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Participatory budgeting in Córdoba : a policy approach to strengthening democracy in Latin AmericaKihm, Hadyn Lindsey 18 November 2010 (has links)
Participatory budgeting (PB) is a governing mechanism whereby citizens decide how to allocate part of a local budget. It promises greater accountability, efficiency, and citizen participation in the budgetary process with minimal cost and effort. The process is in place in hundreds of cities in Latin America, but what is unclear in the scholarship is what factors and pre-conditions determine its success. This case study of Córdoba, Argentina is useful for analyzing whether a consideration of pre-conditions is useful in predicting success.
This study isolates the primary influential factors to determine why only 10% of projects have been completed and participation rates are declining by: examining the structure, funding, history, and political and social context of participatory budgeting; comparing Córdoba to other similar countries that have adopted participatory budgeting; conducting key informant interviews; and participating in PB workshops.
Of the pre-conditions identified in the study, waning political will and political distractions most influenced the evolution of PB in Córdoba. Despite these setbacks, key individuals both inside the government, such as Director of Participatory Budgeting Jorge Guevara, and outside, such as the members of the Grupo Promotor de Participación Ciudadana (GPPC), operated as a web to generate social capital where institutional knowledge and political will were lacking. The presence of such a web suggests that given the opportunity, PB in Córdoba may yet improve and thrive.
I conclude by recommending a strategic planning methodology as a means for cities to independently evaluate their participatory budgeting performance. / text
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Participatory Budgeting in Pune: "My City, My Money"? : An NGO Perspective on Inclusion and ParticipationMalherbe, Malherbe January 2017 (has links)
Since the development and implementation of Participatory Budgeting (PB) as a democratic process adhering to civic improvement demands through municipal budget allocations, it promised great potential as a governance tool. Its core intentions are inclusion, participation and the redistribution of wealth to serve vulnerable members of society. Since India has the second greatest unequal wealth distribution in the world, the implementation of PB seemed promising. Surprisingly, however, Pune is currently the only city with an actively utilized PB mechanism, which indicates various inefficiencies, discrepancies and intentional dualities, resulting in exclusion, low participation and the misappropriation of resources. The purpose and intentions of PB are therefore ultimately reversed, however still it is still labeled as PB due to the lack of a standardized and recognized PB definition. This study utilizes in-depth interviews and data sources provided by various members of the two Non-Governmental Organizations (NGOs) currently or previously active in PB in Pune. The outcome is a clear depiction of the NGO perspective upon the core intentions of PB, identifying two main hurdles to participation, which remains unattested due to a lack of governmental will. Contributions are made through the development of a definition, the expansion of existing participation theory in the unique context of governmental resistance in a developing country and practical recommendations for the city of Pune.
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Poder local e novas experiências democráticas / Local Government and new democratic experiencesGoulart, Jefferson Oliveira 27 June 2002 (has links)
A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, ao mesmo tempo em que a dinâmica federativa foi modificada mediante o fortalecimento institucional e tributário dos municípios. O Orçamento Participativo e a gestão descentralizada de políticas públicas de saúde constituem experiências das mais significativas deste novo cenário caracterizado pela assunção de novas responsabilidades pelos níveis subnacionais de governo. A abordagem comparada destes experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva de democratização dos processos decisórios no âmbito do Poder Local. / The ending of authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of the politics and its institutions, at the same time that the federative dynamics was changing through the institutional and tributary strength at the municipal districts. The Participatory Budgeting and the decentralized public administration of the public health politics are the most important experiences of this new way characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of these experiences, conducted from different party coalitions, allows a test of their powers and limits from a conception of the democracy as a procedure and the complementary character of the participation. In contrast to priority representation, the analysis discusses the range of the new civil society actions from the perspective of the democratization's process in the scope of the Local Government.
