A década de 90 foi marcada em muitos países ao redor do globo por profundas transformações na administração pública com base na New Public Management, que buscaram aumentar a eficiência dos serviços prestados e racionalizar o gasto público, através da introdução de novos instrumentos de gestão no Estado e a aproximação da iniciativa privada. Processo este que ocorreu no Brasil guiado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. Na área da saúde este processo ocorreu principalmente nos hospitais, devido aos altos custos envolvidos nestas instituições que integram os sistemas de saúde. Um dos instrumentos introduzidos foi a publicização da gestão de serviços públicos por entidades sem finalidades lucrativas, pela contratualização de resultados, sendo São Paulo o estado onde mais se utiliza este modelo no país. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da eficiência operacional dos hospitais públicos de grande porte que atuam no atendimento de alta complexidade no Estado de São Paulo, geridos pela administração direta e por organizações sociais via contrato de gestão, através da análise dos dados dos hospitais disponíveis nos portais da transparência utilizando o DEA e do conteúdo dos contratos de gestão firmados entre o poder público e as entidades gestoras pelo software IRAMUTEQ. Os resultados indicam que os hospitais geridos por organizações sociais apresentavam nível de eficiência operacional maior se comparados aos geridos pelo próprio estado. Entre os fatores encontrados citamos: a distinção no porte destas instituições, no volume dos recursos financeiros, na maior quantidade de atividades na alta complexidade, e o conteúdo dos contratos firmados, que apresentam metas e indicadores de qualidade para a avaliação dos serviços prestados / The 1990s were marked in many countries around the globe by deep transformations in public administration based on New Public Management, which sought to increase the efficiency of services provided and rationalize public spending through the introduction of new management tools in the State and the approximation of private initiative. This process occurred in Brazil guided by the Master Plan of Reform of the State Apparatus. In the area of health this process occurred mainly in hospitals, due to the high costs involved in these institutions that integrate health systems. One of the instruments introduced was the publicizing of the management of public services by non-profit-making entities, through the contracting of results, with São Paulo being the state where this model is most used in the country. In this context, the objective of this study is to analyze the operational efficiency of large public hospitals that operate in high complexity care in the State of São Paulo, managed by the direct administration and by social organizations through a management contract, through analysis of the data of the hospitals available in the transparency portals using the DEA and the content of the management contracts entered into between the public authority and the managing entities by the IRAMUTEQ software. The results indicate that hospitals managed by social organizations had a higher level of operational efficiency than those managed by the state itself. Among the factors we have mentioned are: the distinction in the size of these institutions, the volume of financial resources, the greater number of activities in the high complexity, and the content of the contracts signed, which present goals and quality indicators for the evaluation of services rendered

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-05T14:16:24Z No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Costa Zaganelli.pdf: 2912546 bytes, checksum: 517af251f0eb327294e56b2474c874eb (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / A conquista de direitos sociais advindos dos embates do movimento sanitário reinseriu a saúde pública na sociedade brasileira a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi fundamental para conferir à população um serviço público de saúde, balizado, principalmente, nos princípios da universalidade, integralidade, gratuidade e equidade. A atuação complementar do setor privado na execução dos serviços oferecidos pelo Estado, foi inserta no art. 199, da Magna Carta. Apesar de a fronteira entre o público e o privado ser bem delineada, a partir da década de 90, começou a ser menos definida com a introdução de modelos de gestão. Isso porque, tendo em vista o avanço econômico e a preferência pelo Estado Mínimo, a agenda político-institucional da Reforma do Estado promoveu a execução dos serviços de saúde, pelo modelo de Organizações Sociais (OSS), com fins de modernizar a Administração Pública. Considerando sua constitucionalidade, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à ADIn nº 1.923/05, torna-se fundamental o exercício do controle social para fiscalizar o desempenho desse modelo de gestão, alicerçado na flexibilidade, na economicidade e na eficiência. Além disso, a tolerância quanto à corrupção no Brasil evidencia-se como mais um motivo para controlar tais organizações, o que somente é possível com a implementação de mecanismos de transparência. Por essa razão, o presente trabalho se propõe a responder às seguintes questões: a) a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) garante a disponibilização de todas as informações acerca da contratação das OSS, tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros, quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS? b) a