As terapias celulares que envolvem o uso de células-tronco são vislumbradas como um dos grandes avanços científicos no século XX uma vez que são as esperanças para o futuro da medicina. Na perspectiva das pesquisas com células-tronco humanas, as questões ligadas ao Direito, à Medicina, à Economia e à Ética estão todas entrelaçadas. Assim, a partir do Modelo de Bioética Complexa, sob uma perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Bioética, abordamos a questão da adequação ou não da patente ser o instrumento jurídico para incentivar as pesquisas com células-tronco humanas e atender ao interesse público, ou seja, promover a saúde pública e oportunizar a democratização do conhecimento adquirido por meio dessas pesquisas. Com base nesta reflexão complexa e interdisciplinar foi possível verificar que as patentes geradas a partir de pesquisas envolvendo células-tronco humanas desrespeitam os Direitos Humanos, pois, recorrentemente, não atendem às diretrizes internacionais relacionadas ao consentimento informado e ao compartilhamento de conhecimentos como, também, não preenchem os requisitos do conceito de unidade inventiva. / The cell therapies that involve the use of stem cells are regarded as one of the greatest scientific achievements of the last decade and as the hope for the future of medicine. Taking into perspective human stem cell research Law, Medicine, Economy, and Ethics have linked questions. By the Model of Complex Bioethics approach, through an interdisciplinary method, and based on Law and Bioethics, we have considered the adequacy or not of patenting human stem cells to ensure scientific research, public health and access to scientific knowledge acquir ed in this area. In conclusion, it was possible to verify that patents generated from human stem cell research do not fulfill the requisites of inventive unit concept as well as they are against the public interest and do not respect Human Rights – recurrently, these patents do not observe international guidelines related to informed consent.

Este trabalho tem como temática central os discursos jornalísticos sobre patentes de biotecnologias, com especial atenção à questão do monopólio de sementes. Considerando o jornalismo como modo de conhecimento e campo discursivo, o objetivo é compreender como a revista Globo Rural produz sentidos e problematiza a questão das patentes de sementes. O estudo também discute as concepções de sociedade e natureza implicadas nos discursos analisados. O olhar empreendido na investigação parte dos saberes propostos pelo Jornalismo Ambiental, o qual – mais que informar – tem caráter educativo e contribui para o empoderamento dos sujeitos. O trabalho é operacionalizado através de noções provenientes da Análise do Discurso de matriz francesa. O referencial teórico-metodológico permite observar as Formações Discursivas (FDs) presentes nos textos, as quais são delineadas a partir da literatura empreendida sobre ambiente, ciência e tecnologia. Na esteira da busca pelos sentidos possíveis presentes em Globo Rural, o estudo averigua se há memória discursiva que irrompe dos discursos sobre patentes de sementes. A pesquisa indica a presença de duas FDs: a Tecnocrática e a Ecológica. A primeira é predominante e se relaciona com saberes que mobilizam a ciência, o mercado e a modernidade. Também na FD Tecnocrática, percebe-se uma memória que remete à Revolução Verde e à instauração do capitalismo na agricultura. A maioria dos textos revela uma concepção de natureza apartada da humanidade, na qual a primeira está a serviço da outra, pois é inferior e deve ser melhorada. A pesquisa indica que o jornalismo praticado legitima uma única forma de ver e sentir o mundo, carecendo de pluralidade. O Jornalismo Ambiental é então uma alternativa necessária, pois atua em consonância com os saberes que respeitam a diversidade biológica e cultural do planeta. / This paper has as central theme the journalistic discourses on patents for biotechnology, with special attention to the issue of seeding monopoly. Considering journalism as a way of knowledge and discursive field, the goal is to understand how the Globo Rural magazine produces senses and discusses the issue of seeding patents. The study also discusses the conceptions of society and nature involved in the analyzed discourses. The look undertaken in the study of the knowledge proposed by the Environmental Journalism, which - more than inform - has educational character and contributes to the empowerment of individuals. The work is operationalized through notions from the French headquarters of Discourse Analysis. The theoretical and methodological framework allows us to observe the Discursive Formations (FDs) present in the texts , which are outlined taken from the literature on environment, science and technology. In the wake of the search for possible meanings present in Globo Rural, the study must consider whether there discursive memory that outbreaks the discourses on seeding patents. Research indicates the presence of two FDs: The Technocratic and the Ecological. The first is predominant and relates to knowledge that mobilize science, the market and modernity. Also in FD Technocratic, we can see a memory that goes back to the Green Revolution and the establishment of capitalism in agriculture. Most of the texts reveals a conception of nature apart from humanity, in which the first is at the service of the second, because is inferior and must be improved. Research indicates that journalism practiced legitimizes a unique way of seeing and feeling the world, lacking plurality. The Environmental Journalism then it is a necessary alternative because it acts in line with the knowledge that respect the biological and cultural diversity of the planet.

