Os Acordos da Basileia são os principais marcos da regulação financeira internacional. Basileia III, um conjunto de modificações do segundo acordo, tem como objetivo aumentar a exigência de capital dos bancos, introduzindo ao arcabouço prudencial a formação de "colchões" de conservação de capital e de capital contracíclico e estabelecendo índices mínimos de liquidez e uma taxa máxima de alavancagem. Para avaliar a efetividade desse acordo, serão revisitados os conceitos fundamentais de intermediação financeira e os riscos mais importantes envolvidos nesse processo. Além disso, serão recuperados os principais tópicos abordados pelos pactos predecessores a Basileia III, para efeitos de comparação e crítica. Integrará esta dissertação uma análise do impacto desse acordo em relação ao sistema financeiro internacional, ressaltando as principais diferenças entre as normas gerais e as particularidades nacionais. / The Basel Accords are the main marks of international financial regulation. Basel III, a set of reforms on the second accord, aims to increase the exigency of the banks' capital, introducing to the prudential outline the development of "buffers" of capital and countercyclical capital conservation, and establishing minimum rates of liquidity and a maximum leverage rate. To estimate the effectiveness of the accord, the fundamental concepts of financial intermediation and the more important risks this process involves will be revisited. Moreover, the main topics approached by the pacts previous to Basel III will be recalled, for the sake of comparison and review. This dissertation will be integrated by an analysis of this accord's impact, in regard to the international financial system, stressing the chief differences between general norms and national particularities.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10974_Disserta__o - ADRIANO FROSSARD -Vers_o Final (2) (1).pdf: 1296188 bytes, checksum: 3e726eb0a886b97b0bf893caa5917bfa (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / CAPES / Que fatores e práticas de política fiscal mais contribuem para o equilíbrio das finanças públicas? Este estudo tem por objetivo compreender fatores e práticas de política fiscal, nos últimos dezesseis anos, que contribuíram para a situação de equilíbrio fiscal no Estado do Espírito Santo na opinião de políticos e gestores públicos no governo nesse período. O recorte temporal aplicado justifica-se pela introdução no federalismo fiscal brasileiro da Lei Complementar nº 101 em 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). O referencial teórico que baseia essa pesquisa é a literatura macroeconômica que trata de política fiscal, da discussão de seu papel na condução da política econômica à luz das principais teorias econômicas e da contextualização da implantação da LRF no Brasil. Para atender ao objetivo de pesquisa, a abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, por meio de entrevistas a pessoas com conhecimento e atuação na área de finanças públicas estaduais que tiveram relação de protagonismo com participação técnica e/ou política na condução da política fiscal capixaba no período pesquisado. Por meio da transcrição do conteúdo dessas entrevistas e utilização da análise de conteúdo como técnica de pesquisa, o produto técnico gerado foi a identificação dos fatores e práticas de política fiscal nos últimos dezesseis anos que contribuíram para a situação atual de equilíbrio fiscal no Espírito Santo na opinião dos participantes da pesquisa. Os fatores principais identificados foram: a existência de uma influência política predominantemente favorável ao equilíbrio fiscal; a institucionalização de uma cultura da responsabilidade fiscal; e a constituição de uma equipe técnica com recursos humanos qualificados para gerir as finanças públicas e conduzir a política fiscal do Espírito Santo. Quanto às práticas de política fiscal especificamente, as identificadas foram: o cumprimento das regras fiscais; a adoção de um orçamento realista e equilibrado; a aplicação de medidas de controle e redução de gastos públicos; e os esforços para aumento da arrecadação de receitas. O trabalho também traz como contribuições relevantes reflexões sobre: a influência política e das regras fiscais na gestão das finanças públicas; os fatores e práticas de política fiscal que não deram certo ou que menos contribuíram para a situação de equilíbrio fiscal no Espírito Santo nesse período; o futuro da política fiscal capixaba; e o papel do Estado na política fiscal e na economia / What factors and fiscal policy practices most contribute to the balance of public