Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-06-06Bitstream added on 2014-06-13T18:30:30Z : No. of bitstreams: 1 matsunaga_f_me_mar.pdf: 578631 bytes, checksum: 4f9ea920c19f05a53f249fdb3e1b0a5d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) é estruturada de forma multidisciplinar atuando nas diversas áreas do saber e conhecimento. Uma delas é a questão ambiental, que ganha cada vez mais destaque no cenário internacional. Atualmente está em desenvolvimento e execução a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que vai de 2005-2014 (DEDS) e conta com diversas parcerias e busca ampliar ações em prol da Sustentabilidade Ambiental. Este projeto é estruturado de forma a pensar e discutir a Governança Global Ambiental (GGA) – sua origem, processos e problemas (conceituais e práticos) - e entender como a UNESCO contribui para a GGA através da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS). Embora a UNESCO seja uma Instituição de atuação global, enfocaremos as ações e debates desenvolvidos na Bacia Amazônica relacionados principalmente com o Programa Latino-Americano e Caribenho de Educação Ambiental (PLACEA), no âmbito da Iniciativa Latino Americana e Caribenha de Desenvolvimento Sustentável (ILAC), proposta pela Venezuela em 2003 e o Plano Andino-amazônico de Comunicação e Educação Ambiental (PANACEA), proposto pelo Peru em 2005 / The United Nations Educational Scientific and Cultural Organization (UNESCO) is structured in a multidisciplinary way acting on several areas of knowledge. One of that is the environmental that gain more space in the international scene. The United Nations Decade of the Education for the Sustainable Development from 2005 to 2014 is an initiative in progress that has many partnerships and seeks to expand actions toward Environmental Sustainability. This project is structured in a way that allow us to think and discuss the Environmental Global Governance (EGG) – its origins, process and problems (conceptual and practical) and understand how the UNESCO contribute to the EGG throughout the Education for Sustainable Development (ESD). Although it is an Institution of global scale, our focus will be in the actions and debates on the Amazon Region specially those that are related with the Latin American and Caribbean Program of Environmental Education (PLACEA), part of the of the Latin American and Caribbean Initiative for Sustainable Development (ILAC), proposed by Venezuela in 2003 and the Andean-amazonic Plan of Environmental Communication and Education (PANACEA), proposed by Peru in 2005

The analysis of the rules evolution, in particular internationally, demonstrates normative and principles conflicts that serve as power play instrument and the colonizer-colonized dichotomy, even when its essence is directed to the maintenance of peace. The the Responsibility While protecting (RWP) presented by Brazil in 2011, within the context of the development of global standards, permeated by non-linear conflictual interactions, where the interventions based on a Responsibility to Protect(R2P) civilians, have challenged the existing structures in the global order and therefore has sparked great debate regarding the prevalence of decisions emanating from the United Nations Security Council - UNSC against the sovereignty and self-determination of peoples, since there is no control of legality and legitimacy of that discretion which the United Nations - UN holds. In this sense, the present work aims to analyze if the Responsibility to Protect can be considered as an attempt to influence from the Global South countries in the production of global standards and this can work as a capable principle of safeguarding the coercive nature of measures by of the UNSC, a way of accountability that implies a large extent by the level of responsibility of emanating acts from the UN Security Council that determ interventions, and what tools are needed for the Responsibility to Protect is an effective tool of prior control of legality and legitimacy. In order to meet this goal, we adopted a dialectical approach, drawing on the monographic method, through bibliographical and documentary research and interdisciplinary literature, among others that apply to the subject under study. / A análise da evolução das normas, em específico no âmbito internacional, demonstra conflitos normativos e principiológicos que servem de instrumento de reprodução de poder e da dicotomia colonizador-colonizado, mesmo quando sua essência está voltada para a manutenção da paz. O Princípio da Responsabilidade ao Proteger (RWP, sigla em inglês), apresentado pelo Brasil em 2011, surge no contexto da evolução das normas globais, permeadas por interações não lineares conflituosas, onde a implementação cada vez maior de intervenções baseadas em uma Responsabilidade de Proteger (R2P, sigla em inglês) civis, tem desafiado as estruturas existentes na ordem global e por isso tem suscitado grande debate no que toca a prevalência de decisões emanadas do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU face à soberania e a autodeterminação dos povos, uma vez que não há um controle de legalidade e legitimidade desse poder discricionário do qual a Organização das Nações Unidas - ONU é detentora. Nesse sentido, a presente dissertação visa analisar se a Responsabilidade ao Proteger pode ser considerada como uma tentativa de influência a partir dos países do Sul Global na produção de normas globais e se esta pode funcionar como um princípio capaz de acautelar as medidas de natureza coercitiva por parte do CSNU, isto é, uma forma de accountability que implique em um maior nível de responsabilidade por parte dos atos emanados do Conselho de Segurança da ONU que determinem intervenções, bem como quais são os instrumentos necessários para que a Responsabilidade ao Proteger seja uma ferramenta eficaz de controle prévio de legalidade e legitimidade. De forma a cumprir esse objetivo, adotou-se uma abordagem dialética, valendo-se do método monográfico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e literatura especializada interdisciplinar, dentre outras que aplicáveis ao tema em estudo.

