A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal de 1988, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O meio tradicional pelo qual os Estados democráticos promovem a efetivação dos direitos fundamentais, em especial os de segunda dimensão, como é o caso do direito à saúde, são as políticas públicas. No Brasil, o embrião das políticas de saúde hoje existente foi formulado na Constituição de 1988 e regulamentado pela lei 8.080/90, baseada no acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde. Esse modelo, entretanto, sofreu sensível alteração em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Estado. O plano privilegiava uma atuação estruturada em funções estatais de fomento e parcerias com o setor privado. A presente pesquisa busca avaliar de que forma o modelo das organizações sociais, criado em 1998 pela lei federal nº 9.637/98 se acomodou na estrutura do SUS e abordar alguns desafios que se tornaram evidentes com a sua implementação, especialmente no que tange às escolha das entidades parceiras, ao controle dos recursos repassados e à inserção do modelo no âmbito das políticas de saúde. / Health is a human right and a State obligation according to article 196 of the Federal Constitution. Granted by social and economical policies conceived to reduce disease incidence and to foment universal and equal access to actions and services related to its promotion, protection and recovery. States traditionally see in public policies a way to enforce social rights, especially ones from second and third generation as the right to health. In Brazil, the core of health public policies was formulated by Federal Constitution and ruled by act nº 8.080/90, based on universal, equal and integral access to health care. This agenda, however, was altered in 1995 by the State Reform Plan. The Reform Plan supported structured action based on foment tools and public-private partnerships, included the social organizations desing. This research intends to assess how this design was adjusted in SUS structure, and address some challenges related to its implementation, especially those concerned to the partner selection process, accountability and its lacation on health public policies issues

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-09-03T20:51:32Z No. of bitstreams: 2 dissertação_versão_entrega.pdf: 2146095 bytes, checksum: 66d0041030ddcbe24116d583661b809c (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-03T20:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissertação_versão_entrega.pdf: 2146095 bytes, checksum: 66d0041030ddcbe24116d583661b809c (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-07-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In the State of Goiás, the outsourcing management of public hospitals existed for ten years, despite this, studies examining this process are still scarce. The aim of this study was to analyze how outsourcing management influences the work process and the repercussions for the workers. This study consists in the case of two public hospitals in the State of Goiás with outsourced management. The hospitals were selected based on the development of the outsourcing process management. Thus, a hospital has been selected as the process is developed and widely another hospital in which the process is being implemented. For data collection, semi-structured interviews were conducted with ten workers of different occupational categories of each hospital. The choice of the workers was random, and the inclusion criterion that the subject worked directly in health care by the user. The data obtained were categorized on the following categories: productivity / turnover of users, greater job autonomy, control of worker and illness. The Social Organizations (OS) operating in the logic of productivity, it is necessary to maintain a high turnover of users. The policy employed by OSs for management of public hospitals is the logic employed in the private sector and involves the increased job control, reduction of worker‘s autonomy, work intensification and culminate in illness of the workers. It is observed that the centrality of care of hospitals managed by OSs is on productivity and not on meeting the health needs of the user, who often leave the service without having their been met or after receiving an treatment of dubious quality . It is hoped that this research will contribute in analyzes of health work in hospitals outsourced management, increasing the resistance to this form of privatization and the breaking of the right to health. / No Estado de Goiás, a terceirização da gestão em hospitais públicos existe há mais dez anos, apesar disto, os estudos que analisam este processo ainda são escassos. O objetivo desta pesquisa foi analisar como a terceirização da gestão influencia no processo de trabalho e as repercussões para o trabalhador da saúde. Este estudo consiste no caso de dois hospitais públicos do Estado de Goiás com gestão terceirizada. Os hospitais foram selecionados com base no desenvolvimento do processo de terceirização da gestão. Deste modo, foi selecionado um