A partir da Constituição de 1988, delegou-se a Estados e Municípios um maior poder decisório sobre suas receitas tributárias. A maioria das unidades da federação passaram a conceder isenções tributárias e a efetuar transferências para empresas, com a finalidade de atrair investimentos. Considerando este ambiente competitivo, esta pesquisa avalia a existência de desconcentração geográfica na indústria na década de 90, e simula a possibilidade de os Estados incentivarem a concentração das empresas, por intermédio dos benefícios fiscais. Avalia também, comparativamente, o impacto nas receitas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na geração de novos postos de trabalho na indústria de transformação, no PIB por setor, comparandose o Estado de São Paulo, que foi \"menos agressivo\" na guerra fiscal, com os Estados participantes da disputa fiscal: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Foram utilizados dois modelos econométricos, sendo um o denominado \"Diferenças em Diferenças\", que compara alterações nas variáveis entre os Estados e entre os períodos antes e após a guerra fiscal. O outro modelo, que corresponde ao Ajuste de Poligonais, permite analisar as mudanças na taxa de crescimento das variáveis entre os períodos. Os principais resultados indicam a presença de desconcentração industrial no Brasil após a segunda metade da década de 90. Simulando os impactos nos custos dos produtos com a prorrogação no recolhimento do ICMS, detectou-se a possibilidade de os Estados alterarem os custos das empresas em até 5,70%, por meio das concessões tributárias. As estimativas dos modelos 1 e 2 mostram que os Estados avaliados, individualmente ou em conjunto, apresentam alterações significativas na taxa de crescimento da sua participação no PIB industrial do país, em comparação ao Estado paulista, depois da intensificação da guerra fiscal. Os mesmos resultados, parecem não valer para a geração de empregos industriais, ou seja, não houve mudanças na taxa de crescimento dos novos empregos no setor industrial nos Estados na segunda metade da década de 90. Outra consideração importante é o fato de os Estados, apesar de terem crescimento industrial superior ao de São Paulo, não apresentarem tendência similar nas receitas de ICMS. / The constitution of 1988 delegated more power of decision to States and Municipalities regarding their tax revenue. Most states of the federation started to offer tax exemptions to enterprises, aiming to attract investments. Considering this competitive environment, this study evaluates the existence of geographic decentralization of the industry in the 1990\'s, and simulates the likelihood of the States to boost the concentration of enterprises, through fiscal benefits. It also assesses, comparatively, the impact of revenues from ICMS - Tax on Goods and Services - on employment generation in the industrial sector and on the sectional GDP, comparing the São Paulo state, which was less aggressive in this fiscal war with the states participating in the fiscal war: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul and Santa Catarina. Two econometric models were utilized, being one the \"Differences in Differences\", which compares changes in the variables among the states and between the periods before and after the fiscal war. The other model which corresponds to the Polygonal Adjustments, allows to analyze changes in the growth rate of the variables between the periods. Results verify industrial decentralization in Brazil, after the first half of the 1990\'s. In simulating the impacts on product costs with the prolongation to collect the ICMS, it was observed the possibilities for States to affect costs of enterprises in about 5.70%, through tax exemptions. The estimates of models 1 and 2 show that the states evaluated, individually or in group, show significant changes in the growth rate in their share in the industrial GDP nationwide, compared to the São Paulo state, after the fiscal war augmentation. The same results do not seem to apply to employment creation, that is, there were not changes in the employment rate in the industrial sector in the states in the second half of the 90\'s. Another important fact to highlight is that the states, in spite of showing an industrial growth higher than that of São Paulo, did not show the same behavior in terms of ICMS revenues.

