O objetivo central deste trabalho é verificar a existência ou não de esforço fiscal por parte dos sete municípios selecionados para o estudo - Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, Três Forquilhas -, no sentido de maximizar a receita tributária própria independentemente do nível das transferências intergovermamentais no período compreendido entre 2001 e 2010. Aponta o esforço fiscal como medida do esforço realizado pela administração tributária com o objetivo de potencializar a arrecadação dos tributos da sua base tributária disponível. Aborda divergências sobre o tema, apontando efeitos positivos e negativos das tranferências sobre arrecadação local. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado na qual haja compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo. Mostra que as bases teóricas do federalismo fiscal foram lançadas por Paul Samuelson, que introduziu o conceito de bem público na teoria econômica do bem-estar. O estudo do federalismo fiscal se dá sob dois prismas: um que trata da construção de modelos ideais e outro que investiga as experiências reais. Oferece uma visão a partir de Tiebout, Stiglitz e Oates. Com relação às externalidades envolvidas no processo centralização e descentralização levantadas pelo estudo de Oates, foi apresentada a visão de Gordon. Aborda a prática federativa no Brasil onde trata a questão da divisão dos recursos públicos entre os entes da federação desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Divide em três períodos a história da tributação no Brasil: o período compreendido entre 1891 e 1965; a reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário até 1988; e a reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. Busca esclarecer quem arrecada este ou aquele tributo, como se distribuem os recursos obtidos por esta arrecadação, quem é responsável pela oferta de determinado serviço público e como são financiados os programas e projetos públicos. Tabula informações que mostram como ficam as competências tributárias e como foram definidas as funções de cada ente federativo e os recursos arrecadados a partir da Constituição Federal de 1988, os percentuais das principais receitas municipais, em anos selecionados, e a distribuição das funções públicas por esfera de governo. Apresenta como são formadas as receitas municipais, mostrando a metodologia de distribuição das transferências intergovernamentais. Analisa quali- e quantitativamente o comportamento das receitas municipais. Compara o esforço fiscal realizado pelos municípios escolhidos em arrecadar os impostos de competência própria e sua relação com as transferências intergovernamentais que, por ser uma fonte de receita que não traz o ônus político da cobrança para os gestores locais, desestimularia o esforço fiscal dos municípios. Analisa, ainda, a existência ou não de cadastros atualizados, legislação tributária adequada à realidade local e a eventual insuficiência de fiscalização que permitam aos municípios a exploração do seu potencial tributário e que pode levar à ineficiência da arrecadação tributária municipal. / The central objective of this work is to verify the existence of tax effort by seven municipalities selected for the study: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, três Forquilhas, in order to maximize the own tax revenue regardless of the level of intergovermamentais transfers in the period between 2001 and 2010. It points the fiscal effort as a measure of the effort made by the tax administration with the aim of enhancing the collection of taxes from its tax base available. It broaches disagreements on the subject, pointing the positive and negative transfers on local revenue effects. It Presents the theoretical basis of federalism as a form of state organization in which there is power sharing among different levels of power. It shows that the foundations of fiscal federalism were launched with Paul Samuelson, who introduced the concept of public good in the economic theory of welfare. How the study of fiscal federalism has two angles: one that deals with the construction of ideal models and another that investigates the actual experiences. Offers an insight from Tiebout, Stiglitz and Oates, regarding the externalities involved in the process of centralization / decentralization raised by the study of Oates's vision Gordon’s vision was presented. Addresses the federal practice in Brazil where comes the question of the division of public resources in Brazil between federal entities from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution divides in three periods of the history of taxation in Brazil, through a brief history taxation in Brazil in the period between 1891 and 1965, the reform of the 60s and the evolution of the tax system until 1988 and the tax reform of 1988 the subsequent adjustments. Seeks to clarify: those who receive this or that tribute? How are distribute the proceeds from this collection? Who is responsible for the provision of a certain public service? How are programs funded and public projects? Spending on health or education, for example, is a responsibility of which competencies level of government? Charts information that shows how the tax powers are and how the functions of each federative entity and the funds raised from the 1988 Federal Constitution, what are the percentages of the main municipal revenues in selected years, the distribution of public functions by sphere of government. Shows how methodology municipal revenues are formed, showing the distribution of intergovernmental transfers. Analyzes qualitatively and quantitatively the behavior of municipal revenues. Compares the tax effort of the chosen municipalities to levy taxes of its competence and its relationship with intergovernmental transfers that by being a source of revenue that does not bring the political burden of charges for local managers discourage tax effort of the municipalities. It also analyzes the lack of updated records, proper tax laws sustable to local realities and the lack of supervision that allow municipalities to exploit their tax potential and that can lead to inefficiency of municipal tax collection.

