LIMA JUNIOR, Paulo de Araújo. Banco de dados do SIM: fatores da omissão na identificação do processo licitatório. 2015. 34f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-01T18:14:26Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_palimajunior.pdf: 346704 bytes, checksum: ddb481e5f7f3e96c851818c095bcf907 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-01T18:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_palimajunior.pdf: 346704 bytes, checksum: ddb481e5f7f3e96c851818c095bcf907 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T18:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_palimajunior.pdf: 346704 bytes, checksum: ddb481e5f7f3e96c851818c095bcf907 (MD5) Previous issue date: 2015 / The Freedom of Information Act provides access to public finances. However, comparing regulated by law and what is effective, this trade off, research has developed. This study, using of municipal information system database of Ceará and SIM’s Manual criteria established by the TCM-CE about the Ceara State Expenditures by Counties, found a failure of government public transparency, the omission in the Case Number Identification Administrative for Goods and Services Procurement. To the behavior of this failure, called omissions percentage of the SIM, the hypothesis of the research considered a high value for this occurrence, and the attempt to elucidate the factors behind it. This omission has been addressed by the Tobit model of censored data, according to Tobin (1958). Given the sample,the selected management units of the 184 counties in the State of Ceara in the 2008-2014 periods, we investigated descriptive and explanatory statistics on the dependent variable. The model confirmed the high value, the percentage of omissions on the SIM averaged 58% and median 77%, it was evaluated, then the influence of variables in this percentage. The influence of the variables, political, economic and educational, the policy was decisive. The result of the variable, party dummies, presented also a factor of learning. For the other,education and IDM, had expected signs, the larger, there is less recidivism errors. Together, this evidence suggests to managers efforts to avoid omissions in the SIM data system and thus meet The Freedom of Information Act. / A Lei da Transparência provê o acesso às finanças públicas. Contudo, comparando o regulado pela Lei e o que se efetiva, desse trade off, desenvolveu-se a investigação. Este estudo, utilizando da base de dados do sistema de informações municipais do estado do Ceará e dos critérios do Manual do SIM estabelecidos pelo TCM-CE acerca das despesas municipais, verificou uma falha da transparência pública municipal, a omissão na identificação do Número do Processo Administrativo para Aquisição de Bens e Serviços. Para o comportamento dessa falha, denominada de percentual de omissões no SIM, a hipótese da investigação considerou um alto valor para essa ocorrência, e a tentativa de elucidar os fatores por trás disso. Essa omissão foi abordada pelo modelo Tobit de dados censurados, segundo Tobin (1958). Diante da amostra, nas unidades gestoras selecionadas dos 184 municípios do estado do Ceará no período de 2008 a 2014, investigaram-se estatísticas descritivas e explicativas sobre a variável dependente. O modelo confirmou o alto valor, o percentual de omissões no SIM apresentou uma média de 58% e mediana 77%, avaliou-se, então, a influência de variáveis nesse percentual. Da influência das variáveis, políticas, econômicas e educacionais, a da política foi determinante. O resultado da variável, dummies partidárias, apresentou ainda, um fator de aprendizagem. Em relação às demais, escolaridade e IDM, apresentaram sinais esperados, quanto maiores, há menor reincidência de erros. Em conjunto, estas evidências sugerem aos gestores públicos esforços para evitar as omissões no sistema de dados SIM e assim atender a Lei da Transparência.

