[pt] Este trabalho tem como objetivo evidenciar a relevância do Brasil no cenário internacional como reconhecido agente ratificador e internalizador de normas da Organização Internacional do Trabalho a respeito da erradicação do trabalho escravo, bem como destacar a fragilidade dessa posição alcançada diante de riscos existentes à política nacional de combate a essa prática ilegal. Para tanto, examina-se primeiramente a adesão brasileira ao corpo normativo da OIT. A partir da análise comparativa entre as iniciativas implementadas pelo Brasil para combater o trabalho escravo nos últimos 25 anos e as normas internacionais estabelecidas pelo Protocolo de 2014 adicional à Convenção do Trabalho Forçado número 29 da OIT (P29) – instrumento normativo vinculante mais recente e atualizado da organização a respeito do tema –, conclui-se que a política brasileira está contemplada em quase sua totalidade no referido documento. Portanto, sustenta-se que a resistência do Brasil em ratificar o Protocolo até hoje revela que o país se encontra em descompasso não só com o contexto internacional contemporâneo de enfrentamento ao trabalho escravo, mas sobretudo com o próprio histórico na OIT, apesar da influência brasileira na formulação do P29 e do prestígio internacional em torno da política nacional. Em seguida, a pesquisa aponta que o avanço brasileiro na erradicação do trabalho escravo ainda não está consolidado ao mapear uma série de obstáculos à política nacional que incluem tentativas de retrocesso, lacunas e falhas apontadas pela literatura especializada e por profissionais e pesquisadores ligados ao campo de pesquisa. Por fim, apresenta-se eventuais impactos econômicos e reputacionais para o Brasil diante do cenário de desmantelamento traçado. / [en] This dissertation aims to shed a light on Brazil s relevance in the international scenario as a recognised ratifying agent with a known path of internalisation of norms of the International Labour Organisation regarding the eradication of contemporary slave labour, as well as to highlight the fragility of this reached position in the face of existing risks to the national policy against this illegal practice. To this end, it is first examined Brazil s adherence to ILO s normative body. Based on a comparative analysis between the initiatives implemented by Brazil to fight slave labour in the past 25 years and the international norms established by the Protocol of 2014 to the Forced Labour Convention 29 (P29) – the latest and most up-to-date binding normative instrument within ILO regarding this topic –, it can be concluded that the Brazilian policy is almost entirely contemplated in the referred document. Therefore, it is arguable that Brazil s resistance to ratify the Protocol reveals that the country is out of step not only with the contemporary international context of confronting slave labour, but above all with its own historical stance within ILO, despite Brazilian influence in the formulation of P29 and international prestige around the national policy. The research, then, points out that Brazil s progress towards the eradication of slave labour is not yet consolidated by mapping a series of obstacles to the national policy that encompasses retrogression attempts, gaps and failures pointed out by specialised literature and professionals and researchers related to the field. Finally, it presents possible economic and reputational impacts for Brazil in view of the dismantling scenario outlined.

Esta dissertação explora as interfaces e possíveis articulações entre os conceitos de Comunicação, Promoção da Saúde e Espaço Social Alimentar. Por meio de revisão bibliográfica, traça-se a história do conceito da Promoção da Saúde no mundo e no Brasil. Em seguida, debate-se o papel do profissional de Comunicação como possível agente de mobilização social, destacando-se a Comunicação Pública como conceito essencial para o desenvolvimento da cidadania. Pautando-se no pensamento da Escola de Montreal, aborda-se a Comunicação Organizacional e suas interfaces com a Comunicação Pública. Propõe-se os modelos comunicacionais de Haswani e de Jaramillo López, como alicerce teórico para ações de Comunicação Interna. A análise da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) expõe a importância de práticas alimentares adequadas e saudáveis para a promoção da saúde. Elas são contextualizadas, em relação ao estudo exploratório realizado com os funcionários da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), sobre suas práticas alimentares. A metodologia de Jean Pierre Poulain, da Sociologia da Alimentação, pauta o estudo exploratório. A pesquisa pretende ser o primeiro passo para a estruturação de um banco de dados sistematizado sobre fatores condicionantes e determinantes da saúde dos funcionários desta instituição. Este banco proverá dados essenciais para a elaboração e implementação de políticas e ações que visem a Promoção da Saúde na Escola no futuro. / This dissertation explores the commonalities and possible interactions between the concepts of Communication, Health Promotion and Food Social Space. The literature review retraces the historic evolution of Health Promotion as a concept worldwide and regionally in Brazil. It then correlates that field with the current state of Public Communication research in Brazil, defending the notion that Communication professionals have a role to play as health promoters. Based on the theories of the School of Montreal, this paper connects Organizational Communication and Public Communication concepts, with the goal of establishing a path for action that corroborates the defended thesis of the role of the Communication professional in Health Promotion. Lopez and Haswani\'s Public Communication models are used as the theoretical basis for action. The analysis of two public policies (on \"Health Promotion\" and \"Food and nutrition\") lays the ground for the empirical study developed with the employees of ECA-USP. Jean-Pierre Poulain\'s Sociology of Food methodology is adopted in the study of the food practices of the aforementioned public. This dissertation seeks to be a first step in structuring a database with information that can guide future organizational action and programs aimed towards the promotion of employees\' health.

