La rivisitazione dei concetti classici del Diritto del Lavoro è necessaria di fronte alle nuove attese dei datori di lavoro e dei lavoratori, derivanti da un mercato economico globale e multiforme. Il pluralismo delle fonti di lavoro è fondamentale per riconoscere che i frutti della contrattazione collettiva (ad esempio, gli accordi, le convenzioni e i contratti collettivi di lavoro) sono autentiche fonti del Diritto. A sua volta, lincapacità della legislazione consolidata a disciplinare le nuove realità economiche richiede la rimodulazione del conflitto tra la legge e la contrattazione collettiva, mettendo in discussione leffettiva portata del principio della norma più favorevole. Questo occorre, infatti, con diversi paesi stranieri, come Portogallo, Spagna, Francia e Italia, dove la legge concede troppo spazio alle parti sociali per regolare i suoi interessi. Bisogna applicare queste esperienze al modello brasiliano, anche se esto è segnato da un sindacalismo contraddittorio e corporativo. In caso contrario, ci sarà il rischio di compromettere lefficacia della legislazione protettiva, grazie allattuazione di aziende che cercano, solo, a ridurre i costi del lavoro. Si propone, in questo modo, il rafforzamento della contrattazione collettiva al fine di riconoscere i sindacati (indipendentemente dalla riforma sindacale) la possibilità di modificare la legge in peius, a causa di esigenze concrete del rapporto lavoristico. Tuttavia, tale attuazione non sarebbe illimitata: potrà svolgersi soltanto tramite accordi specifici per azienda e si dovranno specificare quali materie possono o no essere negoziate, assicurandosi lapplicazione del principio di protezione, pilastro del Diritto del Lavoro. / Revisitar conceitos clássicos do Direito do Trabalho faz-se necessário perante os novos anseios de empregados e empregadores, decorrentes de um mercado econômico global e multifacetado. O pluralismo das fontes trabalhistas torna imperioso o reconhecimento dos frutos da negociação coletiva (i.e., acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho) como autênticas fontes de Direito. Por seu turno, a incapacidade de a legislação consolidada disciplinar as novas realidades econômicas exige a restruturação dos conflitos entre lei e contratação coletiva, questionando-se a efetiva abrangência do princípio da norma mais favorável. É o que demonstram, com efeito, as experiências vivenciadas por Estados estrangeiros, como Portugal, Espanha, França e Itália, onde a legislação cede cada vez mais espaço aos interlocutores sociais. Cumpre adaptar tais experiências ao modelo brasileiro, ainda que marcado por sindicalismo contraditório e com resquícios corporativistas. Do contrário, há o risco de se comprometer ainda mais a efetividade da legislação protecionista, enfraquecida pela atuação de empresas que buscam, a todo custo, reduzir encargos laborais. Propõe-se, dessa maneira, o fortalecimento da negociação coletiva em solo pátrio, a fim de reconhecer aos sindicatos (independentemente de qualquer reforma sindical prévia) a possibilidade de alterarem a legislação in peius, diante das necessidades concretas de cada relação trabalhista. Porém, tal atuação não será ilimitada: além da celebração de acordos específicos por empresa, devem-se precisar quais matérias podem ou não ser objeto de derrogação negocial, sob pena de comprometer o princípio da proteção, pilar do Direito do Trabalho.

Ce travail a pour objectif de constater l\'existence généralisée du harcèlement moral dans sa modalité organisationnelle aux banques et d\'analyser comment le mouvement syndical de la catégorie bancaire se trouve face à ce problème, pour pouvoir s\'apercevoir que les négociations collectives sont la scène adéquate pour le résoudre. L\'appréhension juridique du harcèlement moral organisationnel, l\'analyse transdisciplinaire de son occurrence dans les banques e la critique aux négociations collectives au Brésil et dans le secteur seront analysées pour que l\'hypothèse soit verifiée. / O presente trabalho tem por escopo constatar a existência generalizada do assédio moral em sua modalidade organizacional nos bancos e analisar como o movimento sindical da categoria bancária enfrenta o problema para poder perceber que as negociações coletivas são o palco adequado para resolver o problema. A apreensão jurídica do assédio moral organizacional, a análise transdisciplinar de sua ocorrência nos bancos e a crítica às negociações coletivas no Brasil e no setor serão analisados para que se visualize a hipótese.

