Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1981. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321046.pdf: 1994275 bytes, checksum: 1205aa153e23ed580283271e6f4f62f4 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-11T04:07:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342205.pdf: 1504143 bytes, checksum: 0ac016703158fa133576f24e6827e838 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente tese busca explicar os usos dos instrumentos do Poder executivo (decretos, avisos, etc.) ? em especial aqueles do Ministério da Justiça ? inseridos em uma concepção conservadora de constitucionalismo monárquico, e como uma estratégia de fortalecimento do governo em tempos de crise (a regência de 1831 a 1840). Neste contexto, os avisos teriam o papel de definir a abrangência do Poder executivo durante o período da regência. Esta definição da extensão do Poder executivo pelos seus próprios instrumentos influenciaria fortemente a compreensão da estrutura constitucional do Império. A separação dos poderes e a hierarquia entre as normas jurídicas (lei, decreto, portaria, aviso, etc.) seriam interpretadas pelos avisos e o seu uso guiaria parte da formação do Direito público brasileiro e do parlamentarismo no Brasil imperial. Os instrumentos normativos do Poder executivo serviriam ainda para direcionar a prática do direito pelos bacharéis e para estabelecer a disciplina e o controle do governo sobre o judiciário.<br> / Abstract : This thesis is concerned with explaining the uses of executive instruments (decrees, dispatches, « avisos », etc.) ? especially those of the ministry of justice ? within a conception of a conservative « monarchic constitutionalism », and as a strategy to increase government's power in a period of crisis (the regency of 1831-1840). In this context, the ministerial dispatches (avisos) took the role of defining the range of executive power during the imperial regency. This self-referring definition of the extent of executive power strongly influenced the understanding of the constitutional frame for the early Brazilian State. Both separation of powers and the hierarchy of legal instruments (legislative acts, executive decrees, etc.) were interpreted by those dispatches and this practice guided both the formation of early Brazilian public law and the parliamentary governance of 19th century Brazil. Furthermore, the ministry?s normative power instructed the legal practice of lawyers and judges directly, even serving as an instrument of control and discipline over the judiciary.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-09-12 / The work has for objective to analyze to growing interference of the Judiciary Power in the political decisions of the Executive Power, phenomenon denominated in the days today of Judicialização of the Politics. That analysis takes for base the limits imposed by the Federal Constitution in the separation of the Powers and in his/her coexistence, standing out that the organs of the Judiciary Power (judges and tribunals) they are not voted for, therefore, no capable to make nature decisions eminently politics. The tension and appeared consequences of that invasion of constitutional competence are the object of the present analysis that has as model the experience of the Municipal district of Fortaleza/CE in judgment, among the years 2001 and 2004. To approach, in equal way, the protagonism of institutions of national character in the use of the judicial ways like State Council of the Order of the Lawyers of Brazil (OAB/CE) in subjects of tax nature (it rates of collection solid residues, it rates of collection of home garbage, etc); as well as the frequent direct actions of unconstitutionalities and public civil actions moved by the opposition parties (Party of the Workers - PT, Labor Democratic Party - PDT and Communist Party of Brazil - PC of B) against works and services of competence of the Municipal district of Fortaleza to conclude that the judicialização of the politics is more and more present in the extent of the Brazilian State with the participation active of Federal Supreme court with decisions of political nature, invading competences of other powers, as well as, in equal way, in the local extent, in the delimited period. / Objetiva analisar a crescente interferência do Poder Judiciário nas decisões políticas do Poder Executivo, fenômeno denominado, nos dias de hoje, de Judicialização da Política. Essa análise toma por base os limites impostos pela Constituição Federal na separação dos poderes e na sua coexistência, ressaltando que os órgãos do Poder Judiciário (juízes e tribunais) não são votados, portanto, não aptos a tomar decisões de natureza eminentemente política. A tensão e as conseqüências surgidas dessa invasão de competência constitucional são o objeto da presente análise, cujo modelo é a experiência do