RIBEIRO, Maria José Pontes. Estudo sobre o impacto da política fiscal na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará através do modelo de vetores autorregressivo, Um. 2010. 33f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T21:02:05Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mjpribeiro.pdf: 116742 bytes, checksum: 0296cf72430c5b57779394ce732e170e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T21:02:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mjpribeiro.pdf: 116742 bytes, checksum: 0296cf72430c5b57779394ce732e170e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T21:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_mjpribeiro.pdf: 116742 bytes, checksum: 0296cf72430c5b57779394ce732e170e (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to analyze quantitatively impacts of tax policy promoted by the Federal Government on the behavior of tax revenues of ICMS in Ceará. Thus, we considered information on the tax revenues of industrial, trade and electric, beyond the rate of open unemployment in Fortaleza and how the transmission mechanism of fiscal policy used the ratio between expenditure and revenue of the Federal Government. The model used here is composed of vector autoregression and arguments based on Toda and Yamamoto (1995), and impulse response functions and variance decomposition. The results suggest that a positive shock on fiscal policy has no impact on the sector of tax revenues of ICMS by SEFAZ-CE. However, shocks in the tax revenue of industry exert positive impact on the unemployment rate in Ceará. / Esta pesquisa se propõe a analisar de maneira quantitativa os impactos da política fiscal promovida pelo Governo Federal sobre o comportamento da arrecadação setorial de ICMS no Ceará. Para isso, foram consideradas informações sobre a arrecadação dos setores industrial, comércio varejista e elétrico, além da taxa de desemprego aberta de Fortaleza e como mecanismo de transmissão da política fiscal utilizou-se a razão entre as despesas e as receitas do Governo Federal. O modelo empregado aqui é composto por vetores autorregressivos e baseados nos argumentos de Toda e Yamamoto (1995), além de funções impulso resposta e decomposição da variância. Os resultados sugerem que um choque positivo na política fiscal não exerce impacto sobre as arrecadações setoriais de ICMS pela SEFAZ-CE. Porém, choques na arrecadação setorial exercem impacto positivo sobre a taxa de desemprego cearense.

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-02T15:16:57Z No. of bitstreams: 1 2017_SarahTarsilaAraujoAndreozzi.pdf: 432347 bytes, checksum: 227aa433a67f332c708ca5d22b7ac0b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-14T18:22:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SarahTarsilaAraujoAndreozzi.pdf: 432347 bytes, checksum: 227aa433a67f332c708ca5d22b7ac0b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T18:22:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SarahTarsilaAraujoAndreozzi.pdf: 432347 bytes, checksum: 227aa433a67f332c708ca5d22b7ac0b3 (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Como resposta à crise financeira internacional de 2008, o Governo Federal do Brasil implementou políticas fiscal e monetária com inspiração keynesiana com objetivo de fomentar o investimento tanto público quanto privado e, consequentemente, acelerar o crescimento econômico. O objetivo desta dissertação é verificar, por meio da metodologia de cadeia de Markov, se a taxa de investimento público municipal respondeu às políticas anticíclicas adotadas. O estudo analisa as relações entre investimento e receita corrente para os anos de 2010, 2014 e 2015 em comparação com a taxa apresentada antes da crise, além de avaliar a situação de longo prazo que poderia ter ocorrido no caso da continuidade dessas políticas, coeteris paribus. Os resultados apontam que os investimentos públicos municipais não reagiram à Nova Matriz Econômica, implementada entre 2011 e 2014. / In response to the 2008 international financial crisis, the Brazilian Federal Government implemented Keynesian fiscal and monetary policies to foster both public and private investment and, consequently, accelerate economic growth. The objective of this dissertation is to verify, through the Markov chain methodology, whether the municipal public investment rate responded to the countercyclical policies adopted. The study analyzes the relationship between investment and current revenue for the years 2010, 2014 and 2015 compared to the pre-crisis rate (2007), as well as assessing the long-term situation that could have occurred in case these policies were given continuity, coeteris paribus. The results indicate that the municipal public investments did not react to the New Economic Matrix implemented between 2011 and 2014.

E ste trabalho analisa como o governo do Estado do Rio Grande do Sul realizou políticas fiscais em relação ao setor de carnes a partir de 1980 até a atualidade, buscando registrar os seus resultados. Inicialmente, faz-se uma revisão da literatura para situar este trabalho dentro do contexto literário. Em seguida, analisa-se teoricamente o imposto sobre o consumo, verificando seus efeitos macroeconômicos e microeconômicos, considerando ser este o instrumento utilizado na realização das suas políticas. Depois, descreve-se o desempenho do setor de carnes relacionando-o ao tratamento tributário a ele dado através do ICM/ICMS.

