Inside the field of Law, the usual question about the meaning of a determined concept or the question towards what it makes reference to has alwaysbeen complicated. In the last years, different events have produced that philosophical trends reconsider the understanding of the legal system.In the present article, the author does a presentation of what new constitutionalism means and its opinion towards it. The author also makes a critical analysis of the positivist and jusnaturalist visions, connecting them with the understandingof Law and the legal system, making an emphasis on Administrative Law. / En el campo del Derecho, la pregunta sobre qué significa o a qué hace referencia determinado concepto siempre ha sido complicada. En los últimos años diversos acontecimientos han ocasionado que corrientes filosóficas replanteen la forma de entender el orden jurídico.En el presente artículo, el autor hace una presentación de qué se entiende por nuevo constitucionalismo y su opinión sobre el mismo. Asimismo, realiza un análisis crítico de los planteamientos positivistas e iusnaturalistas, conectando los mismos con el entendimiento del Derecho y del orden jurídico, poniendo énfasis en la rama del Derecho Administrativo.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Faced with the concrete reality of the new imperialism's advance through the spoliation of Latin America through the processes of land alienation and intensification of export agribusiness and, on the other hand, of the new constitutions of countries like Ecuador and Bolívia, which institute the principle of buen vivir and the rights of Pachamama, the paper intends to analyze the relationship between imperialism via espoliation and new Latin American constitutionalism, with a view to answering: what kind of relationship is there between the two concepts / phenomena? Are they antithetical to each other? Can it be said that the new Latin American constitutionalism consists of an anti-imperialist legislative movement and legal set? With this, the investigation seeks to arrive at a synthesis on the conceptual and concrete relationship between imperialism via plunder and new Latin American constitutionalism. In order to reach the established objectives, the author adopts as a research technique the bibliographic review. It observes, from the outset, that the relationship between imperialism via espoliation and the new Latin American constitutionalism is at the same time a relation between concepts and a relation established in concrete reality. Against this, the investigation proceeds from data on the advance of the new imperialism in Latin America (especially on the foreignization of land and the advancement of agribusiness) that are confronted with the constitutional normativity of Bolívia and Ecuador in order to verify what has been the concrete synthesis between Imperialism via espoliation and new constitutionalism. The development of the work shows that the new Latin American constitutionalism, partially the product of anti-colonial popular aspirations, brings within it two fundamental concepts: Pachamama e buen vivir. The former, by not accepting the possibility of marking the land and the beings that inhabit it, is incompatible with the capitalist mode of production and essentially contrary to any imperialist longing for the spoliation of natural wealth. The second, because it is also incompatible with the marking of nature, contradicts the capitalist / imperialist logic that causes imbalances and disharmonies. However, Pachamama's rights and the principle of buen vivir alone are incapable of producing the desired transformations of reality, since they do not themselves institute the mechanisms necessary for their realization. This requires the existence of constitutional precepts that block the commodification and spoliation of nature. Contradictory, however, the Constitutions of Ecuador and Bolívia assure the maintenance of the capitalist mode of production, reason why it is not possible to be affirmed that the new constitutionalism, in the current configuration, consists in a normative standard antitético to the imperialism. In terms of concrete social relations, the new constitutionalism presents the contradictions typical of a class society, based on the capitalist mode of production and linked to the world economy in a situation of dependency, which makes it incapable of completely blocking harmful spoliation imperialist practices To the full realization of the good life and the realization of the rights of Pachamama. / Diante da realidade concreta do avanço do novo imperialismo via espoliação sobre a América Latina por meio dos processos de estrangeirização da terra e intensificação do agronegócio exportador e, de outro lado, das novas constituições de países como Equador e Bolívia, que instituem o princípio do buen vivir e os direitos da Pachamama, o trabalho pretende analisar a relação entre imperialismo via espoliação e novo constitucionalismo latino-americano, com vistas a responder: que tipo de relação há entre os dois conceitos/fenômenos? São eles antitéticos um em relação ao outro? Podese dizer que o novo constitucionalismo latino-americano consiste em movimento e conjunto jurídico normativo antiimperialista? Com isso, a investigação busca chegar a uma síntese sobre a relação conceitual e concreta entre imperialismo via espoliação e novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar os objetivos estabelecidos, o autor adota como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica. Observa, de partida, que a relação entre imperialismo via espoliação e o novo constitucionalismo latino-americano é, ao mesmo tempo, uma relação entre conceitos e uma relação que se estabelece na realidade concreta. Frente a isso, a investigação procede a partir de