O presente trabalho de dissertação tem o objetivo de analisar o crescimento da dívida pública brasileira no período entre 1994 a 2004. Assim, inicialmente é realizada uma revisão macroeconômica sobre o tema, e posteriormente são expostas políticas fiscal, monetária e cambial adotadas pelo governo nos últimos anos e sua influência sobre o crescimento do déficit público. Finalmente, analisa-se os fatores condicionantes da dívida, bem como eventuais propostas de solução para o problema. / This dissertation analyzes the growth in Brazilian public debt from 1994 to 2004. It begins with a review of the macroeconomic theory on the subject, followed by a description of the fiscal, monetary, and exchange rate policies adopted by the government in different years, and what influence did these policies have on public deficit growth. In the end, it analyzes the factors that cause the debt, as well as some propositions to solve the problem.

Publicación a texto completo no autorizada por el autor / Analiza porque los tipos penales del delito tributario no provocan prevención general en la población y especial en los evasores tributarios, llegando a observar que se debe porque dichos tipos adolecen de varias deficiencias en sus estructuras. No se puede diferenciar las infracciones con los delitos tributarios cuyas normas jurídicas son similares, debido a que no cuentan con una cuantía que los diferencien. Los tipos penales de peligro necesitan de elementos especiales que puedan reflejar fácilmente la norma prohibida con el fin de evitar confusiones en su interpretación, al integrarse con las normas tributarias que completen dichos tipos en blanco. La regulación del delito tributario requiere ser mejorado orgánicamente con el sistema penal, porque los tipos penales y las normas procesales vinculadas al delito tributario se encuentran contenidos en muchas leyes; como son el Código Tributario, La Ley Penal Tributaria, Leyes sectoriales y el propio Código Penal, que en la mayoría de veces son normas similares y complejas. Por lo que es necesario que se deroguen e incorporen todos los tipos penales del delito tributario en el Código Penal, para alcanzar una mejor prevención general y especial y una interpretación sistemática coherente, en el marco del derecho penal económico y las garantías constitucionales, superando de este modo la experiencia jurisprudencial que tenemos. Asimismo, se analiza la problemática sobre la responsabilidad penal de las personas jurídicas versus a las consecuencias accesorias que a la fecha no se aplican. El presente trabajo de investigación es de tipo cualitativo y epistemológico, que sugiere mejorar las deficiencias mencionadas a la luz de la doctrina moderna desarrolladas en los campos de la economía y la tributación, respetando la codificación penal y la naturaleza de delito económico del delito tributario, valorada no solo con normas nacionales, sino también normas internacionales. / Tesis

The Great Recession is the manifestation of some fundamental problems in the real sector of the global economy, related basically to the loss of competitiveness of the U.S. and other central economies, reflected in continuous external disequilibria in the form of parallel current account deficits and financial account surpluses. Domestic monetary and fiscal (or domestic adjustment) policies have not reached a solution to the problem because we are now dealing with a global problem that requires multilateral solutions seeking to adjust some fundamental relative prices and the closing of some key structural imbalances in order to make a sustainable recovery possible. Besides, the difficulties in finding and engineering a solution show the need to reassess the theoretical paradigms underlying the economic policies that preceded the current crisis (e.g., supply-side economics). / La Gran Recesión es la manifestación de ciertos problemas fundamentales en el sector real dela economía global, relacionados básicamente con la pérdida de competitividad de los Estados Unidos y otras economías centrales, y que se han reflejado en sucesivos desequilibrios externos en la forma de paralelos déficits en cuenta corriente y superávits en cuenta financiera. Las actuales políticas de ajuste doméstico no están funcionando porque se trata de un problema global que requiere de soluciones globales que permitan el ajuste de ciertos precios relativos fundamentales y la reversión de algunos desequilibrios estructurales básicos, a fin de hacer posible una recupe- ración sostenible. Además, las dificultades para encontrar una solución muestran la necesidad de reevaluar los paradigmas teóricos que sirvieron de base a las políticas económicas previas a la crisis actual (por ejemplo, supply-side economics).