Poster scénario international Seconde Guerre mondiale, il y avait plusieurs efforts de coopération régionale et de l'intégration dans le monde. Certains avaient avancée majeure dans l'intégration, comme l'Union européenne. Mais le point est qu'il avancé plus d'efforts ont eu un programme de sécurité et de coopération en matière de défense, et économique. Cette recherche vise à comprendre comment les arrangements de coopération dans les équipements aéronautiques de la défense peuvent influencer l'intégration régionale et de tirer des conclusions applicables à Unasur. Nous commençons donc à la question de savoir comment les différents modèles de coopération dans le développement de l'impact des avions militaires sur le processus d'intégration régionale? Nous croyons que la coopération dans le développement des équipements des avions militaires, de la création d'une chaîne d'approvisionnement régionalisé a la capacité de contribuer à une meilleure relation entre les membres de l'UNASUR, surmonter les obstacles et les visions déformées qui entravent le processus d'intégration régionale. Pour cela, la recherche sera structurée autour de la politique comparée, appuyée par d'autres théories actuelles des relations internationales. Dans ce cas, nous allons examiner les leçons qui peuvent être tirées de l'élaboration de programmes européens, avec les combattants F-104 et Panavia Tornado. Vous thèse sera structuré en quatre chapitres: d'abord sur la question de la coopération de la défense, à la fois l'aspect conceptuel et théorique, que le biais pratique, avec le débat sur le régionalisme. Après, dans la deuxième partie, avec une analyse de l'industrie de l'aviation et de sa réflexion en tant que puissance dans le système international. Dans la troisième partie, nous analysons les programmes F-104 et Tornado et contribué au processus d'intégration en Europe. Enfin, dans la quatrième partie, je discute comment les leçons des programmes analysés dans le chapitre 3, peuvent être appliquées dans le cas de l'UNASUR, mettant l'accent sur l'ingérence des pouvoirs et des points de vue extérieurs sur la coopération entre les membres du bloc. / No cenário internacional do pós Segunda Guerra Mundial, surgiram vários esforços de cooperação e integração regional em todo o mundo. Alguns tiveram maior avanço na integração, como a União Europeia. Mas o ponto é que, os esforços que mais avançaram possuíam uma agenda de segurança e cooperação em defesa, além do econômico. Esta pesquisa tem como objetivo, compreender como os arranjos cooperativos em material aeronáutico de defesa podem influenciar na integração regional e extrair inferências aplicáveis à Unasul. Logo, partimos da pergunta de, como diferentes modelos de cooperação no desenvolvimento de aeronaves militares impactam no processo de integração regional? Pensamos que a cooperação no desenvolvimento de material aeronáutico militar, a partir da criação de uma cadeia produtiva regionalizada tem a capacidade de contribuir para uma melhor relação entre os membros da UNASUL, superando os entraves e visões distorcidas que dificultam o processo de integração regional. Para isso, a pesquisa se estruturará entorno da Política Comparada, apoiado por outras correntes teóricas das Relações Internacionais. No caso, iremos analisar as lições que podem ser aprendidas com o desenvolvimento dos programas europeus, com os caças F-104 e Panavia Tornado. Está tese se estruturará em quatro capítulos: inicialmente sobre a questão da cooperação em defesa, tanto pelo aspecto conceitual e teórico, como pelo viés pratico, com o debate sobre regionalismo. Seguindo, na parte dois, com uma analise da indústria aeronáutica e do seu reflexo como poder no sistema internacional. Na parte três, analiso os programas F-104 e Tornado e como contribuíram no processo de integração na Europa. Finalizando, na parte quatro, debato como as lições dos programas analisados no capitulo 3, podem ser aplicados no caso da Unasul, ressaltando a interferência de potencias externas e as visões sobre cooperação entre os membros do bloco. / Post international scenario Second World War, there were several efforts of regional cooperation and integration in the world. Some had major advance in integration, such as the European Union. But the point is that it advanced more efforts had a security agenda and cooperation in defense, and economic. This research aims to understand how cooperative arrangements in defense aircraft equipment can influence regional integration and draw inferences applicable to Unasur. So we start with the question of how different models of cooperation in the development of military aircraft impact on the regional integration process? We believe that cooperation in the development of military aircraft equipment, from the creation of a regionalized supply chain has the ability to contribute to a better relationship between the members of UNASUR, overcoming barriers and distorted views that hinder the process of regional integration. For this, the research will be structured around the Comparative Politics, supported by other current theories of International Relations. In this case, we will examine the lessons that can be learned from the development of European programs, with the F-104 and Panavia Tornado fighters. You thesis will be structured in four chapters: first on the issue of defense cooperation, both the conceptual and theoretical aspect, as the practical bias, with the debate on regionalism. Following, in part two, with an analysis of the aviation industry and its reflection as power in the international system. In part three, we analyze the F-104 programs and Tornado and contributed to the process of integration in Europe. Finally, in part four, I discuss how the lessons of the programs analyzed in Chapter 3, can be applied in the case of UNASUR, emphasizing the interference of external powers and views on cooperation between members of the bloc.

