Este trabalho discute o patenteamento farmacêutico no Brasil por meio de análises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreensão de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentação de conceitos basilares da propriedade industrial. É dado destaque à importância das patentes como fonte de informação tecnológica (pesquisa bibliográfica em bancos de patentes e para a recuperação das informações contidas nestes documentos). Neste ponto, apresenta-se um estudo sobre as patentes relacionadas ao efavirenz, por tratar-se de um caso excepcional na discussão sobre propriedade industrial e saúde pública; já que ele foi o primeiro medicamento licenciado compulsoriamente pelo Governo brasileiro (dentro da política de controle da epidemia da Aids). Em seguida, o problema da associação entre os direitos de propriedade industrial e o acesso a medicamentos é abordado em dois capítulos relevantes: i) as questões sobre a atenteabilidade de polimorfos de fármacos; e ii) os procedimentos técnicos adotados no exame de patentes farmacêuticas no âmbito da Coordenação de Propriedade Intelectual da ANVISA (COOPI-ANVISA) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). De fato, o primeiro tratado internacional relativo à propriedade industrial, a Convenção da União de Paris (CUP, de 1883), já propugnava o princípio da independência das patentes, ou seja, que cada país tem liberdade para decidir sobre a patenteabilidade ou não dos diferentes produtos e processos de invenção. Mais tarde, o Acordo TRIPS (de 1995) não vedará aos países a adoção de escopos de proteção distintos, visando o equilíbrio entre os interesses públicos e privados em diferentes domínios tecnológicos, nos diferentes países. Finalmente, a Declaração de Doha, de 2001, prevê dispositivos flexibilizadores de modo a favorecer precisamente políticas de saúde e acesso a medicamentos pela utilização de salvaguardas dos direitos de propriedade intelectual no exame de pedidos de patentes. Conclui-se, neste trabalho, que aspectos técnicos e jurídicos inerentes ao patenteamento aliados à capacidade política de decisão em favor da implementação de flexibilidades no exame de pedidos patentes de fármacos e medicamentos podem ser mais ou menos favoráveis à saúde pública. / This work discusses the pharmaceutical patenting in Brazil through analysis of patent examination itself, since the inception of the current Industrial Property Law (Law 9.279/1996). In order to understanding how patent examination works, it stars from the presentation of basic concepts of industrial property. It is given highlights to the importance of patents as a technological information source (bibliographic research in patent database and to recover information contained in those documents). At this point, it is presented a study on Efavirenzrelated patents, since it is an exceptional case in the discussion on industrial property and public health; once it was the first drug compulsorily licensed by Brazilian Government (within the control policy of AIDS epidemy). Next, the issue of association between industrial property rights and the access to medicaments is approached in two relevant chapters: i) issues on the patenteability of pharmaceutical polymorphs; and ii)technical procedures adopted in the examination of pharmaceutical patents under ANVISA Coordenation of Industrial Property (COOPI-ANVISA) and Industrial Property National Institute (INPI). In fact, the first intenational treaty related to industrial property the Convention of Union of Paris (CUP, of 1883), already defended the principle of independence of patentes, i.e., each country has the liberty to decide on the patenteability or not of the different invention products and processes. Then, the TRIPS Accordance (1995) does not preclude the contries the adoption of different scopes of protection, in order to achieve a balance between public and private interests in different technological fields. Finally, the Doha Declaration (2001), provides softners devices in order to precisely promote health policies and access to medicaments to the utilization of safeguards of intelectual property rights in examination of patent applications. It is concluded, in this work, that technical and legal aspects related to patenting, combined with the ability of political decision in favor of the implementation of flexibilities in the examination of medicine and drugs patent applications may be more or less favorable or detrimental to public health.

