A presente dissertação teve por objetivo analisar em que medida as organizações que participaram da fase de teste/desenvolvimento do projeto “Desenvolvimento de Princípios de Prestação de Contas e Transparência em Organizações da Sociedade Civil” tiveram uma participação efetiva no processo de governança do referido projeto, que foi realizado através de uma parceria entre a ONG Parceiros Voluntários e co-patrocínio do Banco Interamericano de Desenvolvimento/Fundo Multilateral de Investimentos – BID/FUMIN e Petrobrás. O embasamento teórico abrange três categorias: governança, sustentabilidade no terceiro setor e gestão social. Na primeira, buscou-se compreender o significado do termo governança e duas possíveis formas de sua expressão: a participação tecnocrática e a participação cidadã. Através da segunda categoria: Terceiro Setor aborda-se a importância da transparência para a sustentabilidade das organizações sociais. Por fim, a terceira e última categoria trata da gestão social, como proposta de gestão embasada na participação cidadã. O método de pesquisa escolhido foi preponderantemente qualitativo, sendo a estratégia de pesquisa o estudo de caso. Como técnicas de levantamento de dados utilizaram-se entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. O método utilizado para a análise dos dados coletados foi a análise de conteúdo, que se focou em três indicadores de participação, a saber: qualidade da informação e processo de comunicação; deliberação e aspecto decisório e; influência e interação. No que se refere às conclusões, analisando-se os diferentes indicadores de participação adotados, com base no referencial teórico, constatou-se a ausência da dimensão política. Ou seja, o atributo participação no processo de governança do referido projeto esteve limitado a questões de natureza técnica e instrumental configurando aquilo que Carrion (2007), Borges (2003), Arturi (2003) e Leftwich (1993) definem como participação instrumental. / This dissertation aimed to examine the extent to which organizations participant from phase staging / development of the project "Development of Principles of Accountability and Transparency in Civil Society" they had effective participation in the governance process of this project, held through from a partnership between the ONG Parceiros Voluntários and they co-sponsors Interamerican Development Bank / Multilateral Investment Fund - IDB / MIF and Petrobrás. The theoretical framework includes three categories: governance, sustainability in the third sector and social management. At first, we tried to understand the meaning of the term governance and two possible forms of expression: the technocratic participation and citizen participation. In the second category: Third Sector discusses the importance of transparency for the sustainability of social organizations. Finally, the third and final category deals with the social management, as proposed management grounded in citizen participation. The research method chosen was mainly qualitative, and the research strategy: case study. As to techniques of data collection was used semi-structured interviews and documentary research. The method used for data analysis was content analysis, focusing on three indicators of the participation, namely: information quality and process of communication; deliberation and aspect decision-making and; influence and interaction. With regard to the findings by analyzing the different participation indicators adopted, based on the theoretical framework, verified the not existence of the political dimension. In other words, the attribute participation in the governance process of this referred project was limited to setting issues of the nature technical and instrumental what Carrion (2007), Borges (2003), Arturi (2003) and Leftwich (1993) they define like "instrumental participation". / El objetivo de la presente disertación fue examinar en qué medida las organizaciones que participaron en la fase de prueba/desarrollo del proyecto "Desarrollo de los Principios de Rendición de Cuentas y Transparencia en Organizaciones de la Sociedad Civil", tuvieron una participación efectiva en el proceso de gobernanza de este proyecto, que fue realizado a través de la colaboración entre la ONG Parceiros Voluntários y los co-patrocinadores del Banco Interamericano del Desarrollo / Fondo Multilateral de Inversiones - FOMIN / BID y Petrobras. El marco teórico comprende tres categorías: la gobernanza, la sustentabilidad en el tercer sector y la gestión social. La primera, busco comprender el significado del término gobernanza y dos posibles formas en que se puede presentar: la participación tecnocrática y la participación ciudadana. En la segunda categoría: el Tercer Sector, se aborda la importancia de la transparencia para la sustentabilidad de las organizaciones sociales. La tercera y última categoría estudia la gestión social, como una propuesta que se basa en la participación ciudadana. El método de investigación elegido fue predominante cualitativo, siendo la estrategia de investigación el estudio del caso. Como técnicas de recolección de datos se utilizaron la entrevista semi-estructurada y la investigación documental. El método de análisis de datos fue el análisis de contenido y se centró en los siguientes tres indicadores de participación: la calidad de la información y el proceso de comunicación; la deliberación y el aspecto decisorio y; la influencia y la interacción. Con respecto a los resultados mediante el análisis de los diferentes indicadores de participación adoptados, basado en el marco teórico, se encontró que carecen de la dimensión política. Es decir, el atributo de participación en el proceso de gobernanza de este proyecto estaba limitado a cuestiones de naturaleza técnica e instrumental, que expresa lo que Carrión (2007), Borges (2003), Arturi (2003) y Leftwich (1993) definen como la participación instrumental.