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A INCLUSÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PLANEJAMENTO URBANO DE GOIÂNIAVieira, Maurícia Medeiros Cocate 11 September 2009 (has links)
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MAURICIA MEDEIROS COCATE VIEIRA.pdf: 16813577 bytes, checksum: 744289ffeb18e51515c4dba4b378a875 (MD5)
Previous issue date: 2009-09-11 / The theme of the present work lies on urban planning. Thus, a historiographic review
is carefully elaborated in order to work as the basis for this case study whose aim
concerns the experiences of the Participatory Budgeting that took place in the capital
city of Goiás, Goiânia. In this city, the Participatory Budgeting initiative happened
between 1993 and 1996 and then from 2001 to 2004, by using a methodology similar
to the one held in Porto Alegre, although in the former city it was possible to identify
problems related to the lack of common people's commitment due to the fact that the
city administrators clearly show how uninterested they are in making people aware of
the importance of their participation; low budget to meet the city's requirements; and
the political interests which always come into play. Hence, this case studies assess
the institutionalization of Participatory Budgeting in Goiânia as a way to promote the
development of the democratic management process and the city planning. / O presente trabalho tem por tema o planejamento urbano. Sobre esse assunto é
elaborada uma revisão historiográfica que visa embasar o estudo de caso proposto
para a pesquisa, referente às experiências do Orçamento Participativo realizadas na
Capital de Goiás. Em Goiânia, o Orçamento Participativo aconteceu nos anos de
1993 a 1996 e 2001 a 2004, recorrendo a um procedimento metodológico
semelhante ao ocorrido em Porto Alegre. Naquela cidade, foi possível identificar
falhas no envolvimento das pessoas comuns, devido à despreocupação do poder
público com o esclarecimento da importância de sua participação; à falta de previsão
orçamentária dos recursos disponíveis para a realização das demandas; e dos jogos
de interesses políticos. Assim, avalia-se, com esse estudo de caso, a
institucionalização do Orçamento Participativo em Goiânia enquanto possibilidade de
desenvolvimento do processo democrático de gestão e planejamento da cidade.
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Aprimoramento da democracia pela participatividade: a experiência do Orçamento Participativo em Ribeirão Preto/SP / Enhancement of democracy through participation: the experience of the Participatory Budget in Ribeirão Preto/SPCapucelli, Rodrigo Crepaldi Perez 20 October 2017 (has links)
Este trabalho pretendeu investigar a aplicação dos instrumentos de participação popular, em especial o chamado \"orçamento participativo\", como forma de aprimoramento da democracia local. Para tanto, pretendeu-se aprofundar os conceitos necessários acerca da democracia e da participação popular, levando em consideração os aspectos da gestão pública, observando a aplicação do instrumento do orçamento participativo através de um estudo de caso na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo. A pesquisa se baseou em uma descrição do aprimoramento da participativo a partir do ano de 1993, especialmente em dois momentos: (a) o período de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004, relativo à duas primeiras gestões cujo Poder Executivo foi presidido pelo Partido dos Trabalhadores, e; (b) o período de 2009-2012 e 2013-2016, quando o Poder Executivo municipal foi presidido por partido de posicionamento ideológico diverso. Nos dois períodos analisados são detectadas experiências de participação popular que permitissem a deliberação e a decisão do munícipe sobre parte das verbas orçamentárias do município. Assim, após o aprofundamento teórico do tema, buscou-se através de análise de documentos, notícias, livros específicos, normativas locais e observação direta, descrever ambas as experiências. Após, foram utilizados critérios levantados por outros pesquisadores sobre o tema para identificar se as práticas descritas poderiam ser categorizadas como um Orçamento Participativo. Por fim, aprofundou-se a análise das experiências com base em quatro elementos que seriam requisitos para um Orçamento Participativo bem-sucedido: (a) capacidade financeira, (b) vontade política, (c) desenho institucional e (d) densidade associativa. As constatações apontam para reais experiências de Orçamento Participativo no município de Ribeirão Preto, porém, estas não se desvincularam como um programa independente da vontade do governante, e com isso parecem ficar sempre à vontade política como pressuposto indispensável, assim como parecem apontar também para um descompasso entre o seu desenho e o tempo necessário para a sua concretização, o que se relaciona com a dimensão financeira dada ao programa e a capacidade administrativa da administração pública em gerenciá-la. / This work aimed to investigate the application of the instruments of popular participation, especially the so-called \"participatory budgeting\", as a way of improving local democracy. In order to do so, it was intended to deepen the necessary concepts about democracy and popular participation, taking into account aspects of public management, observing the application of the participatory budget instrument through a case study in the city of Ribeirão Preto, São Paulo. The research was based on a description of the improvement of the participatory from the year 1993, especially in two moments: (a) the period from 1993 to 1996 and from 2001 to 2004, concerning the first two administrations whose Executive Power was presided over by the Party Of Workers, and; (b) the period from 2009-2012 to 2013-2016, when the municipal executive branch was presided over by a different ideological position. In the two analyzed periods, experiences of popular participation were detected that allowed the deliberation and the decision of the citizen on part of the budgetary funds of the municipality. Thus, after the theoretical investigation of the theme, we have sought through analysis of documents, news, specific books, local regulations and direct observation, to describe both experiences. Afterwards, criteria used by other researchers were used to identify whether the practices described could be categorized as a Participatory Budget. Finally, the analysis of the experiences was deepened based on four elements that would be requirements for a successful Participatory Budget: (a) financial capacity, (b) political will, (c) institutional design and (d) associative density. The findings point to real participatory budgeting experiences in the city of Ribeirão Preto, however, these did not separate as a program independent of the will of the ruler, and with that they seem to always remain at political will as an indispensable presupposition, just as they also seem to point to a mismatch between its design and the time needed to achieve it, which is related to the financial dimension given to the program and the administrative capacity of the public administration to manage it.
