Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandarego@gmail.com) on 2016-05-24T16:19:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ISC_ Bruno Guimarães de Almeida.pdf: 3113438 bytes, checksum: c5be337b549d61e94dc90d90c815e501 (MD5) / Approved for entry into archive by Delba Rosa (delba@ufba.br) on 2016-08-23T14:32:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ISC_ Bruno Guimarães de Almeida.pdf: 3113438 bytes, checksum: c5be337b549d61e94dc90d90c815e501 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T14:32:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ISC_ Bruno Guimarães de Almeida.pdf: 3113438 bytes, checksum: c5be337b549d61e94dc90d90c815e501 (MD5) / A conformação do campo da Gestão do Trabalho no Sistema Público de Saúde tem contribuído para inclusão do debate sobre as demandas e necessidades dos trabalhadores na agenda do SUS. Na estruturação deste cenário, as relações de trabalho vêm obtendo um papel de destaque, sobretudo àquelas que se relacionam com o processo de negociação coletiva. Este estudo se propôs a partir da experiência de instalação e desenvolvimento de um espaço formal de negociação, a analisar o processo decisório em torno do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Mesa de Negociação Permanente de uma Secretaria Estadual de Saúde. Para tanto, realizou-se a caracterização dos atores que integraram a arena de negociação, a descrição do cenário e o processo de tomada de decisão, identificando as estratégias e jogos estabelecidos, à luz da Teoria Social de Carlos Matus. Como caminho metodológico optou-se por realizar um estudo de caso descritivo, de abordagem qualitativa que utilizou como elementos da pesquisa a análise documental e entrevistas com os representantes governamentais e dos trabalhadores. As evidências produzidas apontam o quão complexo é o estabelecimento de um sistema negocial, em uma estrutura igualmente complexa, como uma secretaria de Estado, e o quão desafiador é mediar interesses individuais e representativos em busca de um processo compartilhado e coletivo. A análise da prática da negociação coletiva é uma experiência inédita no estado e espera-se que este trabalho contribua para o aprofundamento da discussão sobre as relações, condições e processos de trabalho em saúde.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O mundo do trabalho vem sofrendo profundas transformações com a transição da sociedade industrial para a sociedade pós-industrial. Globalização, reestruturação produtiva em moldes flexíveis, redefinição das funções estatais e advento de novas tecnologias de informação são alguns dos fenômenos que fazem parte deste novo cenário pós-industrial e que direcionam o fenômeno social para a particularização de demandas e, conseqüentemente, para a heterogeneização e complexificação da classe trabalhadora. Sendo assim, o direito do trabalho, que assumiu, ao tempo da sociedade industrial e conforme os seus parâmetros, a função de disciplinar as relações de trabalho, protegendo e promovendo a melhoria das condições sociais dos trabalhadores, necessariamente terá que se adaptar aos novos tempos e buscar novos instrumentos regulatórios se almejar, em tempos pós-industriais, manter seus objetivos. A par dessas mudanças e dessa necessidade de adaptação do direito do trabalho, a Organização Internacional do Trabalho vem destinando boa parte de seus esforços no mapeamento das novas demandas advindas com a sociedade pós-industrial. Um dos mais significativos resultados desta atuação da OIT pode ser percebido em sua defesa à implementação efetiva do que denomina "trabalho decente" em todo o mundo. O programa de implementação do trabalho decente parte do reconhecimento de que o trabalho é um direito fundamental, inerente à dignidade do ser humano, e como tal deve ser ofertado. No entanto, reconhecendo que a distância entre o trabalho decente e o trabalho existente é muito grande, a OIT, como ponto de partida, elegeu quatro matérias como prioritárias para que se dê o impulso inicial à busca do trabalho decente: o combate a discriminação no emprego, o combate ao trabalho forçado, o combate ao trabalho infantil e o reconhecimento da liberdade sindical e de negociação coletiva. É de conhecimento geral que o Brasil tem problemas nas quatro matérias arroladas pela OIT como de caráter fundamental. No entanto, há uma peculiaridade no caso da liberdade sindical e de negociação coletiva: diferentemente das demais matérias, a legislação trabalhista limita a liberdade sindical, dificultando (ou impedindo), jurídica e institucionalmente, a sua efetiva observância. Sendo assim, ciente das incompatibilidades existentes entre a normatização da liberdade sindical brasileira e da OIT, bem como da relevância da superação destas incompatibilidades, ainda mais no novo contexto pós-industrial, em que as demandas se diversificam e o Estado muitas vezes se apresenta incapaz de absorvê-las integralmente, esta pesquisa de doutorado tem por objetivo apresentar uma proposta de reformulação do direito coletivo do trabalho brasileiro que tenha parâmetro na noção de trabalho digno (ou "decente"), nos termos normativos da OIT, para adequá-lo às novas demandas da sociedade pós-industrial.