Município de Fortaleza/CE, em juízo, entre os anos 2001 e 2004. Aborda-se, de igual modo, o protagonismo de instituições de caráter nacional na utilização dos meios judiciais como o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) em questões de natureza tributária (taxa de coleta de resíduos sólidos, taxa de coleta de lixo domiciliar etc.); bem como as freqüentes ações diretas de inconstitucionalidade e ações civis públicas movidas pelos partidos de oposição (Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Democrático Trabalhista PDT e Partido Comunista do Brasil PC do B) contra obras e serviços de competência do Município de Fortaleza, para se concluir que a judicialização da política está presente no âmbito do Estado brasileiro com a participação cada vez mais ativa do Supremo Tribunal Federal com decisões de natureza política, invadindo competências de outros poderes, bem como, de igual modo, no âmbito local, no período delimitado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Mecânica, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-16T13:16:22Z No. of bitstreams: 1 2012_FernandoMendesAlmeida.pdf: 1811436 bytes, checksum: 34dd5180a0b7b53ec24d2a9668805831 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2013-01-22T11:30:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FernandoMendesAlmeida.pdf: 1811436 bytes, checksum: 34dd5180a0b7b53ec24d2a9668805831 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-22T11:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FernandoMendesAlmeida.pdf: 1811436 bytes, checksum: 34dd5180a0b7b53ec24d2a9668805831 (MD5) / Este trabalho trata da quantificação dos impactos ambientais dos serviços prestados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), utilizando-se a técnica de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Para atingir tal objetivo, foram necessários o mapeamento dos processos e insumos relevantes na geração de emissões e a avaliação de suas contribuições gerais e relativas, possibilitando a comparação do desempenho ambiental da prestação do serviço com outros estudos disponíveis na literatura e a identificação de estratégias de redução de emissões. A revisão da literatura possibilitou a definição da fronteira do sistema com a exclusão de fases, insumos e processos do ciclo de vida do serviço que não contribuem significativamente para os diversos impactos ambientais. Dessa forma, simplificou-se a modelagem do sistema, adotando-se a metodologia de corte gate to gate ao invés da condução do ciclo de vida completo do serviço – cradle to grave – evitando a necessidade de dados que não estão disponíveis, como os fluxos energéticos e os materiais da construção da edificação. Utilizou-se o software de gerenciamento ambiental GaBi para a identificação dos inventários de entradas e saídas dos processos, assim como para o cálculo dos impactos ambientais associados. Dessa maneira, mapearam-se os principais fluxos energéticos e materiais e os impactos relevantes por processo. Os processos que mais contribuem para os impactos avaliados foram os relacionados ao uso da água, da energia elétrica e do transporte pessoal privado. Identificou-se que as principais estratégias de redução de impactos são por meio da seleção de fornecedores, favorecendo aqueles que possuem selos de desempenho ambiental internacionalmente reconhecidos, redução da demanda de materiais e energia pela melhoria da eficiência das instalações prediais e de campanhas educativas e incentivos aos funcionários do Ministério. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to quantify the environmental impacts of the services provided by the governmental agency of Development, Industry and Commerce by using the technique of Life Cycle Assessment (LCA). To achieve the goal it was necessary to map the relevant environmental processes, inputs and outputs, and evaluate their general and relative contributions. This allowed the comparison with other available studies and the identification of strategies to reduce emissions. The literature review provides information for the definition of system‟s boundary, helping excluding phases, inputs and life cycle processes that do not significantly contribute to the various environmental impacts. Thus, modeling the system was simplified by adopting the gate-to-gate methodology instead of driving the entire life cycle assessment (cradle to grave), which involves data that are not available, such as energy and material flows of the building‟s construction phase. The Gabi International software‟s database was used for the inventory and environmental impacts calculation. Thus, the main energy and material flows was identified with all relevant impacts by processes. The processes that contribute most to the impacts assessed were related to the use of electricity, water and private personal transport. It was found that the main strategies to reduce impacts are through the selection of suppliers, favoring those with internationally recognized environmental performance stamps, through the materials and energy reduction by improving the efficiency of the building facilities and through the educational campaigns and incentives for the agency‟s employees.