Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos / Banca: Fernanda Mello Sant'Anna / Resumo: O multilateralismo e a constituição de organizações internacionais são fenômenos ligados à construção de uma ordem internacional, na qual se impera a busca pela elaboração de regras de convivência entre as nações. Os fenômenos surgem e se desenvolvem de forma praticamente conjunta, mais especificamente no final século XIX: portanto os dois fenômenos estão intimamente ligados um ao outro. Dessa forma, esta dissertação tem como objetivo principal realizar um breve resgate histórico do conceito de multilateralismo e das organizações internacionais, através de autores de referência, a fim de entender as dificuldades de implementação desses princípios que deveriam permear o sistema segundo essa lógica. Nas conclusões apontaremos que as dificuldades de implementação do multilateralismo estão ligadas principalmente com as imprevisibilidades, incertezas e desconfianças entre os países. / Abstract: Multilateralism and the constitution of international organizations are phenomena related to the construction of an international order, in which the search for the elaboration of rules of coexistence between nations is imperative. The phenomena arise and develop in a practically joint way, more specifically in the late nineteenth century: therefore the two phenomena are closely linked to one another. Thus, this dissertation has as main objective to make a brief historical rescue of the concept of multilateralism and international organizations, through reference authors, in order to understand the difficulties of implementing these principles that should permeate the system according to this logic. In the conclusions we will point out that the difficulties of implementing multilateralism are mainly related to the unpredictability, uncertainty and distrust between countries. / Mestre

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / O presente trabalho enfoca o estudo na imunidade de jurisdição de Estados soberanos e organizações internacionais nas relações de trabalho no Brasil. Foi feita uma análise das questões social, política e jurídica estabelecendo conceitos, características e

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-07-28T15:24:38Z No. of bitstreams: 1 2014_HevellynMenezesAlbres.pdf: 1407929 bytes, checksum: 531bbe90dc4614282dada18c1db106b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-29T12:19:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_HevellynMenezesAlbres.pdf: 1407929 bytes, checksum: 531bbe90dc4614282dada18c1db106b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-29T12:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_HevellynMenezesAlbres.pdf: 1407929 bytes, checksum: 531bbe90dc4614282dada18c1db106b9 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo descrever e examinar a construção da governança transnacional da Responsabilidade Social Empresarial (RSE), observando sua implementação no Brasil. Neste escopo, discutimos as ideias de governança transnacional e RSE, à luz da abordagem institucionalista das Relações Internacionais. Também descrevemos e examinamos a institucionalização da RSE a partir da identificação e análise de alguns de seus principais instrumentos internacionais, destacando as características que dariam especial função às Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais. Em seguida, tomando como base os referenciais teóricos e as informações sobre os instrumentos internacionais de RSE, traçamos um estado da arte da governança transnacional da RSE. Por fim, examinamos a implementação dessa governança no Brasil, por meio da análise das políticas e práticas de RSE das dez maiores empresas brasileiras em 2013, incluindo a adoção dos instrumentos internacionais de RSE. A metodologia utilizada foi a realização de inferências descritivas, a partir de: revisão bibliográfica em RSE, regimes internacionais e governança global, e institucionalização; e pesquisa documental, contemplando discursos, resoluções, memorandos de entendimento, entre outros documentos das estruturas de implementação dos instrumentos internacionais, além de entrevistas e dados obtidos em sítios eletrônicos das instituições e empresas. Como conclusão geral, essa pesquisa demonstra a institucionalização dos princípios internacionais de RSE convergindo para o fortalecimento da governança nessa área, o que foi observado na implementação concreta no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims to describe and examine the building of the Corporate Social Responsibility (CSR) transnational governance, observing its implementation in Brazil. In this scope, we discuss the ideas of transnational governance and CSR in the light of the institutionalist approach of the International Relations. We also describe and examine the institutionalization of the CSR from the identification and analysis of some of its key international instruments, highlighting the features that would give special function to the OECD Guidelines for Multinational Enterprises. Based on the literature review and the information on the international CSR instruments, we draw a state of the art of transnational governance for CSR. Finally, we examine the implementation of the transnational governance in Brazil by analyzing the policies and practices of CSR of the top ten Brazilian companies in 2013, including