hospital em que o processo está amplamente desenvolvido e o outro hospital em que o processo está em implantação. Para coleta de dados, foram realizadas entrevistas do tipo semiestruturada com dez trabalhadores das diversas categorias profissionais de cada um dos dois hospitais. A escolha dos trabalhadores foi forma aleatória, sendo critério de inclusão que o sujeito trabalhasse diretamente no cuidado em saúde junto ao usuário. Os dados obtidos na coleta de dados foram categorizados em torno das seguintes categorias: produtividade/ rotatividade, intensificação do trabalho, autonomia, controle do trabalhador, adoecimento. Observase que as Organizações Sociais (OS) operam na lógica da produtividade, sendo necessário manter uma elevada rotatividade dos usuários no serviço. A política empregada pelas OSs para gestão dos hospitais públicos é a lógica empregada no setor privado e envolve o aumento do controle sobre o trabalho, a redução da autonomia do trabalhador, a intensificação do trabalho e culminam no adoecimento do trabalhador. Observa-se que a centralidade do atendimento dos hospitais geridos por OSs está na produtividade e, não no atendimento às necessidades em saúde do usuário, que muitas vezes, saem do serviço sem que estas tenham sido atendidas ou após ter recebido um atendimento de qualidade duvidosa. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir nas análises acerca do trabalho em saúde em hospitais de gestão terceirizada, potencializando a resistência a esta forma de privatização e quebra do direito à saúde.

No período recente, os programas e as políticas públicas voltados para o meio rural passaram por diferentes e significativas transformações. Neste sentido, o presente trabalho teve como intuito básico analisar o processo político de formulação dessas políticas e programas, tendo com objetivo principal analisar a participação das organizações sociais e sindicais rurais brasileiras no planejamento e execução desses programas e políticas, a partir da experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Do ponto de vista teórico, o estudo mobilizou conceitos e referenciais de três abordagens distintas, a saber: Abordagem Teórica das Redes, Permeabilidade do Estado e Mobilização de Recursos. Quanto à metodologia, observou-se a atuação de atores sociais e políticos participantes do processo político do PNHR junto à base social da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sul do País (FETRAF-SUL) e da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (COOPERHAF). Realizou-se um total de 26 entrevistas por meio de questionários semiestruturados e foram acompanhadas várias atividades desenvolvidas por esses atores ao longo da pesquisa. Como resultado, constatou-se que nos últimos anos ocorreu uma ascensão da participação social junto à esfera publica. Esse crescimento culminou inicialmente com a configuração e a emergência de inúmeros programas e políticas públicas de valorização e inclusão produtiva e comercial da pequena e da média produção agrícola. Posteriormente, também surgiram políticas e programas públicos de valorização e inclusão social das famílias, dentre os quais, o PNHR, que é operacionalizado na base social da COOPERHAF e da FETRAF-SUL via redes de atores, nas quais são idealizadas, formuladas e ajustadas as regras e normas do programa. Destaca-se que esse processo político desenvolvido em torno do PNHR proporcionou que esse programa se tornasse, ao longo dos últimos anos, uma das principais ações desenvolvidas para a agricultura familiar brasileira. Nota-se ainda que a participação das organizações sociais e sindicais rurais, junto ao processo político das políticas, programas e ações públicas proporcionou também que: as organizações sociais e sindicais rurais passassem a dialogar de forma mais ativa com seus associados, ampliando a participação destes nas atividades e instâncias dessas organizações; os agricultores passassem a acessar as políticas e os programas de forma mais ágil e fácil, pois as mesmas se tornaram mais condizentes com a demanda e a realidade do beneficiário; as ações do Estado chegassem mais rápido aos beneficiários, fazendo com que este angariasse mais respaldo e apoio político aos seus projetos; ocorressem no meio rural experiências inovadoras e consideradas relevantes para a inclusão social e cultural das famílias de agricultores familiares, como é o caso do projeto Caprichando a Morada. Por fim, cabe ressaltar que a atuação dos atores sociais e sindicais no processo político, fez com que os atores como um todo, modificassem consideravelmente suas próprias ações: O Estado, abdicando, em parte, de suas responsabilidades, passou a delegar funções aos demais atores; já as organizações sociais e sindicais rurais analisadas, ao adentrarem no processo político, da forma como fizeram, ficaram à mercê e, em certos momentos, a reboque do próprio Estado. / In recent years, the programs and policies aimed at the rural undergone different and significant transformations. In this sense, the present study was to analyze the basic idea of the political process of formulating these policies