Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-05T14:16:24Z No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / A conquista de direitos sociais advindos dos embates do movimento sanitário reinseriu a saúde pública na sociedade brasileira a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi fundamental para conferir à população um serviço público de saúde, balizado, principalmente, nos princípios da universalidade, integralidade, gratuidade e equidade. A atuação complementar do setor privado na execução dos serviços oferecidos pelo Estado, foi inserta no art. 199, da Magna Carta. Apesar de a fronteira entre o público e o privado ser bem delineada, a partir da década de 90, começou a ser menos definida com a introdução de modelos de gestão. Isso porque, tendo em vista o avanço econômico e a preferência pelo Estado Mínimo, a agenda político-institucional da Reforma do Estado promoveu a execução dos serviços de saúde, pelo modelo de Organizações Sociais (OSS), com fins de modernizar a Administração Pública. Considerando sua constitucionalidade, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à ADIn nº 1.923/05, torna-se fundamental o exercício do controle social para fiscalizar o desempenho desse modelo de gestão, alicerçado na flexibilidade, na economicidade e na eficiência. Além disso, a tolerância quanto à corrupção no Brasil evidencia-se como mais um motivo para controlar tais organizações, o que somente é possível com a implementação de mecanismos de transparência. Por essa razão, o presente trabalho se propõe a responder às seguintes questões: a) a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) garante a disponibilização de todas as informações acerca da contratação das OSS, tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros, quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS? b) a despeito da transparência, em que medida a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) é capaz de garantir os princípios da economicidade e da eficiência na prestação de serviços públicos de saúde pelas OSS? Nesse ínterim, o primeiro capítulo se ocupou em apresentar a conjuntura político-institucional brasileira, demonstrando a corrupção como uma prática tolerada no país. O segundo capítulo contrapõe as propostas da Reforma Sanitária à Reforma do Estado, contextualizando, historicamente, os avanços da saúde pública no Brasil. O terceiro capítulo reporta-se à aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios Brasileiros, bem como nos sítios das quatro maiores OSS do Brasil e das OSS que atuam no Estado do Espírito Santo. Por fim, o quarto capítulo aponta possíveis caminhos para reduzir atos contra a Administração Pública, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais. / The conquest of social rights arising from the struggles of the health movement reinserted public health in Brazilian society as of 1988, with the promulgation of the Federal Constitution. Thus, the creation of the Public Health System was fundamental to confer on the population a public health service, mainly based on the principles of universality, completeness, gratuity and equity. The complementary performance of the private sector in the execution of the services offered by the State was inserted in art. 199, of the Magna Carta. Although the public-private frontier was well delineated, from the 1990s on, it began to be less defined with the introduction of management models. This is because, in view of the economic advance and the preference for the Minimum State, the political-institutional agenda of the State Reform promoted the execution of the health services by the model of non-governmental organizations, in order to modernize the Public Administration. Considering, then, its constitutionality, after the decision of the Supreme Federal Court, it becomes fundamental the exercise of social control to supervise the performance of this management model, based on flexibility, and efficiency. In addition, tolerance for corruption in Brazil is evidenced as one more reason to control such organizations, which is only possible with the implementation of transparency mechanisms. For this reason, the present paper proposes to answer the following questions: a) The Law on Access to Information guarantees the availability of all information about the contracting of non-governmental organizations, both on the websites of the Secretariats of Health of the Brazilian States and Territories, as well as in the electronic sites of the non-governmental organizations. B) In spite of transparency, to what extent is the Law on Access to Information capable of guaranteeing the principles of economy and efficiency in the provision of public health services by OSS? In the meantime, the first chapter focused on presenting the Brazilian political-institutional context, demonstrating corruption as a tolerated practice in the country. The second chapter contrasts the proposals of the Sanitary Reform to the Reformation of the State, contextualizing, historically, the advances of the public health in Brazil. The third chapter refers to the applicability of the Law on Access to Information on the websites of the Secretariats of Health of the Brazilian States and Territories, as well as on the sites of the four largest non-governmental organizations in Brazil and all non-governmental organizations of The State of Espírito Santo. Finally, the fourth chapter indicates possible ways to reduce acts against the Public Administration, with the aim of guaranteeing fundamental rights.