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-15T17:44:11Z No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-15T21:41:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-15T21:41:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) Previous issue date: 2006-12 / O objetivo principal da dissertação é verificar se o modelo de orçamento por resultados, introduzido pelo PPA 2000-2003 (Avança Brasil) e continuado pelo PPA 2004-2007 (Brasil de Todos), produz impacto no aperfeiçoamento do processo orçamentário no âmbito do Executivo Federal. A pesquisa procura analisar se os elementos do Modelo de orçamento por resultados, mais especificamente a mensuração de indicadores de desempenho dos programas, são efetivamente implementados. Em seguida, almeja-se verificar se os pressupostos do modelo influenciam na melhoria do processo orçamentário. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e entrevistas com pessoas-chave que atuam diretamente com orçamento e planejamento em órgãos do Governo Federal. Por se tratar de um estudo de caso, a pesquisa restringiu-se aos programas dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde. Conclui-se que a introdução deste Modelo, a despeito de algumas contribuições, de modo geral, não produz impactos no aprimoramento da gestão orçamentária federal. ________________________________________________________________________________ Abstract / The dissertation’s main goal is to verify if the performance budget Model, ntroduced by PPA 200-2003 (Avança Brasil) and continued by the PPA 2004 – 2007 Brasil de Todos), produce an impact on the improvement of the budgetary process in he federal executive government. The research aims to analyze if the performance budget Model instruments, specially the measurement of the program’s performance ndicators, were effectively implemented. After that, it was verified if the Model’s premises influenced the budget process enhancement. To do so, it was conducted a bibliographic research, documental revision and interviews among key people that deal directly with the Federal Government budget and planning. Considering that the methodology chosen was a case study, the research was restricted to the Ministries of Social Development (MDS), Education (MEC) and Health (MS). This dissertation concluded that the introduction of this Model, although has resulted in some contributions, hasn’t produced the expected impacts on the improvement of the ederal budget management.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-06-18T18:10:27Z No. of bitstreams: 1 2015_RicardoVasconcelosBorgesSoveralTorres.pdf: 11794114 bytes, checksum: e5f501b47a08a778000534293f4f9f00 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-06-22T18:41:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RicardoVasconcelosBorgesSoveralTorres.pdf: 11794114 bytes, checksum: e5f501b47a08a778000534293f4f9f00 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-22T18:41:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RicardoVasconcelosBorgesSoveralTorres.pdf: 11794114 bytes, checksum: e5f501b47a08a778000534293f4f9f00 (MD5) / A rotatividade é uma das grandes questões a serem compreendidas no campo do comportamento organizacional. Na Administração Pública (AP) brasileira, o estudo por esse fenômeno tem ganho interesse. Nesse contexto, este trabalho teve como propósito compreender como as variáveis Intenção de Sair e de Permanecer são influenciadas por algumas variáveis preditoras e de controle selecionadas, nos servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Federal (PEF). Também se pretendeu testar a complementaridade na relação entre essas duas variáveis dependentes. Para formação do modelo hipotético, o estudo se baseou na proposta de March-Simon, buscando avançar em lacunas ainda pendentes na literatura acadêmica. Seguindo a visão de March-Simon de que o indivíduo realiza um cálculo comparando os benefícios e contribuições por ele percebidos na decisão de deixar ou não a organização, foi apresentada uma proposição de incluir: (i) uma análise comparativa entre a organização atual do indivíduo e uma organização futura, e (ii) uma mensuração da aversão ao risco do indivíduo. Para mensuração e análise dos fatores originais e novos fatores foi empregada uma regressão logística, incluindo: a intenção de permanecer e a intenção de sair (variáveis dependentes); a justiça organizacional e o conflito trabalho-família (variáveis de percepção preditoras); a escolaridade, a idade e o tempo de organização