No description available.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-29 / The scope of the study is to analyze the normative structure of fundamental rights, primarily focused on the investigation about the legal principles, as a norm by which fundamental rights are expressed preferentially. The study of the issue reflects the concern about the effectiveness of fundamental rights, because the resistance to the full applicability of these standards can not be explained only by political and economic reasons, but also by the strong influence of theoretical uncertainties that permeate its regulatory framework. The research was developed through a qualitative methodology, especially by a literature in depth scan about the theory of fundamental rights and the theory of rule of law. The study revealed the persistence of a strong resistance to the recognition of principles as a juridical norm that expresses fundamental rights. This resistance emerges as a heritage of the extreme legal positivism. The analysis permit to conclude that the legal principles have all the elements of a juridical norm, so there are no theoretical obstacles to its full pplication as a way to protect and fundamental rights effective. Keywords: Fundamental rights. Theory of juridical norm. Legal principles. Principles and rules. Densification of fundamental rights. / O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura normativa dos direitos fundamentais, focado principalmente no estudo dos princípios jurídicos, espécie de norma jurídica pela qual os direitos fundamentais preferencialmente se expressam. O estudo do tema reflete a preocupação com a efetividade dos direitos fundamentais, pois a resistência à plena aplicabilidade destas normas não se explica somente por questões de cunho político e econômico, mas também pela forte influência das incertezas teóricas que permeiam a sua estrutura normativa. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia efetiva-se por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária,tanto no âmbito interno como externo, estabelecendo um diálogo entre a teoria dos direitos fundamentais e a teoria da norma jurídica. A pesquisa evidenciou que o tema envolve intensas controvérsias, revelando a persistência de forte resistência ao reconhecimento da juridicidade dos princípios de direitos fundamentais por concepções teóricas herdadas de um positivismo jurídico extremado. O trabalho permitiu concluir que os princípios jurídicos possuem todas as características essenciais das normas jurídicas, inexistindo verdadeiros óbices teóricos à sua plena aplicação como forma de dotar os direitos fundamentais de máxima efetividade e proteção. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Teoria da Norma Jurídica. Princípios Jurídicos. Princípios e regras. Densificação dos direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6128_1.pdf: 1272987 bytes, checksum: babbc1ef6421762f52a965cd0dd2797f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A pesquisa trata da temática da norma jurídica em vários de seus aspectos. Sobretudo trata das questões da natureza , da interpretação e da aplicação da norma jurídica . A Analítica da Linguagem de Wittgenstein, assentada em suas obras, Tractatus Logico-Philosophicus e Análises Filosóficas, procurou demonstrar que muitos dos equívocos ontológico-conceituais da história da filosofia seriam decorrentes de equívocos lingüísticos, e que muitos dos próprios problemas filosóficos fundamentais seriam pseudoproblemas resultantes de equívocos no uso da linguagem. Com base nessas lições, por um lado, procura-se demonstrar que, igualmente, muitas das elaborações sobre a temática das normas jurídicas, na Teoria do Direito, são equívocos ontológico-conceituais decorrentes de confusões no uso da linguagem, e, por outro, com base na Analítica Existencial de Heidegger, apresentada em sua obra maior, Ser e Tempo, procura-se oferecer respostas, sob as perspectivas lógica e ontológica, às seguintes indagações: O que é o ato de interpretação da norma jurídica? O que é o ato de aplicação da norma jurídica? O que é a norma jurídica? Desdobrando essas perguntas iniciais, nas seguintes indagações: O que é a interpretação em abstrato? O que é a interpretação em concreto? Qual a relação entre a interpretação e a aplicação da norma jurídica? É possível interpretar a norma independentemente de um caso concreto? Como, fenomenologicamente, dá-se o processo mental de interpretação da norma jurídica? A norma jurídica pertence ao domínio do ser ou ao domínio do dever ser