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cleber.pdf: 615446 bytes, checksum: 60d440185cce9cda598c685f21bd5fb0 (MD5) Previous issue date: 2011-10-13 / Os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) são universalidade, eqüidade e integralidade, enquanto que as diretrizes são constituídas pela descentralização, com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. Os municípios são os principais administradores, na participação da comunidade por meio dos conselhos de saúde, no atendimento integral e na promoção, prevenção, cura e reabilitação. Para que isso ocorra, pressupõe-se que haja comando único em cada esfera do governo, mediante a regionalização e a hierarquização da rede de serviços e a complementaridade da rede privada na cobertura assistencial. Segundo o modelo federal, as Organizações Sociais (OS), não se identificam com a privatização de entes públicos. Devem sim, serem percebidas pela administração pública como entidades privadas de cooperação e apoio, não podendo ser consideradas apenas como forma de delegação na prestação de serviços públicos. A relação entre as Organizações Sociais e o Poder Público deve ser fundamentada numa ética de solidariedade e parceria. Neste sentido, a interrogação a ser respondida nesta pesquisa é a seguinte: a parceria entre Organizações Sociais na gestão de hospitais públicos interfere na eficácia do seu atendimento? A transformação de hospitais em Organizações Sociais de Saúde (OSS) vem se configurando como uma alternativa mais abrangente, devendo ser contextualizada e entendida como integrante desse conjunto de iniciativas. A qualidade dos serviços de saúde é hoje universalmente reconhecida como satisfação das necessidades explicitadas e implicitadas pelo cliente, e tornou-se assim imperativo para todo tipo de organização hospitalar. A pesquisa é um estudo de caso de um hospital municipal administrado em parceria com uma Organização Social de Saúde. Um ganho importante é a utilização de indicadores hospitalares como instrumento de gestão por todos os hospitais gerenciados por OSS, possibilitado pela ênfase dada na qualidade das informações e na utilização de indicadores de desempenho previstos nos contratos de gestão. Com relação à comparação entre hospitais gerenciados por OSS e geridos por municípios ou estados de forma direta existem vários estudos que comprovam a melhoria dos indicadores hospitalares de qualidade, Entretanto, nesta pesquisa ficou evidenciado que a diferença não foi muito grande. A produção das OSS poderia ser maior se os estados e municípios efetivamente realizassem a funções de fiscalizadores das ações das entidades. Para os problemas de gestão do SUS não existe somente uma solução, existem várias, e as OSS não podem ser consideradas a única solução e sim, uma das soluções possíveis, desde que devidamente contextualizada e relativizada. Espera-se que o resultado desta pesquisa possa levar informações úteis para gestores de saúde, e, consequentemente, contribuir para a melhoria contínua dos serviços hospitalares oferecidos, principalmente, pelos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista

A opção de transferir para organizações sem fins lucrativos a prestação de serviços públicos já faz parte da realidade de diversos países, entre eles o Brasil. O processo chamado de contratualização se estabeleceu após o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado trazendo consigo a possibilidade de transferência dos serviços não-exclusivos do Estado para o setor público não-estatal ou terceiro setor, por meio da Lei Complementar nº. 846/98 que regulamenta as Organizações Sociais no Estado de São Paulo. A contratualização baseada em desempenho implica na transferência de responsabilidades e competências com base em acordo formal denominado contrato de gestão, em que o pagamento realizado pelo governo baseia-se na realização de resultados pré-determinados. O desempenho do contrato de gestão dos hospitais gerais administrados por organizações sociais de saúde implica em avaliar e acompanhar se os objetivos do contrato estão sendo atendidos quanto as metas quantitativas, qualitativas, valores de subvenção governamental, incentivos e sanções, isto é, se a execução contratual condiz com o desenho e especificações do contrato. O desenho e especificação do documento contratual deveria refletir a realidade do acordo celebrado entre Organização Social de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, ao estabelecer metas, responsabilidades e obrigações. A pesquisa apresenta como objetivo geral analisar o desempenho dos contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Organizações Sociais de Saúde que administram os hospitais gerais no Estado de São Paulo e identificar por meio da eficiência técnica dos hospitais a relação com a situação econômico-financeira das entidades. Para a análise foi utilizada uma amostra de 15 hospitais gerais em 2012 e 18 para o ano de 2013. O resultado da situação econômico-financeira, extraída das demonstrações contábeis, apontam para uma significativa fragilidade dos hospitais, pois muitos registram elevados índices de endividamento, dependência de