Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-15T19:08:03Z No. of bitstreams: 1 Osvino Toillier.pdf: 795541 bytes, checksum: b2a465b6210ae1208548195ba6f4339b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-15T19:08:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Osvino Toillier.pdf: 795541 bytes, checksum: b2a465b6210ae1208548195ba6f4339b (MD5) Previous issue date: 2015-01-15 / Nenhuma / O presente trabalho tem como foco o processo da negociação coletiva na área do ensino privado gaúcho, mais precisamente entre o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS) e o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (SINPRORS), no período de 2004 a 2013. Como material empírico, utiliza documentos e demais registros arquivados no SINEPE, além das memórias do autor, tendo em vista seu protagonismo ao longo do recorte temporal aqui analisado. A partir do contexto social e político mais amplo e, considerando o cenário e as demandas específicas de cada período de negociação, são verificados os processos de negociação, com seus tensionamentos e acordos, em outras palavras, os modos de gestão efetivados. No processo analítico foram selecionadas algumas unidades de análise: Tempo de Duração da Negociação; Respeito às Diferenças e Processo Democrático. Valendo-se de referenciais teóricos que tratam do tema, com especial destaque para as ideias de Clea Macagnan, desdobram-se considerações acerca do preparo e papel dos negociadores, da competência e da liderança bem como dos necessários cuidados frente às demandas políticas e às relações de poder. Entre as considerações finais, salienta-se a complexidade do processo de negociação, bem como, a importância de uma liderança que atue na perspectiva democrática, sendo a questão nuclear a credibilidade da liderança na condução do processo. / The present paper focus on the process of collective negotiation in the ‘gaucho’ private education area, more precisely between the Union of Private Schools in the State of Rio Grande do Sul - SINEPE/RS and the Teacher’s Union of the State of Rio Grande do Sul - SINPRO/RS in the period 1992 – 2013. As empirical data, it uses documents and other records filed at SINEPE, besides the memories of the writer taking into consideration his role along the time frame analyzed here. From the broader social and political context and, considering the scenario and the specific demands of each period of negotiation, with its tensions and agreements, the negotiation processes are verified, in other words, the management methods effected. In the analytical process some units of analyses were selected: The Negotiation period Time, Respect for Differences and Democratic Process. Making use of theoretical framework that deal with the subject, with special emphasis on the ideas of Clea Macagnan, we unfold considerations about the preparation and the role of negotiators, of the competence and leadership as well as the necessary care in face of political demands and power relations. Among the final considerations, we highlight the complexity of the negotiation process, as well as the importance of a leadership which acts in the democratic perspective, being the leadership credibility the nuclear question in conducting the process.

A presente pesquisa teve por objetivo estudar a negociação coletiva trabalhista, contextualizada pela dinâmica da luta de classes inerente ao sistema capitalista de produção, a fim de verificar o seu processo de transformação, de mecanismo de discussão e elaboração de direitos benéficos aos trabalhadores em instrumento de retirada de tais direitos e de obtenção pelo poder econômico do consentimento para a exploração nas relações de trabalho. Foram analisados de maneira crítica os pressupostos clássicos da negociação coletiva, como a autonomia privada coletiva e a equivalência dos sujeitos coletivos, além de apresentados a dinâmica da pluralidade normativa do direito do trabalho e elementos de harmonização das fontes, notadamente à luz de princípios com o da imperatividade das normas estatais de proteção ao trabalhador e o da melhoria da condição social do trabalhador. No desenvolvimento do tema, passou-se pela teoria marxista da luta de classes, pelo neoliberalismo e reestruturação produtiva, pela fragmentação e concorrência da classe trabalhadora. Além disso, houve a análise da representação jurídica dos trabalhadores por meio de suas entidades sindicais, inclusive com elementos do surgimento do sindicalismo contemporâneo e em especial do brasileiro, notadamente no que se refere ao novo sindicalismo do final da década de 1970 e de 1980 (confrontativo e combativo), ao sindicalismo de diálogo e cooperação com o capital da década de 1990 e início dos anos 2000, até chegar no sindicalismo dos últimos dez anos, com aspectos de combatividade e também de integração à racionalidade do capital. Por fim, concluiu-se que a negociação coletiva tem sofrido progressivo processo de apropriação pelo capital, em prejuízo