despeito da transparência, em que medida a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) é capaz de garantir os princípios da economicidade e da eficiência na prestação de serviços públicos de saúde pelas OSS? Nesse ínterim, o primeiro capítulo se ocupou em apresentar a conjuntura político-institucional brasileira, demonstrando a corrupção como uma prática tolerada no país. O segundo capítulo contrapõe as propostas da Reforma Sanitária à Reforma do Estado, contextualizando, historicamente, os avanços da saúde pública no Brasil. O terceiro capítulo reporta-se à aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios Brasileiros, bem como nos sítios das quatro maiores OSS do Brasil e das OSS que atuam no Estado do Espírito Santo. Por fim, o quarto capítulo aponta possíveis caminhos para reduzir atos contra a Administração Pública, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais. / The conquest of social rights arising from the struggles of the health movement reinserted public health in Brazilian society as of 1988, with the promulgation of the Federal Constitution. Thus, the creation of the Public Health System was fundamental to confer on the population a public health service, mainly based on the principles of universality, completeness, gratuity and equity. The complementary performance of the private sector in the execution of the services offered by the State was inserted in art. 199, of the Magna Carta. Although the public-private frontier was well delineated, from the 1990s on, it began to be less defined with the introduction of management models. This is because, in view of the economic advance and the preference for the Minimum State, the political-institutional agenda of the State Reform promoted the execution of the health services by the model of non-governmental organizations, in order to modernize the Public Administration. Considering, then, its constitutionality, after the decision of the Supreme Federal Court, it becomes fundamental the exercise of social control to supervise the performance of this management model, based on flexibility, and efficiency. In addition, tolerance for corruption in Brazil is evidenced as one more reason to control such organizations, which is only possible with the implementation of transparency mechanisms. For this reason, the present paper proposes to answer the following questions: a) The Law on Access to Information guarantees the availability of all information about the contracting of non-governmental organizations, both on the websites of the Secretariats of Health of the Brazilian States and Territories, as well as in the electronic sites of the non-governmental organizations. B) In spite of transparency, to what extent is the Law on Access to Information capable of guaranteeing the principles of economy and efficiency in the provision of public health services by OSS? In the meantime, the first chapter focused on presenting the Brazilian political-institutional context, demonstrating corruption as a tolerated practice in the country. The second chapter contrasts the proposals of the Sanitary Reform to the Reformation of the State, contextualizing, historically, the advances of the public health in Brazil. The third chapter refers to the applicability of the Law on Access to Information on the websites of the Secretariats of Health of the Brazilian States and Territories, as well as on the sites of the four largest non-governmental organizations in Brazil and all non-governmental organizations of The State of Espírito Santo. Finally, the fourth chapter indicates possible ways to reduce acts against the Public Administration, with the aim of guaranteeing fundamental rights.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cleber.pdf: 615446 bytes, checksum: 60d440185cce9cda598c685f21bd5fb0 (MD5) Previous issue date: 2011-10-13 / Os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) são universalidade, eqüidade e integralidade, enquanto que as diretrizes são constituídas pela descentralização, com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. Os municípios são os principais administradores, na participação da comunidade por meio dos conselhos de saúde, no atendimento integral e na promoção, prevenção, cura e reabilitação. Para que isso ocorra, pressupõe-se que haja comando único em cada esfera do governo, mediante a regionalização e a hierarquização da rede de serviços e a complementaridade da rede privada na cobertura assistencial. Segundo o modelo federal, as Organizações Sociais (OS), não se identificam com a privatização de entes públicos. Devem sim, serem percebidas pela administração pública como entidades privadas de cooperação e apoio, não podendo ser consideradas apenas como forma de delegação na prestação de serviços públicos. A relação entre as Organizações Sociais e o Poder Público deve ser fundamentada numa ética de solidariedade e parceria. Neste sentido, a interrogação a ser respondida nesta pesquisa é a seguinte: a parceria entre Organizações Sociais na gestão de hospitais públicos interfere na eficácia do seu atendimento? A transformação de hospitais em Organizações Sociais de Saúde (OSS) vem se configurando como uma alternativa mais abrangente, devendo ser contextualizada e entendida como integrante desse conjunto de iniciativas. A qualidade dos serviços de saúde é hoje universalmente reconhecida como satisfação das necessidades explicitadas e implicitadas pelo cliente, e tornou-se assim imperativo para todo tipo