the adoption of the CSR instruments. The methodology conducted descriptive inferences from: literature review on CSR, international regimes and global governance, and the institutionalism; and documentary research, covering speeches, resolutions, memoranda of understanding, and other documents from the structures of implementation of the CSR international instruments, aside from interviews and data from websites. As a general conclusion, this research demonstrates the institutionalization of the CSR international principles converging to strengthen governance in this area, which was observed in its concrete implementation in Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-11T16:35:48Z No. of bitstreams: 1 2014_ThiagoRochadaCunha.pdf: 1719095 bytes, checksum: 76ae08b89b1ec3a2392cbfff25f01756 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-12T15:52:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ThiagoRochadaCunha.pdf: 1719095 bytes, checksum: 76ae08b89b1ec3a2392cbfff25f01756 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-12T15:52:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ThiagoRochadaCunha.pdf: 1719095 bytes, checksum: 76ae08b89b1ec3a2392cbfff25f01756 (MD5) / A consolidação da saúde global como campo de práticas, políticas e estudos implica novos desafios para a bioética, especialmente para sua epistemologia tradicional, historicamente vocacionada à análise de microproblemas e conflitos morais biomédicos e biotecnológicos. Os desafios decorrem de uma característica da saúde global, cuja conceituação exige reconhecer, ao menos descritivamente, as profundas desigualdades nas condições de saúde e doença entre diferentes populações do planeta. Desde um ponto de vista prescritivo, impõe a reflexão acerca das responsabilidades da comunidade internacional tanto na manutenção das condições estruturais que perpetuam as desigualdades globais em saúde quanto na transformação de tais condições. Tais desafios tornam-se ainda mais prementes quando a saúde é posicionada como justificativa para a definição de uma nova pauta para o desenvolvimento mundial, tal como assinalada nos debates para a chamada Agenda do Desenvolvimento pós-2015. Frente a este quadro, a presente tese propõe a Bioética Crítica como uma fundamentação teórica alternativa capaz de suprir as deficiências da abordagem hegemônica da disciplina no enfrentamento dos conflitos e contradições morais no contexto das políticas de desenvolvimento e saúde global. O trabalho estrutura-se em cinco partes. Ao primeiro capítulo introdutório segue, no segundo capítulo, a delimitação da problemática com a exposição da pauta da saúde na agenda do desenvolvimento e da indicação das insuficiências das produções hegemônicas da bioética para confrontar criticamente os conflitos éticos identificados na agenda. O terceiro capítulo expõe as bases teóricas e conceituais propostas para a fundamentação da Bioética Crítica a partir de uma aproximação entre os referenciais da Teoria Crítica e dos Estudos da Colonialidade. O quarto capítulo demonstra a pertinência e aplicabilidade da Bioética Crítica com a análise dos documentos internacionais que pautam a inclusão da saúde global na agenda do desenvolvimento pós-2015. Por fim, o último capítulo sintetiza as propostas teóricas e analíticas do trabalho defendendo que sem uma investigação crítica comprometida com a superação das forças que mantém a atual ordem mundial e suas influências na produção, distribuição e condicionantes da saúde global, nenhuma análise bioética, nenhum objetivo do desenvolvimento e nenhuma política de saúde poderão promover efetivamente a condição de vida justa e equânime para os indivíduos, povos e nações deste planeta. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The consolidation of global health as a field of practice, policies and studies implies new challenges for bioethics, especially for its traditional epistemology, historically dedicated to the analysis of biomedical and biotechnological micro-problems and moral conflicts. The challenges arise from a feature of global health, whose conceptualization requires recognizing, at least descriptively, the deep inequalities in health and disease among different populations on the planet. From a prescriptive point of view, requires reflection on the responsibilities of the international community concerning the maintenance of the structural conditions that perpetuate global inequalities in health as in the processing of such conditions. The challenges become even most urgent when health is positioned as a justification for setting a new agenda for global development, such as indicated in the debates on the post-2015 development agenda. Front of this situation, this work proposes the Critical Bioethics as an alternative capable of addressing the shortcomings of hegemonic approach to discipline in confronting moral conflicts and contradictions in the context of development policies and global health theoretical foundation. The work is divided into five parts. To the first introductory chapter follows, in the second chapter, the definition of the problem with the exposition of agenda of health in the development and indication of the weaknesses of hegemonic productions of bioethics agenda to critically confront the ethical conflicts identified in the agenda. The third chapter explains the theoretical and