Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Caneparo dos Anjos.pdf: 760239 bytes, checksum: 5ee46b05e649692d78bf61e3f9b3099c (MD5) Previous issue date: 2011-09-21 / This research aims to study the main cases of human rights violations involving the Brazilian state, driven to within the American system of protection of human rights. Ultimately, this study intended to investigate the decisions of the Inter-American Court of Human Rights on these issues. For the correct understanding of the issue, it was discussed the need to analyze some institutes of International Law, specifically international organizations and human rights. Accordingly, with respect to international organizations, the study examined its main points, covering its development history, its concept, its modifications according to the claims of society and, finally, its correlation to the protection and realization of human rights. Regarding the latter, the research needed to elaborate on their exponential issues involving its historical development, its conceptual determinations, the need for international protection and, in agreement with this, their systems of protection, both universal (present within the United Nations Organization) and regional (European, African, Arab and inter- American). Because of the main points of the study, the protection system of greater value was the inter-American system, enshrined in the Organization of American States, specifically in their Commission and Inter-American Court of Human Rights. The jurisdictionalization of this system is embodied in his Court, and, for a case of violation come to its attention, the Commission needs to understand that the Court s decision is essential. Thus, according to the survey, it was considered Brazil has a crucial role in the development of inter-American system, but, paradoxically, it is a major violator of human rights. The Brazilian state, in this sense, was sued by five times in the Inter-American Court - Damião Ximenes Lopes (Case 12237); Gilson Nogueira de Carvalho (Case 12058); Arley Joseph Escher and others (Case 12353), Garibaldi (Case 12478), and Julia Gomes Lund and others (Case 11552). Just in case of Gilson Nogueira de Carvalho it has not demonstrated that Brazil violated human rights.The conclusion was that Brazil was not a strong supporter and protector of human rights in the internalization and enforcement of these sentences. Brazil has only fulfilled part of the sentences. Finally, the study concluded that the inter-American system needs to enhance, despite its character of extreme importance in the protection of human rights. In the Brazilian case, it should treat their sentences more seriously to become a committed state not only to inter-American system, but also to the protection and realization of human rights of its citizens / O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos principais casos de violações de direitos humanos, envolvendo o Estado brasileiro, levados ao âmbito do sistema interamericano de proteção de direitos humanos. Em última análise, destina-se esse estudo à investigação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas referidas questões. Para a correta compreensão do tema, debateu-se sobre a necessidade do exame de alguns institutos de Direito Internacional, especificamente das organizações internacionais e dos direitos humanos. Nesse sentido, no que tange às organizações internacionais, examinou-se seus principais pontos, englobando seu desenrolar histórico, seu conceito, suas modificações de acordo com os reclames da sociedade e, por fim, sua correlação para com a proteção e efetivação dos direitos humanos. No que tange a esses últimos, viu-se a necessidade de discorrer sobre suas exponenciais questões, envolvendo seu desenvolvimento histórico, suas determinações conceituais, a necessidade de uma proteção a nível internacional e, em concordância com essa, seus sistemas de proteção, tanto universais (presente no quadro das Organizações das Nações Unidas), como regionais (sistema europeu, africano, árabe e interamericano). Por ali se encontrarem as questões cruciais do estudo, o sistema de proteção de maior valia fora o interamericano, consagrado na Organização dos Estados Americanos, mais especificamente em sua Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. A jurisdicionalização do referido sistema encontra-se materializada em sua Corte, sendo que, para que um caso de violação chegue ao seu conhecimento, necessário se faz o crivo anterior da Comissão. Assim, de acordo com a pesquisa, entendeu-se ter o Brasil um papel crucial no desenvolvimento do sistema interamericano, mas, paradoxalmente, constitui-se como um grande violador dos direitos humanos. O Estado brasileiro, nesse sentido, fora demandado por cinco vezes na Corte Interamericana nos casos Damião Ximenes Lopes (Caso 12.237); Gilson Nogueira de Carvalho (Caso 12.058); Arley José Escher e Outros (Caso 12.353); Sétimo Garibaldi (Caso 12.478); e Julia Gomes Lund e Outros (Caso 11.552) -, tendo sido condenado em todos eles, à exceção do caso Gilson Nogueira de Carvalho. Chegou-se à conclusão que, na internalização e cumprimento das referidas sentenças, o Brasil não se demonstrou um fervoroso defensor e protetor dos direitos humanos, pois veio cumprir apenas parte dos dispositivos das referidas sentenças. Finalmente, pôde-se concluir, com esse trabalho, que o sistema interamericano, obstante seu caráter de extrema importância na proteção dos direitos humanos, necessita aprimorar-se para que a efetivação se torne uma realidade nos Estados que dele fazem parte e, no caso brasileiro, deverá o Brasil tratar suas condenações com mais seriedade para que, de fato, venha a ser um Estado comprometido não apenas ao sistema interamericano, mas igualmente à proteção e efetivação dos direitos humanos de seus cidadãos

