[pt] A responsabilidade civil é uma das áreas do direito com evolução mais célere, na medida em que os eventos que dão ensejo à sua efetividade refletem a vida em sociedade. É principalmente a forma como a sociedade vem modificando suas relações que interfere na forma como são configurados os requisitos para aferição da responsabilidade, dentre eles o nexo de causalidade e suas hipóteses de interrupção. A teoria do nexo de causalidade direto e imediato exsurge do que dispõe o artigo 403 do Código Civil, não obstante o referido artigo não disponha expressamente sobre a existência de um nexo de causalidade para aferição da responsabilidade civil e como este elo entre o ato e o dano deve ser compreendido. Só que foi com base no referido artigo que a doutrina e jurisprudência construíram o entendimento de que o responsável pela compensação de um dano injusto deverá ser aquele em relação ao qual a conduta (ato ilícito) ensejou diretamente no dano injusto suportado pela vítima. Os entendimentos até então consolidados sobre como interpretar a existência do nexo de causalidade e a sua extensão, no entanto, por vezes divergem ao se basear em uma análise histórica do requisito ou incorporar considerações adicionais pautadas na intenção de trazer efetividade à proteção conferida pelo legislador pátrio ao instituir o dever compensatório e relevantes princípios fundamentais na Constituição Federal. Esse estudo tem o propósito de analisar a evolução histórica do requisito no âmbito da responsabilidade civil brasileira a partir das teorias de causalidade, considerando as mais atualizadas interpretações quanto à vigente teoria da causalidade direta e imediata e o entendimento contemporâneo dos autores de direito civil brasileiro e da jurisprudência, com ênfase nos mais recentes parâmetros de interpretação para configuração da causalidade na responsabilidade civil frente à diversas naturezas de dano e circunstâncias fáticas, especialmente no âmbito da responsabilidade civil por dano ambiental. Propõe também a análise da responsabilidade civil através das perspectivas dos princípios e objetivos da Constituição Federal brasileira na proteção de direitos fundamentais, compreendendo-se o instituto da causalidade como aquele apto a dar efetividade constitucional a partir das disposições legislativas infraconstitucionais. / [en] Civil liability is one of the areas of law with the fastest evolution, to the extent that the events that give rise to its effectiveness reflect life in society. It is mainly how society has been changing its relationships that interfere as the requirements for assessing civil liability are configured, among them the causation and its interruption hypotheses. The direct and immediate causation theory arises from Article 403 provided under the Brazilian Civil Code, notwithstanding the aforementioned provision does not expressly states on the existence of the causation requirement to ensure civil liability and how operates the link between the act and the damage. Based on the aforementioned Article, Brazilian doctrine and case law understand that the party responsible for compensating the victim by the wrongful damage supported should be the one whose conduct (unlawful act) direct resulted in the damage. The understandings that have been consolidated on how to interpret the existence of the causation and its extent, however, sometimes diverge when they are based on a historical causation analysis or incorporate additional considerations based on the intention of bringing effectiveness to rights protection given by Brazilian legislation stating the compensation duty and relevant fundamental principles in the Federal Constitution. This study aims to analyze the historical causation evolution in the scope of Brazilian civil liability from the causation theories, considering the most recent interpretations of the current direct and immediate causation theory, as well as considering the contemporary understanding of Brazilian’s authors and case law, with emphasis on the most recent parameters of interpretation for the causation recognition under damages of different natures and factual circumstances, especially under the civil liability due to environmental damage. It also proposes the analysis of civil liability through the perspectives of the principles and objectives stated under the Brazilian Federal Constitution in protecting fundamental rights, understanding the causation requirement as the one able to give constitutional effectiveness through infra-constitutional provisions.