O presente trabalho de dissertação tem o objetivo de analisar o crescimento da dívida pública brasileira no período entre 1994 a 2004. Assim, inicialmente é realizada uma revisão macroeconômica sobre o tema, e posteriormente são expostas políticas fiscal, monetária e cambial adotadas pelo governo nos últimos anos e sua influência sobre o crescimento do déficit público. Finalmente, analisa-se os fatores condicionantes da dívida, bem como eventuais propostas de solução para o problema. / This dissertation analyzes the growth in Brazilian public debt from 1994 to 2004. It begins with a review of the macroeconomic theory on the subject, followed by a description of the fiscal, monetary, and exchange rate policies adopted by the government in different years, and what influence did these policies have on public deficit growth. In the end, it analyzes the factors that cause the debt, as well as some propositions to solve the problem.

O objetivo deste trabalho é estimar a importância relativa de consumidores ricardianos e não-ricardianos na economia brasileira e analisar o impacto de choques nos gastos do governo no consumo privado utilizando um modelo dinâmico estocástico de equilíbrio geral (DSGE). Os parâmetros do modelo são estimados utilizando-se métodos de inferência Bayesiana. Conclui-se que a importância dos consumidores não-ricardianos no Brasil é baixa, próxima de 10% e que sua presença afeta os demais parâmetros do modelo. Em resposta aos choques nos gastos do governo, verifica-se que o modelo falha em conter a queda no consumo privado devido a alta persistência dos choques e que há um apertamento da política monetária visando conter o aumento da inflação. / The purpose of this dissertation is to estimate the share of ricardian and nonricardian consumers in the brazilian economy and analyze the impact of government spending shocks on private consumption using a dynamic stochastic general equilibrium (DSGE) model. The parameters of the model are estimated using bayesian methods. We conclude that the share of non-ricardian consumers in Brazil is low, around 10% and that its presence a ect the other parameters in the model. In response to the government spending shocks, we verify that the model fails to contain the reduction on private consumption due to the high persistence of the shocks. We also verify a monetary policy tightening to contain the rise in in ation caused by the shock.