Biotechnological and genetic patents: legal and ethical approachBiotechnology’s entry to patentable inventions field and ethical questions generated are studied from the analysis between moral and legal order relationship. There are several cases where standards concerning patents came into conflict with public order idea or moral concerns, such as human cloning processes or genetic identity modification of human beings or animals. Among these problems, patenting of human genetic material is pointed out. Different views on the issue are carefully analyzed; this piece of writing a does not pretend to close the debate but to expose the key points involved. / Desde el análisis de la relación entre moral y orden jurídico, se analiza el ingreso de la biotecnología al campo de las invenciones patentables y los cuestionamientos éticos que ha generado. Varios son los casos en los que las normas relativas a las patentes fueron colisionando con la concepción de orden público o la moral, como, por ejemplo, los procedimientos de clonación humana o de modificación de identidad genética de humanos o animales. Entre estos problemas destaca el referente al patentabilidad del material genético humano. Las posiciones sobre el tema son expuesta con detenimiento y el artículo no pretende cerrar el debate, sino exponer sus aspectos más importantes.

HOERNER, WAGNER SILOTO. América Latina e os recursos biológicos amazônicos. Pesquisas e patentes sobre plantas medicinais da Amazônia. 2007. 163 f. Dissertação (Mestrado). Programa de Integração da América Latina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. A importância das plantas para a saúde dos seres humanos é reconhecida há séculos, sendo que o relato mais antigo de sua utilização que chegou aos dias atuais, a obra Pen Ts´sao de Shen Nung, data de 2.800 a.C. Mesmo com a o avanço tecnológico durante o século XX e com o desenvolvimento de novas formas de tratamentos e de novas medicações, em 1985, mais de três bilhões de pessoas no mundo usavam plantas como alguma forma de medicação. Com o surgimento de novas técnicas de investigação e de utilização de recursos biológicos, as plantas, a partir da década de 80, voltaram ser objeto de estudos por parte da indústria, principalmente farmacêutica, na procura de novas substâncias com aplicações industriais. Contudo, os países que possuem essa tecnologia geralmente não são os mesmos que possuem as fontes de recursos biológicos. Isso gera uma série de conflitos éticos e comerciais relacionados à sua utilização. O presente trabalho procura, através do levantamento de patentes relacionadas às plantas da Região Amazônica, a partir do ano de 1980, quantificar em parte essa problemática, através da investigação dos pesquisadores e detentores dessas patentes, assim como da avaliação de quais tipos de substâncias estão sendo desenvolvidas. A partir desses dados e tendo como base a literatura sobre o tema, é feita uma discussão sobre a questão das patentes, da pesquisa e utilização dos recursos biológicos e do conhecimento tradicional associado a eles, além das questões de sua conservação. / HOERNER, WAGNER SILOTO. América Latina y los recursos biológicos amazónicos. Investigaciones y patentes acerca de las plantas medicinales de la Amazonía. 2007. 163 f. Disertación. Programa de Integração da América Latina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. La importancia de las plantas para la salud de los seres humanos es reconocida hace siglos, siendo que el relato más antiguo de su utilización conocido en nuestros días, es a través de la obra de Pen Ts´sao de Shen Nung, del año 2.800 ac. Incluso con el avance tecnológico ocurrido a lo largo del siglo XX y con el desarrollo de nuevas formas de tratamiento y de nuevas medicinas, en 1985 más de tres mil millones de personas en el mundo usaban plantas como alguna forma de medicación. Con la aparición de nuevas técnicas de investigación y de la utilización de recursos biológicos, las plantas a partir de la década de 80, volvieron a ser objeto de estudios por parte de la industria, principalmente farmacéutica, en la búsqueda de nuevas sustancias con aplicaciones industriales. Sin embargo, los países que poseen esa tecnología generalmente no son los mismos que tienen las fuentes de los recursos biológicos y eso genera un sinfín de conflictos éticos y comerciales relacionados a su utilización. El presente trabajo busca, a través del levantamiento de patentes relacionadas a las plantas de la Región Amazónica, a partir del ano 1980, cuantificar en parte esa problemática, por medio de estudios de investigadores y detentadores de esas patentes, bien como de la evaluación acerca de qué tipos de sustancias están siendo desarrolladas. A partir de esos datos y, teniendo como base la literatura acerca del tema, se hace una discusión sobre la cuestión de las patentes, de la investigación y utilización de los recursos biológicos y de conocimiento tradicional vinculado a ellos, además de las cuestiones de su conservación.