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-04-18T13:58:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Eisler_Rosa_Cavada - Disssertação.pdf: 871710 bytes, checksum: bf5c027d00dcf5bc912c6a848a1e9292 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-04-20T20:01:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Eisler_Rosa_Cavada - Disssertação.pdf: 871710 bytes, checksum: bf5c027d00dcf5bc912c6a848a1e9292 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T20:01:05Z (GMT). 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Os acidentes e doenças ocupacionais são eventos que provocam grande impacto social, econômico e também na saúde pública do país, produzindo seus efeitos diretamente nos trabalhadores e no meio social em que estão inseridos. Por outro lado, o mundo do trabalho vem experimentando profundas modificações no campo da organização, administração e intensificação, norteadas por mecanismos que incidem fundamentalmente no exercício dos poderes disciplinar e de vigilância, que operam no ambiente do trabalho. A carreira de bancário, se insere neste contexto, e, tem sido objeto de atenção, especialmente porque este ramo de atividade tem ocupado posição de destaque entre os setores da economia com maiores índices de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A partir de tais elementos, torna-se necessário investigar os fatores que tem contribuído para o crescente número de eventos relacionados à saúde do trabalhador bancário. Com tal propósito, a pesquisa se orienta pela busca do nexo de causalidade entre o trabalho e as doenças psíquicas, a partir do entendimento de que as alterações na forma de exercício dos poderes disciplinar e de vigilância se manifestam fundamentalmente sob a forma de intensificação dos ritmos de atividade, exigindo a utilização de todos os atributos do trabalhador de forma mais intensa. O estudo de casos de quatro instituições bancárias na cidade de Pelotas, duas públicas e duas privadas, permitiu identificar como efetivamente operam aqueles poderes no ambiente de trabalho, sob a forma de intensificação, e, consequentemente, opera-se a transformação do fenômeno social em uma questão biológica, ou seja, como o trabalho pode produzir a doença psíquica. / The observation of concerning official data to the evolution of the work accidents typified as diseases of the work in the period understood between 1988 and 2005, properly diagnosed by the official organ, it evidences the accelerated growth in significant proportions of the diseases related to the work. It is observed that even in the periods in that there was decrease in the number of total registrations of accidents of the work, it happened growth in the representativeness of the diseases of the work in the select events. It complements those data the circumstance that the "Reactions to Stress Record and the Upset of Adaptation - CID F43 - they are between the 50 registrations of accidents and diseases of the most incident work. The accidents and diseases of the work are events that provoke great impact social, economical and also in the public health of the country, producing their effects directly in the workers and in the social way in that you/they are inserted. On the other hand, the world of the work is trying deep modifications in the field of the organization, administration and intensification, orientated by mechanisms that happen fundamentally in the exercise of the you could discipline and of surveillance, that you/they operate in the atmosphere of the work. The bank work, interferes in this context, and, it has been object of attention especially because this activity branch has been occupying prominence position among the sections of the economy with larger indexes of accidents and diseases related to the work. Starting from such elements, he/she becomes necessary to investigate the factors that it has been contributing to the crescent number of events related to the bank worker's health. With such purpose, the research is guided by the search of the causality connection between the work and the disease, starting from the understanding that the alterations in the exercise form of the you could discipline and of surveillance they show fundamentally under the form of intensification of the work rhythms, demanding the use of all of the worker's in a more intense way attributes. The study of cases of four bank institutions in the city of Pelotas, two public and two toilets, it allowed to identify as indeed they operate those powers in the work atmosphere, under the intensification form, and, consequently, the transformation of the social phenomenon is operated in a biological subject, in other words, as the work can produce the disease.