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-07-15 / For some of the contemporary philosophers, the objective reality does not exist. Everything that is understandable ¿ and therefore knowable ¿ is a creation of the subject's language. It is an aspect of the philosophy of language after linguistic turn in which, in its extremist advent, comes to deny the existence of any objective reality. Some of this line of thought insets consists in skepticism, epistemic nihilism, excessive relativism and rejection of the idea that there is an objective truth. This dissertation starts from the epistemological assumption of formal structure of Theory of Legal Norm to verify in which ways those philosophical aspirations ¿ gathered under "postmodern" designation for methodological purposes ¿ problematize the phenomenon of incidence and application of Legal Norm. To elucidate these objectives, this bibliographical guided academic scholium, is divided into three chapters: in the first one it is made an epistemological study on the formal-logical nature of the Legal Norm. Having it identified as two hypothetical-conditional judgments ¿ "endonorm" and "perinorm" ¿ gathered by a disjunctive operation, it is recognized that from there comes the phenomena of incidence and application of Law. In the second chapter is made analysis of that philosophical movement influence in the Theory of Legal Norm. Therefore, it is demonstrated that that line of thought can only sustain itself ¿ and keep some internal coherence ¿ through manipulation of several historically rooted concepts, such as "reality", "world" and "facts." It comes followed by demonstration of how the perversion of language is used to justify objective truth denial through study on consensual, coherence and correspondence theories of truth. On the third chapter it is proposed a theory of legal certainty in order to reconcile postmodern critiques together with the existence of objective truth idea, transferring those considerations to the subjectivity of certainty. This turns out to be understood as a personal state of cognition, which is independent of its contents ¿ truth or error. Keywords: Legal Norm; Theory of Certainty; legal incidence; philosophy of Law; General Theory of Law / Para parcela dos filósofos contemporâneos, a realidade objetiva não existe. Tudo que é apreensível ¿ e consequentemente cognoscível ¿ é criado pela linguagem do sujeito. Trata-se de vertente da filosofia da linguagem pós-giro linguístico na qual, em seu advento extremista, chega-se a negar a existência de qualquer realidade objetiva. Alguns entremeios dessa corrente de pensamento consistem no ceticismo, no niilismo epistêmico, no excessivo relativismo e na rejeição da ideia de que exista verdade objetiva. Esta dissertação parte do pressuposto epistemológico da estrutura formal da Teoria da Norma Jurídica para verificar de que forma aquelas aspirações filosóficas ¿ reunidas sob denominação "pós modernas" para fins metodológicos ¿ problematizam o fenômeno da incidência e da aplicação da Norma Jurídica. Para elucidar tais objetivos, este escólio acadêmico, orientado por pesquisa bibliográfica, está dividido em três capítulos: no primeiro, é feito estudo epistemológico sobre a natureza lógico-formal da Norma Jurídica. Ao haver-lhe identificado como dois juízos hipotético-condicionais ¿ endonorma e perinorma ¿ unidos por juízo disjuntivo, percebe-se que daí decorrem os fenômenos da incidência e da aplicação do Direito. No capítulo segundo, é feita análise da influência daquele movimento filosófico na Teoria da Norma Jurídica. Para tanto, demonstra-se que essa corrente de pensamento somente consegue sustentar-se ¿ e manter alguma coerência interna ¿ por meio da deturpação de diversos conceitos historicamente arraigados, como os de "realidade", "mundo" e "fatos". A isto segue a demonstração de como a deturpação da linguagem é utilizada para sustentar a negativa da verdade objetiva através do estudo das teorias da verdade consensual, por coerência e por correspondência. No terceiro capítulo, é proposta uma teoria da certeza jurídica, a fim de compatibilizar as críticas pós-modernas com a ideia de verdade objetiva, ao transferir as considerações a esta dirigidas à subjetividade da certeza. Esta acaba por ser entendida como o estado pessoal de cognição, que independe da veracidade de seu conteúdo ¿ verdade ou erro. Palavras-chave: Norma Jurídica; Teoria da Certeza; incidência jurídica; filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-23 / The development of decisions suffers questions to which standards could be