Submitted by Levin Gehren (levin.gehren@gmail.com) on 2013-06-24T22:00:43Z No. of bitstreams: 1 Entry_Strategy_into_Biosimilars_LevinGehren_MPGI_Dissertation_2.pdf: 867473 bytes, checksum: 862d9a3ce4489414b000ea43aa461a84 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-06-25T13:11:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Entry_Strategy_into_Biosimilars_LevinGehren_MPGI_Dissertation_2.pdf: 867473 bytes, checksum: 862d9a3ce4489414b000ea43aa461a84 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-25T13:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Entry_Strategy_into_Biosimilars_LevinGehren_MPGI_Dissertation_2.pdf: 867473 bytes, checksum: 862d9a3ce4489414b000ea43aa461a84 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Today’s pharmaceutical industry is in transition. As major blockbuster drugs are losing or are about to lose patent protection, and big pharmaceutical companies are not replacing those products with new innovative chemical drugs, the industry looks for new fields of growth. One of these fields is the market for biosimilars which is being entered by pharmaceuticals, generics, and biologics companies. Even though the major market potential will awake around 2020, when important biological blockbusters lose patent protection, companies need to decide early whether they want to participate or not due to high technical entry barriers as well as long development timelines. As all companies come from different backgrounds, comprise different capabilities and have different entry incentives, the question arises whether these facts are related to their correspondent entry strategies. The thesis uses case studies from each segment of the pharmaceutical industry – pharmaceuticals, biologics, and generics – and examines through semi-structured interviews why the interviewed case study participants have explicitly chosen their entry strategy. The interview data will then be linked to strategic frameworks from the literature review and will be used for a comprehensive comparison and analysis. The study revealed that the background of the market entrant does influence its entry strategy. The main points of influence derive from both the entry barriers as well as the entry incentives. The thesis does not determine the possible future success of the analyzed entry mode within the new market. / Indústria farmacêutica de hoje está em transição. Como grandes blockbuster drogas estão perdendo ou estão prestes a perder a proteção de patente, e as grandes empresas farmacêuticas não estão substituindo os produtos com novas drogas químicas inovadoras, a indústria busca novas áreas de crescimento. Uma dessas áreas é o mercado de biossimilares, que está sendo inseridos por produtos farmacêuticos, genéricos e empresas de produtos biológicos. Mesmo que o grande potencial de mercado será acordado por volta de 2020, quando importantes blockbusters biológicos perder a proteção de patente, as empresas precisam decidir logo se querem participar ou não devido a elevadas barreiras à entrada técnicos, bem como de desenvolvimento de longo prazos. Como todas as empresas vêm de diferentes origens, compreendem capacidades diferentes e têm diferentes incentivos de entrada, a questão que surge é se esses fatos estão relacionados com as suas estratégias de entrada correspondentes. A tese utiliza estudos de caso de cada segmento da indústria farmacêutica - produtos farmacêuticos, biológicos e genéricos - e examina através de entrevistas semi-estruturadas, por isso que os participantes do estudo de caso entrevistados explicitamente escolhido sua estratégia de entrada. Os dados de entrevistas será então ligada a quadros estratégicos da revisão da literatura e irá ser utilizado para uma comparação global e análise. O estudo revelou que o fundo do participante do mercado que influenciam a sua estratégia de entrada. Os principais pontos de influência derivam tanto as barreiras à entrada, bem como os incentivos de entrada. A tese não é possível determinar o sucesso futuro do modo de entrada analisados no novo mercado.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Las patentes de invención son un instrumento necesario en la sociedad del conocimiento. A través de ellas se incentiva a la innovación tecnológica para el desarrollo de soluciones más prácticas y sustentables en el tiempo. En este sentido, se ha planteado la “teoría de la recompensa”, amparándose en que “la creación o la producción de información es un beneficio social, constituyendo el otorgamiento de derechos y privilegios una recompensa y reconocimiento al creador”1. Sin embargo, cuando el derecho de propiedad que tiene el titular de la patente sobre la misma, tiene el potencial de restringir el derecho al acceso a la salud de los individuos que precisan de los conocimientos técnicos amparados por ésta -como en aquellos casos en que el objeto de la patente se vincula a un producto farmacéutico-, surge un problema de difícil solución. La presente investigación busca poner de manifiesto las diversas vías que provee nuestra legislación vigente y que facilitan de cierto modo el acceso de los consumidores a medicinas esenciales amparadas por patentes de invención que se encuentran aún vigentes. Asimismo, se aborda desde una aproximación teórica la potencial interferencia que el abuso de estas protecciones podría producir en sede de la libre competencia. Igualmente, se plantea la factibilidad de la colaboración internacional para favorecer el acceso a medicamentos esenciales, a través de organismos no gubernamentales, de tal modo de proveer formas más expeditas y claras de acceso.

