Made available in DSpace on 2016-06-02T19:51:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4193.pdf: 1429324 bytes, checksum: 4939ec4c9da4dc525950d5dcd626517b (MD5) Previous issue date: 2012-02-03 / Universidade Federal de Minas Gerais / The present study aims to identify determinants of the decision of beef cattle farmers on whether or not to demand rural credit. The specific purposes are: i) identify barriers to the rural credit demand by beef cattle farmers in the state of Sao Paulo; ii) identify determinants of adoption of different rural credit contracts by beef cattle farmers and; iii) identify determinants of the volume of rural credit used by beef cattle farmers. The sample comprises data on 86 livestock farmers in 10 regions of São Paulo State. The empirical analysis of the survey data is performed with the estimation of a logit model and with descriptive statistics. The theoretical framework used was the New Institutional Economics applied to the context of rural credit markets, with main focus on screening, monitoring and enforcement problems of rural credit contracts. The results show that all farmers who demanded credit in 2010 had access to it. However, the bureaucracy (which increases transaction costs) inherent in the process of obtaining credit and the fear of losing the collateral has been identified as mechanisms of selfselection and therefore self-exclusion from the process of farmers demand for rural credit. In the logit model results was found that farmers who adopted capital intensive production systems, have off-farm income, have more than one farm, are younger and are affiliated to producers association linked to livestock are more likely to demand rural credit. Some of these variables, such as greater number of farms and income from off-farm activities may present distortions in rural credit policy for beef cattle in São Paulo. Resources under special conditions from the governmental rural credit program may be coming at the hands of farmers who least need these resources. To identify the determinants of the expansion of access and use of rural credit by farmers were also used a logit model. The results showed that farmers who adopted capital intensive production systems, have more farms, are older and adopt risk management mechanisms are more likely to use two or more rural credit contracts. These farmers have adopted different strategies to overcome the volume limits of governmental rural credit, which were presented in the study. We concluded that the relaxation of requirements for obtaining rural credit is not the best mechanism to increase demand and use of rural credit by beef cattle farmers. On the contrary, the relaxation of conditions of access to rural credit can make the results of the rural credit policy disastrous in terms of default and financial sustainability. Last but not least, some suggestions were presented for beef cattle rural credit policy in the State of São Paulo. These suggestions are grounded in the results of econometric models presented here and go beyond the rural credit market itself. / O presente trabalho tem como principal objetivo identificar os determinantes da demanda de crédito rural por produtores de bovinos de corte no Estado de São Paulo. Os objetivos específicos são: i) identificar os entraves à demanda de crédito rural pelos produtores de bovinos de corte no Estado de São Paulo; ii) identificar os fatores determinantes da adoção de diferentes contratos de crédito rural pelos pecuaristas de corte paulistas e; iii) identificar os fatores determinantes do volume de crédito rural utilizado pelos produtores. Para atender tais objetivos, foram coletados dados primários junto a 86 pecuaristas de corte em 10 mesorregiões do Estado de São Paulo no período de janeiro a setembro de 2011. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas (média, freqüência, desvio-padrão, etc.) e modelos econométricos (modelo logit e modelo de regressão linear múltipla). As análises foram realizadas a luz da Nova Economia Institucional aplicada ao contexto do funcionamento do mercado de crédito rural, com enfoque principal nos problemas de screening, monitoramento e enforcement dos contratos de crédito rural. Os resultados encontrados demonstraram que todos os pecuaristas da amostra que demandaram crédito rural em 2010 obtiveram acesso ao mesmo. Contudo, a burocracia (que aumenta os custos de transação) inerente ao processo de obtenção de crédito e o receio de perder a garantia foram identificadas como mecanismos de auto-seleção e, consequentemente, auto-exclusão dos pecuaristas do processo de demanda por crédito rural. Os resultados do modelo logit mostraram que os pecuaristas que possuem maior número de propriedades rurais, maior intensidade tecnológica no sistema de produção, fontes de renda oriunda de atividades não rurais, são mais novos e participam de redes políticas relacionadas à produção rural possuem maior probabilidade de demandar crédito rural. Algumas destas variáveis, como por exemplo, maior número de propriedades e renda oriunda de atividades não rurais podem apresentar distorções na política de crédito rural para a pecuária de corte paulista. Recursos controlados pelo governo a taxas de juros subsidiadas podem estar chegando às mãos dos pecuaristas que menos necessitam de tais recursos. Para identificar os fatores que determinam a expansão do acesso e da utilização de crédito rural pelos pecuaristas de corte paulistas também foram utilizados modelos logit. Os resultados dos modelos mostraram que os pecuaristas que possuem maior intensidade tecnológica, maior