In this working paper an examination is made of the logical balance of the deductive argument that commonly appears in various economic texts to justify a system of patents of invention. The examination mentioned should be applied in times of radical technological change in the world to avoid a priori extensions of the legal and institutional protection provided by a system of patents of invention based on past technological realities. The result of the examination shows partial lack of balance when proper account is taken of the financial expenses and coordination efforts by governments as well as of the free distribution of useful knowledge in the fields of biotechnology and the Internet. To refer to that non-legitimate appropriation of public knowledge by the private sector the term ‘epistemo-piracy’ is coined by analogy with ‘bio-piracy’ of common use. The fields of biotechnology and the Internet were chosen because they are preponderant to explain the rise in the number of patents of invention in the world. / En este documento de trabajo se plantea un examen de equilibrio lógico del argumento deductivo utilizado de manera corriente en diversos textos económicos para alentar un sistema de patentes de invención. Asimismo se propone que dicho examen de equilibrio se debe aplicar en épocas de cambio radical en la realidad tecnológica mundial para evitar extensiones apriorísticas de la protección legal e institucional que confiere un sistema de patentes de invención basado en realidades tecnológicas pasadas. El resultado del examen planteado arroja desequilibrio parcial cuando se toman en cuenta los gastos de financiamiento y la coordinación gubernamental, así como la distribución gratuita de los conocimientos útiles obtenidos en los campos de la biotecnología e Internet. Para referirse a esa apropiación indebida de conocimientos de dominio público por parte del sector privado se acuña la palabra epistemo-piratería, por analogía con bio-piratería de uso común. Los campos tecnológicos antes mencionados fueron escogidos porque son preponderantes para explicar el incremento en el número de patentes de invención registrados en el nivel global.

Orientador: Maria Beatriz Machado Bonacelli / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-10T15:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carneiro_AnaMaria_D.pdf: 1760189 bytes, checksum: 48964d51864d1880e7f47503e3cbf760 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A tese trata da apropriação dos resultados das inovações geradas na indústria de software e da proteção dos ativos tecnológicos por parte de suas empresas, no contexto do aumento da importância do conhecimento na geração de riqueza, à medida que a economia tem se desmaterializado, e do aumento da importância da propriedade intelectual na apropriação dos retornos do esforço inovativo. O software representa um dos ícones da Economia do Conhecimento, tanto devido à sua participação direta na composição da riqueza nas nações como por sua pervasividade e transversalidade que dinamiza as outras indústrias Para isso, analisa-se a co-evolução da indústria de software e do processo de regulação da proteção da propriedade intelectual em torno de três regimes tecnológicos relevantes na indústria de software, cada qual formado por um peso diferente entre hardware, software e serviços: grandes computadores (mainframes), computador pessoal e serviços na web. Para uma indústria tão heterogênea, certamente não é possível apenas uma solução única em termos de instrumentos para proteção dos direitos de propriedade intelectual, sejam formais ou informais. Dada a evolução histórica da indústria de software, analisam-se como as empresas procuraram proteger seus heterogêneos ativos intangíveis, sendo que para cada modelo de negócio há uma necessidade diferente de proteção, considerando ainda que os mecanismos de proteção variam também de acordo com o país. Na década de 90, assistiu-se a dois movimentos aparentemente contraditórios. Por um lado, ao fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual, como o grande crescimento de patentes de software, um tipo de instrumento que até então não era muito usual entre as empresas de software. Por outro lado, no mesmo período, o software livre e de código aberto (SL/CA), que é tanto fruto quanto impulsionador da migração da indústria de software para os modelos de negócio baseados em serviços, ganhou corpo e introduziu formas alternativas de desenvolvimento de software e de disponibilização e proteção dos conhecimentos gerados, baseadas em licenças. Desta forma são analisadas as formas de apropriação utilizadas pelas empresas contextualizadas nos respectivos modelos de