Submitted by Hugo Berlingeri Campos (hugo.berlingeri@hotmail.com) on 2018-04-26T14:29:56Z No. of bitstreams: 1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA EXECUTADAS POR MEIO DE CONTRATOS DE GESTÃO O CASO DOS MUSEUS PAULISTAS.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-04-27T18:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Campos_HB_me_fran.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T18:07:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_HB_me_fran.pdf: 1104218 bytes, checksum: 9271b4415e70c74166bb73253f9d5361 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / A Lei nº 9.637/98 sancionada pela Presidência da República em 15 de maio de 1998 e a Lei Complementar nº 846/98, promulgada pelo governador do Estado de São Paulo, em 04 de junho de 1998, dispõem sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. Estas duas normas permitem a celebração de contratos de gestão entre o Estado e organizações privadas, qualificadas como Organizações Sociais, para a execução de atividades públicas classificadas como não exclusivas do Estado, tanto no âmbito federal como no Estado de São Paulo. É exatamente a partir destes marcos legais que em 10 de novembro de 2005 é celebrado o contrato de gestão de entre a Secretária da Cultura do Estado de São Paulo e a Fundação OSESP Organização Social de Cultura. São, portanto, mais de 10 anos de parceria entre o Estado e uma organização da sociedade civil, que assumiu a gestão de um equipamento cultural, que era administrado pela Secretaria da Cultura. Passado este período, entendeu-se que é o momento de avaliar este modelo de gestão. Definiu-se como objetivo descrever e analisar a experiência de gestão das cinco maiores Organizações Sociais (OS) vinculadas à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, que administram os contratos de gestão de doze museus paulistas. Esta concepção de administração pública surge como resposta ao debate sobre Reforma do Estado que ocorre no Brasil na década de 1990. Nesta pesquisa, que do ponto de vista metodológico se caracteriza como um estudo de caso, os dados serão coletados por meio de entrevistas realizadas com os responsáveis pelas OSs, documentos obtidos nas visitas, além de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. As análises qualitativas das informações serão organizadas em três temas: estrutura organizacional, análise financeira e metas qualitativas e quantitativas. Nas conclusões, buscar-se-á responder se este modelo de gestão é adequado para atividades não exclusivas do Estado, e se permite dividir os custos da sua realização entre o Estado e a sociedade civil, sem que o Estado abra mão de definir as políticas públicas inerentes àquela área da cultura. / Law nº 9.637/98 sanctioned by the Presidency of the Republic on May 15, 1998 and Complementary Law nº 846/98, promulgated by the governor of the State of São Paulo on June 4, 1998, provide for the qualification of entities such as Social Organizations. These two standards allow the execution of management contracts between the State and private organizations, qualified as Social Organizations, for the execution of public activities classified as non-exclusive to the State, both in the federal scope and in the State of São Paulo. It is from these legal frameworks that on November 10, 2005, a management agreement was signed between the Secretary of Culture of the State of São Paulo and the Fundação OSESP Organização Social de Cultura. It is, therefore, more than 10 years of partnership between the State and a civil society organization, which assumed the management of a cultural equipment, which was administered by the Secretariat of Culture. After this period it was understood that it is the moment to evaluate this management model. The objective was to describe and analyze the management experience of the five largest Social Organizations (OS) linked to the Secretariat of Culture of the State of São Paulo, which manage the management contracts of twelve museums in São Paulo. This conception of public administration emerges as a response to the debate on state reform that occurs in Brazil in the 1990s. In this research, which is characterized as a case study, data will be collected through interviews conducted with those responsible for the Social Organizations, documents obtained during visits, as well as a bibliographic research on the subject. The qualitative analyzes of the information will be organized into three themes: organizational structure, financial analysis and qualitative and quantitative goals. In the conclusions, it will be sought to answer if this model of management is suitable for activities that are not exclusive to the State, and allows to divide the costs of their realization between the State and civil society, without the State's hand to define the policies inherent in that area of culture.