número de propriedades, adotam mecanismos de gestão de risco e são mais velhos possuem maior probabilidade de utilizar dois ou mais contratos de crédito rural. Esses pecuaristas adotam diferentes estratégias para superar os limites de volume do crédito rural oficial, as quais foram apresentadas no estudo. Concluiu-se que o afrouxamento das exigências para a obtenção de crédito rural não é o melhor mecanismo para aumentar a demanda e a utilização de crédito rural pelos pecuaristas de corte em São Paulo. Pelo contrário, o afrouxamento das condições de acesso pode tornar os resultados da política de crédito rural desastrosos do ponto de vista da inadimplência e da sustentabilidade financeira. Por fim, foram apresentadas algumas sugestões para a política de crédito rural na pecuária de corte no Estado de São Paulo. Essas sugestões estão embasadas nos resultados dos modelos econométricos do presente estudo e perpassam por outros mercados além do mercado de crédito rural propriamente dito.

Esta tese objetiva explicar a persistência e o fim da inflação no Brasil a partir de um enfoque institucionalista. Mais especificamente, faz uma análise dos Planos Cruzado e Real com base nos referenciais teóricos da Teoria da Regulação, do antigo institucionalismo de Veblen e da Nova Economia Institucional (NEI), com especial atenção à visão de Douglass North. A partir do referencial teórico da Teoria da Regulação, observa-se a contribuição das formas institucionais de estrutura nos anos 1980 e 1990 para a persistência e o fim da inflação. Do ponto de vista do institucionalismo vebleniano, observa-se que as formas institucionais de estrutura, na década de 1980, contribuíram para consolidar o que se denominou de hábito inflacionário, presente no Brasil ao longo de sua história, mas que ganhou maior relevância na segunda metade dessa década e início dos anos 1990. Frente a esse hábito, formado a partir de um ambiente de seleção e adaptação que ganha relevância mais significativa quando a incerteza aumenta, explicamos o resultado do Plano Cruzado, incapaz de eliminar o hábito compartilhado de reajustar preços. Fez-se necessária a adoção de uma série de transformações (formas institucionais) para a eliminação do hábito inflacionário e o sucesso do Plano Real, que continuaria a processar significativas transformações na economia nacional. Do ponto de vista da Nova Economia Institucional, trabalhamos o conceito de moeda como uma instituição fundamental nas economias de mercado. Nesse contexto, a configuração das formas institucionais e a formação do hábito inflacionário transformaram a moeda nacional em uma instituição ineficiente (que não cumpria adequadamente suas funções) que não desapareceu porque foram criados os mecanismos de indexação como complementares às suas funções. No esquema de mudança institucional de Douglass North, fica claro que o Plano Cruzado fracassou porque não foi capaz de alterar as crenças dos agentes, fruto de anos de convivência com uma economia inflacionária. Por outro lado, o Plano Real teve êxito porque, além de ter sido elaborado em um novo contexto de formas institucionais e de eliminação do hábito inflacionário, alterou a crença dos agentes em relação à moeda nacional em um momento em que a própria convivência com a inflação havia se tornado difícil. / This thesis aims at explaining the persistence and the end of inflation in Brazil from an institutionalist approach. More specifically, analyses the Cruzado and Real Plans based on the theoretical framework of the Theory of Regulation, Veblen‘s old institutionalism and the New Institutional Economics (NIE), with special attention to the vision of Douglass North. From the Theory of Regulation theoretical framework we observed the contribution of institutional forms of structure in the years 1980 and 1990 for the persistence and end of inflation. From the Veblenian institutionalism point of view, it is observed that the institutional forms of structure, in the 1980s, helped consolidate what was called inflationary habit. This is present in Brazil throughout its history but gained greater prominence in the second half of this decade and early 1990s. Facing this habit, formed from an environment of selection and adaptation that gains a more significant relevance when the uncertainty increases, we explain the result of the Cruzado Plan which was unable to eliminate the shared habit of readjusting prices. It was necessary to adopt a series of transformations (institutional forms) to eliminate the inflationary habit and to enable the success of the Real Plan, which would continue to handle significant changes in the national economy. From the perspective of the New Institutional Economics, we worked with the concept of money as a fundamental institution in market economies. In this context, the configuration of institutional forms and the formation of inflationary habit transformed the national currency in an inefficient institution (that did not fulfilled its functions properly) which did not disappeared because indexation mechanisms were created as complementary to its functions. In Douglass North scheme of institutional change, it is clear that the Cruzado Plan failed because it was not able to change the agents‘ beliefs, a result of years of living with an inflationary economy. On the other hand, the Real Plan was successful because, besides having been prepared in a new context of institutional forms and elimination of inflationary habit, changed the agents belief towards the national currency at a time when the coexistence with inflation itself had become difficult.

Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.

Esta tese objetiva explicar a persistência e o fim da inflação no Brasil a partir de um enfoque institucionalista. Mais especificamente, faz uma análise dos Planos Cruzado e Real com base nos referenciais teóricos da Teoria da Regulação, do antigo institucionalismo de Veblen e da Nova Economia Institucional (NEI), com especial atenção à visão de Douglass North. A partir do referencial teórico da Teoria da Regulação, observa-se a contribuição das formas institucionais de estrutura nos anos 1980 e 1990 para a persistência e o fim da inflação. Do ponto de vista do institucionalismo vebleniano, observa-se que as formas institucionais de estrutura, na década de 1980, contribuíram para consolidar o que se denominou de hábito inflacionário, presente no Brasil ao longo de sua história, mas que ganhou maior relevância na segunda metade dessa década e início dos anos 1990. Frente a esse hábito, formado a partir de um ambiente de seleção e adaptação que ganha relevância mais significativa quando a incerteza aumenta, explicamos o resultado do Plano Cruzado, incapaz de eliminar o hábito compartilhado de reajustar preços. Fez-se necessária a adoção de uma série de transformações (formas institucionais) para a eliminação do hábito inflacionário e o sucesso do Plano Real, que continuaria a processar significativas transformações na economia nacional. Do ponto de vista da Nova Economia Institucional, trabalhamos o conceito de moeda como uma instituição fundamental nas economias de mercado. Nesse contexto, a configuração das formas institucionais e a formação do hábito inflacionário transformaram a moeda nacional em uma instituição ineficiente (que não cumpria adequadamente suas funções) que não desapareceu porque foram criados os mecanismos de indexação como complementares às suas funções. No esquema de mudança institucional de Douglass North, fica claro que o Plano Cruzado fracassou porque não foi capaz de alterar as crenças dos agentes, fruto de anos de convivência com uma economia inflacionária. Por outro lado, o Plano Real teve êxito porque, além de ter sido elaborado em um novo contexto de formas institucionais e de eliminação do hábito inflacionário, alterou a crença dos agentes em relação à moeda nacional em um momento em que a própria convivência com a inflação havia se tornado difícil. / This thesis aims at explaining the persistence and the end of inflation in Brazil from an institutionalist approach. More specifically, analyses the Cruzado and Real Plans based on the theoretical framework of the Theory of Regulation, Veblen‘s old institutionalism and the New Institutional Economics (NIE), with special attention to the vision of Douglass North. From the Theory of Regulation theoretical framework we observed the contribution of institutional forms of structure in the years 1980 and 1990 for the persistence and end of inflation. From the Veblenian institutionalism point of view, it is observed that the institutional forms of structure, in the 1980s, helped consolidate what was called inflationary habit. This is present in Brazil throughout its history but gained greater prominence in the second half of this decade and early 1990s. Facing this habit, formed from an environment of selection and adaptation that gains a more significant relevance when the uncertainty increases, we explain the result of the Cruzado Plan which was unable to eliminate the shared habit of readjusting prices. It was necessary to adopt a series of transformations (institutional forms) to eliminate the inflationary habit and to enable the success of the Real Plan, which would continue to handle significant changes in the national economy. From the perspective of the New Institutional Economics, we worked with the concept of money as a fundamental institution in market economies. In this context, the configuration of institutional forms and the formation of inflationary habit transformed the national currency in an inefficient institution (that did not fulfilled its functions properly) which did not disappeared because indexation mechanisms were created as complementary to its functions. In Douglass North scheme of institutional change, it is clear that the Cruzado Plan failed because it was not able to change the agents‘ beliefs, a result of years of living with an inflationary economy. On the other hand, the Real Plan was successful because, besides having been prepared in a new context of institutional forms and elimination of inflationary habit, changed the agents belief towards the national currency at a time when the coexistence with inflation itself had become difficult.

Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.

Pelo menos até o primeiro governo Vargas, a dinâmica da economia brasileira era ditada pela produção primária para exportação, numa sucessão de produtos que culminou com a produção cafeeira. Esse quadro foi, porém, completamente alterado durante a década de 1930, quando se caracterizou um momento de inflexão econômica e institucional de grandes dimensões, que transformou a dinâmica de toda a economia. A solidificação da nova forma da economia só foi possível por ter sido acompanhada de uma alteração na estrutura institucional do país, tornando os sistemas financeiro, tributário e educacional, além das relações de trabalho, mais adequados a este novo panorama. Instituições são as regras do jogo em uma sociedade que moldam a interação entre os homens e, assim, fornecem estruturas estáveis para que as transações ocorram. Conhecer as características institucionais históricas de cada país pode trazer uma melhor compreensão de suas deficiências atuais e das alternativas viáveis de mudança para superá-las. O presente trabalho pretende caracterizar o ambiente institucional brasileiro do período entre 1889 e 1945, com base na Nova Economia Institucional, identificando, também, os efeitos destas instituições sobre o desempenho econômico e os processos de mudança institucional do período, especialmente a mudança ocorrida após a Revolução de 1930. Mostra-se que a nova estrutura institucional, então criada, permitiu a continuidade do processo de industrialização, com maior intervenção do Estado na economia, o qual dispôs de melhores instrumentos para alcançar seu objetivo industrializante e com regras mais claras, seja para o sistema financeiro e a concessão de crédito, seja para a contratação de mão-de-obra. Permitiu, ademais, que a economia brasileira se tornasse mais robusta, deixando de ser tão vulnerável às flutuações externas. As mudanças desta época foram importantes para o crescimento do período posterior por criar uma base mais sólida tributária, financeira, de relações de trabalho e de educação. / At least until the first Vargas government, the dynamics of the Brazilian economy was dictated by the primary production for exportation, in a succession of products that culminated with coffee. This situation was, however, completely modified during the decade of 1930, when a moment of economic and institutional inflection of great dimensions was characterized, that transformed the dynamics of the whole economy. The solidification of the new form of the economy was only possible because it came along with an alteration in the institutional structure of the country, rendering the financial, educational, tributary systems and work relations more adjusted to this new panorama. Institutions are the rules of the game in a society that shape human interactions, establishing stable structures for the occurrence of transactions. To know the historical institutional characteristics of the country can provide a better understanding of its current deficiencies and suggest the viable alternatives to surpass them. The present work intends to characterize the Brazilian institutional environment of the period between 1889 and 1945, on the basis of the New Institutional Economics, identifying, also, the effect of these institutions on the economic performance and the processes of institutional change of the period, especially those that occurred after the Revolution of 1930. It is shown that the then created institutional structure allowed the continuity of the industrialization process, with stronger intervention of the State in the economy and with clearer rules, both for the financial system and the concession of credit, and for hiring labor. The government had available better instruments to reach its industrializing objective. Moreover, it allowed the Brazilian economy to become more robust, becoming less vulnerable to the external fluctuations. The changes of this period were important for the growth of the following decades for it created a more solid tax, financial, educational and work relations structure.

