Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-20T23:56:40Z No. of bitstreams: 1 FlaviaEmanuellyLimaRibeiroMarinho_DISSERT.pdf: 981357 bytes, checksum: eb24f51cd3c62e71bd5dbce48fa0b52d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-03T00:33:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FlaviaEmanuellyLimaRibeiroMarinho_DISSERT.pdf: 981357 bytes, checksum: eb24f51cd3c62e71bd5dbce48fa0b52d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T00:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FlaviaEmanuellyLimaRibeiroMarinho_DISSERT.pdf: 981357 bytes, checksum: eb24f51cd3c62e71bd5dbce48fa0b52d (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O trabalho tem como tema a constru??o de um territ?rio brasileiro no Atl?ntico sul. Objetiva analisar o processo de constru??o do territ?rio nacional, partindo da an?lise da constitui??o das fronteiras mar?timas do Estado brasileiro. Entender como esse Estado Nacional operacionalizou o esquadrinhamento de um novo territ?rio, na d?cada de 1970, com a extens?o do Mar Territorial brasileiro para 200 milhas n?uticas, ? o nosso principal problema. Nessa perspectiva, tratamos das modifica??es administrativas do Estado brasileiro e a forma??o de uma tecnoestrutura estatal, que acabou dotando a organiza??o governamental brasileira de uma nova l?gica t?cnica e administrativa para dar sustenta??o aos novos limites mar?timos. Pudemos observar que a interven??o do Estado brasileiro em pesquisas voltadas para o mar e na propaganda sobre os novos limites foram um dos pilares de sustenta??o do projeto de constru??o do territ?rio brasileiro no Atl?ntico Sul. Ao lan?ar m?o de um projeto de constru??o de um territ?rio mar?timo, identificamos a fragilidade do governo brasileiro em sustentar o mar territorial de 200 milhas, frente ? imposi??o de acordos de pesca feitos por pa?ses que n?o reconheciam os novos limites mar?timos do Brasil. / The theme of the present work is the construction of a Brazilian territory in the South Atlantic. When we observe the national territory building process, based on the analysis of the constitution of the maritime borders of the Brazilian state, our central problem concerns to the understanding of how this National State operationalized the full exploration of a new territory, in the 1970s, with the extension of the Brazilian Territorial Sea to 200 nautical miles. In this perspective, we handle the administrative changes of the Brazilian state and the formation of a state technostructure, which ended up giving the Brazilian government organization of a new technical and administrative logic to sustain the new maritime boundaries. We observed that the intervention of the Brazilian government in research for the sea and propaganda about the new limits were one of the pillars of support of the Brazil construction project in the South Atlantic. To make use of a construction of a maritime territory project, identified the weakness of the Brazilian government to support the territorial sea of 200 miles, against the imposition of fisheries agreements made by countries that did not recognize the new maritime boundaries of Brazil.

Orientador : André Panno Beirão / Dissertação (mestrado) - Escola de Guerra Naval, PPGEM, Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos(PPGEM), Rio de Janeiro 2017 / Bibliografia: p. 126-138 / A Répública de Angola é sgnitária da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), desde 10 de dezembro de 1982,tendo concluído o processo de ratificação no dia 5 de de dezembro de 1990.No dia 6 de dezembro de 2013 depositou nas Nações Unida / Made available in DSpace on 2018-02-14T18:06:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016. Added 1 bitstream(s) on 2019-02-13T18:03:40Z : No. of bitstreams: 1 0000154f.pdf: 1838125 bytes, checksum: 251be2b1c3f9097e1d90198dced3a633 (MD5)

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Tomaz de Aquino.pdf: 598711 bytes, checksum: ef991423cd49a8bc280bd6d9542e97a2 (MD5) Previous issue date: 2008-06-20 / The main purpose of this work is to show the growing importance of South Atlantic Ocean to Brazil s foreign policy and security issues, from the seventies to 21st century. The oil crises in the early seventies changed brazilian perception about its maritime frontier. The enlargement of territorial sea to 200 miles and a diplomatic approach to Africa were strategic to assure Brazilian interests in the South Atlantic. The central role of Brazil to build the Zone of Peace and Cooperation of the South Atlantic stresses the choice to the multilateralism and the international law. This choice results from regional and hemispheric context. In the early 21st century, the international system allows Brazil to drawn a military capability towards its maritime frontier. Economic resources as great stocks of oil could turn the South Atlantic a vulnerable zone to Brazilian interests. Idealism and Realism on foreign politics and defense issues tend to combine themselves on Brazil s projection at South Atlantic / O objetivo principal deste trabalho consiste em demonstrar a crescente importância do Atlântico Sul na política externa e nos assuntos de defesa do Brasil, desde a década de 70 até o limiar do século XXI. A crise do petróleo, no início da década de 70 transformou a percepção do Brasil sobre sua fronteira marítima. O alargamento do mar territorial para 200 milhas e a aproximação diplomática da África foram estratégicos para assegurar os interesses do Brasil no Atlântico Sul. O papel central do Brasil em construir a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul reforçou a escolha pelo multilateralismo e pelo direito internacional. Essa escolha foi decorrente do contexto regional e hemisférico. No início do século XXI, o Brasil percebe possibilidades de projetar uma capacidade militar para defender sua fronteira marítima. Recursos econômicos, como grandes reservas de petróleo, podem tornar o Atlântico Sul uma área vulnerável para os interesses brasileiros. No entanto, idealismo e realismo em política externa e defesa tendem a combinar-se na projeção do Brasil no Atlântico Sul

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Tomaz de Aquino.pdf: 598711 bytes, checksum: ef991423cd49a8bc280bd6d9542e97a2 (MD5) Previous issue date: 2008-06-20 / The main purpose of this work is to show the growing importance of South Atlantic Ocean to Brazil s foreign policy and security issues, from the seventies to 21st century. The oil crises in the early seventies changed brazilian perception about its maritime frontier. The enlargement of territorial sea to 200 miles and a diplomatic approach to Africa were strategic to assure Brazilian interests in the South Atlantic. The central role of Brazil to build the Zone of Peace and Cooperation of the South Atlantic stresses the choice to the multilateralism and the international law. This choice results from regional and hemispheric context. In the early 21st century, the international system allows Brazil to drawn a military capability towards its maritime frontier. Economic resources as great stocks of oil could turn the South Atlantic a vulnerable zone to Brazilian interests. Idealism and Realism on foreign politics and defense issues tend to combine themselves on Brazil s projection at South Atlantic / O objetivo principal deste trabalho consiste em demonstrar a crescente importância do Atlântico Sul na política externa e nos assuntos de defesa do Brasil, desde a década de 70 até o limiar do século XXI. A crise do petróleo, no início da década de 70 transformou a percepção do Brasil sobre sua fronteira marítima. O alargamento do mar territorial para 200 milhas e a aproximação diplomática da África foram estratégicos para assegurar os interesses do Brasil no Atlântico Sul. O papel central do Brasil em construir a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul reforçou a escolha pelo multilateralismo e pelo direito internacional. Essa escolha foi decorrente do contexto regional e hemisférico. No início do século XXI, o Brasil percebe possibilidades de projetar uma capacidade militar para defender sua fronteira marítima. Recursos econômicos, como grandes reservas de petróleo, podem tornar o Atlântico Sul uma área vulnerável para os interesses brasileiros. No entanto, idealismo e realismo em política externa e defesa tendem a combinar-se na projeção do Brasil no Atlântico Sul

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.

A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. / The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.