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho objetiva analisar o exercício profissional dos assistentes sociais inseridos nas unidades de pronto atendimento (UPA) municipais da cidade do Rio de Janeiro geridas por Organizações Sociais (OS), no sentido de identificar os reais limites e possibilidades colocados para a efetivação do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro como horizonte da prática nesses espaços. Na busca por restaurar suas taxas de lucro, o capital avança sobre o fundo público e tem as políticas sociais como seu lócus privilegiado. A satanização de tudo que é público e a suposta busca por qualidade e eficiência justifica a gestão privada dos serviços públicos. Assim, impõe-se a lógica do lucro, da produtividade, do foco no quantitativo ao setor público. No município do Rio de Janeiro, a expansão da rede de saúde vem se dando por meio da gestão dessas instituições qualificadas como Organizações Sociais (OS). É o caso das UPA que, focadas nos atendimentos de urgência e emergência dentro de uma rede de saúde precarizada que não prioriza ações de prevenção e promoção, são pouco resolutivas e quando geridas por OS estão focadas em números de altas e de transferências. Nesse contexto, o assistente social, um dos profissionais que responde por essa produtividade, uma vez que com prioridade operacionaliza burocraticamente o processo de transferência e alta, fragilizado teoricamente e pelo vínculo precário, não tem sido capaz de criar estratégias e alternativas para uma prática embasada pelo projeto ético-político, ou seja, que caminhe na direção das necessidades e interesses da classe trabalhadora. / This dissertations aims to analyze the social workers practice in the city of Rio de Janeiro Emergency Unit, which are managed by social organizations, in order to identify the real limits and possibilities of the Brazilian ethical-political project effectiveness in those units. Aiming to recover its profits rate, the capital advances into the State Fund, mainly over the public social policies. The depreciation of the public services and the supposed search for quality and efficiency justify the private management of the public services. So, it is imposed the profit logical, the focus on the quantitative results into the public service. In the Rio de Janeiro city, the expansion of the health system is made by the management of the institutions so-called social organizations. Thats what happens with the Emergency Units of Rio de Janeiro, which are focused on the emergency and urgency care within a precarious public health network that does not have priority over prevention and health promotion actions. Dependent upon that, they are not effective. When they are managed by social organizations, they are focused on the numbers of hospital discharge and on the transfers of patients. In this context, the social worker is one of the professionals that works for the productivity, since they operate bureaucratically the transfer and hospital discharge process. They research shows that the social workers have a fragile theory and are working into precarious conditions, so they have not been capable of creating strategies and alternatives to a practice based on the ethical-political project, in other words, a practice that works on the behalf of the needs and interest of the working class.

O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das diversas alterações decorrentes da contrarreforma do Estado brasileiro que tem incidido diretamente sobre o campo das políticas sociais: a adoção dos modelos privatizantes de gestão. A despeito do acirramento da questão social e consequente aumento da demanda por serviços sociais, o Estado tem caminhado numa via oposta. Focaliza as políticas sociais, precariza os serviços já existentes e drena recursos da seguridade social para sustentação das altas taxas de juros e pagamento da dívida pública. Somado a isso, para possibilitar a criação de novos espaços lucrativos, o Estado tem reeditado repetidamente diferentes instrumentos de privatização das políticas sociais as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações Estatais de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares processando-se, desta forma, um duplo favorecimento do capital na apropriação do fundo público. Desse modo, conferimos especial destaque às Organizações Sociais, instrumento privilegiado da operacionalização da modernização da gestão da rede de serviços da atual gestão municipal da política de saúde carioca. Buscamos analisar as tendências da alocação dos recursos orçamentários da saúde no Rio de Janeiro (Função Saúde e Fundo Municipal), os contratos de gestão a fim de captar os processos de privatização, focalização e mercantilização da saúde, no período de 2009-2010. Nesse contexto, revelou-se uma profunda falta de transparência nos gastos públicos com a política de saúde carioca que perpassa os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas também se expressa nos inúmeros repasses financeiros muitas vezes elevados e sem justificativas palpáveis destinados às Organizações Sociais. Desse modo, a efetivação das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) fica relegada ao segundo plano e põe-se na ordem do dia o favorecimento do capital através de uma apropriação cada vez maior do fundo público. / The present work aims to analyze one of the several changes made by the counter reformation of the Brazilian State which have directly affected the social policies: the adoption of the management privatization models.In spite of the worsening of the social question and the