O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote principal é utilizar a Lei de Informática (Lei 8.248/91 e modificações posteriores), seus dispositivos e incentivos, tanto como objeto de análise quanto como centro de referência para compreensão do setor e da política pública adotada. A questão que se propõe responder é que papel pode ser atribuído ao direito dentro de uma política pública setorial voltada ao desenvolvimento de uma indústria de grande importância na economia contemporânea e com alta dinâmica tecnológica como o setor de informática. Na primeira parte realiza-se uma revisão da literatura econômica sobre política industrial e intervenção do Estado na economia, a fim de se estabelecer os marcos teóricos do estudo empírico. Nos dois capítulos subseqüentes é feita a reconstrução histórica da antiga política de informática (a reserva de mercado) dos anos setenta e oitenta, e do novo conjunto de incentivos instituídos nos anos noventa com a Lei de Informática, tentando entender porque uma política inicialmente pensada para durar até 1997 já foi renovada por duas vezes, tendo por prazo atual de duração o ano de 2019. Também é realizado um estudo das três principais ferramentas jurídicas adotadas na nova política (o Plano Produtivo Básico, as exigências de pesquisa e desenvolvimento e o fundo setorial CT-Info), abordando a racionalidade adotada para atacar os problemas identificados, e como o direito e o arcabouço normativo se encaixam e são utilizados dentro dessa racionalidade. Ao final, tenta-se retomar sinteticamente as análises anteriores, respondendo à pergunta sobre a função do direito em três frentes: (i) como elemento que, uma vez positivado como norma jurídica, exerce influência para a evolução ou evolver posterior da política; (ii) como ferramenta jurídica de política industrial utilizada pela Lei de Informática; e (iii) como elemento explicativo fundamental para compreender a própria construção e desenvolvimento do mercado de informática no país. / The main purpose of this essay is to critically analyze under a legal perspective the Brazilian informatics policy adopted during the nineties. The strategy may be described as using the Informatics Law (Law no 8.248/91 and latter amendments), its rules and incentives as the central object of analysis and as a guidance to understand the industry and the public policy. The question to be answered herein is what role may be ascribed to Law in an industry targeted public policy aimed at promoting the development of an industry of great importance in todays economy and with high technological dynamics such as the informatics industry. The first part reviews the economic literature on industrial policy and State intervention in the economy, in order to establish the theoretical grounds of the empirical study. In the two subsequent chapters there is a historical analysis of the former informatics policy (the market reserve) in the seventies and the eighties, and of the new policy established with the Informatics Law in the nineties, arguing why a policy initially thought to last up to 1997 was renewed twice already, with a current deadline in 2019. It is also presented a research on the three most important legal instruments of the new policy (the Basic Productive Plan, the investments required on research and development and the industry specific fund CT-Info), including a study of the rationale intended to correct the identified problems, and how the Law and legal arrangements fit and were used within such rationalities. Finally, the main theses defended along the essay are jointly reviewed, thus answering the question regarding the role of Law in three different ways: (i) as an element that, once approved as legal provision, exerts influence on the further evolution of the public policy in question; (ii) as an industrial policy legal instrument used within the Informatics Law; and (iii) as a fundamental explanatory element to comprehend the constitution and development of the Brazilian informatics market itself.