Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-28T15:30:45Z No. of bitstreams: 1 2016_OliveiraAlvesPereiraFilho.pdf: 1862524 bytes, checksum: 5d1c33ba7bc9273b8a739e484dd4eed8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-29T15:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_OliveiraAlvesPereiraFilho.pdf: 1862524 bytes, checksum: 5d1c33ba7bc9273b8a739e484dd4eed8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T15:06:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_OliveiraAlvesPereiraFilho.pdf: 1862524 bytes, checksum: 5d1c33ba7bc9273b8a739e484dd4eed8 (MD5) / No Brasil estão 10% de todos os assassinatos do mundo. Esse nível elevado de criminalidade, ainda que relativamente estável no tempo, é formado por grande heterogeneidade subnacional. As diferentes dinâmicas criminais presentes nos entes federados possibilitam investigações comparativas de suas performances e a disseminação benéfica daquelas práticas tidas como exitosas.Nesse sentido, esta tese propõe caminho alternativo e ao mesmo tempo complementar ao enfoque tradicional da Economia do Crime (baseado na elucidação dos determinantes da criminalidade)estabelecendo como seus objetivos a mensuração dos níveis de eficiência técnica e a avaliação de impacto de algumas atividades de segurança pública presentes no Estados, no DF e nos Municípios brasileiros. Há, portanto, basicamente duas hipóteses de trabalho: i) existem níveis diferenciados de eficiência gerencial na condução dos serviços estaduais e distritais de segurança pública no Brasil; e ii) não há impacto em alguns programas públicos voltados para o mesmo fim, mas geridos pelos Municípios e/ou patrocinados pela União.O Capítulo 1 foi moldado com fundamentos comuns aos demais artigos desta tese e consiste tanto de uma breve exposição da teoria da racionalidade econômica aplicada à criminalidade quanto de uma análise descritiva do setor de segurança pública brasileiro, contendo seus fundamentos legais, seus principais indicadores de recursos e de resultados.Seguindo adiante, o Capítulo 2 aborda a questão da segurança pública sob a ótica dos Estados e do DF e propõe mensuração via metodologias de fronteiras (DEA e SFA) para os índices de eficiência técnica gerencial que prevalecem quando da provisão desses serviços.Os escores obtidos indicam resultados gerenciais ineficientes e relativamente assimétricos, sendo, por exemplo, a medida dos cinco entes mais eficientes em média 0,861 no último quadriênio de referência (2008-2011), ao passo que o mesmo indicador dos cinco menos eficientes foi de apenas 0,514. Há, portanto, grandes possibilidades de incrementos gerenciais nas Unidades da Federação. Com o auxílio dos índices de Malmquist, verificou-se que, no geral, a produtividade total dos fatores se elevou no período, influenciada mais fortemente pelas mudanças tecnológicas. Contudo, esse comportamento também se distribuiu de maneira heterogênea pelas unidades de análise, indicando possibilidades de melhorias no setor sem a necessidade direta de majoração orçamentária.No Capítulo 3 o foco são os Municípios e a relação causal entre a implantação de Guardas Municipais e as taxas de criminalidade. Na tentativa de se contornar o viés de autosseleção e a endogeneidade por simultaneidade presentes em análises desse tipo, foram testadas diversas estratégias de identificação baseadas na literatura de resultados potenciais, com destaque para modelos para tratamentos binários e multivalorados (discretos e contínuos). Os principais resultados indicam que apenas o tratamento binário não é suficiente para a aferição fidedigna dos impactos causais desejados. Quando adicionados à análise, os tratamentos multivalorados de longevidade das Guardas Municipais (categóricos e contínuos) evidenciaram reduções nas taxas de homicídios dos Municípios pequenos e médios, comportamento antes negligenciado pelos métodos dicotômicos. No entanto, os impactos sobre os crimes contra o patrimônio e com a dosagem pelo tamanho do efetivo se mostraram nulos.Por fim, o Capítulo 4 avalia o impacto da atuação da União em relação à política de segurança pública dos entes federados, em especial a sua decisão de vincular legalmente recursos à Capital Federal por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF. Apesar de ser uma intervenção Federal relativamente pouco conhecida, é de especial interesse na medida em que a expansão dessa iniciativa ao restante da Federação tem sido politicamente cogitada como uma das principais providências nacionais de longo prazo para se mitigar os índices de criminalidade vigentes nos Estados.As estratégias de identificação para a delimitação dos fatores causais consistem na aplicação dos métodos de diferenças-em-diferenças – DID e de Controle Sintético – CS a um painel anual de dados que compreende o período de 1995-2011. Os resultados obtidos sugerem que a criação e a manutenção do FCDF não lograram êxito em melhorar os indicadores de criminalidade do ente beneficiado, configurando-se na prática em apenas mais um mecanismo de fortalecimento da burocracia distrital. A decisão de disseminá-lo para o restante da Federação deve, portanto, ser analisada com muita cautela. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil has 10% of all murders in the world. This high level of crime, although relatively stable over time, consists of highly heterogeneous subnational patterns. This different criminal dynamics, presented in federated members, enable comparative investigations of their performances and beneficial dissemination of those practices seen as successful. In this sense, this thesis proposes an alternative way and at the same time complement the traditional focus of Crime Economy (based on the elucidation of the determinants of crime) establishing as its objective measurement of technical efficiency levels and the impact evaluation of some public safety activities in the States, the Federal District and in the Brazilian municipalities. Therefore, there are basically two working hypotheses: i) there are different levels of management efficiency in the public safety services provided by States and Federal District; and ii) there is no impact in some public programs for the same purpose, but run by municipalities and / or sponsored by the Union. The Chapter 1 was designed with common ground to the other articles in this thesis and it consists of both a brief exposition of the theory of economic rationality applied to crime and a descriptive analysis of the Brazilian public security sector. Going forward, Chapter 2 addresses the public safety from the perspective of the States and the Federal District and offers measurement for their managerial technical efficiency using frontier methodologies (DEA and SFA). The results indicate inefficient and relatively asymmetric management results, e.g. the average score of the five most effective ones was 0.861 in the last four years of the panel (2008-2011), whereas the five less efficient was only 0.514, demonstrating that there are great possibilities for management improvements in these Units. By Malmquist indexes it was found that, overall, the total factor productivity rose in the period, strongly influenced by technological change. However, this behavior was heterogeneously distributed among the units of analysis, indicating possibilities for improvement in the sector without the need for budget increase. In Chapter 3 the focus is on Municipalities and the causal relationship between the implementation of Municipal Guards and crime rates. In an attempt to overcome the bias of self-selection and endogeneity by simultaneity, various identification strategies based on potential outcomes literature were tested, highlighting models for binary and multivalued treatments (discrete and continuous). The main results indicate that only the binary treatment is not sufficient for the reliable measurement of the causal impacts. When added to the analysis, the multivalued treatments (categorical and continuous) showed reductions in homicide rates of the small municipalities due to the longevity of Municipal Guards, behavior before neglected by dichotomous methods. However, there were no impacts on property crime and from the dosage for the amount of employees. Finally, Chapter 4 assesses the impact of the Union's activities in the public safety policy of the subnational entities, in particular its decision to legally earmark resources to the Federal Capital by the Constitutional Fund of the Federal District – FCDF. Despite being a Federal intervention relatively little known, it is of special interest because the expansion of this initiative to the rest of the Federation has been politically contemplated as a major long-term national measure to mitigate the crime rates in the States. The identification strategies for the causal impacts consist of applying the differences-in-differences - DID and Synthetic Control - CS methods to an annual panel that covers the period from 1995 to 2011. The results suggest that the creation and maintenance of FCDF did not succeed in improving the crime indicators, being in practice just a strengthening mechanism of district bureaucracy. The decision to spread it to the rest of the Federation should therefore be analyzed with caution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-09-22T18:21:54Z No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-23T16:08:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-23T16:08:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) Previous issue date: 2006-08-07 / Este trabalho tem como principal objetivo apontar a realidade da precarização que hoje afeta o serviço público brasileiro. A discussão se baseia na análise das principais realizações teóricas, legais e práticas do processo de Reforma do Aparelho do Estado, iniciado no Brasil a partir do ano de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Por meio da análise do arcabouço legal, assim como de seus textos balizadores, como a Nova Política de Recursos Humanos e o Plano Diretor de Reforma do Estado, foi construído um caminho crítico, que busca desvendar sua perspectiva ideológica neoliberal. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico reformador, cuja forma democrática rompeu com o autoritarismo vigente, propondo uma nova organização política, social e administrativa, e o processo de reforma administrativa, conduzido pelo ministro Bresser Pereira no governo de Fernando Henrique Cardoso, tem sido uma negação destes preceitos, sobretudo, porque se localiza como um fator relevante no processo de reestruturação produtiva que se gesta em resposta à nova crise do sistema capitalista no Brasil e no mundo. Por conseguinte, a realidade brasileira não se desvincula das propostas mundiais de adaptação do mercado privado às regras flexíveis que se apresentaram como saída para a retomada do lucro, após a situação de crise ter sido instalada. Entretanto, a centralidade do estudo está na demonstração de que durante o governo FHC fez-se, não só uma adequação do mercado privado de trabalho à precarização, mas ela também tomou o espaço no mercado de trabalho do serviço público. A análise do caso emblemático da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome permite observar a amplitude da mudança administrativa implementada pela reforma de 1995. Neste estudo, consta-se que este órgão público funciona pelas mãos de terceiros, por meio de uma relação de terceirização precária sob todas as direções de análise. Neste sentido, este trabalho aponta como principal êxito da Reforma de 1995 a instituição da precarização do trabalho no serviço público, nos moldes daquela instituída no mercado de trabalho privado em resposta à reestruturação produtiva dos anos 1970. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work has main goal to point out the process of precarization of labor that, nowadays, affects the Brazilian public service. The debate is based on the analysis of the main theoretical, legal and practical accomplishments, which occurred during the process of State Reform. This Reform initiate in Brazil in 1995, during the government of Fernando Henrique Cardoso and its effects can be felt until today. Analyzing legal changes, as well as the documents of the New Politics of Human Resources and the Managing Plan of State Reform, a critic way that unmasks its neoliberal ideological perspective was elaborated. Moreover, the Constitution of 1988 is considered as a reform historical landmark, which democratic form break with the authoritarianism, creating a new politics, social and administrative organization, and the process of administrative reform is presented as negation of the rules, because it is seen as an important factor in the process of productive reorganization done in reply to the new crisis of the capitalist system in Brazil and all over the world. Therefore, Brazilian reality is not out of the worldwide proposals that adapt the private market to the flexible rule that was presented as an exit for the retaken of the profit, after the installed crisis situation. However, the center of this study is to demonstrate that during FHC government the precarious labor was installed in the private market of work, but also it has occupied the space of the public labor market. The analysis of the case of the Secretaria Nacional de Assistência Social, which belong to the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome allows us to observe the nature of the administrative changing implemented by the 1995 Reform. In this study, it was possible to realize that this public agency functions by other hands, involved with the relation of a precarious out-sourcing. In this way, the thesis point out to the fact that the main success of the 1995 Reform was related to the precarious conditions of the public market sector as has occurred in the private labor market because of the productive reorganization of labour in the 1970’ s.

Este trabalho discute o estabelecimento de indicadores de desempenho para uma organização pública, segundo os preceitos do Balanced Scorecard. Tem por objetivo geral o estabelecimento de um conjunto equilibrado de indicadores de desempenho. Está calcado em uma pesquisa bibliográfica, abrangendo obras clássicas e trabalhos científicos referentes ao Balanced Scorecard. Apresenta um Estudo de Caso, relativo à Coordenação da Receita do Estado do paraná, órgão da Administração Pública, voltado para a arrecadação de tributos estaduais. O estudo envolve pesquisas dirigidas a funcionários que ocupam e/ou já ocuparam diversos cargos dentro da organização, denominados de "Grupo Pensamento Convergente", cujas opiniões foram colhidas por meio de questionários. O trabalho detalha e analisa o processo de elaboração da Visão, da Missão, dos Objetivos Estratégicos, dos Vetores de Desempenho e das Ações Estratégicas correspondentes.Em conjunto, esses elementos caracterizam um arquétipo, que possibilita uma visão geral de todo processo, suportando e direcionando as decisões gerenciais.