adopted using law in particular cases. The relationship between the rule and case studies haw to be done with caution, since the disposition of one is abstract description of the other. The discussion about misjudgments, with no Law fundaments will guide our research how get security and just application of the rules. This will look for a compatible decision between social will and local costumes. The Law is not seen only with the social reasons, but also, the possibility of objectivity in its interpretation. The security and justice are values looked for to adjust the decision´s rule with equity. The interpretation has the purpose of get a meaning for some reality. Interpret is get some meaning in the analyzed object, but also construct it. The law´s principles and values need to be compatible at this moment in the society. The language analyses get a big problem in the constitutional hermeneutics, since the works can have different meanings. Since the characteristic of different meanings for the same word, it s necessary to consider values and principles construed in the legal order. This research has the general objective to construe an appropriate meaning for the indeterminate legal concepts. As specific objective, we looked for to attribute Just and security meanings for the concepts. The research was mated with books, institute´s analyses and jurisprudence. As our hypothesis, we analyzed the indeterminate legal concepts with reasonable and proportionate principles and Law´s systemic interpretation upon unity characteristic. These elements will give the judge possibilities between their ones that are available in legal order. It´s important to identify the compatible rule for the social moment and value. Keywords: Hermeneutics. Language. Indeterminate legal concepts. Objective Law application. / O desenvolvimento de decisões sofre questionamentos para identificar quais padrões poderiam ser adotados na utilização de regras de atos concretos. A relação entre a regra e os atos concretos deve ser vista com bastante cautela, pelo caráter daquela possuir a descrição abstrata da realização concreta destes. A discussão sobre decisões injustas, carentes de fundamentação ou não inseridas no Direito norteia pesquisas para conferir segurança e justiça à aplicação do ordenamento jurídico. Esta busca acarreta a tentativa de melhor compatibilização da decisão jurídica à vontade social e aos costumes de um dado local. O Direito é visto, não só por sua identificação com a razão social em seus institutos, como também, pela possibilidade de ter maior objetividade em sua interpretação. A segurança e a justiça são valores buscados para ajustar a norma de decisão tendo em vista a igualdade na função judicante. A interpretação tem a finalidade de atribuição de sentido em dada realidade concreta. Interpretar é conferir significado, identificar o objeto analisado, mas também tem a função de construção do sentido (compatibilizando valores e princípios contidos no ordenamento jurídico). Palavras-chave: Hermenêutica. Linguagem. Conceitos jurídicos indeterminados. Aplicação objetiva dos conceitos.

MACHADO, Patrícia Marla Farias Lima. A solidariedade e o estado: do valor à norma jurídica. 2007. 228 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T14:38:23Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:45:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_pmflmachado.pdf: 2381166 bytes, checksum: fd3cd82f50e6fc2284240b97b314c28e (MD5) Previous issue date: 2007 / This research examined factual and axiological aspects that may influence the development and the application of the principle of solidarity. In a first stage, and in an effort to define the nature and the juridical use of solidarity, a study on values was made. With the aforementioned nature clearly defined, theories and doctrines that dealt with solidarity were sampled. Afterwards, focus was concentrated on society and States, starting with the analysis of their origins and identifying elements, including brief investigations of social, political, economical, psychological and juridical aspects and taking into consideration issues like individualism, collectivism, democracy, capitalism, theory of necessities, welfare and juridical post-positivism, among others. All these points were examined, as it is not satisfactory enough to claim that Law is made of three elements – fact, value and rule – if, as Law is studied, one remains limited to the dimension of juridical rules. In this sense, in order to understand Law in its complete and truly scientific feature, the fields