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-26T00:10:54Z No. of bitstreams: 1 FernandoThormann.pdf: 10593623 bytes, checksum: a6548805cfc818c5cbb6894e35e01198 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-26T00:10:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandoThormann.pdf: 10593623 bytes, checksum: a6548805cfc818c5cbb6894e35e01198 (MD5) Previous issue date: 2013-07-31 / Nenhuma / Nas empresas, o processo de tomada de decisão é complexo. Vários são os critérios que podem ser utilizados para a escolha entre as diferentes alternativas consideradas, o que exige a aplicação de metodologias que permitam ao decisor ponderar os diferentes critérios usados na tomada de decisão. Diante desse cenário, torna-se essencial a construção de métodos de apoio à tomada de decisão. O objetivo do estudo consistiu em responder quais são e como são tratadas as variáveis consideradas relevantes pelas empresas para utilização do apoio multicriterial para a avaliação de projetos de investimentos industriais no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, foi apresentada a Política Industrial do Estado do Rio Grande do Sul, o Modelo de Desenvolvimento Industrial e o Plano de Implantação da Política Industrial, que serviram como base para o estudo de múltiplos casos. Nesta pesquisa, foram selecionadas seis empresas pertencentes a diferentes setores econômicos. De modo a oportunizar a utilização de diferentes fontes de evidência e assim permitir a triangulação dos dados coletados, foram selecionados informantes-chave na Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e na Agencia Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Para a coleta de dados, optou-se por realizar entrevistas pessoais em profundidade com os profissionais indicados pelas instituições. Os dados obtidos foram tratados com o uso da técnica da análise de conteúdo. Verificou-se que, de uma maneira geral, os fatores determinantes considerados como os mais relevantes na avaliação de projetos de investimentos industriais são variáveis e distintos, tendo como pano de fundo os diversos setores da economia. Destaca-se que cada empresa utiliza critérios próprios para hierarquização dos fatores determinantes mais relevantes e que a maior parte delas ainda não faz uso de métodos de Apoio Multicritério à Decisão. Entretanto, todas as companhias entrevistadas informaram continuar tomando como base para a tomada de decisão as tradicionais metodologias de avaliação econômico-financeira de projetos de investimento. / In companies, the process of decision making is complex. There are several criteria that can be used to choose between different alternatives considered, which requires the application of methodologies that allow the decision maker to ponder the different criteria used in decision making. Given this scenario, it becomes essential to build methods to support decision making. The aim of the study was to answer what they are and how they are treated the variables considered relevant by the companies for use to a multicriteria decision support in the evaluation of industrial investment projects in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. For that matter, was presented the Industrial Policy of the State of Rio Grande do Sul, the Model for Industrial Development and the Plan of Implementation of the Industrial Policy. In this research, were selected six companies belonging to different economic sectors. In order to give the opportunity to use different sources of evidence and thus allow the triangulation of data collected, Key informants were selected at the State Department of Development and Investment Promotion and at the State Agency of Development and Investment Promotion. For data collection, it was decided to conduct in-depth personal interviews with the professionals listed by the institutions. The obtained data were processed using the technique of content analysis. It was found that, generally, the determinant factors considered most relevant in the evaluation of industrial investment projects are variable and distinct, having as a backdrop the various sectors of the economy. Stands out that each company uses its own criteria for ranking the most relevant factors and that most of them still does not use methods of multicriteria decision support. However, all companies interviewed reported continue taking as a basis for decision making the traditional methods of economic and financial evaluation of investment projects.