Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2008. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-09-25T14:55:00Z No. of bitstreams: 1 2008_RenataCamposMotta.pdf: 310951 bytes, checksum: f21d65aae4360d3fd1520b3075f31bfa (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-08-04T18:53:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_RenataCamposMotta.pdf: 310951 bytes, checksum: f21d65aae4360d3fd1520b3075f31bfa (MD5) / Made available in DSpace on 2010-08-04T18:53:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_RenataCamposMotta.pdf: 310951 bytes, checksum: f21d65aae4360d3fd1520b3075f31bfa (MD5) Previous issue date: 2008-12 / O tema desta pesquisa são as relações de luta entre política, economia e ciência para a definição da política sanitária referente aos riscos dos alimentos geneticamente modificados. Parte-se da discussão teórica encontrada na sociologia do risco e na sociologia da ciência, para definir o risco como problema de fronteiras entre os campos político, científico e econômico, bem como fonte de disputas entre países. Esta problemática é ilustrada no caso dos alimentos geneticamente modificados. Como existem diferentes políticas para estes produtos e eles são comercializados internacionalmente, a decisão em um país afeta o outro, configurando-se relações globais de definição do risco. No que tange à pesquisa empírica, analisou-se a controvérsia comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual Estados Unidos da América, Canadá e Argentina contestam a política européia para produtos transgênicos. Este caso indicou que a progressiva diferenciação e complexidade dos campos aumenta a produção de riscos nas relações entre os campos político, econômico e científico, inclusive o risco de interferência em suas respectivas autonomias. As regras da OMC estabelecem um modelo de relações de divisão de trabalho entre os campos no intuito de minimizar este problema, partindo da aposta na capacidade dos Estados de conhecer, controlar e legitimar, via a ciência, os riscos à saúde. Entretanto, a definição de como uma sociedade pretende lidar com o risco à saúde desafia esta divisão de trabalho. O argumento desenvolvido nessa pesquisa é que a definição da política de proteção contra os riscos à saúde é objeto constante de disputas, resolvidas caso a caso, conforme se enfatizam as oportunidades lucrativas abertas pelo desenvolvimento de produtos e as vantagens percebidas de seu consumo, a sensibilidade para os danos possíveis, o conhecimento disponível sobre os riscos, a possibilidade de controle e a forma de distribuição desses riscos. Segue-se que tentativas de fixar um critério de legitimidade falham. Assim, embora a OMC tente "enquadrar" a política sanitária européia para os alimentos geneticamente modificados, não há indicações de que a União Européia implementará as recomendações daquele órgão. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master thesis investigates the conflicting relations among politics, economy and science over the definition of a health policy on the risks of genetically modified food. The theoretical debate departs from the risk sociology and the sociology of science in order to define risk as a problem of boundaries between the political, scientific and economic fields, as well as a source of struggles between countries. This issue is illustrated in the study case of genetically modified food. As there are different national policies on these products and they are traded internationally, a decision taken in a country affects another one, leading to global relationships of risk definition. The empirical investigation dealt with the analysis of a commercial controversy in the World Trade Organization (WTO), in which the United States of America, Canada and Argentina have contested the European policy for transgenic products. This study revealed that the progressive differentiation and complexity of the fields increase the production of risks in the interactions between the political, economic and scientific fields, including the risk of interferring in their respective autonomies. The WTO rules establish a model of relationships anchored on a division of labor between the fields, in order to minimize this problem, based on the confidence in the State’s capacity of knowing, controlling and legitimizing, through science, the health risks to their populations. However, the definition of how a society decides to deal with health risks challenges this division of labour. The argument developed in this research is that setting a policy to protect people against health risks is object of permanent disputes, resolved on a case-by-case basis, depending on the emphasis placed on profit opportunities opened by new products development and the perceived advantages from their consumption, the sensitivities to possible damages, available knowledge about risks, the possibilities of controlling them and the pattern of risk distribution. It follows that attempts to determine a criterion of legitimacy fail. Therefore, notwithstanding the effort made by the WTO to “tailor” the European health policy for genetically modified food, there is no indication that the European Union will implement the recommendations from that body.

Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização que éobjeto deste estudo, em especial, aspectos histórico-gerais, com destaque para os temas ligados ao Direito da Concorrência, e os princípios gerais da organização. Na segunda parte, analisaremos de forma mais detalhada o diálogo entre o Direito Internacional da Concorrência e o Direito do Comércio Internacional, seja de afinidade, seja de divergência, concluindo com a apresentação dos fatores que vedam a OMC de tornar-se, no contexto em que ela se apresenta atualmente, uma corte internacional para casos envolvendo o Direito da Concorrência em âmbito internacional. / Study about the impossibility of the WTO to become a international court to the analyse of cases about International Competition Law violations. In the first part, we will present aspects linked to the organization object of this study, specially historical-general aspects, with highlights to the subjects linked to the Competition Law and the general principles of the organization. In the second part, we will analyse in a most detailed way the dialogue between the International Competition Law and the International Trade Law, either for afinity, or for divengence, concluding with the pesentation of the factors that become impracticable the WTO become, in the its context nowadays, a international court of casos involving the International Competition Law in a multilateral sphere.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-06-27T15:04:08Z No. of bitstreams: 1 2016_ElisadeAnaniasFraga.pdf: 1051025 bytes, checksum: c5d94d1a35cf39a3bde04e565572f9d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-27T18:28:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ElisadeAnaniasFraga.pdf: 1051025 bytes, checksum: c5d94d1a35cf39a3bde04e565572f9d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T18:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ElisadeAnaniasFraga.pdf: 1051025 bytes, checksum: c5d94d1a35cf39a3bde04e565572f9d1 (MD5) / O objetivo deste trabalho é contribuir para a compreensão das causas do impasse na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) mediante a aplicação da teoria de médio alcance sobre as negociações econômicas internacionais, concebida por John Odell (2000, 2006, 2009), à Quinta Conferência Ministerial da OMC, realizada em Cancun, em 2003, que terminou em impasse, e à Sexta Conferência Ministerial da OMC, realizada em Hong Kong, em 2005, que resultou na adoção de uma Declaração Ministerial. Investiga-se, especificamente, em que medida o processo de negociação dessas Conferências Ministeriais, incluindo os seus resultados, foi influenciado pelo comportamento dos negociadores e mediadores envolvidos. Parte-se da apresentação das abordagens tradicionais da Economia Política Internacional (EPI), que destacam variáveis relacionadas ao poder, às instituições, às ideias ou à dimensão doméstica, para, após, introduzir-se a teoria das negociações econômicas internacionais. Em seguida, os acontecimentos durante as duas Conferências e em seu processo de preparação são reconstruídos. Após, três hipóteses desenvolvidas por John Odell (2009) são “testadas” por meio da sua aplicação aos casos. Ao final, constata-se que, ao contrário das abordagens tradicionais da EPI, a teoria das negociações econômicas internacionais é capaz de explicar satisfatoriamente os diferentes resultados alcançados pelas Conferências Ministeriais de Cancun e de Hong Kong. Das três hipóteses “testadas”, duas são confirmadas pela aplicação aos casos selecionados: a primeira hipótese, que associa alterações na melhor alternativa ao acordo (BATNA) a mudanças nas estratégias adotadas pelos negociadores, e a segunda hipótese, que relaciona as estratégias adotadas pelos negociadores à superação de impasses. A terceira hipótese, que vincula o comportamento dos mediadores à superação de impasses, gerou resultados inconclusivos. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to contribute to the understanding of the reasons for the stalemate at the Doha Round of the World Trade Organization (WTO) by applying the medium-range theory on international economic negotiations, designed by John Odell (2000, 2006, 2009), to the Fifth WTO Ministerial Conference, held in Cancun in 2003, which ended in deadlock, and the Sixth WTO Ministerial Conference, held in Hong Kong in 2005, which resulted in the adoption of a Ministerial Declaration. In particular, we investigate to what extent the negotiation process of these Ministerial Conferences, including their results, was influenced by the behavior of negotiators and mediators involved. The work starts with the presentation of the traditional approaches to International Political Economy (IPE), which highlight variables related to power, institutions, ideas or the domestic dimension. Next, the theory of international economic negotiations is introduced. After a detailed description of the events that took place during the two Conferences and their preparatory processes, three hypotheses developed by John Odell (2009) are "tested" by its application to the cases. It was found that, unlike the traditional approaches to EPI, the theory of international economic negotiations has been able to satisfactorily explain the different results achieved by the Ministerial Conferences in Cancun and Hong Kong. Two of the three hypotheses were confirmed: the first hypothesis, which links changes in the best alternative to the negotiated agreement (BATNA) to changes in the strategies adopted by the negotiators, and the second hypothesis, which relates the strategies adopted by negotiators to the overcoming of deadlocks. The third hypothesis, which associates the behavior of mediators to the overcoming of deadlocks, generated inconclusive results.