negócio que vêm sendo estabelecidos da indústria / Abstract: The thesis concerns the appropriation of the results of innovations generated in software industry and the protection of the technological assets by the firms, in the context of the raising importance of knowledge to value generation with the economy dematerialization and also the raising importance of intellectual property in the appropriation of the innovation efforts returns. Software represents one of the icons of Knowledge Economy, by its direct contribution in nation¿s value generation, but also by its pervasiveness and its transversely character that helps other industries dynamics. It analyze the coevolution of software industry and of the process of regulation of intellectual property protection focusing three relevant technological regimes of this industry, each one with a different balance between hardware, software and services: big computers (mainframes), personal computers and web services. For such a heterogeneous industry, it is certainly not possible just one solution concerning tools for the protection of intellectual property rights, being them formal or informal. Given the historical evolution of software industry, it analysis how firms tried to protect their intangible assets, considering that each business model has its own needs in terms of protection and that the protection mechanisms are diverse in different countries. At the 90th decade, two apparently contradictory movements appeared. By one side, the strengthening of intellectual property rights, with the raising of software patents, not so usual since then at software firms. In the other hand, at the same period, the free and open code software, that is a result and a stimulus of software industry migration to service based business models, reinforced itself and introduced alternatives ways of software development and of making available and protected the generated knowledge, based on licenses. In this way, the appropriation forms used by firms contextualized in respective business models that have been established in industry are analyzed. / Doutorado / Doutor em Política Científica e Tecnológica

Este trabalho tem como temática central os discursos jornalísticos sobre patentes de biotecnologias, com especial atenção à questão do monopólio de sementes. Considerando o jornalismo como modo de conhecimento e campo discursivo, o objetivo é compreender como a revista Globo Rural produz sentidos e problematiza a questão das patentes de sementes. O estudo também discute as concepções de sociedade e natureza implicadas nos discursos analisados. O olhar empreendido na investigação parte dos saberes propostos pelo Jornalismo Ambiental, o qual – mais que informar – tem caráter educativo e contribui para o empoderamento dos sujeitos. O trabalho é operacionalizado através de noções provenientes da Análise do Discurso de matriz francesa. O referencial teórico-metodológico permite observar as Formações Discursivas (FDs) presentes nos textos, as quais são delineadas a partir da literatura empreendida sobre ambiente, ciência e tecnologia. Na esteira da busca pelos sentidos possíveis presentes em Globo Rural, o estudo averigua se há memória discursiva que irrompe dos discursos sobre patentes de sementes. A pesquisa indica a presença de duas FDs: a Tecnocrática e a Ecológica. A primeira é predominante e se relaciona com saberes que mobilizam a ciência, o mercado e a modernidade. Também na FD Tecnocrática, percebe-se uma memória que remete à Revolução Verde e à instauração do capitalismo na agricultura. A maioria dos textos revela uma concepção de natureza apartada da humanidade, na qual a primeira está a serviço da outra, pois é inferior e deve ser melhorada. A pesquisa indica que o jornalismo praticado legitima uma única forma de ver e sentir o mundo, carecendo de pluralidade. O Jornalismo Ambiental é então uma alternativa necessária, pois atua em consonância com os saberes que respeitam a diversidade biológica e cultural do planeta. / This paper has as central theme the journalistic discourses on patents for biotechnology, with special attention to the issue of seeding monopoly. Considering journalism as a way of knowledge and discursive field, the goal is to understand how the Globo Rural magazine produces senses and discusses the issue of seeding patents. The study also discusses the conceptions of society and nature involved in the analyzed discourses. The look undertaken in the study of the knowledge proposed by the Environmental Journalism, which - more than inform - has educational character and contributes to the empowerment of individuals. The work is operationalized through notions from the