Made available in DSpace on 2018-08-01T23:31:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10598_O LUGAR DA CRIANÇA NA PÓLIS GREGA_tese_MARCELO SERUTE.pdf: 1368830 bytes, checksum: 1a5899d33d3ef93129a63a6b68cb1927 (MD5) Previous issue date: 2017-01-26 / Este trabalho faz um estudo teórico do lugar da criança na pólis, destacando as relações e os processos originados em um contexto específico, que procura encontrar o sentido histórico e filosófico existente nos séculos IV e III a.C. Utiliza uma genealogia para estudar o cenário do reconhecimento político dos gregos. O foco encontra-se nas práticas discursivas que transitam no idealismo e na representação da pólis, cuja problemática inspira-se no referencial socrático, ou seja, compreender o porquê da aparente ausência do reconhecimento público da criança na pólis. Para desvendar essa questão utiliza o estilo vivencial de Sócrates, e mais especificamente a categorização socrática da doxa, ao estudar a opinião como potencialidade e racionalidade da criança. A disposição socrática ocorre como um estranhamento à política instituída pela pólis e se estabelece à sua margem, gerando tensão, segundo o critério da opinião. Ao se diferenciar dos padrões aplicados no reconhecimento da cidadania da pólis, prefere o argumento à opinião, outra lógica e significado da participação relacional. Sócrates convida seus interlocutores para uma participação reflexiva, relacional e dialógica, porém mais aberta, ou seja, fora do paradigma do enquadramento ideal da polis. Nesse locus, o problema do reconhecimento público da criança se torna complexo devido ao questionamento sobre quais bases e reflexos se sobrepõem ao impacto da afirmação da opinião da criança (e do in-fans). Utiliza práticas discursivas em prol de sua práxis e propõe como nova teoria a possibilidade de instaurar a opinião da criança ao reconhecê-la no espaço público, comum e participativo. Autores secundários e intérpretes do pensamento socrático seguem a lógica pretendida neste trabalho, concentrando-se em duas partes: a primeira é norteada pelos estudos socráticos e pela escolha dos critérios (opinião ou a razão), tanto entre Sócrates e a paideía e a pólis quanto entre Sócrates e os filósofos clássicos Platão e Aristóteles; a segunda tenta restabelecer o mesmo debate da ausência do reconhecimento da criança, mas sob outro referencial, o da modernidade, estudado em seu caráter e especificidade. Assim, este estudo objetivou contribuir para o debate atual ao analisar novos modelos para reconhecer politicamente a criança na sociedade, alicerçado em um mecanismo político regido por outras lógicas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3679_1.pdf: 1004559 bytes, checksum: 3118ea11600c14c4164d73cc3cf388fb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação identifica na literatura os fundamentos que norteiam e evidencia o sistema de custeio ABC para ser utilizado no DETRAN-AL como ferramenta gerencial, possibilitando a otimização dos recursos disponíveis e análise custo-benefício. Os procedimentos metodológicos adotados para este estudo requereram que os custos fossem separados por centros de custos que são consumidos pelos recursos e que por sua vez são direcionados às atividades e por fim aos serviços prestados. Em primeiro lugar, foi feito um rastreamento dos gastos, identificação de quais recursos pertence às atividades, listadas as mais importantes, para posteriormente, extingui-las ou alocá-las aos devidos serviços. Foram também utilizadas técnicas de avaliação de gastos. Foi analisada a estrutura contábil do Sistema Integrado da Administração Financeira dos Estados e Municípios (SIAFEM) e a possibilidade de sua integração com sistema de custeio do DETRAN-AL. As entrevistas adotadas com os gestores, pesquisa de campo e bibliográfica, coleta e análise de informações para a realização do estudo possibilitaram uma melhor compreensão dos aspectos reais e o dimensionamento da problemática estudada. Conclui-se que a importância da escolha adequada de um sistema de custeio aplicado ao setor público deve atender características legais e outras peculiaridades da atividade. Devem ser levados em consideração aspectos como a estrutura organizacional, a capacitação do pessoal técnico e qual a informação que se quer obter