de organização hospitalar. A pesquisa é um estudo de caso de um hospital municipal administrado em parceria com uma Organização Social de Saúde. Um ganho importante é a utilização de indicadores hospitalares como instrumento de gestão por todos os hospitais gerenciados por OSS, possibilitado pela ênfase dada na qualidade das informações e na utilização de indicadores de desempenho previstos nos contratos de gestão. Com relação à comparação entre hospitais gerenciados por OSS e geridos por municípios ou estados de forma direta existem vários estudos que comprovam a melhoria dos indicadores hospitalares de qualidade, Entretanto, nesta pesquisa ficou evidenciado que a diferença não foi muito grande. A produção das OSS poderia ser maior se os estados e municípios efetivamente realizassem a funções de fiscalizadores das ações das entidades. Para os problemas de gestão do SUS não existe somente uma solução, existem várias, e as OSS não podem ser consideradas a única solução e sim, uma das soluções possíveis, desde que devidamente contextualizada e relativizada. Espera-se que o resultado desta pesquisa possa levar informações úteis para gestores de saúde, e, consequentemente, contribuir para a melhoria contínua dos serviços hospitalares oferecidos, principalmente, pelos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista

Submitted by Guilherme Augusto Guimarães Ferreira null (guilhermegferreira@outlook.com) on 2017-03-08T14:37:53Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Ferreira - Dissertação Final.pdf: 1983817 bytes, checksum: 70709197a950d4412a047d5036584e97 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-03-13T14:02:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ferreira_gag_me_mar.pdf: 1983817 bytes, checksum: 70709197a950d4412a047d5036584e97 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T14:02:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ferreira_gag_me_mar.pdf: 1983817 bytes, checksum: 70709197a950d4412a047d5036584e97 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado, nos anos 1990, como um mecanismo para uma melhor inserção dos seus membros na economia global, no marco do chamado regionalismo aberto. No início do século XXI, contudo, com a eleição de governos alinhados à esquerda do espectro político regional, o regionalismo sofreu um processo de ressignificação em que a integração regional passou a ser compreendida como um instrumento para a construção de um espaço comercial e também como mais um mecanismo para criar e aplicar políticas públicas de corte regional. Ocorreu, neste contexto, um movimento de reforma institucional do MERCOSUL, marcado pela incorporação de diversos setores políticos e econômicos à institucionalidade do bloco, dentre os quais se encontra a agricultura familiar, no âmbito da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF). Tendo em vista o apresentado, esta dissertação realiza um estudo da REAF enquanto experiência de integração regional, apresentando seu processo de criação, os atores-chave envolvidos e a evolução de sua agenda de trabalho, com foco analítico nas dinâmicas de interação entre os governos e as organizações sociais do campo. Em termos metodológicos, trata-se de um trabalho qualitativo, fundamentalmente baseado nas atas e anexos da REAF, nos documentos oficiais do MERCOSUL, em relatórios produzidos pelos governos e organizações internacionais envolvidos e em observações realizadas em pesquisa de campo. Espera-se, assim, que a análise do caso da REAF possa contribuir para a identificação e o entendimento dos fatores que, mesmo diante de um cenário aparentemente propício para o aprofundamento da integração, resultaram na perpetuação da lógica intergovernamental e das dificuldades de fortalecimento e aprofundamento do MERCOSUL. / The Southern Common Market (MERCOSUR) was created in the 1990s as a mechanism to integrate its members into the global economy, in the contexto of open regionalism. At the beginning of the 21st century, however, with the election of governments aligned with the left of the south-american political spectrum, regionalism passed by a process of resignification in which regional integration came to be understood as a tool for building a commercial space and also as an another mechanism for creating and implementing regional public policies. In this context, there was an institutional review process in the MERCOSUR, marked by the incorporation of several political and economic sectors to the institutionality of the sub-regional bloc, among which is family farming, in the scope of the Specialized Meeting on Family Farming of MERCOSUR (REAF). Considering the presented, this master’s dissertation conducts a study of the REAF as a regional integration experience, presenting its creation process, the key actors involved and the evolution of its agenda, with an analytical focus on the interaction dynamics between the governments and the rural organizations. In methodological terms, it is a qualitative study, fundamentally based on the REAF's minutes and annexes, official MERCOSUR’s documents, reports produced by the governments and international organizations involved, and observations made in field research. It aims that the analysis of the REAF case may contribute to the identification and understanding of the factors that, even in the face of a scenario apparently favorable to deepening integration, have resulted in the perpetuation of intergovernmental logic and the difficulties of strengthening and deepening of MERCOSUR.

