No description available.

Zugl.: München, Univ., Diss., 2006

Thesis (doctoral)--Universität Freiburg im Breisgau, 2004. / Includes bibliographical references (p. [225]-236) and index.

Thesis (doctoral)--Johannes Gutenberg-Universität, 2004. / Includes bibliographical references (p. [238]-263) and index.

O presente estudo, alinhado às recentes tendências doutrinárias e aos anseios dos setores econômicos, visa avaliar as práticas mercantis e o ambiente normativo brasileiro para ponderar sobre a necessidade e possibilidade de substituição do papel por documentos eletrônicos na criação de títulos de crédito, realizando uma avaliação da desmaterialização no âmbito dos títulos de crédito em geral para, em seguida, direcionar o foco da avaliação sobre a desmaterialização da Cédula de Crédito Bancário. A estrutura jurídica dos títulos de crédito surge com a finalidade econômica de propiciar um mecanismo simples, rápido e seguro de circulação de riquezas, tendo sido construída ao redor do papel da cártula de modo que no presente trabalho são apresentadas ponderações sobre a aptidão do documento eletrônico, concebido a partir das inovações tecnológicas verificadas nas últimas décadas do século XX, para instrumentalizar um título de crédito apto ao atendimento da finalidade econômica que fundamentou sua criação. Em sua essência, os títulos de crédito são documentos cuja criação dá origem a uma nova obrigação, a obrigação cambiária a qual tem suas condições e características descritas no próprio documento que lhe serve de suporte material. Desde a sua origem na Idade Média, o papel desempenha a função de suporte material do título de crédito, a ponto de a própria circulação dos direitos decorrentes da obrigação cambiária confundir-se com a circulação física da cártula, de modo que a avaliação dos impactos jurídicos oriundos da transição do suporte material desta obrigação para um meio incorpóreo é o tema central deste trabalho. / In accordance with the latest doctrinal trends and economic sectors´ concerns, this work aims to evaluate the Brazilian market practices and legal environment in order to consider about the necessity and the possibility of the adoption of computer-based documents, instead of paper-based documents, in the creation of negotiable instruments. The evaluation is conducted through the review of the dematerialization process regarding the negotiable instruments in general to then direct the focus on the Bank Credit Note dematerialization. The negotiable instruments legal concept arises together with the economic purpose of providing a simple, fast and safe mechanism of circulation of wealth and having been built around the paper-based documents. Considering that, this work intends to analyze the computer-based documents characteristics designed by the technological innovations occurred in the last decades of the twentieth century, in order to confirm their ability to create negotiable instruments able to fulfill the expected economics purposes. In their essence, the negotiable instruments are documents whose creation gives rise to a new obligation, which has its conditions and characteristics content in the document. The paper-based document acts as the vehicle of negotiable instruments since its origin in the Middle Ages and the circulation of wealth has been based on the physical delivery of the paper-based document. The assessment of the legal impacts arising from the substitution of the physical paper-based documents of the negotiable instruments for an intangible vehicle is the central theme of this work.

O Estado, para obter recursos com o objetivo de financiar suas atividades, recorre ao mercado por meio de dois mecanismos: a obtenção de empréstimos individualizados e o lançamento de títulos públicos. Na realidade atual, a dívida mobiliária alcança volume muito superior ao da contratual, tendo em vista algumas vantagens do mecanismo dos títulos públicos. Entre essas vantagens, pode-se citar um universo maior de potenciais compradores, a possibilidade de execução de política monetária, a maior facilidade de controle, o menor custo de negociação e escrituração. Fenômeno também observado nas últimas décadas, em escala mundial, é de que os títulos públicos sejam emitidos de modo escritural e eletrônico. Nesse contexto, não pode ser aplicado a esses valores o ferramental teórico e normativo dos títulos de crédito. Com efeito, se a doutrina tradicional considerava os papéis emitidos pelo Estado como uma espécie desses títulos, tal constatação não mais se sustenta, em especial diante da completa inexistência de um suporte documental dos ativos eletrônicos. As características e institutos próprios dos títulos de crédito, como a cartularidade, a literalidade, o endosso e o aval não são compatíveis com a realidade negocial que hoje conforma os títulos públicos. Um conceito jurídico que pode explicar a natureza atual dos títulos públicos e permitir o regramento das operações que os envolvem é o de instrumento financeiro. Desenvolvido no âmbito do ordenamento comunitário europeu, esse conceito não se encontra perfeitamente delimitado no ordenamento jurídico brasileiro, mas nada impede a sua construção em sede doutrinária. Tomando por base a noção de instrumento financeiro, o foco da normatização deixa de ser cada título considerado em si, para recair sobre o mercado em que eles são negociados. Assim, ganha relevo o estudo da estrutura institucional desses mercados, bem como das principais operações que neles são travadas. Tais operações incluem a emissão e a oferta inicial, a negociação secundária, o resgate, a rolagem da dívida, bem como eventuais renegociações e alterações unilaterais nas características dos títulos. Para o desenvolvimento de mercados líquidos e eficientes, algumas condições são imprescindíveis, como, por exemplo, a existência de graus mínimos de estabilidade, previsibilidade e segurança, de uma imagem sólida e confiabilidade das instituições participantes, em especial dos entes estatais emissores etc. Além disso, todo o arcabouço normativo deve ser construído levando-se em consideração os interesses de cada grupo de agentes econômicos envolvidos, como forma de tornar atrativa para estes a alocação de recursos na aquisição de títulos públicos. / When the State needs to obtain resources in order to finance its activities, it resorts to the market through two main mechanisms: individual loans or public securities. Nowadays, the debt securities total amount is much higher compared to the debts founded on individual loans, due to some advantages of the technology of public securities. Among such advantages, it can be mentioned a larger universe of potential buyers, the possibility of implementing monetary policy, the easier control, and the lower costs of trading and bookkeeping. In recent decades, it has also been noticed that the public bonds are worldwidely issued in both book-entry and electronic ways. In this context, the theoretical and normative tools regarding negotiable instruments can not be applied to these bonds anymore. Indeed, if the traditional doctrine used to consider the public bonds as negotiable instruments, such understanding can no longer take place, specially taking into account the complete absence of any supporting documentation of electronic assets. The peculiar characteristics and rules related to the negotiable instruments, such as the need of the document to enforce the rights, the respect to the terms of the document, the endorsement, and the guaranty are no longer compatible with the present reality of public bonds. A legal concept that can explain the current nature of the public securities and allows the regulation of operations envolving them is the financial instrument. Developed under the European Community law, this concept is not well defined in the Brazilian legal system yet, but nothing prevents its development in our doctrine. Based on the concept of financial instruments, the focus of regulation is no longer each title considered itself, but the markets in which the financial instruments are traded. Thus it becomes important to study the institutional structure of such markets, as well as the leading operations that are performed in the markets scope. Such operations include the issuance and the initial offering, the secondary trading, the redemption, the debt rollover, the renegotiations of the bonds, and the unilateral changes of their characteristcs. In order to develop efficient and liquid markets, certain conditions are essential, such as the existence of minimal degrees of stability, predictability and security; a solid image and reliability of the participating institutions, in particular of the public issuing bodies etc. Moreover, any regulatory framework should be built taking into consideration the interests of each economic agents groups involved, in order to make the allocation of resources in government securities attractive for them.