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:37:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2300_1.pdf: 2302133 bytes, checksum: c9d2fd5beaa0c5f1fc0850a70d41b466 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação tem como foco de investigação o acesso ao transporte público, por ônibus, por pessoas com deficiência. Seu objetivo principal é analisar as dificuldades vivenciadas para efetivação das políticas de promoção da acessibilidade ao sistema de transporte público por ônibus para pessoas com deficiência. Suas principais questões são: como as pessoas com deficiência avaliam os mecanismos e os serviços ofertados de transporte público com vistas à melhoria de sua acessibilidade ao sistema e às oportunidades socioeconômicas; quais barreiras elas encontram para se deslocar para as suas atividades cotidianas; e quais são as dificuldades para implantação das leis voltadas para melhoria da acessibilidade das pessoas com deficiência. O estudo empírico foi realizado na cidade do Recife, focado no Serviço Especial de Transporte SET. Utilizou-se de entrevistas para coleta de dados primários com representantes dos órgãos públicos, especialistas e entidades representativas das pessoas com deficiência. Os principais resultados foram: (i) As soluções implantadas no SET e no Sistema Complementar de transporte público excluem uma parte do segmento não usuário de cadeira de rodas e que demandam outras necessidades para usar o sistema de transporte público; (ii) A frágil cooperação entre as esferas estadual e municipal e dessas com as entidades representativas das pessoas com deficiência na elaboração e implantação da política pública, resultando em um sistema excludente; (iii) Frágil articulação das entidades de defesa das pessoas com deficiência. Alimenta-se, assim, um ciclo de reforço negativo no qual sem a melhoria na percepção e influência política não há pressão por melhorias no serviço de transporte público ofertado para pessoas com deficiência. E, sem melhorias no serviço de transporte público essas pessoas podem ter tolhido o seu acesso às oportunidades socioeconômicas e vida social, alimentando-se um ciclo de exclusão

Die Flexibilität des Haushaltsvollzuges setzt die Anwendung vielfältiger Instrumente voraus, die nicht homogen hinsichtlich der Mitwirkung der gesetzgebenden Gewalt sind. In gewissen Fällen muss die Legislative sich vorher und spezifisch manifestieren, indem sie über- oder auerplanmäige Ausgaben bewilligt. In anderen Fällen ist die parlamentarische Entscheidung weicher, einige auerplanmäige Krediten können nämlich entweder vorher pauschal oder durch ein Dekret in auergewöhlichen Situationen ermächtigt werden. Im letzten Fall ist die Voraussetzung der Unvorhersehbarkeit nicht immer beobachtet. Die legislative Kontrolle zeigt sich aber enorm abgeschwächt, wenn die Regierung entscheidet, Ausgaben zu sperren. Man findet in der beherrschenden Meinung des Haushaltsrechts eine Begründung dafür. Der Budgetkreislauf ist in verschiedenen Phasen geteilt, in denen die Regierung das Budget vorbereit und ausführt, während das Parlament für die Feststellung und Kontrolle des Vollzuges zuständig ist. Diese Aussage kann hindeuten, dass der Etat zum Eigenbereich der Exekutive gehört. Auf der anderen Seite geht die bislang vorherrschende Rechtsansicht davon aus, dass das Budget mangels eines materiellen Rechtssatzcharakters eine bindende Verpflichtung der Regierung zu seinem Vollzug nicht enthalten könne. Diese Rechtsansichten werden auf unterschiedlichen historischen Zeitpunkten und verfassungsrechtlichen Kontexten zurückbezogen. Die veränderte Verfassungslage unter der Bundesverfassung hat eine umfassende Prärogative des Parlaments eingeführt, die die parlamentarische Entscheidung des Haushaltsgesetz zulät. Angesichts der politischen Bedeutung des staatlichen Haushalts muss die Verwaltungstätigkeit, die im Haushaltsvollzug stattfindet, der Politik und dem Gesetz unterordnen. In dieser Hinsicht zeigt sich ein bindendes Haushaltsgesetz als eine Möglichkeit, die Planung und die parlamentarische Bewilligung zu stärken, wenn es auch Ausführungsschwierigkeiten gibt. / A flexibilidade da execução do orçamento exige que diversos instrumentos sejam utilizados, os quais não são homogêneos no que se refere à participação do Poder Legislativo. Em algumas situações, este necessita se manifestar prévia e especificamente, aprovando créditos suplementares que estão fora das margens de remanejamento, créditos especiais e transferências. Em outros casos, a decisão do parlamento é enfraquecida, como nos créditos suplementares abertos nos limites das margens de remanejamento ou nos créditos extraordinários. Nos primeiros, a autorização parlamentar é concedida anteriormente à necessidade de suplementação, de forma genérica. Nos segundos, a abertura dá-se por medida provisória, nem sempre se cumprindo o requisito da imprevisibilidade. É, porém, nos casos em que o Poder Executivo promove o contingenciamento de recursos que o controle exercido pelo Legislativo se mostra mais tênue. Justificam-no algumas concepções predominantes sobre o orçamento. De um lado, a divisão do ciclo orçamentário em fases distribuídas com exclusividade entre Executivo e Legislativo, em que o governo elabora e executa o orçamento, ao passo que o