Esta dissertação explora as interfaces e possíveis articulações entre os conceitos de Comunicação, Promoção da Saúde e Espaço Social Alimentar. Por meio de revisão bibliográfica, traça-se a história do conceito da Promoção da Saúde no mundo e no Brasil. Em seguida, debate-se o papel do profissional de Comunicação como possível agente de mobilização social, destacando-se a Comunicação Pública como conceito essencial para o desenvolvimento da cidadania. Pautando-se no pensamento da Escola de Montreal, aborda-se a Comunicação Organizacional e suas interfaces com a Comunicação Pública. Propõe-se os modelos comunicacionais de Haswani e de Jaramillo López, como alicerce teórico para ações de Comunicação Interna. A análise da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) expõe a importância de práticas alimentares adequadas e saudáveis para a promoção da saúde. Elas são contextualizadas, em relação ao estudo exploratório realizado com os funcionários da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), sobre suas práticas alimentares. A metodologia de Jean Pierre Poulain, da Sociologia da Alimentação, pauta o estudo exploratório. A pesquisa pretende ser o primeiro passo para a estruturação de um banco de dados sistematizado sobre fatores condicionantes e determinantes da saúde dos funcionários desta instituição. Este banco proverá dados essenciais para a elaboração e implementação de políticas e ações que visem a Promoção da Saúde na Escola no futuro. / This dissertation explores the commonalities and possible interactions between the concepts of Communication, Health Promotion and Food Social Space. The literature review retraces the historic evolution of Health Promotion as a concept worldwide and regionally in Brazil. It then correlates that field with the current state of Public Communication research in Brazil, defending the notion that Communication professionals have a role to play as health promoters. Based on the theories of the School of Montreal, this paper connects Organizational Communication and Public Communication concepts, with the goal of establishing a path for action that corroborates the defended thesis of the role of the Communication professional in Health Promotion. Lopez and Haswani\'s Public Communication models are used as the theoretical basis for action. The analysis of two public policies (on \"Health Promotion\" and \"Food and nutrition\") lays the ground for the empirical study developed with the employees of ECA-USP. Jean-Pierre Poulain\'s Sociology of Food methodology is adopted in the study of the food practices of the aforementioned public. This dissertation seeks to be a first step in structuring a database with information that can guide future organizational action and programs aimed towards the promotion of employees\' health.

