Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000347314-Texto+Completo-0.pdf: 577868 bytes, checksum: 1352e438fd710466f092344000687f37 (MD5) Previous issue date: 2006 / Through the study about the main theoretical-justification pillars of the industrial property system (utilitarist, social planning, personality and labor theories), the dissertation developed analysis on how the existing theories are recepted by the brazilian constitutional system, how their observance occurs by the specific laws in force, and which are the interpretations of the Courts on the actual cases. To fulfill those goals the research got restrainned to the analysis of the patents, industrial designs and trademarks, stressing how the aforementioned theories are revealed in each of those classes of the industrial property genus as much as what are the practical results of those interpretations. Passing through the examination of the theories revealed by international writters such as William Fisher, Peter Menell, Justin Hughes, Tom Palmer, among others and also analysing some of the practical problems generated by the actual system, such as those emphasized on the Josh Lerner and Adam Jaffe, William Landes and Richard Posner books, the research concludes that the Federal Constitution of 1988 determines an harmonious preponderance of the utilitarist and social planning theories as a north to be follow by the patent, industrial design and trademark brazilian system, defining this as an harmonious preponderance of the utility-social theory. / Este estudo trata dos principais pilares teórico-justificativos do sistema de propriedade industrial (teorias utilitarista, do plano social, da personalidade e do trabalho), analisa como as teorias existentes são recepcionadas pelo sistema constitucional brasileiro, sua incidência ou observância por parte da legislação específica em vigor, assim como algumas das interpretações dadas pelos Tribunais nos casos concretos. Para atingir tais objetivos a pesquisa se restringiu à análise específica das patentes, desenhos industriais e marcas, assinalando como as teorias mencionadas refletem-se em cada uma dessas espécies do gênero propriedade industrial, assim como quais são os resultados práticos dessas interpretações. Examina também as teorias abordadas por doutrinadores internacionais como William Fisher, Peter Menell, Justin Hughes, Tom Palmer, entre outros, assim como analisa alguns dos problemas práticos gerados no atual sistema, como aqueles apontados nas obras de Josh Lerner e Adam Jaffe, William Landes e Richard Posner, concluindo-se que a Constituição Federal de 1988 estabelece uma preponderância harmônica das teorias utilitarista e do plano social como norte a ser seguido no sistema brasileiro de patentes, desenhos industriais e marcas, denominando-a de teoria da preponderância harmônica do útil-social.

En el presente trabajo la pregunta que guía la investigación es por qué la figura de propiedad intelectual como las patentes, no contribuyen a proteger los conocimientos tradicionales de los pueblos indígenas, entendido como los conocimientos, innovaciones y prácticas tradicionales relacionadas a los saberes que poseen los pueblos indígenas sobre las relaciones y prácticas sobre su entorno, los cuales son transmitidos de generación en generación de manera oral. Así, se parte señalando los conceptos generales en torno a lo que se entiende por conocimientos tradicionales y las razones por las cuales deben protegerse estos conocimientos colectivos. De igual manera, se hace referencia a los ámbitos de protección de los conocimientos tradicionales, en los que se encuentran - dentro del ámbito regional – la Decisión 391 y la Decisión 486 de la Comunidad Andina de Naciones (CAN). Respecto al ámbito nacional de protección de conocimientos colectivos se encuentra la Ley N° 27811, Régimen de Protección de los conocimientos colectivos de los pueblos indígenas vinculados a los recursos biológicos que recoge tres principios fundamentales: el consentimiento fundamentado previo, la licencia de uso y la distribución justa y equitativa de beneficios. En esa misma línea se encuentra Ley N° 28216, Ley de Protección al Acceso a la Diversidad Biológica Peruana y los Conocimientos Colectivos de los Pueblos Indígenas, norma que crea a la Comisión Nacional de Prevención de la Biopiratería asociada al uso irregular e ilegal de recursos genéticos y conocimientos tradicionales. Finalmente, la tercera norma de protección de estos conocimientos es la ley N° 29565, norma que crea el Ministerio de Cultura, que recoge los principios señalados en la primera norma. Por otro lado, el problema de fondo encontrado al intentar proteger los conocimientos tradicionales mediante el esquema clásico de propiedad intelectual es que los fines que persiguen son distintos: por un lado, se busca proteger el