En el sector de energía existen cargos, recargos y tarifas que se cobran con ocasión de la prestación de servicios públicos o de la venta o importación de determinados hidrocarburos. Estos se caracterizan por haber sido creados a través de normas jurídicas (principalmente con rango de ley), ser de carácter obligatorio, no ingresar al presupuesto nacional ni a fondos públicos, no constituir ingresos para los sujetos que los recaudan y ser administrados y/o regulados por el Organismo Supervisor de la Inversión en la Energía y la Minería. La presente investigación analiza, mediante el estudio de casos, la naturaleza jurídica de nueve de estos cargos, recargos o tarifas contrastándolos con los conceptos de tarifa de servicios públicos, tributo y de recursos parafiscales. Dado el escaso desarrollo del concepto de parafiscalidad en la doctrina y la jurisprudencia peruana, se construye una definición operativa a partir de la experiencia comparada (Francia, España y Colombia) y la regulación nacional existente. La investigación concluye que, en la mayoría de los casos, dado que lo recaudado no constituye ingreso para quien lo recauda ni constituye ingreso público, estos no tienen naturaleza de tarifa ni de tributo sino que son recursos parafiscales. Ello cuestiona la posición tanto del sector de energía y minas como del organismo regulador según la cual estos cargos, recargos y tarifas tienen naturaleza tarifaria. / In the energy sector there are charges, surcharges and fees that are charged for the provision of public services or the sale or import of certain hydrocarbons. These are characterized by being created through legal rules (mainly with the rank of law), be mandatory, do not enter the national budget or public funds, do not constitute income for the subjects who collect and be administered and / or Regulated by the Supervisory Body for Investment in Energy and Mining. The present study analyzes, through the case study, the legal nature of nine of these charges, surcharges or rates in contrast to the concepts of public service tariff, tribute and parafiscal resources. Given the limited development of the concept of parafiscalism in Peruvian doctrine and jurisprudence, an operational definition is constructed based on comparative experience (France, Spain and Colombia) and existing national regulation. The investigation concludes that, in most cases, since the proceeds do not constitute income for the person who collects it and does not constitute public income, they are not tax or tax nature, but rather are parafiscal resources. This challenges the position of both the energy and mining sector and the regulatory body that these charges, surcharges and tariffs are tariff-based. / Tesis

Este trabalho analisa se entre 2011 e 2016 a economia brasileira operou sob um regime de dominância fiscal ou de dominância monetária. Considerando que cada um destes regimes implica ações diametralmente opostas para a política econômica, a identificação de qual regime está em vigor é de fundamental importância para as autoridades fiscal e monetária. Para realizar esta avaliação, foram testados quatro modelos distintos, cada qual com uma estrutura particular que objetiva identificar sob qual regime a economia está operando. De modo geral, os resultados apontaram que durante o período de interesse predominou o regime de dominância monetária. Contudo, há sinais de que em determinados momentos a economia se encontrou próxima um regime de dominância fiscal, algo que implica em alterações na importância das políticas fiscal e monetária para o equilíbrio da economia. / This paper analyzes if between 2011 and 2016 the Brazilian economy operated under a regime of fiscal dominance or monetary dominance. Considering that each of these regimes implies diametrically opposed actions for the economic policy, the identification of which regime is in force is of fundamental importance for the fiscal and monetary authorities. In order to carry out this evaluation, four distinct models were tested, each one with a particular structure that aims to identify under which regime the economy is operating. In general, the results pointed out that during the period of interest the regime of monetary dominance prevailed. However, there are signs that at certain times the economy has found itself close to a regime of fiscal dominance, something that implies changes in the importance of fiscal and monetary policies for the equilibrium of the economy.

Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC. The Institute for International Economics. Kuczynski, Pedro Pablo y Williamson, John. Después del Consenso de Whashington: Relanzando el crecimiento y las reformas en América Latina. Lima, Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas - UPC. ISBN 9972-676-72-2 / El Consenso de Washington es una serie de diez consideraciones para que América Latina impulse su crecimiento, preparada por los organismos financieros internacionales y centros económicos con sede en Washington D.C., Estados Unidos. La formuló en 1989 John Williamson, uno de los editores del libro, y se desarrolló en la década de 1990. Aquí se analizan los resultados de las reformas liberales, se evalúan los éxitos y fracasos de las reformas y se desarrolla una agenda política sintonizada con la situación. Este libro se publicó originalmente en inglés, con el auspicio del Instituto de Economía Internacional.

O objetivo deste trabalho é estimar a importância relativa de consumidores ricardianos e não-ricardianos na economia brasileira e analisar o impacto de choques nos gastos do governo no consumo privado utilizando um modelo dinâmico estocástico de equilíbrio geral (DSGE). Os parâmetros do modelo são estimados utilizando-se métodos de inferência Bayesiana. Conclui-se que a importância dos consumidores não-ricardianos no Brasil é baixa, próxima de 10% e que sua presença afeta os demais parâmetros do modelo. Em resposta aos choques nos gastos do governo, verifica-se que o modelo falha em conter a queda no consumo privado devido a alta persistência dos choques e que há um apertamento da política monetária visando conter o aumento da inflação. / The purpose of this dissertation is to estimate the share of ricardian and nonricardian consumers in the brazilian economy and analyze the impact of government spending shocks on private consumption using a dynamic stochastic general equilibrium (DSGE) model. The parameters of the model are estimated using bayesian methods. We conclude that the share of non-ricardian consumers in Brazil is low, around 10% and that its presence a ect the other parameters in the model. In response to the government spending shocks, we verify that the model fails to contain the reduction on private consumption due to the high persistence of the shocks. We also verify a monetary policy tightening to contain the rise in in ation caused by the shock.