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.

Este trabalho tem o objetivo de estabelecer relações entre o modo de inserção dos parques públicos no tecido urbano, seus sistemas de percursos, uso do elemento vegetal, no período entre meados dos séculos XVIII e XIX, além dos instalados a partir dos anos 50 do segundo milênio, assim como, as ideologias correntes sobre o tema do desenho da paisagem na Europa, Estados Unidos e Brasil, descrevendo e comentando-os. Pesquisou-se a literatura abordando a origem e o desenvolvimento dos parques europeus e americanos, capazes de elucidar, de que maneira, as diversas concepções de parques públicos urbanos têm mudado durante o passar do tempo, a priori, influenciadas pelas características culturais e socioeconômicas das populações e, paralelamente, seus tipos de alocação na trama urbana. Primeiramente são objetos de análise as origens e oportunidades que propiciaram a realização dos parques dos séculos XVIll e XDC, e a relevância dos mesmos na estruturação da cidade. A descrição dos parques modernos no Brasil, seu programa público e monumental, que busca reconhecer a influência do movimento moderno e a sua presença entre nós, constituem o segundo aspecto. O terceiro item é o parque contemporâneo, mais especificamente a partir dos anos 80 do século XX. Compõem um quarto nível a análise compositiva do sistema de caminhos e a composição do elemento vegetal, adotada pelos recortes temporais, mencionados nesta dissertação. O problema da seleção e escolha do sítio físico objeto de intervenção, o programa de necessidades e as condicionantes sociopolíticas aicerram este estudo. / This project was set up with the aim of establishing relations between the insertion way of public parks in urban areas in the mid of eighteenth and nineteenth centuries., as well those buiit from the fifties of the second millennium, in addition to descriptions and comments on the current ideologies about the scenery design issue in Europe, United States and Brazii. The literature study shows the origin and development of European and American parks. And it is able to elucidate, partially, how the several conceptions of urban public parks have changed through times, prior, they are affected by the population culture and socioeconomic features and, at the same time, their sorts of allocation in the urban context. First of ali, it is analysed the origin and oportunities that propitieated the achievement of the eighteenth and nineteenth parks and their relevance in the city structure. The second aspect is the discription of modem parks in Brazil, especially, by Roberto Burle Man('s design, his public and monumental project that tries to recognize presence among us. The third aspect is the contemporary park, especifically those from the 80s of the twentieth century. The fourth levei consists of compositive anatysis of contemporary parks, the pedestrian way net and the greenery formatíon done by time cuts. Ali these are mentioned in this paper. This project is ended by the matter of selecting and choosing the site set for intervention, the necessity program and the soclopolitics círcumstances.

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.