dados sobre o avanço do novo imperialismo na América Latina (especialmente acerca da estrangeirização da terra e avanço do agronegócio) que são confrontados com a normatividade constitucional de Bolívia e Equador a fim de verificar qual tem sido a síntese concreta entre imperialismo via espoliação e novo constitucionalismo. O desenvolvimento do trabalho mostra que o novo constitucionalismo latino-americano, parcialmente produto de aspirações populares anticolonialistas, traz em seu seio dois conceitos fundamentais: Pachamama e buen vivir. O primeiro, por não aceitar a possibilidade de mercadorização da terra e dos seres que a habitam, é incompatível com o modo de produção capitalista e essencialmente contrário a qualquer anseio imperialista de espoliação de riquezas naturais. O segundo, por ser também incompatível com a mercadorização da natureza, contraria a lógica capitalista/imperialista causadora de desequilíbrios e desarmonias. Porém, os direitos da Pachamama e o princípio do buen vivir sozinhos são incapazes de produzir as transformações da realidade desejadas, já que não instituem eles próprios os mecanismos necessários à sua efetivação. Esta requer a existência de preceitos constitucionais que bloqueem a mercadorização e espoliação da natureza. Contraditoriamente, no entanto, as Constituições de Equador e Bolívia asseguram a manutenção do modo de produção capitalista, razão pela qual não se pode afirmar que o novo constitucionalismo, na configuração atual, consista em um padrão normativo antitético ao imperialismo. Em termos de relações sociais concretas, o novo constitucionalismo apresenta as contradições próprias de uma sociedade de classes, assentada sobre o modo de produção capitalista e atrelada à economia mundial em situação de dependência, o que lhe torna incapaz de bloquear por completo práticas imperialistas espoliatórias prejudiciais à realização plena do buen vivir e à efetivação dos direitos da Pachamama.

From the 1980s onwards, there has been a general transformation in social policy in line with the transformation of the welfare state worldwide. While the neoliberal restructuring of capital and the state has initiated this transformation in the 1980s, neoliberal globalization and competitiveness pressures upon the competition states have accelerated this process through necessitating the reordering of priorities around policies that pursue market ascendancy. As a result, the international governance framework has been reshaped in a way that aims to separate economic policy from the political influences of the governments and to provide capital a &lsquo / protected domain&rsquo / , which refers to &ldquo / new constitutionalism&rdquo / . On the other hand, the Europeanization process can be described as the extension of new constitutionalism in the EU level / therefore, it reshapes the social policy understanding through confining it with the boundaries of the EU economy. The thesis attempts to explain the processes of neoliberal restructuring, new constitutionalism and Europeanization to provide a theoretical framework to the analysis of the social security reform in Turkey. It aims to examine the impact of the processes of new constitutionalism and Europeanization on the social security reform and to analyze the reform process taking into consideration class relations and, then, to make a critical analysis of the transformation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Nobre Castello Branco.pdf: 1311017 bytes, checksum: 758c84b88d2fa6d21918a73421610327 (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study aims to evaluate the role of Constitucional Justice in the implementation of Fundamental Rights. To that end, it was established as a starting point the changes brought about by new ideas discussed in contemporary constitutionalism. The increasing concern over the effectiveness of Fundamental Rights and the expansion of the substantive content of the Constitution imposes a more comprehensive role of Constitutional Justice and the need to recast their understanding of the interpretative function. Therefore, this work is divided into three distinct stages. At first, the approach begins on the analysis of the relationship between the State and the Constitution, and its gradual evolution to the formation of constitutional state and thus of contemporary constitutionalism. Then, the study proposes the analysis of the 'new' Constitutional Law, approaching the several terminologies that have been adopted to define the actual moment of changing of the conception of ideas about Constitution and its consequences brought to the Law on the theme of constitutionalization of the law and in seeking the concretization of Fundamental Rights. Finally, the study focuses on the activities of the Constitutional Justice and the identification of its relationship to contemporary constitutionalism in attaining Fundamental Rights / Este estudo tem por objetivo principal verificar a participação da Justiça Constitucional na concretização dos Direitos Fundamentais. Para tanto, estabeleceu-se como ponto de partida as mudanças trazidas pelos novos ideais discutidas no constitucionalismo contemporâneo. A crescente preocupação com a efetividade dos Direitos Fundamentais e a ampliação do conteúdo material da Constituição impõe uma atuação cada vez mais abrangente da Justiça Constitucional e a necessidade de reformulação da compreensão de sua função interpretativa. Assim, o trabalho divide-se em três etapas distintas. Em um primeiro momento, a abordagem se inicia na análise da relação existente entre o Estado e a Constituição, bem como sua gradativa evolução até a formação do Estado Constitucional e, consequentemente, do constitucionalismo contemporâneo. Em seguida, o estudo propõe a análise do novo‟ Direito Constitucional, abordando as diferentes terminologias que vem sido adotadas para definir o atual momento de mudança de concepção das idéias sobre Constituição e suas consequências trazidas para o Direito na temática da constitucionalização do Direito e na busca pela concretização dos Direitos Fundamentais. Por fim, o estudo se concentra nas atividades da Justiça Constitucional e a identificação da sua relação com o constitucionalismo contemporâneo para fins de concretização dos Direitos Fundamentais