do servidor (variáveis independentes); e outras variáveis demográficas (variáveis de controle). Adicionalmente, foi realizada uma análise discriminante para testar a premissa da literatura de que a intenção de sair e a intenção de permanecer seriam complementares. Verificou-se que para a intenção de sair havia uma influência do conflito trabalho-família e das três dimensões de percepção de justiça organizacional (distributiva, interacional e procedimental). Para a intenção de permanecer, verificou-se que a facilitação trabalho-família, as dimensões distributiva e interacional da justiça organizacional e a idade do servidor exerciam um influência significativa no seu comportamento. Também não foi possível separar a intenção de sair e de permanecer em dois grupos distintos, rejeitando a premissa da literatura. Assim, este estudo avançou na compreensão do comportamento de rotatividade dos servidores ocupantes de cargos em comissão no PEF, fornecendo evidências para a academia e insumos para a AP. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Turnover is one of the major issues to be included in the organizational behavior. In Brazilian Public Sector (BPS), the study for this issue has gained interest. In this context, this study aimed to understand how the variables of intente to leave and stay are influenced by some predicting and control variables selected in public managers in the Public Sector Executive (PSE). It is also intended to test the complementarity in the relationship between these two dependent variables. For formation of the hypothetical model, the study was based on the proposal of March-Simon, looking forward to outstanding gaps in the academic literature. Following the vision of March-Simon that the individual performs a calculation comparing the benefits and contributions he perceived the decision to leave or not the organization, a proposition was presented to include: (i) a comparative analysis between the current worker organization and future organization, and (ii) a measure of risk aversion of the worker. For measurement and analysis of the original factors and new factors was used logistic regression, including: the intention of stay and the intention to leave (dependent variables); organizational justice and work-family conflict (predictive perception variables); schooling, age and tenure (independent variables); and other demographic variables (control variables). Additionally, a discriminant analysis to test the literatura premisse that the intention to leave and the intention to stay are complementary (opposite). It was found that the intention of leave was under influence of the work-family conflict and three-dimensional perception of organizational justice (distributive and interactive procedural). For the intention of stay, it was found that facilitation work-family, organizacional justice’s distributive and interactional dimensions and the age played a significant influence on their behavior. It was also not possible to separate the intention of leave and stay in two distinct groups, rejecting the premise of the literature. This study advanced the understanding of the turnover behavior of the managers of BPS, providing evidence to the scholar and supplies for the PSE.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-16T18:45:10Z No. of bitstreams: 1 2018_JúlioCésarMatosdeOliveira.pdf: 2852402 bytes, checksum: 217bcaf24ff309b1803614f69e15649b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-20T20:33:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_JúlioCésarMatosdeOliveira.pdf: 2852402 bytes, checksum: 217bcaf24ff309b1803614f69e15649b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-20T20:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_JúlioCésarMatosdeOliveira.pdf: 2852402 bytes, checksum: 217bcaf24ff309b1803614f69e15649b (MD5) Previous issue date: 2018-07-16 / As comissões de ética do Poder Executivo Federal desempenham um papel importante para o desenvolvimento da integridade pública. Elas são responsáveis por ações de promoção da ética pública, educação para a ética pública e a apuração de desvios de conduta. Diante da sua relevância para o aperfeiçoamento da administração pública, conhecer as limitações e dificuldades das comissões de ética para o cumprimento de sua missão institucional permite o aprimoramento da gestão da coisa pública e a focalização das ações governamentais para os interesses da sociedade. Para alcançar seus objetivos, o estudo aplica um modelo de gerenciamento de riscos em comissões de ética do Poder Executivo Federal, a fim de identificar os riscos que afetam as atividades dessas unidades, além de fazer a sua análise e avaliação, descrevendo-os e hierarquizando-os. Por fim, a pesquisa apresenta um conjunto de medidas para tratamento dos riscos identificados, com vistas a sua mitigação. Os resultados do