O objetivo principal desta pesquisa é compreender o processo de institucionalização da prática de incidência nas políticas educacionais das organizações do Investimento Social Privado (ISP) brasileiro. Para atingir seus objetivos institucionais, como a abrangência e o impacto em educação, as organizações do ISP, de forma direta ou indiretamente, tiveram que aprender e se estruturar para lidar com as políticas públicas dessa área. A compreensão da intersecção do ISP e o Estado por si só é interessante, entretanto o recorte adotado na pesquisa visou entender as alternativas encontradas pelas organizações para passar de atuações pontuais, com projetos próprios na área de educação, para ações estruturadas que buscam incidir efetivamente nas políticas públicas educacionais de âmbito municipal, estadual e federal. O recorte adotado na pesquisa buscou caracterizar esse fenômeno por meio da análise do campo organizacional do ISP em políticas educacionais e aprofundou-se nas estruturas e práticas de três organizações de destaque do campo: Fundação Lemann, Instituto Natura e Instituto Unibanco. A Teoria Institucional, como lente analítica, permitiu analisar quais são os elementos organizacionais que favorecem ou constrangem a institucionalização da prática do ISP alinhado com políticas públicas, bem como qual o lugar dessa prática no campo organizacional do ISP. Para esse objetivo, foram mobilizados os conceitos de campo organizacional e processo de institucionalização de práticas. A pesquisa sistematiza as principais contribuições da literatura para compreensão do fenômeno e sua configuração atual, assim como esquematiza as principais dimensões das práticas em sedimentação e os processos de legitimação relacionados. Este trabalho conclui que o alinhamento do ISP às políticas públicas é uma prática em estágio de institucionalização e, portanto, merece maior atenção da academia e da sociedade, para sua compreensão, bem como de suas potenciais consequências para a sociedade brasileira por meio de um olhar não polarizado e crítico / The main objective of this research is to understand the institutionalization process of the incidence in the educational policies adopted by the corporate philanthropy (CP) organizations in Brazil. This present study covered how the CP organizations directly or indirectly had to learn and structure themselves to deal with public policies in order to achieve the institutional goals with a huge impact on education. A better comprehension of the intersection between the CP and the Government is in itself an interesting subject of study, however, the emphasis of this research is focused on understanding the alternatives found by organizations to move from one-off activities with their own projects in the education area to structured actions that seek to effectively influence public educational policies of municipal, state and federal scope. For the purpose of characterizing this phenomenon, the organizational field of CP was analyzed and it was deepened in the structure and practices of 3 prominent organizations in the field: the Fundação Leman, Instituto Natura and Instituto Unibanco. As an analytical view, the Institutional Theory, allowed to analyze which are the organizational advances or constrain elements of institutionalization process of ISP practice concerning public policies, as well as to understand the role of this practice in the organizational field of the CP. For this purpose, the concepts of organizational field and process of institutionalization of practices were adopted. The research has systematized the main contributions of the literature to understand the phenomenon and the current configuration, as well as schematized the main dimensions of sedimentation practices and legitimation processes. This study has concluded that the CP alignment with public policies is a practice in the stage of institutionalization, and therefore it deserves greater attention from academics and society for its understanding and its potential consequences for Brazilian society through an unpolarized and critical view