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-05T16:57:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Sousa Freitas - 2012.pdf: 1158443 bytes, checksum: b3534192d1f7599a779d9f1366d38026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-05T16:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Sousa Freitas - 2012.pdf: 1158443 bytes, checksum: b3534192d1f7599a779d9f1366d38026 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-05T16:58:49Z (GMT). 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It can be concluded, according to Dussel, that praxis is the foundation and condition to the understanding of subjects in community and that linguisticity, instrumentality, historicity and intersubjectivity are articulated in the necessarily intentional and projective constitution sense, in view of, ultimately, the care of specific needs of the subjects living in community. Law is constituted in the praxis of subjects such as mediation institutionalized by power to satisfy those needs in everyday life and in multiple fields of existence. The Philosophy of Liberation, in turn, worries about the situation of domination, victimization, denial of rights, alienation that precludes the exercise of authentic interpretation, non participation in the institutionalization of law and its meaning as well as the instrumentalization of the interpreter for strange understanding that are negativ to their needs. In this sense, the modern property is interpreted in itseconomic, ecological, cultural, legal and geopolitical negativity, from the revelation of the mechanisms that make it servesto a project that denies the dignity of nature and human work for the benefit of a economic world system that pressuposes and asserts itself with the generation of systemic poverty, non-central countries dependency in the world-system, environmental and cultural destruction, and denial of rights. The crisis of this world system opens new institutional possibilities and demands the affirmation of new projects for Latin American peoples, with the consequent need for statement of rights. In this context, the Latin-American Transformative Constitutionalism faces the issue of access to land and denies the negativity of modern agrarian property in its various dimensions, through his transformation, and in view of new rights. This positivity from the victimsconstitute new foundations for the legal use of the land and transform the agrarian property models of interpretation. / O tema da presente dissertação de mestrado é o da intepretação do direito de propriedade imobiliária agrária, a partir de fundamentos jurídico-constitucionais, com base na proposta hermenêutica da Filosofia da Libertação elaborada pelo filósofo latino-americano Enrique Dussel e nas mudanças da propriedade agrária decorrentes do Novo Constitucionalismo Latino-americano. O trabalho visa constituir novos fundamentos para o estudo do direito agrário, num contexto de crise paradigmática, por meio da concepção de novos modelos teóricos que rearticulem o pensamento jurídico diante de transformações institucionais. A pesquisa realizada tem caráter teórico e está fundamentada, primeiramente, nas obras de Dussel, e nas constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. Pode-se concluir, de acordo com Dussel, que a práxis é o fundamento e a condição da compreensão dos sujeitos em comunidade e que linguisticidade, instrumentalidade, historicidade, e intersubjetividade se articulam na constituição necessariamente intencional e projetiva de sentido, tendo em vista, em última instância, o atendimento de necessidades concretas dos sujeitos viventes em comunidade. O direito é constituído na práxis dos sujeitos como a mediação institucionalizada pelo poder para a satisfação dessas necessidades na cotidianidade e em múltiplos campos da existência. A Filosofia da Libertação, por sua vez, se preocupa com a situação de dominação, de vitimização, de negação de direitos, de alienação que impossibilita o exercício autêntico da interpretação, de não participação na institucionalização do direito e de seu sentido, bem como com a instrumentalização do intérprete por compreensões alheias e negadoras de suas necessidades. Nesse sentido, a propriedade moderna é interpretada em sua negatividade econômica, ecológica, cultural, geopolítica e jurídica, a partir da revelação dos mecanismos que a fazem servir a um projeto de negação da dignidade da natureza e do trabalho humano, em benefício de um sistema econômico mundial que pressupõe e se afirma com a geração de pobreza sistêmica, dependência dos países não-centrais no sistema-mundo, destruição ambiental e cultural, e negação de direitos. A crise desse sistema-mundo inaugura novas possibilidades institucionais e exige a afirmação de novos projetos para os povos latino-americanos, com a consequente necessidade de afirmação de direitos. Nesse contexto, o Constitucionalismo Transformador Latino-americano encara a questão do acesso à terra e nega a negatividade da propriedade agrária moderna em suas diferentes dimensões, por meio de sua transformação, e tendo em vista novos direitos. Essa positividade, desde as vítimas, constitui novos fundamentos para conceber juridicamente o uso da terra e transformar os modelos de interpretação do direito de propriedade imobiliária agrária.