estudo sugerem a existência de um conjunto de riscos que afetam as comissões de ética e que boa parte deles são verificados em diferentes estudos ao longo do tempo, o que sinaliza a necessidade de reestruturação do Sistema de Gestão da Ética como um todo. O estudo também apresenta o relacionamento entre diferentes riscos, o que sugere que a mitigação de determinados riscos pode resultar na mitigação de outros riscos a eles relacionados. Contudo, apesar de postular pela eficácia do emprego da gestão de riscos no setor público, a pesquisa aponta as reservas que devem ser observadas a fim de que a aplicação inapropriada da gestão de riscos não afete negativamente os objetivos organizacionais das instituições públicas. / Federal Executive Power ethics commissions play an important role in the development of public integrity. They are responsible for promoting actions regarding public ethics, public ethic education and misconduct verifications. In view of their relevance to the improvement of public administration, understanding ethics committees limitations and difficulties in order to fulfill their institutional mission allows for the improvement of public affairs management and the focus of government actions aimed at the interests of society. In order to achieve its objectives, this study applies a risk management model concerning Federal Executive Power ethics commissions, in order to identify risks that affect the activities of these units. In addition, they were also analyzed, evaluated, described and ranked. Finally, the research presents a set of measures to treat the identified risks, aiming at their mitigation. The results of the study suggest the existence of a set of risks that affect ethics committees, demonstrating that many are detected in different studies over time, indicating the need for a restructuring of the Ethics Management System as a whole. The study also points out the relationships between the different risks, which suggests that the mitigation of certain risks may result in the mitigation of other related risks. However, in spite of proposing the effectiveness of risk management applied to the public sector, the research identifies the reservations that must be observed so that inappropriate risk management applications do not negatively affect the organizational objectives of public institutions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-01T20:35:39Z No. of bitstreams: 1 2009_AlexandreTrindadedeSousa.pdf: 555769 bytes, checksum: 40e30ecd279659e06ac95af786d740e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-03-03T00:46:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AlexandreTrindadedeSousa.pdf: 555769 bytes, checksum: 40e30ecd279659e06ac95af786d740e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-03T00:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AlexandreTrindadedeSousa.pdf: 555769 bytes, checksum: 40e30ecd279659e06ac95af786d740e6 (MD5) Previous issue date: 2009-07 / Esta dissertação trata da dependência presidencial em relação às medidas provisórias à luz da racionalidade que envolve as escolhas legislativas do Executivo. Num enfoque pouco abordado pela literatura, este trabalho, ao examinar as decisões que resultam da interação estratégica entre Executivo e Congresso, reconhece, como variáveis que influenciam as escolhas do Executivo e do Congresso, não só os fatores que condicionam o conteúdo das políticas mas também os instrumentos legislativos utilizados para implementá-las. Avalia-se como os presidentes têm se comportado com relação à utilizaçao de medidas provisórias, sobretudo na perspectiva de que há outra escolha legislativa natural para alterar o status quo das políticas, qual seja os projetos de lei. Nesse contexto, a interação estratégica entre Executivo e Congresso é modelada como um jogo Bayesiano cujo resultado depende, fundamentalmente, das vantagens comparativas associadas a um e a outro instrumento legislativo e das crenças do Executivo com relação à receptividade do Congresso diante de sua iniciativa. Os resultados hipotéticos que decorrem do modelo sugerem que embora as medidas provisórias apresentem vantagens comparativas em relação ao projetos de lei, elas não necessariamente representam a melhor escolha do Executivo. O modelo sugere, ainda, que a dependência presidencial em relação às medidas provisórias tende a variar em função das regras do processo decisório e do comportamento do Congresso diante das escolhas executivas. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is about the presidential dependence on decrees in the light of rationality involving the Executive's legislative choices. In an approach somewhat addressed by the literature, this work, in order to examine the decisions that result from the strategic interaction between the Executive and Congress, recognized as variables that influence the choices of the Executive and Congress, not only the factors that regulate the content of policies but also the legislative instrument used to implement them. I examine how the presidents have behaved with respect to the use of decrees (medidas provisórias), especially considering that there is another natural legislative choice to change the status quo of policies, which is the use of statutes (projetos de lei). In this context, the strategic interaction between the Executive and Congress is modeled as a Bayesian game. Its result depends crucially on the comparative advantages associated with one and other legislative instrument and on the Executive’s beliefs with respect to the receptivity of Congress in face of his initiative. The results arising from the model suggests that although the decrees have comparative advantages in relation to the statutes, they do not necessarily represent the Executive’s best choice. The model also suggests that presidential dependence on decrees tend to vary according to the rules of decision making and behavior of the Congress before the Executive’s choices.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2000. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-18T18:55:43Z No. of bitstreams: 1 2000_CleberFernandesPessoa.pdf: 608018 bytes, checksum: 60404d7b8c341e914c2fc17e4f7c2818 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-18T23:00:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2000_CleberFernandesPessoa.pdf: 608018 bytes, checksum: 60404d7b8c341e914c2fc17e4f7c2818 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-18T23:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2000_CleberFernandesPessoa.pdf: 608018 bytes, checksum: 60404d7b8c341e914c2fc17e4f7c2818 (MD5) Previous issue date: 2000-03 / A institucionalização da democracia no Brasil tem encontrado obstáculos que impedem a transição do regime de democracia delegativa, restrita às formas procedimentais da poliarquia, para um modelo de democracia pluralista, com maior grau de participação da sociedade cuja expressão institucional se reproduz na esfera representativa. A busca pela consolidação do pluralismo democrático encontra barreiras na sociedade política controlada por uma elite tradicionalmente autoritária herdeira do estamento político que agrega os valores patrimonialistas típicos da política brasileira do período colonial e imperial. Resultante desta sobreposição autoritária, i. e., as genuínas criações brasileiras de regimes como o coronelismo, populismo e, contemporaneamente, a despeito da transição para a democracia ocorrida há mais de uma década, em 1985, o regime de presidencialismo delegativista, que insiste em dominar a agenda política em detrimento da autonomia de outros poderes e instituições - o Legislativo e partidos políticos, principalmente - distorcendo o conceito moderno da dimensão republicana da democracia. No âmbito da dominação política de tipo messiânica do Executivo, com mandato legitimado pela maioria em eleições populares, o próprio Legislativo confere ao presidente poderes exclusivos de sua esfera e se torna subserviente da política de patronagem imposta pela autoridade presidencial. O elevado grau de legitimidade conquistado no início do mandato, via eleições diretas, leva o presidente à uma hiperatividade abusiva do uso do poder de decreto através das "medidas provisórias" em constante edição de "pacotes" produzindo um círculo vicioso interminável deste expediente. Como resultado, observa-se o enfraquecimento do poder presidencial ao final de seus mandatos. A partir de então, as instituições públicas e semiprivadas - Legislativo, partidos e sociedade civil, etc. - negam apoio às medidas propostas pelo presidente da República. Neste estágio de deterioração do delegativismo, os partidos políticos desempenham uma função crucial para a estabilidade do regime democrático. Confirmado pelos resultados da análise comparativa, os partidos políticos, que em geral, apoiam e aprovam as proposições iniciais dos presidentes, negam-lhe apoio, sistematicamente, no final de seus mandatos, em razão da gradativa perda de legitimidade dos mandatos delegativistas. Deste modo, as democracias de países presidencialistas como o Brasil tendem a se institucionalizar ao nível puramente dos procedimentos constitucionais sem, no entanto, promover um avanço em direção dos valores da democracia representativa, com resultados substantivos. Sem embargo, o debate contínuo em torno da modificação do sistema partidário e eleitoral, mantendo intacta a atual estrutura do sistema de governo presidencialista, como procura justificar esta dissertação, tem poucas possibilidades de instituir a consolidação da democracia representativa no Brasil. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The institutionalization of democracy in Brazil has encountered obstacles that hinder delegative democracy s regime transition, restricted to the procedural forms of polyarchy, for the democratic pluralist model, with a larger degree of participation in which the institutional expression reproduces itself in the representative sphere. The search for consolidation of democratic pluralism encounters barriers in a political society controlled by a traditional authoritarian elite as heir of the cartorial model, in addition to the typical Brazilian patrimonial political values of the colonial and imperial periods. Resultant from this authoritarian overlapping, i. e., the genuine Brazilian regime creations, like coronelismo, populism and, in the contemporary period, in spite of the transition to democracy since 1985, delegative presidential regime insists on dominating the political agenda in detriment of the autonomy of other institutions and powers - especially the Legislature and political parties - distorting the modern concept of the republican dimension of democracy. In the scope of a messianic type of domination by the Executive, with the latter s mandate legitimated by majority popular elections, the Legislature confers exclusive powers, from its own sphere, to the President, thus becoming subservient to the patronage politics imposed by presidential authority. The high degree of legitimacy achieved at the outset of his term, leads the President into hyperactive abuse of his decree power via "provisional measures" in constant issue of "packages", producing an interminable, vicious circle of this artifice. As a result, a weakening of presidential powers is observed at the end of the mandate. At this point, the public and semiprivate institutions - Legislature, parties and civil society, etc. - deny support for the President s proposals. At this stage of deterioration of delegativism, political parties play a crucial role for democratic regime stability. Confirming the results of comparative analysis, political parties, which in general support and approve the President s initial proposals, deny support systematically in the end of his term, because of the gradual loss of legitimacy of the delegative mandate. In this way, presidential democracies like Brazil tend to institutionalize the level of constitutional procedures emphatically, without, however, promoting an advance toward the values of representative democracy with substantive results. Nonetheless, the never ending debate regarding modification the party and electoral systems, while maintaining the current presidential system structure intact, as this dissertation attempts to justify, has limited chances of achieving consolidation of representative democracy in Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-17T15:26:23Z No. of bitstreams: 1 2013_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 5596253 bytes, checksum: 96434dcf69bbff846affcc6abc98afd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-17T15:42:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 5596253 bytes, checksum: 96434dcf69bbff846affcc6abc98afd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-17T15:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 5596253 bytes, checksum: 96434dcf69bbff846affcc6abc98afd2 (MD5) / Esta tese traz três contribuições fundamentais: (i) o delineamento conceitual, a construção de um quadro teórico e a primeira seleção sistemática de casos relativos a um recente achado da Ciência Política brasileira, o fenômeno da Apropriação, por meio do qual o Executivo encontra no conteúdo das propostas em debate no Poder Legislativo possibilidades concretas de elaborar e de direcionar sua própria agenda legislativa; (ii) o uso e a associação de múltiplas estratégicas metodológicas, que permitiram robustecer a pesquisa e dotar de consistência a construção do modelo analítico aplicado ao estudo da Apropriação; e (iii) a utilização, no âmbito dos estudos legislativos brasileiros, especialmente da análise do processo legislativo contextualizada pelo cenário do sistema político, do método de análise comparada conhecido por qualitative comparative analysis (QCA). Essa pesquisa centra-se no argumento de que, mesmo dispondo de vários recursos de poder, o Executivo ainda recorre a estratégias adicionais para fazer valer suas preferências e sua agenda, tendo em vista que o ambiente do Congresso é, por natureza, complexo. Nesse sentido, estuda-se como e porque a Apropriação se manifesta, por meio do desenvolvimento de uma tipologia para o fenômeno e da investigação de relações de causa e efeito, estruturada em um modelo analítico construído com base nas perspectivas da complexidade causal e da equifinalidade dos fenômenos políticos. A complexidade causal foi trabalhada a partir da articulação entre três mecanismos causais: Ganho Informacional, Eleição de Prioridades e Conexão Partidária. Esses mecanismos explicam o