interés colectivo de las comunidades y por el otro, se busca salvaguardar las creaciones del autor/inventor, respectivamente; por lo que en este último caso hay un interés individual. De igual manera, los requisitos de patentabilidad (novedad, altura inventiva y aplicación industrial) no se cumplen en el caso de los conocimientos tradicionales, donde el ánimo es no lucrativo y hay fines de reciprocidad entre los miembros de la comunidad. En base a lo señalado anteriormente, la autora planea como propuesta el trabajo interinstitucional del Ministerio de Cultura, los Gobiernos Regionales, INDECOPI y la Comisión Nacional de Lucha contra la Biopiratería, los cuales son actualmente competentes respecto al tema de los conocimientos colectivos. Asimismo, como propuesta se formula el requisito obligatorio de la divulgación de origen en el procedimiento de otorgamiento de patentes para que, de esa manera, se pueda conocer el origen de los conocimientos ancestrales y que los miembros de las comunidades reciban una distribución equitativa de los beneficios generados por el inventor que utilizó tales conocimientos. / Trabajo académico

Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:46:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta pesquisa investiga a atual situação do Marco Jurídico Regulatório da Biotecnologia, no Brasil, e seus principais impactos para o País. O trabalho consiste em caracterizar e analisar, de forma exploratória, as possibilidades da produção da biotecnologia (seus produtos e processos e sua aplicabilidade industrial) e as categorias jurídicas da propriedade intelectual, especialmente no contexto da concessão das patentes de invenção e no contexto do registro de cultivares (Direito de Melhorista). A pesquisa apresenta as categorias relativas à propriedade intelectual, tendo-se como ponto de partida a categoria analítica da propriedade, levando-se em consideração que o bem objeto de apropriação é essencialmente imaterial, intangível e incorpóreo que funciona como um meio de produção e reprodução econômica e social. Essa abordagem tem implicações, no processo de acesso à apropriação de valores econômicos, bem como na valorização do capital; e, configura-se como um mediador na definição das alternativas mais de acesso aos benefícios do processo de desenvolvimento econômico e do bem-estar social. A mediação dessas relações, ao longo do tempo, é assegurada pela regulação das relações de propriedade, por meio do direito de propriedade. A proteção da biotecnologia, no Brasil, foi estruturada em duas vertentes: na primeira, no âmbito da Lei de Propriedade Industrial, a apropriação se efetiva, por intermédio da patente de invenção e, na segunda, por meio do reconhecimento estatal do registro das cultivares. Para institucionalizar a apropriação da biotecnologia, o Estado brasileiro construiu, ao longo do tempo, um amplo arsenal de normas (Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias, Atos Normativos), delineando o Marco Jurídico da Propriedade Intelectual da Biotecnologia. Esse contexto normativo, em vigor, no Brasil, é fruto da adesão do País a inúmeros Tratados e Convenções Internacionais que influenciaram - e que influenciam - o Direito Brasileiro, especialmente as disposições estipuladas na Organização Mundial do Comércio, por intermédio do TRIPS. Na medida em que o Brasil possibilita e reconhece a propriedade intelectual da biotecnologia, a ciência e a tecnologia passam a incorporar o sistema produtivo, tornando-se mercadorias, cuja titularidade é atribuída, como regra, às pessoas jurídicas. Sendo assim, os próprios inventores são expropriados dos produtos e dos processos por eles concebidos e realizados.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:28:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347865.pdf: 3763254 bytes, checksum: bc4a6cbe1ff4130ada80ae096635d72f (MD5) Previous issue date: 2017 / A tutela jurídica das criações intelectuais, por meio de direitos de propriedade intelectual, ganha nova dimensão a partir do desenvolvimento da sociedade informacional. Nesse contexto, a proteção do software se coloca como um dilema, dada sua natureza híbrida, visto que há um bem intelectual que apresenta aspectos literários em seu código e também uma função utilitária na execução desse código para a resolução de uma tarefa ou de um problema técnico. Inicialmente, convencionou-se proteger o software pelo direito de autor, resolução esta que em pouco tempo apresentou lacunas em diversos campos da atuação técnica deste bem. Assim, interpretou-se que também poderia ser tutelado pelo direito de patente mediante invenções implementadas por programa de computador. Desta forma, admite-se dupla proteção: a do programa de computador em si, por meio do direito de autor, e a das soluções técnicas de invenções, por intermédio da patente. Diante