dos trabalhadores e que a melhor atitude da classe trabalhadora na negociação é de resistência e confronto, valendo-se dos meios pacíficos e legítimos. / This research aimed to study the collective labor bargaining, contextualized by the dynamics of the class struggle of the capitalist production system in order to verify its transformation process, discussion mechanism and development of beneficial rights to workers into withdrawal instrument of those rights and the attainment by the economic power of consent for exploitation in work relations. The classical principles of collective bargaining were critically analyzed, such as the private collective autonomy and the equivalence of collective subjects; as well as were presented the dynamics of normative plurality of labor law and elements harmonization of sources, especially in the light of principles such as the imperative of state standards to worker protection and the improvement of the worker´s social condition. As the topic was developed, we´ve been through the marxist theory of class struggle, the neoliberalism and productive restructuring, and the fragmentation and competition of the working class. In addition, there was the analysis of the legal representation of workers through their unions, including element of the emergence of modern trade unionism (and especially the Brazilian case), notably regarding the new labor movement by the end of the 1970s and 1980s (confrontational and combative), to the trade unionism of dialogue and cooperation with the capital of the 1990s and the beginning of the 2000s, until the trade unionism of the past ten years, with aspects of militancy and also integration into the rationality of capital. Finally, it was concluded that collective bargaining has undergone a gradual process of appropriation by the capital to the detriment of workers, and that the best stand of the working class in trading is resistance and confrontation, taking advantage of the peaceful and legitimate means.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-02T12:31:09Z No. of bitstreams: 1 Davi Furtado Meirelles.pdf: 12828222 bytes, checksum: 85db9a8184e1e991171ca0802dadd60d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T12:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Davi Furtado Meirelles.pdf: 12828222 bytes, checksum: 85db9a8184e1e991171ca0802dadd60d (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / The controversial debate on the prevalence of “negotiated over legislated” has stimulated several studies about the real extent of private collective autonomy in labor relations. Can freedom to negotiate - and thus to seek a regulation closer to reality for the parties directly concerned, especially in times of economic crisis - allow the disregard of legally and long regulated rights? Would the flexibilization of these rights necessarily require deregulation of those same rights? If there are compensatory clauses, is it possible and valid the negotiation that chooses not to apply rights enshrined in labor legislation, without compromising the principle of worker protection? The analysis of these issues is at stake when trying to achieve the best possible balance in collective labor relations / A polêmica discussão da prevalência do negociado sobre o legislado tem estimulado vários estudos sobre o real alcance da autonomia privada coletiva nas relações de trabalho. A liberdade de negociar e, com isso, buscar uma regulamentação mais próxima da realidade para as partes diretamente interessadas, notadamente em tempos de crises econômicas, pode autorizar a não aplicação de direitos legislados, e há muito regulamentados? A flexibilização desses direitos importaria, necessariamente, a desregulamentação dos mesmos? Em havendo cláusulas compensatórias, é possível e válida a negociação que deixa de aplicar direitos consagrados na legislação trabalhista, sem comprometer o princípio protetivo do trabalhador? A análise dessas questões está em jogo quando se busca alcançar o maior equilíbrio possível nas relações coletivas de trabalho

O estudo é dedicado à análise da eficácia do reconhecimento das convenções coletivas de trabalho e dos acordos coletivos de trabalho como garantia fundamental diante da outorga constitucional encerrada no inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal. A importância da abordagem construída está na ponderação do status representativo desse destaque na Lei Fundamental como aperfeiçoamento da tríade francesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), de modo a prevalecer nas relações individuais de trabalho a normatividade incorporada ao ordenamento jurídico por essas fontes de direito, decorrentes do exercício da autonomia privada do cidadão-trabalhador em assembleia participativa e direta. Para tanto, o trabalho percorre um itinerário em três movimentos. O primeiro, mediante abordagem histórica e resgate das motivações jurídicas de modelação da convenção coletiva de trabalho, em