finances? This study aims to understand factors and fiscal policy practices in the last sixteen years that contributed to the fiscal balance situation in the State of Espírito Santo in the opinion of politicians and public managers in government during that period. The applied time cut is justified by the introduction in Brazilian fiscal federalism of Complementary Law No. 101 on May 4, 2000 (Fiscal Responsibility Law - LRF). The theoretical framework that bases this research is the macroeconomic literature dealing with fiscal policy, the discussion of its role in the conduct of economic policy in light of the main economic theories and the contextualization of the implementation of the LRF in Brazil. In order to achieve the research objective, the methodological approach used was qualitative, through interviews with people with knowledge and performance in the area of state public finances that had a leading role with technical and / or political participation in the conduct of Espírito Santo fiscal policy in the period researched. Through the transcription of the content of these interviews and the use of content analysis as a research technique, the technical product generated was the identification of the factors and fiscal policy practices in the last sixteen years that contributed to the current fiscal balance situation in Espírito Santo in the opinion of the research participants. The main factors identified were: the existence of a political influence predominantly favorable to fiscal balance; the institution of a fiscal responsibility culture; and the constitution of a technical team with qualified human resources to manage public finances and conduct the fiscal policy of Espírito Santo. Regarding fiscal policy practices specifically, those identified were: compliance with fiscal rules; adoption of a realistic and balanced budget; implementation of measures to control and reduce public spending; and efforts to increase revenue collection. The work also brings as relevant contributions reflections on: the political and the fiscal rules influence in the management of the public finances; the factors and fiscal policy practices that did not work or that contributed least to the situation of fiscal balance in Espírito Santo in that period; the future of Espírito Santo fiscal policy, and the role of the state in fiscal policy and in the economy

CAPES / A estabilização econômica dos anos de 1990 e a adoção do tripé econômico, a partir de 1999, marcam o fim de um capítulo delicado da história brasileira; a partir de então, era necessária a existência de certa sintonia de políticas monetária e fiscal para a manutenção do controle dos diversos indicadores econômicos. Contudo, com essa reciprocidade na política econômica, são incitadas discussões sobre a orientação do governo na hora de definir suas prioridades nesse campo: as variáveis fiscais são priorizadas e, por conseguinte, determinadas, forçando as monetárias a se ajustarem – ou o contrário? A resposta para esse questionamento leva à discussão sobre a dominância fiscal. Assim, esse trabalho visa verificar empiricamente, usando das modelagens econométricas VAR e estudo de eventos, se há dominância fiscal ou monetária na economia brasileira e se a eficácia da política monetária mudou na transição do governo Lula para o governo Dilma. O resultado foi inconclusivo para o governo Lula e indicou dominância fiscal no governo Dilma. Ainda verificou-se não haver modificação na eficácia da política monetária. / Economic stabilization, in the 1990s, and utilization of an economic tripod, after 1999, represents the end of a delicate chapter in Brazilian history. Ever since, it was necessary the existence of a certain agreement between monetary and fiscal politic, in order to maintain under control a variety of economic indicators. However, this reciprocity (in economic politic) starts discussions about the real government orientations when it comes to define its priority on this subject: are the fiscal variables priorized, and then, determined, forcing monetary variables to adjust themselves, or the opposite? The answer to these questions emerge from the fiscal dominance discussion. This paper intends to empiric verify, using econometric modeling VAR and event study, if there is fiscal dominance or monetary in Brazilian economy and whether the effectiveness of monetary politic has changed in the transition from Lula's government to the Dilma government. The result was inconclusive for the Lula government and indicated fiscal dominance in the Dilma government. There was still no change in the efficiency of the monetary politic.