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-05-02Bitstream added on 2014-06-13T20:51:46Z : No. of bitstreams: 1 goulart_ce_me_fran.pdf: 360001 bytes, checksum: 3c0f756b2dfc6d237afd6c6a18421eaa (MD5) / O presente trabalho analisa a questão da eficiência e da eficácia da aplicação das medidas antidumping, regulamentadas pela OMC e as suas repercussões no direito concorrencial brasileiro. Em um primeiro momento, desenvolve-se uma evolução histórica do surgimento da OMC, desde o início do GATT-1947 até a Rodada Uruguai, traçando um perfil deste organismo internacional que representa o comércio mundial e as suas regras obrigacionais estabelecidas para os seus Estados-Membros. Posteriormente, destaca-se a nova forma implementada pela OMC para solucionar as controvérsias, que ficou conhecida como Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (ESC), que está disciplinado no Anexo II dos Acordos da Rodada Uruguai, em substituição ao antigo sistema de solução de controvérsias realizado pelo GATT, que se encontrava extremamente sem credibilidade, principalmente no que tange ao cumprimento de suas determinações. Foram utilizados os métodos dedutivo e indutivo, além dos métodos histórico e comparativo. Deu-se destaque para a questão da conceituação de dumping e de suas formas de repressão. Além disso, desenvolveu-se um estudo de sua regulamentação nos EUA e no Brasil, através de um direito comparado. Foi abordada a questão da regulamentação da concorrência internacional, após o período de liberalização das economias, em especial daquelas compostas por países em desenvolvimento, nelas se enquadrando o Brasil. Constatou-se que as medidas liberalizantes do comércio internacional não são antagônicas com aquelas referentes ao processo de defesa econômica dos Estados. Entretanto, concluiu-se que a maior parte dos Estados, entre eles o Brasil, vem aplicando as medidas defensivas. / The present reserach analyses the efficiency and effectiveness of the aplication of the antdumping measures, regulated by World Trade Organization (WTO) and the repercussions in the Brazilian Competition Law. In a firs moment, grows a historical evolution of the appearance of WTO, since the beginning of General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) - 1947 to the Uruguay Round, tracing a profile of this international organism that represents the world trade and its obligation rules established for their States-members. Later, stands out the new dorm implemented by the WTO to solve the controversies that was knon as Relative Understanding to the Norms and Procedures about Solution of Controversies (ESC), that is disciplined in the Annex II of Uruguay Round's Agreements, in substitution to the old system of solution of controversies accomplished by GATT, that was extremely without credibility, mainly in what it plays to the execution of its determinations. Thedeductive and inductive methods were used, besides the methods report and comparative. Felt it highlights for the subject of the dumping conceptions and in its repression ways. Besides that, grew a study of the antidumping regulation in the United State of America (USA) and in Brazil, through a compared law. The subject of the regulation of the international competition was approached, after the period of liberalization of the savings, especially of those composed by countries in development, in them if framing Brasil. It was verified that the liberalization measures of the international trade are not antagonistic with those referring ones to the process of economical defense of States. However, it was ended that most of States, among them Brazil, is applying the defensive measures, among them they stand out the antidumping measures, seekinh the protection of certain sections of its markets, harming the search directy for the free international competition.

Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização que éobjeto deste estudo, em especial, aspectos histórico-gerais, com destaque para os temas ligados ao Direito da Concorrência, e os princípios gerais da organização. Na segunda parte, analisaremos de forma mais detalhada o diálogo entre o Direito Internacional da Concorrência e o Direito do Comércio Internacional, seja de afinidade, seja de divergência, concluindo com a apresentação dos fatores que vedam a OMC de tornar-se, no contexto em que ela se apresenta atualmente, uma corte internacional para casos envolvendo o Direito da Concorrência em âmbito internacional. / Study about the impossibility of the WTO to become a international court to the analyse of cases about International Competition Law violations. In the first part, we will present aspects linked to the organization object of this study, specially historical-general aspects, with highlights to the subjects linked to the Competition Law and the general principles of the organization. In the second part, we will analyse in a most detailed way the dialogue between the International Competition Law and the International Trade Law, either for afinity, or for divengence, concluding with the pesentation of the factors that become impracticable the WTO become, in the its context nowadays, a international court of casos involving the International Competition Law in a multilateral sphere.