Este trabalho tem como objetivo identificar a predominância de um regime de Dominância Monetária ou Fiscal no Brasil no período Pós-Real. Para isto, o desenvolvimento desta análise é baseado em um modelo proposto por Canzoneri, Cumby e Diba (2000). O modelo propõe uma relação entre as séries dívida pública/PIB e superávit primário/PIB através da metodologia VAR (Vetores Autoregressivos) com análise sobre suas funções de impulso resposta. Outro objetivo é estender o artigo de Muscatelli et. al. (2002) sobre interações entre políticas monetária e fiscal utilizando o instrumental econométrico MS-VAR (Markov-Switching Vector Autoregressive Model) apresentado por Krolzig (1997), visto que o relacionamento entre as políticas pode não ser constante ao longo do tempo. Concluiu-se que a coordenação macroeconômica entre as políticas monetária e fiscal no Brasil foi praticamente de caráter substituta em todo período analisado e com regime predominantemente fiscal segundo o pressuposto de políticas não-ricardianas da Teoria Fiscal do Nível de Preços.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-23T15:05:50Z No. of bitstreams: 1 2016_AllanRicardoAlves.pdf: 1145080 bytes, checksum: 88223f715221e9a5651c1b16519ccc30 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-10T21:17:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AllanRicardoAlves.pdf: 1145080 bytes, checksum: 88223f715221e9a5651c1b16519ccc30 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T21:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AllanRicardoAlves.pdf: 1145080 bytes, checksum: 88223f715221e9a5651c1b16519ccc30 (MD5) / Desde 1999 o Brasil dispõe de um mecanismo estatal, operado pelo Banco Central, para manter a inflação dentro de níveis preestabelecidos por meio da taxa básica de juros, a Selic, com intuito controlar a demanda agregada. Muitas vezes chamado de regime de metas inflacionárias esse sistema funcionou conforme previsto até 2013, mas em 2014 a inflação ultrapassou o limite máximo estabelecido e continuou em 2015. Dessa forma, este trabalho buscou investigar a efetividade da política monetária de metas entre 2005 e 2015. Diante da hipótese de dominância fiscal, analisou-se o referencial teórico correspondente, assim como do funcionamento do sistema monetário e do papel da política fiscal nesse contexto. Além disso, foram extraídos para confronto os principais índices econômicos relacionados ao tema. Após análises entre a literatura e os índices econômicos no período, foi possível apontar a ocorrência de dominância fiscal, principalmente em virtude do aumento dos preços administrados, ou seja, preços que são controlados pela autoridade fiscal. / Since 1999, Brazil has a state mechanism, operated by the Central Bank to keep inflation within predefined levels through the basic interest rate, the Selic, in order to control aggregate demand. Often called the regime of inflation targeting this system worked as planned by 2013, but in 2014 inflation exceeded the ceiling and continued in 2015. Thus, this study investigated the effectiveness of monetary policy targets between 2005 and 2015. Given the hypothesis of fiscal dominance, analyzed the corresponding theoretical framework as well as the functioning of the monetary system and the role of fiscal policy in this context. In addition, they were taken to confront the major economic indicators related to the topic. After analysis of the literature and economic indices in the period, it was possible to identify the occurrence of fiscal dominance, mainly due to the increase in administered prices, ie prices that are controlled by the tax authority.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-23T13:25:09Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunoFabrícioFerreiradaRocha.pdf: 1192842 bytes, checksum: e59f6aa98f0776f5a94780f9b6ea622c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-23T20:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunoFabrícioFerreiradaRocha.pdf: 1192842 bytes, checksum: e59f6aa98f0776f5a94780f9b6ea622c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunoFabrícioFerreiradaRocha.pdf: 1192842 bytes, checksum: e59f6aa98f0776f5a94780f9b6ea622c (MD5) / A pesquisa avaliou o modelo de política fiscal brasileiro à luz das teorias de federalismo fiscal e de governança em múltiplos níveis, buscando apoiar os gestores públicos no monitoramento e no controle da situação fiscal em particular e das finanças públicas, de forma mais abrangente, de modo a contribuir no debate para a melhor alocação de recursos públicos, revertendo-se em melhor gestão fiscal e menor custo de financiamento para o país. Foi realizado mapeamento do modelo atual de política fiscal no Brasil, apoiado pela execução de grupos focais e aplicação de questionário, bem como avaliação das melhores práticas internacionais para a gestão integrada da política fiscal. A partir do cruzamento dessas informações, foi proposto modelo integrado para aprimorar a gestão da política fiscal no Brasil, em especial considerando as interações advindas das relações federativas. / This research evaluated the Brazilian fiscal policy model, taking into account fiscal federalism theories as well as the multi-level governance theory, so that it may support public managers and policy makers on the monitoring and control of the fiscal framework, and of public finances, aiming to contribute on the debate to enhance public resources allocation, achieving better fiscal management and less financing costs to the country. The study mapped the current fiscal policy model in Brazil, making use of focus groups and survey implementation, as well as evaluation of best international practices of integrated fiscal policy management. Crossing those data, the research proposed an integrated model to improve fiscal policy management in Brazil, mainly considering the interactions that come from federative relations.