SOUSA, Gerlânia Maria Rocha. Capital social e desenvolvimento da agricultura familiar no Ceará. 2015. 92 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza-CE, 2015 / Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel (fhelder@ufc.br) on 2016-03-04T12:57:32Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_gmrsousa.pdf: 1061462 bytes, checksum: 47b1430a659215c0802b42e3585a82b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2016-03-04T19:42:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_gmrsousa.pdf: 1061462 bytes, checksum: 47b1430a659215c0802b42e3585a82b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T19:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_gmrsousa.pdf: 1061462 bytes, checksum: 47b1430a659215c0802b42e3585a82b1 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study aims to analyze the level of social capital in agriculture in the Territory of Cidadania Vales do Curu e Aracatiaçu, in rural communities in the municipality of Pentecoste (CE) and communities belonging to União das Associações Vale do Rio Canindé (UAVRC). The theoretical studies point to the great evolution of territorial development policies and the importance of social capital for the development of these policies, institutions and organizations for the development of family farming especially in semi - arid areas, as well as community relations. To obtain the data were administered questionnaires regarding the crop year 2014 with questions about the proposed topic in 42 rural communities in the municipality of Pentecoste corresponding to 163 families, and of these, 10 communities and 68 families belong to UAVRC. The beginning of this research constitutes a historical apparatus relating to policies or programs, institutions and forms of organizations present in the territory under study and then in the capture of the capital level of rural communities in the municipality and UAVRC. The analytical data processing consisted in the application of multivariate analysis methods known as factor analysis and from the application of this technique was constructed the Social Capital Index for rural communities in the municipality and UAVRC and, in addition, the identification and classification of communities in clusters, according to the measurement of social capital in these communities through grouping analysis or cluster. Finally, we developed community workshops to analyze the perception of farmers UAVRC on policies or programs, institutions, forms of relevant organizations and projects in these communities through a Venn diagram showing the past, present and future situation of the communities. Thus, it was initially done the analysis of the content that is believed to be able to give an idea about the level of capital according to the categories: groups and networks, trust and solidarity, collective action and cooperation, cohesion and social inclusion public policies and technical assistance. Then we applied the grouping analysis or cluster to group this index in low-order, medium and high categories. The proposed ICS showed what we already expected: a deficiency in the patterns of social capital of the studied spaces, that could be explained by the database frequency analysis through the answers obtained in the field research. Overall, it was found that there is weakness mainly in the training organizations, public policies for the development and frequent technical assistance, both for rural communities in the municipality as a whole and for the whole UAVRC. / O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o nível de capital social da agricultura no Território da Cidadania Vales do Curu e Aracatiaçu, nas comunidades rurais do município de Pentecoste (CE) e nas comunidades pertencentes à União das Associações Vale do Rio Canindé (UAVRC). Os estudos teóricos apontam para a grande evolução das políticas de desenvolvimento territorial e a importância do capital social para o desenvolvimento dessas políticas, instituições e organizações voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar principalmente nas regiões semiáridas, assim como das relações comunitárias. Para a obtenção dos dados foram aplicados questionários referentes ao ano agrícola de 2014 com questões sobre ao tema proposto em 42 comunidades rurais do município de Pentecoste correspondendo a 163 famílias, sendo que dessas, 10 comunidades e 68 famílias pertencem a UAVRC. O início dessa pesquisa se constitui em um aparato histórico referente às políticas ou programas, instituições e formas de organizações presentes no Território em estudo e em seguida na captação do nível de capital social das comunidades rurais do município e da UAVRC. O tratamento analítico dos dados consistiu na aplicação da técnica de análise multivariada conhecida como análise fatorial e a partir da aplicação dessa técnica construiu-se o Índice de Capital Social para as comunidades rurais do município e da UAVRC e, adicionalmente, na identificação e classificação das comunidades em clusters, de acordo com a mensuração do capital social nessas comunidades através da análise de agrupamento ou cluster. Por fim, desenvolveu-se oficinas comunitárias para analisar a percepção dos agricultores da UAVRC quanto às políticas ou programas, instituições, formas de organizações e projetos presentes nessas comunidades através de um Diagrama de Venn demonstrando a situação passada, atual e futura das comunidades. Com isso, foi feito inicialmente a análise do índice que se acredita ser capaz de dar uma ideia a respeito do nível de capital social de acordo com as categorias: grupos e redes, confiança e solidariedade, ação coletiva e cooperação, coesão inclusão social e políticas públicas e assistência técnica. Em seguida, aplicou-se a análise de agrupamento ou cluster para agrupar esse índice em categorias de ordem baixa, média e alta. O ICS proposto mostrou um nível médio de capital social e uma deficiência em relação as variáveis estudadas, que pôde ser explicado por meio de análises de frequência do banco de dados através das respostas obtidas na pesquisa de campo. De modo geral, verificou-se que há fragilidade principalmente no âmbito da formação de organizações, políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e assistência técnica, tanto para as comunidades rurais do município como um todo quanto para o conjunto da UAVRC.