capital de terceiros, patrimônio social negativo e rentabilidade negativa. Para a análise da hipótese, o estudo utilizou a metodologia de Análise Envoltória dos Dados para a definição da eficiência técnica dos hospitais gerais considerando os dados de estrutura (inputs) e a quantidade assistencial produzida (outputs). Esta análise segregou os hospitais em dois grupos e o resultado demonstra que em 2012, 47% dos hospitais foram considerados eficientes e para 2013 foram 61% hospitais gerais. A hipótese de pesquisa foi parcialmente aceita, não sendo possível generalizar os resultados e afirmar que os hospitais gerais eficientes apresentam melhores resultados econômico-financeiros analisados com base nas demonstrações contábeis. A matriz de correlação de Pearson indica que existe uma correlação fraca e moderada entre o desempenho do contrato de gestão e os indicadores econômico-financeiro, evidenciando que a variação na produção assistencial do hospital geral afeta parcialmente a situação econômico-financeira da entidade. / The option to transfer to non-profit organization the delivery of public services is already part of the reality of several countries, including Brazil. The process named contracting took place in Brazil after the Master Plan for the State Apparatus Reform (PDRAE in Brazil) bringing with it the possibility of transferring the state non-exclusive services to the third sector, through the Complementary Law nº. 846/98 that regulates the Social Organizations in the State of São Paulo. The performance-based contracting entails the transfer of responsibilities and competencies based on a formal agreement called management contract, in which the payment to non-profit made by government is based on achieving predetermined results. The contract management performance from the general hospitals managed by health social organizations, involves assessing, monitoring whether the contract objectives are being accomplished related to quantitative, and qualitative goal, the government financial resources, incentives and sanctions, in other words, implies in evaluating if the contract performance is consistent with the design and contract specifications. The contract design and specification should reflect the reality of the agreement between Health Social Organization and State Office of Health from the São Paulo state, in terms of goals, responsibilities and obligations. The present research presents as general objective to analyze the contract management performance established between the State Office of Health from the São Paulo state and the Health Social Organization that manages the general hospitals in the state of Sao Paulo and identity through the technical efficiency the relations with the economic-financial situation of these entities. The sample included 15 general hospitals analyzed in 2012 and 18 for the year of 2013. The results of the economic-financial situation extracted from the financial statements indicates a significative fragility of many general hospitals managed by health social organization in terms of liquidity, profitability and capital structure. The hypothesis analyzed in the study used the Data Envelopment Analysis methodology (DEA) in order to define the general hospitals technical efficiency considering the hospital structure data (inputs) and the quantity of service performed by the hospital (outputs). The analysis segregated the hospitals in two groups and the results demonstrates that 47% of the hospitals were considered efficient in 2012 and 61% efficient hospitals related to 2013. The research hypothesis was partially accepted but it is not possible to generalize the results and affirm that general hospitals classified as efficient presents better economic-financial results analyzed based on financial statements. The Pearson correlation matrix indicates a weak and moderate correlation between the management contract performance and the economic-financial index proving that a variation on the quantity of service rendered by the hospitals affect partially the entity economic-financial situation.

Submitted by Leonardo Ferreira de Santana (leonardo.sacg@gmail.com) on 2016-06-16T15:22:20Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_LFerreira Final Ficha Aprovação 01062016.pdf: 2009019 bytes, checksum: 64380d068659809b6ebe280b45cf37d6 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-06-20T12:54:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_LFerreira Final Ficha Aprovação 01062016.pdf: 2009019 bytes, checksum: 64380d068659809b6ebe280b45cf37d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-06-28T15:37:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_LFerreira Final Ficha Aprovação 01062016.pdf: 2009019 bytes, checksum: 64380d068659809b6ebe280b45cf37d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T15:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_LFerreira Final Ficha Aprovação 01062016.pdf: 2009019 bytes, checksum: 64380d068659809b6ebe280b45cf37d6 (MD5) Previous issue date: 2015-12-23 / From 2012, the State Government of Rio de Janeiro through the State Health Department began to adopt the management model based on Health Social Organizations (OSS) in order to improve the services provided by health units under their responsibility, ie, extend the service coverage, improve performance and reduce