Este estudo analisou o impacto da contratualização na gestão de desempenho (sistemas de mensuração de desempenho e atuação dos gestores) em um hospital público de ensino. O estudo de caso realizado no Hospital das Clinicas da Universidade de São Paulo, localizado em Ribeirão Preto, observou a mudança entre 1995-2012 dos sistemas de mensuração de desempenho (SMD) vigentes no hospital, antes focados no cumprimento do uso dos recursos orçamentários (financial based-type) para um mais voltado para entrega de serviços pactuados (BSC-type). A mudança ocorreu em função da alteração das condições da obtenção dos recursos junto ao governo que em 2005, por meio do Programa de Contratualização Hospitalar, passou a vincular parte da verba destinada ao hospital a seu desempenho (cumprimento de metas de indicadores pactuados). Em resposta, a gestão de desempenho do hospital vem se alterando em duas ordens de atuação dos gestores. Uma ação de primeira ordem dos gestores do hospital foi fazer o desdobramento da contratualização nos SMDs do hospital, propondo novos SMDs e legitimando o uso nas diversas áreas do hospital (topdown). A ação de segunda ordem foi negociar a seleção dos indicadores, metas e respectiva pontuação na formula de repasse de recursos (bottom-up) com os gestores locais do Sistema Único de Saúde - SUS, com objetivo de acomodar as incertezas do repasse de recursos. A interação entre os gestores locais do SUS e os gestores do hospital levou à um entendimento compartilhado sobre a avaliação de desempenho, à medida que devem seguir as regras formais gerais do programa de contratualização. O equilibro convergiu para uma maior preferência por indicadores quantitativos (com menor peso na fórmula de bônus) nos serviços de atenção à saúde, associada ao aumento do peso dos indicadores qualitativos na fórmula de bônus (com uso de metas menos rígidas). Esta condição assegura o alcance das metas pelo hospital e demonstra a atuação proativa dos gestores na pactuação com a fonte de recursos. / This study analyzed the impact of contractualisation on performance management (of performance measurement systems and way of managers take action) in a public teaching hospital. The case study conducted at the Hospital das Clinicas, University of São Paulo at Ribeirão Preto between 1995-2012 observed the change of Performance Measurement Systems - PMSs existing at the hospital, before focused on fulfillment of use of budgetary resources (financial-based type) for a more focused delivery in the agreed services (BSCtype). The change was due to altering the conditions of obtaining funds from the government in 2005, through the Hospital Contractualisation Program, now linking the amount of funds destinated to the hospital in their performance (achievement of goals and indicators agreed). In response, the management of hospital performance has been undergoing changes by two orders of acting of managers. A first-order action of managers of the hospital was doing the unfolding of the contractualisation PMSs in the hospital, proposing new PMSs and legitimating the use in various areas of the hospital (top-down). The action of the second order was to negotiate the selection of indicators, targets and their scores on the formula of allocation of resources (bottom-up) with the local managers of the Unified Health System - SUS, in order to accommodate the uncertainty of funds transfer. The interaction between the SUS\' local managers and the hospitals\' managers has generated a shared understanding about the performance evaluation, as they have to follow the general formal rules imposed by the Contractualisation Program. The equilibrium has converged to a higher preference for quantitative indicators (with a lower weight on the bonus formula) for healthy services, associated with the increasing of qualitative indicators\' weight on the bonus formula (plus more achievable targets usage). These conditions ensure the achievement of goals by the hospital and demonstrate the proactive role from hospitals\' managers during the annual contract review process with the funding source.