O presente trabalho tem como principal objetivo a consolidação da Garantia da Qualidade nos serviços públicos laboratoriais prestados pelo DENELE. O trabalho seguiu a metodologia do Desdobramento da Função Qualidade (QFD). Inicialmente, foi feita uma pesquisa de mercado, para "ouvir a voz do cliente". Conhecendo as demandas advindas do mercado, foi feito o desdobramento da qualidade, envolvendo a definição de características, processos, itens de infra-estrutura e recursos humanos. Finalmente, foi elaborada um plano de melhorias, visando atingir os objetivos propostos. A metodologia utilizada prioriza esforços sobre os itens que são mais importantes, a partir da visão do cliente. Os resultados práticos da aplicação desta metodologia foram mensurados e apresentados no decorrer deste trabalho. / The following research has been made mainly to improve the quality of the public laboratory service offered by DENELE. This work was based on the Quality Function Deployment (QFD) method. At the beginning, a market research was conducted to "listening to the client's voice". Knowing the requests and requirements from the market, a quality deployment study was performed involving definition of features, process, infrastructure and human resources. Finally, to achieve the proposed goals, an improvement plan was established. The method applied concentrated its efforts on the most important points according to the client's view. The practical results of this application were measured and presented along this work.

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Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-11-25T15:56:06Z No. of bitstreams: 1 OLÍVIO ALBINO CANFÃO.pdf: 433465 bytes, checksum: 7b2b2712c4e2c5de24007d602330c5e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-11-25T15:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 OLÍVIO ALBINO CANFÃO.pdf: 433465 bytes, checksum: 7b2b2712c4e2c5de24007d602330c5e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T15:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OLÍVIO ALBINO CANFÃO.pdf: 433465 bytes, checksum: 7b2b2712c4e2c5de24007d602330c5e2 (MD5) / O presente trabalho analisa a indenização na desapropriação por utilidade pública, garantida na Constituição Federal de 1988. Parte-se do estudo do conteúdo ligado à propriedade e à desapropriação, para compreender o que a Constituição, em seu artigo 5º XXIV, quis dizer por justa indenização. Após as investigações, pôde-se constatar que a Constituição, ao mesmo tempo em que reconhece e garante a propriedade como direito fundamental, impõe também a sua conformação social, pois os interesses egoístas dos particulares não podem pôr em risco os da sociedade. A desapropriação é procedimento de Direito Público, através do qual o Poder Público, tendo como pressuposto a declaração da utilidade pública ou necessidade pública ou, ainda, interesse social, transfere para si a propriedade de terceiro, mediante indenização que deve ser paga previamente em moeda corrente e de forma justa antes da transferência da propriedade, desde que observadas as exceções legais. Segundo a Constituição, entende-se por justa indenização o valor em pecuniário devido pelo Poder Público Expropriante ao expropriado, que a este possibilite repor o patrimônio perdido sem nenhum prejuízo. Disso resulta uma compensação pecuniária completa e proporcional ao sacrifício feito, sendo levados em conta dois valores: além do valor econômico do bem propriamente dito, os demais prejuízos resultantes da supressão e transferência de propriedade ocasionada pela força expropriatória. A reunião, portanto, desses dois valores que estabelece o justo preço garantido constitucionalmente.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2014-01-27T16:59:31Z No. of bitstreams: 1 Universalização-AA-ES-Rural-Bahia.pdf: 21171030 bytes, checksum: 3e2382a56c5077e06b1e52ce321e93fb (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2014-01-27T16:59:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Universalização-AA-ES-Rural-Bahia.pdf: 21171030 bytes, checksum: 3e2382a56c5077e06b1e52ce321e93fb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-27T16:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Universalização-AA-ES-Rural-Bahia.pdf: 21171030 bytes, checksum: 3e2382a56c5077e06b1e52ce321e93fb (MD5) / A dissertação tem o objetivo de realizar uma discussão sobre as limitações, do ponto de vista político e institucional, à universalização do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades rurais do Estado da Bahia, com enfoque em quatro diferentes tipos de prestação desses serviços. Tal propósito justifica-se pelo fato de as atuais políticas públicas de saneamento básico não contemplarem as localidades rurais de forma objetiva. O percurso metodológico seguido, após a escolha dos municípios e localidades, fez uso de observação participante, entrevistas com análise de discurso e análise documental. Os resultados evidenciaram a influência que as características patrimonialista e clientelista do Estado brasileiro têm na prestação e definição das políticas públicas de saneamento básico para as localidades rurais. Mostraram também a discrepância entre a população excluída do acesso nas zonas urbana e rural, a fragilidade da estrutura e instituições responsáveis pelos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios e no âmbito estadual. Das discussões realizadas é possível perceber que os atores envolvidos no processo ainda não veem os aspectos políticos e institucionais como principais limitadores à universalização dos serviços. Apesar disso, concluiu-se pela relevância desses aspectos quando da indefinição de atribuição das instituições ligadas à área de saneamento básico e o sentimento de posse com o qual os gestores tratam os serviços públicos.