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-05-25T18:55:40Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 642209 bytes, checksum: c0c8473b2d9b0dc4a6fca0bf8bc9030a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-25T18:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 642209 bytes, checksum: c0c8473b2d9b0dc4a6fca0bf8bc9030a (MD5) Previous issue date: 2017-10-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O sistema tributário vigente no Brasil não garante uma repartição proporcional das receitas tributárias entre os entes federativos. Assim, a maioria dos municípios brasileiros não consegue arcar com todas suas despesas apenas com suas receitas tributárias, dependendo das transferências intergovernamentais para conseguir cumprir com suas obrigações. Atualmente, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) é a principal transferência dos estados para os municípios, consistindo em um importante componente da receita de grande parte destes. Em Minas Gerais, a lei estadual que determina o critério de transferência do ICMS passou por algumas reformulações com a criação da Lei do ICMS Solidário, em 2009. Tal mudança na lei impactou sobre a receita dos municípios, tendo em vista que a alteração nos critérios de distribuição do ICMS pode alterar o valor transferido a cada município. Assim, essa modificação nas transferências do ICMS pode ter efeito sobre o crescimento econômico dos municípios, pois um aumento na receita permite que os mesmos realizem mais investimentos. À vista disso, o presente estudo tem como objetivo avaliar o impacto do incremento na receita dos municípios, em função da mudança na lei de transferência do ICMS, em 2009, sobre o crescimento econômico dos municípios de Minas Gerais em 2014. A Análise empírica foi realizada em duas etapas, utilizando o método do Propensity Score Matching, para construir estatisticamente um grupo de comparação e o método de diferenças- em- diferenças (DD), para estimar os efeitos de tratamento. Os resultados indicam que as transferências intergovernamentais relacionam-se positivamente com o crescimento econômico, visto que os referidos municípios que receberam incremento de 10% a 50% em suas receitas, proveniente da mudança na lei de transferência do ICMS, obtiveram, em média, aumento de 5,5% em suas taxas de crescimento econômico. Nesse sentido, os resultados alcançados podem estimular os demais estados a realizar mudanças nas suas respectivas leis de transferência do ICMS, além de contribuir na formulação de políticas que tenham como objetivo fomentar o crescimento econômico dos municípios. / The Brazilian tax system does not guarantee a proportional distribution of tax revenues between federal entities. Thus, most Brazilian cities can not afford all of their expenses only with their tax revenues, depending on the intergovernmental transfers to be able to fulfill their obligations. Currently, the tax on operations related to the currency of goods and on services of interstate, intercity and communication services (ICMS) is the main currency of the states to the cities, making an important component of the revenue of most of them. In Minas Gerais, the state law that determines the ICMS transfer criterion underwent some reformulations with the creation of the ICMS Solidarity Law in 2009. Such a change in the law has impacted on municipal revenues, since the change in ICMS distribution criteria may change the amount transferred to each city. Thus, this change in ICMS transfers may have an effect on the economic growth of the cities, because an increase in revenue allows them to make more investments. In view of this, the present study aims to evaluate the impact of the increase in the municipal’s revenue, due to the change in the law of transference of ICMS, in 2009, on the economic growth of the cities of Minas Gerais in 2014. The empirical analysis was performed in two steps using the Propensity Score Matching method to statistically set up a comparison group and the differences-in-differences (DD) method to evaluate treatment effects. The results indicate that intergovernmental transfers are positively related to economic growth, since the cities that received from 10% to 50% increase in revenues, from the change in the ICMS transfer law, obtained, an average, increase of 5,5% in their economic growth rates. In this way, the results achieved can stimulate the other states to make changes in their respective ICMS transference laws, as well as contribute to the formulation of policies that aim to promote the economic growth of the cities.