A presente dissertação teve por objetivo analisar em que medida as organizações que participaram da fase de teste/desenvolvimento do projeto “Desenvolvimento de Princípios de Prestação de Contas e Transparência em Organizações da Sociedade Civil” tiveram uma participação efetiva no processo de governança do referido projeto, que foi realizado através de uma parceria entre a ONG Parceiros Voluntários e co-patrocínio do Banco Interamericano de Desenvolvimento/Fundo Multilateral de Investimentos – BID/FUMIN e Petrobrás. O embasamento teórico abrange três categorias: governança, sustentabilidade no terceiro setor e gestão social. Na primeira, buscou-se compreender o significado do termo governança e duas possíveis formas de sua expressão: a participação tecnocrática e a participação cidadã. Através da segunda categoria: Terceiro Setor aborda-se a importância da transparência para a sustentabilidade das organizações sociais. Por fim, a terceira e última categoria trata da gestão social, como proposta de gestão embasada na participação cidadã. O método de pesquisa escolhido foi preponderantemente qualitativo, sendo a estratégia de pesquisa o estudo de caso. Como técnicas de levantamento de dados utilizaram-se entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. O método utilizado para a análise dos dados coletados foi a análise de conteúdo, que se focou em três indicadores de participação, a saber: qualidade da informação e processo de comunicação; deliberação e aspecto decisório e; influência e interação. No que se refere às conclusões, analisando-se os diferentes indicadores de participação adotados, com base no referencial teórico, constatou-se a ausência da dimensão política. Ou seja, o atributo participação no processo de governança do referido projeto esteve limitado a questões de natureza técnica e instrumental configurando aquilo que Carrion (2007), Borges (2003), Arturi (2003) e Leftwich (1993) definem como participação instrumental. / This dissertation aimed to examine the extent to which organizations participant from phase staging / development of the project "Development of Principles of Accountability and Transparency in Civil Society" they had effective participation in the governance process of this project, held through from a partnership between the ONG Parceiros Voluntários and they co-sponsors Interamerican Development Bank / Multilateral Investment Fund - IDB / MIF and Petrobrás. The theoretical framework includes three categories: governance, sustainability in the third sector and social management. At first, we tried to understand the meaning of the term governance and two possible forms of expression: the technocratic participation and citizen participation. In the second category: Third Sector discusses the importance of transparency for the sustainability of social organizations. Finally, the third and final category deals with the social management, as proposed management grounded in citizen participation. The research method chosen was mainly qualitative, and the research strategy: case study. As to techniques of data collection was used semi-structured interviews and documentary research. The method used for data analysis was content analysis, focusing on three indicators of the participation, namely: information quality and process of communication; deliberation and aspect decision-making and; influence and interaction. With regard to the findings by analyzing the different participation indicators adopted, based on the theoretical framework, verified the not existence of the political dimension. In other words, the attribute participation in the governance process of this referred project was limited to setting issues of the nature technical and instrumental what Carrion (2007), Borges (2003), Arturi (2003) and Leftwich (1993) they define like "instrumental participation". / El objetivo de la presente disertación fue examinar en qué medida las organizaciones que participaron en la fase de prueba/desarrollo del proyecto "Desarrollo de los Principios de Rendición de Cuentas y Transparencia en Organizaciones de la Sociedad Civil", tuvieron una participación efectiva en el proceso de gobernanza de este proyecto, que fue realizado a través de la colaboración entre la ONG Parceiros Voluntários y los co-patrocinadores del Banco Interamericano del Desarrollo / Fondo Multilateral de Inversiones - FOMIN / BID y Petrobras. El marco teórico comprende tres categorías: la gobernanza, la sustentabilidad en el tercer sector y la gestión social. La primera, busco comprender el significado del término gobernanza y dos posibles formas en que se puede presentar: la participación tecnocrática y la participación ciudadana. En la segunda categoría: el Tercer Sector, se aborda la importancia de la transparencia para la sustentabilidad de las organizaciones sociales. La tercera y última categoría estudia la gestión social, como una propuesta que se basa en la participación ciudadana. El método de investigación elegido fue predominante cualitativo, siendo la estrategia de investigación el estudio del caso. Como técnicas de recolección de datos se utilizaron la entrevista semi-estructurada y la investigación documental. El método de análisis de datos fue el análisis de contenido y se centró en los siguientes tres indicadores de participación: la calidad de la información y el proceso de comunicación; la deliberación y el aspecto decisorio y; la influencia y la interacción. Con respecto a los resultados mediante el análisis de los diferentes indicadores de participación adoptados, basado en el marco teórico, se encontró que carecen de la dimensión política. Es decir, el atributo de participación en el proceso de gobernanza de este proyecto estaba limitado a cuestiones de naturaleza técnica e instrumental, que expresa lo que Carrión (2007), Borges (2003), Arturi (2003) y Leftwich (1993) definen como la participación instrumental.