conceptual bases proposed for the reasoning of Critical Bioethics from a approach between the references of Critical Theory and the Study of Coloniality. The fourth chapter demonstrates the relevance and applicability of Bioethics Critical to the analysis of international documents that govern the inclusion of global health in the post-2015 development agenda. Finally, the last chapter summarizes the theoretical and analytical work of the proposals arguing that no one committed to overcoming the forces that hold the current world order and its influence on the production, distribution and determinants of overall health, any critical analysis bioethics research no purpose and no development of health policy can effectively promote the living conditions of fair and equitable for individuals, peoples and nations of this planet.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Sabrina Silva de Macedo (sabrinamacedo@bce.unb.br) on 2012-07-17T13:50:39Z No. of bitstreams: 1 2012_RenatoRibeiroFenili.pdf: 1935977 bytes, checksum: 52a4405081c7c283748b0b22698d2a59 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-18T11:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RenatoRibeiroFenili.pdf: 1935977 bytes, checksum: 52a4405081c7c283748b0b22698d2a59 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T11:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RenatoRibeiroFenili.pdf: 1935977 bytes, checksum: 52a4405081c7c283748b0b22698d2a59 (MD5) / O objetivo desta pesquisa é identificar e discutir as manifestações culturais inerentes a uma organização internacionalizada, a partir de suas práticas de gestão, com base no modelo de D’Iribarne (1993). Foi pesquisada uma organização estadunidense do ramo de fabricação de componentes automotivos, bem como sua subsidiária brasileira, tendo sido utilizados procedimentos de estudo de caso. O referencial teórico do estudo baseou-se nos conceitos de internacionalização de empresas, cultura e práticas sociais. O modelo desta pesquisa foi construído a partir do modelo teórico de D’Iribarne (1993), essencialmente de suas categorias de análise – senso de dever, relações hierárquicas, definição de responsabilidades, regulação, sanções, percepção de controle e qualidade de cooperação – que em sua concepção considera a história da empresa e, consequentemente, seu processo de internacionalização. Foram empregados recursos do software ATLAS.ti para tratar e analisar os dados obtidos com as entrevistas junto a funcionários do Departamento de Recursos Humanos da empresa em estudo. Os resultados, de um modo geral, revelaram manifestações culturais da Empresa, o que possibilitou observar que, apesar da forte relação entre as práticas da empresa matriz com as da subsidiária, os traços culturais brasileiros interferiram na implementação dessas práticas, com grau de intensidade vinculado à categoria de análise considerada. Ao final, a partir dos resultados obtidos, é proposta uma agenda de pesquisa a respeito da relação entre internacionalização de empresas e cultura. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this research is to identify and to discuss the cultural manifestations inherent to an internationalized enterprise, revealed through its management practices, based on D’Iribarne’s (1993) model. An U.S. organization on the business of manufacturing automotive components, as well as its Brazilian subsidiary, was investigated. The theoretical basis of this study was constituted by the concepts of internationalization of enterprises, culture and social practices. The model of this study was elaborated on the grounds of D’Iribarne’s (1993) theoretical model, essentially on is categories of analysis – sense of duty, hierarchical relationships, definition of responsibilities, regulations, sanctions, perception of control and quality of cooperation – that in its conception considers the company’s history and, therefore, its internationalization process. ATLAS.ti software was used in order to analyze the data obtained through interviews with employees of the Human Resources Department of the company focused. The results, in general, identified cultural manifestations of the enterprise, which led to the inference that despite the strong relationship between the practices of the parent company and its subsidiary, the influence of Brazilian cultural traits influenced the implementations of these practices, in a degree of intensity that varied due to the category of analysis considered. Supported by the results, a research agenda on the relationship between internationalization of enterprises and culture is proposed.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2007. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-10-22T10:56:01Z No. of bitstreams: 1 Tese_Rodrigo.pdf: 1375550 bytes, checksum: 03513e48b9e4ca8867dd154aeb2d7f8b (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-27T13:13:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Rodrigo.pdf: 1375550 bytes, checksum: 03513e48b9e4ca8867dd154aeb2d7f8b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-27T13:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Rodrigo.pdf: 1375550 bytes, checksum: 03513e48b9e4ca8867dd154aeb2d7f8b (MD5) Previous issue date: 2007-08 / Esta tese tem como objetivo central desenvolver exercício de reflexão sobre os canais de transmissão entre normas internacionais e políticas redistributivas. Mais especificamente, busca examinar como o reconhecimento e a exposição do Estado a normas e instituições internacionais podem condicionar a implementação de políticas redistributivas, nos âmbitos doméstico e internacional. O trabalho examina os fundamentos analíticos do tema: a “economia política” da redistribuição; o diálogo entre racionalistas e construtivistas na teoria das relações internacionais; e a crítica à hipótese do Estado unitário nas relações internacionais. Em seguida, são examinadas teorias da interação entre os ambientes doméstico e internacional, com ênfase especial na teoria dos “jogos de dois níveis”, que constitui referencial teórico a orientar o trabalho. A tese também discute teorias relativas ao impacto de normas e instituições internacionais, ressaltando a existência de três “mecanismos de transmissão”: estrutura de incentivos, estrutura de representação, e estrutura de identidade. O trabalho desenvolve modelo teórico, cuja principal conclusão geral seria a de que, sob determinadas condições, a “abertura” a normas e instituições internacionais pode induzir novo equilíbrio doméstico que facilita e/ou viabiliza a implementação de políticas redistributivas, anteriormente “vetadas” por coalizões de atores sociais. O modelo admite três possíveis equilíbrios – a integração plena, a integração incipiente, e o regime contestado -; por sua vez, o equilíbrio efetivamente alcançado dependeria de parâmetros como sensibilidade das preferências estatais à pressão internacional, dimensões relativas das coalizões domésticas, e custos “internos” e “externos” de descumprimento das normas internacionais. Em sua parte empírica, a tese analisa a relação entre normas internacionais e políticas redistributivas a partir de três estudos de caso: políticas de combate à discriminação racial no Brasil, no período 1995-2005; políticas de combate à fome no Brasil, no período 1995-2005; e a política de assistência ao desenvolvimento do Reino Unido, no período 1997-2005. O estudo relativo ao combate ao racismo é aquele que apresenta resultados mais próximos dos elementos salientados no modelo teórico; conforme apresentado, o processo de preparação e de seguimento da Conferência de Durban sobre o Combate ao Racismo teria viabilizado “momento político” propício à implementação de políticas de ação afirmativa no Brasil. Os estudos indicam, ainda, que a conjugação de três fatores – preferências governamentais, grupos organizados e canais de acesso ao processo decisório – seria a base da gênese e da consolidação de coalizões domésticas pró-redistribuição. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main goal of this thesis is to provide a contribution to the academic thinking on the transmission channels from international norms to redistributive policies. More precisely, it analyzes how the acceptance of international norms and the exposure to international institutions may influence the implementation of redistributive policies, both at the domestic and the international levels. The analytical foundations of the work are highlighted: the ‘political economy’ of redistribution; the dialogue between rationalism and constructivism in the international relations theory; and critical views on the assumption of the unitary state. In the sequence, the thesis examines theories of the interaction between the domestic and the international scenes, with a particular focus on the ‘two-level games’ theory, which provides its main theoretical guideline. Furthermore, theories of the impact of international norms and institutions are discussed, with the identification of three ‘transmission channels’: the incentive structure, the representation structure and the identity structure. A theoretical model is developed around one main general conclusion: under certain conditions, the interaction with international norms and institutions may shift the domestic equilibrium towards the implementation of redistributive policies, in contrast to an alternative equilibrium where those policies are blocked by domestic coalitions. Three different equilibria can be reached in the model - the ‘full integration’, the ‘incomplete integration’ and the ‘contested regime’; the equilibrium to be ultimately reached will depend on the model’s parameters, such as the sensivity of the state preferences to the international pressure, the relative size of the domestic coalitions, and the internal and external costs of noncompliance with international norms. In its empirical section, the thesis analyzes the relation between international norms and redistributive policies in three case studies: policies against racial discrimination in Brazil, from 1995 to 2005; policies to combat hunger in Brazil, from 1995 to 2005; and the development aid policies in the United Kingdom, from 1997 to 2005. The study on the policies against racial discrimination is the case which best fits the theoretical model; according to the study, the preparation of and the follow-up to the World Conference Against Racism (Durban) would have increased the political feasibility of affirmative action policies in Brazil. The studies also show that the interplay of three factors – government preferences, organized groups and access channels to the decision-making – would lie underneath the constitution and the consolidation of pro-redistributive domestic coalitions.