum: 6523ef471ee25620a04dffb56cbd3b45 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2017-02-15T19:06:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Completa - Paula Pimenta Matoso Nunes.pdf: 1432557 bytes, checksum: 6523ef471ee25620a04dffb56cbd3b45 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Completa - Paula Pimenta Matoso Nunes.pdf: 1432557 bytes, checksum: 6523ef471ee25620a04dffb56cbd3b45 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb) / O deslocamento humano por razões ambientais não é uma dinâmica inédita, mas nos últimos tempos tem se intensificado. O processo de mudança climática e seus desdobramentos incidem no aumento dos deslocamentos ambientais e não existe, até o momento, o reconhecimento do status de refugiado ou de uma categoria específica aos indivíduos vítimas de catástrofes naturais e outros desastres ambientais, dificultando a sua proteção no cenário internacional. A necessidade de se discutir a migração compulsória oriunda de problemas ambientais no campo das relações internacionais tem seu pilar no fato de que não se trata de uma questão estritamente nacional, mas uma problemática que envolve o sistema internacional de forma política, econômica e social. A falta de um enquadramento específico normativo para as migrações forçadas ambientais resulta na defesa, por alguns, da inclusão desse grupo na definição de refugiados. Pretende-se, então, tratar a questão dos deslocamentos ambientais traçando um paralelo com a construção do conceito de refúgio, incluindo seu histórico e conceituação através dos tratados e acordos concebidos no cenário internacional. À luz da argumentação de autores que se debruçam sobre a relação entre direitos humanos e soberania estatal, o foco do estudo é expor como esse princípio do sistema internacional se configura como a principal justificativa para a recusa do estabelecimento de proteção aos deslocados ambientais. Dessa forma, a dificuldade para a criação de um instrumento normativo para os migrantes forçados ambientais está pautada mais no aspecto político do que conceitual. Para ilustrar a relevância do tema, dentre as diversas categorias de migração ambiental, foi escolhida a que representa a circunstância mais extrema; a dos deslocamentos permanentes dos Estados insulares. / Environmentally-induced displacements are not an unprecedented dynamic, but it has been intensified in recent times. The process of climate change and its consequences affect and increase environmental migration flows and there is not any recognition of refugee status or a specific category to individuals victims of natural disasters and other environmental disasters, hampering the application of protection measures of these individuals on the international scene. The importance of discussing the compulsory migration related to environmental problems in the field of international relations has its basis in the fact that this is not a strictly national issue but an issue that involves the international system and the political, economic and social aspects. The lack of a specific category for environmental forced migration results in the defense of the inclusion of this migrant group in the traditional definition of refugees. The aim of this study is to address the issue of environmental displacement drawing a parallel with the construction of the concept of refuge, including its history and conceptualization through the treaties and agreements designed in the international arena. In light of the arguments of authors who have addressed the topic of the relationship between human rights and state sovereignty, this work’s focus is to expose how this principle of the international system is configured as the main justification for the refusal of the protection of environmentally displaced people. Therefore, the difficulty of creating an institutional mechanism for environmental forced migrants is more related to the political aspect than to the conceptual one. To illustrate the relevance of this subject, among the different categories of environmental migration it was chosen to focus on the most extreme cases of environmental displacements: the possible permanent migrations from inhabitants of Island States.