Submitted by Marcos Antônio de Souza Barbosa (marcos_asb@yahoo.com) on 2017-05-16T23:47:33Z No. of bitstreams: 1 Tese - MARCOS A S BARBOSA - CMDA - FGV.pdf: 1921809 bytes, checksum: 6c1fdceb3b524f9d1f5a56803a29289c (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Marcos, Para que possamos dar andamento ao seu processo de finalização, é necessário dois ajustes. 1* FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO ( DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - não deve colocar ) SÃO PAULO 2017 ( Deve ser maiúsculo ) Depois dos ajustes submeter novamente para analise e aprovação. Obs: Não mandar para impressão e encadernação antes de receber a URL. Qualquer duvida estamos a disposição. Att. Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-05-17T14:15:52Z (GMT) / Submitted by Marcos Antônio de Souza Barbosa (marcos_asb@yahoo.com) on 2017-05-17T14:28:33Z No. of bitstreams: 1 Tese - MARCOS A S BARBOSA - CMDA - FGV.pdf: 1921529 bytes, checksum: 098cf8d527ad822e2dfee2b385aa041a (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-05-17T14:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - MARCOS A S BARBOSA - CMDA - FGV.pdf: 1921529 bytes, checksum: 098cf8d527ad822e2dfee2b385aa041a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T18:36:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - MARCOS A S BARBOSA - CMDA - FGV.pdf: 1921529 bytes, checksum: 098cf8d527ad822e2dfee2b385aa041a (MD5) Previous issue date: 2017-04-24 / Diversas organizações do mundo contemporâneo atuam em causas consideradas de interesse global, para além das fronteiras formais tradicionalmente estabelecidas de Estados e Nações. Destacam-se as organizações não governamentais internacionais, as ONGIs, ligadas a interesses ambientais, humanitários e de desenvolvimento social, porque nos últimos anos as suas operações têm aumentado em número e em complexidade devido ao incremento de desastres naturais, biológicos, conflitos civis, guerras e fome, demandando um número cada vez maior de pessoas disponíveis, preparadas e que almejem participar desse universo: os ativistas. Realizou-se uma análise das razões que levam os indivíduos a se sentirem atraídos por determinado tipo de atuação ativista. Usou-se uma abordagem a partir de aportes teóricos da Psicanálise, mais especificamente da Psicossociologia, partindo do pressuposto de que a ação ativista envolve a interação de processos psíquicos complexos, densos, ambivalentes, fundados nos desejos e interesses individuais e coletivos. O objetivo foi entender por que os indivíduos escolhem e se envolvem com organizações ligadas ao ativismo. Nesse sentido, a proposta é um deslocamento de estudo puramente descritivo de ocupação, trabalho, profissão e carreira dos ativistas, para uma análise sobre os sentidos da sua atuação. Pesquisa de natureza qualitativa, exploratória, foram entrevistados 14 ativistas que possuíam algum tipo de relação com essas organizações internacionais, independentemente de sua nacionalidade e local de atuação. A partir da Análise Temática, três temas emergiram: a) O compartilhamento de valores; b) Ser ativista e ter uma causa: “É assim que sou”!; c) As escolhas e suas ambivalências. Os resultados destacam a importância das escolhas individuais, a ênfase nos vínculos grupais e algumas tensões ligadas ao ser um ativista. / Several organizations in the contemporary world act on causes considered to be of global concern, beyond the traditionally established formal boundaries of states and nations. International nongovernmental organizations – INGOs stand out in this field, which are linked to environmental, humanitarian and social development interests, because in recent years their operations have increased in number and complexity due to the increase in natural, biological, civil conflicts, wars and hunger, demanding an increasing number of people that are available, prepared and willing to participate in this universe: the activists. We made an analysis of the reasons that lead individuals to be attracted to a certain type of activist activity, applying an approach based on theoretical contributions from Psychoanalysis, specifically from Psychosociology, based on the assumption that activist action involves the interaction of complex, dense, ambivalent psychic processes, based on individual and collective desires and interests. The goal was to understand why individuals choose and engage with organizations linked to activism. In this sense, the proposal is a displacement from a purely descriptive study of activists’ occupation, work, profession and career to an analysis about the meanings of their performance. We interviewed 14 activists who had some type of relationship with these international organizations, regardless of their nationality and place of performance, in a research of qualitative and exploratory nature. From the Thematic Analysis, three themes emerged: a) The sharing of values; B) Being an activist and having a cause: "That is how I am!"; C) Choices and their ambivalences. Our results highlight the importance of individual choices, the emphasis on group bonds and some tensions connected to being an activist.