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-26T14:52:50Z No. of bitstreams: 1 Cristina Maria dos Reis Martins_.pdf: 1918739 bytes, checksum: 87cf5f9bf676345b8b714e34dcab1462 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T14:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Maria dos Reis Martins_.pdf: 1918739 bytes, checksum: 87cf5f9bf676345b8b714e34dcab1462 (MD5) Previous issue date: 2015-06-22 / Nenhuma / Este trabalho busca analisar as estratégias de uso do solo para atração de empresas inovadoras na Região do Vale do Rio dos Sinos, onde foram implantados os parques tecnológicos Tecnosinos, em São Leopoldo, e Feevale Techpark, que inclui as unidades Valetec, em Campo Bom e Hamburgtec, em Novo Hamburgo. Adotou-se como fundamento para a pesquisa um modelo teórico desenvolvido por Friedrich e Nam (2011, 2013), cujos principais argumentos são: o planejamento de uso do solo gera oportunidades e riscos para instalação de atividades industriais, e os parques tecnológicos são uma combinação entre a política de uso do solo e a política industrial, que contribuí para o aumento da competitividade dos municípios na atração de empresas inovadoras. O objetivo principal desse estudo é analisar as estratégias de uso do solo adotadas pelos municípios de São Leopoldo, Campo Bom e Novo Hamburgo, por meio de uma análise comparativa entre eles e seus parques tecnológicos. Especificamente busca-se: verificar o grau de especialização desses municípios nas atividades inovadoras e nas atividades tradicionais da região; a análise do planejamento de uso do solo dos municípios; e a análise das características dos parques tecnológicos Tecnosinos e Feevale Techpark. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa documental e bibliográfica e levantamento de dados estatísticos, com análises qualitativas e descritivas. Para verificar o grau de especialização dos municípios foram calculados os quocientes de localização, conforme a metodologia de Isard (1956). Para investigar as estratégias de uso do solo adotadas pelos municípios foi realizada uma análise dos planos diretores municipais e do processo de constituição e desenvolvimento dos parques tecnológicos na região de estudo. Os resultados revelaram que a implantação dos parques tecnológicos na região, em parte, foi uma alternativa para ajuste na pauta industrial local, dado o desgaste no setor coureiro-calçadista. A implantação dos parques tecnológicos também, em certa medida, cria possibilidades de mudanças na estrutura econômica local e condições para manutenção do crescimento econômico, dos níveis de emprego e de renda na região. Na comparação entre os dois parques estudados, concluiu-se que mesmo evidenciada a competição entre os municípios para atração de empresas de tecnologia da informação, os parques possuem estruturas diferenciadas, que atenuam a concorrência entre eles. / This work seeks to analyze the land-use strategies to attract innovative companies in the region of the Sinos River Valley, where technology parks Tecnosinos were implanted in Sao Leopoldo, and Feevale Techpark, which includes Valetec units in Campo Bom and Hamburgtec in Novo Hamburgo. It was adopted as the foundation for the research a theoretical model developed by Friedrich and Nam (2011, 2013), whose main arguments are: land-use planning creates opportunities and risks for the installation of industrial activities, and technology parks are a combination between land-use policy and industrial policy, which contributes to increasing the competitiveness of cities in attracting innovative high-tech companies. The main objective of this study is to analyze the land-use strategies adopted by the municipalities of São Leopoldo, Campo Bom and Novo Hamburgo, through a comparative analysis between them and their technology parks. Specifically seeks to: assess the degree of specialization of these municipalities in innovative-activities and traditional-activities in the region; the analysis of land-use planning in the municipalities; and the analysis of the characteristics of technology parks and Tecnosinos Feevale Techpark. The work was carried out through documentary and bibliographic-research and collection of statistical data with qualitative and descriptive analyzes. To check the degree of specialization of the municipalities the location quotients were calculated according to the methodology Isard (1956). To investigate land use strategies adopted by municipalities was conducted an analysis of municipal master plans and the process of constitution and development of technology parks in the study region. The results revealed that the implementation of technology parks in the region, in part, was an alternative to setting the local industrial agenda, given the wear on the leather-footwear industry. The implementation of technology parks also, to some extent, creates possibilities for changes in the local economic structure and conditions for maintaining economic growth, levels of employment and income in the region. Comparing the two studied parks, it was concluded that even evidenced competition between the municipalities to attract information technology companies, the parks have different structures, which lessen competition between them.