El objetivo de esta memoria es prospectar un mercado para una patente del Centro para la Investigación Interdisciplanaria Avanzada en Ciencias de los Materiales-CIMAT. Se trata de una patente de invención de un refuerzo con cáscara de huevo para ser usado en compósitos de polipropileno. Actualmente la patente fue adjudicada a la Universidad de Chile en Chile y EE.UU. Los principales usos de la invención, corresponden a aquellos productos fabricados a partir de una matriz polimérica de polipropileno reforzada con materiales minerales, en particular aquellas reforzadas con talco y carbonato de calcio. Entre estos productos destacan aplicaciones en carcasas de productos electrónicos, productos textiles, envases y partes de automóvil. Es por ello que se aborda el estudio del mercado automotriz y su cadena de suministro. En este estudio se muestran las aplicaciones en esta industria y sus principales actores, de forma tal, de determinar los potenciales clientes de esta patente. Para realizar el estudio se utilizaron datos de la industria automotriz a nivel global, de manera de plasmar la ventaja que tiene el haber realizado con éxito el proceso de patentamiento en EE.UU. Luego se estudió el mercado estadounidense de Huevos y Autopartes, ya que estos son actores preponderantes en el proceso de fabricación del producto que se deriva de la invención patentada. Del estudio de la cadena de suministro de la industria automotriz se identifica que el principal cliente corresponde a empresas fabricantes de plásticos. Asimismo, el 70% de la demanda de autopartes en EE.UU. es abastecida por producción dentro del territorio. Además, se sugiere que el mercado mexicano presenta un gran potencial como mercado a atacar, por lo que se recomienda identificar potenciales clientes en este país, teniendo en cuenta que ya no existen derechos de prioridad sobre la patente. Se realiza una propuesta de valor del producto a partir de la memoria descriptiva de la patente, de manera de comparar las propiedades con las de productos similares utilizados actualmente en la industria. De esta comparación se establece que es necesario realizar más pruebas al producto, para determinar no sólo el módulo de Young y la densidad del material, sino que otros parámetros como el punto de límite de elasticidad, esfuerzo, deformación de rotura, ensayos de impacto a diferentes temperaturas y temperatura de deflexión por calor, y de esta forma verificar que su perfil se ajusta a las necesidades de la industria automotriz. Para contar con una estimación del costo de producción, se recomienda realizar una etapa de escalamiento industrial de manera de obtener sus parámetros de operación, estimando así con mayor precisión los costos, además de generar más parámetros de caracterización para el material resultante del refuerzo con cáscara de huevo. Esta información permitirá mostrar las ventajas comparativas que tiene este producto sobre los ya existentes en el mercado. Como conclusión, se establece que se debe seguir a las etapas posteriores del proyecto, considerando el cumplimiento de los siguientes factores de éxito que se identificaron: Desarrollo del mercado de proveedores de cáscara de huevo, establecer la alternativa de licenciamiento, y desarrollar la etapa de escalamiento a nivel industrial.