CRUZ, Maria do Céu Studart Matos. As assessorias de imprensa das entidades fechadas de previdência complementar, segundo a proposta Martinez. 2006. 94 f. ; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-16T15:04:37Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_mcsmcruz.pdf: 506977 bytes, checksum: 2d857cac9ab8f9c763077ad1936aa302 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-17T17:02:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_mcsmcruz.pdf: 506977 bytes, checksum: 2d857cac9ab8f9c763077ad1936aa302 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T17:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_mcsmcruz.pdf: 506977 bytes, checksum: 2d857cac9ab8f9c763077ad1936aa302 (MD5) Previous issue date: 2006 / Public Relation in Privately-Held Pension Funds are the aim of this research, specifically in what concerns to its implantation and administration, in the light of Professor Maria Regina Esteves proposals. Theoretical sources with respect to Public and Private Pension Funds, Marketing, Communication, Communication Room and Public Relation are analyzed and presented. A field survey was undertaken, involving 83 Privately-Held Pension Funds, objecting quantitative perception. Conclusions points to the fact that most of Privately-Held Pension Funds do not have Public Relation. Nevertheless, organizations that possess them design structures and actions appropriated to the fulfillment of its institutional role, in line with Professor Martinez proposals. However, currently, the research returns the perception that Public Relation is still an area not well appraised by the Privately-Held Pension Funds. / As Assessorias de Imprensa nas Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPC) são o foco desta pesquisa, especificamente no que concerne à sua implantação e administração, à luz de proposições elaboradas pela Professora Maria Regina Esteves Martinez. Teoricamente, são apresentados estudos referenciais sobre Previdência Social e Complementar, Marketing, Comunicação, Assessoria de Comunicação e Assessoria de Imprensa. Em pesquisa de campo, do tipo levantamento, foram envolvidas 83 EFPCs, objetivando percepção quantitativa. O resultado demonstra que a maioria das EFPCs não possui Assessoria de Imprensa. Todavia, as entidades que as tem possuem estruturas e ações apropriadas ao cumprimento do seu papel institucional, alinhados às expectativas da Professora Martinez. Atualmente, entretanto, a pesquisa indica que Assessoria de Imprensa é uma área ainda não valorizada pelas EFPCs.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-05-30T04:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346388.pdf: 3421934 bytes, checksum: 930090e0f45ee68b99371dbbff8bece3 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este estudo parte do pressuposto que o Estado desempenha papel ativo no desenvolvimento do setor agropecuário, na medida em que as ações públicas afetam as possibilidades de escolha dos atores. Para estudar esses estímulos e/ou restrições às decisões individuais e coletivas, os "Três Is" nos oferecem como variáveis as ideias, interesses e instituições. Mobilizadas na análise de políticas públicas, as instituições (formais e informais) representam a mediação entre ideias e interesses. Os interesses se evidenciam na busca pela efetivação de ideias, podendo haver confluências e conflitos em um mesmo discurso e entre atores diferentes. Nessa interface das ideias e interesses com as instituições encontra-se um conjunto mais amplo de elementos explicativos sobre as dinâmicas das políticas públicas. Considera-se que as ações públicas de crédito rural e de seguro agrícola interferem no processo decisório dos agricultores familiares, promovendo, coibindo ou simplesmente desconsiderando os preceitos da sustentabilidade. Seguindo esse entendimento, o presente estudo se propôs a responder a seguinte questão: Em que medida as ideias, interesses e instituições presentes na operacionalização das políticas públicas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) têm dificultado a construção de sistemas produtivos que atendem os preceitos da sustentabilidade? A hipótese central é que a operacionalização dessas políticas públicas segue um ideário de agricultura produtivista, reproduzindo ideias, interesses e instituições da ?modernização conservadora?, o que contrasta com muitos preceitos da sustentabilidade. Para analisar essa problemática, um estudo de caso foi conduzido na região Extremo Oeste Catarinense, a qual se caracteriza pela forte presença de uma agricultura familiar dinâmica do ponto de vista socioeconômico, com expressivo número de beneficiários do crédito rural e do seguro agrícola. A coleta de dados primários contou com 57 entrevistas semiestruturadas com 37 agricultores familiares e vinte operadores locais de políticas públicas. Nesse segundo grupo estão agentes financeiros, sindicatos de trabalhadores rurais