As mudanças no mercado global da indústria de defesa ocorridas nos últimos trinta anos impõem desafios significativos para o desenvolvimento e sustentação da uma base industrial de defesa nacional. Países como o Brasil, que se encontram em posições intermediárias da hierarquia internacional de produção de armamentos, enfrentam ainda mais constrangimentos, dado o chamado trilema de modernização da defesa. A experiência de uma série de países intermediários vem mostrando que, apesar das dificuldades, é possível desenvolver estratégias eficientes para superar o trilema da modernização e desenvolver e sustentar a indústria de defesa nacional. O presente trabalho tem o objetivo de compreender as estratégias de desenvolvimento e sustentação da base industrial de defesa nacional, buscando identificar a relação entre três variáveis: a motivação política atribuída à indústria de defesa para a inserção estratégica internacional; os arranjos institucionais arquitetados para gerenciar e promover esta indústria específica; e a configuração do modelo de desenvolvimento e de sustentação da base industrial de defesa nacional. Com este intuito, comparamos estes conceitos em três casos de estudo: África do Sul, Austrália e Brasil Desde o princípio dos anos 2000, o Brasil vem enfatizando a importância estratégica das indústrias de defesa e tem criado políticas específicas voltadas à articulação dos elementos necessários ao fortalecimento desta variável de poder ;?internacional e de desenvolvimento tecnológico. As experiências de outros países podem auxiliar o Brasil a formular um modelo de desenvolvimento e sustentação da base industrial de defesa cada vez mais robusto, eficiente e adaptado aos desafios impostos por constrangimentos estruturais. / The changes in the global defense industry over the last thirty years poses significant challenges to the development and sustainability of a national defense industrial base. Countries such as Brazil, which are in an intermediate position on the international hierarchy of arms production, face even more constraints, given the so-called defence modernization trilemma. The experience of a number of intermediate countries has shown that, despite the difficulties, it is possible to develop efficient strategies to overcome the modernization trilemma and to develop and sustain the national defense industry. The present work aims to understand the strategies of development and sustainability of the national defense industry, identifying the relationship between three variables: the political motivation attributed to the defense industry for the international strategic insertion; the institutional arrangements designed to manage and promote this particular industry; and the configuration of the development model for the national defense industry For this purpose, we compare these concepts in three case studies: South Africa, Australia and Brazil. Since the beginning of the 2000s, Brazil has emphasized the strategic importance of the defense industries and has created specific policies aimed at articulating the elements necessary to strengthen this variable of international power and technological development. The experiences of other countries can help Brazil to formulate a model of development and sustainability of the national defense industry increasingly robust, efficient and adapted to the challenges imposed by structural constraints.

As descobertas de petróleo do Pré-sal vão garantir ao Brasil os recursos que, se bem administrados, poderão auxiliar o país a superar as barreiras impostas pelo subdesenvolvimento econômico. Utilizando a experiência norueguesa de administração do setor petrolífero como modelo, esta dissertação apresenta proposições acerca das diretrizes básicas a serem seguidas por uma política brasileira do petróleo cujo intuito seja induzir o crescimento econômico do país. Nesse sentido, são apresentados os principais pontos da política norueguesa – principalmente aqueles que dizem respeito ao desenvolvimento da cadeia produtiva local – os quais podem ser replicados para o caso brasileiro além de outras sugestões coletadas em bibliografia específica. Também são apresentados os projetos e programas do Governo Federal que configuram uma política industrial já em andamento. Por fim, conclui-se pela necessidade de se ampliar essas iniciativas já incipientes bem como de criação de formas mais eficientes de apropriação pela sociedade brasileira das receitas oriundas da exploração do Pré-sal. / Brazil pre-salt discoveries will ensure the resources that, if well managed, can help the country to overcome the barriers imposed by economic underdevelopment. Using the Norwegian management experience in the oil industry as a model, this work aims to present what are the basic guidelines to be followed by a Brazilian oil policy in order to induce economic growth. In this sense, will be presented the main points of Norwegian policies (especially those that concern the development of local supply chain) which can be replicated for Brazil and other suggestions collected in specific literature as well. Projects and other government programs showing an industrial policy already in progress will also be presented. Finally, it concludes by the need to expand those already incipient initiatives and the creation of more efficient forms of appropriation, by the Brazilian society, of revenues from the oil exploitation and production.