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-12-08T16:40:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Maria Rodrigues de Resende - 2016.pdf: 3342880 bytes, checksum: f657a7349a49a9ce0e286f60224a2344 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-12-13T15:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Maria Rodrigues de Resende - 2016.pdf: 3342880 bytes, checksum: f657a7349a49a9ce0e286f60224a2344 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-13T15:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Maria Rodrigues de Resende - 2016.pdf: 3342880 bytes, checksum: f657a7349a49a9ce0e286f60224a2344 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-10-25 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Social organizations over the years have contributed to soften the social problems in which the state alone is not able to solve them. But in order for them to work and effectively promote changes in the lives of those most in need, it is necessary to seek the resources and manage them in the best possible way. For this, the use of management tools can contribute to the administration of these organizations to overcome the challenges that require more and more professionalization. In this way, the objective of the work was to carry out a case study to verify if the business plan can help the management of a social organization in order to guarantee its sustainability. For that, the Infocenter and Digital Culture of Catalão Association (ASSINCAT) was selected, which through public policy obtained the financial resources and implemented an infocenter to promote digital inclusion in the community. According to this study, ASSINCAT is an organization whose strengths are highly qualified people, the partnership of UFG-RC, a vast field to act, but that depends on the public policies for its operation. It offers basic computer courses aiming at the qualification of labor for the labor market, arousing the interest of children, young and old to know and interact with the digital world in which many are excluded. By 2016, there were 58 courses taught and 178 students graduating. A study on the organization was elaborated regarding its operation through consultation of the documents and records of ASSINCAT. Two questionnaires were also developed and applied, one for the students and another for the teachers to know the profile, the use of the technologies and the perception of the physical, digital, human and social resources of ASSINCAT. A total of 44 completed forms were obtained from the students and 14 from the teachers, from which the results contributed to the preparation of the business plan. The results demonstrated students' satisfaction in having learned how to handle the computer and perform activities they once did not. It was also possible to verify the teachers' satisfaction of having contributed to the evolution of their students. Through the proposed business plan it was possible to verify that ASSINCAT is a viable organization and has acted with effectiveness in the digital inclusion of its user’s actions what actions are necessary to make the offered service even better and more efficient. Suggested strategies along with suggested improvements if followed will help guide your management further in improving your performance and taking advantage of opportunities so that it can continue to work and allow more people to dig into the digital universe and to transform their lives economically and socially. / As organizações sociais ao longo dos anos contribuíram para amenizar os problemas sociais em que o Estado sozinho não é capaz de solucioná-los. Mas para que elas consigam funcionar e, efetivamente, promover mudanças na vida dos mais necessitados, é necessário buscar os recursos e geri-los da melhor forma possível. Para isso, a utilização de ferramentas de gestão pode contribuir para que a administração dessas organizações supere os desafios que exigem cada vez mais profissionalização. Desta forma, o objetivo do trabalho foi realizar um estudo de caso para verificar se o plano de negócio pode auxiliar a gestão de uma organização social a fim de garantir a sua sustentabilidade. Para isso, foi selecionada a Associação Infocentro e Cultura Digital de Catalão (ASSINCAT), que através de uma política pública obteve os recursos financeiros e implantou um infocentro para promover a inclusão digital na comunidade. De acordo com este estudo, a ASSINCAT é uma organização que tem por pontos fortes pessoas altamente qualificadas, a parceria da UFG-RC, um vasto campo para atuar, mas que depende das políticas públicas para o seu funcionamento. Ela oferece cursos básicos de informática visando à qualificação de mão-de-obra para o mercado de trabalho, despertar o interesse das crianças, jovens e idosos para conhecer e interagir com o mundo digital em que muitos estão excluídos. Até 2016, foram 58 cursos ministrados e tiveram 178 alunos concluintes. Foi elaborado um estudo sobre a organização no que tange o seu funcionamento através de consulta aos documentos e registros da ASSINCAT. Também foram elaborados e aplicados dois questionários, um para os alunos e outro aos professores para conhecer o perfil, a utilização das tecnologias e a percepção quanto aos recursos físicos, digitais, humanos e sociais da ASSINCAT. Foram obtidos 44 formulários respondidos dos alunos e 14 dos professores, dos quais os resultados contribuíram para a elaboração do plano de negócio. Os resultados demonstraram a satisfação dos alunos em ter aprendido a manusear o computador e realizar atividades que outrora não conseguiam. Foi