curso espaço de tempo igualmente designada por contrato coletivo de trabalho, e dos movimentos associativo-sindicais. No segundo, a inicial definição de premissas válidas relativas aos direitos fundamentais permissiva, por consequência, permissivas da catalogação constitucional do direito ao trabalho e das garantias constantes no art. 7º da Constituição Federal. O terceiro e último, com enfoque centrado na irradiação de eficácia e repercussão nas relações de trabalho dos convênios coletivos de trabalho nas relações individuais de trabalho em prevalência à lei. / This study intentd analyzing the effectiveness of the recognition of collective labor conventions and collective bargaining agreements as a fundamental guarantee before the Constitutional granting assured by Article 7, line XXVI of the Brazilian Federal Constitution. The importance of the built approach is in taking account the representative status about this emphasis in the Basic Law as an improvement of the French slogans: freedom, equality and brotherhood (solidarity), in order for prevail in the individual employment relationships the regulations incorporated into the legal system by these source of laws, resulting from the exercise of the citizen (workers) private autonomy in Shareholders. To do so, three approaches were employed: the first, by historical approach and surrenders the legal motives of the Collective Labor Convention deployment, in short period of time also referred to as collective employment contract, and the associative movement. In the second, the start definition of valid premises report on fundamental rights permissive, as a result, of the constitutional cataloguing of the right to work and the guarantees contained in the Article 7 of the Brazilian Federal Constitution. The third and final point focusing on irradiation of the efficiency and repercussion in the work relationships of the collective labor agreements in the individual employment relations prevails over the law.

The theory of fundamental rights is linked to multiple dimensions or generations that have, however, the same constitutional hierarchy. In the case of the right to strike, the central question is related to its application in relation to other individual rights related to citizens who depend on the implementation of the provision of such services as a guarantee of their fundamental rights. To do so, although the Brazilian Constitution of 1988 has assigned to the right to strike the immediate implementation, both generally and specifically, it is necessary to stipulate which are its limits in the face of possible abusive pipelines can be charged. This concern is shared by doctrine and jurisprudence, which provide solutions to solve the problem. The most important, however, in respect of constitutional actions trials concerning the assignment of application of law nº 7.783/89, which refers to strike in private initiative, to cases involving public servers. As a result, will be analyzed the consequences of decisions for future situations configured after October 2007, and will be considered the question on the scope of the effectiveness of debt is incurred in respect of the parties involved, or in respect of all related cases and what occurs, for example, through a binding summing-up. Will also be examined its inability to retreat for matters filed before its definition. Accordingly, with the intention to solve the problems that may be incurred by such decisions shall be wheeling proposals aimed at solving the problem involving essential services, particularly as regards the delimitation of those services which are, reasonable limitation but not the seal. In this case, will be assessed issues involving the health services and education, evaluating also the question of rejecting the strike to the armed forces and military police. As a proposal for a better use of the right to strike, will be considered acceptance of collective bargaining institute based formed by the international conventions on the subject that have not yet been ratified by Brazil. Bearing in mind to overcome such omission which the Brazilian legal system will be evaluated even admits, the possibilities of ratification of Conventions nº 87 and 151 of the ILO to make the public service strike, fuller, a right derived from the principle of syndical freedom and assisted by collective bargaining. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A teoria dos direitos fundamentais relaciona-se a várias dimensões ou gerações, que possuem, no entanto, a mesma hierarquia constitucional. No caso do direito de greve, a questão central está relacionada à sua aplicação em relação a outros direitos individuais relacionados aos cidadãos que dependem da execução da prestação desses serviços como forma de garantia dos seus direitos fundamentais. Para tanto, apesar de que a Constituição de 1988 atribuiu ao direito de greve o caráter de aplicação imediata, tanto geral como especificamente, torna-se necessário especificar quais sejam os seus limites em face de possíveis condutas abusivas que possam ser praticadas no exercício deste direito. Esta preocupação é compartilhada pela doutrina e pela jurisprudência, que apresentam soluções à resolução do problema. As mais importantes, contudo, destacam-se em relação aos julgamentos de ações constitucionais referentes à atribuição da aplicação da Lei nº 7.783/89, que se refere à greve na iniciativa privada, aos casos envolvendo servidores públicos. Em decorrência disso, serão analisadas as consequências dessas decisões para as situações futuras, configuradas após outubro de 2007, bem como será apreciada a questão sobre o alcance da eficácia constitutiva desta decisão, em relação às partes envolvidas, ou em relação a todos os casos relacionados, à semelhança, do que ocorre, por exemplo, por meio da súmula vinculante. Também será examinada a sua impossibilidade de retroagir para as questões ajuizadas antes da sua definição. Nesse sentido, com a intenção de resolver os problemas que possam ser ocasionados pelos desdobramentos dessas decisões, serão apresentadas propostas destinadas à resolução do problema envolvendo os serviços essenciais, principalmente no que se refere à delimitação de quais sejam esses serviços, em que será cabível a limitação, porém não a vedação do exercício deste direito. Neste caso, serão apreciadas as questões envolvendo os serviços de saúde e educação, avaliando-se também a questão da proibição do exercício da greve para as forças armadas e a polícia militar. Como proposta de melhor aproveitamento do direito de greve, será analisada a possibilidade de aceitação do instituto da negociação coletiva, baseada no sistema formado pelas Convenções internacionais sobre o tema que ainda não foram ratificadas pelo Brasil. Tendo-se em vista a superação dessa omissão que o sistema jurídico brasileiro ainda admite, serão avaliadas as possibilidades de ratificação das Convenções nº 87 e 151 da OIT, no sentido de tornar a greve no serviço público um direito mais completo, derivado do princípio da liberdade sindical e auxiliado pelos instrumentos de negociação coletiva.

A dissertação tem por objetivo analisar o anteprojeto de lei denominado Acordo Coletivo com propósito específico/ Acordo Coletivo Especial-ACE, criado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e entregue no início de 2011 ao Poder Executivo Federal e o projeto de lei 4193 de 2012 de autoria do deputado Irajá Abreu. O anteprojeto propõe alteração legislativa com fim à concretização dos comitês sindicais de empresa, buscando uma suposta democratização nas relações de trabalho com a possibilidade de realização de negociações coletivas cujo único limite seriam os direitos trabalhistas presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A problemática que envolve a dissertação é apresentado pela Cartilha do anteprojeto de lei que elenca o dito anteprojeto como a modernização das relações trabalhistas, solução para o que seus autores consideram ser uma lei rígida e ultrapassa. A escolha em se estudar, também, o projeto de lei 4193 de 2012 é pela hipótese de que o mesmo segue a ideia do ACE em utilizar a negociação coletiva como alternativa de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943-CLT tida, por esses dois elementos técnicos jurídicos, por rígida, arcaica e burocrática. Na justificativa do PL 4193/12 a CLT impede a competitividade e o crescimento das empresas e os consequentes aumentos nos números de postos de trabalho, por ser extremamente rígida, e coloca como alternativa a essa inflexibilidade a negociação coletiva. A dissertação busca demonstrar que em meio aos discursos em torno de uma pretensa modernização da legislação trabalhista vigente no Brasil é possível perceber grandes elementos da teoria da Flexibilização e Desregulamentação Laboral, onde preconizam a noção falaciosa de que o excesso de rigidez destrói os empregos e impede o diálogo entre o capital e o trabalho. Surgindo daí à premissa desses mesmos usuários serem flexíveis e dialogarem longe da figura do Estado Interventor. Em meio às tessituras discursivas presentes nos textos do anteprojeto e do projeto de lei, parte-se da hipótese de que por meio de uma mudança de época trazida pela pós-modernidade, em um processo que instala (econômica, social e politicamente) uma institucionalização da desregulamentação e da consequente precarização do trabalho verificando-se, de forma acentuada, a ausência de preocupação para com a justiça social, a valorização social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. Tais estratégias neoliberais colocam como óbice ao desenvolvimento do país a própria CLT e o princípio da proteção ao trabalhador. Entretanto, é perceptível um movimento no sentido a contraditar tais argumentos neoliberais ao aprimorar e utilizar novos princípios no Direito do Trabalho, como o princípio da vedação ao retrocesso social, com o fim de proteger suas conquistas histórias.

