Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Henrique Lopes.pdf: 1269587 bytes, checksum: 5d9e235920aae9b3fd0ed4d6035718d3 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / The structure of pharmaceutical care in the Brazilian National Health System (SUS - Sistema Único de Saúde) has been considered in recent years a strategy to increase qualification and access to essential medicines. The aim of the present paper is to study the processes related to rare diseases and SUS s medicines policies. The study is predominantly exploratory and of qualitative nature. The methodological approach was the collection of secondary data at Web of Science, and primary data collected with the participation of eleven respondents sampled fromhealth professionals based on referral centers and patients with rare diseases. Main results of the study indicate: 1) Gaps in academic production related to public health policies for rare diseases 2) Need for development and improvement in health management and professional training of health managers. The conclusion is that the development of pharmaceutical services structure constitutes one of the major challenges that managers and professionals in the SUS face to assist patients with rare diseases, either because of the financial resources involved or the need for continuous improvement in search for new strategies for its management and new processes geared to high-cost medicines and rare diseases / A estrutura da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde vem sendo considerada nos últimos anos uma estratégia para o aumento e qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Esta dissertação tem como principal objetivo estudar os processos relacionados às doenças raras e às políticas de medicamentos do SUS. É um estudo de natureza exploratória e predominantemente qualitativo. A abordagem metodológica utilizada foi a coleta de dados secundários, na base da Web of Science, e de dados primários com a participação de onze entrevistados, profissionais de saúde de Centros de Referência á portadores de doenças raras. Os principais resultados do estudo apontam para: 1) Lacunas na produção acadêmicas relacionadas às políticas públicas de saúde para as doenças raras; 2) Necessidade de aperfeiçoamento e melhoria nos processos de gestão e no preparo profissional dos gestores de saúde. Conclui-se que, a estruturação da assistência farmacêutica constitui-se em um dos grandes desafios que se apresenta a gestores e profissionais do SUS quanto a assistência aos portadores de doenças raras, quer pelos recursos financeiros envolvidos, quer pela necessidade de aperfeiçoamento contínuo com busca de novas estratégias em seu gerenciamento e novos processos voltados aos medicamentos de alto custo e doenças raras

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:45:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6438.pdf: 2051384 bytes, checksum: 374efd43e4f0d0bfed75020a01b0d74f (MD5) Previous issue date: 2014-10-21 / The Permanent Education in Health (Educação Permanente em Saúde - EPS) is a pedagogical strategy recognized by the Pan American Health Organization in Latin America as a method to consolidate public healthcare systems around the world since regular educational activities in health alone are not capable of fulfill the needs of the population and increase the quality of the service. This study discuss the Permanent Education in Health in the city of São Carlos SP and aims to identify and problematize the limitations and potentialities pointed by the local healthcare workers and managers in other to contribute to the development of the strategy in the city. The study uses a qualitative research method through semi-structured interviews of nine actors directly related to the local EPS activities. The results show that the EPS in the city is weakened by different factors such as: fragmented actions in education; lack of knowledge or misunderstanding of the concept of EPS by the workers and mainly by the managers; and above all, rupture of project and political policies due to changes in the government political party. Despite the obstacles, the study also revels positive aspects of the EPS implementation in the city, like: good partnership between healthcare network and educational institutions; investment in activities of education in health; and involvement in governmental forums of EPS discussions and planning. The study conclude that EPS can evolve by increasing the articulation between the players involved in the public health system SUS (teaching, management, care, and social control), to guarantee the continuous consolidation the National Policy of Permanent Education in Health. / A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia pedagógica de educação em saúde reconhecida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) em toda América Latina para solidificar os sistemas públicos de saúde, visto que as atividades educativas em saúde não têm sido efetivas para atender as necessidades de saúde da população e realizar mudanças na qualidade dos serviços de saúde. Este estudo busca analisar o processo da Educação Permanente em Saúde de acordo com as políticas e diretrizes no município de São Carlos, além de ponderar os impasses que dificultam o processo de Educação Permanente em Saúde e suas condições de realização e contribuir para o desenvolvimento e articulação do processo de EPS no município. A discussão está subsidiada na técnica qualitativa de pesquisa, especificamente, por meio de entrevista semiestruturada realizada com nove sujeitos que estão diretamente ligados à EPS nesse município. Os resultados demonstram que a EPS no município encontra-se fragilizada por diversos fatores como: ações de educação em saúde ocorrem de modo fragmentado, pela falta de conhecimento ou diferentes concepções dos