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4939.pdf: 2773447 bytes, checksum: 937ca96488b0a121f4e65c9ffecd4f77 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Universidade Federal de Minas Gerais / The Information Society is defined in terms of production, circulation and access to knowledge. Therefore, the copyright became a strategic element to the social, economical, political and cultural configuration of the Information Society. The history of copyright, including the creation of the current international regime for the protection of intellectual property rights, reveals the link established between this category of protection and international political economy. At the same time, new information and communication technologies allow diversification in creating process and access to knowledge, as well as enable the making of new devices which enhance the protection of intellectual assets. This scenario led to the questioning of the forms of regulation of copyright that goes through a process of reconstruction of meaning. The contradiction that is established in the Information Society is emphasized in the field of scientific production and communication, since it involves legitimate social interest as well as principles common to the scientific community. The present study aims to examine this contradiction in the international scenario considering the normative aspects linked to the international copyright protection, evaluating and comparing documents and international regulatory actions of the following international organizations: UNESCO, WIPO and WTO. The objective is to verify, by comparative analysis and data from interviews with key informants, the level of openness of organizations to dialogue with civil society. It will analyze the specific case of the inclusion of Open Access on the Agenda for Development administered by WIPO, and the effects of these debates on the international regime for the protection of intellectual property, as well as on the reconstruction of the legal framework of copyright in Brazil. / A Sociedade da Informação é definida em termos da produção, circulação e acesso ao conhecimento. Por isso, o direito autoral torna-se elemento estratégico para a configuração socioeconômica, política e cultural da Sociedade da Informação. A história da criação do direito autoral, incluindo a formação do atual regime internacional de proteção dos direitos de propriedade intelectual, nos revela o elo que se estabeleceu entre essa categoria de proteção dos bens intelectuais e a economia política internacional. Ao mesmo tempo, as novas tecnologias da informação e comunicação possibilitam a diversificação nos processo de criação e acesso ao conhecimento, bem como permitem a criação de novos dispositivos que intensificam a proteção dos bens intelectuais. Esse cenário provocou questionamento quanto às formas de regulação do direito autoral que passa por um processo de reconstrução de significado. A contradição que se estabelece na Sociedade da Informação é ressaltada no campo de produção e comunicação científica, uma vez que envolve interesses sociais legítimos, além de princípios e práticas comuns à comunidade científica. O presente estudo tem a finalidade de analisar essa contradição no cenário internacional considerando os aspectos normativos ligados ao regime internacional de proteção dos direitos autorais, avaliando e comparando documentos internacionais e ações regulatórias das seguintes Organizações Internacionais: UNESCO, OMPI e OMC. Objetiva-se verificar, pela análise comparativa e dados obtidos em entrevistas com informantes-chave, o nível de abertura dessas organizações para o diálogo com a sociedade civil. Será analisado o caso específico da inclusão do Open Access nas discussões da Agenda para o Desenvolvimento administrada pela OMPI e os efeitos disso para o regime de proteção da propriedade intelectual, bem como para a reconstrução do marco legal do Direito Autoral no Brasil.

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T13:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Scherma_MarcioAugusto1983-_M.pdf: 1731355 bytes, checksum: 222e0016d2582a37a6de7a95c45ed13e (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta dissertação analisa as linhas de atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, desde sua criação, em 1959, até o ano de 2006 (final do primeiro governo Lula), tendo como preocupação central detectar uma possível mudança no modo de atuação do BID a partir de fins da década de 80 e início dos anos 90, período de crise na América Latina. A hipótese da dissertação é que, embora tenha o BID sido influenciado pelo receituário do ¿Consenso de Washington¿ e por idéias mais liberais oriundas dos Estados Unidos durante os 70-80, as raízes do Banco garantiram a ele um papel mais independente do que outras instituições, fazendo com que, no caso do BID, as conhecidas ¿condicionalidades¿ nos empréstimos fossem menos relevantes e contassem com menos exigências. Acreditamos que e exemplo brasileiro é interessante para demonstrar isso, já que as chamadas ¿reformas neoliberais¿ ocorrem mais tardiamente no Brasil do que em outros países da América Latina; o que nos levou a questionar qual fora o real papel de organizações internacionais como o BID no processo de adoção destas reformas. Escolhemos o caso específico do BID por ser, esta instituição, a maior fonte multilateral de crédito brasileira / Abstract: This dissertation examines the lines of action of the Inter-American Development Bank (IADB) in Brazil, since its creation in 1959, until the year 2006 (end of the first government Lula), with the main objective of detecting a possible change in the mode of action of the IADB from the end of the decade of 80 and the early 90, a period of crisis in Latin America. The hypothesis of this dissertation is that although the IADB has been influenced by the prescriptions of the "Washington Consensus" and some kind of liberal ideas from the United States during the 70¿s-80¿s, the bank¿s roots assured it more independence than others institutions, so that in the case of the IADB, the well-knowned "conditionalities" in loans were less relevant and contracted with fewer requirements. We believe that the brazilian example is interesting to demonstrate this, because the so-called "neoliberal reforms" occured later in Brazil than in other Latin American countries; what led us to question what was the real role of international organizations such as the IADB in the process of adopting these reforms. We have chosed the specific case of the IADB because this institution is the largest source of multilateral credit of Brazil / Mestrado / Política Externa / Mestre em Relações Internacionais