e técnicos de organizações públicas, privadas e não governamentais de assistência técnica e extensão rural. Embora alguns preceitos da sustentabilidade socioambiental apareçam em normas e discursos de operadores da ação pública e de agricultores, sua expressão se dá de forma pontual e conflituosa na dinâmica operacional do SEAF e do Pronaf. Como exemplo, entre agricultores familiares orgânicos e em transição agroecológica com interesse em acessar ao Pronaf e aoSEAF, são recorrentes os relatos de barreiras operacionais para contemplar os sistemas produtivos que diferem do padrão tecnológico convencional. Nesse caso, as normas e práticas operacionais criam restrições à adoção de sistemas de produção mais sustentáveis. Já os agricultores familiares convencionais relatam facilidade de acesso ao crédito rural, regionalmente favorecida pela forte presença de cooperativas de crédito rural e bancos públicos. Nesse caso, a demanda por análises técnicas dos projetos de crédito contrasta com o baixo rigor das avaliações, muitas vezes, corroído por interesses: a) de auferir comissão, da parte de elaboradores dos projetos; b) de atingir metas de liberações de crédito, existentes em algumas agências financeiras; e c) de acessar ao crédito, da parte dos agricultores. Já no SEAF, embora bem visto pelos agricultores convencionais, registram-se falhas relacionadas à operacionalização de normas, especialmente, relacionadas à falta de informação pelos agricultores e de ações pró-ativas para sua aprendizagem; assimetrias de poder e conhecimento entre operadores e agricultores; problemas quanto à clareza operacional das normas; e sua incompatibilidade com a diversificação de sistemas de produção. Ao oferecerem estímulos à adoção de insumos industriais ao passo que persistem entraves operacionais na produção agroecológica, conclui-se que o Pronaf e o SEAF têm desestimulado a adoção de sistemas e técnicas que atendem um conjunto mais amplo de preceitos da sustentabilidade. Ou seja, tais políticas públicas perpetuam as ideias, interesses e instituições que caracterizaram a modernização conservadora, persistindo grandes dificuldades operacionais para institucionalizar as ideias e interesses da sustentabilidade.<br> / Abstract : This study assumes that the State plays an active role in the development of the agricultural sector to the extent that public policy affect the choice of actors. To study those stimuli and restrictions on individual and collective decisions, the "Three Is" analyzes the ideas, interests and institutions as analytics variables. Mobilized in the analysis of public policies, institutions (formal and informal) represent the mediation between ideas and interests. The interests are evident in the quest for realization of ideas, and there may be consensus and conflicts in the same discourse and between different actors. This interface of ideas and interests with the institutions offers a broader set of explanatory material on the dynamics of public policies. It considers that public policies for rural credit and agricultural insurance interfere in the decision making process of family farmers, promoting, restraining or simply disregarding the principles of sustainability. Following this understanding, the present study aims to answer the next question: What the ideas, interests and institutions present in the operation of public policy for the National Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf) and Family Agriculture Insurance (SEAF) they have hampered the construction of production systems that meet the principles of sustainability? The central hypothesis is that the implementation of public policies follows an ideology of industrial agriculture, reproducing ideas, interests and institutions of "conservative modernization", in contrast to many principles of sustainability. For analyze this problem, a case study was carried out in the far west of Santa Catarina state, which is characterized by the strong presence of dynamic family farm on socioeconomic point of view, with a significant number of beneficiaries of the rural credit and agricultural insurance. The primary data collection included 57 semi-structured interviews with 37 family farmers and 20 local operators of public policies. In this second group are financial agents, rural workers' unions and public organizations technicians, private and non-governmental technical assistance. Although some precepts of environmental sustainability appear in standards and speeches operators of public action and of farmers, his expression occurs in little moments and conflicting operational dynamics of SEAF and Pronaf. As an example, among organic farmers and agro-ecological transition with interest in access to Pronaf and SEAF, they are recurring reports of operational barriers to contemplate the production systems that differ from the conventional technology standard. In this case, the standards and