O objetivo desta dissertação é avaliar se os incentivos tributários concedidos às indústrias de Roraima, no período de 2005 a 2010, são adequados ao perfil das empresas instaladas na região e eficazes para atrair e desenvolver empreendimentos. Para tanto, foram analisados os conceitos de política econômica, o histórico da política de concessão de incentivos fiscais para a Amazônia, os fatores inibidores da localização industrial no Estado de Roraima e o perfil das indústrias dessa localidade. Investigou-se o porquê de os incentivos tributários existentes na região não promoverem um desenvolvimento industrial relevante. As informações que lastrearam o estudo foram obtidas em literatura geral sobre economia e desenvolvimento sustentável além da literatura, relatórios de anais, seminários e simpósios, artigos escritos, publicações em revistas e na internet, bem como documentos referentes a estudos de instituições locais, levantamento de dados e indicadores sobre a temática de desenvolvimento regional da Amazônia, especialmente da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Roraima, direcionados para sua situação econômica, geográfica e histórica. O suporte teórico do trabalho foi enriquecido pelas idéias de grandes economistas como Adam Smith, Karl Max e Keynes que trazem a base teórica da economia, além de economistas como Celso Furtado da escola Cepalina que desenvolveu a teoria do desenvolvimento por substituição de importações, defendendo a atuação efetiva do Estado para promoção do desenvolvimento, e Souza que atua na temática do desenvolvimento regional. Como resultado, observamos que algumas regiões que não possuem vantagens comparativas ou competitivas necessitam da atuação Estatal para a promoção da atividade produtiva. Com base na análise dos dados e da teoria, concluiu-se que os incentivos tributários existentes para as indústrias de Roraima não são utilizados pela maioria daquelas que estão atualmente em atividade no Estado e não são eficazes para promover o incremento da atividade, porque tais incentivos são direcionados para promover apenas a industrialização de produtos de primeira necessidade, também observamos que as metas esperadas não foram atingidas devido à ausência de desoneração da tributação sobre todos os bens produzidos em Roraima, como forma de compensar as dificuldades de logística e os custos de transporte para o envio da produção aos centros consumidores. / The goal of this dissertation is to assess whether the tax incentives granted to industries of Roraima, in the period 2005 to 2010, are appropriate to the profile of companies operating in the region and to attract and develop effective projects. To this end, we analyzed the concepts of economic policy, the historical policy of granting tax incentives to the Amazon, the inhibiting factors of industrial location in the state of Roraima and the profile of the industries that location. An investigation into why the tax incentives in the region do not promote the development of industry relevant. The information that backed the study were obtained in the general literature on economics and sustainable development in addition to the literature, reports of proceedings, seminars and symposia, articles, publications in magazines and on internet as well as documents relating to studies of local institutions, raising data and indicators on the theme of regional development in the Amazon, especially the Zona Franca de Manaus, Amazonas and Roraima Western, directed to their economic status, geographical and historical. The theoretical support of the work was enriched by the ideas of great economists like Adam Smith, Karl Marx and Keynes that bring the theoretical basis of the economy, and economists such as Celso Furtado ECLAC school who developed the theory of development through import substitution, defending activeness of the state to promote development, and Souza that acts on the theme of regional development. Our results indicate that some regions that have no comparative advantage or competitive actions require the State to promote productive activity. Based on data analysis and theory, it was concluded that the existing tax incentives for industries of Roraima are not used by most of those that are currently active in the state and are not effective in promoting increased activity, because such incentives are directed only to promote the industrialization of staple products, we also observed that the expected goals were not met due to the absence of exemption from taxation on all goods produced in Roraima, as compensation for the difficulties of logistics and transport costs to send the production to consumption centers.

Uma questão fundamental na macroeconomia é: Como um governo benevolente deveria conduzir as políticas monetária e fiscal no longo prazo e nos ciclos de negócios? Esta dissertação visa elucidar essa questão caracterizando as políticas monetária e fiscal ótimas para o Brasil no período pós Plano Real . Para tanto, será feito uso de um modelo de médio porte tal como proposto por Schmitt-Grohé e Uribe (2005). Médio porte, nada mais é do que a inclusão de quatro fontes de rigidez nominal: rigidez de preços, rigidez de salários, demanda por moeda por parte dos indivíduos e uma restrição cash-in-advance sobre a massa salarial das firmas. E cinco fontes de rigidez real: custos de ajustamento do investimento, utilização de capacidade variável, formação de hábitos, competição imperfeita nos mercados de produtos e fatores e taxação distorciva. Verificou-se que a estabilidade dos preços constitui essencialmente a política ótima. / A fundamental question in macroeconomics is how a benevolent government should conduct monetary and fiscal policies in the long-term and in the business cycles? This thesis aims to elucidate this question characterizing the optimal monetary and fiscal policies to Brazilin the period after the Real Plan. To do so, will be done using a medium-scale model as proposed by Schmitt-Grohé and Uribe (2005). Medium-scale, is nothing more than the inclusion of four sources of nominal rigidities: sticky prices, sticky wages, demand for money by individuals and a constraint cash-in-advance on the payroll of the firms. And five sources of real rigidities: investment adjustment costs, variable capacity utilization, habit formation, imperfect competition in product markets and factors and distorting taxation. It was found that price stability is essentially the optimal policy.