French headquarters of Discourse Analysis. The theoretical and methodological framework allows us to observe the Discursive Formations (FDs) present in the texts , which are outlined taken from the literature on environment, science and technology. In the wake of the search for possible meanings present in Globo Rural, the study must consider whether there discursive memory that outbreaks the discourses on seeding patents. Research indicates the presence of two FDs: The Technocratic and the Ecological. The first is predominant and relates to knowledge that mobilize science, the market and modernity. Also in FD Technocratic, we can see a memory that goes back to the Green Revolution and the establishment of capitalism in agriculture. Most of the texts reveals a conception of nature apart from humanity, in which the first is at the service of the second, because is inferior and must be improved. Research indicates that journalism practiced legitimizes a unique way of seeing and feeling the world, lacking plurality. The Environmental Journalism then it is a necessary alternative because it acts in line with the knowledge that respect the biological and cultural diversity of the planet.

As terapias celulares que envolvem o uso de células-tronco são vislumbradas como um dos grandes avanços científicos no século XX uma vez que são as esperanças para o futuro da medicina. Na perspectiva das pesquisas com células-tronco humanas, as questões ligadas ao Direito, à Medicina, à Economia e à Ética estão todas entrelaçadas. Assim, a partir do Modelo de Bioética Complexa, sob uma perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Bioética, abordamos a questão da adequação ou não da patente ser o instrumento jurídico para incentivar as pesquisas com células-tronco humanas e atender ao interesse público, ou seja, promover a saúde pública e oportunizar a democratização do conhecimento adquirido por meio dessas pesquisas. Com base nesta reflexão complexa e interdisciplinar foi possível verificar que as patentes geradas a partir de pesquisas envolvendo células-tronco humanas desrespeitam os Direitos Humanos, pois, recorrentemente, não atendem às diretrizes internacionais relacionadas ao consentimento informado e ao compartilhamento de conhecimentos como, também, não preenchem os requisitos do conceito de unidade inventiva. / The cell therapies that involve the use of stem cells are regarded as one of the greatest scientific achievements of the last decade and as the hope for the future of medicine. Taking into perspective human stem cell research Law, Medicine, Economy, and Ethics have linked questions. By the Model of Complex Bioethics approach, through an interdisciplinary method, and based on Law and Bioethics, we have considered the adequacy or not of patenting human stem cells to ensure scientific research, public health and access to scientific knowledge acquir ed in this area. In conclusion, it was possible to verify that patents generated from human stem cell research do not fulfill the requisites of inventive unit concept as well as they are against the public interest and do not respect Human Rights – recurrently, these patents do not observe international guidelines related to informed consent.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1394_1.pdf: 16185200 bytes, checksum: 5cbcf08608148a61013bf351c1b2b25e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente tese doutoral parte da análise das contradições da dinâmica capitalista, verificadas no embate entre as forças globalizantes e as forças antiglobalizantes, que afetam conjuntamente Estado, mercado e sociedade no setor farmacêutico. Contexto bastante evidenciado por pelo menos três grandes disputas internacionais envolvendo, de um lado, as patentes de medicamentos anti-retrovirais, de titularidade das Big Pharma e de outro, o direito universal de acesso à saúde das populações dos países mais pobres do planeta, tendo o Brasil como o grande protagonista na defesa dos direitos humanos globais. Segundo Mahoney e Morel (2006), as tensões oriundas do capitalismo globalizante produzem um duplo efeito, o primeiro são as falhas de ciência, de mercado e de sistemas públicos de saúde, e o segundo, é a revitalização tanto do setor fármaco, quanto do setor público, cuja maior expressão está nas parcerias público-privadas para o desenvolvimento de medicamentos essenciais, conjuntura que inaugura a chamada Era das Parceiras. Após a análise das metamorfoses provocadas pela dinâmica capitalista, atuante no setor fármaco, identificou-se um intenso movimento de financeirização e oligopolização setorial que agrava ainda mais a situação de acesso aos medicamentos essenciais pelas