possível também verificar a satisfação dos professores de ter contribuído para a evolução dos seus alunos. Através do plano de negócio proposto foi possível verificar que a ASSINCAT é uma organização viável e atuou com efetividade em prol da inclusão digital dos seus usuários ações quais ações são necessárias para tornar o serviço oferecido ainda melhor e mais eficiente. Estratégias sugeridas, juntamente com as sugestões de melhorias se assim forem seguidas, contribuirão para nortear a sua gestão no aperfeiçoamento ainda mais de sua atuação e no aproveitamento das oportunidades para que possa continuar a funcionando e permitindo que mais pessoas possam adentar no universo digital e com isso transformar economicamente e socialmente as suas vidas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Julieta Jorge de Oliveira.pdf: 1243757 bytes, checksum: a79710ad50e03f1d321e05bd34e6c3a6 (MD5) Previous issue date: 2010-09-22 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The crisis of the Welfare State and the strengthening of civil society led emerge neoliberal postulates that countered the state protection to social and economic rights. Moreover, taking advanted of the gap between the diametrically opposed, came a stream to public management reform, which was considered inefficient and bureaucratic, while they wanted to invest in the capacity of civil society to meet their own desires through nonprofit public interest entities. Arose, therefore, partnerships between State and Social Organizations, with a view to ensuring quality public services, provided by those organizations with public funds. This funding model is based on the development of citizenship so that the citizens-users through participation, they engage in social control of those organizations. In this work, we intend to observe the formation of partnerships State-Social Organizations, inquiring about the mechanisms of participation and control over the activities of those entities and their services. / A crise do Estado do Bem-Estar Social e o fortalecimento da sociedade civil fizeram emergir postulados neoliberais que se contrapuseram à proteção do Estado aos direitos sociais e econômicos. Por outro lado, aproveitando o espaço entre as posições diametralmente opostas, surgiu uma corrente doutrinária no sentido de reformar o Estado, considerado ineficiente e burocrático, ao mesmo tempo em que pretendia investir na capacidade da sociedade civil atender seus próprios anseios por meio de entidades de interesse público sem fins lucrativos. Surgiam, assim, as parcerias entre Estado e Organizações Sociais, com intuito de garantir serviços públicos de qualidade, prestados por estas organizações com recursos públicos. Este modelo de financiamento se alicerça no desenvolvimento da cidadania de modo a que os cidadãos-usuários, por meio da participação, efetuem o controle social destas organizações. Neste trabalho, pretende-se observar a formação das parcerias Estado-Organizações Sociais, indagando a respeito dos mecanismos de participação e controle sobre a atuação destas entidades e seus serviços.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-25T14:03:58Z No. of bitstreams: 2 Maykel Ponçoni.pdf: 19569087 bytes, checksum: adfcef48532595e7ed3ad95adf69f11d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-26T13:05:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Maykel Ponçoni.pdf: 19569087 bytes, checksum: adfcef48532595e7ed3ad95adf69f11d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T13:05:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Maykel Ponçoni.pdf: 19569087 bytes, checksum: adfcef48532595e7ed3ad95adf69f11d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The Federal Constitution of 1988 included the right to health actions and services, both preventive and curative, and should be guaranteed by the State through a Unified Health System (SUS). It has empowered private institutions to participate in this system in a complementary way, provided their guidelines. However, since the 1990s, the Reform of the State Apparatus has enabled partnerships between the state public sector and the third sector (non-state public sector) to be more efficient, especially those of health. In this context, Law n. 9.637/98, which made it possible qualifying as a non-profit organization of civil society as a social organization. Making it capable of entering into a management contract with the Public Administration. These partnerships operate the transfer of large public resources to non-profit social organizations, through management contracts, which is why it is relevant to analyze the performance of the control bodies, in particular, the control carried out by the internal organs of the company in Executive power. In order to do so, this research intends to approach the theoretical repertoire on the internal control and the criteria that guide the Public Administration. Then we describe the normative panorama about the social organizations and their context of creation and operationalization. For purposes of empirical analysis, it is intended to examine management contracts entered into with social organizations within the scope of the State of São Paulo – due to the proliferation of the management model by social organizations in that State – to verify that internal control clauses, which are capable of preventing or curbing the