and programs. Having with main objective to analyze the participation of social organizations and unions in Brazilian rural planning and implementation of these programs and policies, based on the experience of the National Rural Housing Program (PNHR). From a theoretical standpoint, the study mobilized concepts and references from three distinct approaches, namely: Theoretical Approach Networks, Permeability of State and Resource Mobilization. Regarding the methodology, it was observed the work of social and political actors participating in the political process at the base of the PNHR Social Workers Federation of Family Agriculture of South Country (FETRAFSUL) and the Cooperative Housing Family Farmers (COOPERHAF ). We conducted a total of 26 interviews using questionnaires and semi structured several activities were accompanied by these actors throughout the research. As a result, it was found that in recent years there has been a rise of social participation by the public sphere. This growth culminated with an initial configuration and the emergence of numerous programs and policies of inclusion and appreciation of productive and commercial small and medium agricultural production. Later, also emerged public policies and programs of recovery and social inclusion of families, among which, the PNHR, which is operated on the basis of social and COOPERHAF FETRAF-SOUTH via networks of actors in which are idealized, formulated and adjusted the rules and regulations of the program. It is noteworthy that this political process developed around the PNHR provided this program to become, over the past few years, one of the main actions developed for the Brazilian family farming. Note also that the participation of social organizations and rural labor, with the political process of policies, programs and initiatives also provided that: the rural welfare and labor organizations to begin to engage more actively with its partners, expanding the participation of these the activities of these organizations and bodies; farmers to begin to access the policies and programs more responsive and easier because they have become more consistent with demand and the reality of the beneficiary state actions came quickly to beneficiaries, getting more backing and political support for their projects; occur in rural areas and innovative experiences considered relevant to the social and cultural inclusion of family farmers, such as the project's Caprichando a Morada. Finally, it is noteworthy that the role of social actors and union with the political process, made the actors as a whole change their own actions: The State, abdicating in part of its responsibilities passed to delegate tasks to other actors; already social organizations and union rural analyzed, to step into the political process, the way they did, they were at the mercy and, at times, the trailer of the state itself.

Esta tese analisa de que forma a reconfiguração do campo da assistência, observada no Brasil, a partir do final dos anos 80 e ao longo da década de 90, vem alterando as dinâmicas associativas das organizações da sociedade civil em termos dos seus repertórios organizacionais e de ação, da adoção de novos marcos interpretativos e do acesso a recursos financeiros. A pesquisa revela que essa reconfiguração resultou de múltiplos processos que confluíram nos anos 90 para a formação de uma conjuntura crítica, através da qual novas oportunidades e constrangimentos se apresentaram para os atores desse campo. O estudo adota como referente empírico o conjunto das organizações/entidades sociais que participaram do programa Rede Parceria Social no RS, o qual encampa um modelo de gestão para a área social que tem sido muito criticado por parte da literatura das Ciências Sociais e do Serviço Social. A investigação empírica da pesquisa foi realizada através de um survey, aplicado a todas as organizações que integraram o programa RPS nas suas três primeiras edições, de entrevistas semi-diretivas com atores que participaram da difusão dos procedimentos e ferramentas de gestão no meio associativo no RS, de entrevistas com os formuladores do programa RPS e, finalmente, por meio de dois estudos de caso em organizações sociais com trajetórias institucionais distintas, mas que participaram do programa RPS na mesma época. Como resultado, a pesquisa aponta que as oportunidades políticas são apropriadas de forma diversa pelos atores associativos, de acordo com as suas trajetórias institucionais e a sua posição no campo da assistência, contestando as teses que apontam para um processo amplo de colonização dos atores da sociedade civil pelo mercado ou de sua hegemonização por um projeto político neoliberal. / This thesis examines how the reconfiguration in the assistance's field, observed in Brazil, from the late 80s and throughout the 90s, has been altering the associative dynamics of civil society organizations in terms of their organizational repertoires and action, the adoption of new interpretive frameworks and the access to financial resources. The research reveals that this reconfiguration resulted in