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Aprimoramento da democracia pela participatividade: a experiência do Orçamento Participativo em Ribeirão Preto/SP / Enhancement of democracy through participation: the experience of the Participatory Budget in Ribeirão Preto/SPRodrigo Crepaldi Perez Capucelli 20 October 2017 (has links)
Este trabalho pretendeu investigar a aplicação dos instrumentos de participação popular, em especial o chamado \"orçamento participativo\", como forma de aprimoramento da democracia local. Para tanto, pretendeu-se aprofundar os conceitos necessários acerca da democracia e da participação popular, levando em consideração os aspectos da gestão pública, observando a aplicação do instrumento do orçamento participativo através de um estudo de caso na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo. A pesquisa se baseou em uma descrição do aprimoramento da participativo a partir do ano de 1993, especialmente em dois momentos: (a) o período de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004, relativo à duas primeiras gestões cujo Poder Executivo foi presidido pelo Partido dos Trabalhadores, e; (b) o período de 2009-2012 e 2013-2016, quando o Poder Executivo municipal foi presidido por partido de posicionamento ideológico diverso. Nos dois períodos analisados são detectadas experiências de participação popular que permitissem a deliberação e a decisão do munícipe sobre parte das verbas orçamentárias do município. Assim, após o aprofundamento teórico do tema, buscou-se através de análise de documentos, notícias, livros específicos, normativas locais e observação direta, descrever ambas as experiências. Após, foram utilizados critérios levantados por outros pesquisadores sobre o tema para identificar se as práticas descritas poderiam ser categorizadas como um Orçamento Participativo. Por fim, aprofundou-se a análise das experiências com base em quatro elementos que seriam requisitos para um Orçamento Participativo bem-sucedido: (a) capacidade financeira, (b) vontade política, (c) desenho institucional e (d) densidade associativa. As constatações apontam para reais experiências de Orçamento Participativo no município de Ribeirão Preto, porém, estas não se desvincularam como um programa independente da vontade do governante, e com isso parecem ficar sempre à vontade política como pressuposto indispensável, assim como parecem apontar também para um descompasso entre o seu desenho e o tempo necessário para a sua concretização, o que se relaciona com a dimensão financeira dada ao programa e a capacidade administrativa da administração pública em gerenciá-la. / This work aimed to investigate the application of the instruments of popular participation, especially the so-called \"participatory budgeting\", as a way of improving local democracy. In order to do so, it was intended to deepen the necessary concepts about democracy and popular participation, taking into account aspects of public management, observing the application of the participatory budget instrument through a case study in the city of Ribeirão Preto, São Paulo. The research was based on a description of the improvement of the participatory from the year 1993, especially in two moments: (a) the period from 1993 to 1996 and from 2001 to 2004, concerning the first two administrations whose Executive Power was presided over by the Party Of Workers, and; (b) the period from 2009-2012 to 2013-2016, when the municipal executive branch was presided over by a different ideological position. In the two analyzed periods, experiences of popular participation were detected that allowed the deliberation and the decision of the citizen on part of the budgetary funds of the municipality. Thus, after the theoretical investigation of the theme, we have sought through analysis of documents, news, specific books, local regulations and direct observation, to describe both experiences. Afterwards, criteria used by other researchers were used to identify whether the practices described could be categorized as a Participatory Budget. Finally, the analysis of the experiences was deepened based on four elements that would be requirements for a successful Participatory Budget: (a) financial capacity, (b) political will, (c) institutional design and (d) associative density. The findings point to real participatory budgeting experiences in the city of Ribeirão Preto, however, these did not separate as a program independent of the will of the ruler, and with that they seem to always remain at political will as an indispensable presupposition, just as they also seem to point to a mismatch between its design and the time needed to achieve it, which is related to the financial dimension given to the program and the administrative capacity of the public administration to manage it.