Orientador: Eduardo Fagnani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T19:50:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AriasVazquez_Daniel_D.pdf: 3559419 bytes, checksum: b28e0fb507aaff394b03c7dbdd638f93 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta tese analisa os mecanismos institucionais que permitiram maior controle do governo federal sobre a gestão fiscal e a execução das políticas descentralizadas, de competências partilhadas e de caráter universal (educação e saúde), no período posterior à implantação do Plano Real. O objetivo da regulação federal era impedir que os governos subnacionais adotassem um comportamento antagônico às diretrizes de ajuste fiscal estabelecidas pela política macroeconômica e, ao mesmo tempo, ampliar a oferta descentralizada e reduzir as desigualdades horizontais no financiamento das políticas de educação e saúde. A questão que surge é: como conciliar o ajuste fiscal com a expansão do gasto descentralizado nestas áreas? A resposta está na utilização da regulação federal como mecanismo de ajuste para, primeiramente, adequar o comportamento fiscal dos governos subnacionais às metas de superávit primário por meio de regras e limites que restringiram a autonomia decisória dos governantes e, em seguida, estabelecer prioridade de gasto e direcionar recursos para as políticas reguladas através de mudanças nas regras de financiamento destas políticas. As estratégias jurídico-institucionais foram bastante diversificadas, com o intuito de fornecer incentivos corretos que contemplassem os interesses federativos e que fossem adequados ao legado da política em questão. Desta forma, optou-se por realizar um estudo detalhado dos aspectos institucionais, federativos e fiscais da Lei Responsabilidade Fiscal - LRF e das reformas nas políticas de educação (Fundef/ Fundeb) e de atenção básica de saúde (SUS), cuja capacidade de regulação destes mecanismos será mensurada pelos efeitos provocados nas finanças municipais e pelos resultados obtidos nas políticas reguladas. Este estudo demonstrou que houve uma convergência em relação ao ajuste e que a LRF garantiu um equilíbrio fiscal no longo-prazo em nível municipal, bem como foram registrados avanços significativos em relação à ampliação da oferta de matrículas no ensino fundamental e na produção de ações de atenção básica de saúde, com redução das desigualdades horizontais entre os municípios brasileiros. A despeito destes avanços, os níveis de gasto público em educação e saúde no Brasil ainda permanecem baixos e foram apontadas evidências dos limites impostos pela política econômica à participação da União no financiamento destas áreas, em função da subordinação do gasto social em relação às despesas financeiras. / Abstract: This thesis analyzes the institutional mechanisms that have allowed greater control by the central government on the fiscal management and on the decentralized policies execution, with shared competence and universality character (education and health), in the period after Real Plan. The federal regulation aims to prevent local governments to adopt an antagonistic behavior of the guidelines established by the fiscal and macroeconomic policy and, in the same time, increasing supply and reduce horizontal inequalities in the funding of education and health policies. The question that arises is: how to reconcile the fiscal adjustment with the expansion of the decentralized spending in these areas? The answer pass by the role of federal regulation as a mechanism to adjust, first of all, the behavior of fiscal adjustment by means of rules and limits that restrict the decision-making autonomy of the rulers and then, in second, to set priorities and direct resources for the regulated policies. The legal and institutional strategies used were quite diverse, in order to provide proper incentives for each situation, which involve federal interests and consider the legacy of these policies. In this way, this work make a detailed study of the institutional, federative and fiscal aspects of the Fiscal Responsibility Law - FRL and about the changes in arrangements for financing education policies (Fundef / Fundeb) and basic health care (SUS), whose the capacity of these mechanisms to set federal regulation will be measured by the effects in the municipal finances and by the results obtained in the regulated policies. This study demonstrated that a convergence tendency on the direction of the fiscal adjustment and that the LRF has established a long-term balance in the municipal budget, and was observed a expressive increase in the supply of basic education and actions for basic health care, with reduction of horizontal inequalities between the municipalities. Despite these advances, the levels of public spending on education and health in Brazil are still low and were evidences about the limits imposed by economic policy to the central government spend in these areas, due to the subordination of social federal spending because of the increasing in the financial spends. / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