sujeitos e principalmente pelos gestores acerca da EPS, e, sobretudo, pela ruptura de projetos e políticas devido à alternância de governos e de partidos, como ocorrido com a implementação da EPS no município de São Carlos. Apesar disso, a pesquisa evidenciou que o município possui também potenciais para a estruturação e efetivação da EPS, tal como a parceria rede-escola, recursos investidos em atividades de educação em saúde e representatividade nos colegiados de discussão e planejamento de EPS. Assim sendo, concluise que apesar de fragilizada, a EPS possui possibilidade de ascensão. Sugere-se, a partir dos resultados deste estudo, que a articulação dos atores que formam o quadrilátero do SUS (ensino, gestão, atenção e controle social) seja fortalecida de modo a garantir a continuidade e a consolidação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar. / The 1988 Brazilian Constitution guarantees the right to health to all Brazilians. To ensure this constitutional right, Laws 8080/90 and 8142/90 established the National Health System (the so-called SUS), an organization of public law that regulates all health care provision to the population. The SUS, constituted from philosophical guidelines, guarantees universal and free assistance in all areas of the health sector. Incorporated into the SUS through the National Drug Policy and then by the National Pharmaceutical Assistance, access to medicines is a strategic sector of public health policy. The judicialization of the access to health and pharmaceutical care that became a necessary resource to ensure the right to health in Brazil, is now an important component of municipal health. It is a process that begins with the purchase of medicines to treat HIV / AIDS in the 1990s. This study conducted an exploratory survey in the municipality of Saquarema, which enabled a qualitative and quantitative analysis of court orders, coming from the Public Defender's Office of the District of Saquarema, to purchase drugs, between January 1st, 2011 and December 31, 2012, totaling 106 claims, from individual prescriptions made by SUS professionals. This survey found that insufficient resources and urgency of the lawsuits are the main supports of judgments. It also noted that most applicants are female, aged over 61 years with chronic diseases and use continuous medication. These drugs were prescribed by four physicians from four specialties (ophthalmology, cardiology, endocrinology and pediatrics) and represent 60% of lawsuits. The conflict researched shows that the right to health is being exercised by the Judiciary, with a relatively efficient Public Defender serving a population with few economic resources, which uses drugs to treat chronic and degenerative diseases. The individual prescriptions are the document required to order the use of continuous medication. The research, after analyzing the main results, suggests some alternatives, called defensive actions, which can be adopted by the management of municipal Health departments in Saquarema and other municipalities. Finally, the research analyzes the main findings and suggests some alternatives, called defensive actions, that municipal health managers in Saquarema and other municipalities can adopt.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlbertoARP.pdf: 2471246 bytes, checksum: fdc4a1ff3894363e270681912a069512 (MD5) Previous issue date: 2007-07-14 / The aim of this study was to assess the impact of the Family Health Program (FHP) on a number of oral health indicators in the population of Natal, Brazil. The study is characterized as a quasi-random community intervention trial. The intervention is represented by the implementation of an Oral Health Team (OHT) in the FHP prior to the study. A total of 15 sectors covered by the FHP with OHT were randomly drawn and paired with another 15 sectors, based on socioeconomic criteria, not covered by the teams. A few sectors were lost over the course of the study, resulting in a final number of 22 sectors, 11 covered and 11 not covered. We divided the non-covered areas into two conditions, one in which we considered areas that had some type of assistance program such as the Community Agents Program (CAP), FHP without OHT, BHU (Basic Health Unit) or no assistance, and the other, in which we considered areas that had only BHU or no assistance. Community Health Agents (CHAs) and Dental Office Assistants (DOAs) applied a questionnaire-interview to the most qualified individual of the household and the data obtained per household were transformed into the individual data of 7186 persons. The results show no statistical difference between the oral health outcomes analyzed in the areas covered by OHT in the FHP and in non-covered areas that have some type of assistance program, with a number of indicators showing better conditions in the non-covered areas. When we considered the association between covered and non-covered areas under the second condition, we found a statistical difference in the coverage indicators. Better conditions were found in covered areas for indicators such as I have not been to the dentist in the last year with p < 0.001 and OR of 1.64 and I had no access to dental care with p < 0.001 and OR of 2.22. However, the results show no impact of FHP with OHT on preventive action indicators under both non-covered conditions. This can be clearly seen when we analyze the toothache variable, which showed no significant difference between covered and non-covered areas. This variable is one of the most sensitive when assessing oral health programs, with p of 0.430 under condition 1 and p of 0.038 under condition 2, with CI = 0.70-0.90. In the analysis of health indicators in children where the proportion of deaths in children under age 1, the rate of hospitalization for ARI (Acute Respiratory Infections) in