Thesis (MEd) -- Stellenbosch University, 2012. / ENGLISH ABSTRACT: In December 1998 the Assessment Policy in the General Education and Training Band, grades R to 9 and ABET was introduced by the Department of Education. According tot the principles of Outcomes Based Education (OBE) the previous system of mainly test-based summative evaluations was replaced by a number of cumulative assessments. The principle of automatic promotion, which stipulates that a learner should ideally progress with his or her age cohort, is endorsed by this policy. Despite various other promotion and progression policies which have been implemented since then, this principle of automatic promotion still stands. In this study I explore some of the implications of the present promotion policy, the National Policy on Assessment and Qualifications for Schools in the GET Band for epistemological access to quality education. In my literature study I put the development of the promotion policy in historical perspective. Making use of the interpretive framework, I conduct a qualitative study and I interview three educators in an attempt to get an understanding of their experience of the implications of the policy. I also study the promotion schedules of one school in order to estimate the number of learners who have been automatically promoted and to investigate the degree in which they answer to the demands of the curriculum. I will argue that the National Policy on Assessment and Qualifications for Schools in the GET Band does not necessarily contribute to the vision of the Education Department of “equal access to lifelong education and training opportunities which will contribute towards improving the quality of life and build a peaceful, prosperous and democratic society” as stated in the South African Schools Act of 1996. The principles of equity, access and redress are not necessarily supported by the promotion policy. I reach the conclusion that, despite the advantages it holds for formal access to education, the National Policy on Assessment and Qualifications for Schools experiences some difficulty in delivering quality education in the GET phase. It is often contradictory to the strive for quality education due to the lack of epistemological access it provides, not only for learners who repeat or who were automatically promoted, but also for the more advanced learner. / AFRIKAANSE OPSOMMING: In Desember 1998 is die Assessment Policy in the General Education and Training Band, grades R to 9 and ABET, deur die Departement van Onderwys bekend gestel. In lyn met die beginsels van Uitkomsgebaseerde Onderwys (UGO) is „n stelsel van deurlopende assessering ingestel wat die plek moes inneem van hoofsaaklik summatiewe toetsgebaseerde assessering. Die beginsel van outomatiese bevordering waarvolgens leerders hoofsaaklik volgens hul ouderdomskohort moet vorder, is ook hierin vervat. Sedertdien is hierdie bevorderingsbeleid vervang deur verskeie ander, maar die beginsel van outomatiese bevordering tot en met graad 8 bly „n kernelement van al hierdie bevorderingsbeleide. In hierdie studie ondersoek ek enkele implikasies wat die huidige bevorderingsbeleid, die Nasionale Beleid op Assesserings en Kwalifikasies vir Skole in die Algemene Onderwys- en Opleidingsband (NBAK) inhou vir epistemologiese toegang tot kwaliteit onderrig. In my literatuurstudie plaas ek die ontwikkeling van die bevorderingsbeleid in historiese perspektief. Binne die interpretiewe raamwerk doen ek „n kwalitatiewe ondersoek en voer onderhoude met drie onderwysers om hul ervaring van die implikasies van die beleid te verstaan. Ek ondersoek ook die bevorderingskedules van een skool om sodoende „n idee van die omvang van leerders wat outomaties bevorder word, asook die mate waartoe hulle bybly by die eise van die kurrikulum, te bepaal. Ek argumenteer dat die NBAK nie noodwendig bydra tot die onderwysdepartement se visie van “equal access to lifelong education and training opportunities which will contribute towards improving the quality of life and build a peaceful, prosperous and democratic society” soos vervat in die Suid-Afrikaanse Skolewet van 1996 nie. Die beginsels van geregtigheid (equity), toegang (access) en herstel (redress) word nie noodwendig deur die NBAK ondersteun nie en ek kom tot die gevolgtrekking dat, ten spyte van die voordele wat die NBAK vir formele toegang tot onderwys inhou, die NBAK probleme het met die lewering van kwaliteit onderrig in die AOO-band. Inteendeel, dit is dikwels teenstrydig met die strewe na die lewering van kwaliteit onderrig as gevolg van die gebrekkige epistemologiese toegang wat dit voorsien, nie net vir herhalers en vir leerders wat outomaties bevorder is nie, maar ook vir die skrander leerders.

The thesis "The deportation of Chechens and Ingushes. Contribution to the history of the Caucasus in the second half of the 20th Century" focuses on forced relocation of ethnic groups in 1944 from their homeland in Central Asia. The author presents the causes of deportation, describes itself transport, living conditions in places colonization and subsequent release of the totalitarian regime to rehabilitation and return to the Caucasus. The thesis used in addition to the literature and archival materials. Important part of the thesis include testimony of witnesses (oral history) collected by the "snowball". The aim of this thesis was to assess the physical, demographic and moral damage caused by the deportations and to prove the relationship between it and the subsequent ethnic conflicts in the Caucasus, and also to determine what role they played in the implementation of the deportation policy and subsequent rehabilitation of the different representatives of the Communist Party and the Soviet state headed by Josef Stalin. Relocation left trauma in the memory of the survivors in the second and third generation, and Russian state itself caused due to significant financial losses and other problems with which compensates today.