É consensual que questões políticas acarretam impactos econômicos significativos, entretanto, saber a direção e magnitude destes não é trivial. A contribuição desta dissertação ao assunto se divide em duas frentes: verificação da existência de ciclo político-orçamentário na execução de investimentos públicos; e estimação de relações macroeconômicas ao longo do ciclo político. Para o primeiro ponto, utilizou-se um modelo estrutural para a série mensal de investimento das Administrações Públicas (níveis federal, estadual e municipal), encontrando ciclos de curto e médio prazo, com duração de, aproximadamente, 2 e 4 anos, respectivamente. Ademais, os ciclos coincidem com o calendário eleitoral, sendo que suas fases de expansão se encontram no período pré-eleitoral e as de contração, sempre em anos ímpares. Para o segundo ponto, um VAR linear e outro com mudança de regime foram estimados, incorporando neste as informações obtidas pelo Modelo Estrutural. Os resultados do modelo linear indicam que investimento público causa crowding-out sobre investimento privado e que tanto investimento público quanto privado exercem efeito positivo sobre o PIB, a magnitude do segundo, entretanto, é consideravelmente superior à do primeiro. O modelo não-linear evidencia que os multiplicadores fiscais são distintos para os períodos pré e pós-eleitoral, salientando que o ajuste fiscal não implica redução da atividade econômica, e sim o contrário. O impacto dos investimentos privados sobre o crescimento, por sua vez, é sempre alto, positivo e independente de ciclo político. / There is consensus that political issues carry significant economic impact, however, it\'s not trivial to determine the direction and magnitude of these ones. The contribution of this thesis to the subject is divided into two fronts: the determination of political budget cycle in the execution of public investments; and estimation of macroeconomic relationships over the political cycle. For the first point, we used a structural model for the general government (federal, state and municipal levels) monthly series of investment, finding short and medium term cycles, with duration of, approximately, 2 and 4 years, respectively. Furthermore, the cycles coincide with the electoral calendar, since phases of expansion are in the pre-election period and the contraction ones, always in odd years. For the second point, a linear and a regime switching VAR were estimated, incorporating in the latter information obtained by the Structural Model. The results of the linear model indicate that public investment causes crowding-out in private investment and that public and private investment has a positive effect on the GDP, the magnitude of the second, however, is considerably higher than the first. The nonlinear model shows that fiscal multipliers are distinct for the pre and post-election period, stressing that the fiscal adjustment does not imply reduction of the economic activity, but otherwise. On the other hand, the impact of private investment on economic growth is always high, positive and independent of the political cycle.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada em 2000, tendo como um de seus objetivos o de controlar e limitar o processo de endividamento dos estados brasileiros. No entanto, em 2016, a União acertou o refinanciamento das dívidas de alguns destes estados. Este trabalho busca analisar esta aparente contradição; a crise dos estados teria como origem fatores exógenos à LRF ou os mecanismos da LRF não foram suficientes para conter o comportamento de endividamento excessivo dos estados? Utilizando a metodologia de Bohn (1998), estimou-se cinco modelos: painel completo, separação regional, separação por critério endógeno, separação por gasto com pessoal em relação a receita corrente líquida e separação pelo critério da Resolução de número 40 do Senado Federal. As estimações contemplam quatro períodos: 2001 a 2015; 2008 a 2015; 2001 a 2020 e 2008 a 2020, e consideram tanto a dívida consolidada líquida quanto a bruta. Os resultados apontam que os instrumentos que foram criados são ineficientes, pois estados que não estão constrangidos por nenhuma punição da LRF não possuem uma trajetória sustentável da dívida. Por consequência, é reforçada a ideia de que há um comportamento de risco moral por parte dos estados, que procuram endividar-se excessivamente por considerarem que a dívida será renegociada pela União, comportamento este que só pode ser combatido a partir de aprimoramentos institucionais. / The \"Fiscal Responsibility Law\" (LRF) was created in 2000, having as one of its pillars the control of the regional states\' indebtedness process. However, in 2016, the federal government approved the refinance of such debts for some states. This paper seeks to analyze this seeming contradiction: the states\' crysis is due to factors that are exogenous to the LRF, or are the LRF mechanisms not sufficient to restrain the excessive indebtness by the states? Using Bohn\'s methodology (1998), five models are estimated: complete pannel, regional separation, separation by an endogenous criteria, separation by LRF\'s resolution to stafe workers expending (wages, pensions, etc) and separation by a Senate resolution\'s criteria. The estimations are made in four time frames: 2001-2015; 2008-2015; 2001-2020; 2008-2020, and both the net debt and the gross debt are considered. Results indicate that the instruments that were created by the LRF are inefficient, in the sense that states that are not punished or affected by said instruments do not follow a sustainable fiscal policy. Consequently, the idea of a moral hazard behaviour is reemforced: the states expect that the federal government will refinance its debt, so they do not follow a sustainable fiscal policy. This behaviour can only be stopped through institucional reforms.