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-17T15:47:25Z No. of bitstreams: 1 2014_JurandirGonçalvesFerreira.pdf: 1520565 bytes, checksum: 6e1a914974536eb389d0eabfa69ac902 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-17T20:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JurandirGonçalvesFerreira.pdf: 1520565 bytes, checksum: 6e1a914974536eb389d0eabfa69ac902 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-17T20:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JurandirGonçalvesFerreira.pdf: 1520565 bytes, checksum: 6e1a914974536eb389d0eabfa69ac902 (MD5) / O Brasil está entre os países membros da Organização Mundial do Comércio que mais utilizou o instrumento de antidumping nos últimos anos. Aliado a esse avanço, o país também adotou políticas com o objetivo de proporcionar maior celeridade e efetividade nas ações antidumping. Diante da importância desse mecanismo para a defesa comercial do país, este trabalho analisou os efeitos das ações antidumping nas importações brasileiras. A partir dos dados de 74 investigações abertas no período de 1992 a 2007 foi avaliado o impacto das ações antidumping nos valores importados originários dos países citados, não citados e totais. Os resultados encontrados mostram que as ações antidumping reduzem as importações dos países citado nas investigações. Contudo, essas ações também aumentam as importações dos países não citados nas investigações, gerando importante desvio de comércio. Esse desvio de comércio reduz a eficácia do instrumento de antidumping e, consequentemente, a proteção recebida pela indústria doméstica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil is among the member countries of the World Trade Organization which most used the antidumping instrument in recent years. In addition to this progress, the country has also adopted policies aimed at providing celerity and effectiveness in antidumping actions. This study examined the effects of antidumping actions on Brazilian imports given the importance of this mechanism for trade defence of the country. The impact of antidumping actions on the imported values originating from the named countries, non-named countries and the total was evaluated from the data of 74 investigations opened in the period 1992 to 2007.The results show that antidumping actions reduce imports from the countries named in the investigations. However, these actions also increase imports from those countries not named in investigations generating an important trade diversion which reduces the effectiveness of the antidumping instrument and consequently the protection received by the domestic industry.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-10-23T10:33:15Z No. of bitstreams: 1 2012_CiroEduardoFerreira.pdf: 832290 bytes, checksum: 8870ce722546037dfd7cd9f73e936c4b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-31T10:36:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CiroEduardoFerreira.pdf: 832290 bytes, checksum: 8870ce722546037dfd7cd9f73e936c4b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-31T10:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CiroEduardoFerreira.pdf: 832290 bytes, checksum: 8870ce722546037dfd7cd9f73e936c4b (MD5) / As negociações da adesão da Federação Russa (ou Rússia) à Organização Mundial do Comércio (OMC) duraram dezoito anos. Foi o processo de adesão mais longo da história do GATT/OMC. O presente estudo trata dos motivos da longa duração dessas negociações, com foco no período 1993-2008, que abarca desde o pedido formal de adesão ao término do mandato do então presidente russo Vladimir Putin. Argumenta-se que as razões do longo processo de adesão se encontram tanto na política doméstica russa, quanto nas relações bilaterais com os Estados Unidos da América (EUA). No plano doméstico russo, o longo período de negociações deveu-se à forte divisão dos grupos de interesse e à consequente falta de consenso no que tange aos benefícios da adesão. As relações bilaterais com os EUA no período, marcadas por forte desconfiança mútua, também agravaram a duração do processo. Do lado dos EUA, acreditava-se que a Rússia não era parceiro plenamente confiável, por terse tornado país paulatinamente autoritário e que não cumpria, por exemplo, regras relativas à propriedade intelectual, nem de respeito ao estado de Direito. Do lado da Rússia, acreditavase que os EUA não a tratavam devidamente como potência, nem queriam tê-la como parceira na OMC, além de fazer demandas excessivas durante as negociações. Havia também uma lógica de competição, na medida em que os EUA acreditavam que a Rússia ainda tinha políticas revisionistas, e a Rússia argumentava que os EUA adotavam uma política expansionista e unilateral. As relações bilaterais, marcadas por desconfiança mútua e competição, reforçaram uma tendência mais conservadora e oposicionista na Rússia, agravando a duração das negociações. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The negotiations of Russia’s accession to the World Trade Organization (WTO) took over eighteen years to be concluded. It was the longest accession process in the history of GATT/WTO. This thesis deals with the reasons for the long duration of the accession process and focuses on the timeframe 1993-2008, ranging from Russia’s formal request of accession until the end of the mandate of Vladimir Putin as the president of the country. This study argues that the reasons behind the long accession process lie in the Russian domestic politics as well as in Russian-American bilateral relations. Concerning Russian domestic politics, the long accession process was due to the stark division of interests in Russian society and the ensuing lack of consensus regarding the benefits of the accession to the WTO. In the international level, Russian-US relations were characterized by mutual distrust, since the US believed Russia was not a truly reliable partner, for having become increasingly authoritarian and not properly observing the rules of intellectual property rights and the rule of law. Russia, for its part, considered that the US did not treat it as a great power, nor wanted it as partner in the WTO. There was also a logic of competition, on the grounds that the US argued Russia still had revisionist politics, while Russia contended the US conducted a unilateralist and expansionist policy. Those troubling bilateral relations on the period reinforced a conservative faction in Russia, further aggravating the duration of the accession process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-03T11:14:15Z No. of bitstreams: 1 2011_AndreiJoseRodrigues.pdf: 1178964 bytes, checksum: 179300d7c6b269522673c4b7497bca02 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-03T11:55:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AndreiJoseRodrigues.pdf: 1178964 bytes, checksum: 179300d7c6b269522673c4b7497bca02 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-03T11:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AndreiJoseRodrigues.pdf: 1178964 bytes, checksum: 179300d7c6b269522673c4b7497bca02 (MD5) / O presente trabalho buscou demonstrar a importância e a influência nas importações realizadas por um país pela imposição de barreiras comerciais não-tarifárias, notadamente aquelas implementadas por meio da análise dos licenciamentos de importação, procedimento denominado de controle administrativo das importações. Deu-se destaque à influência das barreiras não-tarifárias na importação e à regulamentação do controle administrativo das importações realizada no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio dos dois Acordos sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações, celebrados em Tókio (1979) e no Uruguai (1994). Baseando-se em uma teoria que mostra a melhoria no fluxo comercial causada pela facilitação de comércio, foi dado destaque à situação dos países do MERCOSUL, como forma de comparar os procedimentos e legislação brasileira relacionadas ao controle administrativo das importações com os praticados pelos outros países membros do bloco. Assim, toda mudança mais profunda de normativa e procedimentos na análise administrativa das importações deve ser feita em conjunto com os outros países. A contribuição desta dissertação é no sentido de demonstrar a necessidade do aperfeiçoamento das políticas públicas praticadas no Brasil relacionadas ao controle administrativo das importações e sua maior convergência ao disposto na OMC, ressaltando a necessidade de que essa mudança seja multilateral e não somente feita por um país, sob pena de este sair prejudicado. Mostrou-se que há espaço para o desenvolvimento de estudos que mensurem os benefícios da facilitação de comércio que envolva o controle administrativo das importações, notadamente no âmbito do MERCOSUL. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work sought to show the importance and the influence in the imports carried out by a country by the imposition of not-tariff trade barriers, in particular those implemented by means of the analysis of the imports licensing, procedure named of administrative control of the imports. It gave highlight to the influence of the non-tariff barriers in the import and to the regulation of the administrative control of the imports carried out in the scope of the World Organization of the Commerce (WTO), by means of the two Agreements on Import Licensing Procedures, celebrated in Tókio (1979) and in the Uruguay (1994). Basing in a theory that shows the improvement in the commercial stream caused by the facilitation of commerce, was fact highlight to the situation of the countries of the South American Common Market, as forms of compare the procedures and Brazilian´s legislation related to the administrative control of the imports with them practiced by the others countries members of the block. Then, all deeper change of normative and procedures in the administrative analysis of the imports should be deed in assembly with the others countries. The contribution of this essay is in the sense of show the need of the improvement of the public politics practiced in Brazil related to the administrative control of the imports and his larger convergence to the arranged one in the WTO, standing out the need of this change should be multilateral and not only by a country, under risk of this leave injured. It showed that there is space for the development of studies that measures the benefits of the facilitation of commerce that involves the administrative control of the imports, in particular in the scope of the South American Common Market.