: Este trabalho tem como objeto o redirecionamento na política externa (RPE) - conceituado como as mudanças mais radicais, abrangentes e rápidas em política externa. Para analisar este fenômeno, são buscadas as principais condições conjunturais que podem aumentar a chance de ocorrência deste evento. Estas condições estão relacionadas ao conceito de Janela Política, que representa o período em que é rompida a inércia política e os tomadores de decisões têm condições de iniciar um processo de RPE. Objetivo: encontrar e delimitar quais as condições conjunturais que aumentam as chances de ocorrência de um RPE. Método: são utilizadas ferramentas metodológicas qualitativas e quantitativas. No segundo capítulo, a análise é feita por meio de um modelo de sobrevivência (Cox Proportional Hazard Model) que analisa o efeito das variáveis sobre os riscos de ocorrência do evento em foco, definido como as alterações mais extremas de comportamento nas votações da Assembleia Geral das Nações Unidas. No terceiro capítulo, é desenvolvida uma análise qualitativa histórica focando especificamente nos casos mais radicais de RPE, buscando identificar padrões comuns no desencadeamento dos processos em estudo; com base nestes casos, são desenvolvidas tipologias explicativas para identificar diferentes caminhos causais que levam ao evento em tela. Resultados: foi identificado que mudanças de regime e de líder político, no âmbito doméstico, e intervenções militares de potências estrangeiras aumentam os riscos de ocorrência de RPE; adicionalmente, a alta polarização política e a mudança de regime, a crise política doméstica com envolvimento de atores internacionais, os processos de isolamento internacional com imposição de sanções econômicas e os períodos de crise econômica com questionamento do modelo econômico vigente por parte dos atores políticos podem combinadamente levar à ocorrência de RPE. Conclusões: apesar da importância do interesses de atores políticos em empreender um projeto de RPE, foi identificado que determinados eventos aumentam os riscos deste processo ocorrer. / This thesis object is the foreign policy restructuring (FPR) - conceptualized as the most radical, encompassing, and fast changes in foreign policy. To analyze this phenomenon, there will be sought the main conjuncture conditions that might enhance the chances of this event occurrence. These conditions are related to the Policy Window concept, that represents a period during which the political inertia is disrupted and decision makers have the circumstances to undertake a FPR process. Objective: find and outline the conjectural conditions and variables that increase the chances of occurrence of a FPR. Methods: it will be used qualitative and quantitative methodological tools. In the second chapter, a survival model (Cox Proportional Hazard Model) analyses the effect variables related to the Policy Window concept over the risks of happening a FPR, defined as the most extreme changes of behavior in United Nations General Assembly roll-call votes. In the third chapter, a historical qualitative analysis is undertaken focusing exclusively on the most radical cases of FPR to develop explanatory typologies in order to identify causal conjunctures and common patters that lead to the outcome. Results: we identified that regime and political leader changes, in the national context, and military interventions by foreign powers enhance the risks of FPR occurrence; additionally, high political polarization combined with regime change, political crisis with international forces involvement, processes of international isolation with economic sanctions enforcement, and economic crises with political actors questioning the current economic model might be combined, configuring causal paths to a FPR. Conclusion: despite the importance of main political actors interest in implementing a FPR process, we identified that specific conjunctures and events raise the risks of a positive outcome.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario de Carvalho Camargo Neto.pdf: 432994 bytes, checksum: 4e35f62d13ef1b86bdecfd159954d51e (MD5) Previous issue date: 2008-08-13 / This dissertation has as its main purpose to contribute for the recognition of poverty as a violation of human rights as well as to analyze the advantages that may arise from said recognition. It also intends to offer an alternative view of human rights, through which such rights may be understood as instruments to combat poverty. In order to do so, an approach to what may be understood as poverty is presented, and subsequently, two projects on the subject are analyzed, the first project carried out by the Unite Nations Human Rights Council and the second developed by the Theology of Liberation in Latin America. The analysis leads to the conclusion that both projects, albeit based on different foundations, recognize that poverty is a violation of human rights and that this justifies the obligations entailed on all duty bearers regarding poverty combat; these obligations include legal, institutional and structural reforms. Finally, it is pointed out that both projects analyzed offer alternatives to the conception of human rights, from the perspective of the poor, suggesting that the rights that best serve those who suffer with poverty and its combat should be made priority. / A presente dissertação propõe-se a contribuir para o reconhecimento da pobreza como violação dos direitos humanos, e a analisar as vantagens que podem decorrer deste reconhecimento. Presta-se, também, a oferecer uma visão alternativa dos direitos humanos, por meio da qual estes sejam entendidos como instrumentos de combate à pobreza. Para tanto, é feita uma abordagem relativa ao que se pode entender por pobreza e, em seguida, são analisados dois trabalhos sobre a matéria, o primeiro promovido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e o segundo desenvolvido pela Teologia da Libertação na América Latina. Conclui-se que ambos os trabalhos, embora se utilizando de fundamentos diversos, reconhecem que a pobreza é uma violação dos direitos humanos, e que isto justifica a imposição a todos de obrigações relativas ao seu combate, as quais incluem reformas legais, institucionais e estruturais. Aponta-se, por fim, que ambos os trabalhos propõem alternativas à concepção de direitos humanos, sob a perspectiva dos pobres, entendendo que devem ser priorizados os direitos que melhor atendem àqueles que sofrem com a pobreza e ao combate desta.