Magister Administrationis - MAdmin / This research investigates the performance of private sector participation (PSP) in the water sector from a governance perspective. It is concerned with the role that institutions play in the interaction between the state and the private sector, which occurs with respect to the regulation and implementation of such PSP arrangements. The research takes place within the context of a development debate and practice, which identifies water as a key poverty issue in a substantial part of the developing countries, which advocates private sector participation as a remedy to inadequate water management and which acknowledges good governance as a crucial requirement for development. Nevertheless, few studies have scrutinized the impact of governance and institutions on the outcome of PSP arrangements in the water sector. Most research on the performance of PSP arrangements has examined exogenous and endogenous determinants, such as the price mechanism and the property rights allocation, but these factors proved unsatisfactory as explaining variables in the context of natural resource management. To contribute to filling a gap in research this study aims at evaluating the impact of institutional frameworks on the outcome of private sector participation in water supply and sanitation through a case study of the Management Contract for Water and Wastewater Service in the Amman Governorate, Jordan. At the end of the 1990s the quality of water supply and sanitation in the Jordanian capital Amman was unsatisfactory, as supply was insufficient and entailed high costs. Therefore, in 1999, the government of the Hashemite Kingdom of Jordan contracted a private joint venture to improve water service provision in the Amman Governorate. The research takes into account the specific institutional framework for the mentioned arrangement in Amman, which is comprised of the national judicial and political institutions, the specific regulatory institutions as well as relevant international institutions. These institutions are not limited to laws and regulations only, but also include informal institutions such as traditions. The specific objective of this study is to show how the institutional framework of a transaction affects regulatory processes by abating and amplifying the potential for opportunistic behavior of the contracting parties, and thereby affecting the performance of a privately operated water utility. The examination of the institutional framework of the Amman Management Contract revealed that mainly judicial and international institutions and specific contract rules were constraining the discretion of the contracting parties. Political checks and balances were insufficiently established and the regulatory institutions of the water sector were set up in an improper way. The field study discovered that the resulting discretionary power of certain actor was used opportunistically, which had a detrimental effect on the outcome of the PSP arrangement. Nevertheless the overall performance of the arrangement was good from which the general insight was drawn that regulatory credibility may be developed even in unpropitious environments. However, to be able to judge upon the effect of governance and institutions on a planned or existing PSP arrangement each time a complex assessment of the respective institutional environment is necessary. This is because institutions may not be seen as independent building blocks but rather form a network which is likely to be unique for each country and situation. The mini-thesis is organized as follows. In Chapter 1 an outline of the study and its problem background is provided. Chapter 2 provides a detailed literature review and sets out the theoretical framework and research hypotheses of the study. Chapter 3 outlines the research design and methodology that was used for the study. Chapter 4 provides background detail on the Jordanian political, economic and social situation, on the issues pertaining to the water sector, andon the Amman water contract. Chapter 5 provides a description and analysis of the main research findings. Chapter 6 provides a summary as well as final conclusions and considerations.

UNIVERZITA KARLOVA FAKULTA SOCIÁLNÍCH VĚD INSTITUT POLITOLOGICKÝCH STUDIÍ Vplyv implementácie práv duševného vlastníctva na rozvoj vnútorného trhu NAFTA Bc. Ivana Miková MAGISTERSKÁ DIPLOMOVÁ PRÁCE Praha 2013 Abstract: The thesis discusses the impact of intellectual property rights on economic development of NAFTA. It is based on the theoretical assumptions of the new institutional economics and its notion of transaction costs and institutions and their impact on economic growth, in particular the impact of intellectual property rights, which are an important part of the NAFTA treaty and are contained in chapter 17. of the NAFTA Agreement. Their impact is connected with the new growth theory, which considers innovation and new technology as a major source of economic development. The empirical analysis has found that measures of IPRs contributed to transfer technologies and economic development. Mexico has become the main beneficiary. In the U.S., the situation in the field of innovation and economic development associated with IPRs has not changed significantly, compared with the period before the emergence of NAFTA.