Esta tesis quiere proponer medidas para mejorar la tutela de las víctimas del “conflicto armado interno”, acaecido en el Perú entre los años 1980 y 2000, perpetrado por actores armados como los grupos subversivos Sendero Luminoso y el Movimiento Revolucionario Tupac Amaru, por un lado, y las fuerzas armadas y policiales del Estado peruano, por otro. En primer lugar, se estudiará el contexto histórico e ideológico en el que se desarrolló en conflicto, explorando las cifras de víctimas y las secuelas económicas y psicosociales de la violencia. En segundo lugar, se analizarán las medidas adoptadas a favor de las víctimas del terrorismo en el marco jurídico internacional, de la Unión Europea, de España y de Perú a fin de poder establecer cómo se han tutelado dichos sujetos, qué derechos se les han reconocido y cuáles faltarían por reconocerles, sobre todo en el ámbito peruano. En tercer lugar, se analizarán en el ámbito del sistema interamericano dos casos peruanos relacionados con el conflicto armado interno, en los que el estado peruano ha sido condenado por haber violado los derechos humanos de sus ciudadanos. Todo ello a fin de proporcionar recomendaciones para mejorar la tutela de las víctimas del terrorismo en nuestro país para que sean reconocidas como sujetos dignos de una tutela específica que pueda garantizarles una igualdad de tratamiento con las víctimas de las violaciones de los derechos humanos. / Tesis

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T20:08:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 172952.pdf: 718377 bytes, checksum: 80ce57f154ac3d9490324562dbf97260 (MD5) / O setor público, a despeito do decantado atraso tecnológico, apresenta, na atualidade, a necessidade de disponibilizar a informação aos cidadãos e ao nível governamental para a tomada de decisão, buscando novas tecnologias que propiciem o atendimento a estas necessidades. Novos modelos para tratar a informação têm sido propostos, sem, no entanto, considerar a estrutura particular do setor público, como a escassez de recursos financeiros e de pessoal; a mudança de governo e a conseqüente volatilização da estratégia administrativa, entre outros. Muitos destes modelos também são centrados unicamente na questão tecnológica, ignorando outras questões intrínsecas ao desenvolvimento e uso dos sistemas de informação (SI) (e.g., participação dos usuários; cultura organizacional, entre outros). Assim, esta tese propõe um modelo de Arquitetura de Sistemas de Informação (ASI) que considera as questões peculiares do setor público, as características do uso e desenvolvimento de SI neste setor, a partir da literatura e de estudos realizados em empresas públicas estaduais prestadoras de serviços de informática. O modelo proposto é baseado na linha da integração entre SI, Tecnologia de Informação e Negócios e foi estruturado segundo cinco componentes: (a) estrutura governamental (missão e cultura organizacional, planejamento e plataforma de governo); (b) serviços públicos (considerado os "negócios" da estrutura pública, com a disponibilidade de informações aos cidadãos, aos tomadores de decisão e aos técnicos administrativos do governo); (c) sistemas de informação (incluindo os sistemas transacionais ou legados e os sistemas de atendimento a secretários e ao governador); (d) tecnologia de informação (centrada na política de investimentos e nas plataformas computacionais de governos - ex: relação micro-computador e mainframe); e (e) usuários (centrado nas necessidades voltadas ao atendimento ao público - treinamento, adequação e uso dos SI). O modelo de ASI proposto foi submetido à validação por parte de empresas estaduais prestadoras de serviços de informática. Os resultados indicam a relevância da visão integrada de seus componentes, a confirmação da inadequação dos modelos existentes para a realidade pública e permitiram estabelecer estratégias de implantação do modelo de ASI, de forma a contemplar as especificidades do setor público.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-15T21:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:27:34Z : No. of bitstreams: 1 214491.pdf: 4414583 bytes, checksum: dfd4cffd09dddadc9ace3ce6929aa3e1 (MD5)