parlamento o aprova e controla sua execução, pode dar a entender que as decisões que necessitam ser tomadas na fase de execução orçamentária competem exclusivamente ao Poder Executivo. De outro lado, é dominante a ideia de que a natureza jurídica do orçamento é a de uma lei meramente formal da qual não se podem extrair obrigações positivas ao governo para determinar o gasto até o teto das dotações. Estas noções têm suas origens em momentos históricos e situações constitucionais distintos e não mais prevalecem diante das funções orçamentárias do parlamento, a quem compete aprovar a lei e decidir a propósito de políticas, que subordinam a atividade administrativa de execução. Diante disso, o orçamento impositivo se mostra uma forma possível de melhorar o cumprimento da vontade parlamentar e aprimorar o planejamento, embora encontre dificuldades de implementação.

Submitted by Inácio de Oliveira Lima Neto (inacio.neto@inpa.gov.br) on 2018-10-01T14:07:15Z No. of bitstreams: 1 ruth_maria_de_souza_neves.pdf: 13542772 bytes, checksum: f4f396a21172293ab9bfc6a8eec1e2dc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-01T14:07:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ruth_maria_de_souza_neves.pdf: 13542772 bytes, checksum: f4f396a21172293ab9bfc6a8eec1e2dc (MD5) Previous issue date: 2018-07-18 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM / The public use in protected areas can be understood as education, recreation, tourism and environmental interpretation activities, which provides the visitor with the privilege of knowing, valuing and understanding the importance of the natural and cultural resources of these places. Studies about how management of public use by Conservation Units (UCs), mainly in Sustainable Development Reserves (RDSs), is still in its infancy. The goal of this study was to comparatively analyze the management of public use of tourism and leisure activities in two RDSs: i) Rio Negro, under the management of the State of Amazonas; and ii) Tupé, under the management of the Municipality of Manaus. These CUs belong to the Mosaic of Protected Areas of the Lower Rio Negro (MBRN), located in the State of Amazonas, and have concentrated a great part of tourism and leisure activities in this region for decades. Based on the specific goals, the tourism and leisure activities carried out in each of the UCs were characterized, the status of implementation of the activities foreseen in the management tools for public use and the current reality of the PAs were characterized, as well as the challenges and opportunities identified for the management of tourism and leisure in the UCs, from their management instruments. For this purpose, bibliographic and documentary research were carried out, as well as field research with semi-structured interviews, observations and analysis of management instruments of UCs. The results showed that tourism and leisure activities occur independently and intensely in the two UCs, covering a diverse set of activities with various actors involved, such as travel agents and operators, local initiatives, private boat owners, boaters' cooperatives, Organizations Non-governmental organizations (ONGs), among others. This tourism dynamic does not occur due to the management of these units, but from other contexts, without the promotion of PAs. Insufficient technical and financial capacity was identified for the adequate planning of these activities in the units. It is also worth mentioning that there is a significant inequality in obtaining external support among the administrative spheres of PAs. While relevant and effective support to the development of tourism by ONGs and governmental programs at the municipal level are non-existent, in the state environment there is clear support from such organizations, making the difference in the implementation of the actions foreseen in the Management Programs of the PAs is brutal. / O uso público em áreas protegidas pode ser compreendido como atividades de educação, recreação, turismo e de interpretação ambiental, que proporcionem ao visitante o privilégio de conhecer, valorizar e entender a importância dos recursos naturais e culturais desses locais. Estudos sobre como ocorre a gestão do uso público pelas Unidades de Conservação (UCs), principalmente em Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDSs)ainda é incipiente. O objetivo deste estudo foi analisar comparativamente a gestão do uso público das atividades de turismo e lazer em duas RDSs: i) do Rio Negro, sob a gestão do Estado do Amazonas; e ii) do Tupé, sob a gestão do Município de Manaus. Tais UCs pertencem ao Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro (MBRN), localizado no Estado do Amazonas, e concentram grande parte das atividades de turismo e lazer nesta