Submitted by Luciana Rios (lumrios@gmail.com) on 2018-06-26T13:33:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luciana_Rios.pdf: 13325089 bytes, checksum: 45bee18ba29ed79c76e66f4783d393a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-06-26T19:25:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luciana_Rios.pdf: 13325089 bytes, checksum: 45bee18ba29ed79c76e66f4783d393a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-26T19:25:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luciana_Rios.pdf: 13325089 bytes, checksum: 45bee18ba29ed79c76e66f4783d393a9 (MD5) / CAPES / O contexto do semiárido é marcado historicamente pelo cenário de seca e sofrimento. Nos últimos anos, no entanto, organizações da sociedade civil têm desenvolvido ações que buscam construir uma nova concepção simbólica, mais positiva e menos preconceituosa, com a ideia de Convivência com o Semiárido. Associado a isso, ações de comunicação popular buscam fortalecer esse novo discurso, por meio de narrativas de valorização do semiárido como uma região de diversas riquezas naturais e potencial humano para um desenvolvimento viável. Nesse sentido, o estudo pretende problematizar a contribuição da comunicação popular para o fortalecimento da cultura de convivência com o semiárido, a partir da análise de um boletim impresso, denominado “O Candeeiro”, produzido pela organização não governamental Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), que assessora famílias agricultoras em Remanso, Casa Nova, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, municípios localizados no Território do Sertão do São Francisco.

O foco da pesquisa consiste em identificar oportunidades e propor projetos no âmbito das organizações sociais. A partir da revisão literária, foi possível estabelecer uma metodologia contemplando elementos identificados no contexto social. Através da aplicação da metodologia em uma organização comunitária, foi feita a revisão e o aprimoramento da proposta. A proposta está estruturada em dez etapas, agrupadas em quatro macro-etapas: (i) planejamento das etapas, (ii) coleta de informações, (iii) identificação de oportunidades e ( iv) concepção de projetos. O estudo aplicado contemplou a utilização de instrumentos de coleta de informações como questionários, entrevistas em profundidade e grupos focados. As informações coletadas originaram oportunidades de projetos que foram priorizadas e, por sua vez, geraram seis propostas de projetos. As conclusões revelaram que a metodologia apresentada oferece uma visão mais completa dos elementos a serem considerados na concepção de projetos voltados a organizações sociais e viabiliza o envolvimento maciço dos membros destas organizações. / The focus of this research consists of identifying opportunities into projects of development in the scope of social organizations. From a literature review, it was possible to establish a methodology considering elements identified in the social context. The revision and improvement of the proposal was performed through the application of the methodology in a communitarian organization. The proposal is structuralized in ten stages, grouped at four macro-stages: (i) planning of the stages, (ii) collection of information, (iii) identification of opportunities and (iv) conception of projects. The applied study was conducted using instruments of data collection of information, such as questionnaires, individual interviews and focus groups. The collected information originated project opportunit ies that were prioritized and, in turn, generated six proposals of projects. The conclusions disclosed that the presented methodology offers a more complete vision of the elements to be considered in the conception of projects orientated to social organizations and makes possible the massive involvement of the members of these organizations.