O presente trabalho tem como escopo o estudo da Portaria nº 42 de 28/03/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a redução do intervalo intrajornada por meio da negociação coletiva. O artigo 71, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho condiciona a redução de referido intervalo ao preenchimento de determinados requisitos. Com a edição da Portaria º42, o Ministério do Trabalho delegou aos atores sociais a possibilidade de eles próprios estipularem intervalo menor do que o previsto em lei, desde que respeitadas determinadas condições, sob de pena considera-se a violação como hora extra. Para enfrentar tão fascinante tema, buscar-se-á conciliar a autonomia coletiva, importante fonte de regulamentação das relações trabalhistas, e o instituto do intervalo intrajornada, tido como de ordem publica, tanto que para o Tribunal Superior do Trabalho é inválida tal negociação (Orientação Jurisprudencial nº 342, I da Seção de Dissídios Individuais 1). / This paper aims to study the Ordinance nº. 42, 28/03/2007 of the Ministry of Labor determines that the reduction in the range intrajornada through collective bargaining. Article 71, Paragraph 3º of the Consolidation of Labor Laws affects the reduction of this interval to fill certain requirements. With the issue of Ordinance nº 42, the Ministry of Labor has delegated to social actors the opportunity to lay down their own smaller range than provided by law, provided that certain conditions, under the penalty is considered rape as overtime. To meet such a fascinating subject, the aim will be to reconcile the collective autonomy, an important source of regulation of labor relations, and the Institute of intrajornada range, believed to be of public, so that for the Superior Labor Court is invalid such negotiations (Case Law Guidance nº 342, Section I).

O presente estudo enfoca o tema da negociação coletiva de trabalho no serviço público, afirmando a necessidade de sua efetivação no Brasil. Efetua-se a explanação sobre os conflitos coletivos de trabalho e as dificuldades de trilhar caminhos mais democráticos para a solução desses conflitos, que se prolongam, com prejuízo para a administração, os servidores públicos e principalmente para os cidadãos. Examina-se a resistência à adoção da negociação coletiva no setor público, em solo pátrio, propiciada pela construção dogmática e elaboração jurisprudencial de que a supremacia do interesse público e a obediência ao princípio da legalidade conflitam com o procedimento democrático da negociação. Enfoca-se o debate jurídico mais recente, com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Cuida-se da negociação coletiva como direito fundamental no trabalho, discorre-se sobre o papel do Estado na sua sustentação e na tutela da liberdade sindical, com foco nas normas internacionais vigentes, e explana-se sobre os princípios intrínsecos à negociação coletiva em geral, constantes da doutrina estrangeira e nacional. Trata-se da negociação coletiva de trabalho no serviço público, da evolução legislativa e sua efetivação em outros países, com destaque para as experiências jurídicas italiana e espanhola. Expõe-se sobre o enfoque doutrinário e legal vigente no Brasil, inclusive no tocante à greve, e ressaltam-se os exemplos nacionais de concretização da negociação coletiva no setor público, consolidadas legalmente. Demonstram-se as condições para sua efetivação, sem deixar de observar as exigências constitucionais. Por fim, trata-se do Sistema Permanente de Negociação Coletiva, já efetivado, e da intersecção de interesses de governantes, servidores, sindicatos e usuários dos serviços públicos, com vistas à garantia ao exercício da cidadania. / This study focuses on the labor collective bargaining in the public service, affirming the necessity of this implementation in Brazil. The collective labor conflicts and the tough task to start a new democratic proactive approach about them are explained once the disagreements bring troubles to the public administration, to the staff and to all citizens. The unwillingness to launch a public service collective argaining is analyzed, in the native ground, as it comes from the judicial dogmatic belief that the public well fare supremacy and the abiding by the law rules do not go together with the democratic bargaining process. Up to date political discussing and the new changes brought by the Constitutional Amendment n. 45/2004 are also evaluated. The collective bargaining is analyzed as being a paramount labor right while the State role on supporting labor organizations and bargaining is studied observing the international current laws. The inner principles of bargaining negotiations are taken on board according to the national