Após a abertura econômica, empresas brasileiras de diversos setores deram início ou ampliaram seus processos de internacionalização. Esse movimento acentuou-se a partir de 2004, quando os investimentos diretos no exterior das transnacionais brasileiras (IBDs) cresceram em uma magnitude sem precedentes. A recente expansão internacional, entretanto, difere das experiências passadas não apenas no volume dos investimentos, mas também quanto ao seu destino e qualidade, que abarcam um número crescente de países e setores. A presente dissertação contempla uma detalhada caracterização da internacionalização de 148 transnacionais brasileiras nas últimas duas décadas no que diz respeito a sua composição setorial e à localização geográfica dos IBDs. Por meio de análises quantitativas e qualitativas, chegamos a conclusões que desconstroem as ideias recorrentes na literatura acadêmica de que esse movimento estaria restrito a setores intensivos em commodities ou concentrado na América Latina. Ao evidenciarmos as correlações existentes entre os setores de atividade das empresas e suas estratégias de inserção internacional, demonstramos que as empresas mais intensivas em tecnologia buscam a internacionalização primordialmente nos maiores e mais dinâmicos mercados do globo como uma forma de reforçar os laços com os clientes e obter acesso a novos conhecimentos produtivos e tecnologias. Adicionalmente, a presente dissertação procura superar as limitações da perspectiva da gestão das empresas, predominante na literatura acadêmica sobre o tema, ao investigar os determinantes externos da recente intensificação da internacionalização das empresas brasileiras por meio de uma abordagem transdisciplinar. Nesse sentido, contextualiza historicamente a inserção externa das transnacionais brasileiras desde a década de 70 até os dias de hoje, analisando em detalhes os impactos da reestruturação da geografia produtiva internacional, da difusão de novas tecnologias e de fatores macroeconômicos e políticos sobre os fluxos de IBDs. Por meio dessa mudança de perspectiva, é possível alcançar uma melhor compreensão das características da trajetória recente de internacionalização das empresas brasileiras, bem como novas implicações para a formulação de políticas industriais. / After economic liberalization, Brazilian companies from several sectors initiated or expanded their internationalization processes. This trend became more pronounced after 2004, when Brazilian outward foreign direct investment (OFDI) grew with an unprecedented magnitude. The recent international expansion, however, differs from past experiences not only in the volume of investments, but also regarding their destiny and quality, covering an increasing number of countries and sectors. This dissertation includes a detailed characterization of the internationalization process of 148 Brazilian transnational companies (TNCs) during the last two decades, with particular reference to their sectoral composition and the geographical location of their OFDI projects. Through quantitative and qualitative analysis, this research reaches conclusions that deconstruct the recurring ideas in the academic literature that the internationalization of Brazilian companies would be restricted to commodities intensive sectors or concentrated in Latin America. By revealing the correlations between different sectors of economic activity and their international insertion strategies, we demonstrate that companies from technology-intensive sectors seek internationalization primarily in the largest and most dynamic markets of the world, as a way to strengthen ties with customers and gain access to new knowledge and technologies. Additionally, this dissertation seeks to overcome the limitations of the international business perspective, prevalent in the academic literature on the topic, by investigating the external determinants of the recent intensification of Brazilian OFDI through a transdisciplinary approach. In so doing, this research historically contextualizes the internationalization of Brazilian TNCs from the 70s to the present, analyzing in detail the impacts of the changing geography of international production, the diffusion of new technologies and macroeconomic and political factors on the Brazilian OFDI. This change of perspective allows a better understanding of the characteristics of the recent internationalization of Brazilian companies and also illuminates conclusions that lead to new implications for the formulation of industrial policies.