costs. Since June 2014, 80% of State Health Units were already managed by social organizations. The OSS model was created in order to publicize services of public relevance, previously provided by the state, but which are now considered not unique to it, in order to achieve greater efficiency. In this context, the present study aims to analyze the performance of the services provided through the OSS contracted by the State of Rio de Janeiro (RJ). For such a contextualization about the process of implementation and monitoring of management contracts in the State Department of Health of Rio de Janeiro was carried out and documentary research to the study of quantitative and qualitative indicators agreed and the cost of resources used, resulting in the preparation of technical specifications of all management contracts. The analyzes have focused on the development of quantitative indicators of management contracts in 2012 to the 1st half of 2015 as well as the performance measured by the correlation of productivity results based on quantitative indicators. The results show that 80% of Emergency Hospitals management contracts, 75% of the Specialized Hospitals and 92% of the Emergency Care Units meet or exceed the level of performance expected by SES for compliance of the Hospital Production in the year 2015, with increasing the supply of specialized services based on OS. As for the performance indicator Auxiliary Diagnosis and Therapy Services Production results are 60% for Emergency Hospitals and 25% for Specialized Hospitals. One of the possible conclusions and it is for the SES / RJ, improve its regulatory function with the effective utilization of the historical series of information for the construction of indicators compatible with the profile of their units. As a suggestion for future studies, points to the possibility of performing the measurement of the efficiency of the ERJ management contracts using data envelopment technical data that correlates a larger number of qualitative indicators for verification efficiency. / A partir de 2012, o Governo Estadual do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Saúde passou a adotar o modelo de gestão com base em Organizações Sociais de Saúde (OSS), a fim de melhorar os serviços prestados pelas Unidades de Saúde sob sua responsabilidade, ou seja, ampliar a cobertura de atendimento, melhorar o desempenho e reduzir custos. Desde junho de 2014, 80% das Unidades Estaduais de Saúde já eram gerenciadas por Organizações Sociais. O modelo de OSS foi criado com o intuito de publicizar serviços de relevância pública, até então prestados pelo Estado, mas que passaram a ser considerados não exclusivos do mesmo, a fim de alcançar maior eficiência. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar o desempenho dos serviços prestados através das OSS contratualizadas pelo Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Para tanto foi realizada uma contextualização sobre o processo de implementação e acompanhamento dos contratos de gestão na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, bem como uma pesquisa documental com o levantamento dos indicadores quantitativos e qualitativos pactuados e os recursos de custeio utilizados, resultando na elaboração de ficha técnica de todos os contratos de gestão. As análises tiveram como foco a evolução dos indicadores quantitativos dos contratos de gestão no ano de 2012 até o 1º semestre de 2015, bem como o desempenho medido pela correlação de resultados de produtividade obtidos com base em indicadores quantitativos. Os resultados encontrados mostram que 80 % dos contratos de gestão de Hospitais Emergência, 75 % dos Hospitais Especializados e 92 % das Unidades de Pronto Atendimento atingem ou superam o grau de desempenho esperado pela SES quanto ao cumprimento do indicador Produção Hospitalar no ano de 2015, com ampliação da oferta de serviços especializados através das OS. Já para o cumprimento do indicador Produção Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia os resultados são 60 % para Hospitais Emergência e 25 % para Hospitais Especializados. Uma das conclusões possíveis e que cabe à SES/RJ, aprimorar sua função regulatória com a efetiva utilização da serie histórica de informações para a construção de indicadores compatíveis com o perfil das suas Unidades. Como sugestão para futuros estudos, aponta-se a possibilidade de realizar a mensuração da eficiência dos contratos de gestão do ERJ através da técnica envoltória de dados que correlaciona um número maior de indicadores qualitativos para verificação da eficiência.