irregular use of public resources. Through the analysis of the internal control carried out by the Executive Power, it was sought to contribute to the (re) direction of the Public Administration in partnership with the private sector in compliance with the principles governing Public Administration and, in the specific case of social organizations Health, to the guidelines of the Unified Health System. / A Constituição Federal de 1988 incluiu o direito a ações e serviços de saúde, tanto preventivos quanto curativos, devendo ser garantido pelo Estado por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS). Facultou às instituições privadas a participação nesse sistema de forma complementar, desde que obedecidas as suas diretrizes. Contudo, a partir da década de 1990, a Reforma do Aparelho do Estado permitiu a realização de parcerias entre o setor estatal e o terceiro setor (setor público não estatal), com o intuito de tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde. Nesse contexto, promulgou-se a Lei n. 9.637/1998, que possibilitou a qualificação de instituição sem fins lucrativos da sociedade civil como organização social, tornando-a apta a celebrar contrato de gestão com a Administração Pública. Essas parcerias operam a transferência de vultosos recursos públicos para as organizações sociais sem fins lucrativos, por meio de contratos de gestão, motivo pelo qual, torna-se relevante analisar a atuação dos órgãos de controle, em específico, do controle realizado pelos próprios órgãos internos do Poder Executivo. Para tanto, esta pesquisa pretende abordar o repertório teórico sobre o controle interno e os critérios que orientam a Administração Pública, para, em seguida, descrever o panorama normativo sobre as organizações sociais e seu contexto de criação e operacionalização. Para fins de análise empírica, foram examinados os contratos de gestão celebrados com organizações sociais de saúde no âmbito do Estado de São Paulo – em razão da proliferação do modelo de gestão por organizações sociais no referido Estado –, para verificar de que forma estão dispostas as cláusulas que tratam sobre o controle interno, que é capaz de evitar ou coibir o uso irregular de recursos públicos. Por meio da análise do controle interno realizado pelo Poder Executivo, buscou-se contribuir para o (re)direcionamento da atuação da Administração Pública, em parceria com o setor privado em obediência aos princípios que regem a Administração Pública e, no caso específico das organizações sociais de saúde, às diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Submitted by Renato Michel Bosso (rmbosso@gmail.com) on 2013-09-30T19:35:28Z No. of bitstreams: 1 Trabalho final_30_09_13_registrado.pdf: 1440048 bytes, checksum: 7436978011fd4da322c9d1a6eb73c7b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-30T19:39:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho final_30_09_13_registrado.pdf: 1440048 bytes, checksum: 7436978011fd4da322c9d1a6eb73c7b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T19:41:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho final_30_09_13_registrado.pdf: 1440048 bytes, checksum: 7436978011fd4da322c9d1a6eb73c7b7 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / This research was developed in order to discuss the transversal management of public policies on human rights and social participation in São Paulo, taking in account the proposals and practices of the newly created Secretariat of Human Rights and Citizenship (SMDHC). From the case study method developed by Robert Yin (2001), this research sought to understand the structure of the Secretariat, the mechanisms by which it develops its role both as articulator and public policy makers in their field and the key challenges on the horizon of transversal management of public policies. Based on a theoretical framework on the concepts of transversality and intersectoriality and their relationship with the public policies on human rights and social participation six variables were established for analysis that guided this research – peopleand administrative management, information management, federalism, political and institutional capacity, strategic management and social participation. Resulting from the analysis, this research concludes that the radicalization of transversality as a management model enables the universalization of public policies on human rights in the city of São Paulo. Proposals were formulated to contribute to transversal management of public policy, under the perspective of defending and promoting human rights and social participation and thereby strengthen the coordinating role of the Secretariat throughout the City. / Este trabalho apresenta propostas para a implementação e gestão do Centro de Convenções de Pirituba, que deverá ser construído por ocasião da Exposição Universal de 2020 – e mesmo que São Paulo não seja selecionada para sediar o evento. A importância desse equipamento se justifica pela necessidade de suprir a carência de espaços para a realização de eventos de negócios na cidade, e impulsionar melhorias socioeconômicas na região de Pirituba, tornando-a um novo eixo de desenvolvimento na metrópole. Este trabalho propõe que o Centro de Convenções seja também usado para promover a cultura, ampliando seu acesso aos moradores de Pirituba e entorno. Para conciliar harmonicamente esses objetivos, além de responder às crescentes demandas por maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, propomos um modelo inovador que combina Parceria Público-Privada (PPP), para edificação e atividades-meio do Centro de Convenções, e Organização Social (OS), qualificada na área da Cultura, para a gestão Administrativa e programação cultural do equipamento. Propomos, ainda, que a interação entre esses dois modelos ocorra por meio de uma Comissão Multilateral.