O deslocamento humano causado por efeitos climáticos adversos é, e tem sido por muito tempo, uma estratégia natural de adaptação à variação do meio ambiente. Contudo, estudos prevêem que a frequência de desastres naturais e o impacto negativo da mudança climática no meio ambiente têm aumentado consideravelmente e poderão forçar dezenas, ou talvez centenas, de milhares de pessoas a deixar suas casas - e, em alguns casos, seus países - nas próximas décadas. O direito internacional carece de instrumentos que garantam a proteção das diferentes categorias de migrações ambientais. O presente estudo busca analisar o impacto das alterações ambientais nas dinâmicas de migração e explorar suas implicações políticas e jurídicas. Pretende-se assim, contextualizar o fenômeno no período recente e analisar sua complexidade, buscando identificar as principais variáveis que explicam as hipóteses centrais deste estudo, quais sejam, as de que é improvável que os Estados aceitem se comprometer a um tratado global vinculante sobre migrações ambientais no curto e médio espaços de tempo e, por se tratar de um assunto sobre o qual ainda está longe de se chegar a um consenso e considerando que diversas pessoas já estão sendo forçadas a migrar por causa de alterações ambientais e não podem esperar que um instrumento específico seja criado para que seus direitos fundamentais sejam protegidos, acordos regionais e bilaterais e uma coordenação interagências baseada em um guia de princípios trariam resultados mais imediatos e atenderiam as necessidades específicas de cada comunidade em relação aos direitos humanos. Tais hipóteses serão posteriormente testadas pelo estudo de caso desta pesquisa. / The human displacement caused by adverse weather conditions is, and has been for a long time, a natural strategy to adapt to environmental changes. However, studies predict that, the frequency of natural disasters and the negative impact of climate change have increased significantly and will lead tens, and perhaps hundreds, of thousands of people to flee their homes - and, in some cases, their countries - in the coming decades. International law lacks instruments to guarantee the protection of various categories of environmental migration. This study aims at analyzing the impact of environmental changes in the dynamics of migration and exploring the legal and political implications. Thus, the intention is to contextualize the phenomenon and explore its complexity, seeking to identify the key variables that explain the central hypothesis of this study that it is unlikely that States commit themselves to accept a binding international treaty on environmental migration in the short and medium-term, and considering that environmental migration is a subject far from reaching a consensus and that many people are already being forced to migrate due to environmental changes and can not wait for the creation of a specific instrument so that their fundamental rights are protected, regional and bilateral agreements, and interagency coordination based on guiding principles would bring more immediate results and would meet the specific needs of each community in relation to human rights. These hypotheses are then tested by the case study of this research.

A ONU, em 1951, aprova em Assembleia Geral a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, implementada no Brasil pela Lei Nacional do Refúgio 9.474/97, onde se considera serem refugiadas pessoas que fogem com receio de perseguição por sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou filiação a certo grupo social. Este último critério, numa dinâmica interpretativa do espírito da Convenção passou a (poder) entender e abrigar, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais, desse modo, os LGBTI receberam prerrogativa de invocar proteção à tal Estatuto, sem desconsiderar ser essa interpretação recomendatória e não obrigatória. No transcurso fático, entretanto, tem se desenhado um cenário de via de mão dupla, uma vez que a) nem todos os Estados reconhecem LGBTI como integrantes desse grupo e b) os que reconhecem, b.i. têm procedido de modo questionável em como julgar verdade e validade de tal demanda, imputando perpétua desconfiança sobre esse migrante forçado e b.i.i. não reconhecem outras formas de manifestação sexual para além de uma estereotipia de homossexualidade. Tal entendimento, assim, ignora diversas práticas sexuais não normativas, ou quaisquer outras delas dissidentes. No bojo dos estudos migratórios, no que se refere ao deslocamento forçado, especialmente, em conceitos como refúgio e asilo, diversos trabalhos têm apontado para o caráter reducionista de tais institutos. Sendo o Brasil um dos países que reconhece LGBTI como integrante de grupo social específico, esta tese repousa interesse em desvelar alguns mecanismos da migração internacional forçada de pessoas com sexualidades dissidentes da heterossexual, o que gera conflitos interpretativos