Orientador: Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-23T18:15:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arabe_CarlosHenriqueGoulart_D.pdf: 1106743 bytes, checksum: b8397478c68b51ded8c6967e97afed99 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta tese analisa a chamada questão agrária sob o ponto de vista de teorias do desenvolvimento capitalista tardio. As duas teorias tomadas como referência são o estruturalismo latino-americano, que tem sua origem na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), e o marxismo clássico, que se desenvolve no período imediatamente seguinte ao desaparecimento de Marx e Engels, entre o final do século XIX e a primeira década do século XX. A questão agrária é analisada em cada teoria. E cada enfoque é analisado na sua evolução histórica. O conceito de época histórica é considerado importante para uma compreensão mais ampla dos marcos teóricos presentes em cada elaboração. Ambas teorias são objeto de uma análise comparativa através de temas que atravessam cada enfoque. Dentre eles, tem destaque a relação entre formas de propriedade, relações sociais de produção e progresso técnico. Também se destaca a relação entre a questão agrária e o Estado, entendido como expressão de relações políticas e econômicas de dominação de classes. A modernização capitalista é considerada como tendência econômica, cuja consolidação está condicionada à iniciativa do Estado. Os autores analisados são Raúl Prebisch, Celso Furtado, Karl Kautsky e Vladimir Lenin. O método integra economia política, classes sociais e o Estado. Compreende o desenvolvimento capitalista como um processo histórico contraditório e inclui o debate de sua superação pelo modo de produção socialista / Abstract: This thesis analyzes the so-called agrarian question from the point of view of theories of late capitalist development. The theories taken as reference are the Latin American Structuralism, which has its origin in the Economic Commission for Latin America (ECLAC), and classical Marxism, developped in the period immediately following the disappearance of Marx and Engels, between the late nineteenth century and the first decade of the twentieth century. The agrarian question is analyzed in each theory. And each theory is examined in its historical evolution. The concept of historical epoch is considered important for a fuller understanding of the landmarks in each view. Together they are object of a comparative analysis across themes that run through each approach. Among them, is highlighted the relationship between forms of property, social relations of production and technical progress. It also highlights the relationship between the agrarian question and the State as an expression of political and economic relations of class domination. The capitalist modernization is understood as economic trend, whose consolidation is subject to State initiative. The authors analyzed are Raúl Prebisch, Celso Furtado, Vladimir Lenin and Karl Kautsky. Method integrates political economy, social classes and the State. Comprises capitalist development as a contradictory historical process and includes discussion about the socialist mode of production / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política

Orientador: Bela Feldman-Bianco / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-24T13:07:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dias_GuilhermeMansur_D.pdf: 4969057 bytes, checksum: 398e47ac4003de55256aeed1177006e6 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Este trabalho investiga a articulação entre migração e segurança, tendo como foco a reprodução de políticas internacionais e a noção de tráfico de pessoas. Com base em uma etnografia multisituada, examino, em um primeiro momento, como os campos migratório e de justiça criminal tornaram-se interrelacionados no âmbito das políticas e legislações europeias e internacionais. Meu enfoque privilegia a observação de organismos internacionais que atuam na intersecção entre migração e segurança/criminalidade, mostrando seu papel na constituição de uma semântica da gestão migratória apoiada na re-apropriação de retóricas de direitos humanos. Em um segundo momento, analiso como as políticas que delineiam esta perspectiva têm sido difundidas e re-criadas no Brasil. Neste caso, a categoria "tráfico de pessoas" é utilizada como janela para acessar as complexidades inerentes à reprodução de mecanismos de governabilidade migratória vinculados ao controle de populações / Abstract: This thesis examines the link between migration and security, focusing on the reproduction of international policies and the concept of human trafficking. It is based on multi-sited ethnographic research conducted in Europe and Brazil. The first part of the thesis examines how migration and security became inter-related topics in European and international