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-01-03T19:55:43Z No. of bitstreams: 1 Semiramis_Moura_Roriz.pdf: 4585667 bytes, checksum: ae6ee036105766e0eceed297a62608bc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-03T19:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Semiramis_Moura_Roriz.pdf: 4585667 bytes, checksum: ae6ee036105766e0eceed297a62608bc (MD5) Previous issue date: 2017-07-19 / Based on changes created by administrated reform and creation of public qualification of social organization as a partnership between public administration and private institution, several qualified institutions emerged and began to execute public services. The purpose of this research is to analyze Health social organizations from the State of Pernambuco, focused on those which execute public services at Unidades de Pronto Atendimento and Hospitais Metropolitanos verifying if a partnership between public admiration and private institutions exist or if there is an outsourcing service from public administration. To do so, a deep analyze of Federal legislation as well State Legislation which qualify non-profit private institutions as social organizations were made as well a bibliographic review to find out if the link between qualified health institutions and the state of Pernambuco is classified as partnership or outsourcing. As for a conclusion, after an analyze of all arguments, it was verified that, as it was proposed by the state of Pernambuco, the health social organizations were not executing a public service as a partnership with the state of Pernambuco, instead such organizations were executing a service as an outsourcing organization. / Tendo em vista as alterações provocadas pela reforma administrativa e a criação da qualificação pública da organização social como forma de parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, surgiram diversas entidades qualificadas que passaram a executar serviços públicos. O objetivo da presente pesquisa é realizar uma análise das Organizações Sociais de Saúde do Estado de Pernambuco, em especial as que atuam na prestação de serviços públicos de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais Metropolitanos e verificar se há parceria entre o ente público e o ente privado ou terceirização. Para tanto, foi realizada uma análise da legislação federal e estadual que regulamenta a qualificação das instituições privadas sem fins lucrativos como organizações sociais, bem como realizou-se um levantamento bibliográfico a fim de verificar se o vínculo que une as entidades qualificadas na área de saúde e o Estado de Pernambuco corresponde a parceria ou a terceirização. Como conclusão, após a análise de todos os argumentos propostos, verificou-se que, na forma como foi proposta pelo Estado de Pernambuco, as organizações sociais de saúde não estavam prestando serviço público de saúde de forma complementar em parceria com o Estado de Pernambuco, mas terceirização ilícita

Esta dissertação, objetiva contribuir para o debate em torno do trabalho dos assistentes sociais que atuam nas organizações sociais da rede de proteção básica, reguladas por meio de convênios à gestão pública municipal no movimento da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de São José dos Campos, localizado na Região Metropolitana do Vale do Paraíba Paulista. Mediante aos novos rumos instituídos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as organizações sociais incorporaram-se a esse sistema como corresponsáveis nas intervenções dadas ao enfrentamento das expressões da questão social. Assim, seus serviços e ações prestados a sociedade devem ser voltados à garantia dos direitos. Desse modo, abordou-se nessa pesquisa, a visão desses profissionais sobre a implementação da PNAS/SUAS, suas práticas profissionais e que relações guardam com o SUAS, e por fim, as facilidades e dificuldades enfrentadas no trabalho. Portanto, o assistente social, dentro desses espaços sócio-ocupacionais insere-se também como um dos principais construtores dessa nova política. Trata-se de uma pesquisa qualitativa; de natureza básica; do ponto de vista dos objetivos, descritiva. Para a coleta de dados, utilizou-se a metodologia da História Oral, com a técnica da entrevista semiestruturada, orientada por um roteiro, definido em três eixos. A pesquisa foi realizada com 05 assistentes sociais, que atuam em organizações sociais da rede de proteção social básica conveniadas a gestão municipal. Dessa maneira, as narrativas coletadas pelos cinco sujeitos, foram analisadas e discutidas em profundidade através da perspectiva analítica da Teoria Social Crítica e subsidiadas por diversos autores, além das normativas legais dentre as quais destacam-se: PNAS/SUAS/NOB, Norma Operacional Básica- Recursos Humanos (NOB-RH), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Resolução n109/2009- Tipificação dos Serviços Socioassistenciais. Sinteticamente, os