deste panorama, o objetivo geral da presente tese é verificar a existência de sobreposição entre os regimes de direito de autor e de patente na proteção do software e, firmada essa possibilidade, sugerir parâmetros jurídicos adequados para harmonizar os dois regimes na sociedade informacional. Salienta-se que a convergência entre os regimes ocasiona sobreposições incompatíveis com o sistema de propriedade intelectual e que, portanto, são necessárias adequações jurídicas pontuais e não exaustivas. Para tal análise, emprega-se o método de abordagem dedutivo, sob o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. / Abstract: The legal protection of intellectual creations through intellectual property rights has gained a new dimension as a consequence of the development of the information society. In this context, and due to its hybrid nature, software protection emerges as dilemma. On the one hand, it is an intellectual property that possesses literary aspects in its inner code, and on the other, it has a functional use in the execution of that code, which aims to solve a determined task or a technical problem. Initially, it was legally agreed that software would be protected through copyright mechanisms, however this solution quickly started to show gaps in several technical areas of usage of such property. As a consequence, a new interpretation developed to enable the protection of software through patent law, in the understanding that the computer program also represented an innovative technical solution and was thus a type of invention. As a consequence a double protection has emerged: one that protects computer software per se through copyright law and another one that protects the technical solution (or invention) through patent law. Given this scenario, the main objective of this thesis is to firstly verify the existence of an overlap between the copyright and the patent regimes in terms of software protection and, once this overlap has been confirmed, to provide an outline of suitable legal parameters to achieve a better harmonization of both regimens in the context of the information society. However, the thesis also highlights the fact that the convergence of both regimens also creates incompatibilities with the intellectual property system, and therefore some specific although not exhaustive- legal adaptations are deemed necessary. This study has been carried out using the deductive approach, the monographic procedure and the bibliographic method of research

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012Bitstream added on 2014-06-13T18:30:28Z : No. of bitstreams: 1 pavanelli_ma_me_mar.pdf: 508568 bytes, checksum: 6e3ce7faa02e15b1588bfb167f6e71e0 (MD5) / Esta pesquisa objetiva identificar quantitativamente todas as patentes, quer sejam de invenção, modelos de utilidades, marcas, desenho industrial e criação de softwares, no âmbito da Universidade Estadual Paulista (UNESP), procurando destacar os pesquisadores mais produtivos, suas temáticas e colaborações existentes, tanto no âmbito individual como no âmbito institucional. A partir dos dados quantitativos procura-se descrever e analisar os pesquisadores mais produtivos, as parcerias estabelecidas entre eles e as parcerias estabelecidas entre as instituições às quais pertencem. Justifica-se esta pesquisa, especialmente, pela necessidade de se conhecer e dar visibilidade aos registros de patentes no âmbito da UNESP, e, ainda, pela inexistência de trabalhos dessa natureza na referida universidade. Como procedimento de pesquisa, analisou-se o documento fornecido pela Agência UNESP de Inovação–AUIN, contendo a relação das patentes depositadas em nome da UNESP, de 1980 até 2010. Categorizou-se as mesmas segundo as seguintes tipologias: patentes de invenção (PI), modelos de utilidade (MU), marcas e desenho industrial (DI), todas distribuídas de acordo com a tabela de áreas do Conhecimento do CNPq (grande área e área): Ciências Agrárias (grande área) e Medicina Veterinária e Zootecnia (áreas); Ciências Biológicas (grande área) e Botânica e Microbiologia (áreas); Ciências Exatas e da Terra (grande área) e Física, Química, Ciência da Computação, Probabilidade Estatística e Geociências (áreas); Ciências da Saúde (grande área) e Farmácia, Medicina e Odontologia (áreas); Engenharia (grande área) e Engenharia de Materiais e Metalúrgica e Engenharia Mecânica (áreas). Destacou-se os inventores mais produtivos e suas respectivas temáticas, segundo as unidades e/ou faculdades de origem. Como... / This research aims to quantitatively identify all patents, whether an invention, utility models, trademarks, industrial design and software design within UNESP - Universidade Estadual Paulista, seeking to highlight the most productive researchers, their themes and existing collaborations, both as individual as the institutional