A opção de transferir para organizações sem fins lucrativos a prestação de serviços públicos já faz parte da realidade de diversos países, entre eles o Brasil. O processo chamado de contratualização se estabeleceu após o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado trazendo consigo a possibilidade de transferência dos serviços não-exclusivos do Estado para o setor público não-estatal ou terceiro setor, por meio da Lei Complementar nº. 846/98 que regulamenta as Organizações Sociais no Estado de São Paulo. A contratualização baseada em desempenho implica na transferência de responsabilidades e competências com base em acordo formal denominado contrato de gestão, em que o pagamento realizado pelo governo baseia-se na realização de resultados pré-determinados. O desempenho do contrato de gestão dos hospitais gerais administrados por organizações sociais de saúde implica em avaliar e acompanhar se os objetivos do contrato estão sendo atendidos quanto as metas quantitativas, qualitativas, valores de subvenção governamental, incentivos e sanções, isto é, se a execução contratual condiz com o desenho e especificações do contrato. O desenho e especificação do documento contratual deveria refletir a realidade do acordo celebrado entre Organização Social de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, ao estabelecer metas, responsabilidades e obrigações. A pesquisa apresenta como objetivo geral analisar o desempenho dos contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Organizações Sociais de Saúde que administram os hospitais gerais no Estado de São Paulo e identificar por meio da eficiência técnica dos hospitais a relação com a situação econômico-financeira das entidades. Para a análise foi utilizada uma amostra de 15 hospitais gerais em 2012 e 18 para o ano de 2013. O resultado da situação econômico-financeira, extraída das demonstrações contábeis, apontam para uma significativa fragilidade dos hospitais, pois muitos registram elevados índices de endividamento, dependência de capital de terceiros, patrimônio social negativo e rentabilidade negativa. Para a análise da hipótese, o estudo utilizou a metodologia de Análise Envoltória dos Dados para a definição da eficiência técnica dos hospitais gerais considerando os dados de estrutura (inputs) e a quantidade assistencial produzida (outputs). Esta análise segregou os hospitais em dois grupos e o resultado demonstra que em 2012, 47% dos hospitais foram considerados eficientes e para 2013 foram 61% hospitais gerais. A hipótese de pesquisa foi parcialmente aceita, não sendo possível generalizar os resultados e afirmar que os hospitais gerais eficientes apresentam melhores resultados econômico-financeiros analisados com base nas demonstrações contábeis. A matriz de correlação de Pearson indica que existe uma correlação fraca e moderada entre o desempenho do contrato de gestão e os indicadores econômico-financeiro, evidenciando que a variação na produção assistencial do hospital geral afeta parcialmente a situação econômico-financeira da entidade. / The option to transfer to non-profit organization the delivery of public services is already part of the reality of several countries, including Brazil. The process named contracting took place in Brazil after the Master Plan for the State Apparatus Reform (PDRAE in Brazil) bringing with it the possibility of transferring the state non-exclusive services to the third sector, through the Complementary Law nº. 846/98 that regulates the Social Organizations in the State of São Paulo. The performance-based contracting entails the transfer of responsibilities and competencies based on a formal agreement called management contract, in which the payment to non-profit made by government is based on achieving predetermined results. The contract management performance from the general hospitals managed by health social organizations, involves assessing, monitoring whether the contract objectives are being accomplished related to quantitative, and qualitative goal, the government financial resources, incentives and sanctions, in other words, implies in evaluating if the contract performance is consistent with the design and contract specifications. The contract design and specification should reflect the reality of the agreement between Health Social Organization and State Office of Health from the São Paulo state, in terms of goals, responsibilities and obligations. The present research presents as general objective to analyze the contract management performance established between the State Office of Health from the São Paulo state and the Health Social Organization that manages the general hospitals in the state of Sao Paulo and identity through the technical efficiency the relations with the economic-financial situation of these entities. The sample included 15 general hospitals analyzed in 2012 and 18 for the year of 2013. The results of the economic-financial situation extracted from the financial statements indicates a significative fragility of many general hospitals managed by health social organization in terms of liquidity, profitability and capital structure. The hypothesis analyzed in the study used the Data Envelopment Analysis methodology (DEA) in order to define the general hospitals technical efficiency considering the hospital structure data (inputs) and the quantity of service performed by the hospital (outputs). The analysis segregated the hospitals in two groups and the results demonstrates that 47% of the hospitals were considered efficient in 2012 and 61% efficient hospitals related to 2013. The research hypothesis was partially accepted but it is not possible to generalize the results and affirm that general hospitals classified as efficient presents better economic-financial results analyzed based on financial statements. The Pearson correlation matrix indicates a weak and moderate correlation between the management contract performance and the economic-financial index proving that a variation on the quantity of service rendered by the hospitals affect partially the entity economic-financial situation.