multiple processes that converged to form, in the 90s, a critical juncture, by which new opportunities and constraints presented themselves to the players in this field. The study adopts as empirical referent the group of social organizations that participated in a program called Rede Parceria Social (Social Partnership Network) in Rio Grande do Sul, which adopts a management model for the social field that has been heavily criticized by a section of Social Sciences and Social Work's literary works. The empirical research was conducted by a survey applied to all organizations that joined the RPS program in its first three editions, using semi-directive interviews with players who participated in the diffusion of procedures and management tools into the associative environment in the RS, through interviews with the formulators of the RPS program, and, finally, using two case studies in social organizations with distinct institutional trajectories, but who participated in the RPS program around the same time. The outcome showed by the research indicates that political opportunities are appropriated in different manners by the associative players in accordance with their institutional trajectories and their position in the assistance field, challenging the theories which point to a broad colonization process of the civil society players through the market or their hegemony by a neoliberal political project.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-07-01T20:22:46Z No. of bitstreams: 1 Oliveira, Júlia Taís Campos Ribeiro de.pdf: 3826542 bytes, checksum: c1a5459022a434da5ce8e9dd850ff2db (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-07-05T20:23:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira, Júlia Taís Campos Ribeiro de.pdf: 3826542 bytes, checksum: c1a5459022a434da5ce8e9dd850ff2db (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T20:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira, Júlia Taís Campos Ribeiro de.pdf: 3826542 bytes, checksum: c1a5459022a434da5ce8e9dd850ff2db (MD5) / A conjuntura brasileira acerca da produção de biodiesel insere-se em uma intensa corrida mundial de produção de matrizes energéticas renováveis, levando o país a se destacar com um grande potencial para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de biocombustíveis. Esse potencial advém de seus recursos naturais, bem como da trajetória que o consagrou no segmento com o etanol, que, no entanto, intensificou a pobreza e a degradação ambiental no espaço rural. Com o Plano Nacional de Produção e Uso de Biodesel - PNPB, instituído em 2004, e regulamentado em 2005, procurou-se arquitetar uma conciliação das demandas por produção de biomassa e por geração de renda de pequenos e médios agricultores familiares e assentados da reforma agrária. A presente dissertação-projeto avaliou o processo de integração da agricultura familiar à cadeia produtiva do biodiesel, a partir do estudo de caso do município de Mutuípe (Vale do Jiquiriçá-Bahia), nos anos de 2007 e 2008, período em que se iniciou o envolvimento dessas famílias, tomando como parâmetro a reunião/estruturação de condições para promoção de um desenvolvimento territorial sustentável. Como principal contribuição no âmbito da gestão social, procurou-se sistematizar um Arranjo Inclusivo-Sustentável a partir do exame das críticas e propostas elaboradas no âmbito das organizações sociais acerca do envolvimento de famílias agricultoras na produção de biocombustíveis. Espera-se, com isso, contribuir para criar ou reforçar ações e políticas públicas que visem à auto-sustentabilidade e ao empoderamento das famílias agricultoras. The Brazilian situation on the production of biodiesel is part of an intense global race to produce renewable energy matrices, bringing the country stand out with a great potential for the development of new technologies and biofuels. This potential stems from its natural resources and the path that made him famous in the segment with ethanol, which, however, has increased poverty and environmental degradation in rural areas. With the National Plan for Production and Use of Biodesel - PNPB, established in 2004 and regulated in 2005, tried to architect a conciliation of demands for biomass production and income generation for small and medium farmers and agrarian reform. This thesis-project evaluated the process of integration of family farms to the biodiesel production chain, from the case study of the city of Mutuípe (Jiquiriçá Valley-Bahia), in the years 2007 and 2008, a period that began the involvement of these families, taking as parameter the meeting/structuring conditions for the promotion of sustainable territorial development. The main contribution in the context of corporate management, it was a systematic arrangement-Inclusive Sustainable from the examination of criticisms and proposals developed in the context of social organizations and academia about the involvement of farming families in biofuel production. It is hoped, thereby, help to create or strengthen actions and policies aimed at self-sustainability and the empowerment of farm families.