populações dos países periféricos, movimento ratificado pelos trabalhos de Chesnais (1990), Tachinardi (1993), P. Patel e K. Pavitt (1994), Farnetti (1998), Plihon (1998), Maldonado (1999), Del Nero (1999), Serfati (2005), Domingues (2005) e Albuquerque e Mota et al(2008). Sem embargos, verificou-se, também que, dentro da lógica dos valores sociais do Estado, há por parte da Fiocruz, por meio de seu Instituto Tecnológico em Fármacos/Far-Manguinhos, um substantivo movimento de resistência à dinâmica da exclusão tecnológica e de acesso à saúde, que se traduz não só no atendimento à demanda de medicamentos do SUS, mas também, no apoio às empresas nacionais atuantes no Complexo Industrial da Saúde. Evidências que foram constatadas por meio de um estudo empírico, realizado pelo levantamento de documentos institucionais e oficiais, e especialmente pela realização de entrevistas aos policy makers das instituições em foco. Desse ponto, emerge o objetivo central desta pesquisa teórico-empírica, qual seja: propor um quadro teórico de referência para a análise da eficácia social das políticas públicas de inovação em saúde. Essa eficácia social significa dizer que as políticas públicas em foco são sustentáveis em longo prazo e voltadas tanto para o acesso de medicamentos essenciais, quanto para o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde. O quadro teórico de referência foi elaborado a partir de um novo conceito em políticas públicas, que denominamos de Políticas Públicas de Resistência, conceito que reúne as questões relacionadas à cultura de resistência em Edward Said, os elementos relacionados à criatividade em Furtado e inovação em Stokes, que se somam à concepção de território, em Milton Santos, no contexto do capitalismo globalizante. Dessa construção teórica resultou a elaboração de cinco indicadores qualitativos para analisar se determinada política pública em saúde tem ou não efetividade social, quais sejam: (i) cultura de resistência; (ii) confiança, parcerias e ações coordenadas; (iii) criatividade e estratégias de inovação tecnológica orientadas por seu uso social; (iv) preservação dos princípios constitucionais e (v) prevalência dos interesses nacionais, sobre os interesses particulares. Por fim, realizamos o teste de validade do modelo teórico, por meio do estudo das ações de políticas públicas em saúde executadas pela Fiocruz, por meio do Far-Manguinhos, e constatamos que o Brasil possui políticas de Estado em saúde pública que se revelam verdadeiras Políticas Públicas de Resistência

The Brazilian Constitution of 1988 guarantees the authors intellectual property (art. 5, item XXVII), and determine that all property should have social function (art. 5, item XXIII). Thus, the social function of property is a constitutional principle, according to which the individual owner's prerogatives regarding the exercise of the property must be harmonized with the public interest by ensuring the development of the potential of citizens and the welfare of all. Within this context, this work is to research online intellectual property and its role in technological development, proposing to analyze the general aspects of the social function of intellectual property and its prospects. For the general objective of this research was reached, it was necessary, as specific objectives develop a history about the general aspects of social function in intellectual property and its prospects; analyze national and international frameworks applied by Brazilian law; and present and analyze cases of application of the inventive intellectual property. This work presents a hypothesis on the regulatory system, currently in force in the country, if the inventive intellectual property, in addition to meeting the individual interests of the inventor, fulfills its social function, that is, what the legal basis that sustains the social function of intellectual property, using the inventive technology. For this, systematically, this work was divided into topics, establishing as the methodological way of problem approach to qualitative research interpretative, inductive and historical, using as method the procedure of indirect documentary technique and the amount resulting from the measurement of level of perception and expectation, beyond the exploratory methods and descriptive by obtaining responses by direct contact with respondents who use the inventive technology of intellectual property and also the direct documentary research technique, with the questionnaire data collection tool with application SERVQUAL. Thus, with the achievement of the objectives achieved as a result the qualitative observation in the face of the social function of