of philosophy, sociology and history were examined, and only afterwards the juridical scope was investigated. As a result, solidarity was defined establishing not only its content but also its role as value, moral rule and juridical rule. As the most relevant goal was achieved, the principle of solidarity was analyzed in detail and, with this, the main point of the research was reached. The conclusion is that the principle of solidarity is able to define obligations to the State, in order to identify it as a Solidarist State. Furthermore, the principle of solidarity performs the role of prescriptive applicative principle, with specific criteria for its employment, which were also determined by this research. From this point of view, there is a possibility of controlling the application of this principle, thus avoiding its misuse and not unlikely disastrous consequences. The research was concluded with the identification of the principle of solidarity and its effects on the Solidarist State existing in Brazil, as found in the 1988 Constitution. The constitutional theory was also focused, together with samples of articles and case laws. / A pesquisa analisou aspectos fáticos e axiológicos que estariam aptos a influenciar a formação e aplicação do princípio da solidariedade. Assim, em primeira etapa, buscando definir a natureza e atuação jurídica da solidariedade, fez-se um estudo acerca dos valores. Com a natureza definida, elencaram-se teorias e doutrinas que identificaram a solidariedade. Em seguida, enfocaram-se a sociedade e o Estado desde suas origens e elementos identificadores, incluindo análises breves dos aspectos sociais, políticos, econômicos, psicológicos e, evidentemente, jurídicos, tratando, por exemplo, do individualismo, do coletivismo, da democracia, do capitalismo, da teoria das necessidades, do bem-estar, do pós-positivismo jurídico, dentre outros. Todos esses caminhos foram percorridos, pois não é bastante afirmar que o Direito é formado por três elementos – fato, valor e norma –, se, ao estudá-lo, fica-se restrito à dimensão das normas jurídicas. Então, para se obter um Direito completo, verdadeiramente científico, trilharam-se os campos da filosofia, da sociologia e ainda da história, para só então adentrar no âmbito especificamente jurídico. Como resultado se definiu a solidariedade determinando tanto seu conteúdo como sua atuação enquanto valor, enquanto norma moral e enquanto norma jurídica. Assim, o objetivo principal alcançado, analisou-se o princípio da solidariedade detalhadamente. Com isso, chegou-se ao ápice. Concluiu-se que o princípio da solidariedade é capaz de definir deveres ao Estado de forma a identificá-lo como um Estado Solidarista. E mais, o princípio da solidariedade exerce o papel de postulado normativo aplicativo com critérios de uso específicos, os quais, também, conseguiu-se determinar nessa pesquisa. Disso resulta a possibilidade de fiscalização da aplicação desse princípio, logo, afastando o seu mau uso e conseqüências desastrosas. Finalizou-se com a identificação do princípio da solidariedade e seus efeitos no Estado Solidarista brasileiro, que se basta na Constituição de 1988. Focou-se a teoria constitucional com exemplos de artigos e jurisprudências.

Dentro de la enseñanza del derecho constituye un aspecto fundamental el estudio del método del caso2 , en donde los estudiantes desde los primeros años de formación jurídica aprenden a conocer y comprender la importancia de los hechos, las argumentaciones jurídicas y las diferentes posturas que giran en torno al derecho, el cual influye en la determinación final de un caso. En razón de lo anterior, el presente ensayo académico recoge información sobre la experiencia jurídica práctica desarrollada en clase en un curso de derecho de los primeros años, y en donde a los alumnos se les prepara para argumentar y debatir frente a un caso hipotético; asumiendo roles como abogado defensor, acusador, juez y de cómo van descubriendo habilidades no sólo cognitivas a nivel jurídico, sino también procedimental en la aplicación e interpretación de las leyes por los tribunales y finalmente, los dilemas controversiales que se encuentra entre el derecho y moral y qué postura actitudinal deben asumir frente a la resolución final de una caso.