Esta dissertação busca estudar estratégias eficientes para a gestão da dívida pública brasileira. Utiliza-se uma metodologia recorrente na literatura, que consiste em estimar e simular a economia através de um modelo estrutural Novo-Keynesiano e, em seguida, verificar qual o comportamento da relação Dívida/PIB para vários tipos de composição da dívida. Trabalha-se, portanto, com uma análise de risco e retorno para diversas carteiras da dívida, em uma abordagem focada na fronteira eficiente. Duas classes de modelos são utilizadas: backward-looking (BL) e o forward-looking (FL). A estimação foi realizada por Mínimos Quadrados Ordinários e a amostra utilizada foi trimestral, variando do primeiro trimestre de 1999 ao terceiro trimestre de 2010. Os resultados principais indicaram que, quando se trabalha com um modelo FL, as carteiras eficientes são compostas quase que exclusivamente por títulos indexados à inflação. Por outro lado, quando se utiliza um modelo BL, os resultados indicam que as carteiras eficientes são híbridas, sendo compostas por títulos de diferentes indexadores, incluindo grande parte de títulos indexados à inflação. / This dissertation studies efficient strategies for Brazilian public debt management. We use a common methodology in the literature, as we estimate and simulate the economy through a New-Keynesian structural model. Then we verify the Public Debt/GDP indicator behavior, considering different debt compositions. We utilize a risk/return analysis for each debt composition in an efficient frontier approach. Two types of models are specified: backward-looking (BL) and forward-looking (FL). We estimate the model by Ordinary Least Squares using a quarterly sample, available from the first quarter of 1999 to the third quarter of 2010. The main results show that when the economy has forward-looking features, efficient compositions are formed almost exclusively by inflation-linked bonds. In the other hand, when we utilize a backward-looking specification, results indicate that efficient compositions are formed by different types of bonds, including a large part of inflation-linked bonds.

Esta tese tem como foco a política fiscal no longo prazo e é composta por quatro ensaios. O objetivo do primeiro ensaio é compreender o papel da política fiscal em trajetória histórica, de 1970 aos anos recentes, conhecer os fatores que a influenciam e dar base para a análise empírica do segundo ensaio. Assim, os ensaios I e II estão diretamente conectados e compõem a primeira parte da pesquisa. O objetivo do ensaio II é investigar, utilizando a metodologia de componentes não observáveis e a análise de cointegração de Johansen (1988), o padrão da política fiscal discricionária brasileira em relação aos termos de troca e ao nível de atividade, entre 1991 e 2014. O objetivo do ensaio III é analisar, através de um modelo que utiliza Lewis (1954) e que considera um ambiente de economia dual, o impacto da política fiscal no desenvolvimento econômico. O objetivo do quarto ensaio é investigar para grupos de países, através de técnicas de GMM (Generalized Method of Moments) duas possíveis não linearidades: entre política fiscal e crescimento econômico e entre padrão de política fiscal e termos de troca. Os principais resultados são: há uma relação de longo prazo entre as variáveis saldo fiscal estrutural, produção industrial (proxy para o PIB) e os termos de troca; a política fiscal brasileira é pró-cíclica em relação ao nível de atividade econômica, mas contracíclica em relação aos termos de troca; há uma armadilha de desenvolvimento-fiscal; o impacto da política fiscal no crescimento econômico é não linear; há uma relação na forma de U invertido entre gastos públicos em investimento e crescimento econômico, para os países de renda baixa (LIC) e entre o padrão da política fiscal e os termos de troca, para os países de renda alta (HIC). Finalmente, os resultados para o padrão da política fiscal convergem para o consenso de que os países em desenvolvimento adotam políticas pró-cíclicas e os desenvolvidos contracíclicas. / This thesis focuses on fiscal policy in the long run and is specifically divided into four essays. In