O tema deste estudo é a relação entre o Direito Coletivo do Trabalho e o sindicalismo. Caracterizamos a institucionalidade sindical brasileira, seguindo os estudos de Armando Boito Jr., como estrutura sindical de Estado: um sistema de controle do movimento sindical dos trabalhadores pelo Estado capitalista. Rediscutimos as determinações de classe da ideologia que ela encerra: o fetiche do Estado protetor e a ordenação capitalista pelo Estado. Para a discussão do Direito Coletivo atual, parte-se da constatação de que a Constituição de 1988 passou o controle do sindicalismo das mãos do Poder Executivo para o Judiciário. Diante disso, defendemos a tese de que se manteve a função geral de desorganização, moderação e controle do movimento dos trabalhadores. Na dimensão organizativa, a partir de estudos de dois casos concretos, apontamos que a gestão judiciária da estrutura interveio de modo particular, mas para fixar os limites do enquadramento oficial. Na negociação coletiva, entendemos que houve a modificação da função do Poder Normativo, que deixou de garantir reajustes salariais e direitos mínimos, ao passo que manteve seu caráter repressivo e limitador. E quanto ao direito de greve, demonstramos a continuidade da linha jurisprudencial anterior à novidade normativa trazida pela CF/88 na matéria. Nesse percurso, defendemos a coerência entre a crítica do direito em geral e a crítica da estrutura sindical de Estado em particular. / The subject of this research is the relations that exist between the Labor Law System and the workers movement. We treat the Brazilian corporatist labor law system as a system of controlling unions by the capitalist state. The text also discusses the class determinations of the ideology that this system embodies and reproduces: the fetish of a protective State and the ordination of capitalism by the State. The current labor law regime was redesign by the Constitution of 1988. Our thesis start from this point: the charge of the state´s controlling of the unionism was transferred from the Executive to the Judicial Power. However, we claim that the general role of the collective labor system has been preserved: role of disorganization, moderation and controlling the worker´s unionism. First, at the organization matter, we part from two cases which show that judicial management has been successfully on intervening into unionism to fix it in the fragmented official framework. Second, at the collective bargaining sphere, we point that it has been a change on the role of the obligatory judicial arbitration of collective conflicts. It doesn´t function anymore as a way of guaranteeing minimum wages corrections annually, although it has continued to be an instrument to repress strikes and so to impose medium wages increases. At least, about unions power to strike, we say that judicial management of the collective labor system has not take advantage of the legal innovations generated by the redemocratization process, as to say, it kept its traditional jurisprudence. Along this way we advocate the coherence between the struggle for the union freedom and the Marxist´s critique of the law itself.