Esta tese trata da análise da participação das organizações sociais nas assembleias legislativas no período 2003-2010. Em todos os parlamentos estaduais há previsão, nos seus regimentos internos, de mecanismos e instâncias participativas, os quais são classificados em dois grupos. O primeiro é integrado por instâncias voltadas para propiciar a manifestação das organizações sociais e mesmo de indivíduos. Fazem parte desse grupo as audiências públicas, fóruns temáticos, seminários, discurso em tribunas populares durante as sessões legislativas e participação em reuniões de comissões legislativas. O segundo grupo de processos participativos incorpora a apresentação de proposições, incluindo projetos de lei de iniciativa popular, propostas e sugestões legislativas. Em 2002 inicia o processo de criação das comissões de legislação participativa nos parlamentos estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais. O estudo também abrange a análise do conteúdo da produção legislativa dos deputados estaduais das assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, nos quais houve o registro de proposições enviadas às suas respectivas comissões de legislação participativa, incluindo o período anterior à formação das comissões (1995-1998 e 1999-2002) e o período após o início das suas atividades (2003-2006 e 2007-2008). A apresentação de proposições pelas organizações sociais, mesmo após a formação das comissões de legislação participativa, não se efetivou. Mesmo no caso da Comissão de Legislação Popular de Minas Gerais, onde ocorre um grande número de proposições, mais da metade, entre 2003 e 2010, tem origem em estruturas coordenadas pelo Poder Executivo. O conteúdo da produção legislativa, nos estados com as comissões, também não mudou de maneira efetiva. / This thesis is an analysis of the participation of social organizations in the legislative assemblies in the period 2003-2010. In all state parliaments is forecast in its internal rules, and participatory mechanisms, which are classified into two groups. The first is composed of instances aimed at providing the manifestation of social organizations and even individuals. This group of public audiences, thematic forums, seminars, popular discourse on tribunes during legislative sessions and attending meetings of legislative committees. The second group of participatory processes incorporates the presentation of proposals, including bills of popular initiatives, legislative proposals and suggestions. In 2002 starts the process of creating commissions participatory legislation in state parliaments of the states of Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraiba, Sao Paulo and Minas Gerais. The study also includes an analysis of the content of legislative output of the state representatives of the legislatures of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Minas Gerais, where there was a record of proposals sent to their respective commissions participatory legislation, including period before the formation of committees (1995-1998 and 1999-2002) and the period after the beginning of its activities (2003-2006 and 2007-2008). The presentation of proposals by social organizations, even after the formation of committees of participatory legislation, failed to materialize. Even in the case of the Committee on Legislation Popular de Minas Gerais, where there is a large number of propositions, more than half between 2003 and 2010 originated in structures coordinated by the Executive Branch. The content of legislative production in states with commissions also did not change effectively.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Clara Mendonca - Parte 2.pdf: 457204 bytes, checksum: 261e5496cf1f047979e7a207a7a7deff (MD5) Previous issue date: 2012-05-17 / Este estudo analisa a constitucionalidade do modelo de prestação de serviços de saúde por Organizações Sociais no Sistema Único de Saúde à luz da diretriz da complementaridade. Traça um paralelo entre a política neoliberal de privatização de serviços públicos que influenciou a agenda estatal brasileira a partir da década de 90 e a expansão de direitos sociais prevista normativamente na Constituição Federal de 1988, sob a influência do modelo do Estado de Bem-Estar Social, ao qual subjaz à regra da complementaridade. Segue perscrutando a jurisprudência constitucional sobre o tema, utilizando o paradigma da aplicação do direito a partir de sua legitimação democrática. Os resultados a que chega demonstram que são inconstitucionais as transferências de execução de serviços de saúde para Organizações Sociais em quantitativo superior a uma participação que seja meramente complementar, bem como as que impliquem gestão de equipamentos públicos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho objetiva analisar o exercício profissional dos assistentes sociais inseridos nas unidades de pronto atendimento (UPA) municipais da cidade do Rio de Janeiro geridas por Organizações Sociais (OS), no sentido de identificar os reais limites e possibilidades colocados para a efetivação do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro como horizonte da prática nesses espaços. Na busca por restaurar suas taxas de lucro, o capital avança sobre o fundo público e tem as políticas sociais como seu lócus privilegiado. A satanização de tudo que é público e a suposta busca por qualidade e eficiência justifica a gestão privada dos serviços públicos. Assim, impõe-se a lógica do lucro, da produtividade, do foco no quantitativo ao setor público. No município do Rio de Janeiro, a expansão da rede de saúde vem se dando por meio da gestão dessas instituições qualificadas como Organizações Sociais (OS). É o caso das UPA que, focadas nos atendimentos de urgência e emergência dentro de uma rede de saúde precarizada que não prioriza ações de prevenção e promoção, são pouco resolutivas e quando geridas por OS estão focadas em números de altas e de transferências. Nesse contexto, o assistente social, um dos