fenômeno de maneira articulada, estabelecendo várias formas de configuração capazes de explicar as famílias de Apropriação definidas pela tipologia elaborada: Apropriação por Agenda Positiva e Apropriação por Controle de Risco. A elaboração do modelo analítico com esses aspectos e o teste empírico realizado com uso do das ferramentas do método do QCA ofereceram uma ampla visão do número de possibilidades pelas quais a Apropriação pode ser concretizada, permitindo-nos observar e também atestar a existência de diferentes formas de conexão causal capazes de explicar o fenômeno. Ao final do trabalho, também foi possível analisar e descrever algumas descobertas decorrentes do processo de seleção de casos e que esteve além da análise configuracional. Nesse sentido, foram apresentadas as possibilidades de realização da Apropriação iniciada com base nos vetos presidenciais e a Apropriação Sequencial, na qual se utilizam mais de um instrumento legislativo e as informações geradas por cada um deles para resultar na aprovação de uma legislação e, por fim, as possibilidades de extensão da pesquisa sobre a Apropriação como base de estudo do desenvolvimento institucional-legal de alguns temas de políticas públicas. Os resultados apresentados contribuem em relação à compreensão do modus operandi da administração de coalizões superdimensionadas relativamente à elaboração de políticas públicas, ressaltando o uso estratégico das ferramentas disponíveis ao Poder Executivo, bem como evidenciam a possibilidade de um desenvolvimento de agendas de políticas públicas promissor dentro do Congresso Nacional, apesar da ineficiência das instituições legislativas para levar a termo as propostas apresentadas pelos próprios parlamentares. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has three key contributions: (i) the conceptual design, the construction of a theoretical framework and the first systematic selection of cases from a recent finding of the Brazilian Political Science, the phenomenon of Appropriation. whereby the Executive is in content proposals bemg debated in the Legislative concrete possibilities to develop and direct their own legislative agenda, (ii) the use and combination of multiple methodological strategies that enabled strengthen research and provide consistency to build the analytical model apphed to the study of Appropriation and (lii) the use. m the context of legislative studies Brazilians, especially the analysis of the legislative process by contextual backdrop of the political system, the comparative analysis method known as qualitative comparative analysis (QCA). This research focuses on the argument that, despite the availability of various resources of power, the government still uses additional strategies to enforce then preferences and then agenda, take into account the complex nature of the environment of Congress. In this sense, it is studied how and why the Appropriation is manifested through the development of a typology for the phenomenon and research of cause and effect, m a structured analytical model built from the perspective of the causal complexity and equifinality of political phenomena. The causal complexity was crafted from the jomt between three causal mechanisms: Informational Gain. Selection of Priorities and Partisan Connection. These mechanisms explain the phenomenon m an articulate manner, establishing various forms of configuration to explain the families of Appropriation defined by the typology elaborated: Appropriation by Positive Agenda and Appropriation for Risk Control. The preparation of the analytical model with those aspects and empirical test performed with use of the tools of the QCA method offered a broad overview of the number of possibilities by which the Appropriation can be achieved, allowing us to observe and also attest to the existence of different forms of causal connection can explain the phenomenon. At the end of the work, it was also possible to analyze and describe some beyond the configurational analysis. Accordingly, we presented the possibilities for realization of Appropriation initiated based on presidential vetoes and Sequential Appropriation, which are used more than one bill and the information generated by each of them to result m the adoption of legislation and. finally, he potential for wider research on Appropriation as the basis of study of some pubhc policy issues. The presented results contribute to an understanding regarding the modus operandi of the administration of oversized coalitions in relation to pubhc policy development, stressing the strategic use of the tools available to the executive branch, as well as demonstrate the possibility of developing pubhc policy agendas within the promising Congress, despite the inefficiency of the legislative institutions to take forward the proposals made by the parliamentarians.