Le thème de l’Etat de droit connaît depuis les années quatre-vingt une grande fortune. Aucun Etat ne peut aujourd’hui bénéficier d’un minimum de respectabilité internationale s’il ne se déclare expressément être un Etat de droit. Il est désormais admis en Afrique subsaharienne et au Bénin que l’Etat ne peut fonctionner uniquement par la violence au nom du développement. Les constituants et les populations décident alors de passer d’un pouvoir arbitraire auquel tout est permis à un Etat qui accepte d’être limité par le droit et de le respecter, un Etat de droit.Par sa Conférence nationale tenue à Cotonou du 19 au 28 février 1990 et l’adoption de sa nouvelle Constitution le 11 décembre 1990, le Bénin adhère à l’idéal de l’Etat de droit avec la « juridictionnalisation » de la sphère politique par la Cour constitutionnelle dont la saisine est ouverte à tous les citoyens. Cette thèse fait l’inventaire de la concrétisation de l’Etat de droit au Bénin et en constate la délicatesse. La justice et la primauté du droit ne sont que relativement effectives. Le patrimonialisme et la corruption perdurent. / The theme of Rule of Law has been particularly popular since the 80’s. No State can be internationally respected nowadays if it does not expressly declare itself to practice a Rule of Law. It is now admitted in sub-Saharan Africa and in Benin that the State can no longer function only through violence in the name of development. The constituents and populations decided to go from an arbitrary power where everything is permitted to a State that agrees to be limited by the law and to respect it, in other words, a Rule of Law.Benin has proven its adherence to the idea of Rule of law since its National Conference held in Cotonou from 19 to 28 february 1990 and the adoption of its new Constitution on 11 december 1990, followed by the “jurisdictionalisation” of the political sphere through the creation of the Constitutional Court that every citizen can refer to. This thesis presents the history of the consolidation of the Rule of Law in Benin and points out its weaknesses. The Justice and Rule of Law are only relatively effective. Patrimonialism and corruption prevail.

Addressing complex global health challenges, including the burden of noncommunicable diseases (NCDs), will require change in sectors outside of traditional public health. Contemporary regional trade and investment agreements (RTAs) like the Trans-Pacific Partnership (TPP) continue to move further ‘behind-the-border’ into domestic policy space introducing new challenges in the regulation of health risk factors. This dissertation aimed to clarify the pathways through which RTAs influence NCDs, and to explore points along those pathways with the intent of improving the existing evidence base and supporting policy development. This work develops a critical theoretical framework exploring the ideas, institutions, and interests behind trade and investment policy; it also develops a conceptual framework specifying how trade and investment treaty provisions influence NCD rates through the effects of trade and investment on tobacco, alcohol, and ultra-processed food and beverage products, as well as access to medicines and the social determinants of health. Using health impact assessment methodology, three analytical components were designed to examine pathways of influence from RTAs to health outcomes as mediated by the interests of transnational corporations (TNCs). The first component explored the influence of industry during the TPP negotiations and how its health-related interests were reflected in the final TPP text. The second component examined the role of trade and investment liberalisation in health-harmful commodity markets, finding a rise in TNC sales after a period of liberalisation. The third component demonstrated how investor rights and investor-state dispute can challenge the state’s right to regulate if it damages the profits of TNCs, which may threaten effective health regulation, and provides opportunities to strengthen the right to regulate. The work in this dissertation provides support for the thesis that trade and investment policies are a fundamental structural determinant of health and well-being, which are highly influenced by TNCs that guide such policies in the interest of maximising their profits and protections, often to the detriment of public policy and population health. This work identifies the need for more robust health impact assessments of RTAs before future agreements are ratified, as well as an imperative to challenge vested interests that entrench neoliberal policy preferences that have hindered sustainable and equitable development.