139f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-08T18:00:48Z No. of bitstreams: 1 dissert_Elizabeth Freitas.pdf: 885323 bytes, checksum: d05c03cf8d3ae94d9f56eb2fdab6d1ad (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-05-08T18:08:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert_Elizabeth Freitas.pdf: 885323 bytes, checksum: d05c03cf8d3ae94d9f56eb2fdab6d1ad (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T18:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert_Elizabeth Freitas.pdf: 885323 bytes, checksum: d05c03cf8d3ae94d9f56eb2fdab6d1ad (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação tem como objetivo estudar o modelo de gestão pública compartilhada com o “Terceiro Setor”, através de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e compreender seu impacto em programas, corpos estáveis e equipamentos públicos na área cultural. Este modelo de gestão, também chamado de “público não estatal”, envolve Governo e sociedade civil com base na idéia de “publicização de serviços não-exclusivos do Estado” e foi incentivado a partir de 1995, como parte do Plano Diretor da Reforma do Estado. Atualmente o modelo está em funcionamento ou em fase de estudo na área cultural em diversos estados brasileiros como São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Paraná, Bahia Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Com esta pesquisa propomos uma análise sobre este fenômeno na área da gestão e das políticas culturais públicas que, embora controverso e insatisfatoriamente interpretado e estudado, é uma tendência no Brasil que não pode ser ignorada, doze anos após a primeira experiência de publicização na área cultural, com a criação do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, no Ceará, em 1998. O estudo é baseado nas experiências dos Estados de São Paulo, que emprega a gestão compartilhada através de OSs, e de Minas Gerais, que possui parcerias com Oscips, e pretende explorar as vantagens, desvantagens e os motivos de implantação do modelo, contribuindo para uma compreensão mais ampla sobre o tema e suas repercussões nas áreas de políticas públicas, políticas culturais, administração pública e gestão cultural. / Salvador

Submitted by Ana Claudia Pedrosa (ac_pedrosa@hotmail.com) on 2016-04-05T18:20:58Z No. of bitstreams: 1 Oliveira, Ana Claudia Pedrosa .pdf: 1532633 bytes, checksum: 86b0d5a0359775cd7254349262487607 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-05T18:24:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira, Ana Claudia Pedrosa .pdf: 1532633 bytes, checksum: 86b0d5a0359775cd7254349262487607 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T11:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira, Ana Claudia Pedrosa .pdf: 1532633 bytes, checksum: 86b0d5a0359775cd7254349262487607 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The objective of this Thesis is to comprehend the actions of the Left Wing parties to the agenda of public management reforms. More specifically, this study seeks to understand the motivations of governments led by Left Wing parties to expand and consolidate partnerships with Social Organizations (OS) for the provision of public services – policy focused on public administration, criticized by those parties and against the interests of a part of its social base: the civil service. This research contributes to the debate by bringing together the topic of public administration to the political debate. For some authors, this is one of the main difficulties of the studies of public management. To achieve this goal we conducted a study of multiple cases in the states of Bahia and Pernambuco during the government of Workers’ Party (PT) and Brazilian Socialist Party (PSB). Both cases were selected by the fast expansion of the partnerships with OS. The survey results indicate that the expansion of the partnership with the Social Organizations was motivated by budget constraint, the inefficiency of public services and the intrinsic characteristics of the model, especially those with the power to make it more agile. The situation of severe sectoral crisis – health, in both cases studied – was a key factor in the expansion of the model. The survey also found that political resistance was minimized by the coalition, and to decrease the resistance of the social base, governments approached the unions and class categories / O objetivo desta Tese é compreender a atuação de partidos à esquerda do espectro político face à agenda de reformas da gestão pública. Especificamente, este estudo busca entender as motivações e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizações Sociais (OS) para provisão de serviços públicos – política voltada para a gestão pública, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo público. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gestão pública o debate político. Para alguns autores, esta é uma das principais lacunas dos estudos da área. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos múltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experiências estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rápida expansão das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expansão da parceria com as Organizações Sociais nos dois governos foi motivada pelas restrições orçamentárias, pela ineficiência dos equipamentos públicos e pelas características intrínsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torná-lo mais ágil. A situação de grave crise setorial – saúde, nos dois casos estudados – foi fator chave para a expansão do modelo. A pesquisa também identificou que as resistências políticas foram minimizadas através da ampliação das alianças políticas e da distribuição de cargos e, para diminuir as resistências da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa política de gestão.