A propriedade intelectual tem se tornado cada vez mais importante e é uma parte fundamental do desenvolvimento. No entanto, ainda é pouca literatura sobre a avaliação desses ativos intangíveis. Não se sabe ao certo sequer quais variáveis (idade, número de citações, atividade inventiva etc.), estabelecem o valor de uma patente, e essas variáveis podem diferir dependendo do setor. Também pouco se sabe sobre como se relacionam umas com as outras em termos de formação rotas tecnológicas, e quais fatores mais importantes para uma patente ser usada como inspiração para outra invenção. Neste trabalho são usadas análises de redes formadas pelas citações das patentes do segmento de equipamentos para radioterapia para descobrir o que os principais atores produziram nos últimos vinte anos no mercado de equipamentos para radioterapia. Foram levantados também os países de maior interesse de proteção dessas invenções, os principais atores no mercado. Tendências tecnológicas foram analisadas pelas formações de clusteres de reivindicações de tais documentos. Descobriu-se que a formação da rede e dos grupos de patentes têm como principal característica a semelhança das tecnologias envolvidas e, também, de fatores geográficos. Os principais playeres são grandes companhias de países desenvolvidos e praticamente não há proteção de invenções deste segmento em países emergentes ou subdesenvolvidos, com exceção da China. / Intellectual property has become increasingly important and is a key part of the development. However, it is still little literature on the valuation of these intangible assets. No one knows for sure even what variables (age, number of citations, inventive activity etc.), set the value of a patent, and these variables may differ depending on the sector. Also little is known about how they relate to each other in terms of technological routes formation, and which are the most important factors for a patent to be used as inspiration for other invention. This work analyzes the networks formed by the citations of the patents in the radiation therapy devices segment to find out what the main actors produced in the last twenty years in the radiotherapy equipment market. Countries of greatest interest to protect these inventions and the principal players were also pointed. Technological trends were identified by the formation of clusters of documents\' claims. It was found that the formation of the network and groups of patents have as main feature the likeness of the technologies involved, and also geographic factors. The main players are large companies from developed countries and there is virtually no protection for inventions in this segment in emerging or developing countries, excluding China.

A presente pesquisa aborda a gestão da propriedade intelectual em uma reconhecida instituição de pesquisa da área de Defesa no Brasil, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Ela busca verificar se a estrutura normativa dessa instituição propicia a preservação dos interesses do Estado Brasileiro quanto à gestão da propriedade intelectual. Para isso, investiga aspectos de propriedade intelectual de projetos tecnológicos do DCTA, ocorridos em diferentes épocas, e os confronta com a estrutura normativa atualmente em vigor. Ao final, apesar de reconhecer as dificuldades impostas pela grande amplitude dos interesses do Estado nesse tema, e a consequente imprecisão quanto aos seus limites, os resultados da pesquisa permitem que se conclua que o DCTA efetivamente possui lacunas normativas significativas, que podem dificultar a preservação daqueles interesses, quaisquer que sejam eles.