operational practices createrestrictions on adopting more sustainable production systems. Already conventional farmers reported ease of access to rural credit, regionally operated by the strong presence of rural credit cooperatives and public banks. However, the demand for technical analysis contrasts with the low accuracy of project evaluations. This analysis often is eroded by interests to: a) earn commission, of professionals that elaborate some of the projects; b) achieve credit targets, existing in some financial agencies; and c) access rural credit, of farmers. The SEAF is well regarded by conventional farmers, but registered failures related to the implementation of standards, particularly related to lack of information by farmers and of pro-active actions to their learning; asymmetries of power and knowledge between operators and farmers; lack of operational clarity of standards; and its incompatibility with the diversity of production systems. By offering incentives for adoption of industrial inputs while operational barriers persist in the agro-ecological production, it is concluded that the Pronaf and the SEAF have discouraged the adoption of systems and techniques that meet a broader set of principles of sustainability. I.e. such policies perpetuate the ideas, interests and institutions that characterized the Green Revolution, persisting major operational difficulties to institutionalize the ideas and interests of sustainability.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-08T04:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346674.pdf: 1640499 bytes, checksum: 22cbc4f3ec8e3d0f15d342e646999985 (MD5) Previous issue date: 2017 / O novo modelo econômico, baseado no conhecimento, traz a inovação como principal aspecto de valor para o desenvolvimento social e econômico de uma nação ou região. Nesse sentido, os Sistemas Nacionais e Regionais de Inovação buscam constituir uma estrutura com mecanismos que contribuem para o desenvolvimento da inovação, através de políticas públicas de fomento e incentivo, além de integrar os agentes públicos e privados. Dessa forma, os mecanismos de fomento têm importante papel no desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica que, por sua vez, tem a inovação como principal fator estratégico. Este estudo tem como objetivo analisar as Políticas Públicas que contribuem para o processo de inovação e de desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica. Para atingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo qualitativo de cunho bibliográfico, exploratório e descritivo. Para coleta de dados empíricos, foi realizado um estudo de multicasos e aplicada entrevista semiestruturada, o que subsidiou a análise de conteúdo categorial. Como resultado pode-se verificar que o Sistema Nacional de Inovação (SNI)brasileiro possui uma diversidade de mecanismos que subsidiam a inovação, o que contribui para o desenvolvimento das Empresas de Base Tecnologica, no qual pode-secitar os recursos não-reembolsáveis, os benefícios fiscais juntamente com os dispositivos legais de incentivos, e programas de capacitação gerencial. Porém, para maior efetividade na aplicação dos investimentos, o SNI ainda carece de maior dinamismo e articulação com o sistema produtivo para seu amadurecimento e eficiência de suas políticas.<br> / Abstract : The new economic model, based on knowledge, brings innovation as the main aspect of value for the social and economic development of a nation or region. In this sense, the National and Regional Innovation Systems seek to constitute a structure with mechanisms that contribute to the development of innovation, through public policies of promotion and incentive, besides integrating public and private agents. In this way, the development mechanisms play an important role in the development of Technology-Based Enterprises, which in turn have innovation as the main strategic factor. This study aims to analyze the Public Policies that contribute to the process of innovation and development of Technology-Based Companies. To reach the proposed objective, a qualitative study of a bibliographic, exploratory and descriptive character was carried out. In order to collect empirical data, a multisite study was carried out and a semistructured interview was applied focusing on critical incidents, which subsidized categorical content analysis. As a result, it can be verified that the Brazilian National Innovation System has a diversity of mechanisms that subsidize innovation, which contributes to the development of Technology-Based Companies, which can include nonreimbursable resources, fiscal benefits together with The legal mechanisms of incentives, and programs of managerial qualification. However, in order to be more effective in the application of investments, SNI still lacks greater dynamism and articulation with the productive system for its maturity and efficiency of its policies.