consequent increasing of the demand for the social services, the State has taken the opposite direction: it focalizes the social policies, compromises the quality of the existent services and drains resources from the social security in order to keep the high interest rates and the payment of the public debt. Besides, so as to enable the creation of new profitable spaces, the State has repeatedly reissued different privatization instruments of the social policies Social Organizations, Public Interest Civil Society Organizations, State Foundations of the Private law and the Brazilian company of hospital services -, processing, in that way, a double benefit of the capital in its public fund appropriation.For that reason, we give particular attention to the Social Organizations, privileged instrument of the management modernization of the current health care system in the Rio de Janeiro city. We intent to analyze the health resources allocation tendency in Rio de Janeiro city (health function and Municipal Fund), the management contracts in order to understand the process of privatization and focalization of the health care from 2009 to 2010.Given the context, the research showed a deep lack of transparency on the public spending with the Rio de Janeiro city health care, which comes from the Health Municipal Fund and also from several financial transfers to the Social Organizations many times with high values and no valid explanation. This way, the carrying out of the actions and services of the Brazilian Health System is pushed into the background and the capital is benefited into the appropriation of the Fund Public.

Esta tese trata da análise da participação das organizações sociais nas assembleias legislativas no período 2003-2010. Em todos os parlamentos estaduais há previsão, nos seus regimentos internos, de mecanismos e instâncias participativas, os quais são classificados em dois grupos. O primeiro é integrado por instâncias voltadas para propiciar a manifestação das organizações sociais e mesmo de indivíduos. Fazem parte desse grupo as audiências públicas, fóruns temáticos, seminários, discurso em tribunas populares durante as sessões legislativas e participação em reuniões de comissões legislativas. O segundo grupo de processos participativos incorpora a apresentação de proposições, incluindo projetos de lei de iniciativa popular, propostas e sugestões legislativas. Em 2002 inicia o processo de criação das comissões de legislação participativa nos parlamentos estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais. O estudo também abrange a análise do conteúdo da produção legislativa dos deputados estaduais das assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, nos quais houve o registro de proposições enviadas às suas respectivas comissões de legislação participativa, incluindo o período anterior à formação das comissões (1995-1998 e 1999-2002) e o período após o início das suas atividades (2003-2006 e 2007-2008). A apresentação de proposições pelas organizações sociais, mesmo após a formação das comissões de legislação participativa, não se efetivou. Mesmo no caso da Comissão de Legislação Popular de Minas Gerais, onde ocorre um grande número de proposições, mais da metade, entre 2003 e 2010, tem origem em estruturas coordenadas pelo Poder Executivo. O conteúdo da produção legislativa, nos estados com as comissões, também não mudou de maneira efetiva. / This thesis is an analysis of the participation of social organizations in the legislative assemblies in the period 2003-2010. In all state parliaments is forecast in its internal rules, and participatory mechanisms, which are classified into two groups. The first is composed of instances aimed at providing the manifestation of social organizations and even individuals. This group of public audiences, thematic forums, seminars, popular discourse on tribunes during legislative sessions and attending meetings of legislative committees. The second group of participatory processes incorporates the presentation of proposals, including bills of popular initiatives, legislative proposals and suggestions. In 2002 starts the process of creating commissions participatory legislation in state parliaments of the states of Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraiba, Sao Paulo and Minas Gerais. The study also includes an analysis of the content of legislative output of the state representatives of the legislatures of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Minas Gerais, where there was a record of proposals sent to their respective commissions participatory legislation, including period before the formation of committees (1995-1998 and 1999-2002) and the period after the beginning of its activities (2003-2006 and 2007-2008). The presentation of proposals by social organizations, even after the formation of committees of participatory legislation, failed to materialize. Even in the case of the Committee on Legislation Popular de Minas Gerais, where there is a large number of propositions, more than half between 2003 and 2010 originated in structures coordinated by the Executive Branch. The content of legislative production in states with commissions also did not change effectively.