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School Participatory Budgeting and Student VoiceJanuary 2018 (has links)
abstract: One of the ideals underpinning public education in the United has been that of educating young people to become engaged democratic citizens. Civics courses have been the main, and sometimes only, sign of public schools attending to their civic mission. An opportunity to offer citizenship education through the experience of democratic governance manifests itself through the implementation of school participatory budgeting. Though promising, the use of school participatory budgeting in the United States is relatively new. The literature is sparse and issues of process design as well as research methodology remain unexplored.
School participatory budgeting has the potential, at least, to offer students an opportunity to experience deliberative democratic decision-making and thus enhance those capabilities critical for effective citizenship. More ambitiously, school participatory budgeting presents an opportunity to delicately and steadily transform school governance to give real decision-making power to students.
The four stand-alone articles that make up this dissertation are four facets of a single case study on the first large-scale instance of school participatory budgeting in the United States. They began with the question: What were the accomplishments and challenges of school participatory budgeting in a large secondary school district in the Southwestern United States in its initial implementation?
This question was interpreted and answered differently in each article. The first article examines aspects of process design and how participatory budgeting might contribute not only to citizenship learning but also the expansion of student voice. The experiences of students, in the second article, and those of teachers and administrators, in the third article, are explored through analysis of interview data. The final article addresses this question by drawing on my own experience of implementing school participatory budgeting using analytic autoethnography. This dissertation presents school participatory budgeting from multiple perspectives and recommends more empirical research on the structure of the process before, during, and after implementation.
This dissertation examines this approach to citizenship learning dynamically by using various methodologies and bringing together the literature on student voice, citizenship learning, participatory budgeting, and curriculum studies in order to enrich the discussions and provide actionable knowledge for advocates and practitioners. / Dissertation/Thesis / Doctoral Dissertation Curriculum and Instruction 2018
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As Percepções topofílicas/topofóbicas das lideranças comunitárias do bairro Restinga antes e depois da implementação do orçamento participativoBonetto, Helena January 2013 (has links)
A presente pesquisa buscou compreender como as percepções topofílicas/topofóbicas dos líderes comunitários com relação ao espaço da Restinga (bairro periférico da cidade de Porto Alegre) foram modificadas através da obtenção de melhores condições de infraestrutura a partir da implementação do Orçamento Participativo em Porto Alegre. O marco teórico desta investigação encontra-se nos seguintes autores: Yi-Fu Tuan e Alicie Lindón. Os conceitos utilizados são espaço, lugar, topofília e topofobia. O principal objetivo é evidenciar e compreender de que maneira as relações entre experiências conceituais e íntimas, experiências de participação política e conquista de equipamentos públicos através do OP contribuíram para a constituição e transformação das percepções topofílicas/topofóbicas das lideranças comunitárias do bairro Restinga. Os procedimentos metodológicos adotados para evidenciar as transformações do bairro a partir da conquista de equipamentos públicos no OP foram: revisão bibliográfica, entrevistas narrativas, levantamento das obras no website da Prefeitura de Porto Alegre, construção de bancos de dados no programa Excel e composição de gráficos e mapas. Por fim, com o objetivo de compreender a relação entre as experiências conceituais/íntimas, as percepções do bairro e a construção social dos lugares visíveis ou parcialmente visíveis foi utilizado o holograma espacial. / This research sought to understand the topophilic/topophobic perceptions of community leaders regarding the space of Restinga (a suburban area of Porto Alegre City) and how these perceptions were modified by gaining public facilities from the implementation of the participatory budget in Porto Alegre. The theoretical framework of this research is found in the following authors: Yi-Fu Tuan and Alicia Lindon. The concepts used here are space, place, topophilia and topophobia. The main goal is to highlight and understand the relationships between conceptual/intimate experiences and the achievement of public facilities through the participatory budget in forming topophilic/topophobic perceptions of community leadership in the neighborhood of Restinga. The methodological procedures used to highlight the transformations of the neighborhood concerning the gaining of public facilities through the participatory budget were: literature review, narrative interviews with community leaders, survey works on the website of the Municipality of Porto Alegre, building databases in Excel, building of charts and maps. To understand the relationship between conceptual/intimate experiments, neighborhood perceptions and social construction of visible places or partially visible, the hologram space was used.