and foreign jurisprudencial approaches. The collective bargaining in the public service, the evolution of the laws and its implementations abroad, especially in Spain and Italy, are discussed while the Brazilian legal approach is exposed, even the way it deals with strikes. Examples of public service collective bargaining that were made true, according to the law, are stood out. It is shown that its implementation can go together with constitutional exigencies. Finally, the Permanent Collective Bargaining System, already implemented, and the common interest of the government, civil service workers, labor associations and civil services users are analyzed in order to achieve the awareness of citizenship by society as a whole.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aldo Jose Fossa de Sousa Lima.pdf: 1131948 bytes, checksum: b6165b54c0adbbafdb0c6c3e8a7fa67d (MD5) Previous issue date: 2012-06-15 / Faced with a scenario where states experienced today are increasingly weakened by capital strength, at which time, especially because of the crisis in European countries, the world starts to turn their attention to America, when the union of nations is inevitable and necessary for strengthening the respective regions of the planet, it seems essential to make possible the increase of relations between countries, for over twenty years, decided to create the Southern Common Market and plotted as one of its foundations the free movement of goods and services. And the free movement of workers between these states is presented as a real possibility for increased regional integration, enabling the same way the social and economic development. We analyze these issues and found that the absence of law can be an obstacle to the development of the labor market in the region, which is why the group negotiation emerged as the fastest and most efficient instrument for achieving this integration. We found that the grounds on which they were recorded Mercosul, as well as the domestic laws of member countries, plus an effective political will, can allow this possibility becomes a reality soon. Thus, we see a growth of relations between these countries with greater opportunities for citizens and the possibility of integral development of the economic bloc / Diante de um cenário hoje vivenciado onde os Estados estão cada vez mais fragilizados pela força do capital, época em que, notadamente em razão da crise que assola países europeus, o mundo começa a voltar suas atenções para a América, momento em que a união das nações é necessária e inevitável para fortalecimento das respectivas regiões do planeta, parece fundamental tornar viável o incremento das relações entre os países que, há mais de vinte anos, resolveram criar o Mercado Comum do Sul e traçaram como um de seus fundamentos a livre circulação de bens e serviços. E a livre circulação dos trabalhadores entre esses Estados apresenta-se como uma possibilidade efetiva para maior integração da região, viabilizando da mesma forma o desenvolvimento econômico e social. Analisamos esses aspectos e verificamos que a ausência de regramento legal pode ser um óbice para o desenvolvimento do mercado de trabalho na região, motivo pelo qual a negociação coletiva surge como o mais rápido e eficiente instrumento para viabilizar essa integração. Verificamos que os fundamentos sobre os quais foram constituídos o Mercosul, bem como a legislação interna dos países integrantes, acrescida de uma efetiva vontade política, podem permitir que esta possibilidade se torne realidade em breve. Assim, poderemos assistir a um crescimento das relações estabelecidas entre estes países com maiores oportunidades para os cidadãos e possibilidade de desenvolvimento integral do bloco econômico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arnaldo Boson Paes.pdf: 1267426 bytes, checksum: 7c9b370af21e498760a9e4262f43dbf9 (MD5) Previous issue date: 2013-04-19 / This research addresses the issue of collective bargaining in the public sector, and it has a critical approach of the Brazilian model from the Spanish paradigm. Thus, the aim is to examine the points of convergence and divergence between the two experiences, considering the need of implementing in Brazil of a democratic system of collective labor relations in the legal and administrative systems. With this perspective, the study is divided in three parts; the first one has as its purpose to analyze the theoretical and normative frameworks which are necessary in order to recognize the right to collective bargaining in the public service. In this first part we also examine the nature of the bond established in the legal and administrative regime and the regulatory tools of the ILO intended to regulate the