p. 1 - 129 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-23T20:19:03Z No. of bitstreams: 1 66666666.pdf: 536778 bytes, checksum: 21655bcf6802e61f9392af8cb55f651c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-23T20:19:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66666666.pdf: 536778 bytes, checksum: 21655bcf6802e61f9392af8cb55f651c (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação analisa o papel da política industrial baseada na concessão de incentivos, sobretudo fiscais, no processo de desconcentração e diversificação da indústria baiana no período compreendido entre 1996 e 2006. O tema ainda não havia sido avaliado de forma sistemática, com base em uma compilação de dados coletados nos protocolos de intenções e em conjunto com a utilização de indicadores próprios da economia regional. A partir de uma pesquisa documental, analisou-se a distribuição regional e setorial das pretensões de investimento no estado, e, através do cálculo dos coeficientes de redistribuição e de reestruturação, buscou-se avaliar as possíveis alterações espaciais e estruturais da indústria estadual. O trabalho está estruturado em um capítulo introdutório, além de mais cinco capítulos. No segundo capítulo, discutem-se alguns conceitos de economia regional, com foco nas teorias de localização industrial e do desenvolvimento econômico. Em seguida, no terceiro capítulo, analisa-se o processo evolutivo da indústria baiana, ressaltando os aspectos conjunturais de cada etapa, com destaque para a política industrial baseada na concessão de incentivos e seus efeitos na economia estadual e no desenvolvimento regional. No quarto capítulo, discutem-se os aspectos metodológicos da pesquisa e, no quinto capítulo, seus principais resultados são apresentados, com a exposição dos dados coletados nos Protocolos de Intenções assinados no período compreendido entre 1996 e 2006, relacionando-os com indicadores econômicos das microrregiões do estado, bem como os resultados referentes aos cálculos dos coeficientes de redistribuição e de reestruturação. As conclusões do trabalho apresentadas no sexto capítulo indicam que, durante o período estudado, a Bahia passou por um tímido processo de reestruturação na sua matriz industrial, bem como uma modesta evolução no processo de desconcentração espacial de sua indústria. Os resultados sugerem ainda que os investimentos nos setores que mais se destacaram poderiam estar relacionados mais a outros condicionantes do que propriamente ao poder indutor da política industrial, estando esta, em sua maioria, atrelada ao aproveitamento de oportunidades e não a um processo estruturado de planejamento que redundasse em uma seleção mais criteriosa dos investimentos a serem atraídos. / Salvador

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-08-18T00:00:00Z / De início é interessante esclarecer que a presente dissertação constitui-se de monografia que compila parte da literatura existente sobre a formação econômica do setor sucroalcooleiro e busca harmonizar as informações, opiniões e análises aí contidas,dentro de uma visão histórica dando destaque ao período recente últimos 20 anos , e ao Programa Nacional do Alcool - Proálcool ou PNA

Submitted by Paulo Pontes (paulo.pontes@gvmail.br) on 2011-08-24T12:38:56Z No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Rejected by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br), reason: Prezado Paulo, Você obteve pendente de resultado na sua defesa de tese de 02/08. É necessário efetuar um novo protocolo para que a Secretaria de Registro emita uma nova ata para avaliação da banca. Após o resultado de aprovação por esta banca é que você efetua este procedimento da Biblioteca Digital. Em caso de dúvidas estamos à disposição. Att, Gisele Isaura Hannickel Secretaria de Registro on 2011-08-24T14:00:26Z (GMT) / Submitted by Paulo Pontes (paulo.pontes@gvmail.br) on 2011-10-06T12:09:33Z No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-06T12:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-06T12:38:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-06T12:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) Previous issue date: 2011-08-02 / The competition for private investment, undertaken by local governments is a common phenomenon in federal countries, and the provision of fiscal incentives such as tax cuts, tools routinely used. In this sense, theoretical perspectives argue that this dispute would resemble a model of perfect competition, in which voters seek to settle them in villages that offer a basket of taxes and public services that were closer to their desires, however some authors are opposed to this view claiming that such competition would lead to a reduction in social welfare given by tax revenues resulting low. It should be noted that, in general, this conflict results from the desire to promote local economic development, thus justifying the provision of tax benefits by attracting companies that, in turn, encourage employment in the localities where they settled . Thus, in this thesis, we decided to analyze some aspects related to the War Tax in Brazil, first, an econometric exercise carried out on fiscal externalities between Brazilian states, and found evidence of tax competition when one considers the collection of ICMS as a whole and in specific sectors, notably comercial. Then in the second chapter, we assessed whether the policy of tax incentives to the industrial sector of the State of Ceará effectively contributes to the generation of jobs in the state, concluding that the positive results are limited to the shoe industry, that is, such a policy presents limited results in terms of its objectives. Finally, the third chapter, is discussed whether this would be a political pork barreling, that is, if the transfers from the state public sector to the private sector would ensure election results for the party that held the state executive from 1990 to 2006. The results suggest the existence of a positive elasticity between the tax incentives and vote in the PSDB candidate for governor. / A disputa por investimentos privados, empreendida