Submitted by Lívia Magro de Souza (liviamagro@gmail.com) on 2015-10-26T17:35:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_out2015_FINAL.pdf: 3497467 bytes, checksum: 830e2d68aa1f2066156ea38e40652cb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2015-10-26T17:35:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_out2015_FINAL.pdf: 3497467 bytes, checksum: 830e2d68aa1f2066156ea38e40652cb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T17:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_out2015_FINAL.pdf: 3497467 bytes, checksum: 830e2d68aa1f2066156ea38e40652cb6 (MD5) Previous issue date: 2015-09-25 / The fact that the Brazilian State shall, in accordance with its Constitution, guarantee the right of its citizens to health does not necessarily mean that the provision of these services must be made directly by the government. Partnerships with social organizations, established by Federal Law 9.637 / 1998 and regulated by the Management Contract, claim to offer an alternative to the efficiency, agility and flexibility in health care. However, the structure of management contracts with Health Social Organizations (OSS, in Portuguese), drawn up with the negotiation of goals and performance indicators, cannot be considered, in isolation, as guarantee factor to the adequate provision of such public services. In this context, it is crucial to consider the arrangements organized by the government to ensure that the services offered represent what citizens consider value. This work focuses on the partnerships established with OSS under the state government of Sao Paulo. The interviews and research undertaken for this study show that, in order to operate this partnerships from the perspective of value-for-money and fostering public value, it is necessary to implement some improvements, such as: the listening mechanisms to citizens, collaborative governance arrangements among federated entities, alignment with regulatory agencies and, above all, qualifying the organizational capacity of the state and OSS, through the review of the willing targets and indicators in management contracts. / O fato de que o Estado brasileiro deve, de acordo com sua Carta Magna, garantir o direito de seus cidadãos à saúde não significa, necessariamente, que a provisão destes serviços tem de ser feita diretamente pelo poder público. As parcerias com organizações sociais, previstas na Lei Federal 9.637/1998 e regulamentadas pelos Contratos de Gestão, pretendem oferecer uma alternativa à eficiência, agilidade e flexibilidade na assistência à saúde. Entretanto, a estrutura dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS), elaborada com a pactuação de metas e indicadores de desempenho, não pode ser considerada, isoladamente, como fator garantidor da prestação adequada de tais serviços públicos. É fundamental considerar neste contexto os arranjos organizados pelo poder público para assegurar que os serviços oferecidos representam o que, de fato, os cidadãos consideram valor. O presente trabalho tem como objeto as parcerias com OSS no âmbito do governo do estado de São Paulo. As entrevistas realizadas e as pesquisas empreendidas na confecção deste estudo revelam que, caso se pretenda trabalhar com estas parcerias sob uma perspectiva de value-for-money e geração de valor público, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de escuta aos cidadãos, os arranjos de governança colaborativa entre entes federados, o alinhamento com órgãos de controle e, sobretudo, qualificar a capacidade organizacional do Estado e das OSS, por meio da revisão das metas e indicadores dispostos nos contratos de gestão.

Submitted by Cristina Blum Miranda (cristinablum@gmail.com) on 2015-12-29T20:36:29Z No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-04T11:28:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-07T13:05:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-07T13:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Blum Miranda - Dissertação.pdf: 1848026 bytes, checksum: 1d7d1e109df8ed7f85278c982d67d566 (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / This study aims to understand how agency problems are treated in the management contracts with Health Social Organizations by the State of Rio de Janeiro. For this, a literature revision is held allowing the construction of the theoretical framework, referring to the New Public Management and post-bureaucratic paradigm of hiring partnerships by the public sphere, identifying problems in contracting with focus on the agency problems. The context of this study describes, based on desk research, the field of analysis of the dissertation, a contract with Social Organizations by the Rio de Janeiro State Health Secretariat. The analysis of the results considering the agency theory perspective, applied to the content of the management contract and to the events of the context, leads to the conclusion that the Health Secretariat adopts on the delegation of management, in a standardized way, contractual safeguards that incorporate a large number of contingencies. Those identified as agency problems and exerts strong pressure as the principal of the relationship, imposing mandatory costs on agents as well as supporting control, monitoring and residual costs for the public party. It privileges consistent governance mechanisms, that include investment in information systems and the control and ongoing monitoring of contracts by dedicated organizational structure, with the behavior monitoring to achieve results linked to agent’s remuneration, without the use of incentives for rewards. There is no replacement of the classic means control by the purposes control claimed by managerial public administration. There is, rather, a dual control, in which accountability is an obligation and the results are an evaluation criterion for the transfer of resources and sustainability of the partnership, adding quality to public spending. / Esse estudo objetiva compreender como são tratados os problemas de agência nos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a revisão da literatura permitindo a construção da fundamentação teórica, referente à Nova Gestão Pública e ao paradigma pós-burocrático da contratação de parcerias pela esfera pública, identificando problemas na contratualização com foco nos problemas de agência. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de análise da dissertação, a contratualização com Organizações Sociais pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A análise dos resultados na perspectiva da teoria da agência, aplicada ao conteúdo do contrato de gestão e aos eventos do contexto de estudo, leva à conclusão de que a Secretaria de Saúde adota na delegação da gestão, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande número de contingências, identificadas como problemas de agência, e exerce forte pressão como principal da relação, impondo custos de obrigação aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governança consistentes, apostando em sistemas de informação e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado à remuneração do agente, sem a utilização de incentivos por recompensas. Não há uma substituição do clássico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administração pública gerencial. Há, sim, um duplo controle, no qual a prestação de contas é uma obrigação e os resultados são um critério de avaliação para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto público.