framework. From the quantitative data it is sought to describe and analyze the most productive researchers, the partnerships established between them and also the partnerships between the institutions to which they belong. This is appropriate for this research, especially by the needs of knowing and giving visibility to the records of patents at UNESP, considering the lack of such work at the University. As a research procedure, we analyzed the documents provided by UNESP Technology Transfer Office - AUIN, containing a list of patents filed on behalf of UNESP, from 1980 to 2010. They were categorized according to the following types: Patent (PI), utility models (MU), trademarks (TM) and industrial design (ID), all distributed according to the table of areas of Knowledge of CNPq (large area and area): Agricultural Sciences (large area) and Veterinary Medicine (areas), Biological Sciences (large area) and Botany and Microbiology (areas), Exact Sciences and Earth (large area) and Physics, Chemistry, Computer Science, Probability Statistics and Geosciences (areas); Health Sciences (large area) and Pharmacy, Medicine and Dentistry (areas), engineering (large area) and Metallurgical and Materials Engineering and Mechanical Engineering (areas). Stood out the most productive inventors and their respective themes, according to the units and/or college of origin. As search results, considering the total of 114 patent applications, IQ (Institute of Chemistry) at Araraquara had 29 records, the largest number... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Ely Francina Tannuri de Oliveira / Banca: José Augusto Chaves Guimarães / Banca: Paulo Roberto Francischini de Carvalho / Resumo: Esta pesquisa objetiva identificar quantitativamente todas as patentes, quer sejam de invenção, modelos de utilidades, marcas, desenho industrial e criação de softwares, no âmbito da Universidade Estadual Paulista (UNESP), procurando destacar os pesquisadores mais produtivos, suas temáticas e colaborações existentes, tanto no âmbito individual como no âmbito institucional. A partir dos dados quantitativos procura-se descrever e analisar os pesquisadores mais produtivos, as parcerias estabelecidas entre eles e as parcerias estabelecidas entre as instituições às quais pertencem. Justifica-se esta pesquisa, especialmente, pela necessidade de se conhecer e dar visibilidade aos registros de patentes no âmbito da UNESP, e, ainda, pela inexistência de trabalhos dessa natureza na referida universidade. Como procedimento de pesquisa, analisou-se o documento fornecido pela Agência UNESP de Inovação-AUIN, contendo a relação das patentes depositadas em nome da UNESP, de 1980 até 2010. Categorizou-se as mesmas segundo as seguintes tipologias: patentes de invenção (PI), modelos de utilidade (MU), marcas e desenho industrial (DI), todas distribuídas de acordo com a tabela de áreas do Conhecimento do CNPq (grande área e área): Ciências Agrárias (grande área) e Medicina Veterinária e Zootecnia (áreas); Ciências Biológicas (grande área) e Botânica e Microbiologia (áreas); Ciências Exatas e da Terra (grande área) e Física, Química, Ciência da Computação, Probabilidade Estatística e Geociências (áreas); Ciências da Saúde (grande área) e Farmácia, Medicina e Odontologia (áreas); Engenharia (grande área) e Engenharia de Materiais e Metalúrgica e Engenharia Mecânica (áreas). Destacou-se os inventores mais produtivos e suas respectivas temáticas, segundo as unidades e/ou faculdades de origem. Como... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research aims to quantitatively identify all patents, whether an invention, utility models, trademarks, industrial design and software design within UNESP - Universidade Estadual Paulista, seeking to highlight the most productive researchers, their themes and existing collaborations, both as individual as the institutional framework. From the quantitative data it is sought to describe and analyze the most productive researchers, the partnerships established between them and also the partnerships between the institutions to which they belong. This is appropriate for this research, especially by the needs of knowing and giving visibility to the records of patents at UNESP, considering the lack of such work at the University. As a research procedure, we analyzed the documents provided by UNESP Technology Transfer Office - AUIN, containing a list of patents filed on behalf of UNESP, from 1980 to 2010. They were categorized according to the following types: Patent (PI), utility models (MU), trademarks (TM) and industrial design (ID), all distributed according to the table of areas of Knowledge of CNPq (large area and area): Agricultural Sciences (large area) and Veterinary Medicine (areas), Biological Sciences (large area) and Botany and Microbiology (areas), Exact Sciences and Earth (large area) and Physics, Chemistry, Computer Science, Probability Statistics and Geosciences (areas); Health Sciences (large area) and Pharmacy, Medicine and Dentistry (areas), engineering (large area) and Metallurgical and Materials Engineering and Mechanical Engineering (areas). Stood out the most productive inventors and their respective themes, according to the units and/or college of origin. As search results, considering the total of 114 patent applications, IQ (Institute of Chemistry) at Araraquara had 29 records, the largest number... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2018-09-13T23:31:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10189_Dissertação - Versão_Final_1_Jordana Teatini Duarte.pdf: 1849792 bytes, checksum: 26779713cd00f3152c7515bf35075462 (MD5) Previous issue date: 2018-07-04 / A finalidade do sistema de patentes é impulsionar o progresso tecnológico conferindo ao inventor a exploração legal de sua inovação. Logo, as patentes representam um quantum mínimo de tecnologia, a qual passou pelo crivo de uma pesquisa minuciosa do escritório de propriedade industrial. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar a atividade de patenteamento no Brasil no período entre 2000 e 2012. Especificamente, busca-se observar o Sistema Brasileiro de Inovação a partir de estatísticas de patentes e, posteriormente, evidenciar se as patentes residentes e não residentes depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI causam impacto na produtividade dos setores da Indústria de Transformação Brasileira. Tais setores foram construídos a partir de uma conversão entre os campos tecnológicos das patentes e as metodologias da Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) 1.0 e 2.0. Como estratégia econométrica, utilizou-se o método Feasible Generalized Least Squares FGLS, com dados retirados da Pesquisa Industrial Anual PIA, e Base de Dados Estatísticos sobre Propriedade Industrial BADEPI. Os principais resultados obtidos demonstram que há um padrão de concentração regional e setorial da atividade tecnológica nacional, o qual é derivado do descompasso entre os agentes e políticas que compõem o Sistema Nacional de Inovação, que não alinharam os setores e as regiões do país em prol do desenvolvimento econômico e tecnológico do mesmo. No que diz respeito ao impacto gerado pelas patentes segundo suas origens sobre a produção industrial, ficou claro que, diante uma questão cultural e institucional, o sistema de patenteamento não é oportuno e nem cumpre com seu objetivo de fomentar o uso eficiente da propriedade industrial. Este desfecho sinaliza a deficiência do Brasil em realizar o processo de catching up em direção às economias mais desenvolvidas.

Made available in DSpace on 2018-09-13T23:31:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10189_Dissertação - Versão_Final_1_Jordana Teatini Duarte.pdf: 1849792 bytes, checksum: 26779713cd00f3152c7515bf35075462 (MD5) Previous issue date: 2018-07-04 / A finalidade do sistema de patentes é impulsionar o progresso tecnológico conferindo ao inventor a exploração legal de sua inovação. Logo, as patentes representam um quantum mínimo de tecnologia, a qual passou pelo crivo de uma pesquisa minuciosa do escritório de propriedade industrial. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar a atividade de patenteamento no Brasil no período entre 2000 e 2012. Especificamente, busca-se observar o Sistema Brasileiro de Inovação a partir de estatísticas de patentes e, posteriormente, evidenciar se as patentes residentes e não residentes depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI causam impacto na produtividade dos setores da Indústria de Transformação Brasileira. Tais setores foram construídos a partir de uma conversão entre os campos tecnológicos das patentes e as metodologias da Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) 1.0 e 2.0. Como estratégia econométrica, utilizou-se o método Feasible Generalized Least Squares FGLS, com dados retirados da Pesquisa Industrial Anual PIA, e Base de Dados Estatísticos sobre Propriedade Industrial BADEPI. Os principais resultados obtidos demonstram que há um padrão de concentração regional e setorial da atividade tecnológica nacional, o qual é derivado do descompasso entre os agentes e políticas que compõem o Sistema Nacional de Inovação, que não alinharam os setores e as regiões do país em prol do desenvolvimento econômico e tecnológico do mesmo. No que diz respeito ao impacto gerado pelas patentes segundo suas origens sobre a produção industrial, ficou claro que, diante uma questão cultural e institucional, o sistema de patenteamento não é oportuno e nem cumpre com seu objetivo de fomentar o uso eficiente da propriedade industrial. Este desfecho sinaliza a deficiência do Brasil em realizar o processo de catching up em direção às economias mais desenvolvidas.