Orientador: Profª Drª Maria Aparecida da Cruz Bridi / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 10/05/2017 / Inclui referências : f. 255-266 / Resumo: O setor da construção civil representou 9% do PIB nacional para o ano de 2014 no cenário brasileiro. É o maior empregador industrial na maioria dos países. Somando em torno de 7% de todos os empregos no Brasil. Emprega grandes contingentes de trabalhadores, absorvendo mão de obra com baixa qualificação. O processo de produção é diferenciado em relação a outros setores da indústria tendo em vista que não se produzem, aqui, unidades padronizadas, mas sim unidades habitacionais diferenciadas a partir de projetos que sofrem interferências variadas ao longo da sua consecução, levada a cabo, em grande parte do tempo por trabalhadores braçais. O presente estudo tem como foco o segmento da construção civil leve do Paraná. O setor da construção civil é amplo e abrange, além da construção civil habitacional, também chamada de construção civil leve, o subsetor da construção pesada (obras públicas) e o subsetor de serviços especializados para a construção, se considerarmos o CNAE. De modo geral, todos esses segmentos ou subsetores foram fortemente impactados pelas políticas governamentais implantadas a partir de 2007, no segundo mandato do presidente Lula e que tiveram continuidade e ampliadas no Governo da presidenta Dilma Roussef. Como políticas de redução do déficit habitacional e geração de empregos, o governo empreendeu diversas iniciativas que se concretizaram no Plano de Aceleração do Crescimento, com investimentos nas mais diversas áreas produtivas, entre as quais, a habitacional, foco da presente tese, A partir do Plano de Aceleração do Crescimento e, mais precisamente, com um de seus eixos, o Programa Minha Casa, Minha Vida, implantando em 2009, o segmento da construção civil leve ganhou proeminência na criação de empregos e na construção de moradias populares, prometendo diminuir o histórico problema do déficit habitacional. Além de atender simultaneamente essas duas demandas sociais, herdadas dos governos anteriores e de políticas habitacionais insuficientes, também os trabalhadores da construção civil se beneficiaram. Os investimentos do Governo Federal no segmento habitacional refletiram nas condições de trabalho fixadas pelos processos de negociação coletiva. Embalada pelo bom momento de crescimentos dos empregos no setor, a ação coletiva sindical tornou-se mais eficaz, com ganhos significativos nas negociações de cláusulas salariais, bem acima dos índices de inflação medidos para o período analisado, de 2001 a 2014 e para além da evolução do salário mínimo. Com uma metodologia qualitativa que envolveu estudo de bibliografia pertinente e a análise da evolução das negociações coletivas de trabalho atentamos para as mudanças que se processaram antes e depois do Programa Minha Casa, Minha Vida. Munimo-nos da ideia de que os trabalhadores conseguiram se favorecer com algumas conquistas, sejam salariais ou sociais, seja quanto ao fortalecimento da ação sindical, todas elas asseguradas nas convenções coletivas de trabalho celebradas entre 2001 e 2014. Ao fazermos um balanço das negociações coletivas de trabalho no segmento da construção civil leve, construímos também um mapa da representação sindical desse segmento da economia no Paraná. Palavras chaves: negociação coletiva de trabalho - construção civil - déficit habitacional - minha casa, minha vida - representatividade - convenções coletivas. / Abstract: The civil construction sector has accounted for 9% of the Brazilian GDP for the year of 2014. This sector is the largest industrial employer in most countries and comprises around 7% of all job openings in Brazil while providing employment to a large number of workers and giving low skilled labor a chance of holding a job. The production process differs from the other industrial sectors due to the fact that instead of standardized units, unique housing units are manufactured and originate from projects which are influenced by assorted interferences during their execution, which is carried