those under age 5 and the proportion of individuals born underweight were considered, a better condition was found in all the outcomes for areas with FHP. Therefore, we can conclude that oral health in the FHP has little effect on oral health indicators, even though the strategy improves the general health conditions of the population, as, for example child health / O objetivo deste estudo foi avaliar o impacto do Programa de Sa?de da Fam?lia (PSF) sobre alguns indicadores de sa?de bucal na popula??o de Natal-RN, caracterizado como um estudo do tipo ensaio de interven??o comunit?ria em paralelo quase-randomizado. Interven??o representada pela implanta??o da Equipe de Sa?de Bucal (ESB) no PSF ocorrida em um tempo anterior ? realiza??o desse estudo. Foram sorteados 15 setores censit?rios em ?reas cobertas pelo PSF com ESB e emparelhados a outros 15 setores em ?reas n?o cobertas pelas equipes, a partir de crit?rios socioecon?micos. Durante a realiza??o do estudo alguns setores foram perdidos restando ao final 22 setores, sendo 11 cobertos e 11 n?o cobertos. As ?reas n?o cobertas foram divididas em duas condi??es, uma em que foram consideradas ?reas que apresentavam algum tipo de programa assistencial como Programa de Agentes Comunit?rios (PACS), PSF sem ESB, UBS (Unidade B?sica de Sa?de) ou sem assist?ncia, e uma outra em que foram consideradas ?reas que apresentavam apenas UBS ou aus?ncia de assist?ncia. Agentes Comunit?rios de Sa?de (ACSs) e Auxiliares de Consult?rio Dent?rio (ACDs) aplicaram um question?rio-entrevista junto ao informante mais qualificado do domic?lio e os dados obtidos por domic?lio foram transformados em dados por indiv?duos, totalizando 7.186 pessoas. Os resultados apontam para aus?ncia de diferen?a estat?stica entre os desfechos de sa?de bucal analisados na associa??o entre ?reas cobertas por ESB no PSF e ?reas n?o cobertas que apresentam algum tipo de programa assistencial, com alguns indicadores demonstrando melhores condi??es nas ?reas n?o cobertas. Quando se considera na an?lise a associa??o entre ?reas cobertas e ?reas n?o cobertas na segunda condi??o, percebe-se diferen?a estat?stica em indicadores de cobertura, com melhores condi??es para ?reas cobertas, como, por exemplo, nos indicadores N?o foi ao dentista no ?ltimo ano com p (<0,001) e OR de 1,64 e N?o teve acesso ? assist?ncia odontol?gica p (<0,001) e OR de 2,22. Por?m, os resultados demonstram aus?ncia de impacto do PSF com ESB sobre os indicadores de a??es preventivas, nas duas condi??es de n?o coberto. Isso ? percebido muito claramente quando analisamos a vari?vel dor de dente que n?o apresenta diferen?a significativa entre ?reas cobertas e n?o cobertas, vari?vel essa que ? uma das mais sens?veis na avalia??o de programas assistenciais de sa?de bucal, com p (0,430) na condi??o 1 e p (0,038) na condi??o 2, por?m, com IC (0,70-0,99). Na an?lise de indicadores de sa?de da crian?a em que ? considerada a propor??o de ?bitos em crian?as menores de um ano, a taxa de interna??o por IRA (Infec??es Respirat?rias Agudas) em menores de cinco anos e a propor??o de indiv?duos nascidos com baixo peso, verifica-se uma melhor condi??o em todos os desfechos para ?reas com PSF. Portanto, ? poss?vel concluir que a Sa?de Bucal no PSF est? exercendo pouco efeito sobre os indicadores de sa?de bucal, ainda que a estrat?gia melhore as condi??es de sa?de geral da popula??o, como, por exemplo, a sa?de da crian?a

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar. / The 1988 Brazilian Constitution guarantees the right to health to all Brazilians. To ensure this constitutional right, Laws 8080/90 and 8142/90 established the National Health System (the so-called SUS), an organization of public law that regulates all health care provision to the population. The SUS, constituted from philosophical guidelines, guarantees universal and free assistance in all areas of the health sector. Incorporated into the SUS through the National Drug Policy and then by the National Pharmaceutical Assistance, access to medicines is a strategic sector of public health policy. The judicialization of the access to health and pharmaceutical care that became a necessary resource to ensure the right to health in Brazil, is now an important component of municipal health. It is a process that begins with the purchase of medicines to treat HIV / AIDS in the 1990s. This study conducted an exploratory survey in the municipality of Saquarema, which enabled a qualitative and quantitative analysis of court orders, coming from the Public Defender's Office of the District of Saquarema, to purchase drugs, between January 1st, 2011 and December 31, 2012, totaling 106 claims, from individual prescriptions made by SUS professionals. This survey found that insufficient resources and urgency of the lawsuits are the main supports of judgments. It also noted that most applicants are female, aged over 61 years with chronic diseases and use continuous medication. These drugs were prescribed by four physicians from four specialties (ophthalmology, cardiology, endocrinology and pediatrics) and represent 60% of lawsuits. The conflict researched shows that the right to health is being exercised by the Judiciary, with a relatively efficient Public Defender serving a population with few economic resources, which uses drugs to treat chronic and degenerative diseases. The individual prescriptions are the document required to order the use of continuous medication. The research, after analyzing the main results, suggests some alternatives, called defensive actions, which can be adopted by the management of municipal Health departments in Saquarema and other municipalities. Finally, the research analyzes the main findings and suggests some alternatives, called defensive actions, that municipal health managers in Saquarema and other municipalities can adopt.