intellectual property, fulfilling to the fulfillment of the social function of property. / A Carta Magna brasileira de 1988 garante aos autores a propriedade intelectual (art. 5º, inciso XXVII), além de determinar que toda propriedade deve ter função social (art. 5º, inciso XXIII). Sendo assim, a função social da propriedade é um princípio constitucional, segundo qual as prerrogativas individuais do proprietário quanto ao exercício sobre à propriedade deve ser harmonizado com o interesse público, garantindo o desenvolvimento das potencialidades dos cidadãos e o bem-estar de todos. Dentro deste contexto, este trabalho tem como linha de pesquisa a propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento tecnológico, propondo analisar os aspectos gerais da função social da propriedade intelectual e suas perspectivas. Para que o objetivo geral desta pesquisa fosse alcançado, fez-se necessário, como objetivos específicos elaborar um histórico acerca dos aspectos gerais da função social na propriedade intelectual e suas perspectivas; analisar os marcos nacionais e internacionais aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro; bem como apresentar e analisar casos de aplicação da propriedade intelectual inventiva. Assim, este trabalho apresenta como hipótese diante do ordenamento normativo, atualmente vigente no País, se a propriedade intelectual inventiva, além de atender os interesses individuais do inventor, cumpre sua função social, ou seja, qual a base jurídica que sustenta a função social da propriedade intelectual, no uso da tecnologia inventiva. Para isto, sistematicamente, este trabalho foi dividido em tópicos, estabelecendo quanto à forma metodológica de abordagem do problema à pesquisa qualitativa de natureza interpretativa, indutiva e histórica, utilizando-se como método o procedimento da técnica documental indireta e o quantitativo decorrente da mensuração do nível de percepção e expectativa, além dos métodos exploratório e descritivo pela obtenção de respostas mediante contato direto com entrevistados que se utilizam da tecnologia inventiva da propriedade intelectual e também da técnica de pesquisa documental direta, tendo como ferramenta de coleta de dados questionário com aplicação da escala SERVQUAL. Assim, com a concretização dos objetivos obteve como resultados o caráter qualitativo em face da observação da função social com a propriedade intelectual, concretizando-se o cumprimento da função social da propriedade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The consolidation of Science Policy, Technology and Innovation (ST & I) in higher education institutions stems directly from developed countries. These areas are strategic to the country's development in the global economy and contribute to the advancement of scientific and technological knowledge. In Brazil, Law No. 10,973 / 04 seeks to maintain national objectives of increasing the STI in the country with Higher Education Institutions (HEIs) as its main partner. Considering the existing culture within the HEI, where researchers believe that file patents implies the decrease in the number of scientific publications, this study aimed to verify how the dissemination of technological innovation at the Federal University of Sergipe (UFS) interfered in the scientific production and technological PhD researchers who have patent application filed in the National Institute of Industrial Property (INPI). He attempted to measure the scientific and technological productivity of the institution by means of bibliometric and patentométricos indicators, on which stood two centers of UFS’ main depositors patent the Exact Science Center and Technology (CCET) and the Biological Sciences Center and health (CCBS). The analysis of the information is derived from the aforementioned two centers and the collection site. After collecting and processing the data, it was shown that there is a correlation between the production of scientific articles and patent deposit at UFS. The results further demonstrate that the scientific productivity of PhD researchers at UFS increased after the deposit of its first patent application. Aditionally, we could still find a real significant increase in scientific and technological productions of these researchers. / A consolidação da política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nas instituições de ensino superior preconiza a sua estruturação junto aos países desenvolvidos, tendo em vista que essas áreas são estratégicas para o desenvolvimento do país no cenário econômico mundial além de contribuir para o avanço do conhecimento científico e tecnológico. No Brasil a Lei nº 10.973/04 busca manter os objetivos nacionais