policymaking and legislation. The findings are based on the observation of several international organizations working in the field of migration and crime/security, tracing their role in the construction of a new discourse of migration governance, related to the use of human rights rhetoric. The second part of the thesis is comprised of the analysis of how the policies linking migration and security have been received and interpreted by the Brazilian State and society. In this case, the concept of "trafficking in human beings" and its introduction in the Brazilian context is used as a window to understand the complexities related to the migration apparatus and governance concerning the control of populations / Doutorado / Antropologia Social / Doutor em Antropologia Social

Orientador: Prof. Dr. Gilberto Marcos Antonio Rodrigues / Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, Santo André, 2018.

Submitted by Aline Cirino Gonçalves Tororó Pereira (alinecirinogoncalves@gmail.com) on 2017-11-10T12:19:46Z No. of bitstreams: 1 Boots on the ground- peacekeeping in practice affects, culture, and the Brazilian troops : Aline Cirino Gonçalves Tororó Pereira. – 2017. .pdf: 2583162 bytes, checksum: 610db6401b970b49ed44e135bba98c02 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2017-12-08T12:48:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Boots on the ground- peacekeeping in practice affects, culture, and the Brazilian troops : Aline Cirino Gonçalves Tororó Pereira. – 2017. .pdf: 2583162 bytes, checksum: 610db6401b970b49ed44e135bba98c02 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T18:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Boots on the ground- peacekeeping in practice affects, culture, and the Brazilian troops : Aline Cirino Gonçalves Tororó Pereira. – 2017. .pdf: 2583162 bytes, checksum: 610db6401b970b49ed44e135bba98c02 (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 / Ao longo dessa dissertação, eu investiguei como a participação das tropas brasileiras na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) afeta e é afetada pela cultura de segurança nacional brasileira. Concluo que a participação brasileira na MINUSTAH é informada pela cultura militar brasileira e é repercutida nas práticas militares nacionais. / Along this dissertation, I investigate how the participation of Brazilian Troops in the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) affect and is affected by Brazil’s culture of national security. I conclude that the Brazilian participation in MINUSTAH is informed by Brazil’s national military culture, and has repercussions in the national military praxis

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-08-25T00:00:00Z / Pretendemos, então, através deste trabalho, procurar estabelecer até que ponto a atuação do PNUD está de acordo com os objetivos que se propôs-se a atingir. Em outros termos, qual é o papel que o PNUD como agente de desenvolvimento está comprindo nos países em desenvolvimento para responder às aspirações sociais e econômicas destes povos? Uma das perguntas mais oportunas a essa altura é de saber qual é o nível ou melhor o valor da ajuda efetiva deste organismo no tocante da cooperação técnica internacional, sobretudo do ponto de vista tecnológico, objetivando a redução da fissura entre países ricos e pobres e a melhoria da qualidade de vida destes últimos? É a partir dessas considerações que vamos tentar encaminhar nosso trabalho.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-04T20:32:26Z No. of bitstreams: 1 Matheus de Oliveira Souza.pdf: 1240114 bytes, checksum: ffc8b68a81cc6724ce291bf7c06cddd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2015-05-05T14:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Matheus de Oliveira Souza.pdf: 1240114 bytes, checksum: ffc8b68a81cc6724ce291bf7c06cddd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T14:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Matheus de Oliveira Souza.pdf: 1240114 bytes, checksum: ffc8b68a81cc6724ce291bf7c06cddd1 (MD5) / A pesquisa tem por objetivo compreender o entrosamento entre as agências públicas estatais ligadas ao desenvolvimento de políticas sociais e a cooperação internacional no setor, por meio de projetos desenvolvidos por agências da ONU na Bahia de 1996 a 2013. Para tanto, serão analisados quatro projetos na área social e as suas peculiaridades em termos de interação institucional, objetivos e resultados. Um projeto foi definido para cada agência, conforme se segue: Projeto "Pró-Gavião", realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA); Projeto "Promovendo Direitos de Jovens: Cultura e Saúde Sexual e Reprodutiva em Salvador", realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da capital baiana junto ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); Programa "Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos", executado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e Selo UNICEF Município Aprovado, desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância com inúmeros municípios baianos. A partir de uma explanação sobre o papel da ONU no mundo, compreendido através de uma discussão sobre a reforma desta organização, buscou-se explicitar as características da cooperação internacional observáveis localmente a partir de categorias conceituais definidas pelos campos da Administração e das Relações Internacionais. Os resultados do estudo evidenciam quais desses conceitos foram comprovados ou relativizados, permitindo-se uma conclusão que desvela algumas certezas sobre as interações entre organizações internacionais e atores públicos locais. This research aims to understand the interplay between local government agencies linked to social policies development and the international cooperation in this area through projects carried out by (or in partnerships with) United Nations in Bahia from 1996 until 2013. In order to achieve this, four projects developed in the social police sector will be analyzed in it's institutional interactions peculiarities, goals and results. For each UN agency, one project was picked: "Pró-Gavião" Project, carried out by the Company for Regional Development and Action (CAR) in a partnership with the International Fund for Agricultural Development (IFAD); "Promovendo Direitos de Jovens: Cultura e Saúde Sexual e Reprodutiva em Salvador" Project, carried out by the City Department of Education, Culture, Sport and Recreation of Salvador together with the United Nations Population Fund (UNFPA); "Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos" Programme, implemented by the Public Ministry of the State of Bahia along with the United Nations Development Programme (UNDP); and "Selo UNICEF Município Aprovado" Initiative, developed by the United Nations Children's Fund with numerous municipalities in Bahia. From an explanation about the role of the United Nations in the international system, understood through a discussion on the reform of this organization, we attempted to explain the observable characteristics of international cooperation locally from conceptual categories defined by the fields of Administration and International Relations. The results of the study show that these concepts were proven or relativized, allowing a conclusion that reveals some certainties about the interactions between international organizations and local public actors.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-23T13:08:23Z No. of bitstreams: 1 Helena Cecília Barreto Bruno Wilke.pdf: 4148458 bytes, checksum: 3ec9e7e5dfe2f09f794863a596f40311 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T13:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Cecília Barreto Bruno Wilke.pdf: 4148458 bytes, checksum: 3ec9e7e5dfe2f09f794863a596f40311 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research surveys the development of the fundamental concepts and guidelines of the United Nations Development Program (UNDP). Its creation dates back to a period of liberalism and expanding of international organizations, seeking for democratic peace, still under the effects of World War II. Its purposes are correlated to designs created after the Cold War, when security and development, which were based on anthropological concepts, begin to respond to the restructuring of the planetary governmentality. The Human Development Index (HDI), adopted by the UNDP since the 1990s, is an important tool in identifying and constructing the so-called vulnerabilities as threats both for local and global governments. The survey of the Conjunct Program “Segurança com Cidadania”, coordinated by the UNDP in a neighborhood of Vitória, Espírito Santo, Brazil, disclosure the operational model of the HDI, together with the so-called “segurança cidadã” specifically designed for Latin America, which was recently incorporated to the Sustainable Development Objectives (SDO). The Restorative Justice is considered a complementary planetary connection aiming to broaden the formal penal system, flexibilizing sentences and implementing social policies in schools and communities. The present study verified the UNDP's effectiveness in enforcing penal practices operated in the name of the alleged neutrality of human development throughout the manufacture of responsible and resilient conducts that underpins the management of collective misery / Esta pesquisa mapeia a produção dos principais conceitos e abordagens do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Sua emergência remonta a um período de revisões liberais e expansão das organizações internacionais ancoradas na busca pela paz democrática, ainda sob os efeitos da Segunda Guerra Mundial. Seus empreendimentos evidenciam delineamentos mais acabados após a chamada Guerra Fria, quando a segurança e o desenvolvimento, calcados no humano, passam a responder aos redimensionamentos da governamentalidade planetária. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), adotado pelo PNUD a partir da década de 1990, mostra-se importante instrumento na identificação e construção das chamadas vulnerabilidades como virtuais ameaças aos governos do e no planeta. A análise do Programa Conjunto Segurança com Cidadania, coordenado pelo PNUD em um bairro na capital do Espírito Santo, expõe o funcionamento do IDH, aliado à abordagem da chamada segurança cidadã – específica à América Latina, recentemente incorporada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Justiça Restaurativa situa-se como uma de suas conexões planetárias preferenciais ao complementar e ampliar o sistema penal formal e mostra sua flexibilidade punitiva ao implementar políticas sociais em escolas e comunidades. A pesquisa constatou a eficiência do PNUD em irradiar práticas penalizadoras operadas em nome da pretensa neutralidade do desenvolvimento humano, por meio da produção de condutas responsáveis e resilientes que sustentam a gestão compartilhada da miséria

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Brusa Molino.pdf: 2400362 bytes, checksum: 398405a7c8529d68f2fab1d6fff2f18e (MD5) Previous issue date: 2013-11-05 / Industrialization, that was already seen as synonymous of progress and hope of a better future for most nations, reaches the XXIth century facing many detractors and being seen as a major threat because of its voracious consumption of raw material which exhausts seas, forests, soil, subsoil and releases harmful gases that contribute to the greenhouse effect, causing the reaction of sectors of society concerned with the legacy that will be let to future generations. Among most harming sectors, are mining and related industry, whose degrading and polluting activities demonstrates the need for quality control and environmental monitoring. This study seeks to contextualize the concern about global warming and the rise of international treaties on the subject for the defense of the environment, mentioning Kyoto Protocol, Intergovernmental Negotiating Committee for a Framework Convention on Climate Change (INC/FCCC), the conferences between the parties, and also the Brazilian legislation related to the issue of climate change mitigation. The study seeks to know about the flexibility mechanisms proposed by Kyoto Protocol, aiming to achieve emission reductions by developed countries signatories. The research analyzes the Clean Development Mechanism (CDM), the Certified Emission Reductions (CER) and the efficiency of these instruments as a form of environmental compensation, highlighting the various modalities, to finish with the presentation of the carbon market and CDM related projects that help in global warming mitigation undertaken by mining sector. Among the findings, it appears that compensation measures are able to meet the recommendations of the Kyoto Protocol and to assist in combating the adverse effects of mining to the environment / A industrialização, antes sinônimo de progresso e esperança de um futuro melhor para a maioria das nações, alcança o século XXI enfrentando muitos detratores e sendo vista como grande ameaça em razão da voracidade no consumo de matéria-prima que exaure os mares, as florestas, o solo, o subsolo e libera os nocivos gases que contribuem para o efeito estufa, provocando a reação de setores da sociedade preocupados com o legado que será herdado pelas gerações futuras. Entre os setores que mais poluem está a mineração e as atividades relacionadas, cuja ação degradadora para o meio ambiente demonstra a necessidade de controle de qualidade ambiental e monitoramento. Este estudo busca contextualizar a preocupação com o aquecimento global e o surgimento de tratados internacionais sobre o tema para a defesa do meio ambiente, fazendo menção ao Protocolo de Quioto, à Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e às Conferências entre as partes, e também as legislações brasileiras relacionadas à questão da mitigação das mudanças climáticas. Buscam-se conhecer os mecanismos de flexibilização propostos pelo Protocolo de Quioto, visando atingir às reduções de emissão pelos países desenvolvidos signatários. A pesquisa analisa os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), as Reduções Certificadas de Emissões e a eficiência desses instrumentos como forma de compensação ambiental, destacando-se as várias modalidades, para finalizar com a apresentação do mercado de carbono e projetos relacionados com MDL que auxiliam na mitigação do aquecimento global empreendidos pelo setor minerário. Entre os achados, verifica-se que as medidas de compensação são capazes de atender às propostas do Protocolo de Quioto e auxiliar no combate aos efeitos adversos da mineração ao meio ambiente