O estudo é dedicado à análise da eficácia do reconhecimento das convenções coletivas de trabalho e dos acordos coletivos de trabalho como garantia fundamental diante da outorga constitucional encerrada no inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal. A importância da abordagem construída está na ponderação do status representativo desse destaque na Lei Fundamental como aperfeiçoamento da tríade francesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), de modo a prevalecer nas relações individuais de trabalho a normatividade incorporada ao ordenamento jurídico por essas fontes de direito, decorrentes do exercício da autonomia privada do cidadão-trabalhador em assembleia participativa e direta. Para tanto, o trabalho percorre um itinerário em três movimentos. O primeiro, mediante abordagem histórica e resgate das motivações jurídicas de modelação da convenção coletiva de trabalho, em curso espaço de tempo igualmente designada por contrato coletivo de trabalho, e dos movimentos associativo-sindicais. No segundo, a inicial definição de premissas válidas relativas aos direitos fundamentais permissiva, por consequência, permissivas da catalogação constitucional do direito ao trabalho e das garantias constantes no art. 7º da Constituição Federal. O terceiro e último, com enfoque centrado na irradiação de eficácia e repercussão nas relações de trabalho dos convênios coletivos de trabalho nas relações individuais de trabalho em prevalência à lei. / This study intentd analyzing the effectiveness of the recognition of collective labor conventions and collective bargaining agreements as a fundamental guarantee before the Constitutional granting assured by Article 7, line XXVI of the Brazilian Federal Constitution. The importance of the built approach is in taking account the representative status about this emphasis in the Basic Law as an improvement of the French slogans: freedom, equality and brotherhood (solidarity), in order for prevail in the individual employment relationships the regulations incorporated into the legal system by these source of laws, resulting from the exercise of the citizen (workers) private autonomy in Shareholders. To do so, three approaches were employed: the first, by historical approach and surrenders the legal motives of the Collective Labor Convention deployment, in short period of time also referred to as collective employment contract, and the associative movement. In the second, the start definition of valid premises report on fundamental rights permissive, as a result, of the constitutional cataloguing of the right to work and the guarantees contained in the Article 7 of the Brazilian Federal Constitution. The third and final point focusing on irradiation of the efficiency and repercussion in the work relationships of the collective labor agreements in the individual employment relations prevails over the law.

Orientador: Fernando Teixeira da Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T23:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Correa_LarissaRosa_D.pdf: 2370150 bytes, checksum: 68062629b0c6bbd1d02d39659e9366a0 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Este estudo analisa o papel do sindicalismo norte-americano no Brasil durante o período da Ditadura Civil-Militar, por meio das atividades realizadas pelo Instituto Americano para o Desenvolvimento do Sindicalismo Livre (IADESIL) e do Instituto Cultural do Trabalho (ICT), entidades financiadas pelo governo estadunidense, pela AFL-CIO e grandes corporações norte-americanas. A pesquisa observa as ações dos sindicalistas norteamericanos voltadas para o desenvolvimento de projetos sociais e educativos na área do mundo do trabalho, incluindo os programas de intercâmbio para os Estados Unidos, interpretando-as como estratégias para implantação do chamado sindicalismo "livre e democrático" e a contenção do comunismo no Brasil. Uma das principais questões deste estudo é compreender os motivos que levaram o regime militar, mesmo no período de maior alinhamento com os interesses dos Estados Unidos, a não adotar o modelo contratualista de regulamentação trabalhista norte-americano. Para tanto, serão analisadas as relações entre os sindicalistas brasileiros e norte-americanos por meio das atividades educacionais conduzidas pelo IADESIL e o ICT, bem como a política trabalhista formulada pelos diferentes governos militares. Ao observar o desenvolvimento do programa Aliança para o Progresso na área sindical no Brasil, este estudo chama a atenção para a complexidade das relações transnacionais ocorridas durante a Guerra Fria. Nesse sentido, as ações dos sindicalistas e autoridades civis e militares brasileiras são consideradas fundamentais para compreender as relações sindicais entre Brasil e Estados Unidos entre os anos de 1964 e 1978. Não menos importante é compreender os motivos que levaram o IADESIL a diminuir suas ações no movimento sindical brasileiro a partir dos anos 1970. Por fim, deve-se enfatizar que a análise do sindicalismo norte-americano no Brasil, no apogeu da Guerra Fria, representa um importante estudo de