The increase of Municipal Solid Waste (MSW) generation along with the current inadequate waste management and the issue of the Solid Waste National Policy (PNRS) in 2010, have brought a bigger concern in regards to the matter to Brazilian municipalities. Besides all the demands of the Policy, improper waste disposal sites still represent 40% of the destination of the waste collected in Brazil. In addition, only about 3.6% of recyclables are currently recovered. Campo Grande is the state capital of Mato Grosso do Sul and has a sanitary landfill with two more years of lifespan. The city has recently published its new tool to aid waste management – the Selective Collection Plan (PCS), which is comprised of planning and goals for the next 20 years. Facing this situation, the aim of this research was to analyze and compare different waste management systems for Brazil (Chapter 2) and Campo Grande (Chapter 3). A consequential Life Cycle Assessment (LCA) was employed, with the software EASETECH for modelling. The general results showed that the improper disposal sites (i.e. dumps) have the highest environmental impacts due to the untreated landfill gas and leachate. The combination of high recycling rates and low amounts of waste disposed in landfills presented overall good performance in both cases. From all the scenarios assessed, the best performance was achieved by anaerobic digestion of the biowaste, with biogas utilization as fuel substitute, combined with a material recovery facility and a mixed waste mechanical biological treatment, with residue derived fuel directed to cement kilns avoiding coke combustion. In conclusion, the environmental awareness must be raised towards the population and the decision-makers are entitled to the changes that need to happen in order to decrease the environmental impacts of the systems and comply with the Brazilian waste legislation. / O aumento da geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) juntamente com a atual gestão inadequada de resíduos e a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, trouxeram uma maior preocupação em relação ao assunto nos municípios brasileiros. Apesar de todas as exigências da Política, os locais de disposição inadequados ainda representam 40% do destino dos resíduos coletados no Brasil. Além disso, apenas cerca de 3,6% dos recicláveis são atualmente recuperados. Campo Grande é a capital do estado de Mato Grosso do Sul e possui aterro sanitário com apenas dois anos de vida útil. O município publicou recentemente sua nova ferramenta para auxiliar a gestão de resíduos sólidos – o Plano de Coleta Seletiva (PCS), que é composto por planejamento e metas para os próximos 20 anos. Diante desta situação, o objetivo desta pesquisa foi analisar e comparar diferentes sistemas de manejo de resíduos para o Brasil (Capítulo 2) e Campo Grande (Capítulo 3). Foi utilizada a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) consequencial, com o software EASETECH para modelagem. Os resultados gerais mostraram que os locais de disposição inadequados (ou seja, lixões) possuem os maiores impactos ambientais devido à falta de tratamento do gás de aterro e do lixiviado. A combinação de altas taxas de reciclagem e baixa quantidade de resíduos dispostos em aterros apresentou bom desempenho global em ambos os casos. De todos os cenários avaliados, o melhor desempenho alcançado foi através da digestão anaeróbia dos resíduos orgânicos, com a utilização de biogás como substituto de combustível, combinada com uma unidade de triagem e um tratamento mecânico biológico de resíduos misturados, e combustível derivado de resíduos destinado a fornos de cimenteiras evitando a combustão de coque. Em conclusão, a conscientização ambiental deve ser direcionada à população e a responsabilidade conferida aos tomadores de decisão para as mudanças que precisam ocorrer visando a redução dos impactos ambientais dos sistemas e o cumprimento da PNRS.