out most of the time by non-skilled laborers. This study aims at focusing on the light civil construction sector of the State of Paraná. The civil construction sector is wide ranging and comprises the housing civil construction, which is also called light civil construction, the heavy construction sub-sector (public works) and the sub-sector of specialized construction services if we are to take the CNAE into account. As a whole, all of these segments or sub-sectors have been strongly impacted by the government policies implemented as of 2007 during the second term of president Lula and continued and were expanded during the term of the of the president Dilma Roussef.The government started several initiatives and policies to deal with the reduction of the housing deficit and to create new job opportunities which were part of the Growth Accelaration Plan and relied on investments in the various productive areas, especially the housing sector, which is the focus of this study. Starting with the Growth Acceleration Plan and more precisely with the Minha Casa, Minha Vida (My House, My Life) housing Project, which was implemented in 2009, the light civil construction sector has become prominent in the creation of jobs and in the construction of popular homes and has aimed at reducing the historic problem of the housing deficit. Besides complying with both social demands, which have been inherited from previous governments and from insufficient housing policies, this policy has also benefited the civil construction workers. The Federal Government investments in the housing segment have have impacted the working conditions set forth by the collective negotiation processes. Driven by the employment growth in the sector, the union collective action has become more effective with significant gains in the negotiation of wage/salary clauses well above the inflation indexes measured for the period analyzed (from 2001 to 2014), and well beyond the minimum wage evolution. We have focused on the changes that happened before and after the Minha Casa, Minha Vida Program by using a qualitative methodology which comprised the study of the pertinent bibliography. We have kept in mind that workers have benefited from some salary/wage or social gains and from the strengthening of union actions, all of which are ensured by the work collective conventions celebrated between 2001 and 2014. When examining the work collective negotiations in the light civil construction in the segment, we have also created a map of the union representation in the State of Paraná. are ensured by the work collective conventions celebrated between 2001 and 2014. Keywords: light civil construction - housing deficitty - minha casa, minha vida - representative - collective agreements

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / Este trabalho tem como objetivo estudar a trajetória e a experiência dos trabalhadores do setor público municipal de Criciúma/SC, no que se refere à sua organização coletiva, desde a criação da associação civil no ano de 1979, percorrendo sua transformação em entidade sindical, no ano de 1989, até o ano de 2014. A pesquisa tem como categorias de análise o sindicalismo e os servidores públicos. É estudada a formação e a organização coletiva desse grupo, considerando as peculiaridades do movimento sindical diferenciado que ocorre no serviço público. Conseguiram assegurar somente o direito de associação sindical e de greve, não o de negociação coletiva, tornado restrito. Também são abordadas as greves deflagradas – doze ao todo – por esse grupo de trabalhadores, analisando-se a influência e a sintonia entre o movimento sindical dos trabalhadores do setor público com o sindicalismo local e também com o que acontecia no contexto nacional, o que deu à cidade de Criciúma a alcunha de “cidade das greves”. São analisados os ganhos da categoria por meio de negociação salarial e os que só foram garantidos no âmbito do Poder Judiciário. E também as lutas que ainda se mantêm visando ao cumprimento das normas legais que dispõem sobre as garantias dos trabalhadores do setor público.