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-03-06T20:40:42Z No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?.TES.pdf: 2303925 bytes, checksum: 7aee5985829a5356c65262bf31d23555 (MD5) / Rejected by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br), reason: Devolvido devido ? falta de capa institucional no arquivo PDF. on 2018-03-07T14:29:49Z (GMT) / Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-03-07T19:25:04Z No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-03-08T17:22:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T17:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The non-contractual civil liability of the Brazilian Public Administration is informed by legal provision that attributes objective nature to it, where the legal people under domestic public law are civilly liable for the damages cause by their employees, as such, to third parties. However, since that time, doctrine and majority jurisprudence do not admit an objective public liability when the damage occurs due to a negative behavior of the Public Administration. Based on the article 15 of the Civil Code of 1916, they affirm that public liability for omission should be read subjectively, through the French theory of faute de service, whose responsibility is given when the service has not worked, or has functioned in a deficient way, or inopportunely, even admitting the anonymous fault of the Public Administration. Nevertheless, considering the constitutional maintenance of objective public liability and the validity of the Civil Code of 2002, whose rule of attribution of the liability of the State says it is objective, through a hypothetical-deductive analysis of national and foreign doctrine and jurisprudence, it was perceived that resistance to the objectification of public liability also occurs, in cases of administrative omissions, due to ideological and non-theoretical reasons, because (i) the faute de service, even in France, has its reading objectified, (ii) the investigated national jurisprudence, when judging damaging positive state behavior, motivates its judgments into the malfunctioning of the public service, not revealing that it is applying the theory of faute de service, (iii) this same jurisprudence, when analyzing administrative omissions, does it through objective criteria, and (iv) the Constitution does not make any distinction of factors of attribution of public liability. For this reason, it is concluded that rather than transplanting an alien institute, it is possible to assert a public liability for omissions in an objective way, giving the essential prevalence to the causal nexus, through the appropriate causality theory, allowing a retrospective judgment of probability, under the lights of the informative principles of Public Administration, especially those of reasonableness and efficiency, in the implementation of good public administration, the inherent obligation of the public authorities to promote the fundamental rights of people, fostering their dignity in a way that administrative actions harmonize criteria of objectivity, impartiality, justice and equity, which are provided within reasonable time, making possible the free and solidary development of each person in their society. Reasonableness requires the existence of a certain equivalence relation between the adopted measure and criteria that dimensions it, connecting the searched purpose to the means to be used with the examination of this adequacy in abstract, general and antecedent way. The efficiency in offering the concrete utilities to the citizen, in the combination of equity and efficiency of the public service, through a concerted, encouraging and negotiated action in the realization of fundamental rights. / La responsabilit? civile non contractuelle de l?Administration Publique br?silienne est inform? par dispositif l?gal qui lui attribue caract?re objectif, dans laquelle les personne morale de droit public interne sont civilement responsables pour les dommages que ses fonctionnaires, dans cette qualit?, causent ? tiers. Toutefois, depuis ce temps, la doctrine et la jurisprudence majoritaire n?admettent pas une responsabilit? publique objective lorsque les dommages surviennent par le comportement n?gatif de l?Administration Publique. Sous l?article 15 du Code Civil de 1916, ils pr?tendent que