Este trabalho tem o objetivo de estabelecer relações entre o modo de inserção dos parques públicos no tecido urbano, seus sistemas de percursos, uso do elemento vegetal, no período entre meados dos séculos XVIII e XIX, além dos instalados a partir dos anos 50 do segundo milênio, assim como, as ideologias correntes sobre o tema do desenho da paisagem na Europa, Estados Unidos e Brasil, descrevendo e comentando-os. Pesquisou-se a literatura abordando a origem e o desenvolvimento dos parques europeus e americanos, capazes de elucidar, de que maneira, as diversas concepções de parques públicos urbanos têm mudado durante o passar do tempo, a priori, influenciadas pelas características culturais e socioeconômicas das populações e, paralelamente, seus tipos de alocação na trama urbana. Primeiramente são objetos de análise as origens e oportunidades que propiciaram a realização dos parques dos séculos XVIll e XDC, e a relevância dos mesmos na estruturação da cidade. A descrição dos parques modernos no Brasil, seu programa público e monumental, que busca reconhecer a influência do movimento moderno e a sua presença entre nós, constituem o segundo aspecto. O terceiro item é o parque contemporâneo, mais especificamente a partir dos anos 80 do século XX. Compõem um quarto nível a análise compositiva do sistema de caminhos e a composição do elemento vegetal, adotada pelos recortes temporais, mencionados nesta dissertação. O problema da seleção e escolha do sítio físico objeto de intervenção, o programa de necessidades e as condicionantes sociopolíticas aicerram este estudo. / This project was set up with the aim of establishing relations between the insertion way of public parks in urban areas in the mid of eighteenth and nineteenth centuries., as well those buiit from the fifties of the second millennium, in addition to descriptions and comments on the current ideologies about the scenery design issue in Europe, United States and Brazii. The literature study shows the origin and development of European and American parks. And it is able to elucidate, partially, how the several conceptions of urban public parks have changed through times, prior, they are affected by the population culture and socioeconomic features and, at the same time, their sorts of allocation in the urban context. First of ali, it is analysed the origin and oportunities that propitieated the achievement of the eighteenth and nineteenth parks and their relevance in the city structure. The second aspect is the discription of modem parks in Brazil, especially, by Roberto Burle Man('s design, his public and monumental project that tries to recognize presence among us. The third aspect is the contemporary park, especifically those from the 80s of the twentieth century. The fourth levei consists of compositive anatysis of contemporary parks, the pedestrian way net and the greenery formatíon done by time cuts. Ali these are mentioned in this paper. This project is ended by the matter of selecting and choosing the site set for intervention, the necessity program and the soclopolitics círcumstances.

Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T01:52:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marques_IvanContente_M.pdf: 767815 bytes, checksum: 6ec7092e0e762c66283af8c6bcc55128 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Este trabalho se propõe a estudar os debates acerca das intervenções humanitárias e sua relação com os conceitos de legalidade e legitimidade nas relações internacionais. Para isso, partiremos do início desta discussão que ocorreu antes da formação e da consolidação dos Estados nacionais e o fortalecimento do princípio da soberania, e passaremos pelos impactos causados pela nova ordem jurídica internacional criada pela Organização das Nações Unidas. Isso trará subsídios para a análise da situação do combate às crises humanitárias nos anos 1990 sob a ótica da intervenção. Como exemplo da atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, investigaremos dois casos emblemáticos de intervenções humanitárias deste período: o genocídio de Ruanda, em 1994, e os ataques da OTAN no Kosovo, em 1999. Dessa forma, levantaremos o entendimento atual sobre o tema, demonstrando o dilema entre o dever moral de salvar vidas em risco e o impedimento legal de fazê-lo dado o sistema jurídico internacional vigente. Por fim, apresentaremos a teoria ¿Responsabilidade de Proteger¿ que tem a pretensão de dar respostas ao problema da aceitação das intervenções humanitárias como prática legítima nas relações internacionais / Abstract: This work proposes to study the debates on humanitarian intervention and its relation with concepts of validity and legitimacy on international relations. For that, it will start from the beginning of this discussion which occurred before the constitution and consolidation of national states and the strengthen of the sovereignty principle, and goes through the impacts caused by the new international legal order created by the United Nations. This will support the analysis of the humanitarian crisis in the 90's under the optic of intervention. As an example of the United Nations Security Council performance, it will investigate two emblematic cases of humanitarian intervention of the period: Rwanda's genocide, in 1994, and NATO¿s air strikes on Kosovo, in 1999. From this perspective, it will rise the present understanding on this issue, bringing up the dilemma between the moral duty of saving lives jeopardized by the scourge of war and the legal bar of doing it considering the international legal system in vigor. At last, it will present the ¿responsibility to protect¿ theory which intends to provide solutions to the problem of acceptance of humanitarian intervention as a legitimate practice on international relations / Mestrado / Instituições, Processos e Atores