profissionais que responde por essa produtividade, uma vez que com prioridade operacionaliza burocraticamente o processo de transferência e alta, fragilizado teoricamente e pelo vínculo precário, não tem sido capaz de criar estratégias e alternativas para uma prática embasada pelo projeto ético-político, ou seja, que caminhe na direção das necessidades e interesses da classe trabalhadora. / This dissertations aims to analyze the social workers practice in the city of Rio de Janeiro Emergency Unit, which are managed by social organizations, in order to identify the real limits and possibilities of the Brazilian ethical-political project effectiveness in those units. Aiming to recover its profits rate, the capital advances into the State Fund, mainly over the public social policies. The depreciation of the public services and the supposed search for quality and efficiency justify the private management of the public services. So, it is imposed the profit logical, the focus on the quantitative results into the public service. In the Rio de Janeiro city, the expansion of the health system is made by the management of the institutions so-called social organizations. Thats what happens with the Emergency Units of Rio de Janeiro, which are focused on the emergency and urgency care within a precarious public health network that does not have priority over prevention and health promotion actions. Dependent upon that, they are not effective. When they are managed by social organizations, they are focused on the numbers of hospital discharge and on the transfers of patients. In this context, the social worker is one of the professionals that works for the productivity, since they operate bureaucratically the transfer and hospital discharge process. They research shows that the social workers have a fragile theory and are working into precarious conditions, so they have not been capable of creating strategies and alternatives to a practice based on the ethical-political project, in other words, a practice that works on the behalf of the needs and interest of the working class.

O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das diversas alterações decorrentes da contrarreforma do Estado brasileiro que tem incidido diretamente sobre o campo das políticas sociais: a adoção dos modelos privatizantes de gestão. A despeito do acirramento da questão social e consequente aumento da demanda por serviços sociais, o Estado tem caminhado numa via oposta. Focaliza as políticas sociais, precariza os serviços já existentes e drena recursos da seguridade social para sustentação das altas taxas de juros e pagamento da dívida pública. Somado a isso, para possibilitar a criação de novos espaços lucrativos, o Estado tem reeditado repetidamente diferentes instrumentos de privatização das políticas sociais as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações Estatais de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares processando-se, desta forma, um duplo favorecimento do capital na apropriação do fundo público. Desse modo, conferimos especial destaque às Organizações Sociais, instrumento privilegiado da operacionalização da modernização da gestão da rede de serviços da atual gestão municipal da política de saúde carioca. Buscamos analisar as tendências da alocação dos recursos orçamentários da saúde no Rio de Janeiro (Função Saúde e Fundo Municipal), os contratos de gestão a fim de captar os processos de privatização, focalização e mercantilização da saúde, no período de 2009-2010. Nesse contexto, revelou-se uma profunda falta de transparência nos gastos públicos com a política de saúde carioca que perpassa os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas também se expressa nos inúmeros repasses financeiros muitas vezes elevados e sem justificativas palpáveis destinados às Organizações Sociais. Desse modo, a efetivação das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) fica relegada ao segundo plano e põe-se na ordem do dia o favorecimento do capital através de uma apropriação cada vez maior do fundo público. / The present work aims to analyze one of the several changes made by the counter reformation of the Brazilian State which have directly affected the social policies: the adoption of the management privatization models.In spite of the worsening of the social question and the consequent increasing of the demand for the social services, the State has taken the opposite direction: it focalizes the social policies, compromises the quality of the existent services and drains resources from the social security in order to keep the high interest rates and the payment of the public debt. Besides, so as to enable the creation of new profitable spaces, the State has repeatedly reissued different privatization instruments of the social policies Social Organizations, Public Interest Civil Society Organizations, State Foundations of the Private law and the Brazilian company of hospital services -, processing, in that way, a double benefit of the capital in its public fund appropriation.For that reason, we give particular attention to the Social Organizations, privileged instrument of the management modernization of the current health care system in the Rio de Janeiro city. We intent to analyze the health resources allocation tendency in Rio de Janeiro city (health function and Municipal Fund), the management contracts in order to understand the process of privatization and focalization of the health care from 2009 to 2010.Given the context, the research showed a deep lack of transparency on the public spending with the Rio de Janeiro city health care, which comes from the Health Municipal Fund and also from several financial transfers to the Social Organizations many times with high values and no valid explanation. This way, the carrying out of the actions and services of the Brazilian Health System is pushed into the background and the capital is benefited into the appropriation of the Fund Public.