de ampliar a CT&I dentro do país tendo como principais aliadas as Instituições de Ensino Superior (IES). Diante de uma cultura ainda existente dentro das IES, onde os pesquisadores acreditam que depositar patentes implica na diminuição do número de publicações científicas, o presente trabalho buscou verificar como a disseminação da inovação tecnológica na Universidade Federal de Sergipe (UFS) interferiu na produção científica e tecnológica dos pesquisadores doutores que possuem pedido de patente depositado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Buscouse mensurar a produtividade científica e tecnológica da instituição por meio dos indicadores bibliométricos e patentométricos, no qual se destacaram dois centros da UFS como principais depositantes de patentes o Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET) e o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). As análises das informações são decorrentes desses dois centros, local da coleta. Após a coleta e tratamento dos dados, comprovou-se que existe correlação entre a produção de artigos científicos e o depósito de patentes na UFS. Os resultados permitiram comprovar posteriormente que a produtividade científica do pesquisador doutor da UFS aumentou após o depósito do seu primeiro pedido de patente, além disso, pôde-se ainda constatar um aumento real significativo nas produções científica e tecnológica desses pesquisadores.

Technological innovation is an important instrument of competitiveness in the face of new market requirements for sustainable enterprises. In this sense, it can be used strategically not only the advantage to reduce competition from the differentiation of a new product, but also to position domain dialing in profitable and competitive markets. Therefore, it is essential to protect the new assets in various industrial sectors. Among the hedging instruments relating to intellectual property rights are patents, which provide many competitive advantages to its owner, not allowing others to use, distribute, import or sell without his consent. In the pharmaceutical sector, where the products produced to solve many health problems of the population result from expensive processes, patents become an incentive for innovation. Considering the economic and social importance of patenting activity and the pharmaceutical industry for the country, this paper conducted a systematic analysis of patenting the Brazilian pharmaceutical industry, evaluating patent applications filed at INPI basis by industry-leading companies and analyzing indicators for categorization of trends and strategies. The results mainly showed the recent growth of the domestic pharmaceutical industry, as cycle of technological life, the analytical strategic behavior of EMS and Eurofarma companies, the defender, Chemical Union, and the prospector, the Aché and Hypermarcas and market opportunities for investments of Brazilian pharmaceutical companies in oncology areas and allergic. / A inovação tecnológica é um relevante instrumento de competitividade diante das novas exigências de mercado para a sustentabilidade das empresas. Nesse sentido, pode ser utilizada estrategicamente não apenas como vantagem para a redução da concorrência a partir da diferenciação de um novo produto, mas também para marcação de domínio de posição em mercados rentáveis e competitivos. Por isso, torna-se imprescindível a proteção dos novos ativos em diversos setores industriais. Dentre os instrumentos de proteção relativos aos direitos de propriedade intelectual estão as patentes, as quais conferem diversas vantagens competitivas a seu titular, não permitindo que terceiros usem, distribuam, importem ou vendam sem o seu consentimento. No setor farmacêutico, em que os medicamentos produzidos para solucionar diversos problemas de saúde da população resultam de processos caros, as patentes se tornam um incentivo para as inovações. Considerando a relevância econômica e social da atividade de patenteamento e da indústria farmacêutica para o país, o presente trabalho realizou uma análise sistêmica do patenteamento na indústria farmacêutica brasileira, avaliando os pedidos de patentes depositados na base do INPI pelas empresas líderes do segmento e analisando indicadores para categorização das suas tendências e estratégias. Os resultados indicaram principalmente o crescimento recente da indústria farmacêutica nacional, conforme ciclo de vida tecnológico, o comportamento estratégico analítico das empresas EMS e Eurofarma, o defensor, da União Química, e o prospector, da Aché e Hypermarcas e oportunidades de mercado para investimentos das empresas farmacêuticas brasileiras nas áreas oncológica e alérgica.