Submitted by selma santos (selmahosp@hotmail.com) on 2016-07-26T22:08:54Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_SELMA_revisada_2607.pdf: 1749098 bytes, checksum: fd63afcd365e5f857abd87c40f1aa542 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-07-27T11:00:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_SELMA_revisada_2607.pdf: 1749098 bytes, checksum: fd63afcd365e5f857abd87c40f1aa542 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T12:05:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_SELMA_revisada_2607.pdf: 1749098 bytes, checksum: fd63afcd365e5f857abd87c40f1aa542 (MD5) Previous issue date: 2016-01-14 / The main theme of this study is to describe and analyze the assessment methodology adopted by the State Health Secretariat of São Paulo to evaluate the hospitals run by OSS, located in the metropolitan region of São Paulo. The aim is to describe and analyze the dimensions selected by CGCSS - Coordination of Health Services Contract Management and identify indicators and information generated by the OSS and sent routinely to CGCSS, in addition to actions taken in relation to the results of the indicators and goals. This is a qualitative, exploratory and descriptive research, and analyzed technical documents and conducted semi-structured interviews with technicians from the State Secretariat of Health of São Paulo and with members of the Implementation of the Evaluation Committee of Management Contracts of Sociais.Conclui- Organizations that the performance evaluation methodology of OSS meets the requirements of steady state law by law No. 846/98, through the control of the indicators agreed in advance. But the methodology lacks indicators to assess the quality of service and use of resources financeiros.Um relevant factor in relation to the research was the lack of access to data, which is the lack of publicity of the data from the SES / SP. But with the help of some members of the committee it was possible to access, for understanding be public information. / O tema central deste estudo é descrever e analisar a metodologia de avaliação adotada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para avaliar os hospitais administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS), localizados na região metropolitana de São Paulo. O objetivo é descrever e analisar as dimensões selecionadas pela CGCSS – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde e identificar os indicadores e as informaçoes geradas pelas OSS e encaminhadas rotineiramente para a CGCSS, além das ações tomadas em relação ao resultado dos indicadores e metas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, sendo analisados documentos técnicos e realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e com integrantes da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais. Conclui-se que a metodologia de avaliação de desempenho da OSS atende ao disposto na legislação estadual constante na lei nº 846/98, por meio do controle dos indicadores acordados previamente. Porém, a metodologia carece de indicadores capazes de avaliar a qualidade do serviço e o uso dos recursos financeiros. Um dos fatores relevantes em relação à pesquisa foi a falta de acesso aos dados, o que constitui a falta de publicização dos dados, por parte da SES/SP. Porém com a ajuda de alguns membros da comissão foi possível o acesso tardio, por entenderem ser informações públicas.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-09-08T17:42:26Z No. of bitstreams: 1 Tese_Final_Trajano_Abr_2007final.pdf: 801437 bytes, checksum: 9274fc73615203ec37771c00d5122549 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-09-08T17:43:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Final_Trajano_Abr_2007final.pdf: 801437 bytes, checksum: 9274fc73615203ec37771c00d5122549 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-10T12:15:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Final_Trajano_Abr_2007final.pdf: 801437 bytes, checksum: 9274fc73615203ec37771c00d5122549 (MD5) Previous issue date: 2008-03-11 / Esta tese sustenta que a implantação de modelos híbridos de governança em organizações ou sistemas que antes eram governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transação e que isso não impede a continuidade nem a expansão desse modelo porque a sua escolha não é unicamente baseada na minimização dos custos de transação, mas também nos efeitos de performance proporcionados. Para chegar a essa conclusão, investigaram-se as características das transações referentes à contratação de serviços hospitalares pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, os custos decorrentes dessas características associados aos problemas típicos de governança, e o desempenho das organizações após a implantação do modelo. Para estabelecer tal relação, realizou-se um estudo comparativo entre três hospitais públicos estaduais governados por Organizações Sociais de Saúde – OSS – e três hospitais da administração direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da área responsável pela gestão dos contratos com as OSS e analisados relatórios e os dados oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governança das OSS incrementou os custos de transação em cerca de 1% dos gastos totais, mas que os hospitais segundo esse modelo apresentaram um desempenho altamente satisfatório em comparação com o grupo de hospitais da administração direta. Outra descoberta do estudo é que a introdução do modelo das OSS reduziu, nesses hospitais, os níveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixas do que os percebidos pelos hospitais da administração direta.