El objetivo del documento es presentar un enfoque que evalúa el desempeño de la política monetaria y la política fiscal en una economía pequeña, abierta y parcialmente dolarizada como la peruana, más allá de las reglas o las funciones de reacción de política convencionales. En el período contenido entre el primer trimestre de 1990 y el último trimestre de 2013, se pretende explicar la política monetaria a partir de una Regla de Taylor, y la política fiscal sobre la base de una función de reacción. La Regla de Taylor expone el uso de la tasa de interés como instrumento de política, a partir de las brechas de producto y de inflación, y el efecto de la depreciación cambiaria. Además, en este estudio se propone incorporar el efecto de variables del ámbito internacional (los precios internacionales) y del marco político (la calidad institucional), con el propósito de analizar cómo cambia la eficiencia de las acciones y las decisiones de política. De otro lado, las acciones de política fiscal se enfocarán en el manejo de la brecha de gasto real como indicador de impulso fiscal, a través de una función de reacción, en la que se evalúa el efecto de la brecha de producto. En adición, se repite la estrategia de incorporar el impacto proveniente del entorno mundial (los términos de intercambio) y el desempeño institucional (la restricción política). Por tanto, los resultados muestran que no habría márgenes de maniobra para las acciones de política, puesto que al demostrar la dependencia de éstas al contexto internacional, y al perfil institucional interno, se comprueban las restricciones de política económica. / Tesis

Em junho de 2013, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta para o novo marco regulatória da mineração. No entanto, críticos dessa proposta alegam que, caso o aumento dos royalties da mineração pretendido pelo Governo não ocorra no bojo de uma reforma tributária mais ampla, a nova carga tributária pode inflar demasiadamente o custo de extração de alguns minérios no Brasil, prejudicando sua inserção no mercado internacional e, consequentemente, desestimulando investimentos produtivos no país. Neste sentido, o objetivo desta tese é realizar uma análise econômica sobre a compensação financeira pela exploração dos recursos minerais no âmbito do novo Código de Mineração. Através de um modelo de equilíbrio geral computável, foram simulados os potenciais impactos do aumento na carga tributária incidente sobre a indústria de mineração, considerando seus efeitos sobre a economia nacional e sobre os principais estados brasileiros produtores de minério. Os resultados encontrados apontam que, apesar da queda no investimento e na produção da indústria mineral, o aumento dos gastos públicos regionais deve aquecer as economias locais, gerando renda e elevação de preços. Entretanto, o modelo adotado na simulação não considera que mudanças na base de cálculo da CFEM podem mudar o comportamento dos mineradores e que os novos recursos da compensação podem alterar a política fiscal dos governos contemplados. Para avaliar a primeira possibilidade, foram analisados modelos teóricos que indicam que o novo arcabouço regulatório está caminhando no sentido contrário da neutralidade do arranjo tributário, o que, a princípio, não é desejável. No entanto, tendo em vista que a assimetria de informação entre investidor privado e regulador também gera perdas ao poder público, sugere-se um arranjo alternativo para a CFEM, onde ela é composta por um componente fixo e um componente ad valorem, sendo que os valores pagos em cada modalidade pelo minerador devem ser definidos no leilão que atribuirá às jazidas minerais aos investidores interessados. Por fim, foram avaliados os impactos da CFEM na política fiscal dos municípios contemplados vis-à-vis o comportamento dos municípios não contemplados. Para isso, foram estimados diversos modelos econométricos elaboradas com base em um propensity score weighting espacial. São testados os efeitos da CFEM sobre o esforço fiscal dos municípios, sobre a contratação de empregados no setor público e sobre os gastos públicos correntes das prefeituras. Os resultados encontrados apontam que, em geral, as rendas da CFEM: (i) diminuem o esforço de arrecadação próprio dos municípios; (ii) aumentam a contratação de pessoal no setor público; e (iii) provocam uma expansão dos gastos públicos correntes significativamente maior do que aquela resultante de aumentos da renda per capita dos contribuintes, o chamado efeito flypaper. Com base nestes resultados, é sugerida a adoção de um Fundo de Recursos Soberanos para a administração federal dos recursos da CFEM, sendo que os estados e municípios beneficiados seriam cotistas do fundo, mas resgatariam os recursos sob algumas regras pré-definidas / In June 2013, the Brazilian Government sent to the Congress a proposal for the new regulatory framework of the mining sector, which includes an increase in royalties paid by mining companies. Critics of this proposal argue that this increase does not occur under a broader tax reform. Therefore, the new tax can rise the extraction cost of some minerals in Brazil, hampering the integration of companies into the international market and hence discouraging productive investment in the country. The aim of this thesis is to conduct an economic analysis of the financial compensation for the exploitation of mineral resources (CFEM) under the new Mining Code. Through a general equilibrium model, it simulated the potential impact of the increased royalties on the mining industry, considering their effects on the national economy as well as on the main Brazilian mining states. Results show that despite the falling investment and production on the mining industry, the rise of regional public spending should boost local economies, generating income and higher prices. However, the model adopted in the simulation does not take into account that changes in the CFEM\'s calculation basis can affect the behavior of miners and that the new revenues can change the fiscal policy of benefiting governments. In order to assess the first possibility, theoretical models were analyzed, whose results indicate that the new Mining Code is moving away from a neutral taxation arrangement, which is not desirable. However, since the information asymmetry between investor and regulator also generates losses to the government, it is suggested a new alternative, which consists in a two-component CFEM: a fixed one and a variable one. The proportions of each component should be set by auctions in order to allocate mineral rights to interested investors. With the purpose of considering the second hypothesis, the impacts of CFEM on the fiscal policy of the municipalities were analyzed. In order to do so, several econometric models based on a spatial propensity score weighting are estimated. The effects of CFEM on the tax effort of the municipalities, on the hiring of employees by the public sector and on the current public spending of municipalities are tested. Results show that, in general, CFEM rents: (i) decrease the effort of municipalities; (ii) increase the hiring in the public sector; and (iii) cause an expansion of current public spending significantly higher than that resulting from increases in income per capita (flypaper effect). Based on these results, it is suggested the adoption of a Sovereign Resources Fund for federal administration of CFEM. States and municipalities should be shareholders of the fund, but some predefined rules to rescue resources should be observed