Submitted by Marcelo de Oliveira Lopes (mlopes65@icloud.com) on 2016-05-10T14:55:12Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Lopes - Dissertação - Versão Final (revisada).pdf: 1570989 bytes, checksum: 2fa88b8849df16b45558897844160b64 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-05-10T17:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcelo Lopes - Dissertação - Versão Final (revisada).pdf: 1570989 bytes, checksum: 2fa88b8849df16b45558897844160b64 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-10T17:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Lopes - Dissertação - Versão Final (revisada).pdf: 1570989 bytes, checksum: 2fa88b8849df16b45558897844160b64 (MD5) Previous issue date: 2016-04-06 / Partnerships between government and civil society institutions have proven an essential tool for the achievement of public policy. The 'National Program for Publicization', focusing on the non-exclusive public services, provided a good opportunity to make the management of those activities more flexible, calling the non-profit sector to play a leading role in the provision of public services in Brazil. The interaction between these agents creates the need for better understanding of their legal relationship and realign expectations and incentives, as well as better definition of risk allocation between partners. This paper analyzes the partnerships with social organizations in the culture sector in São Paulo. Particularly, the paper analyzes the Osesp Foundation management contract with the government, effective from 2005 to 2015. In this case, we analyzed opportunities and difficulties in the contractual relationship, the impact on the corporate governance of the institution, the risk allocation terms, its mitigation tools and economic and financial re-equilibrium. / As parcerias entre o governo e instituições da sociedade civil têm se mostrado um instrumento fundamental para a consecução das políticas públicas. O 'Programa Nacional de Publicização', focalizando os serviços públicos não-exclusivos, trouxe maior possibilidade de flexibilização da gestão dessas atividades, chamando as organizações do terceiro setor a um papel de protagonismo na oferta de serviços públicos no Brasil. A nova interação entre esses agentes cria a necessidade de melhor entendimento de suas relações jurídicas e de realinhamento de expectativas e incentivos, bem como melhor definição da alocação de riscos entre os parceiros. Este trabalho analisa as parcerias com as Organizações Sociais na área da Cultura no Estado de São Paulo. Mais especificamente, o contrato de gestão da Fundação Osesp no período de 2005 a 2015. A partir desse caso, analisamos as oportunidades e dificuldades encontradas na contratualização dos resultados, os impactos na governança corporativa da instituição, as condições de alocação dos riscos, suas formas de mitigação e as necessidades de reequilíbrio econômico-financeiro.