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T15:51:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Rogeria Gladys Sales Guerra.pdf: 822090 bytes, checksum: b8f2decbc7b3ab802caecfa57cc3b24e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T15:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Rogeria Gladys Sales Guerra.pdf: 822090 bytes, checksum: b8f2decbc7b3ab802caecfa57cc3b24e (MD5) Previous issue date: 2015-03-02 / Esta tese analisa o papel das organizações internacionais e a influência dos Novos Movimentos Sociais na negociação coletiva nacional ou transnacional. Parte-se da premissa de que a sociedade pós-industrial vem passando por transformações político-econômicas com reflexos nas relações de trabalho. Modelos econômicos flexíveis, divisão internacional do trabalho nos países centrais e periféricos, Capitalismo industrial, dumping social são alguns dos fatores que favorecem a precarização das Relações de Trabalho e o aumento do desemprego estrutural. O objetivo deste trabalho é investigar a necessidade de novos fundamentos para o sindicalismo contemporâneo a partir de engajamento do movimento sindical com outros movimentos sociais para propiciar desenvolvimento com liberdade e consequentemente crescimento econômico e sustentável da sociedade e assegurar a dignidade da pessoa humana dos trabalhadores. Uma vez identificada essa quebra de paradigmas, a tese procurou, a partir da Teoria Social Crítica e com apoio no pluralismo jurídico, apresentar a necessidade de interação entre os sindicatos e os novos movimentos sociais a fim de encontrar um novo sentido para o Direito Coletivo o Trabalho. / This thesis examines the role of international organizations and the influence of the New Social Movements in national or transnational collective bargaining. It starts with the premise that the post-industrial society has been going through political and economic changes reflected in labor relations . Flexible economic models, international division of labor in the central and peripheral countries, industrial capitalism, social dumping are some of the factors that favor the casualization of labor relations and the increase in structural unemployment. The objective of this study is to investigate the need for new foundations for contemporary unionism from engagement of the labor movement with other social movements to provide development with freedom and consequently economic and sustainable growth of society and ensure the human dignity of workers. Once identified this shift in paradigm, the thesis sought from the Critical Social Theory and support in legal pluralism, present the need for interaction between the unions and the new social movements in order to find a new direction for the Collective Law work.

La multiplication des mouvements d’exportation et d’importation des modèles de gestion sociale, politique et économique a récemment trouvé un foyer privilégié et peu exploré : celui de l’échange entre acteurs du « Sud ». L’expérience brésilienne de modernisation agricole ou de politiques sociales a attiré l’attention de la communauté internationale dans les années 2000, en manque de réponses politiques face aux défis mondiaux de « lutte contre la pauvreté ». Cet intérêt s’est accru eu égard aux efforts diplomatiques brésiliens pour intensifier la coopération, le commerce et les investissements avec les pays en développement, notamment sur le continent africain. C’est dans le but de saisir le contenu, les processus et les implications politiques de l’internationalisation des instruments des politiques publiques brésiliennes pour le secteur rural que nous réalisons cette étude. Il nous intéresse également d’appréhender de manière plus large les dynamiques de distribution de pouvoir à l’échelle internationale face à l’insertion de nouveaux acteurs et de nouveaux référentiels d’action publique, en tenant compte de la particularité historico-politique des échanges sud-sud. Nous montrerons que l’influence des acteurs brésiliens dans la production et la circulation de normes internationales en matière de développement rural a été plus effective dans le changement organisationnel et normatif au sein des institutions multilatérales telles que la FAO que dans la réorientation des instruments politiques au sein des institutions publiques des pays du Sud, dans notre cas le Mozambique. Cette conclusion repose sur l’idée selon laquelle l’internationalisation d’instruments d’action publique fait l’objet d’un processus politique impliquant des réseaux d’acteurs à de multiples niveaux. Nous identifions trois ordres de facteurs influençant les résultats des interactions entre les acteurs brésiliens et les « récepteurs » des normes au niveau multilatéral aussi bien que national : i) les stratégies d’acteurs impliquant la redistribution des ressources politiques ; ii) le changement du cadre cognitif de