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por los autores para ser publicada a texto completo / La biotecnología se ha manifestado como un fenómeno con importantes implicancias éticas y jurídicas. Respecto a ella, la preocupación, además, ha sido de nivel mundial, de lo cual son testimonio las numerosas declaraciones internacionales referidas al genoma humano, la clonación, la biomedicina y sus aplicaciones prácticas. La biotecnología, en concreto, no está avalada por el simple ansia de conocimiento, de la búsqueda desinteresada de la verdad, que es la idea que ha legitimado modernamente a la actividad científica y técnica. El científico, según esta visión, era un ser casi contemplativo de la realidad. Buscaba su naturaleza íntima, pero más bien presenciaba un espectáculo.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-04Bitstream added on 2014-06-13T18:52:03Z : No. of bitstreams: 1 carrazza_lc_me_arafcl.pdf: 676852 bytes, checksum: 079c044190870ccb56c82e8ef9eebc47 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho procura investigar inicialmente a questão das patentes, enfatizando a construção do marco regulatório internacional sobre o tema e o debate sobre o patenteamento de medicamentos. Busca-se em seguida caminhar na direção da discussão do licenciamento compulsório de medicamentos como instrumento fundamental de proteção à saúde pública nos países em desenvolvimento (PEDs), procurando tanto explicitar sua inserção no marco regulatório internacional como averiguar sua efetiva utilização. Para tanto, analisar-se-á o tema a partir da inserção da proteção aos direitos de propriedade intelectual nas regras multilaterais de comércio, através do Acordo Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), de 1995, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, no qual todos os países-membros da OMC teriam que reconhecer patentes em todos os campos tecnológicos, inclusive para produtos e processos farmacêuticos. Foi possível observar que, à luz desse novo marco regulatório internacional, os interesses das grandes companhias farmacêuticas e dos países desenvolvidos (notadamente os Estados Unidos da América) – que buscam por meio do monopólio via patentes elevar os retornos econômicos dos investimentos em P&D e limitar a eventual concorrência dos países em desenvolvimento – se contrapõem aos interesses das organizações de defesa dos direitos humanos e dos PEDs, que buscam garantir que medicamentos essenciais estejam disponíveis a preços acessíveis, de modo a permitir a sustentabilidade de programas sociais relacionados à saúde pública. A partir dessa constatação, e considerando a crise global da AIDS e a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, de 2001 – que reforçou a importância da licença compulsória - o trabalho se volta para as experiências dos PEDs, especialmente o Brasil, que concederam... / This paper aims initially to investigate the issue of patents emphasizing the construction of the international regulatory framework on the topic, and to debate on the patenting of medicines. From this point, it addresses the discussion of compulsory licensing of patented medicines as a fundamental instrument of public health protection in developing countries, seeking to explicit its inclusion in the international regulatory framework as well as ascertaining its effective usage. Therefore, it will examine the issue from the insertion of the intellectual property rights in the multilateral trade rules through the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) Agreement in 1995 of the World Trade Organization, in which all WTO members would have to recognize patents in all technological fields, including pharmaceutical products and processes. It was possible to observe, according to the new international regulatory framework, that the interests of the large pharmaceutical industry (known as big pharma) and developed countries (notably the United States of America) – which seek by patent monopoly to raise the economic returns of investment in R & D and to limit competition from developing countries – oppose the interests of human rights organizations and developing countries, which seek to ensure that essential drugs are available at affordable prices, in order to make sustainable public health policies. After this, and considering the AIDS global crisis and the Doha Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health (2001), which emphasized the importance of compulsory license - the paper turns to the experiences of developing countries, especially Brazil, which granted compulsory licensing for access to medicines, mostly antiretroviral. It was possible to conclude that despite the effectiveness results obtained of the usage of compulsory licensing by developing... (Complete abstract click electronic access below)