região há décadas. A partir dos objetivos específicos, foram caracterizadas as atividades de turismo e lazer realizadas em cada uma das UCs, avaliado o status de implementação das atividades previstas nos instrumentos de gestão para uso público e a realidade atual das UCs, bem como identificados os desafios e oportunidades para a gestão do turismo e lazer nas UCs, a partir de seus instrumentos de gestão. Para tanto, pesquisa bibliográfica e documental foram realizadas, além de pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas, observações e análise dos instrumentos de gestão das UCs. Os resultados demostraram que o turismo e lazer ocorrem de forma independente e intensa nas duas UCs, abrangendo um conjunto diverso de atividades com vários atores envolvidos, tais como agências de viagens e operadores, iniciativas locais, donos de embarcações particulares, cooperativas de barqueiros, Organizações Não-Governamentais (ONGs), entre outros. Esta dinâmica turística não ocorre em função da gestão dessas unidades, mas a partir de outros contextos, sem a promoção das UCs. Foi identificado insuficiente capacidade técnico-financeira para o planejamento adequado dessas atividades nas unidades. Vale destacar ainda que existe sensível desigualdade na obtenção de apoio externo entre as esferas administrativas das UCs. Enquanto relevantes e efetivos apoios ao desenvolvimento do turismo por parte de ONGs e programas governamentais no âmbito municipal são inexistente, no ambiente estadual há nítido suporte de tais organizações, tornando-se brutal a diferença na concretização das ações previstas nos Programas de Gestão das UCs.

A despeito do volume de material produzido e disseminado acerca do desenvolvimento, este tema se mantém atual e importante, face às dicotomias e lacunas existentes entre riqueza e pobreza, crescimento econômico e exclusão social, aumento do conhecimento/tecnologia e degradação ambiental. A partir deste amplo tema, escolheu-se por analisar a formação do compromisso do gestor público para com o desenvolvimento de seu município. Optou-se por um embasamento na Psicologia Social, associando-a à Sociologia do Desenvolvimento e à Sociologia Social do Discurso. O trabalho demonstra que o compromisso dos gestores para com o desenvolvimento de seus municípios é, ao mesmo tempo, produto da sua formação e história pessoal, de suas características inatas/intrínsecas e também, produto das conformações sociais, que criam representações, e que se constroem e reconstroem a partir delas, sempre em uma relação recíproca, embora não necessariamente equilibrada. O desenvolvimento, por sua vez, é um conjunto de representações que se sobrepõem, se complementam, se enfrentam ou se contradizem, conforme a intencionalidade de quem as assume para si e para suas ações. Crê-se que o trabalho tenha contribuído na esfera empírica, teórica e metodológica: em termos empíricos, demonstra que a representação sobre a atuação dos políticos é incompleta e, por vezes, errônea; na teórica, contribui em um sentido explicativo da atuação do gestor público e pode qualificar o uso da Teoria das Representações Sociais. Em termo metodológico, amplia a percepção de que formatos novos de coletas de dados, como as mídias sociais, podem ser bastante profícuos em pesquisas sociais. / Despite the volume of material produced and disseminated on the theme of development, it remains current and important, given the gaps and dichotomies between wealth and poverty, economic growth and social exclusion, increase of knowledge/technology and environmental degradation. From this broad theme, we chose to analyze the formation of the public managers‟ commitment to the development of their municipality. We chose a theoretical basis on Social Psychology, associating it with the Development Sociology and the Social Discourse Sociology. This work demonstrates that the managers‟ commitment to the development of their municipalities is, at the same time, product of their training and personal history and intrinsic characteristics, and also product of social conformations, that creates social representations. So, this person builds and is builded from this social representations. The development, in turn, is a set of social representations that overlap, complement, contradict or even confront, as the intentions of the social actor involved. It seems that this work has contributed to the empirical realm, theoretical and methodological: demonstrates that the representation on the performance of politicians is incomplete and sometimes erroneous; helps to explain the sense in a manager's performance public; can qualify the use of Social Representation Theory; increases the perception that new formats of data collection, such as social media, can be quite fruitful in social research.