la coalition dominante ; et/ou iii) l’altération du contexte intérieur ou extérieur au système politique (structure d’opportunité). Ces étapes devraient nous permettre de mieux saisir les enjeux de la transformation de l’État dans un contexte de mondialisation et de consolidation de nouvelles recettes mondiales de solutions publiques. / The proliferation of export and import of social, economic and policy management models has recently found a new arena: that of South-South relations. Brazil gained wide international recognition during the 2000s for its agricultural modernisation and social policies. The country’s domestic moves were especially significant in a context of weak political responses to the worldwide challenges of « fight against poverty ». Global interest in Brazil has strengthened in view of its diplomatic efforts to intensify cooperation, trade and investment with developing countries, especially in Africa. This study aims to understand the content, the process and the political implications of the internationalization of Brazil’s rural public policy instruments. The study also intends to broadly analyse the dynamics of power distribution at the international level resulting from the emergence of new actors and new public policy frameworks, taking into account the historical and political distinctiveness of South-South exchanges. We show that the influence of Brazilian actors in the production and the circulation of international norms of rural development has been more effective in producing organisational and normative change within multilateral institutions, such as the FAO, than in the reorientation of policy instruments and institutions in the Global South, and in particular in Mozambique which is our case study. This assumption is grounded in the idea that internationalization of policy instruments is subject to a political process involving actors’ networks at multiple levels. For our study, we identify three factors influencing the interactions between Brazilian players and the “receivers” of norms at multilateral and national levels: i) strategies of the actors involved in the redistribution of political resources; ii) changes in the cognitive frame of the ruling coalition; and/or iii) changes to the internal or external context of the political system (opportunity structure). This analysis should enable a clearer understanding of the drivers of state transformation in a context of globalisation and the consolidation of new global policy solutions. / A multiplicação de movimentos de exportação e importação de modelos de gestão social, política e econômica tem se intensificado a partir de um novo eixo: o das relações entre países do “Sul”. A experiência brasileira de modernização agrícola e de implementação de políticas sociais foi reconhecida pela comunidade internacional nos anos 2000, principalmente num contexto de fragilidade das respostas políticas face aos desafios mundiais de “luta contra a pobreza”. Tal interesse internacional tem se aprofundado diante dos esforços da diplomacia brasileira em intensificar a cooperação, o comércio e os investimentos nos países em desenvolvimento, em particular no continente africano. Neste contexto, este trabalho tem o objetivo de analisar o conteúdo, os processos e as implicações políticas da internacionalização de instrumentos brasileiros de políticas públicas para o setor rural. Ele busca ainda examinar de maneira mais ampla as dinâmicas de distribuição de poder na esfera internacional, como resultado da emergência de novos atores e de novos marcos de políticas públicas, levando-se em conta as particularidades histórico-políticas das relações Sul-Sul. Nós mostraremos que a influência de atores brasileiros na produção e na circulação de normas internacionais em matéria de desenvolvimento rural se mostrou mais efetiva na mudança organizacional e normativa no âmbito das instituições multilaterais, como a FAO, do que na reorientação de instrumentos políticos nas instituições públicas dos países do Sul, em particular em Moçambique que representa no nosso estudo de caso. Tal conclusão baseia-se na ideia de que a internacionalização de instrumentos de políticas públicas representa um processo político envolvendo redes de atores em múltiplos níveis de ação. Três principais fatores influenciam os resultados das interações entre atores brasileiros e os “receptores” das normas no âmbito multilateral e nacional: i) as estratégias dos atores levando à redistribuição de recursos políticos; ii) a mudança da estrutura cognitiva da coalizão dominante; e/ou iii) a alteração do contexto interno ou externo ao sistema político (estrutura de oportunidade). Esta análise deverá proporcionar uma melhor compreensão do processo de transformação do Estado num contexto de globalização e de consolidação de novas soluções globais de políticas públicas.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-31T12:05:40Z No. of bitstreams: 1 ANA AMELIA DO NASCIMENTO AMORIM.pdf: 2154732 bytes, checksum: b07931d7d994ae4f5e0a3f37827cfab3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-31T19:00:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA AMELIA DO NASCIMENTO AMORIM.pdf: 2154732 bytes, checksum: b07931d7d994ae4f5e0a3f37827cfab3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T19:00:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA AMELIA DO NASCIMENTO AMORIM.pdf: 2154732 bytes, checksum: b07931d7d994ae4f5e0a3f37827cfab3 (MD5) / No cenário contemporâneo brasileiro, observa-se que a gestão pública municipal enfrenta muitos desafios na oferta de serviços que vão desde a limitação de recursos orçamentários ao baixo desempenho do funcionalismo público, muitas vezes relacionado à fragilidade/defasagem da qualificação técnica profissional. Diante deste contexto, a Cooperação Internacional vem se apresentando como um dos caminhos adotados pela administração pública para a superação dos seus desafios, no entanto, verifica-se que os gestores enfrentam dificuldades para atender às exigências para elaboração de projeto de cooperação e financiamento. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo propor a construção de itinerário formativo de gestores públicos municipais para elaborar projetos com vistas a obtenção de financiamento e cooperação técnica junto a organismos internacionais. A análise empreendida nesta pesquisa adotou abordagem metodológica qualitativa de caráter exploratório-descritivo por meio do estudo de caso “exemplar” tendo como ponto de partida a experiência da Prefeitura Municipal do Salvador no processo de estabelecimento de Cooperação Financeira com componente de Assistência/Cooperação Técnica junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. / ABSTRACT At the contemporary brazillian scenario notes that the public manegement faces many challenges in service offer that goes since budget resources limitation to low performance of public functionalism, related, many times to fragility/gap of technical professional qualification. Facing this context the international cooperation have been presenting one of the paths adopted by public manegement to superate it’s own challenges, by the way, it is seen that the managers faces dificulties to comply with requirements for elaboration of cooperation and financing Project. In this sense, this work has the objective to propose the construction of a municipal public manager formative itinerary to elaborate projects with objective to get financiament and technical cooperation with internetional organisms. The undertaken analysis adopted in this research was the metodological qualitative approach of exploratory descritive disposition by the exemplar case study, having as starting point the experience of Salvador Municipal City Hall at the establishment process of the financial cooperation with component assistencial/cooperation technical with the International Bank for reconstruction and development.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Por envolver número crescente de atores domésticos, a participação do Brasil na Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) representa domínio privilegiado para se compreenderem oportunidades e desafios à institucionalização da Cooperação Sul-Sul nas relações exteriores do país. Além de contarem com competência setorial, instituições implementadoras da CTPD brasileira passaram a reunir conhecimentos sobre países com os quais o Brasil não mantinha ligações históricas estreitas e contínuas, aumentando seu potencial de influência sobre as diretrizes da política externa. Ao mesmo tempo, boa parte dessas instituições possui estrutura voltada para o desenvolvimento doméstico, conflitando com a alocação crescente de seus recursos para a promoção do desenvolvimento internacional. Por um lado, embora a busca pelo desenvolvimento nacional seja baluarte da diplomacia brasileira, os benefícios da CTPD para o mesmo aparecem de forma difusa no discurso diplomático. Por outro lado, agências implementadoras passaram a desenhar estratégias para triar ou induzir demandas, alimentando divergências com instituições decisórias e implementadoras que sustentavam visões distintas sobre o desenvolvimento e a inserção internacional do Brasil. O objetivo geral desta tese é entender os determinantes do envolvimento do Brasil na CTPD e os impactos da alocação crescente de recursos oficiais brasileiros para a promoção do desenvolvimento internacional sobre a formulação da política externa brasileira. A análise será aprofundada por meio de estudo dos casos de duas agências protagonistas na CTPD brasileira: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Seu envolvimento na CTPD apresenta trajetória semelhante na medida em que induzido, inicialmente, por doadores tradicionais e, posteriormente, como maior ênfase, pela diplomacia brasileira. Durante o Governo Lula, diante do volume crescente de demandas, EMBRAPA e SENAI, identificados tradicionalmente com modelos de desenvolvimento focados no crescimento econômico e no avanço científico-tecnológico, fortaleceram suas divisões de Relações Internacionais e buscaram influenciar o processo decisório da CTPD considerando lições aprendidas em campo e elementos de seus respectivos planejamentos estratégicos. Não obstante, com a entrada do Governo Dilma e as novas prioridades do desenvolvimento e da política externa, essas instituições divergiram na avaliação da instrumentalidade da CTPD. A vertente Sul-Sul se desmobilizou no SENAI, mas continuou relevante na EMBRAPA, o que pode guardar relação com a maior competitividade do setor agrícola brasileiro e com a capacidade da EMBRAPA de mobilizar fontes alternativas de recursos humanos e financeiros para implementar ações. Porém, a polarização entre agronegócio e agricultura familiar dentro da empresa, alimentada pela sua polarização na sociedade brasileira e fora do país, comprometeu o alinhamento institucional em torno do caráter estratégico de sua atuação na CTPD. / For involving a growing number of domestic actors, Brazils participation in Technical Cooperation among Developing Countries (TCDC) represents a privileged field for understanding opportunities and challenges to the institutionalization of South-South Cooperation in the countrys foreign affairs. Besides gathering sectorial expertise, implementing