O foco da pesquisa consiste em identificar oportunidades e propor projetos no âmbito das organizações sociais. A partir da revisão literária, foi possível estabelecer uma metodologia contemplando elementos identificados no contexto social. Através da aplicação da metodologia em uma organização comunitária, foi feita a revisão e o aprimoramento da proposta. A proposta está estruturada em dez etapas, agrupadas em quatro macro-etapas: (i) planejamento das etapas, (ii) coleta de informações, (iii) identificação de oportunidades e ( iv) concepção de projetos. O estudo aplicado contemplou a utilização de instrumentos de coleta de informações como questionários, entrevistas em profundidade e grupos focados. As informações coletadas originaram oportunidades de projetos que foram priorizadas e, por sua vez, geraram seis propostas de projetos. As conclusões revelaram que a metodologia apresentada oferece uma visão mais completa dos elementos a serem considerados na concepção de projetos voltados a organizações sociais e viabiliza o envolvimento maciço dos membros destas organizações. / The focus of this research consists of identifying opportunities into projects of development in the scope of social organizations. From a literature review, it was possible to establish a methodology considering elements identified in the social context. The revision and improvement of the proposal was performed through the application of the methodology in a communitarian organization. The proposal is structuralized in ten stages, grouped at four macro-stages: (i) planning of the stages, (ii) collection of information, (iii) identification of opportunities and (iv) conception of projects. The applied study was conducted using instruments of data collection of information, such as questionnaires, individual interviews and focus groups. The collected information originated project opportunit ies that were prioritized and, in turn, generated six proposals of projects. The conclusions disclosed that the presented methodology offers a more complete vision of the elements to be considered in the conception of projects orientated to social organizations and makes possible the massive involvement of the members of these organizations.

O presente estudo tem o objetivo de fornecer pistas sobre o imaginário de dois períodos distintos de uma mesma instituição: a antiga Universidade Livre de Música Tom Jobim (ULM) e a atual Escola de Música do Estado de São Paulo Tom Jobim (EMESP). Pretende compreender e caracterizar os fundamentos pedagógicos de um projeto educacional de Música utilizando-se das teorias de Gilbert Durand, Edgar Morin e José Carlos de Paula Carvalho. O interesse se deve à mudança do modelo de ensino livre e acessível a todas as idades para o modelo de ensino oficial acompanhado da padronização do perfil dos estudantes. Por meio da teoria do Imaginário de Durand, pretende-se identificar os mitos relativos às duas propostas de ensino e situá-las no panorama político que as engendrou. A pesquisa se baseou no estudo dos documentos publicados pela gestão da Organização Social Santa Marcelina, Diário Oficial do Estado de São Paulo e nas observações feitas em campo. / The present research had as objective to investigate the imaginary of two distinct periods of one same institution: the former Universidade Livre de Música-TomJobim (ULM) and the current Escola de Música do Estado de São Paulo Tom Jobim(EMESP). The aim of this study is to understand and characterize the pedagogical principles of that Music-centered educational project through the theories of Gilbert Durand, Edgar Morinand José Carlos de Paula Carvalho. This interest was awakened by the change (undergone by the institution),from a free education model accessible to all ages, to an official teaching model followed by standardization of students profiles. Through Durands theory of the Imaginary this study seeks to identify miths regarding each of the two educational proposals, and to place them in the respective political scenes that engendered them. Research was based on the study of documents published by (the administration of)the Organização Social Santa Marcelina, study of the Diário Oficial do Estado de São Paulo, and field observations.