Orientador: Armando Boito Jr / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T09:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Galvao_Andreia_M.pdf: 5298036 bytes, checksum: 2b200d68760828c1d2c465e0baa977ae (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar a prática do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema ¿ hoje Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ¿ nos anos 90, procurando ressaltar suas diferenças em relação às formas de atuação promovidas nos anos 80. Essas diferenças configuram um novo padrão de ação sindical, caracterizado por uma prática propositiva e fragmentadora, cujo exemplo mais significativo é oferecido pela câmara setorial da indústria automobilística. Este tipo de ação fragmentadora intensifica a concorrência entre os metalúrgicos, reforçando as características corporativistas que eram atenuadas pela prática unificadora priorizada anteriormente, a despeito da diversidade que sempre existiu no âmbito da categoria em questão. As mudanças sofridas pelo sindicalismo metalúrgico na passagem dos anos 80 para os anos 90 são tratadas no interior de um contexto mais amplo, levando-se em conta as transformações ¿ de ordem política, econômica e ideológica ¿ por que passou o capitalismo mundial, em geral, e o capitalismo brasileiro, em particular. No interior daquele contexto destacam-se a disseminação das concepções neoliberais e a constituição de um novo paradigma produtivo e tecnológico, fatores que vieram alterar as condições em que se desenvolviam a prática de resistência e de enfrentamento promovida pelos trabalhadores, produzindo efeitos negativos sobre o seu movimento sindical / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Waldir Jose de Quadros / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T12:32:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pasquali_RoselaineMaria_M.pdf: 961988 bytes, checksum: 94e6fc8c7bca54af56fd75cb5db9f412 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: As mudanças econômicas e estruturais ocorridas no país na década de noventa, trazem consigo uma grande mudança na composição das ocupações com o crescimento das ocupações no terciário que abrangem as ocupações do comércio e serviços. As ocupações no comércio, apesar de se manterem muito fragmentadas e principalmente em pequenas empresas, vão passar a concentrar-se em alguns segmentos do comércio, especialmente o varejista de alimentos que sofrerá mudanças significativas, fruto da internacionalização de capital, e da grande concentração de vendas, resultado do processo de fusões e aquisições que vai ocorrer no segmento. O comércio em Santa Catarina sofre mudanças como reflexo das transformações ocorridas a nível nacional tanto na estrutura e organização das empresas comerciais, bem como na organização sindical e nas negociações coletivas que vão sofrer um processo de segmentação enorme no estado, em geral refletindo mais em perda do que ganhos para a categoria comerciaria / Abstract: The economic and structural changes in the country in the nineties, bring a great change in the composition of the occupations with the growth of occupations in the tertiary sector covering the occupations of trade and services. The occupations in trade, although they were very fragmented and mostly in small businesses are going to concentrate on some commercial activities, especially the food retailer will suffer significant changes, resulting from the internationalization of capital, and high concentration of sales as a result of mergers and acquisitions that will occur in the segment. Trade in Santa Catarina state changes as a reflect of the changes ocurred at national level in both the structure and organization of commercial enterprises, as well as union organizing and collective bargaining that will suffer a huge process of segmentation in the state, reflecting more general loss than gains for the commercial categories / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

O presente estudo enfoca o tema da negociação coletiva de trabalho no serviço público, afirmando a necessidade de sua efetivação no Brasil. Efetua-se a explanação sobre os conflitos coletivos de trabalho e as dificuldades de trilhar caminhos mais democráticos para a solução desses conflitos, que se prolongam, com prejuízo para a administração, os servidores públicos e principalmente para os cidadãos. Examina-se a resistência à adoção da negociação coletiva no setor público, em solo pátrio, propiciada pela construção dogmática e elaboração jurisprudencial de que a supremacia do interesse público e a obediência ao princípio da legalidade conflitam com o procedimento democrático da negociação. Enfoca-se o debate jurídico mais recente, com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Cuida-se da