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Programa de Pós-Graduação em Transportes, 2015. / A audiência pública tem base legal na Lei Federal nº 8.625/1993, é amplamente mencionada na legislação brasileira como um dos principais mecanismos de participação social. No que preconiza o princípio da transparência no planejamento urbano,a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e a Lei nº 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana ressaltam em seus incisos a importância da audiência pública e seu debate legal para efetivação da participação social nos projetos e planos referentes à mobilidade e transportes. Com justas a promover a discussão e contribuir com o aprimoramento acerca desse mecanismo de participação, cabe perguntar:considerando as dimensões de efetividade, a audiência pública possibilita o uso desse espaço participativo para o redesenho das políticas de transporte?A pesquisa parte de um aprofundamento teórico quanto às dimensões consideradas como indicadores de efetividade, sendo divididas em: dimensões que caracterizam o Processo e dimensões que caracterizam o Resultado.Busca-se, por meio dos procedimentos metodológicos,analisar se a audiência pública 129/2012 presidida pela ANTT para apresentação do 1º Plano de Outorgas (projeto que liga os municípios do Entorno ao Distrito Federal), cumpre com as dimensões de efetividade.O Método de Análise Hierárquica – MAH ou Analytic Hierarchy Process – AHPé aplicado com o objetivo de obter a ordem de importância das dimensões que influenciam a efetividade da audiência pública como mecanismo de participação social no redesenho das políticas de transporte. Conclui-se que as audiências públicas, embora bem frequentadas, e com intervenções da população, não contribui de forma efetiva para o redesenho de políticas de transporte. / Public hearing in Brazil, has its legal foundation on the Federal Legislative Act No. 8.625/1993, and is widely quoted in Brazilian legislation, as one of the main mechanisms of citizen participation. In accordance with the principle of transparency in urban planning processes, Brazilian Legislative Act No. 10.257 / 2001, entitled "Statute of the City" and Legislative Act No. 12.587 / 2012, also known as "National Policy on Urban Mobility", highlight in its paragraphs, the importance of public hearings and debates in the incorporation of citizen participation in mobility and transportation related programs and plans. In an attempt to provoke a debate, as well as contribute to the enhancement of these participatory mechanisms, the following question is presented: based on the dimensions of operational effectiveness, do public hearing forums provide the basic structure that permit the usage of this participatory space for the purpose of elaborating transportation policies in Brazil? The survey commences with an extensive literature review on the dimensions classified as indicators of effectiveness in a participatory process. These dimensions are classified under two categories, namely: process-evaluation based dimensions and outcome-evaluation based dimensions. The methodological procedure constitute an analysis of the 129/2012 Public Hearing chaired by ANTT, to present the First Concession Plan (a project connecting the Federal District to its neighbouringtowns), on the basis of its compliance with the dimensions of effectiveness. The Analytic Hierarchy Process - AHP is applied to obtain the order of importance of the dimensions that influence the effectiveness of the public hearing forum, in the execution its role as a citizen participatory mechanism in the elaboration of transportation policies. We conclude that despite the large presence and intervention of the populace in the public hearings analysed, no effective contribute was observed in terms of elaboration of transportation policies.

El objetivo de la investigación fue determinar los procesos administrativos por las que el presupuesto participativo no está generando valor público en la Municipalidad distrital de Huariaca. Para ello se tuvo que realizar una exhaustiva revisión de documentos y normas que se escribieron sobre el presupuesto participativo, además se realizó el diagnóstico del desarrollo de dicho proceso en la municipalidad encontrándose en el análisis interno, según la metodología propuesta por Kast y Rosenzweig (1985), nudos críticos en alguno de los subsistemas, en el análisis del entrono organizacional desarrollada por la metodología planteada por Collerette y Schneider (1996) se hallaron brechas en algunos puntos.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Informática e Computação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

Tese de mestrado. Construção de Edifícios. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009