entre a extensão de direitos e o apagamento de sujeitos nos marcos de uma cidadania global. Interessa, aqui, campear o diálogo dos direitos humanos numa ordem transnacional, refletindo sobre o status de crédito e validade construído sobre os motivadores de fuga relacionados à(s) sexualidade(s) não normativa(s) em sua interpretação doméstica face à acordos internacionais. A partir de interlocuções, em especial, com muçulmanos árabes, persas e africanos entre libaneses, sírios, sauditas, iranianos e ganeses, o trabalho percorre em caminho etnográfico junto a esses sujeitos na cidade de São Paulo as muitas facetas de suas tramas legais e sociojuridicas. Tendo em vista a circulação de pessoas pressupor fluidez de interlocutores, lançamos mão às vinhetas analíticas, como instrumento de recorte/enfoque, convertidas em narrativas (textuais). A partir do alicerce linguística-direito-psicanálise, as reflexões surgidas de suas práticas de linguagem ficam ao encargo de análises discursivas, no especial interesse de reposicionamento do sujeito nos núcleos de significação testemunhal, dessumindo a prerrogativa da validade oral como elemento probatório. São enunciações cujas verdades estão assentes em sua própria dinâmica de acontecimento. Nesse processo, a imigração é também entorno de si, desloca corpos e almas, e não só desterritorializa sujeitos, mas descortina discursos sobre direitos, sexualidades, religiões, violências e espaço urbano, contrastados aos elementos de suas memórias produzidas ao mesmo tempo como cotejo e reflexo, tecendo, assim, suas histórias em fractais / In 1951, ONU approves, in the General Assembly, the Convention Relating to the Status of Refugees, established in Brazil by the National Law of Refugee 9.474/97, in which it is considered a refugee a person who is fleeing for fear of persecution by race, religion, nationality, political opinions or filiation to a certain social group. This last criterion, in an interpretative dynamic of the Convention spirit, starts to (be able to) understand and to encompass lesbians, gays, bisexuals, transgender and intersexual, by this way the LGBTI receives a prerogative to invocate protection to such Statute, without disregarding this interpretation as recommended and non-mandatory. In the phatic elapse, however, it has been designed a scenario in a double way road, taking into account that a) not all the States recognize LGBTI as participants of this group and; b) those who recognize; b.i have acted in a questionable way by judging truth and validity of such demand attributing everlasting distrust on this forced migrant and; b.i.i those who do not recognize other forms of sexual manifestation beyond a homosexuality stereotype. Such comprehension, therefore, ignores several sexual practices as non-normative or any other dissenters. At the heart of the migratory studies, related to the forced dislocation, mainly, in concepts as refugee and asylum, several works have pointed to the reductionist character of such institutes. As Brazil is one of the countries that recognize LGBTI as participants of a specific social group, this thesis is interested in revealing such mechanisms of forced international migration of people with dissents sexualities from heterosexuals, what results in interpretative conflicts between extensions of rights and the erasure of subjects in the framework of a global citizenship. This work, here, is interested at pursuing a dialogue of the human rights in a transnational order, reflecting about the credit and validity status built upon the escape motivators related to non-normative sexuality(ies) in this domestic interpretation towards the international agreement. From the interlocution, mainly, with Muslims, Arabians, Persians and Africans among the Lebanese, Syrians, Saudis, Iranians and Ghanaians, this work goes through in an ethnographic way related to these subjects in São Paulo city the many facets of their legal and social-juridical plot. Considering that the circulation of people results in the fluidity of interlocutors, it has been used analytical vignettes, converted in (textual) narratives, as a tool of outline and focus. The theoretical framework was based on the psychoanalytical, legal and linguistic foundation, the reflections emerged from these language practices were dealt by discursive analysis, with special interest in relocating the subject in the cores of testimonial signification, entailing the prerogative of the oral validity as an element of evidence. These are enunciations whose truths are rooted in this proper dynamic of the occurrence. In this process, the immigration is also around itself displacing bodies and souls, not only de-territorializing subjects, but also revealing discourses about laws, sexualities, religion, violence and urban spaces, contrasted to the elements of their memories, which are produced at the same time as comparison and reflection, knitting their histories into fractals