por governos locais, é um fenômeno comum em países federativos, sendo a oferta de incentivos fiscais, como a redução de impostos, instrumentos corriqueiramente utilizados. De tal forma, correntes teóricas postulam que esta disputa se assemelha a um modelo de concorrência perfeita, em que os eleitores buscam fixar residência nas localidades que lhes oferecem a cesta de impostos e serviços públicos que estão mais próximas de seus desejos. Alguns autores, entretanto, se opõem a este ponto de vista, alegando que tal concorrência leva a uma redução do bem-estar social dado pela baixa arrecadação tributária resultante. Deve-se destacar o fato de que, de uma forma geral, este conflito resulta do desejo de se promover o desenvolvimento econômico local, justificando-se a oferta de benefícios fiscais pela atração de empresas que, por sua vez, fomentam o emprego nas localidades onde se instalam. Assim, nesta tese, optou-se por analisar alguns aspectos relacionados à guerra fiscal no Brasil, sendo, em primeiro lugar, realizado um exercício econométrico sobre externalidades fiscais entre os estados brasileiros, sendo constatados indícios da competição tributária quando se considera a arrecadação de ICMS como um todo e em setores específicos, notadamente o comercial. Em seguida, no segundo capítulo, foi avaliado se a política de incentivos fiscais ao setor industrial do Ceará contribui efetivamente para a geração de empregos no Estado, concluindo-se que os resultados positivos são limitados a indústria calçadista. Finalmente, no terceiro capítulo, é abordado se esta política cearense é uma pork barreling, isto é, as transferências do setor público estadual para o privado resultam do apoio eleitoral dado ao partido que ocupou o Executivo Estadual no período de 1990 a 2006. Os resultados encontrados sugerem a existência de uma elasticidade positiva entre o volume de incentivos fiscais concedidos e a votação nos candidatos do PSDB ao cargo de governador.

Este trabalho propõe uma leitura articulada sobre política social e econômica do governo Lula, para responder à seguinte questão: ele foi desenvolvimentista? Identificou-se a presença de uma estratégia de longo prazo. A ela e não meramente à conjuntura internacional favorável se devem tributar os bons resultados econômicos do período. Desenvolvimentismo supõe a combinação entre visão, estratégia e coordenação para conduzir o país ao desenvolvimento desejado. Tipicamente envolve política industrial. A visão trazida por esse governo foi de crescimento baseado na inclusão social. E ela foi mantida ao longo dos dois mandatos. O trabalho investigou como se materializou a estratégia: instrumentos oficiais de planejamento, direcionamento do gasto público, mudanças institucionais e esforço de coordenação. Foram pesquisados discursos oficiais, regulamentação, teor de programas - PAC, PITCE e PDP, além da política social. Intenção manifesta e intervenção efetuada aproximam esse governo dos desenvolvimentistas. Ele também representa alteração da concepção recente no país quanto ao papel do estado. Em muitos aspectos é herdeiro do governo Cardoso e da consolidação da democracia em curso. Mas expressa ruptura com os antecedentes e se afasta das experiências históricas de desenvolvimentismo no tocante aos eixos de intervenção. O caminho de transformação estrutural proposto é o dinamismo do mercado interno através da redução da pobreza. A mudança tecnológica do aparato produtivo foi menos enfatizada. Um desenvolvimentismo recriado para dar conta das promessas não cumpridas no século XX. E que deixa inúmeras outras por cumprir. / This work’s object is a overview about Lula´s government social and economic policies to answer this question: was it a developmental government? The presence of a long-term strategy was identified. The good economic outcome of this time shall be attributed to this strategy and not merely to favorable international conditions. A developmental state imply a vision, a strategy and organized actions that work together to guide a country to the wanted development. Typically, it includes industrial policy. Progress based upon social inclusion was the disclosed vision by this government. It was held over the two mandates. This research is about how the strategic worked: official planning papers, public expenditure direction, institutional changes and coordination efforts. Official discourse, rules, content of programs like PAC, PITCE, PDP, and social policy were researched. Disclosed intention and realized intervention made this government similar to a developmental one. In addition, it supported change in present conception about state role. In many aspects, Lula's government received the legacy of Cardoso`s government and the democracy in consolidation. On the other side, it ruptures with the predecessors and it was distinct of developmental governments of the past, mainly because the nature of political intervention. It was proposed that the structural change should happen with the increase in the dynamism of the domestic market and it could be reached with the poverty reduction. Meanwhile, technological changes in the productive structure were not emphasized. This is a kind of developmental state recreated to fulfill 20th century missed promises, although this government kept others promises unfulfilled.