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400737-Texto+Completo-0.pdf: 550925 bytes, checksum: d5dddd6141b0f9d8e17824b4d1fcb7e1 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work analyses the political process in Brazilian federalism. The mechanisms of fiscal and tax coordination are demonstrated. Federal countries deal with conflict and cooperation as well, and there are many arrangements. The theoretical and methodological foundations came from the historical neo-institutional approach to the study of politics. It is applied to empirical issues. The taxation imposed by two or three levels of government is a big challenge for federal countries. The revenue sharing among regions and states is another problem that deserves more studies. The present consumption taxation in Brazil is described as well as its cumulative effects, economic distortions and the harmful tax competition. Federal countries’ fiscal arrangements are discussed. The Brazilian tax reform and its trends are analyzed. The tax levied in the state of consumption (destination principle) works for international economic growth, integration and stabilization. A good fiscal system establishes good relations with the citizens and favors the social control over the state. In sum, the study analyses the effects of institutions, how they leave their imprint on the formation of specific policies by mediating the political actors. / O estudo foca o processo político sob a ótica do federalismo brasileiro. No federalismo, há um intercâmbio entre autonomia e coordenação. Já que conflito e cooperação estão sempre presentes nas uniões federais, busca-se identificar as formas e as instituições que tratam de mediar o conflito entre os entes da federação, seus sucessos e seus problemas com relação à formulação e à coordenação das políticas fiscal e tributária. O modelo analítico, que se funda no neo-institucionalismo histórico, é aplicado por meio do exame de casos na arena política correspondente, verificando as instituições, o desenvolvimento histórico, suas mudanças, o comportamento dos principais atores e o fluxo de idéias que circundam os processos, em especial, da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Por meio da interpretação de evidências documentais, o estudo busca investigar e compreender as causas que estão por trás dos interesses de grupos, dos estados e da União, além de compreender a execução do papel coordenativo e a mediação dos conflitos regionais pela União.A compreensão da experiência fiscal, diretamente relacionada com os problemas brasileiros, permite avaliar a eficiência do arcabouço político-institucional, o seu funcionamento, e demonstrar como se dá o processo decisório, como evolui o trabalho das instituições e como se dá a produção de políticas. A análise de casos identifica problemas institucionais, distorções e falta de coordenação adequada nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios e no fenômeno da “Guerra Fiscal”, bem como relata sucessos de condução e entrelaçamento de políticas no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e no sistema de tributação da Lei Geral do Simples Nacional. O federalismo brasileiro requer uma agenda de pesquisa que privilegie o processo político, as relações intergovernamentais, as instituições e os demais agentes que participam das decisões públicas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000432908-Texto+Completo-0.pdf: 724193 bytes, checksum: 59732fb36080a8ad217a082e4d7d5cdf (MD5) Previous issue date: 2011 / This study investigated the effects of the use of participatory budgeting as an instrument of public management in the fiscal policy of the Brazilian cities with populations greater than one hundred thousand inhabitants in the 2000 census, a total of 223 cities. The period covered three administrations between the years 1997 to 2008. The study used econometric modeling with panel data and the estimated results of models with fixed and random effects. The participatory budget has shown an influence on fiscal policy of the municipalities. With the fixed effect models, the Participatory Budget influenced the application of more resources in education and culture and the costs of funding. In random effects models, it was significant in spending on education and culture, health and sanitation, costing, budgeting and spending in the most revenue budget. The main areas of the municipalities are the functions of education and health, which added to the culture and sanitation functions, absorb more than half of city budgets. The models tested other explanatory variables on the effects of fiscal policy, the number of inhabitants in the models that showed significant influence in the same direction as the variable GDP per capita, cities with higher population having higher expenses and income per capita, contributing to higher budget outcomes. A dummy to examine the behavior of cities with over one million people found that when the city is so large there is a lower per capita spending on education and health than in cities with less than one million inhabitants and more spending on housing and urban development and higher tax revenue per capita.To measure the effects on budget outcomes, were added to models with two variables to assess the effects of the Fiscal Responsibility Law, the cost of funding and investment. It was noted that the Fiscal Responsibility Law has contributed to positive budget outcomes, expenditure on cost was not significant