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O orçamento participativo de Vitória da Conquista-BA: uma gestão pública societal?Novaes, Flávio Santos 07 December 2011 (has links)
Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2017-03-21T12:58:53Z
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Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-03-21T18:07:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T18:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas
possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise
econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o
orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de
gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições
principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos
anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às
ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no
debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados,
como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo
de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências
participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise
documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o
orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública
municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do
problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão
institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como
atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram
entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de
integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da
oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do
Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a
utilização do Os resultados do estudo indicam que o orçamento
participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da
gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da
população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão
disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal,
ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal
é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a
ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da
população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal
do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações
políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser
diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois
não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece
claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno
atendimento das demandas aprovadas em seus congressos. / This case study analyzes the participatory budgeting in Vitória da Conquista and its effective
possibilities of democratizing local public administration. In the context of the global
economic crisis of the 1980s and the 1990s and the democratization of Brazilian society,
participatory budgeting has been analyzed through the emergence of participatory
management experiences and discussions on the reform of the State, where the two
highlighted key positions, such as proponents of the managerial model, aligned with
hegemonic ideas in the 1990s to reduce the role of the state to society and the economy are
critical to the ideas of "managerialism" and "globalization." Participatory budgeting was
situated in the debate on democratic theory, where different models of democracy are
evaluated, such as participatory democracy, deliberative and representative democracy, in
addition to addressing the societal model of public management, to understand the
development of participatory experiences at different local management in Brazil. Based on a
review of the body of literature, document analysis, interviews and questionnaires, this study
was conducted in order to assess whether the participatory budget process in Vitória da
Conquista (PB-VC) effectively democratizes municipal public administration to the point of
setting a societal management. I have analyzed some dimensions of the problem, such as
social participation, the legitimacy of the process of Participatory Budgeting (PB)
administrative and institutional dimension, and by the different research papers on the PB-VC,
in the form of minutes of plenary sessions, forums and conferences delegates, historic crafts,
newspapers; interviews with team members and others PB-VC city officials, and members of
social movements, trade union leaders of civil servants and opposition Councillors. In
addition, there were 350 questionnaires given to the delegates of the Ninth Congress of
Participatory Budgeting in 2011, of which 262 were returned and analyzed by using Sphinx
Lexica® computer software. The study results indicate that participatory budgeting in Vitória
da Conquista only partially contributes to the democratization of municipal public
administration; it is not the main instrument of effective public participation in policy and
public use of public resources. As a result, the OP-VC does not favor the construction of fully
public management societal, expanding channels of participation of civil society, whose
participation in municipal management is limited to certain segments. On the other hand, the
participatory budget process promoted the expansion of the social basis of political society and
the establishment of political ties between a portion of the population and municipal managers,
which helped to maintain in municipal power the same political project over fifteen years.
Finally, due to its political and administrative constraints, the participatory budgeting process
in Vitória da Conquista cannot be directly related to increasing administrative efficiency of the
municipal administration. Moreover, it does not adequately define the priorities of each
community or neighborhood, nor does it clearly establish priorities for the city, or prioritize
and ensure full compliance of demands adopted at its congress.
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O orçamento participativo de vitória da conquista-ba: Uma gestão pública societal?Novaes, Flávio Santos January 2011 (has links)
199 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-17T20:21:25Z
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Previous issue date: 2011 / O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas
possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise
econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o
orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de
gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições
principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos
anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às
ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no
debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados,
como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo
de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências
participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise
documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o
orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública
municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do
problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão
institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como
atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram
entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de
integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da
oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do
Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a
utilização do software Sphinx Léxica®. Os resultados do estudo indicam que o orçamento
participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da
gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da
população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão
disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal,
ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal
é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a
ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da
população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal
do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações
políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser
diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois
não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece
claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno
atendimento das demandas aprovadas em seus congressos. / Salvador
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