Esta pesquisa tratou da política pública de esporte de rendimento no Brasil, com especificidade no Plano Brasil Medalhas 2016. A eleição do Brasil para sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 ocasionou uma série de alterações na legislação esportiva, nas formas de financiamento, e na governança do esporte. Com isto, o Governo Federal lançou, em 2012, o Plano Brasil Medalhas 2016, a fim de finalizar os Jogos Olímpicos 2016 entre os dez primeiros; e os Jogos Paralímpicos 2016 entre os cinco primeiros, no quadro de medalhas. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar de que maneira a formulação e os processos utilizados na implementação afetam a execução do Plano Brasil Medalhas 2016. Trata de uma pesquisa descritiva, quantiqualitativa. Na coleta dos dados realizou-se a análise de fontes primárias. Para as entrevistas semiestruturadas utilizou-se a seleção por amostragem não probabilística intencional para dois grupos, um daqueles que atuaram na formulação e outro que participaram da implementação. As confederações foram dividas por quotas, em três categorias, de acordo com o número de atletas beneficiados. O questionário foi utilizado para coletar dados de 246 atletas para uma amostra estratificada proporcional. Na análise de conteúdo foi utilizada a proposta de Bardin. Os dados coletados foram processados e confrontados à luz das referências bibliográficas. Foram analisados 18 atos normativos, 99 respostas do questionário, oriundas de 64 atletas Olímpicos e 35 Paralímpicos, 09 entrevistas, 47 atas de reuniões, 18 relatórios de atletas Olímpicos e um relatório de atletas Paralímpicos. Os dados indicaram que a formulação e os processos utilizados na implementação afetaram de forma positiva e negativa, a execução do Plano Brasil Medalhas 2016. Positivamente, ao levar o apoio direto ao atleta; ao reunir diversos atores sob a coordenação do Ministério do Esporte, em torno de um mesmo objetivo para o esporte nacional. Negativamente, ao gerar atraso no início da execução; descontinuidade no pagamento da Bolsa Pódio; deficiência no apoio ao atleta. / This research deals with the public policy of elite sport in Brazil, with specificity in the Brazilian Medals Plan 2016. With Brazil's election to host the 2016 Olympic and Paralympic Games, there is a window of political opportunity that resulted in significant changes in legislation, in the forms of financing, in the governance of the sport and directed to the elite athletes resources as a priority. The Federal Government launched, in 2012, the Brazilian Medals Plan 2016 in order to finalize the 2016 Olympic Games in the top ten; and the 2016 Paralympic Games among the top five in the medal table. The general objective of this research is to analyze how the formulation and the processes used in the implementation affect the execution of the Brazilian Medals Plan 2016. The present study was characterized as a descriptive research, with an approach qualiquantitative. On analysis of documents was used primary sources. For the interview, the choice of respondents was carried out by non-probability intentional sampling for the two groups, one of persons who worked on the formulation and the other for people who participated in the implementation. The confederations were selected by quotas, divided into three categories, according to the number of athletes. The questionnaire was used to collect data from 246 athletes. It was used the method of stratified sampling. The Content was analyzed according Bardin’s proposal. The collected data were processed in confrontation of the references. 18 normative acts have been analyzed, 99 answers of the questionnaire, 64 from Olympic athletes and 35 Paralympics, nine interviews from representatives of ME, committees and confederations, 47 minutes of meetings, reports of 18 Olympic athletes and Paralympics athletes report. It was found that the design and the processes used in the implementation affect, positive and negatively, the execution of the Brazilian Medals Plan 2016 Positively, when delivery resources directly to athletes and the Ministry of Sorts joins different actors under Its coordination. Negatively, because it can cause delay in the start of the implementation; discontinuity in the payment of the athlete; disability in supporting the athlete.