negociação coletiva como direito fundamental no trabalho, discorre-se sobre o papel do Estado na sua sustentação e na tutela da liberdade sindical, com foco nas normas internacionais vigentes, e explana-se sobre os princípios intrínsecos à negociação coletiva em geral, constantes da doutrina estrangeira e nacional. Trata-se da negociação coletiva de trabalho no serviço público, da evolução legislativa e sua efetivação em outros países, com destaque para as experiências jurídicas italiana e espanhola. Expõe-se sobre o enfoque doutrinário e legal vigente no Brasil, inclusive no tocante à greve, e ressaltam-se os exemplos nacionais de concretização da negociação coletiva no setor público, consolidadas legalmente. Demonstram-se as condições para sua efetivação, sem deixar de observar as exigências constitucionais. Por fim, trata-se do Sistema Permanente de Negociação Coletiva, já efetivado, e da intersecção de interesses de governantes, servidores, sindicatos e usuários dos serviços públicos, com vistas à garantia ao exercício da cidadania. / This study focuses on the labor collective bargaining in the public service, affirming the necessity of this implementation in Brazil. The collective labor conflicts and the tough task to start a new democratic proactive approach about them are explained once the disagreements bring troubles to the public administration, to the staff and to all citizens. The unwillingness to launch a public service collective argaining is analyzed, in the native ground, as it comes from the judicial dogmatic belief that the public well fare supremacy and the abiding by the law rules do not go together with the democratic bargaining process. Up to date political discussing and the new changes brought by the Constitutional Amendment n. 45/2004 are also evaluated. The collective bargaining is analyzed as being a paramount labor right while the State role on supporting labor organizations and bargaining is studied observing the international current laws. The inner principles of bargaining negotiations are taken on board according to the national and foreign jurisprudencial approaches. The collective bargaining in the public service, the evolution of the laws and its implementations abroad, especially in Spain and Italy, are discussed while the Brazilian legal approach is exposed, even the way it deals with strikes. Examples of public service collective bargaining that were made true, according to the law, are stood out. It is shown that its implementation can go together with constitutional exigencies. Finally, the Permanent Collective Bargaining System, already implemented, and the common interest of the government, civil service workers, labor associations and civil services users are analyzed in order to achieve the awareness of citizenship by society as a whole.

Pendant les trois dernières décades, au Brésil, les serviteurs publiques ont subi grandes modifications. On a verifié l`accroissement de la sindicalisation entre les travailleurs et l`agrandissement de les grèves, que, fréquemment, ont présenté superiorité par rapport celles du secteur privé. Dans le contexte juridique, la Constitution Fédéral en 1988 a reconu le droit de sindicalisation de les serviteurs publiques et aussi le droit de grève, cependant, il n´y a pás encore loi spécifique sur leur regulamentation. Tant la jurisprudence comme la doutrine juridique comprennent que le droit de greve des serviteurs publiques doit supporter restrictions en raison du principe de l`intérêt publique. Le présent étude a eu comme but analiser la signification de ce conflit. D`une coté, on a examiné le développement du moviment des serviteurs publiques et, d`autre coté, on a présenté le traitement juridique concédé par le Droit à ce phénomène. Dailleurs, on a cherché idéntifier que l`Etat, dont sa finalité serait satisfaire l`intérêt publique, selon la doutrine juridique, il realise, en fait, trois diférents intérêts, les intérêts sociaux, les intérêts de la bourgeoisie et les intérêts de la bureaucratie. On a conclu que la grève des serviteurs publiques, de la même façon quelle provoque une interruption immédiat dans la prestation des services publiques, elle peut signifier la satisfation des intérêts sociaux, à mesure que ceux serviteurs s`approchent de les classes en desavantage social. En somme, on a conclu que la regulamentation du droit de grève des serviteurs publiques ne doit pas être realisée d´une manière uniforme et quelle doit compter sur la participation de ses syndicats, ceux concédés aux serviteurs publiques, instruments juridiques d´action politique pour faire reivindications relatives à la situation du travail. / Nas últimas três décadas, no Brasil, os servidores públicos passaram por profundas transformações. Verificou-se o crescimento