We live in a world where criminality is a part of our everyday life. In order for criminality to continue, it is essential for criminals to be able to use the financial system to launder money and finance terrorism. Money laundering means that funds of illegal origin are laundered in the financial system in order to later become legal. Unlike money laundering, funds used to finance terrorism can have both illegal and legal origins. Transactions linked to money laundering and terrorist financing are suspected to account for 1% of the EU’s annual economic activity and thus pose a threat to the EU’s financial stability.  Today, the responsibility for monitoring and supervising money laundering and terrorist financing is decentralized to the Member States. EU-regulation is currently not clear enough or efficient. Member States’ enforcement of the regulation is asymmetric, the supervisory work of national authorities is insufficient and cross-border cooperation is deficient. In order to combat money laundering and terrorist financing, it is essential that the supervisory work is effective in order to detect and prevent these crimes. A change is needed and in July 2021 the European Commission therefore presented a proposal for a legislative package containing a number of measures to prevent the financial system from being used for money laundering and terrorist financing. The most central part of this package contains a proposal to centralize the supervision by setting up an EU-level authority. The authority shall monitor the supervisory work of national authorities and be responsible for direct and indirect supervision. This thesis examines how monitoring and supervision should be organized within the EU in order to prevent the financial system from being used for money laundering and terrorist financing. In addition, the thesis discusses whether a change in the institutional structure can lead to a more efficient supervisory work for national supervisory authorities.  The conclusion of this thesis is that a change in the institutional structure is necessary in order to change the supervisory work of national authorities and make it more efficient. Centralized monitoring and supervision at EU-level must therefore be considered as beneficial. The commission’s proposal to set up an EU-level authority is currently the most effective way of organizing monitoring and supervision. The authority can, by adopting guidelines and by exercising direct and indirect supervision, contribute to a reduced uncertainty regarding the application of the regulation and the exercising of supervision. Hence, the commission’s proposal most likely will lead to a decrease in money laundering and terrorist financing. / Vi lever i en värld där kriminalitet är en del av vardagen. För att kriminaliteten ska kunna fortlöpa är det essentiellt för de kriminella att de kan utnyttja det finansiella systemet för att tvätta pengar och finansiera terrorism. Penningtvätt innebär att medel med illegalt ursprung tvättas i det finansiella systemet för att sedermera bli legala. Till skillnad från penningtvätt kan medel som används för att finansiera terrorism härröra från såväl illegal som legal verksamhet. Transaktioner kopplade till penningtvätt och finansiering av terrorism misstänks utgöra 1% av EU:s årliga ekonomiska aktiviteter och utgör ett hot mot EU:s finansiella stabilitet.  Ansvar för övervakning och tillsyn av penningtvätt och finansiering av terrorism är i nuläget decentraliserat till medlemsstaterna. EU-regleringen är i dagsläget inte tillräckligt tydlig och effektiv. Medlemsstaternas tillämpning av regleringen är asymmetrisk, nationella myndigheters tillsynsarbeten är otillräckliga och de gränsöverskridande samarbetena är bristfälliga.  För att kunna bekämpa penningtvätt och finansiering av terrorism är det essentiellt att tillsynen är effektiv i syfte att upptäcka och förhindra dessa brott. En förändring behöver ske och Europeiska kommissionen lade därför i juli 2021 fram ett förslag till lagstiftningspaket innehållande ett antal åtgärder för att förhindra att det finansiella systemet utnyttjas för penningtvätt och finansiering av terrorism. Lagstiftningspaketets mest centrala delinnehåller ett förslag till att centralisera tillsynen genom att inrätta en myndighet på EU-nivå. Myndigheten ska övervaka nationella myndigheters tillsynsarbeten samt ansvara för direkt och indirekt tillsyn. I uppsatsen utreds hur övervakning och tillsyn bör organiseras inom EU för att förhindra att det finansiella systemet utnyttjas för penningtvätt och finansiering av terrorism. Dessutom utreds huruvida en förändring av den institutionella strukturen kan leda till att nationella tillsynsmyndigheters arbeten effektiviseras.  Slutsatsen i denna uppsats är att en förändring av den institutionella strukturen är nödvändig för att förändra och effektivisera nationella myndigheters tillsynsarbeten. Att centralisera övervakning och tillsyn på EU-nivå får därför anses fördelaktigt. Kommissionens förslag att inrätta en myndighet på EU-nivå är i dagsläget troligen det mest effektiva sättet att organisera övervakning och tillsyn på. Myndigheten kan, genom att anta riktlinjer samt utöva direkt samt indirekt tillsyn, bidra till att osäkerheten avseende tillämpningen av reglering och utövandet av tillsynen minskas. Kommissionens förslag kan därför med stor sannolikhet förväntas leda till en minskning av såväl penningtvätt som finansiering av terrorism.