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-23T17:04:39Z No. of bitstreams: 1 luizcarlossilvafariajunior.pdf: 1177217 bytes, checksum: d47aa19ce5a96feb3a0d19cbe22ef465 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-24T12:36:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 luizcarlossilvafariajunior.pdf: 1177217 bytes, checksum: d47aa19ce5a96feb3a0d19cbe22ef465 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-24T12:36:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 luizcarlossilvafariajunior.pdf: 1177217 bytes, checksum: d47aa19ce5a96feb3a0d19cbe22ef465 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T12:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luizcarlossilvafariajunior.pdf: 1177217 bytes, checksum: d47aa19ce5a96feb3a0d19cbe22ef465 (MD5) Previous issue date: 2015-05-28 / Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise da Agenda das Nações Unidas na área de Direitos Humanos e Empresas. Para tal, utiliza-se da analogia bíblica da batalha entre Golias e Davi, estando de um lado o capital global na figura das empresas transnacionais e do outro uma aliança de proteção e defesa dos Direitos Humanos, composta por organizações não governamentais, coletivos e movimentos sociais, ativistas e outros atores. A análise pretendida se constrói sob orientação da Teoria Neogramsciana de Relações Internacionais, propondo-se a desenvolver uma perspectiva histórica e crítica aos processos em curso atualmente na ONU na implementação de um marco normativo internacional para responsabilização de empresas transnacionais por violações de Direitos Humanos, quais sejam o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e os fóruns internacionais organizados anualmente para debate da temática, e o Tratado Internacional na área, que teve processo de elaboração deflagrado em junho de 2014 com a aprovação da Resolução 26/9 no Conselho de Direitos Humanos da ONU. / This paper aims to realize an analysis of the United Nations Agenda on Human Rights and Business. With this purpose, it uses the biblical analogy of the battle between Golias and David, standing in one side the global capital, represented by the transnational corporations and, at the other side, a global alliance for human rights defense and protection, composed of NGOs, social collectives and movements, activists and other actors. The intended analysis is built under orientation of the Neogramscian Theory of International Relations, and proposes to develop a historical and critical perspective of the current processes at the UN for the implementation of an international normative mark to have transnational corporations accountable for human rights violations. These processes are the activities of the UN Working Group on Business and Human Rights and the international forums organized annually to debate the theme, and the International Treaty, which had its elaboration process triggered in June 2014 with the approval of the Resolution 26/9 at the UN Human Rights Council.

Este trabalho tem o objetivo de estabelecer relações entre o modo de inserção dos parques públicos no tecido urbano, seus sistemas de percursos, uso do elemento vegetal, no período entre meados dos séculos XVIII e XIX, além dos instalados a partir dos anos 50 do segundo milênio, assim como, as ideologias correntes sobre o tema do desenho da paisagem na Europa, Estados Unidos e Brasil, descrevendo e comentando-os. Pesquisou-se a literatura abordando a origem e o desenvolvimento dos parques europeus e americanos, capazes de elucidar, de que maneira, as diversas concepções de parques públicos urbanos têm mudado durante o passar do tempo, a priori, influenciadas pelas características culturais e socioeconômicas das populações e, paralelamente, seus tipos de alocação na trama urbana. Primeiramente são objetos de análise as origens e oportunidades que propiciaram a realização dos parques dos séculos XVIll e XDC, e a relevância dos mesmos na estruturação da cidade. A descrição dos parques modernos no Brasil, seu programa público e monumental, que busca reconhecer a influência do movimento moderno e a sua presença entre nós, constituem o segundo aspecto. O terceiro item é o parque contemporâneo, mais especificamente a partir dos anos 80 do século XX. Compõem um quarto nível a análise compositiva do sistema de caminhos e a composição do elemento vegetal, adotada pelos recortes temporais, mencionados nesta dissertação. O problema da seleção e escolha do sítio físico objeto de intervenção, o programa de necessidades e as condicionantes sociopolíticas aicerram este estudo. / This project was set up with the aim of establishing relations between the insertion way of public parks in urban areas in the mid of eighteenth and nineteenth centuries., as well those buiit from the fifties of the second millennium, in addition to descriptions and comments on the current ideologies about the scenery design issue in Europe, United States and Brazii. The literature study shows the origin and development of European and American parks. And it is able to elucidate, partially, how the several conceptions of urban public parks have changed through times, prior, they are affected by the population culture and socioeconomic features and, at the same time, their sorts of allocation in the urban context. First of ali, it is analysed the origin and oportunities that propitieated the achievement of the eighteenth and nineteenth parks and their relevance in the city structure. The second aspect is the discription of modem parks in Brazil, especially, by Roberto Burle Man('s design, his public and monumental project that tries to recognize presence among us. The third aspect is the contemporary park, especifically those from the 80s of the twentieth century. The fourth levei consists of compositive anatysis of contemporary parks, the pedestrian way net and the greenery formatíon done by time cuts. Ali these are mentioned in this paper. This project is ended by the matter of selecting and choosing the site set for intervention, the necessity program and the soclopolitics círcumstances.