El aprendizaje autom�atico es un �area de investigaci�on que proporciona algoritmos y t�ecnicas que son capaces de aprender autom�aticamente a partir de experiencias pasadas. Estas t�ecnicas son esenciales en el �area de descubrimiento de conocimiento de bases de datos (KDD), cuya fase principal es t�ÿpicamente conocida como miner�ÿa de datos. El proceso de KDD se puede ver como el aprendizaje de un modelo a partir de datos anteriores (generaci�on del modelo) y la aplicaci�on de este modelo a nuevos datos (utilizaci�on del modelo). La fase de utilizaci�on del modelo es muy importante, porque los usuarios y, muy especialmente, las organizaciones toman las decisiones dependiendo del resultado de los modelos. Por lo general, cada modelo se aprende de forma independiente, intentando obtener el mejor resultado (local). Sin embargo, cuando varios modelos se usan conjuntamente, algunos de ellos pueden depender los unos de los otros (por ejemplo, las salidas de un modelo pueden ser las entradas de otro) y aparecen restricciones. En este escenario, la mejor decisi�on local para cada problema tratado individualmente podr�ÿa no dar el mejor resultado global, o el resultado obtenido podr�ÿa no ser v�alido si no cumple las restricciones del problema. El �area de administraci�on de la relaci�on con los clientes (CRM) ha dado origen a problemas reales donde la miner�ÿa de datos y la optimizaci�on (global) deben ser usadas conjuntamente. Por ejemplo, los problemas de prescripci�on de productos tratan de distinguir u ordenar los productos que ser�an ofrecidos a cada cliente (o sim�etricamente, elegir los clientes a los que se les deber�ÿa de ofrecer los productos). Estas �areas (KDD, CRM) carecen de herramientas para tener una visi�on m�as completa de los problemas y una mejor integraci�on de los modelos de acuerdo a sus interdependencias y las restricciones globales y locales. La aplicaci�on cl�asica de miner�ÿa de datos a problemas de prescripci�on de productos, por lo general, ha / Bella Sanjuán, A. (2012). Model Integration in Data Mining: From Local to Global Decisions [Tesis doctoral no publicada]. Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/16964 / Palancia

Masters of Commerce / This paper uses 3 - month and 12 - month market Negotiable Certificates of ( I . Deposit (NCO) rates to test whether greater transparency by the South African Reserve Bank has reduced expectational errors in the money markets. It does so by comparing the relative differences (between the implied forward rates-as indicators of expected future spot rates-and the actual 'future'spot rates) between the period before greater transparency and the period after greater transparency. Empirical evidence for the sample period indicates that greater ransparency by the South African Reserve Bank co-incided with reduced expectational errors in the money markets. Thus, the implied forward rates after greater transparency may well have been better predictors of future spot rates than before greater transparency, although causality has not been proved.

The legal nature of the bill of lading as a negotiable document of title has allowed it to provide the basis of a system in which bankers provide credit for the financing of international sales contracts on the strength of the security afforded by the goods represented in the bill. The sea waybill has appeared as a substitute for the bill of lading and, despite its nature as a nonnegotiable document, it can be employed in a manner which allows it to provide collateral security to banks. Multimodal transport documents which may be issued in negotiable or non-negotiable form assume the same legal role as the bill oflading or sea waybill respectively. The inclusion of specific articles in the 1993 Revision of the UCP relating to non-negotiable sea waybills and multimodal transport documents affirms their acceptability to banks financing international sales contracts under documentary letters of credit. / Law / LL.M.

The legal nature of the bill of lading as a negotiable document of title has allowed it to provide the basis of a system in which bankers provide credit for the financing of international sales contracts on the strength of the security afforded by the goods represented in the bill. The sea waybill has appeared as a substitute for the bill of lading and, despite its nature as a nonnegotiable document, it can be employed in a manner which allows it to provide collateral security to banks. Multimodal transport documents which may be issued in negotiable or non-negotiable form assume the same legal role as the bill oflading or sea waybill respectively. The inclusion of specific articles in the 1993 Revision of the UCP relating to non-negotiable sea waybills and multimodal transport documents affirms their acceptability to banks financing international sales contracts under documentary letters of credit. / Law / LL.M.