order to give foundation for the second essay the aim of the first essay is to understand the role of fiscal policy in historical trajectory, from 1970 to recent years, and to know the factors that influence it. Thus, the essays I and II are directly linked and constitute the first part of this study. Using the methodology of unobservable components and the Johansen\'s (1988) cointegration analysis, the aim of the II essay is to investigate the pattern of the Brazilian discretionary fiscal policy in relation to terms of trade and the level of economic activity, between 1991 and 2014. Setting forth a theoretical model based on Lewis (1954) and by assuming a dual economy, the third essay analyzes the impact of fiscal policy on economic development. Applying GMM (Generalized Method of Moments) techniques the fourth essay investigates to groups of countries two possible nonlinearities: between fiscal policy and economic growth and between the pattern of fiscal policy and terms of trade. The main results are: there is a long-run relationship between the variables structural fiscal balance, GDP and the terms of trade; Brazil\'s fiscal policy is procyclical on the level of economic activity but countercyclical in relation to the terms of trade; there is a fiscal-development trap; the impact of fiscal policy on economic growth is nonlinear; there is an inverted U-shaped relationship between public investment and growth for low-income countries (LIC), and between the standard of fiscal policy and the terms of trade for high-income countries (HIC). Finally, the results on the pattern of fiscal policy converge to the consensus that developing countries adopt procyclical policies and developed adopt countercyclical fiscal policy.

Orientador: Antonio Carlos Macedo e Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-19T00:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_FlavioArantesdos_M.pdf: 2366962 bytes, checksum: 23526cec8e5c92e94c345f1a0f666eca (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Este trabalho examina a convergência que o pensamento macroeconômico mainstream tem vivenciado há pelo menos duas décadas. Novos Clássicos e Novos Keynesianos passaram a dividir as mesmas premissas teóricas e a propor os mesmos tipos de política econômica, formando um consenso ao qual se convencionou chamar de Nova Síntese Neoclássica ou Novo Consenso em Macroeconomia. A principal expressão do Novo Consenso é execução da política monetária, na forma do ajuste da taxa de juros de referência da economia, enquanto único instrumento de política macroeconômica. Nesse processo, a política fiscal é deixada em segundo plano, sem o papel ativo de política de ajuste, e com o objetivo de manter a estabilidade da dívida pública, no intuito de garantir os "fundamentos da economia". Entretanto, com a crise econômica de 2008, a política fiscal volta à tona tanto no ajuste macroeconômico quanto no debate acadêmico mainstream. Neste sentido, o trabalho também examina em que medida o episódio da crise representa uma mudança no pensamento macroeconômico dominante atual com relação ao papel da política fiscal / Abstract: This thesis examines the convergence mainstream macroeconomics thought experienced in the last two decades. New Classicals and New Keynesians have been sharing the same theoretical assumptions and proposing the same kind of economic policy in a consensus which has been called New Neoclassical Synthesis or New Macroeconomics Consensus. The main characteristic of the New Consensus is the execution of monetary policy, by adjusting the benchmark interest rate, as the only macroeconomic policy tool. In this process, fiscal policy is set aside, concerned only with keeping public debt in a stable path to ensure the "economic fundamentals", but with no active role on macroeconomic adjustment policy. However, with 2008 global economic crisis, fiscal policy comes back to the mainstream policy and academic debates. Therefore, this thesis also examines in which sense the crisis presents a change in the prevailing macroeconomic thought with respect to fiscal policy / Mestrado / Ciências Economicas / Mestre em Ciências Econômicas