O objetivo do presente trabalho é avaliar o impacto da política fiscal sobre as variáveis de economia aberta, incluindo a taxa de câmbio. Para tanto, faz-se uso de um modelo DSGE com setor externo para o Brasil, tendo por base Grith (2007). Essa abordagem apresenta vantagens significativas em relação à literatura existente, como: (i) a presença de uma autoridade fiscal; (ii) rigidez nominal de preços e salários, (iii) uma Regra de Taylor, condizente com o sistema de Metas de Inflação; e (iv) a possibilidade de avaliar o impacto de choques gerados no país estrangeiro – no caso, os Estados Unidos –, sobre a economia local. Os resultados do modelo estimado, com dados trimestrais entre 2000 e 2011, sugerem que, entre as tributações sobre consumo, salário, capital e gastos do governo, a política fiscal que mais surte efeito sobre as variáveis do setor externo é a última. Além disso, é a política monetária que provoca o maior efeito em magnitude sobre a taxa de câmbio. / The present work aims to evaluate the fiscal policy impact on the open economy variables, including the exchange rate. In order to do this, it is used an DSGE model with external sector for Brazil, having Grith (2007) as a basis. This approach has significant advantages compared to the existing literature, such as: (i) the presence of a fiscal authority; nominal rigidity of prices and wages; (iii) a Taylor Rule, consistent with a Inflation Targeting system; and (iv) the possibility to evaluate the impact of shocks generated in the foreign country - in this case, the United States - under the local economy. The results of the estimated model suggest that among consumption, wage, capital taxations and government expenditures, the fiscal policy that has the biggest effect on the external sector variables is the last one. Furthermore, the monetary policy causes the greatest effect on the exchange rate.

A concessão de incentivos tributários tem sido uma política fiscal recorrente de diferentes entes estatais para atrair investimentos, gerar empregos ou mesmo desenvolver uma região específica. Apesar de controversa a aplicação da política de incentivo fiscal como geração do desenvolvimento econômico, é possível identificar na literatura casos bem sucedidos de desenvolvimento regional baseado na aplicação de incentivos fiscais para a atração de investimentos. O Estado do Rio Grande do Sul também recorreu a uma política de incentivos fiscais para a atração de investimento e desenvolvimento da indústria local e, ainda hoje, há traços claros dessa política em sua legislação. Dentro dessa política destaca-se a renúncia fiscal do Estado do Rio Grande do Sul no setor de máquinas e equipamentos agrícolas. O propósito desse trabalho foi analisar a relevância desse incentivo fiscal para as indústrias do setor de máquinas e equipamentos agrícolas instaladas no Estado, no período de 1970 a 2008, demonstrando que esse ramo de atividade também é dependente de outros fatores para o seu desenvolvimento, como o preço das commodities, linhas de financiamento, mão de obra especializada etc., e correlacionados com a capacidade de geração de empregos dentro do Estado, capacidade de promover o desenvolvimento regional, capacidade de gerar valor agregado dentro do Estado e, não menos importante, capacidade de fixação dessa indústria dentro do Estado diante da concorrência de outros Estados da federação que, também, oferecem incentivos tributários similares. / Tax incentives have been used for different levels of public entities to attract investments, generate jobs or develop a specific region. Although there is diverging opinion about the benefits generated through of the application of tax incentive to promote economic development, is possible to identify successful cases of regional development based on tax incentive to attract investments. The State of Rio Grande do Sul, also applied tax incentives to attract investment and to develop local industry. Most part of these tax incentives policies is valid in current day. Among these policies of the Rio Grande do Sul State there is the specific tax incentive to the sector of agricultural machinery and equipment. The purpose of this study, was analyzed the relevance of this tax incentive for industry of agricultural machinery and equipments located in the State between 1970 and 2008, showing this activity is also dependent on other factors for the development as commodity prices, lines of credit, specialized labor etc., and correlated with job generation in the State, capacity to promote regional development, generate added value within the State, and fixed the industry in the State although the other States offer similar tax incentives.