A utilização do serviço de saúde, que inclui a cobertura do gasto com medicamentos e a vacinação, são fatores importantes no controle do diabetes mellitus. O estudo teve como objetivos estimar a prevalência de diabetes mellitus no município de São Paulo e descrever a utilização de serviços de saúde, incluindo a vacinação, utilização, gasto e cobertura do gasto com medicamentos na população adulta do município de São Paulo em 2003 que refere ser portadora da doença. Os dados foram coletados pelo Inquérito Multicêntrico de Saúde de São Paulo (ISA-Capital), estudo transversal realizado por meio de entrevistas domiciliares de base populacional. Foram estudadas as características sociodemográficas e de condições de vida e saúde, a presença de outras doenças, o controle do diabetes, a utilização dos serviços de saúde, a vacinação pelo serviço público, a utilização, cobertura e gastos com medicamentos na população de ambos os sexos, maior de 20 anos e que refere ser portadora de diabetes. Foram realizadas análises descritivas e também estimativas de prevalências e calculadas as razões de prevalência para diabetes autorreferida por meio da regressão de Poisson. A prevalência de diabetes autorreferida na população foi 5,0%, sendo maior na população com 60 anos ou mais, que exerce atividade remunerada e com avaliação negativa da saúde. Foi estimada alta prevalência de indivíduos que referem hipertensão arterial, depressão e outras doenças crônicas na população estudada. A maioria da população relatou utilizar regularmente o serviço de saúde para controle do diabetes. A utilização de medicamentos, de grande importância no controle da doença, esteve associada a não exercer atividade remunerada. A vacinação foi realizada principalmente por intermédio do serviço público. Na cobertura do gasto com medicamentos essenciais houve participação significativa do setor privado e foi maior na população com avaliação negativa da saúde. Sabendo-se da importância de informações para o delineamento do serviço de saúde, e da necessidade de maior aplicação dos dados epidemiológicos nas políticas públicas, a investigação dos fatores envolvidos na utilização dos serviços de saúde, como foi realizada no presente estudo, pode contribuir para pesquisadores e profissionais na formulação de políticas, visando ao acesso universal ao serviço de saúde, que inclui cobertura vacinal e a equidade no acesso a medicamentos / Health Services Accessibility, Immunization and Access to medicines are important factors in diabetes mellitus control. The aim of this study is to estimate the prevalence of diabetes mellitus in São Paulo city and to describe the use of health services, Immunization and use of medicines in adult population of São Paulo in 2003 who reported diabetes mellitus. Data were collected by the Multicenter Survey of Health of São Paulo (ISACapital), population-based study. We studied sociodemographic characteristics and health conditions, presence of other chronic diseases, diabetes control, use of health services, Immunization, utilization, coverage, and spending with medicines in the population who reported diabetes in both sexes, older than 20 years of age. Descriptive analysis and prevalence estimates and prevalence ratios for diabetes were calculated by Poisson regression. Prevalence of diabetes was 5.0%, higher in the population aged 60 or older, who wasnt working and with negative evaluation of health. High prevalence of individuals with high blood pressure, depression and other chronic diseases was estimated in the study population. The use of medicine, very important in diabetes mellitus control, was associated with individuals above 60 years of age and who werent working. Immunization was mainly provided by public health service. In essential medicines coverage there was a large participation of the private sector and was higher in the population with negative evaluation of health. The information is very important for the design of the health service and the necessary application of epidemiological data on Public Health. The investigation of factors in the use of Health Services, as was done in this study, may contribute to policies aimed at universal access to health services, including immunization coverage and equity in access to medicines

Os Resíduos da Construção Civil (RCC) representam uma importante questão ambiental a ser considerada na gestão urbana dos Municípios. Os grandes volumes gerados e a sua destinação têm ocasionado diversos impactos ambientais ao meio urbano, com evidentes efeitos à saúde da população. Esta situação impõe aos gestores públicos a adoção de soluções mais eficazes para a gestão desses resíduos, sendo imprescindível o planejamento estratégico e integrado e a avaliação das ações implementadas. O objetivo desta tese é a proposição de um sistema de avaliação da gestão municipal dos RCC, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Resolução CONAMA 307/2002 e demais resoluções pertinentes ao tema. A pesquisa exploratória foi desenvolvida em três etapas: i) revisão bibliográfica; ii) elaboração do sistema, considerando três eixos essenciais: universalidade dos serviços; proteção à saúde ambiental; e preservação dos recursos naturais, tendo como base