A presente dissertação utiliza indicadores bibliométricos de patentes com a finalidade de levantar as características da produção tecnológica do biodiesel indexada na Derwent Innovations Index (DII) entre os anos de 1983 e 2015. Busca-se analisar os principais países produtores de inovação considerando as políticas de incentivo em pesquisa e desenvolvimento tecnológico adotadas nestas nações. Para tanto, dentre as características analisadas estão o volume da produção disponível na base, os escritórios de depósitos, os países dos depositantes, o tipo de depositante (pessoa física, jurídica ou misto) e as temáticas predominantes de acordo com a Classificação Internacional de Patentes (CIP). O uso de indicadores de patentes de biodiesel utilizados neste trabalho se justifica por revelar características únicas da produção tecnológica na área e provocar reflexões a respeito da configuração dos processos de inovação. O referencial teórico aborda os temas da produção e do uso de indicadores de Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I), o sistema de patentes, as patentes como indicadores de CT&I e a tecnologia do biodiesel. A metodologia empregada é exploratória, descritiva, e conta com uma abordagem quantitativa dos dados. O corpus da pesquisa é composto de 3.070 patentes para o qual aponta-se duas fases do ciclo de vida tecnológico do biodiesel: a fase de emergência (1983 e 2002) e a fase de crescimento (2003 e 2015). Ao analisar os depósitos nestas duas fases foram identificados os cinco principais escritórios de depósitos (China, Organização Mundial de Propriedade Industrial, Estados Unidos, Japão, e Coreia do Sul), bem como as cinco principais nacionalidades dos depositantes de biodiesel (chinesa, americana, japonesa, alemã e sul coreana). Salienta-se nestes resultados o proeminente papel do continente asiático em relação à amplitude do seu mercado e à posse de tecnologia. Verifica-se ainda uma significativa tendência de depósitos de patentes por aplicantes de um mesmo país, observado em 95,15% das ocorrências. Apesar da pouca colaboração demonstrada, destacase os Estados Unidos como o país com mais depósitos em colaboração com outras nacionalidades. As relações estabelecidas entre escritório de depósito e nacionalidade dos depositantes demonstram as diferentes estratégias e tendências de proteção tecnológica estabelecida pelos seus aplicantes e os mercados que visam explorar. Percebe-se que a maior parte dos depósitos é realizada por pessoa jurídica, (63,09%), seguido por depósitos mistos (23,26%), e finalmente de pessoa física, com o menor percentual da pesquisa (13,65%). Constata-se um total de 70 assuntos indexadores das patentes de biodiesel de acordo com a CIP encontrada nos documentos. Destes, 12 estão presentes em 91,63% de todos os documentos recuperados, sendo a subclasse C10L, relacionada ao uso de aditivos em combustíveis, a mais utilizada. Por fim, são abordadas as patentes brasileiras bem como as depositadas no Brasil à luz das políticas públicas em CT&I no país, no qual salienta-se a parceria entre organizações para a garantia da continuidade das medidas de fomento da produção de conhecimento tecnológico. / The present dissertation uses bibliometric patents indicators with the purpose of identify the characteristics of the technological production of biodiesel indexed in the Derwent Innovations Index (DII) between the years 1983 and 2015. The aim is to analyze the main innovation producing countries considering the policies of incentive in research and technological development adopted in these nations. Therefore, among the characteristics analyzed are the volume of production available in the base, the deposit offices, the countries of the depositors, the type of depositor (individual, legal or mixed) and the predominant themes according to the International Patent Classification (IPC). The use of biodiesel patent indicators used in this work is justified by revealing unique characteristics of the technological production in the area and provoking reflections regarding the configuration of the innovation processes. The theoretical reference deals with the topics of production and use of indicators of Science Technology and Innovation (ST&I), the patent system, patents as ST&I indicators and biodiesel technology. The methodology is exploratory, descriptive, and has a quantitative approach to data. The corpus of the research is composed of 3,070 patents, which point to two phases of the technological life cycle of biodiesel: the emergency phase (1983 and 2002) and the growth phase (2003 and 2015). When analyzing the deposits in these two phases, were identified the five major deposit offices (China, World Intellectual Property Organization, United States, Japan, and South Korea), as well as the top five nationalities of biodiesel assignee (Chinese, Japanese, German and South Korean). These results highlight the prominent role of the Asian continent in relation to the breadth of its market and the possession of technology. There is also a significant trend of patent deposits by applicants from the same country, observed in 95.15% of occurrences. The United States stands out as the country with the most deposits in collaboration with other nationalities. The relationships established between depository office and depositors' nationality demonstrate the different strategies and trends of technology protection established by its applicants and the markets they seek to exploit. It can be seen that most of the deposits are made by legal entity (63.09%), followed by mixed deposits (23.26%), and finally by individuals, with the lowest percentage of the research (13.65%). In the documents were found 70 index subjects of the biodiesel patents according to the IP. Of these, 12 are present in 91.63% of all recovered documents, and the subclass C10L, related to the use of additives in fuels, are the most used. Finally, the Brazilian patents as well as those deposited in Brazil in the light of the public policies in ST&I in the country, which emphasizes the partnership between organizations to guarantee the continuity of measures to promote the production of technological knowledge.