Made available in DSpace on 2018-06-04T19:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-06-26 / Introdução: Esta investigação teve como foco a gestão do trabalho na Atenção Básica realizado em duas unidades básicas de saúde gerido por duas Organizações Sociais em Saúde distintas. Objetivo: analisar a gestão de duas UBS do município de São Paulo administradas por OSS. Método: pesquisa qualitativa, do tipo estudo de casos múltiplos, de natureza cartográfica, feita por meio de observação participante em duas UBS do município de São Paulo, com produção de diários de campo, com registros de cenas observadas no cotidiano do trabalho. Utilizou-se também os dois seminários compartilhados realizados com os atores das UBS estudadas. Para a análise do material foi utilizado o conceito de “planos de visibilidade”, qual seja, aquilo que vai se destacando ou que vai se tornando visível/dizível, a partir das conexões das cenas de “natureza” semelhante registradas nos diários. O estranhamento das pesquisadoras pela equipe foi utilizado como um analisador das relações da equipe com as OSS. Resultados: os trabalhadores demonstram uma relação bem marcada com a OSS, que parte de um grande incômodo com as pesquisadoras de campo, e preocupam-se constantemente com a possibilidade das pesquisadoras serem parte de uma estratégia de controle e avaliação. Demonstram desconhecimento das estratégias de gestão aplicadas pelas OSS, e o gerencialismo fica evidente. Um mal-estar institucional fica exposto. Mesmo assim, os trabalhadores defendem este modelo de gestão e por isso ficam entre o medo e a confiança na relação com a empresa. Eles também apontam que a acentuada racionalização das práticas coloca o cuidado e o cumprimento dos números e metas em posições antagonistas. Contudo, apreciam o uso de ferramentas gerencialistas, na ilusão de que estas possam dar contorno a questões estruturais do trabalho em saúde. Isso os coloca num paradoxo: entre a autonomia e as metas permanentemente. Também pudemos observar que as gerentes, porta-vozes das OSS, possuem um discurso de valorização dos números, e fazem a gestão das UBS baseada nas metas de produtividade impostas pelos instrumentos de gestão da relação OSS/Prefeitura Municipal. Dada a intensa utilização de ferramentas gerencialistas o trabalho se assemelha à lógica empresarial, e assim os porta-vozes apresentam um discurso que não vai além do senso comum sobre o SUS, e também certa externalidade. Além de uma identificação e pertencimento maior com o ente privado que em relação ao ente público, se posicionam e disputam o modelo de gestão por OSS. Também pudemos identificar singularidades e regularidades entre as OSS, pois se assemelham na gestão gerencialista, e no aprofundamento do empresariamento, mas se diferenciam naquilo que representam para seus trabalhadores. Ficam em aberto questionamentos a respeito da legitimidade desse SUS produzido nas UBS geridas por OSS e das possíveis iniquidades em saúde a partir de estruturas organizativas tão matizadas. / Introduction: This research focuses the work management in primary care in two basic healthcare units (UBS) done by two different Social Health Organizations (OSS). Objective: analyze the management of two UBS in the municipality of São Paulo managed by OSS. Method: qualitative research, multiple case study type, of a cartographic nature made through participant observation in two UBS in the municipality of São Paulo that resulted in a field journal composed by registers of scenes observed in everyday work. Two shared seminaries held with the subjects of the UBS that are the study object were also adopted. For the material analysis, it was used the “visibility plans” concept, which is something that becomes more prominent or visible/sayable from the scene connections of similar “nature” registered in the journals. The researchers’ estrangement from the team was used as an analyzer of team relations with OSS. Results: the professionals show a well-established relationship with OSS which starts from a big disturbance related the field researchers, and constantly worry about the possibility of the researchers to take part of a control and evaluation strategy. Those professionals are ignorant of the management strategies adopted by OSS, and managerialism is evident. An institutional malaise is exposed, even so professionals support this management model that is why are placed between fear and trust in the relationship with the company. Those professionals also point out that a pronounced rationalization of the practices places care as well as numbers and goals accomplishments in antagonistic positions. However, the professionals estimate the managerialism tools with the illusion they will get past structural issues of health work. This situation constantly places those professionals in a paradox between autonomy and goals. It was also possible to observe managers, the OSS’s spokespeople, having a discourse of valuing numbers and managing UBS based on productivity goals imposed by management instruments of the relationship between OSS and city council. Due to intense adoption of managerialism tools, work is like business logic so the spokespeople support a discourse which does not go beyond common sense about Sistema Único de Saúde (SUS) as well as certain externality. In addition to an identification and greater belonging with public entity they take a position and dispute the OSS management model. It was also possible to identify singularities and regularities among OSS because they are similar when it comes to managerial management and deepening of the entrepreneurship, however they differ in what they represent for their workers. Questionings about the legitimacy of that SUS produced in UBS managed by OSS and possible iniquities related to health from very complex organizational structures are now open. / BV UNIFESP: Teses e dissertações