a ferramenta FPEEEA (método de construção de indicadores) e iii) avaliação da gestão dos RCC de um município brasileiro utilizando o sistema proposto para verificar a sua aplicabilidade e identificação de fragilidades e potencialidades da gestão. Como resultado, é apresentado o Sistema de Avaliação da Gestão Integrada dos RCC denominado SAGI-RCC para apoiar a gestão no âmbito municipal. Este sistema propõe ações para a gestão integrada e os respectivos indicadores para monitorá-las, de forma que se constitui em uma ferramenta para ser inserida em processo de melhoria contínua da gestão municipal desses resíduos. Este sistema visa induzir os gestores municipais à reflexão a respeito da gestão de RCC e o SAGI-RCC permite avaliar o atendimento da gestão dos RCC às dimensões da sustentabilidade no âmbito municipal. Além disso, pode ser aplicado a distintas realidades, pois os valores para a avaliação são adaptáveis às condições locais. Quando aplicado a um município de médio porte (cerca de 500.000 habitantes), constatou-se que o conjunto de indicadores que compõe o SAGI-RCC é relevante, pois abrange as diferentes dimensões de sustentabilidade da gestão integrada, estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de identificar fragilidades e potencialidades da gestão de RCC deste município. / Construction and demolition waste (CDW) is an important environmental issue to be considered in Municipal Urban Management. The large volume generated and its disposal have caused several environmental impacts to the urban environment, with obvious effects on population health. This requires public managers to adopt more effective solutions to manage these wastes such as the implementation of integrated strategic planning and evaluation of actions which are extremely necessary. The aim of this work is to propose an evaluation system for municipal construction waste management, according to the premises of the National Policy for Solid Waste; Resolution 307 issued by the National Environmental Council (CONAMA) and other theme related resolutions. Exploratory research was carried out in three steps: i) literature review; ii) development of the system, considering three main pillars: scope of the service, environmental health protection and preservation of natural resources, based on the FPEEEA tool (methods for building environmental health indicators) and iii) assessment of CDW management in a Brazilian city using the proposed system to verify its applicability and identify its management strengths and weaknesses. As a result, the Evaluation System of Integrated CDW Management - called SAGI-CDW is presented to give support to management at a municipal level. This system proposes action towards integrated management and the respective indicators to monitorate, so that it becomes a tool to be inserted in CDW Municipal Management Continuous Improvement Processes. This system aims at inducing city managers to reflect on CDW management, and SAGI-CDW can assess the CDW management action strategies in terms of extension of sustainability at a municipal level. Moreover, it can be applied to different situations, because the parameters for evaluation are adapted to local conditions. When applied to a medium size city (approximately 500.000 inhabitants), it was found that the set of indicators that make up the SAGI-CDW is relevant as it covers the different dimensions of sustainability for integrated management established by the National Policy for Solid Waste, and also identifies weaknesses and strengths of this municipalitys CDW management.

Os Resíduos da Construção Civil (RCC) representam uma importante questão ambiental a ser considerada na gestão urbana dos Municípios. Os grandes volumes gerados e a sua destinação têm ocasionado diversos impactos ambientais ao meio urbano, com evidentes efeitos à saúde da população. Esta situação impõe aos gestores públicos a adoção de soluções mais eficazes para a gestão desses resíduos, sendo imprescindível o planejamento estratégico e integrado e a avaliação das ações implementadas. O objetivo desta tese é a proposição de um sistema de avaliação da gestão municipal dos RCC, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Resolução CONAMA 307/2002 e demais resoluções pertinentes ao tema. A pesquisa exploratória foi desenvolvida em três etapas: i) revisão bibliográfica; ii) elaboração do sistema, considerando três eixos essenciais: universalidade dos serviços; proteção à saúde ambiental; e preservação dos recursos naturais, tendo como base a ferramenta FPEEEA (método de construção de indicadores) e iii) avaliação da gestão dos RCC de um município brasileiro utilizando o sistema proposto para verificar a sua aplicabilidade e identificação de fragilidades e potencialidades da gestão. Como resultado, é apresentado o Sistema de Avaliação da Gestão Integrada dos RCC denominado SAGI-RCC para apoiar a gestão no âmbito municipal. Este sistema propõe ações para a gestão integrada e os respectivos indicadores para monitorá-las, de forma que se constitui em uma ferramenta para ser inserida em processo de melhoria contínua da gestão municipal desses resíduos. Este sistema visa induzir os gestores municipais à reflexão a respeito da gestão de RCC e