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7034_1.pdf: 356673 bytes, checksum: 947444ecd831c4b84e1d722296d2c382 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação estuda uma teoria da norma jurídica emanada de Paulo de Barros Carvalho, este constrói seu pensamento com base na filosofia da consciência. O quadro epistemológico dos pilares da filosofia da consciência que traz consigo a dicotomia sujeito/objeto, onde a relação da linguagem com o conhecimento é de um instrumento, sendo um terceiro entre aqueles dois conceitos. O Pragmatismo para criticar este modelo com base no antifundacionalismo, no contextualismo, e o no consequencialismo. A partir disto, buscamos a base da crítica ao realismo técnico lingüístico com arrimo no pensamento de Richard Rorty. Propondo-se uma teoria da norma jurídica de perspectiva pragmática que vem através da construção do questionamento do realismo técnico-lingüístisco da norma jurídica. Com isso, ocorre a revisão dos postulados tradicionais da relação jurídica, que desembocam na relação jurídica tributária, ainda sob a égide de uma obrigação civil ex lege contrária à Constituição Federal de 1988, sendo o critério patrimonial o principal a ser observado na constituição da divida tributária sem a devida observância dos direitos fundamentais, consignando o controle tecnológico do lançamento homologatório

CABRAL, Pedro Henrique de Araújo. Regra-matriz de incidência tributária como inference ticket. 2014. 103 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-16T12:53:49Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_phacabral.pdf: 1152871 bytes, checksum: fb823316286b51f6b1f0433f24ab0a57 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:26:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_phacabral.pdf: 1152871 bytes, checksum: fb823316286b51f6b1f0433f24ab0a57 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_phacabral.pdf: 1152871 bytes, checksum: fb823316286b51f6b1f0433f24ab0a57 (MD5) Previous issue date: 2014 / It is research function of linguistic Tax Incidence Rule-Matrix (general and abstract rule) through the dialectical confrontation of concepts brought by the theory of Paulo de Barros Carvalho with notions and tools of theoretical decent post by Marcelo Lima War, which concern notion of norms as Inferential Frame. Usually identifies general and abstract norm as a kind of prescription, linguistic arrangement expressive of a command. However, the contributions of studies in philosophy of language and philosophy of mind, allow to reassess the status of the legal norm in relation to its linguistic function, through the handling of instruments rarely used in traditional juridical doctrine. Thus, with this new theoretical tool, is undertaken to demonstrate that the function of such a rule-Matrix, far from expressing a prescription, in fact, meets the relevant and intriguing role Inference Ticket in the context of the legal justification of the behavior of users the tax law. / Trata-se de investigação da função linguística da Regra-Matriz de Incidência Tributária (regra geral e abstrata) por meio do confronto dialético dos conceitos trazidos pela teoria de Paulo de Barros Carvalho com noções e ferramentas do acervo teórico posto por Marcelo Lima Guerra, que dizem respeito à noção de Normas como Moldura Inferencial. Normalmente, identifica-se norma geral e abstrata como uma espécie de prescrição, arranjo linguístico expressivo de um comando. No entanto, as contribuições dos estudos em filosofia da linguagem e filosofia da mente, autorizam proceder a uma reavaliação do status da norma jurídica em relação a sua função linguística, por meio do manejo de instrumentos pouco utilizados pela doutrina jurídica tradicional. Assim, de posse desse novo instrumental teórico, empreende-se demonstrar que a função de tal Regra-Matriz, para longe de expressar uma prescrição, em verdade, cumpre o relevante e intrigante papel de Inference Ticket no contexto da justificação jurídica do comportamento dos utentes da norma tributária.

Cette thèse prétends analyser les normes constitutionnelles non-écrites découlant de la pratique institutionnelle des ordres juridiques ayant des constitutions codifiés. On y cherche à identifier les fondements, les catégories et les caractéristiques, à partir des exemples de l\'expérience constitutionnelle de quelques Etats, tel que la France et l\'Italie. On vise aussi à présenter certains cas du constitutionnalisme brésilienne. / Esta tese pretende analisar as normas constitucionais não escritas decorrentes da prática institucional dos ordenamentos jurídicos dotados de constituições documentalmente codificadas, identificando seu fundamento, categorias e características, a partir de exemplos retirados da experiência constitucional de países como França e Itália e apresentando alguns casos encontrados no constitucionalismo brasileiro