El objetivo general del estudio de caso es analizar el proceso de descentralización del turismo en Perú con el fin de proponer políticas para su desarrollo. Los objetivos específicos son: i) describir la institucionalidad turística central y subnacional en el proceso de descentralización, ii) estudiar sus características y evolución, y iii) proponer ideas para la elaboración de políticas. Se espera que el turismo contribuya al desarrollo de los pueblos por lo que surge la siguiente pregunta: ¿cómo se debe plantear la descentralización para lograr un mayor desarrollo turístico a través del aprovechamiento sostenible de los recursos? El presente estudio de caso es una investigación del tipo descriptivo y evaluativo de la descentralización del turismo y su desarrollo contempló cuatro etapas: 1) Una revisión bibliográfica para extraer elementos teóricos de la descentralización y del turismo, y una exploración de fuentes secundarias para describir la situación actual. 2) El análisis de las transferencias de recursos y del presupuesto de gastos para determinar la evolución de los ingresos y gastos antes y después de la descentralización. 3) Una evaluación de los mecanismos de coordinación institucional con el fin de establecer características institucionales que fallan en el desarrollo turístico. Las etapas 2 y 3 se apoyaron en los casos de Cusco y de Amazonas. 4) La etapa final consistió en algunas propuestas de lineamientos en políticas públicas del turismo a partir de los desarrollos de las etapas anteriores. Actualmente, en Perú la descentralización del turismo se ha iniciado con la transferencia de funciones a los gobiernos regionales. A pesar que esto ha involucrado un incremento de recursos por transferencias compensatorias y por derechos de explotación de recursos naturales, éstos no tienen un destino específico para las funciones turísticas. Todavía está pendiente la descentralización fiscal, la normativa del servicio civil y la delimitación de funciones del Poder Ejecutivo. Entre las principales conclusiones se tiene que la descentralización no es un fin en sí, sino un medio por el cual se puede lograr un turismo exitoso. Las decisiones de qué bienes públicos relacionados al turismo deben ser ofrecidos en cada nivel de gobierno y cómo éstos se financian son claves para el desarrollo turístico. La descentralización del turismo facilita procesos por los cuales las localidades se insertan dentro de la economía, como en el caso del turismo rural. Entre las recomendaciones se tiene que la administración del turismo, la regulación de los servicios turísticos privados, la regulación de la cantidad de turistas que puede soportar permanente un recurso turístico, la planificación y el sistema de inversión pública deben ser parte de la redistribución de las competencias de decisión y responsabilidad de las autoridades subnacionales con cierto grado de independencia del gobierno central. Por otro lado, la promoción del turismo interno, las concesiones de productos turísticos, la recaudación y gasto del boleto turístico deben ser transferidos para que los gobiernos subnacionales puedan tomar sus decisiones de manera independiente.

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / El proceso de implementación de políticas sociales, la relación entre los distintos actores involucrados, así como las complejidades, tensiones y adaptaciones de las interacciones es el foco de la presente tesis de investigación. En ese contexto se analiza el caso del Programa 24 Horas a partir del modelo propuesto por Jan Kooiman de gobernanza interactiva, el cual aborda la implementación desde una perspectiva integrativa que incluye tanto a los marcos institucionales, los hacedores de política como a los implementadores locales. En términos de resultados fue posible determinar que en el caso del Programa 24 Horas existe un proceso de gobernanza fraccionado, marcado por las diferencias institucionales, que transcienden el diseño (el sistema de gobierno) y marcan las interacciones de la red (sistema a gobernar). Respecto al sistema de gobierno, es decir a los diseñadores de la política pública, existe una tensión iniciada en la etapa de diseño original del programa. En general se observa un sistema de gobierno fragmentado y dividido producto de diferencias históricas sustanciales. La tensión señalada en el punto anterior se traspasa al sistema a ser gobernado, ya que se observa a la red del Programa 24 Horas con un funcionamiento no coordinado entre los distintos actores, asociado a la idea de familia caótica. Por lo que las interacciones entre actores están marcadas por la tensión, la no colaboración o el vínculo condicionado a la buena voluntad o al desarrollo de relaciones personales entre profesionales. En la red dichas acciones generarían flujos desiguales de información, frustración desgaste y rotación entre los equipos de trabajo. Las consecuencias que los problemas en el funcionamiento de la red acarrearían en los beneficiarios serían la fragmentación en la intervención y la sobreintervención de los casos. Por consiguiente es posible apreciar que el sistema a gobernar es decir los implementadores locales- es determinado por el sistema de gobierno las imágenes e instrumentos definidos por los diseñadores del programa-, generando como consecuencia la no solución del problema que dio originen al Programa 24 Horas: la falta de coordinación de la red local. Los caminos alternativos indicados por los entrevistados sugieren profundizar los mecanismos de comunicación a nivel institucional, entre programas y profesionales, potenciando el vínculo y la coordinación. / Tesis en el marco del Proyecto FONDECYT N° 1150938 "La configuración del Campo Técnico del Psicólogo/A en las Políticas Sociales"