caso que expõe as contradições, os limites e os desafios da política sindical internacional da AFL-CIO naquele período / Abstract: This study aims to analyze the role of the American trade unionism in Brazil under the Civil-Military Dictatorship. The dissertation focuses on the activities of the American Institute for Free Labor Development (AIFLD), funded by the U.S. government, the AFLCIO, and U.S. employers. The analysis will point out how the Americans unionists created labor programs that I understand as a way to promote the so called "free and democratic" unionism and to combat Communism in Brazil. Accordingly, I question why the military regime, even during the high point of its alliance with the U.S. state, decided not to adopt the American contractualist labor relations system. To this end, I will analyze relations between Brazilian and American trade unions through the educational activities conduct by the AIFLD. Nevertheless, in observing the projects of the Alliance for Progress related to Brazilian unionism, I emphasize the complexity of transnational relations during the Cold War, focusing on the actions of the Brazilian government and local trade unionists which I consider to be essential in the implementation of American trade union programs in the country. Last but not least, the study seeks to understand the causes that made the AFL-CIO retreat its project in the country in the 1970s. The examination of the U.S. trade-unionism in Brazil during the heydays of the Cold War in Latin America seems to be an interesting case study of the contradictions of the AFL-CIO's international policy during that period / Doutorado / Historia Social / Doutora em História

Revisitar conceitos clássicos do Direito do Trabalho faz-se necessário perante os novos anseios de empregados e empregadores, decorrentes de um mercado econômico global e multifacetado. O pluralismo das fontes trabalhistas torna imperioso o reconhecimento dos frutos da negociação coletiva (i.e., acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho) como autênticas fontes de Direito. Por seu turno, a incapacidade de a legislação consolidada disciplinar as novas realidades econômicas exige a restruturação dos conflitos entre lei e contratação coletiva, questionando-se a efetiva abrangência do princípio da norma mais favorável. É o que demonstram, com efeito, as experiências vivenciadas por Estados estrangeiros, como Portugal, Espanha, França e Itália, onde a legislação cede cada vez mais espaço aos interlocutores sociais. Cumpre adaptar tais experiências ao modelo brasileiro, ainda que marcado por sindicalismo contraditório e com resquícios corporativistas. Do contrário, há o risco de se comprometer ainda mais a efetividade da legislação protecionista, enfraquecida pela atuação de empresas que buscam, a todo custo, reduzir encargos laborais. Propõe-se, dessa maneira, o fortalecimento da negociação coletiva em solo pátrio, a fim de reconhecer aos sindicatos (independentemente de qualquer reforma sindical prévia) a possibilidade de alterarem a legislação in peius, diante das necessidades concretas de cada relação trabalhista. Porém, tal atuação não será ilimitada: além da celebração de acordos específicos por empresa, devem-se precisar quais matérias podem ou não ser objeto de derrogação negocial, sob pena de comprometer o princípio da proteção, pilar do Direito do Trabalho. / La rivisitazione dei concetti classici del Diritto del Lavoro è necessaria di fronte alle nuove attese dei datori di lavoro e dei lavoratori, derivanti da un mercato economico globale e multiforme. Il pluralismo delle fonti di lavoro è fondamentale per riconoscere che i frutti della contrattazione collettiva (ad esempio, gli accordi, le convenzioni e i contratti collettivi di lavoro) sono autentiche fonti del Diritto. A sua volta, lincapacità della legislazione consolidata a disciplinare le nuove realità economiche richiede la rimodulazione del conflitto tra la legge e la contrattazione collettiva, mettendo in discussione leffettiva portata del principio della norma più favorevole. Questo occorre, infatti, con diversi paesi stranieri, come Portogallo, Spagna, Francia e Italia, dove la legge concede troppo spazio alle parti sociali per regolare i suoi interessi. Bisogna applicare queste esperienze al modello brasiliano, anche se esto è segnato da un sindacalismo contraddittorio e corporativo. In caso contrario, ci sarà il rischio di compromettere lefficacia della legislazione protettiva, grazie allattuazione di aziende che cercano, solo, a ridurre i costi del lavoro. Si propone, in questo modo, il rafforzamento della contrattazione collettiva al fine di riconoscere i sindacati (indipendentemente dalla riforma sindacale) la possibilità di modificare la legge in peius, a causa di esigenze concrete del rapporto lavoristico. Tuttavia, tale attuazione non sarebbe illimitata: potrà svolgersi soltanto tramite accordi specifici per azienda e si dovranno specificare quali materie possono o no essere negoziate, assicurandosi lapplicazione del principio di protezione, pilastro del Diritto del Lavoro.