la responsabilit? publique par omission doit ?tre lue de mani?re subjective, par la th?orie fran?aise de la faute de service, dont la responsabilit? est occasionn?e quand le service n?a pas fonctionn? ou a fonctionn? de mani?re d?ficiente, ou intempestivement, en admettant m?me la culpabilit? anonyme de l?Administration Publique. N?anmoins, en ayant vue du maintien constitutionnel de la responsabilit? publique objective et de la validit? du Code Civil de 2002, dont la r?gle d?imputation de la responsabilit? de l??tat lui dit objectif, par une analyse hypoth?tiqued?ductive de la doctrine et de la jurisprudence nationales et ?trangers, il a ?t? constat? que la r?sistance ? l?objectivation de la responsabilit? publique aussi occasionne, en cas d?omissions administratives, par questions id?ologiques et non th?oriques, parce que (I) la faute de service, m?me en France, a sa lecture objective, (II) la jurisprudence national recherch?, lorsque le jugement des comportements ?tatique positifs nuisibles, motive ses jugements dans le dysfonctionnement du service public, sans dire qu?il applique la th?orie de faute de service, (III) cette m?me jurisprudence, lors de l?analyse des omissions administratives, elle fait avec des crit?res objectifs, et (IV) la Constitution ne fait pas la distinction entre les facteurs d?attribution de la responsabilit? publique. Pour cette raison, il est conclu que, mieux que la transplantation d?un institut ?tranger, il est possible d?affirmer une responsabilit? publique pour les omissions d?une mani?re objective, en donnant la pr?valence essentielle au lien de causalit?, par la th?orie de causalit? appropri?e, permettant une jugement r?trospectif de probabilit?, sous la lumi?re des principes informateurs de l?Administration Publique, en particulier ceux du caract?re raisonnable et de l?efficience, dans la r?alisation d?une bonne administration publique, obligation inh?rente aux pouvoirs publics de promouvoir les droits fondamentaux de personnes, en favorisant leur dignit? de telle sorte que les actions administratives harmonisent les crit?res d?objectivit?, d?impartialit?, de justice et d??quit?, et qui sont rendus dans un d?lai raisonnable, permettant le d?veloppement libre et solidaire de chaque personne dans sa soci?t?. Le caract?re raisonnable exige l?existence d?un certain relation d??quivalence entre la mesure adopt?e et le crit?re qui l??chelle, en donnant le lien de la fin qui est demand?e et les moyens qu?elle utilise avec l?examen de cette ad?quation sous une forme abstraite, g?n?rale et ant?c?dente. L?efficacit? de l?offre de services publics concrets au citoyen, conjointement avec l??quit? et l?efficience de la fonction publique, par le biais de concertation, de promotion, de n?gociation, dans la r?alisation des droits fondamentaux. / A responsabilidade civil extracontratual da Administra??o P?blica brasileira ? informada por dispositivo legal que lhe atribui natureza objetiva, onde as pessoas jur?dicas de direito p?blico interno s?o civilmente respons?veis pelos danos que os seus funcion?rios, nessa qualidade, causem a terceiros. Contudo, desde aquela ?poca, a doutrina e jurisprud?ncia majorit?ria n?o admitem uma responsabilidade p?blica objetiva quando o dano ocorre por um comportamento negativo da Administra??o P?blica. Sob o fundamento do artigo 15 do C?digo Civil de 1916, afirmam que a responsabilidade p?blica por omiss?o deve ser lida de forma subjetiva, mediante a teoria francesa da faute de service, cuja responsabilidade d?-se quando o servi?o n?o funcionou, ou funcionou de forma deficiente, ou intempestivamente, admitindo-se inclusive a culpa an?nima da Administra??o P?blica. N?o obstante, tendo em vista a manten?a constitucional da responsabilidade p?blica objetiva e a vig?ncia do C?digo Civil de 2002, cuja regra de imputa??o da responsabilidade do Estado a diz objetiva, mediante an?lise hipot?tico-dedutiva da doutrina e jurisprud?ncia nacional e estrangeira, percebeu-se que a resist?ncia ? objetiva??o da responsabilidade p?blica tamb?m ocorre, nos casos de omiss?es administrativas, por quest?es ideol?gicas e n?o te?ricas, pois (i) a faute de service, inclusive na Fran?a, tem sua leitura objetivada, (ii) a jurisprud?ncia nacional pesquisada, quando do julgamento de comportamentos estatais positivos danosos, motiva seus ac?rd?os no mau funcionamento do servi?o p?blico, sem dizer que est? aplicando a teoria da faute de service, (iii) essa mesma jurisprud?ncia, quando analisa as omiss?es administrativas, o faz mediante crit?rios objetivos, e (iv) a Constitui??o n?o faz qualquer distin??o de fatores de atribui??o da responsabilidade p?blica. Por essa raz?o, conclui-se que, melhor do que transplantar um instituto alien?gena, ? poss?vel afirmar uma responsabilidade p?blica por omiss?es de forma objetiva, dando a preval?ncia imprescind?vel ao nexo causal, por interm?dio da teoria da causalidade adequada, permitindo um ju?zo retrospectivo de probabilidade, sob as luzes dos princ?pios informadores da Administra??o P?blica, em especial os da razoabilidade e efici?ncia, na concretiza??o da boa administra??o p?blica, obriga??o inerente aos poderes p?blicos de promover os direitos fundamentais das pessoas, fomentando sua dignidade de forma que as atua??es administrativas harmonizem crit?rios de objetividade, imparcialidade, justi?a e equidade, e que sejam prestadas em prazos razo?veis, possibilitando o livre e solid?rio desenvolvimento de cada pessoa em sua sociedade. A razoabilidade exige a exist?ncia de determinada rela??o de equival?ncia entre a medida adotada e o crit?rio que a dimensiona, conferindo a liga??o do fim que se busca e do meio que se utiliza com o exame desta adequa??o de forma abstrata, geral e antecedente. A efici?ncia no oferecimento das utilidades concretas ao cidad?o, na conjuga??o de equidade e efici?ncia do servi?o p?blico, mediante uma atua??o concertada, fomentadora, negociada, na concretiza??o dos direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liliam Regina Pascini.pdf: 851686 bytes, checksum: acaee4baeed0da32b4b6e460beafba75 (MD5) Previous issue date: 2012-10-18 / The present study aims to discuss the need to review the importance of analyzing Cause as one of the necessary prerequisites for setting civil liability, due the current personalistic characteristics of this legal institution. Through the analysis of the main existing theories about Cause, it´s possible to verify the possibility of its presumption in certain situations of diffuse damage where, despite the difficulty of proof production related to Cause, there is the presence of statistic and logical probability that the cause of harm was originated by a certain agent, becoming forcible, due to the current outlook of civil liability and its base principles particularly the principles of the human dignity and social solidarity the imputation on the duty to indemnify / Objetiva o presente trabalho dissertar acerca da necessidade de se rever a importância da análise do nexo de causalidade enquanto um dos pressupostos necessários à configuração da responsabilidade civil, devido à atual configuração personalista deste instituto jurídico. Mediante a análise das principais teorias existentes sobre o nexo de causalidade, verifica-se a possibilidade de sua presunção em determinadas situações de danos difusos, em que, apesar da dificuldade da produção da prova demonstrativa da relação causal, constata-se a presença de probabilidade estatística e lógica da causação do dano ter partido de determinado agente, tornando-se-lhe forçosa, devido ao atual panorama da responsabilidade civil e seus princípios formadores sobretudo os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social a imputação do dever de indenizar

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-14T16:37:39Z No. of bitstreams: 1 Vinícius Gustavo Sarturi_.pdf: 2041740 bytes, checksum: 21ee672dfb06c0f1a1a5aa2948cfae61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-14T16:37:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinícius Gustavo Sarturi_.pdf: 2041740 bytes, checksum: 21ee672dfb06c0f1a1a5aa2948cfae61 (MD5) Previous issue date: 2017-10-24 / Nenhuma / A presente dissertação compreende a análise das características da sociedade pós industrial, marcada pela globalização e pelo visível distanciamento das regras jurídicas aplicáveis às efetivas necessidades do período contemporâneo, pautado pela industrialização massificada, pelo desenvolvimento tecnológico e pela proliferação do risco em larga e complexa escala. Analisa também a crise econômica, política e institucional que assola o poder público e impede, em âmbito nacional, a adoção de medidas capazes de implementar uma adequada gestão do risco ambiental, vislumbrando, na formação teórica do pool of risks, a partir da teoria criada por Gunther Teubner, abordada na presente dissertação de modo eminentemente descritivo, a possibilidade de ser implementado um eficaz modelo preventivo de gestão. Nesse contexto, são expostos os fundamentos que embasam essa formação teórica, que se pauta na criação de