A década de 90 foi marcada em muitos países ao redor do globo por profundas transformações na administração pública com base na New Public Management, que buscaram aumentar a eficiência dos serviços prestados e racionalizar o gasto público, através da introdução de novos instrumentos de gestão no Estado e a aproximação da iniciativa privada. Processo este que ocorreu no Brasil guiado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. Na área da saúde este processo ocorreu principalmente nos hospitais, devido aos altos custos envolvidos nestas instituições que integram os sistemas de saúde. Um dos instrumentos introduzidos foi a publicização da gestão de serviços públicos por entidades sem finalidades lucrativas, pela contratualização de resultados, sendo São Paulo o estado onde mais se utiliza este modelo no país. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da eficiência operacional dos hospitais públicos de grande porte que atuam no atendimento de alta complexidade no Estado de São Paulo, geridos pela administração direta e por organizações sociais via contrato de gestão, através da análise dos dados dos hospitais disponíveis nos portais da transparência utilizando o DEA e do conteúdo dos contratos de gestão firmados entre o poder público e as entidades gestoras pelo software IRAMUTEQ. Os resultados indicam que os hospitais geridos por organizações sociais apresentavam nível de eficiência operacional maior se comparados aos geridos pelo próprio estado. Entre os fatores encontrados citamos: a distinção no porte destas instituições, no volume dos recursos financeiros, na maior quantidade de atividades na alta complexidade, e o conteúdo dos contratos firmados, que apresentam metas e indicadores de qualidade para a avaliação dos serviços prestados / The 1990s were marked in many countries around the globe by deep transformations in public administration based on New Public Management, which sought to increase the efficiency of services provided and rationalize public spending through the introduction of new management tools in the State and the approximation of private initiative. This process occurred in Brazil guided by the Master Plan of Reform of the State Apparatus. In the area of health this process occurred mainly in hospitals, due to the high costs involved in these institutions that integrate health systems. One of the instruments introduced was the publicizing of the management of public services by non-profit-making entities, through the contracting of results, with São Paulo being the state where this model is most used in the country. In this context, the objective of this study is to analyze the operational efficiency of large public hospitals that operate in high complexity care in the State of São Paulo, managed by the direct administration and by social organizations through a management contract, through analysis of the data of the hospitals available in the transparency portals using the DEA and the content of the management contracts entered into between the public authority and the managing entities by the IRAMUTEQ software. The results indicate that hospitals managed by social organizations had a higher level of operational efficiency than those managed by the state itself. Among the factors we have mentioned are: the distinction in the size of these institutions, the volume of financial resources, the greater number of activities in the high complexity, and the content of the contracts signed, which present goals and quality indicators for the evaluation of services rendered

O foco da pesquisa consiste em identificar oportunidades e propor projetos no âmbito das organizações sociais. A partir da revisão literária, foi possível estabelecer uma metodologia contemplando elementos identificados no contexto social. Através da aplicação da metodologia em uma organização comunitária, foi feita a revisão e o aprimoramento da proposta. A proposta está estruturada em dez etapas, agrupadas em quatro macro-etapas: (i) planejamento das etapas, (ii) coleta de informações, (iii) identificação de oportunidades e ( iv) concepção de projetos. O estudo aplicado contemplou a utilização de instrumentos de coleta de informações como questionários, entrevistas em profundidade e grupos focados. As informações coletadas originaram oportunidades de projetos que foram priorizadas e, por sua vez, geraram seis propostas de projetos. As conclusões revelaram que a metodologia apresentada oferece uma visão mais completa dos elementos a serem considerados na concepção de projetos voltados a organizações sociais e viabiliza o envolvimento maciço dos membros destas organizações. / The focus of this research consists of identifying opportunities into projects of development in the scope of social organizations. From a literature review, it was possible to establish a methodology considering elements identified in the social context. The revision and improvement of the proposal was performed through the application of the methodology in a communitarian organization. The proposal is structuralized in ten stages, grouped at four macro-stages: (i) planning of the stages, (ii) collection of information, (iii) identification of opportunities and (iv) conception of projects. The applied study was conducted using instruments of data collection of information, such as questionnaires, individual interviews and focus groups. The collected information originated project opportunit ies that were prioritized and, in turn, generated six proposals of projects. The conclusions disclosed that the presented methodology offers a more complete vision of the elements to be considered in the conception of projects orientated to social organizations and makes possible the massive involvement of the members of these organizations.