Submitted by Leonardo Ferreira de Santana (leonardo.sacg@gmail.com) on 2016-06-16T15:22:20Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_LFerreira Final Ficha Aprovação 01062016.pdf: 2009019 bytes, checksum: 64380d068659809b6ebe280b45cf37d6 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-06-20T12:54:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_LFerreira Final Ficha Aprovação 01062016.pdf: 2009019 bytes, checksum: 64380d068659809b6ebe280b45cf37d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-06-28T15:37:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_LFerreira Final Ficha Aprovação 01062016.pdf: 2009019 bytes, checksum: 64380d068659809b6ebe280b45cf37d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T15:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_LFerreira Final Ficha Aprovação 01062016.pdf: 2009019 bytes, checksum: 64380d068659809b6ebe280b45cf37d6 (MD5) Previous issue date: 2015-12-23 / From 2012, the State Government of Rio de Janeiro through the State Health Department began to adopt the management model based on Health Social Organizations (OSS) in order to improve the services provided by health units under their responsibility, ie, extend the service coverage, improve performance and reduce costs. Since June 2014, 80% of State Health Units were already managed by social organizations. The OSS model was created in order to publicize services of public relevance, previously provided by the state, but which are now considered not unique to it, in order to achieve greater efficiency. In this context, the present study aims to analyze the performance of the services provided through the OSS contracted by the State of Rio de Janeiro (RJ). For such a contextualization about the process of implementation and monitoring of management contracts in the State Department of Health of Rio de Janeiro was carried out and documentary research to the study of quantitative and qualitative indicators agreed and the cost of resources used, resulting in the preparation of technical specifications of all management contracts. The analyzes have focused on the development of quantitative indicators of management contracts in 2012 to the 1st half of 2015 as well as the performance measured by the correlation of productivity results based on quantitative indicators. The results show that 80% of Emergency Hospitals management contracts, 75% of the Specialized Hospitals and 92% of the Emergency Care Units meet or exceed the level of performance expected by SES for compliance of the Hospital Production in the year 2015, with increasing the supply of specialized services based on OS. As for the performance indicator Auxiliary Diagnosis and Therapy Services Production results are 60% for Emergency Hospitals and 25% for Specialized Hospitals. One of the possible conclusions and it is for the SES / RJ, improve its regulatory function with the effective utilization of the historical series of information for the construction of indicators compatible with the profile of their units. As a suggestion for future studies, points to the possibility of performing the measurement of the efficiency of the ERJ management contracts using data envelopment technical data that correlates a larger number of qualitative indicators for verification efficiency. / A partir de 2012, o Governo Estadual do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Saúde passou a adotar o modelo de gestão com base em Organizações Sociais de Saúde (OSS), a fim de melhorar os serviços prestados pelas Unidades de Saúde sob sua responsabilidade, ou seja, ampliar a cobertura de atendimento, melhorar o desempenho e reduzir custos. Desde junho de 2014, 80% das Unidades Estaduais de Saúde já eram gerenciadas por Organizações Sociais. O modelo de OSS foi criado com o intuito de publicizar serviços de relevância pública, até então prestados pelo Estado, mas que passaram a ser considerados não exclusivos do mesmo, a fim de alcançar maior eficiência. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar o desempenho dos serviços prestados através das OSS contratualizadas pelo Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Para tanto foi realizada uma contextualização sobre o processo de implementação e acompanhamento dos contratos de gestão na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, bem como uma pesquisa documental com o levantamento dos indicadores quantitativos e qualitativos pactuados e os recursos de custeio utilizados, resultando na elaboração de ficha técnica de todos os contratos de gestão. As análises tiveram como foco a evolução dos indicadores quantitativos dos contratos de gestão no ano de 2012 até o 1º semestre de 2015, bem como o desempenho medido pela correlação de resultados de produtividade obtidos com base em indicadores quantitativos. Os resultados encontrados mostram que 80 % dos contratos de gestão de Hospitais Emergência, 75 % dos Hospitais Especializados e 92 % das Unidades de Pronto Atendimento atingem ou superam o grau de desempenho esperado pela SES quanto ao cumprimento do indicador Produção Hospitalar no ano de 2015, com ampliação da oferta de serviços especializados através das OS. Já para o cumprimento do indicador Produção Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia os resultados são 60 % para Hospitais Emergência e 25 % para Hospitais Especializados. Uma das conclusões possíveis e que cabe à SES/RJ, aprimorar sua função regulatória com a efetiva utilização da serie histórica de informações para a construção de indicadores compatíveis com o perfil das suas Unidades. Como sugestão para futuros estudos, aponta-se a possibilidade de realizar a mensuração da eficiência dos contratos de gestão do ERJ através da técnica envoltória de dados que correlaciona um número maior de indicadores qualitativos para verificação da eficiência.