o SAGI-RCC permite avaliar o atendimento da gestão dos RCC às dimensões da sustentabilidade no âmbito municipal. Além disso, pode ser aplicado a distintas realidades, pois os valores para a avaliação são adaptáveis às condições locais. Quando aplicado a um município de médio porte (cerca de 500.000 habitantes), constatou-se que o conjunto de indicadores que compõe o SAGI-RCC é relevante, pois abrange as diferentes dimensões de sustentabilidade da gestão integrada, estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de identificar fragilidades e potencialidades da gestão de RCC deste município. / Construction and demolition waste (CDW) is an important environmental issue to be considered in Municipal Urban Management. The large volume generated and its disposal have caused several environmental impacts to the urban environment, with obvious effects on population health. This requires public managers to adopt more effective solutions to manage these wastes such as the implementation of integrated strategic planning and evaluation of actions which are extremely necessary. The aim of this work is to propose an evaluation system for municipal construction waste management, according to the premises of the National Policy for Solid Waste; Resolution 307 issued by the National Environmental Council (CONAMA) and other theme related resolutions. Exploratory research was carried out in three steps: i) literature review; ii) development of the system, considering three main pillars: scope of the service, environmental health protection and preservation of natural resources, based on the FPEEEA tool (methods for building environmental health indicators) and iii) assessment of CDW management in a Brazilian city using the proposed system to verify its applicability and identify its management strengths and weaknesses. As a result, the Evaluation System of Integrated CDW Management - called SAGI-CDW is presented to give support to management at a municipal level. This system proposes action towards integrated management and the respective indicators to monitorate, so that it becomes a tool to be inserted in CDW Municipal Management Continuous Improvement Processes. This system aims at inducing city managers to reflect on CDW management, and SAGI-CDW can assess the CDW management action strategies in terms of extension of sustainability at a municipal level. Moreover, it can be applied to different situations, because the parameters for evaluation are adapted to local conditions. When applied to a medium size city (approximately 500.000 inhabitants), it was found that the set of indicators that make up the SAGI-CDW is relevant as it covers the different dimensions of sustainability for integrated management established by the National Policy for Solid Waste, and also identifies weaknesses and strengths of this municipalitys CDW management.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Virginia Oliveira Chagas.pdf: 1580727 bytes, checksum: 6431f96884a868067ac32e9408e69be6 (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, sendo legitimada pela garantia do direito universal e integral à saúde e é considerada uma via alternativa. Essa crescente demanda tem provocado muitas discussões entre juristas, gestores e profissionais de saúde, visto que podem interferir na gestão da assistência farmacêutica gerando gastos não previstos e comprometendo o orçamento para a saúde. Optou-se por desenvolver um estudo de caso qualitativo com o objetivo de descrever a perspectiva dos usuários sobre o acesso ao medicamento por via judicial no município de Jataí, Goiás. Participaram do estudo oito pacientes e seis familiares. Os dados foram coletados de janeiro a agosto de 2012, por meio de entrevista semiestruturada, observação direta no domicílio dos participantes e análise documental dos processos judiciais. A partir do momento que os sujeitos utilizaram a via administrativa, eles mencionaram as dificuldades encontradas nesta trajetória, tais como a falta de informação, de acolhimento e a demora na resposta do processo. A experiência de busca pela via judicial esteve relacionada à falta de informação oferecida aos usuários, ao bom acolhimento dos profissionais do Judiciário e a resolutividade. Ficou evidente que, para o usuário, o acolhimento e a informação esclarecedora é imprescindível para tomada de consciência sobre a seriedade nesse processo de garantia do direito ao acesso ao medicamento. Em contrapartida, é preciso melhorar o processo comunicativo entre usuários e profissionais de saúde por meio de uma relação dialógica empática, respeitosa que possibilite a troca de experiências e o exercício da alteridade garantindo com isso ações integradas que atendam às necessidades individuais e coletivas para promoção da saúde. Os resultados sugerem o aperfeiçoamento do protocolo de acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde. Acredita-se ser este o grande desafio para os gestores da saúde pública no Brasil considerando-se a elevada demanda de medicamentos e a necessidade de garantir o direito universal à saúde. É preciso que gestores e trabalhadores do SUS repensem o significado de cuidado tendo como marco teórico os princípios da integralidade, equidade e universalidade.