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / La ratificación por Chile en 1990 de la Convención sobre los Derechos del Niño (CDN) establece la adecuación de las políticas a un enfoque de derechos en el que el niño es sujeto de derechos y al Estado le corresponde la obligación de garantizarlos. En el país ha prevalecido el enfoque tutelar y en esta tesis se indaga si ha existido un cambio de paradigma hacia el enfoque de derechos propuesto por la CDN. Uno de los elementos distintivos de las políticas públicas hacia la niñez es que están cruzadas por debates valóricos e ideológicos sobre la concepción de niñez y sobre rol del Estado. Dadas estas características es que este estudio hace uso del análisis de policy frames para lograr abordar las concepciones que subyacen a la discusión parlamentaria sobre cambios legislativos en el ámbito de la familia y los derechos de la niñez, partiendo del supuesto que los marcos interpretativos de los actores influyen en la manera de comprender el problema, lo que repercute en las soluciones que serán luego diseñadas. Los objetivos de la investigación proponen analizar estos marcos interpretativos, en sus versiones de diagnóstico y pronóstico, identificando aquellos que tienen dominancia en la política pública, dar cuenta de los cambios realizados y la forma en que se modifican o permanecen los marcos interpretativos originales, en este caso de enfoque tutelar. La metodología empleada es cualitativa descriptiva, utilizando las dimensiones analíticas del policy frames en el análisis de las discusiones parlamentarias de cuatro leyes fundamentales en materia de niñez: Ley de Adopción, de Filiación, Tribunales de Familia y Modificación de la Orgánica de Enseñanza en lo relativo al derecho de estudiantes embarazadas. Los resultados alcanzados indican que en las discusiones analizadas subyace un marco interpretativo principal, Retórica de derechos con persistencia de un enfoque tutelar en la forma de concebir y dar solución a los problemas de los NNA ; uno secundario Concepción a los problemas de la familia desde el liberalismo económico y la tutela moral y ética del Estado y uno emergente Integralidad en el diagnóstico y solución de los problemas, desde un enfoque de derechos . También se encontraron cuatro ejes fundamentales de los marcos interpretativos: la concepción del niño/a, la concepción de mujer/madre, el rol de la familia y el rol del Estado. El marco interpretativo principal es el que se vio plasmado en las leyes promulgadas. Este marco hace uso de conceptos propuestos por la CDN como el del interés superior del niño, pero según se desprende del análisis el enfoque empleado sigue siendo tutelar. Las características que este marco comparte con el enfoque tutelar son: una focalización hacia los sectores problemáticos , una concepción del niño como adulto incompleto, ser inocente e incapacitado y el rol de la familia como el actor central responsable tanto de los problemas de los niños como de darle solución a los mismos, teniendo el Estado un rol subsidiario. Además, se encuentran ausentes en este marco temas centrales del enfoque de derechos, como: el niño como sujeto de derechos, la universalización e integralidad de los derechos de los niños, y el rol del Estado como agente central encargado de garantizarlos. Este marco está en conflicto con el marco secundario que establece una intervención del Estado sólo en casos excepcionales. En tanto, el marco emergente se vincula de manera más clara a la CDN, pero no tiene mayor peso en la discusión de esas leyes. / Este trabajo se enmarca en el Proyecto Fondecyt N° 11160330 "Cambio en las políticas hacia la infancia y adolescencia en Chile. Análisis de los marcos interpretativos de instituciones y actores relacionados"

Os anos de 1990 marcaram as grandes modificações ocorridas na política de saúde brasileira, principalmente devido à descentralização pela Constituição Federal de 1988, que delegou a Estados e municípios a tarefa de executar as ações públicas na área da saúde. Esse artigo avalia a evolução do gasto público em saúde, analisando quais os condicionantes da aplicação de recursos no âmbito municipal. Quando comparamos diferentes estratos de municípios, identificamos que aqueles de menor porte apresentaram os maiores gastos per capita. São destacadas três categorias de análise: econômica, política e institucional. Ao observarmos a evolução da despesa total com saúde, vemos que, de maneira geral, os municípios apresentam seus gastos de forma crescente de um ano para o outro. Quanto ao percentual de aplicação dos recursos com saúde, a maioria dos municípios exibiu gastos superiores a 20%, destacando que os menores tendem a gastar mais. Constatamos uma baixa relevância do viés partidário na alocação dos gastos e maior importância da legislação federal. A trajetória da política de saúde brasileira fornece-nos algumas evidências de path dependence, pela predominância de elementos de continuidade, mas também pela observação de mudanças incrementais como o fortalecimento das articulações intersetoriais e avanços importantes no que se refere ao financiamento.