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Departamento de Relações Internacionais, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-23T17:29:46Z No. of bitstreams: 1 2006_Pedro Erik Arruda Carneiro.pdf: 759958 bytes, checksum: ee9285b3217e4e9b8286131b701c1ab9 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-02T17:54:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Pedro Erik Arruda Carneiro.pdf: 759958 bytes, checksum: ee9285b3217e4e9b8286131b701c1ab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-02T17:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Pedro Erik Arruda Carneiro.pdf: 759958 bytes, checksum: ee9285b3217e4e9b8286131b701c1ab9 (MD5) Previous issue date: 2006-03 / Em termos amplos, o objetivo geral dessa tese é analisar as agências de rating por meio da abordagem da racionalidade restrita. Iniciamos discutindo as três abordagens econômicas tratadas por Keohane (1984): teoria dos jogos, lógica da ação coletiva e racionalidade restrita. No segundo capítulo, discutimos as finanças internacionais, apresentamos as crises financeiras recentes, além do debate sobre as instituições do mercado financeiro internacional. No terceiro capítulo, alcançamos a análise das agências de rating. Elaboramos diversos testes econométricos para determinar os fatores macroeconômicos relevantes para os ratings soberanos, e para definir os países desenvolvidos e os países subdesenvolvidos que são grau de investimento. Usamos uma amostra de 91 países, 11 fatores e duas dummies (uma para países da América Latina e outra para asiáticos). Encontramos, recorrentemente, significância para dívida bruta sobre PIB, dívida externa sobre receitas da conta corrente, PIB per capita, abertura econômica, investimento bruto e dummy da América Latina na determinação dos ratings. Vimos que nem todos os fatores macroeconômicos são relevantes e que a análise geográfica (geopolítica) tem importância, o que reforça a necessidade de uma abordagem das relações internacionais. Para os testes em Probit, o crescimento real do PIB foi significante para determinar tanto os países desenvolvidos (com sinal negativo) como os subdesenvolvidos com grau de investimento (com sinal positivo). Ainda no terceiro capítulo, elaboramos medidas para os erros cometidos pelas agências de rating na análise dos países emergentes. Identificamos uma grande quantidade de erros, especialmente nas crises financeiras. No quarto capitulo, ressaltamos os argumentos das finanças comportamentais. Apresentamos o modelo de noise trader risk e introduzimos o conceito de noise rater risk para os erros e ruídos praticados pelas agências de rating. Defendemos que o noise rater risk amplia as chances de que os noise traders obtenham maiores retornos financeiros que arbitradores. Defendemos, com a abordagem da racionalidade restrita, uma análise mais criteriosa do poder informativo das agências de rating. Elas, como todos os investidores, estão sujeitas às limitações cognitivas, crenças equivocadas e ao custo para se adquirir e absorver as informações. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The broad goal of this thesis is to analyze rating agencies using bounded rationality approach. We began following Keohane (1984), presenting three economic approaches: game theory, logic of collective action and bounded rationality. After this, we discussed international finance, besides of presenting financial crises and the institutional debate for international financial market. In the third chapter, we reached the analysis of rating agencies. We elaborated various econometric tests to clarify the significant macroeconomic factors to determine sovereign risk, and to identify developed and investment grade underdeveloped countries. We considered a sample of 91 countries, 11 factors and 2 dummies (one for Latin America countries and other for Asian countries). To determine ratings, we found consistent significance to general government debt over GDP, external debt over current account receipts, GDP per capita, trade balance, gross investment and Latin America dummy. Many other factors are not significant, but geography (geopolitics) matters, highlighting the need to international relations approach. In probit tests, real growth was strong to identify developed (with negative signal) and investment grade underdeveloped countries (with positive signal). Still, in the third chapter, we elaborated measures to the errors undertook by rating agencies when analyzing emerging countries. We found a great quantity of errors, especially during financial crises. In the fourth chapter, we used behavioral finance approach. We presented noise trader risk model and introduced the concept of nois e rater risk for rating agencies’ errors and noises. The noise rater risk amplifies the chances to noise traders obtain higher returns than arbitrators. We defend, through bounded rationality, a discerning analysis to rating agency’s informative power. The agencies, as any investor, are subjected to cognitive limitations, erroneous beliefs and to the cost of acquiring and using information.