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No. of bitstreams: 1 Pedro Flores - Dissertação_vf2.pdf: 1255224 bytes, checksum: e3e7aa5323f7845390a9628c8b045036 (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / Throughout the years of 2009 to 2015, the transfer of the direct management of the public units of health for nonprofit entities with private rights, qualified as healthcare social organizations (OSS). Such transfer happened with the purpose of improving the quality of the services and rationalize and optimize the usage of public resources. Sharing the management was the path that the State of Rio de Janeiro chose to face the various challenges that were imposed to the public management. Through the management contracts, which formalize the partnerships, contractual goals of production and performance were stablished, in addition to a maximum budget for each one of the units. In this context, the present paper had as a goal evaluating the effectiveness of the contracting process of the State Department of Health (SES/RJ) in the case of the Emergency Care Units (UPA 24H). For this, ‘effectiveness’ has been defined with regard to three perspectives: politics, healthcare and budget. From this point, the literature review was performed in order to allow the construction of the theoretical justification that settles the paradigms of the partnerships by the public sphere, identifying subsequent benefits and problems, in addition to the research and analysis of the dada produced by the SES/RJ. Ultimately, with connection to the political aspect, a conclusion was reached that the contracting process was not the one responsible for the expansion of the UPA 24H, since it occurred more deeply in a previous moment to the beginning of the partnerships with the OSS, however, it also did not contribute to the strengthening of the actuation capacity of the State of Rio de Janeiro, according to the SUS attributions e guidelines. In relation to the assistance aspect, it was concluded that in 19 (nineteen) units there has been an assistance production increase after the management migration to the private sphere and, in total, the average of the production increase was 12%. Finally, with regard to the budget evaluation, it was not possible to compare the expenses with the units, since, although there are data currently available about the expenses with the contracts signed with the OSS, there were not sufficiently available when the units were under the direct management of the SES. / Entre os anos de 2009 a 2015 ocorreu a transferência da gestão direta das unidades públicas de saúde para entidades de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais de saúde (OSS). Tal transferência tinha por finalidade melhorar a qualidade dos serviços e racionalizar e potencializar o uso de recursos públicos. Compartilhar a gestão foi o caminho escolhido pelo Estado do Rio de Janeiro para enfrentar os diversos desafios que se impunham à gestão pública. Através dos contratos de gestão, que formalizaram as parcerias, foram estabelecidas metas contratuais de produção e desempenho, além de um orçamento máximo para cada uma das unidades. Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo avaliar o processo de contratualização da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) no caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H). Para isso definiu-se ‘efetividade’ em relação a três perspectivas: como política, como produção assistencial e como economicidade. A partir daí, foi realizada a revisão da literatura para permitir a construção da fundamentação teórica que estabelece os paradigmas das parcerias pela esfera pública, identificando eventuais benefícios e problemas, além da pesquisa e análise dos dados produzidos pela SES/RJ. Ao final, em relação ao aspecto político, chegou-se à conclusão que o processo de contratualização não foi o responsável pela expansão das UPA 24H, pois esta ocorreu mais intensamente em momento anterior ao início das parcerias com as OSS, entretanto ela tampouco contribuiu para o fortalecimento da capacidade de atuação do Estado do Rio de Janeiro, conforme as atribuições e diretrizes do SUS. Em relação ao aspecto assistencial, concluiu-se que em 19 (dezenove) unidades houve incremento de produção assistencial após a migração da gestão para a esfera privada e, no total, a média do incremento de produção foi de 12%. Por fim, em relação à avaliação orçamentária, não foi possível comparar as despesas, pois embora existam dados sobre os valores dos contratos firmados com as OSS, não há informações suficientes sobre as despesas com as UPA 24H no período sob gestão direta da SES.