resultados indicaram que: a PNAS/SUAS, foi implementada no município estudado, porém há muitos entraves de diferentes ordens; os serviços socioassistenciais, bem como as práticas profissionais dos assistentes sociais ofertados nas organizações sociais não propiciam a proteção social; a precarização do trabalho dos assistentes sociais contratados pelas organizações sociais pela via da terceirização afeta as condições de trabalho dos profissionais e, consequentemente a qualidade da prestação dos serviços. / This dissertation aims to contribute to the debate around the social workers who work in social organizations of the basic safety net, regulated through agreements with municipal public management in the implementation of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) in the city São José dos Campos, located in the metropolitan area of Vale do Paraíba Paulista. Through the new directions set by the Política Nacional de Assistência Social (PNAS), through the Sistema Único de Assistência Social (SUAS), social organizations were incorporated into this system as co-interventions given to addressing the expressions of the social question. Thus, their services rendered to society and actions should be aimed at ensuring the rights. Thus, the approach of this research were based on the vision of these professionals about the implementation of the PNAS/SUAS, their professional practices and relationships that keep with the SUAS, and lastly, the facilities and difficulties at work. Therefore, the social worker within these socio-occupational spaces is also included as one of the leading builders of this new policy. This is a qualitative research of basic nature, from the point of view of the objectives and descriptive. To collect data, was used the methodology of oral history with the technique of semi-structured interviews, guided by a script, set on three questionsaxes. The survey was conducted with 05 social workers who work in social organizations of basic social safety net bound to the municipal management. Thus, the narratives collected by five subjects were analyzed and discussed in depth by the analytical perspective of Critical Social Theory and subsidized by various authors, beyond legal regulations, among which are: PNAS/SUAS/NOB, Standard Operating Base-Human Resources (NOB-RH), Organic Law of Social Assistance (LOAS), Resolution No. 109/2009- Typification of Social Assistance Services. In summary, results indicated that: PNAS / SUAS was implemented in the city studied, but there are many barriers of different orders; the social assistance services, and the professional practice of social workers in social organizations offered do not provide social protection; the precariousness of social workers employed by social organizations by way of outsourcing affects the working conditions of professionals and hence the quality of service delivery.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Antonia Moreira Lellis.pdf: 513803 bytes, checksum: b626e476f2cb0c995342a184d723880f (MD5) Previous issue date: 2009-09-10 / Search the managerial and administrative relationship between social organizations and the Secretaria of State of Health of São Paulo, through contract management and other controls and indicators and the involvement of stakeholders / public accountability and user of public health, through. The creation of social organizations. To provide services to health, through programs of advertising occurred in the reform of State 1995/1998, generates controversy and questions about the quality and cost Service provision of non-governmental entities. As the process has only 10 years, its is necessary accompaniments. Two hypotheses feed this search: 1. If the system of horizontal accountability actors and /or public bodies undertake to point out and / or respond to questions and concerns relevant. 2. If in the vertical accountability of the public are ancouraged to participate. Theoretical methodology: research operated in report of OSS and SES and the SES officials. The results obtained in the internal control between the parties OSS and SES are made, but, still, perhaps there isn t a permanent communication between the actors and the society / Pesquisar a relação gerencial e administrativa entre as Organizações Sociais e a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, via contrato de gestão e demais controles e indicadores e o comprometimento dos stakeholders/accountability pública e o cidadão usuário de saúde . A criação das Organizações Sociais para prestar serviços à Saúde , através de programas de publicização ocorrida na reforma do Estado 1995/1998, gera polêmicas e indagações sobre a qualidade e custo dessa prestação de serviços de entidades não governamentais. Como o processo tem cerca de 10 anos, é necessários acompanhamentos. Duas hipóteses alimentam esta pesquisa: 1. Se no sistema de accountability horizontal os atores e/ou órgãos públicos comprometem-se em apontar e/ou responder às questões e dúvidas relevantes. 2. Se no sistema de accountabilitity vertical os cidadãos estão estimulados a participar. Aspectos teóricos metodológicos: pesquisa operada em relatórios das OSS e SES e com funcionários da SES. Os resultados obtidos no controle interno entre as partes OSS e SES são realizados, ainda assim não se afirma que exista permanente comunicação entre os atores e com a sociedade