Esta tese trata da análise da participação das organizações sociais nas assembleias legislativas no período 2003-2010. Em todos os parlamentos estaduais há previsão, nos seus regimentos internos, de mecanismos e instâncias participativas, os quais são classificados em dois grupos. O primeiro é integrado por instâncias voltadas para propiciar a manifestação das organizações sociais e mesmo de indivíduos. Fazem parte desse grupo as audiências públicas, fóruns temáticos, seminários, discurso em tribunas populares durante as sessões legislativas e participação em reuniões de comissões legislativas. O segundo grupo de processos participativos incorpora a apresentação de proposições, incluindo projetos de lei de iniciativa popular, propostas e sugestões legislativas. Em 2002 inicia o processo de criação das comissões de legislação participativa nos parlamentos estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais. O estudo também abrange a análise do conteúdo da produção legislativa dos deputados estaduais das assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, nos quais houve o registro de proposições enviadas às suas respectivas comissões de legislação participativa, incluindo o período anterior à formação das comissões (1995-1998 e 1999-2002) e o período após o início das suas atividades (2003-2006 e 2007-2008). A apresentação de proposições pelas organizações sociais, mesmo após a formação das comissões de legislação participativa, não se efetivou. Mesmo no caso da Comissão de Legislação Popular de Minas Gerais, onde ocorre um grande número de proposições, mais da metade, entre 2003 e 2010, tem origem em estruturas coordenadas pelo Poder Executivo. O conteúdo da produção legislativa, nos estados com as comissões, também não mudou de maneira efetiva. / This thesis is an analysis of the participation of social organizations in the legislative assemblies in the period 2003-2010. In all state parliaments is forecast in its internal rules, and participatory mechanisms, which are classified into two groups. The first is composed of instances aimed at providing the manifestation of social organizations and even individuals. This group of public audiences, thematic forums, seminars, popular discourse on tribunes during legislative sessions and attending meetings of legislative committees. The second group of participatory processes incorporates the presentation of proposals, including bills of popular initiatives, legislative proposals and suggestions. In 2002 starts the process of creating commissions participatory legislation in state parliaments of the states of Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraiba, Sao Paulo and Minas Gerais. The study also includes an analysis of the content of legislative output of the state representatives of the legislatures of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Minas Gerais, where there was a record of proposals sent to their respective commissions participatory legislation, including period before the formation of committees (1995-1998 and 1999-2002) and the period after the beginning of its activities (2003-2006 and 2007-2008). The presentation of proposals by social organizations, even after the formation of committees of participatory legislation, failed to materialize. Even in the case of the Committee on Legislation Popular de Minas Gerais, where there is a large number of propositions, more than half between 2003 and 2010 originated in structures coordinated by the Executive Branch. The content of legislative production in states with commissions also did not change effectively.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo815_1.pdf: 592024 bytes, checksum: 1c6e95e9982a223c3202a5aa423259bf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / As organizações sociais tem se tornado um instrumento no controle social das políticas públicas socioambientais. No entanto, estas organizações geralmente estão desarticuladas, carentes de informações e formação ou ainda são lideradas por pessoas descompromissadas ou mesmo atreladas à gestão pública local. A sociedade civil articulada e politizada é capaz de influenciar nas decisões que afetem sua comunidade atuando nos espaços públicos legitimados pela constituição (os conselhos, por exemplo), gerando pressões políticas que conduzem ao atendimento dos anseios da população. Diante desse pressuposto, o presente estudo objetiva investigar a participação da sociedade civil na elaboração, implementação, efetivação e controle das políticas ambientais locais no município do Cabo de Santo Agostinho. O estudo, como pesquisa descritiva, se desenvolveu através da observação participante, e de análises bibliográficas e documentais. Com base nos resultados, o estudo demonstrou que as organizações sociais do município do Cabo de Santo Agostinho tem exercido inexpressiva influência na elaboração e implementação de políticas ambientais locais. O estudo ainda procura elencar indicativos para melhorar o acesso à formação e às informações que visem sensibilizar a participação proativa dos conselheiros de meio ambiente, assim como rediscutir a forma de participação pulverizada pautada no aspecto quantitativo dos espaços públicos. O estudo demonstra que os obstáculos impostos pelas premissas neoliberais impedem a democratização das relações socioeconômicas e, portanto, o controle social por parte dos cidadãos. Assim, enquanto a participação e o controle social forem tratados como meros instrumentos burocráticos do Estado, sem uma visão politizadora e intenção de democratização das relações de poder, a sociedade civil jamais poderá participar do ciclo das políticas públicas