participation of public servant in determining working conditions in the public service. The second part analyzes the Brazilian model with no collective bargaining, from the examination of the normative constitutional apparatus of the legislation which established the legal-administrative regime, also from the paradigmatic precedent on the subject of the Supreme Court, and also from the case law that subsequently consolidated itself in relation to the collective rights of employees and the Brazilian ratification of the 151st Convention 151 ILO. The third part analyzes the Spanish system of collective bargaining, with emphasis on examining the legal and constitutional model that gradually consolidated itself, assessing in more detail the question of the effectiveness of the legal tools which result from collective bargaining and the role of the courts to guarantee the full and effective exercise of the collective rights for public employees. Throughout the thesis, we analyzed the similarities of the normative and of the jurisprudential contours surrounding the issue in both countries, and we did so as we tried to demonstrate the importance of making good use of the learning process and of the progress observed in Spanish law to conform in and implement in Brazil a system of collective bargaining in the public sector which is consistent with constitutional recognition of collective rights of public servants and the proclamation of a democratic state / A investigação aborda a temática da negociação coletiva na função pública, fazendo uma abordagem crítica do modelo brasileiro a partir do paradigma espanhol. Pretende assim analisar os pontos de aproximação e de divergência entre as duas experiências, considerando a necessidade de implementação no Brasil de um sistema democrático de relações coletivas de trabalho no regime jurídico-administrativo. Com esta perspectiva, o trabalho está dividido em três partes, sendo a primeira destinada à análise dos marcos teórico e normativo necessários ao reconhecimento do direito à negociação coletiva na função pública. Aqui são examinadas a natureza do vínculo que se estabelece no regime jurídico-administrativo e os instrumentos normativos da OIT destinados à regulação da participação dos servidores na determinação das condições de trabalho na Administração Pública. Na segunda parte, analisa-se o modelo brasileiro de não negociação coletiva, a partir do exame do aparato normativo constitucional, da legislação instituidora do regime jurídico-administrativo, do precedente paradigmático sobre a matéria do Supremo Tribunal Federal, da jurisprudência dos tribunais que se consolidou posteriormente em relação aos direitos coletivos dos funcionários e da ratificação pelo Brasil da Convenção 151 da OIT. Na terceira parte, é analisado o sistema espanhol de negociação coletiva, com destaque para a análise do modelo constitucional e legal que se consolidou progressivamente, apreciando de modo mais circunstanciado a questão da eficácia jurídica dos instrumentos resultantes da negociação coletiva e o papel dos tribunais para a garantia do exercício pleno e efetivo dos direitos coletivos pelos funcionários públicos. Ao longo da tese, considerando a semelhança dos contornos normativos e jurisprudenciais que envolveram o tema nos dois países, procura-se demonstrar a importância do aproveitamento pedagógico e do progresso observado no direito espanhol para conformar e implementar no Brasil um sistema de negociação coletiva na função pública compatível com o reconhecimento constitucional dos direitos coletivos dos servidores públicos e com a proclamação de um Estado Democrático de Direito

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T13:31:23Z No. of bitstreams: 1 Ícaro.pdf: 1400485 bytes, checksum: 9a85d13e281cdd5215883a5acf60312b (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ícaro.pdf: 1400485 bytes, checksum: 9a85d13e281cdd5215883a5acf60312b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ícaro.pdf: 1400485 bytes, checksum: 9a85d13e281cdd5215883a5acf60312b (MD5) Previous issue date: 2011 / O reconhecimento do direito de informação em decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva na negociação coletiva é condição necessária de uma negociação justa. No pós-positivismo jurídico a negociação coletiva não pode ser encarada de maneira isolada o que significa a irradiação dos efeitos do princípio da boa-fé objetiva sobre a negociação principalmente o reconhecimento da produção de deveres jurídicos anexos como é o caso do dever de informação que impõe a obrigação mútua para as partes negociantes prestarem as informações solicitadas sempre que pertinentes ao objeto da negociação coletiva. O objetivo central do presente