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-25T15:09:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao SUELMA ROSA DOS SANTOS.pdf: 748739 bytes, checksum: bad49312bb9f3aa5715a580be6131f9c (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-12-03T16:34:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao SUELMA ROSA DOS SANTOS.pdf: 748739 bytes, checksum: bad49312bb9f3aa5715a580be6131f9c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-03T16:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao SUELMA ROSA DOS SANTOS.pdf: 748739 bytes, checksum: bad49312bb9f3aa5715a580be6131f9c (MD5) Previous issue date: 2006 / A pesquisa enfocou a atuação do Brasil e da Índia na Organização Mundial de Comércio durante as Reuniões Ministeriais de Seattle, Doha e Cancún, entre os anos de 1999 e 2003. Analisa as restrições a que estão submetidos e observa as estratégias de negociação dos dois países, buscando inferir sob quais condições os países alcançam resultados favoráveis aos seus interesses e influencia a Rodada de Negociação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research focuses on Brazil and India behavior at the World Trade Organization during de Ministerial Conferences at Seattle, Doha and Cancun, between 1999 and 2003. It analysis the constrains over both countries and observes the negotiation strategies in answer to them, trying to infer about under which conditions the two countries reach outcomes in theirs favors and are able to influence the Round negations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Mestrado em Relações Internacionais, 2007. / Texto parcialmente liderado pelo autor. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2009-12-19T17:59:53Z No. of bitstreams: 1 2007_ManuelaKirschnerdoAmaral_parcial.PDF: 208808 bytes, checksum: 06314674a0791b78a7ce145f51afe9e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-21T22:57:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_ManuelaKirschnerdoAmaral_parcial.PDF: 208808 bytes, checksum: 06314674a0791b78a7ce145f51afe9e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-21T22:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_ManuelaKirschnerdoAmaral_parcial.PDF: 208808 bytes, checksum: 06314674a0791b78a7ce145f51afe9e1 (MD5) Previous issue date: 2007-05-29 / Estudar a relação entre comércio e meio ambiente demanda, de um lado, uma análise da evolução dos regimes ambientais e, de outro, do regime multilateral de comércio instituído após a Segunda Guerra Mundial. Em ambos os casos, é possível perceber que questões ambientais passaram a relacionar-se com o comércio internacional. A relação entre esses dois regimes não é, contudo, harmônica. A crescente adoção de medidas de restrição comercial como forma de atender a objetivos de política ambiental restringe o acesso a mercados. Por outro lado, a existência de exceções à regra geral de liberalizar as trocas comerciais para assegurar objetivos considerados legítimos e, dessa forma, garantir a estabilidade doméstica gera a existência de dois tipos de protecionismo: um legítimo e outro ilegítimo. Nesse contexto, cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a difícil missão de identificar a existência de interesses legítimos ou de protecionismo disfarçado. A fim de verificar em que medida o OSC é capaz de identificar o limite entre o legítimo e o ilegítimo, foram selecionados nove disputas comerciais que envolveram questões ambientais. Constatou-se que não existe uma regra acaba para essa identificação e que a análise deve ser feita caso a caso. No entanto, alguns critérios foram estabelecidos pelo OSC a fim de assegurar o equilíbrio entre os direitos de os membros protegerem o meio ambiente e a obrigação de não impor obstáculos desnecessários ao comércio internacional. Essa tarefa, entretanto, não é fácil, já que tanto o desenvolvimento econômico quanto a proteção ao meio ambiente consistem em objetivos legítimos dos Estados. Nesse sentido, constata-se que a cooperação entre esses dois regimes é essencial para tratar dos conflitos que surgem da relação entre comércio e meio ambiente. / The study of the relationship between trade and the environment requires, on the one hand, an analysis of the evolution of environmental regimes and, on the other, of the multilateral trade regime established after World War II. In both cases, it is possible to see that environmental issues have become intertwined with international trade. However, the relationship between these two regimes is by no means a harmonious one. The growing number of measures that restrict trade in order to meet environmental policy requirements have impeded market access. Moreover, existing loopholes in the general rule to liberalize trade so as to ensure objectives perceived as legitimate and, thereby, guarantee domestic stability have generated two types of protectionism: a legitimate one and an illegitimate one. In this context, the WTO’s Dispute Settlement Body is charged with the difficult task of sorting legitimate interests from disguised protectionism. In order to check the extent to which the DSB is able to identify the line dividing legitimate from illegitimate, nine trade disputes involving environmental issues were chosen. It was verified that there is no definitive rule to make such a judgment and that analysis must be made on a case-by-case basis. Yet, some criteria have been established by the DSB to ensure the balance between the rights members have to protect the environment and their obligation not to place undue barriers on international trade. This is no easy task, though, since both economic development and environmental protection constitute legitimate objectives of the member states. In this context, it appears that cooperation between these two regimes is paramount in addressing conflicts that arise between trade and the environment.