institutions of Brazilian TCDC began gathering knowledge on countries with which Brazil did not maintain close and continuous historical relations, thus enhancing their potential to influence foreign policy guidelines. At the same time, most of such institutions framework targets at domestic development, conflicting with growing allocation of their resources to the promotion of international development. On the one hand, although the search for national development is a bulwark of Brazilian diplomacy, the benefits of TCDC to the former are diffusely accounted for in the diplomatic discourse. On the other hand, implementing agencies started designing strategies to sort or to induce demands, feeding divergences with decision-making and implementing institutions holding different views on development and on Brazils participation in international affairs. The aim of this dissertation is to understand the drivers of Brazils involvement in TCDC and the impacts of growing allocation of Brazilian official resources to the promotion of international development over the design of Brazilian foreign policy. The analysis will be deepened through case studies of two protagonist agencies in Brazilian TCDC: the Brazilian Agricultural Research Corporation (EMBRAPA) and the National Industrial Training Service (SENAI). Their involvement in TCDC presents similar paths since it was initially induced by traditional donors and later, with greater emphasis, by Brazilian diplomacy. During the Lula administration, faced with a growing number of demands, Embrapa and Senai, traditionally identified with development models focused at economic growth and scientific and technological advance, have strengthened their International Relations departments and tried to influence TCDC decisionmaking considering lessons learnt in field and elements presented in their respective strategic plans. However, with the arrival of the Dilma administration and new development and foreign policy priorities, such institutions have diverged in the assessment of TCDCs instrumentality. The South-South arena was demobilized in SENAI, but continued to be relevant in EMBRAPA, something that can bear a relation with greater competitiveness of the Brazilian agricultural sector and EMBRAPAs capacity of mobilizing alternative human and financial resources to implement actions. Nonetheless, polarization among agribusiness and family farming inside the corporation, fed by its polarization in Brazilian society and outside the country, has compromised institutional alignment around its strategic action in TCDC.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Por envolver número crescente de atores domésticos, a participação do Brasil na Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) representa domínio privilegiado para se compreenderem oportunidades e desafios à institucionalização da Cooperação Sul-Sul nas relações exteriores do país. Além de contarem com competência setorial, instituições implementadoras da CTPD brasileira passaram a reunir conhecimentos sobre países com os quais o Brasil não mantinha ligações históricas estreitas e contínuas, aumentando seu potencial de influência sobre as diretrizes da política externa. Ao mesmo tempo, boa parte dessas instituições possui estrutura voltada para o desenvolvimento doméstico, conflitando com a alocação crescente de seus recursos para a promoção do desenvolvimento internacional. Por um lado, embora a busca pelo desenvolvimento nacional seja baluarte da diplomacia brasileira, os benefícios da CTPD para o mesmo aparecem de forma difusa no discurso diplomático. Por outro lado, agências implementadoras passaram a desenhar estratégias para triar ou induzir demandas, alimentando divergências com instituições decisórias e implementadoras que sustentavam visões distintas sobre o desenvolvimento e a inserção internacional do Brasil. O objetivo geral desta tese é entender os determinantes do envolvimento do Brasil na CTPD e os impactos da alocação crescente de recursos oficiais brasileiros para a promoção do desenvolvimento internacional sobre a formulação da política externa brasileira. A análise será aprofundada por meio de estudo dos casos de duas agências protagonistas na CTPD brasileira: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Seu envolvimento na CTPD apresenta trajetória semelhante na medida em que induzido, inicialmente, por doadores tradicionais e, posteriormente, como maior ênfase, pela diplomacia brasileira. Durante o Governo Lula, diante do volume crescente de demandas, EMBRAPA e SENAI, identificados tradicionalmente com modelos de desenvolvimento focados no crescimento econômico e no avanço científico-tecnológico, fortaleceram suas divisões de Relações Internacionais e buscaram influenciar o processo decisório da CTPD considerando lições aprendidas em campo e elementos de seus respectivos planejamentos estratégicos. Não obstante, com a entrada do Governo Dilma e as novas prioridades do desenvolvimento e da política externa, essas instituições divergiram na avaliação da instrumentalidade da CTPD. A vertente Sul-Sul se desmobilizou no SENAI, mas continuou relevante na EMBRAPA, o que pode guardar relação com a maior competitividade do setor agrícola brasileiro e com a capacidade da EMBRAPA de mobilizar fontes alternativas de recursos humanos e financeiros para implementar ações. Porém, a polarização entre agronegócio e agricultura familiar dentro da empresa, alimentada pela sua polarização na sociedade brasileira e fora do país, comprometeu o alinhamento institucional em torno do caráter estratégico de sua atuação na CTPD. / For involving a growing number of