trabalho é evidenciar o reconhecimento do direito de informação na negociação coletiva como decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Para o alcance desse objetivo adotou-se o método indutivo com enfoque predominante na pesquisa bibliográfica sendo que inicialmente será feito o delineamento dos pressupostos teóricos relacionados à perspectiva da autonomia privada coletiva e do princípio da boa-fé objetiva que serão constantemente visitados no decorrer do trabalho. Feito isso o raciocínio será manifestado no sentido de se reconhecer que a boa-fé objetiva incide sobre a negociação coletiva inclusive seus deveres anexos caso do direito de informação. Por fim o fenômeno será avaliado globalmente investigando seus aspectos jurídicos mais importantes e correlacionando-os com a perspectiva central do trabalho. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T18:56:35Z No. of bitstreams: 1 Tercio Souza.pdf: 653424 bytes, checksum: 6d606e3ff997d71434d31fb919e56d1d (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:41:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tercio Souza.pdf: 653424 bytes, checksum: 6d606e3ff997d71434d31fb919e56d1d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tercio Souza.pdf: 653424 bytes, checksum: 6d606e3ff997d71434d31fb919e56d1d (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação parte do pluralismo e da democracia nas relações de trabalho para identificar alguns contornos das relações coletivas no direito brasileiro. Digo que a eficácia da negociação coletiva encontra-se vinculada à melhoria das condições dos trabalhadores em bem-estar social. Digo ainda que em função dessa necessidade o “pleno emprego” impõe a adoção de todos os instrumentos cabíveis inclusive a possível extinção dos contratos de trabalho em vigor para o acesso de novos trabalhadores a um mesmo posto de trabalho; tudo para concluir que é possível negociação coletiva em que se imponha a extinção compulsória dos contratos de trabalho. / Salvador

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mtanabe.pdf: 646503 bytes, checksum: 433881e958b30b96cfb532d4889c2d46 (MD5) Previous issue date: 2009 / The interests of an employee are not always similar the employer¿s ones. When this situation occurs, it generates conflicts. This study suggests that labor negotiation is the most adequate approach to come up with an agreement. In order to do so, this study explains the evolution of the labor and union institutions, how they are structured, their relevance in the negotiation and legal context.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-12-01T17:22:24Z No. of bitstreams: 1 DISS MP. BRUNO GUIMARAES. 2015.pdf: 3113644 bytes, checksum: 58d8e9be7212249ff1bd629bbc77abd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-12-01T19:22:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP. BRUNO GUIMARAES. 2015.pdf: 3113644 bytes, checksum: 58d8e9be7212249ff1bd629bbc77abd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-01T19:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP. BRUNO GUIMARAES. 2015.pdf: 3113644 bytes, checksum: 58d8e9be7212249ff1bd629bbc77abd7 (MD5) / A conformação do campo da Gestão do Trabalho no Sistema Público de Saúde tem contribuído para inclusão do debate sobre as demandas e necessidades dos trabalhadores na agenda do SUS. Na estruturação deste cenário, as relações de trabalho vêm obtendo um papel de destaque, sobretudo àquelas que se relacionam com o processo de negociação coletiva. Este estudo se propôs a partir da experiência de instalação e desenvolvimento de um espaço formal de negociação, a analisar o processo decisório em torno do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Mesa de Negociação Permanente de uma Secretaria Estadual de Saúde. Para tanto, realizou-se a caracterização dos atores que integraram a arena de negociação, a descrição do cenário e o processo de tomada de decisão, identificando as estratégias e jogos estabelecidos, à luz da Teoria Social de Carlos Matus. Como caminho metodológico optou-se por realizar um estudo de caso descritivo, de abordagem qualitativa que utilizou como elementos da pesquisa a análise documental e entrevistas com os representantes governamentais e dos trabalhadores. As evidências produzidas apontam o quão complexo é o estabelecimento de um sistema negocial, em uma estrutura igualmente complexa, como uma secretaria de Estado, e o quão desafiador é mediar interesses individuais e representativos em busca de um processo compartilhado e coletivo. A análise da prática da negociação coletiva é uma experiência inédita no estado e espera-se que este trabalho contribua para o aprofundamento da discussão sobre as relações, condições e processos de trabalho em saúde.