to explain the budget and investments showed significant and negative coefficients, showing that a variable of fiscal adjustment to obtain surplus results. / Esse trabalho investigou os efeitos da utilização do Orçamento Participativo como instrumento de gestão pública na política fiscal dos municípios brasileiros com população maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O período abrangeu três gestões entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econométrica com dados em painel e os resultados estimados com modelos de efeitos fixos e aleatórios. O Orçamento Participativo mostrou ter influência na política fiscal dos municípios. Com os modelos de efeitos fixos, o Orçamento Participativo influenciou na aplicação de mais recursos em educação e cultura e nas despesas de custeio. Nos modelos de efeitos aleatórios, foi significativo nos gastos em educação e cultura, saúde e saneamento, custeio, despesa orçamentária e na maior receita orçamentária. As principais áreas de atuação dos municípios são as funções de educação e saúde, que somadas às funções cultura e saneamento, absorvem mais da metade dos orçamentos das cidades. Os modelos testaram outras variáveis explicativas de efeitos sobre a política fiscal, o número de habitantes, nos modelos que se mostrou significativo, apresentou influência na mesma direção da variável do PIB per capita, com cidades com maior população apresentando maiores despesas e receitas per capita, contribuindo para maiores resultados orçamentários. Uma dummy para examinar o comportamento das cidades com mais de um milhão de habitantes constatou que quando a cidade é muito grande há menor gasto per capita em educação e saúde que as cidades com menos de um milhão de habitantes e maior gasto em habitação e urbanismo e maior receita tributária per capita.Para mensurar os efeitos sobre os resultados orçamentários, foram adicionados dois modelos com variáveis para verificar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de custeio e de investimentos. Constatou-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para resultados orçamentários positivos, a despesa em custeio não foi significativa para explicar os resultados orçamentários e os investimentos apresentaram coeficientes significativos e negativos, mostrando ser uma variável de ajuste fiscal para obtenção de resultados superavitários.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-27T17:32:26Z No. of bitstreams: 1 2014_FelipeJoséCardosoAvezani.pdf: 1513635 bytes, checksum: 224a097a2dc70727babade87c13fff1c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-27T18:37:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FelipeJoséCardosoAvezani.pdf: 1513635 bytes, checksum: 224a097a2dc70727babade87c13fff1c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T18:37:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FelipeJoséCardosoAvezani.pdf: 1513635 bytes, checksum: 224a097a2dc70727babade87c13fff1c (MD5) / O presente estudo objetiva estimar os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre indicadores selecionados de desigualdade interpessoal de renda e educação em um conjunto específico de cidades brasileiras, tendo como pano de fundo a literatura que propugna o baixo impacto redistributivo da política fiscal do país. A existência de descontinuidades nos aportes do FPM em pontos do intervalo populacional é usada, no arcabouço da regressão descontínua (RDD), para contornar problemas de identificação, com o intuito de isolar variações exógenas nas transferências. A estratégia econométrica empregada reproduz parcialmente a de Litschig e Morrison (2013), baseada nas abordagens sharp e fuzzy do RDD. As amostras abrangem municípios situados ao redor dos três primeiros pontos de corte do FPM (10189, 13585 e 16981 habitantes); os indicadores de desigualdade interpessoal da renda são o coeficiente de Gini, o L de Theil e a razão de renda 10/40, relativos aos anos de 2000 e 2010; no campo educacional, utilizou-se uma medida de entropia generalizada – GE(2) – relativa à desigualdade da taxa de distorção idade-série (ou defasagem educacional). Muito embora repercuta sobre os orçamentos, em especial ampliando gastos, não se encontraram evidências de que o acréscimo de recursos proporcionado pelo FPM afete os indicadores de desigualdade interpessoal de renda e educação selecionados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to estimate the effects of the Fundo de Participação dos Municípios (FPM) on selected interpersonal income inequality and education indicators concerning to a specific set of Brazilian cities, with the backdrop of the literature that point to low redistributive impacts of the country's fiscal policy. The presence of discontinuities in the FPM resources at points in the population range is used, in the framework of discontinuous regression (RDD), to circumvent problems of identification, in order to isolate exogenous variations in transfers. The econometric strategy exploited reproduces partially that of Litschig and Morrison (2013), based on the sharp and fuzzy RDD approaches. Samples include municipalities situated around the first three cutoffs of FPM (10189, 13585 and 16981 inhabitants); indicators of interpersonal income inequality are the Gini coefficient, the Theil L and the income ratio 10/40, for the years 2000 and 2010; in the educational field, we used a measure of generalized entropy - GE (2) - on the inequality rate of age-grade (or educational lag). Although its impacts on budgets, in particular increasing spending, no evidence was found that the additional resources provided by the FPM affects selected income and educational interpersonal inequality measures.