domestic actors, Brazils participation in Technical Cooperation among Developing Countries (TCDC) represents a privileged field for understanding opportunities and challenges to the institutionalization of South-South Cooperation in the countrys foreign affairs. Besides gathering sectorial expertise, implementing institutions of Brazilian TCDC began gathering knowledge on countries with which Brazil did not maintain close and continuous historical relations, thus enhancing their potential to influence foreign policy guidelines. At the same time, most of such institutions framework targets at domestic development, conflicting with growing allocation of their resources to the promotion of international development. On the one hand, although the search for national development is a bulwark of Brazilian diplomacy, the benefits of TCDC to the former are diffusely accounted for in the diplomatic discourse. On the other hand, implementing agencies started designing strategies to sort or to induce demands, feeding divergences with decision-making and implementing institutions holding different views on development and on Brazils participation in international affairs. The aim of this dissertation is to understand the drivers of Brazils involvement in TCDC and the impacts of growing allocation of Brazilian official resources to the promotion of international development over the design of Brazilian foreign policy. The analysis will be deepened through case studies of two protagonist agencies in Brazilian TCDC: the Brazilian Agricultural Research Corporation (EMBRAPA) and the National Industrial Training Service (SENAI). Their involvement in TCDC presents similar paths since it was initially induced by traditional donors and later, with greater emphasis, by Brazilian diplomacy. During the Lula administration, faced with a growing number of demands, Embrapa and Senai, traditionally identified with development models focused at economic growth and scientific and technological advance, have strengthened their International Relations departments and tried to influence TCDC decisionmaking considering lessons learnt in field and elements presented in their respective strategic plans. However, with the arrival of the Dilma administration and new development and foreign policy priorities, such institutions have diverged in the assessment of TCDCs instrumentality. The South-South arena was demobilized in SENAI, but continued to be relevant in EMBRAPA, something that can bear a relation with greater competitiveness of the Brazilian agricultural sector and EMBRAPAs capacity of mobilizing alternative human and financial resources to implement actions. Nonetheless, polarization among agribusiness and family farming inside the corporation, fed by its polarization in Brazilian society and outside the country, has compromised institutional alignment around its strategic action in TCDC.

Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T01:52:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marques_IvanContente_M.pdf: 767815 bytes, checksum: 6ec7092e0e762c66283af8c6bcc55128 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Este trabalho se propõe a estudar os debates acerca das intervenções humanitárias e sua relação com os conceitos de legalidade e legitimidade nas relações internacionais. Para isso, partiremos do início desta discussão que ocorreu antes da formação e da consolidação dos Estados nacionais e o fortalecimento do princípio da soberania, e passaremos pelos impactos causados pela nova ordem jurídica internacional criada pela Organização das Nações Unidas. Isso trará subsídios para a análise da situação do combate às crises humanitárias nos anos 1990 sob a ótica da intervenção. Como exemplo da atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, investigaremos dois casos emblemáticos de intervenções humanitárias deste período: o genocídio de Ruanda, em 1994, e os ataques da OTAN no Kosovo, em 1999. Dessa forma, levantaremos o entendimento atual sobre o tema, demonstrando o dilema entre o dever moral de salvar vidas em risco e o impedimento legal de fazê-lo dado o sistema jurídico internacional vigente. Por fim, apresentaremos a teoria ¿Responsabilidade de Proteger¿ que tem a pretensão de dar respostas ao problema da aceitação das intervenções humanitárias como prática legítima nas relações internacionais / Abstract: This work proposes to study the debates on humanitarian intervention and its relation with concepts of validity and legitimacy on international relations. For that, it will start from the beginning of this discussion which occurred before the constitution and consolidation of national states and the strengthen of the sovereignty principle, and goes through the impacts caused by the new international legal order created by the United Nations. This will support the analysis of the humanitarian crisis in the 90's under the optic of intervention. As an example of the United Nations Security Council performance, it will investigate two emblematic cases of humanitarian intervention of the period: Rwanda's genocide, in 1994, and NATO¿s air strikes on Kosovo, in 1999. From this perspective, it will rise the present understanding on this issue, bringing up the dilemma between the moral duty of saving lives jeopardized by the scourge of war and the legal bar of doing it considering the international legal system in vigor. At last, it will present the ¿responsibility to protect¿ theory which intends to provide solutions to the problem of acceptance of humanitarian intervention as a legitimate practice on international relations / Mestrado / Instituições, Processos e Atores