da sindicalização entre esses trabalhadores e o aumento das greves, que, frequentemente, superaram as dos setor privado. No campo jurídico, a Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito de sindicalização dos servidores públicos e o direito de greve, embora ainda não tenha sido elaborada lei específica que o regulamente. Tanto a jurisprudência como a doutrina jurídica entendem que o direito de greve dos servidores públicos deve sofrer restrições em decorrência do princípio do interesse público. O presente estudo teve por objetivo analisar o significado desse conflito. Para tanto, por um lado, examinou-se o desenvolvimento do movimento sindical dos servidores públicos e, por outro, foi exposto o tratamento jurídico concedido pelo Direito a esse fenômeno. Além disso, buscou-se identificar que o Estado, cuja finalidade seria satisfazer o interesse público, segundo a doutrina jurídica, realiza três interesses distintos, quais sejam, interesses sociais, interesses da classe burguesa e interesses da burocracia. A partir disso, concluiu-se que a greve dos servidores públicos, embora provoque uma interrupção imediata na prestação dos serviços públicos, também pode significar a satisfação de interesses socais, na medida em que esses servidores aproximem-se das classes desprivilegiadas. Por fim, chegou-se à conclusão que a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos não deve ser realizada de uma maneira uniforme e deve contar com a participação dos seus sindicatos, além de serem concedidos aos servidores instrumentos jurídicos de ação política para reivindicações concernentes à situação de trabalho.

Questa dissertazione ha per finalità confermare che il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi è un diritto umano fondamentali. Innanzi, però, ha bisogno di ricercare il diritto di sciopero ed il suo rapporto con il diritto di organizzione sindacale e di fare contrattazione collettiva di lavoro, tutti insieme con il principio della libertà sindacale e della autonomia privata collettiva, anche con il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi. Dopo, sarà analizzata la traiettoria di costruzione dei diritti umani nella storia ed il esercizio del diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi nella effettivazione dei diritti umani fondamentali. / Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que o direito de greve dos servidores públicos é um direito humano fundamental. Antes, no entanto, é preciso investigar o direito de greve e a sua relação com o direito de sindicalização e de negociação coletiva de trabalho, todos em meio ao princípio da liberdade sindical e da autonomia privada coletiva, o que também ocorre caso da greve dos servidores públicos. Posteriormente, será analisada a trajetória da construção dos direitos humanos ao longo da história, bem como, o exercício do direito de greve dos servidores públicos na efetivação dos direitos humanos fundamentais.

O presente trabalho tem como escopo o estudo da Portaria nº 42 de 28/03/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a redução do intervalo intrajornada por meio da negociação coletiva. O artigo 71, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho condiciona a redução de referido intervalo ao preenchimento de determinados requisitos. Com a edição da Portaria º42, o Ministério do Trabalho delegou aos atores sociais a possibilidade de eles próprios estipularem intervalo menor do que o previsto em lei, desde que respeitadas determinadas condições, sob de pena considera-se a violação como hora extra. Para enfrentar tão fascinante tema, buscar-se-á conciliar a autonomia coletiva, importante fonte de regulamentação das relações trabalhistas, e o instituto do intervalo intrajornada, tido como de ordem publica, tanto que para o Tribunal Superior do Trabalho é inválida tal negociação (Orientação Jurisprudencial nº 342, I da Seção de Dissídios Individuais 1). / This paper aims to study the Ordinance nº. 42, 28/03/2007 of the Ministry of Labor determines that the reduction in the range intrajornada through collective bargaining. Article 71, Paragraph 3º of the Consolidation of Labor Laws affects the reduction of this interval to fill certain requirements. With the issue of Ordinance nº 42, the Ministry of Labor has delegated to social actors the opportunity to lay down their own smaller range than provided by law, provided that certain conditions, under the penalty is considered rape as overtime. To meet such a fascinating subject, the aim will be to reconcile the collective autonomy, an important source of regulation of labor relations, and the Institute of intrajornada range, believed to be of public, so that for the Superior Labor Court is invalid such negotiations (Case Law Guidance nº 342, Section I).