conglomerados de empreendedores cujas atividades se mostrem capazes de gerar danos ao meio ambiente, em bases territoriais previamente delimitadas, com especial enfoque à individualização das áreas ecológicas de risco e à possibilidade de responsabilização solidária desse conglomerado, na hipótese de um dano vir a ser concretizado nos territórios previamente individualizados. Ganha destaque o fato de que, no pool of risks, a responsabilização solidária ocorre mesmo quando ausente o liame de causalidade entre o dano e o efetivo responsável pela sua concretização, sendo possível, em tais circunstâncias, a penalização de qualquer dos integrantes do pool, concluindo-se pela viabilidade dessa nova sistematização ser recepcionada pelas estruturas jurídicas vigentes, com potencial inovador que ostenta condições de impulsionar relevantes medidas de controle pelo direito pátrio, podendo reduzir a incidência de desastres ambientais em território nacional. / This dissertation comprises the analysis of the characteristics of the postindustrial society, marked by globalization and a visible distance from the legal rules applicable to the actual needs of the contemporary period, based on mass industrialization, technological development and proliferation of risk on a large and complex scale. It also analyzes the economic, political and institutional crisis that destroys public authorities and prevents, at a national level, the adoption of measures capable of implementing an adequate management of the environmental risk, envisaging in the theoretical formation of the pool of risks, from the theory created by Gunther Teubner, addressed in this dissertation in eminently descriptive, the possibility of implementing an effective preventive management model. In this context, the fundamentals underlying this theoretical formation are presented, which are based on the creation of conglomerates of entrepreneurs whose activities are capable of generating environmental damages, in previously delimited territorial bases, with special focus on the individualization of ecological risk areas and on the possibility of joint liability of this conglomerate, in the event of any damage being brought about in previously individualized territories. The fact that in the pool of risks joint liability occurs even when there is no causal relationship between the damage and the actual responsible for its consummation gains prominence, being possible in such circumstances to penalize any of the members of the pool, concluding on the feasibility of this new systematization be received by the legal structures in force, with innovative potential that has the conditions to promote relevant measures of control by the country's law, which may reduce the incidence of disasters in national territory.

A tese cuida do problema da limitação da responsabilidade civil, investigando, em especial, a teoria do escopo da norma ou teoria do escopo de proteção da norma. Analisa-se o seu desenvolvimento do direito delitual alemão, contextualizando-a nos problemas teóricos e práticos do BGB (o Código Civil alemão) e analisando sua funcionalidade para o direito da responsabilidade civil por ato ilícito no Código Civil brasileiro. O trabalho é constituído de quatro capítulos. O primeiro dedica-se ao problema da fundamentação e da limitação da responsabilidade no direito delitual alemão; o segundo, às teorias da causalidade, em especial a teoria da equivalência das condições e a teoria da causalidade adequada; o terceiro, à teoria do escopo da norma no direito alemão; e o quarto à sua aplicabilidade na responsabilidade por ato ilícito do Código Civil de 2002. Também são discutidos aspectos relativos à responsabilidade contratual. / Die Dissertation behandelt das Problem der Begrenzung der zivilrechtlichen Haftung, insbesondere die Normzweck- oder Schutzzwecktheorie. Die Entwicklung dieser Theorie wird im Zusammenhang mit den theoretischen und praktischen Fragen des deutschen Deliktsrechts untersucht und ihre Anwendbarkeit im brasilianischen Deliktsrecht geprüft. Die Dissertation besteht aus vier Kapiteln. Das erste Kapitel stellt die Probleme der Haftungsbegründung und -ausfüllung im deutschen Deliktsrecht dar. Im zweiten Kapitel werden die Theorien der Kausalität erläutert, insbesondere die Bedingungs- und die Adäquanztheorie. Das dritte Kapitel stellt die Normzwecktheorie im deutschen Zivilrecht dar. Im vierten geht es um die Anwendbarkeit der Theorie im brasilianischen Deliktsrecht. Daneben werden einzelne Aspekte der Vertragshaftung behandelt.