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1630_1.pdf: 4081573 bytes, checksum: 0366d42262cb361ad31e71fa393dab4e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Banco Mundial surge como uma das principais instituições financeiras internacionais cujas operações financeiras e condicionantes foram usadas no Brasil como instrumento para a disseminação de uma agenda desenvolvimentista baseada na ideologia neoliberal. Foi este conjunto de diretrizes que ganhou a alcunha de Consenso de Washington. É possível observar que a presença e a influência do Banco Mundial no Brasil guardam relação com o quadro econômico nacional marcado por desafios como o aumento do grau de vulnerabilidade externa, a dependência da economia nacional ao capital internacional e a grande dívida externa brasileira que marcou as décadas de 1980 e 1990. Realidade econômica que se agravou com a incapacidade das instituições nacionais de formular e coordenar um projeto autônomo de desenvolvimento econômico e social. A partir de uma perspectiva teórica que agrega o Neo-institucionalismo e a Teoria dos Regimes, o presente trabalho tem como escopo realizar uma análise da mudança institucional que o Banco Mundial sofreu no Brasil durante os anos 90 até os primeiros anos da década atual. Este período engloba desde os anos em que a organização figurou como um dos principais defensores do Consenso de Washington como agenda desenvolvimentista para a América Latina, até um período em que os frutos destas políticas se mostraram mais concretos. Os resultados não esperados do Consenso de Washington podem ter promovido uma mudança não só na agenda desenvolvimentista formulada pelo Banco Mundial para o Brasil, mas no próprio entendimento de desenvolvimento considerado pela organização, que determinam as diretrizes da oferta de crédito ao país

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo719_1.pdf: 1230469 bytes, checksum: ed95dd1c1941656b8b6717b793b5dad9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho consiste de um esforço analítico sobre o fenômeno da formação do regime internacional do refúgio ambiental, no seio da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem no ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados o órgão competente para conduzir e coordenar ações internacionais para proteção dos refugiados e a busca por soluções duradouras para seus problemas. Figura atípica no Direito Internacional, que, tradicionalmente, apenas admite o refúgio motivado por conflitos e perseguições, o assim chamado refúgio ambiental tem, na investigação de seu processo de formação, um instigante desafio para os analistas, tanto pela oportunidade de, tomando como mote esse caso recente, avançar os estudos sobre a formação dos regimes internacionais, quanto pela novidade do estudo deste fenômeno nas Relações Internacionais. Nessa conjuntura convidativa, reside nosso problema: o que explica a encampação de tal mudança institucional nos últimos anos? Aparentemente, essa guinada no regime de refugiados tem caminhado pari passu com as recentes descobertas e prognósticos científicos acerca das severas mudanças climáticas observadas em nosso tempo e das catástrofes ambientais delas decorrentes (tragédias responsáveis por numerosos fluxos migratórios), o que nos leva a indagar se existe conexão causal entre uma possível articulação de acadêmicos para fazer essas novas descobertas circular e a mudança de conduta institucional no seio da ONU. Nesse sentido, nosso trabalho se mostra relevante como uma tentativa de desenvolver as reflexões sobre a formação e modificação dos regimes internacionais, lançando luzes sobre o papel das ideias em especial, das ideias científicas como mecanismo concorrente para a ocorrência do fenômeno em estudo

O objetivo da tese consiste em analisar os mecanismos de supervisão de compliance aplicados pelo sistema interamericano de direitos humanos às decisões (sentenças e supervisões de sentenças) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferidas no período de 01/01/2004 a 06/5/2013 contra Estados sul-americanos. A análise de quarenta casos contenciosos examina o panorama interamericano de cumprimento, assim como as características específicas dos julgados e a supervisão de cumprimento realizada pelo tribunal. Procura-se verificar se, como e quando estes elementos interferem no nível de cumprimento estatal ao longo do tempo. O teste empírico relaciona proposições teóricas sobre a possibilidade de organizações internacionais transformarem a atuação e os interesses estatais. Os achados permitem considerar o desenvolvimento histórico do sistema interamericano, sob o ponto de vista da burocracia internacional e reavaliar a efetividade do regime regional, sob a perspectiva da compliance. / The aim of the thesis is to examine the supervision mechanisms of compliance applied by the Inter-American Human Rights Court to its decisions (judgments and supervision of sentences) against south-american States during 01/01/2004 to 06/5/2013. The analysis of forty contentious cases examines the inter-american panorama of compliance, as well as the specific features of the trial and compliance supervision. It seeks to determine whether, when and how these elements affect the level of state compliance over time. The empirical test relates theoretical propositions about the possibility of international organizations transform the performance and state interests. The findings allow us to consider the historical development of the Inter-American System from the point of view of international bureaucracy and to reassess the effectiveness of the regional arrangements, from the compliance perspective.