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-06T15:22:53Z No. of bitstreams: 1 Augusto Andreis_.pdf: 1014563 bytes, checksum: 6dd9c7340de16a01a8e4c95110d7eff8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T15:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Andreis_.pdf: 1014563 bytes, checksum: 6dd9c7340de16a01a8e4c95110d7eff8 (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo principal desta dissertação foi analisar o comportamento da política fiscal no período posterior a implementação do Plano Real. Sabendo que as finanças públicas são afetadas diretamente pelo ciclo econômico, a análise foi feita através da metodologia do balanço orçamentário estrutural, que tem como premissa básica a eliminação do componente cíclico das receitas e despesas. Assim, optou-se por computar o balanço orçamentário estrutural pela ótica da OCDE e do FMI, sendo que, neste último, utilizou-se dois métodos distintos para obter a elasticidade receita-produto. Os resultados indicam que, entre 1998 e 2015, pode-se dividir a condução da política fiscal em três distintos períodos. O primeiro deles, que compreende o período 1998-2003, a política fiscal teve como objetivo a geração de superávits primários, ou seja, este período pode ser considerado um momento de ajuste fiscal, haja vista que ocorreram recorrentes contrações fiscais, todavia, esta orientação da política fiscal fez com que esta tenha apresentado um comportamento pró-cíclico. Já o segundo período, que vai de 2004 a 2011, pode ser considerado um período onde a política fiscal foi utilizada como instrumento de suavização dos movimentos ondulares da economia, ou seja, pode-se afirmar que a política fiscal teve um comportamento anticíclico. E, por fim, o terceiro período, que compreende o momento 2012-2015, onde houve recorrentes expansões fiscais, pode ser considerado um momento onde a política fiscal foi utilizada com o intuito de expandir a demanda agregada, o que acabou por fazer com que seu comportamento fosse pró-cíclico. É importante destacar que o ajuste fiscal ocorrido entre 1998 e 2003, que reduziu consideravelmente a dívida pública federal, pode ser um dos fatores que permitiu utilizar a política fiscal como instrumento anticíclico no período da crise do subprime. Neste sentido, se coloca em perspectiva a importância de um novo ajuste fiscal para fazer frente a possíveis crises futuras. Além disso, o período de ajuste fiscal no Brasil deveria ter ocorrido entre 2012 e 2014, momento onde o PIB cresceu acima de sua tendência de longo prazo, mas esse momento foi perdido. Desta forma, a política fiscal expansionista contribuiu para o país crescer acima de sua tendência e também para a piora das finanças públicas durante alguns anos. A proposta de ajuste fiscal pretendido em 2016 se torna muito mais custosa do que seria caso feito anteriormente. Ademais, a política fiscal brasileira apresenta poucas semelhanças com os países vizinhos e nenhum deles apresentou expansão fiscal semelhante a do Brasil, entre os anos de 2012 e 2015. Já ao comparar-se o comportamento fiscal brasileiro com os países pertencentes ao BRICS, observou-se novamente poucas semelhanças. / The main objective of this dissertation was to analyze the fiscal policy’s behavior in post Plano Real implementation period. Knowing that public finances are directly affected by the economic cycle, the analysis were made through the methodology of structural budget balance, which has as its basic premise the cyclically component of revenue and expenditure elimination. That being, it has been chosen to compute the structural budget balance by the optic of OECD and IMF, being that, in the last case, it has been utilized two distinct methods to obtain elasticity of revenue with respect to output. The results indicate that, between 1998 and 2015, the fiscal policy conduction can be divided into three distinct periods. The first of them, which comprehends the period 1998-2003, the fiscal policy had as objective to generate primary balance, that is, this period can be considered a moment of fiscal adjust, considering that there has been recurrent fiscal contractions, however, this fiscal policy orientation has made that to submit a procyclical behavior towards it self. The second period, which comprehends the 2004 to 2011 period, can be considered where the fiscal policy has been utilized as a tool for smoothing the wavy movements of economy, that is, it can be affirmed that the fiscal policy had an countercyclical behavior. And finally, the third period, which comprehends the period between 2012 to 2015, where has been recurrent fiscal expansions, and can be considered a moment when the fiscal policy has been used to expand the aggregate demand, what ended up to making its behavior to be procyclical. It is important to point out that the fiscal adjustment that occurred between 1998 and 2003, which has reduced the federal public debt considerably, can be one of the factors that allowed utilizing fiscal policy as an anticyclic tool during the subprime crisis. In that way, the importance of a new fiscal adjustment to confront possible future crisis is put in perspective. Besides that, the fiscal adjustment period in Brazil should had occurred between 2012 and 2014, a moment where the GDP grown above its long term tendency, but the moment was lost. In that way, the importance of a new fiscal adjustment to confront possible future crisis is put in perspective. Besides that, the fiscal adjustment period in Brazil should had occurred between 2012 and 2014, a moment where the GDP grown above its long term tendency, but the moment was lost. In that manner, expansionist fiscal policy has contributed towards the country’s growth above its trend and also to the worsen of public finances for a few years. The fiscal adjustment proposal pretended in 2016 becomes too expensive than if it was done before. Furthermore, the brazilian fiscal policy presents too little similarities with its neighbour countries and none of them presented fiscal expansion similar to Brazil’s between the years of 2012 and 2015. Although, comparing Brazil’s fiscal behavior with countries in BRICS, too liitle similarities are found once again.

Las decisiones de política económica tomadas por el sector público tienen importantes repercusiones sobre el sistema económico. Por una parte, la acción pública tiene un efecto directo sobre la economía a través de la obtención de ingresos públicos y el gasto de los mismos. Por otra, la regulación de las actividades de los agentes afecta a sus decisiones al alterar la estructura de incentivos a la que se ven sometidos. Es altamente interesante evaluar, de forma teórica y empírica, el impacto de las acciones públicas sobre la economía. Por el motivo anterior, y dada la imposibilidad de analizar todas las políticas económicas del sector público por completo, la presente tesis doctoral tiene como objetivo principal realizar una serie de aportaciones a la evaluación del impacto de la acción pública sobre el sistema económico. Del análisis se derivan conclusiones aplicables a la política económica pública.

This paper analyzes the influence of exchange rate regimes on fiscal performance, focusing on the difference between fixed and flexible exchange rates. For these ends, a sample of 83 countries for the 1974-1998 period, the GMM methodology for dynamic proposal panel models proposed by Arellano and Bond (1991) and diverse exchange rate classifications are used. In relation to the latter, this paper discusses recent regimes classifications and proposes a new one that permits to cover possible inconsistencies between the commitment of the central bank and its observed behavior. The results suggest that regimes’ influence on fiscal performance depend on the international context, specifically the possibility of indebtedness and of the characteristics of the international finance system –integration, volatility and dominant financial structure-. In other words, it depends on credit availability as well as on the conditions or potential sanctioning of the finance system. It is found that in contexts where there is no original fiscal discipline and the authorities have the possibility of financing with debt of relatively low cost, fixed regimes do not purvey per se greater fiscal discipline than the flexible ones. On the contrary, flexible ones generate more discipline. In contexts with strong financing restrictions, the discipline’s effects of both regimes are not substantially different. While in situations with abundance of capitals but where they are highly integrated, volatile and possibly subject to contagion effect, the same functioning of the international finance system can, through their potential sanction, achieve greater discipline in economies with fixed regimes that wish to remain as such.