Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como tema de estudo a Justiça Terapêutica (JT), uma pena de tratamento direcionada aos sujeitos apreendidos por porte/uso de substâncias classificadas como ilícitas. Essa política configura-se como uma Pena Alternativa, não encarcerando o sujeito, mas restringindo seus direitos, veiculada como uma humanização da lei. Constitui-se em tratamento compulsório, por tempo determinado por juiz em sentença judicial; seu modelo é importado dos EUA a exemplo das Droug Courts e prega a total abstinência, ou Tolerância Zero. Esta política, para além de ações relacionadas às drogas, dirige-se às pequenas ilegalidades, instituindo, nos EUA, práticas como toques de recolher em bairros pobres. A Justiça Terapêutica Tolerância Zero é problematizada como certa ampliação do sistema penal, na forma extramuros, operando uma criminalização dos eventos relacionados às drogas e de certos sujeitos, uma vez que o sistema não atinge toda a população, mas penaliza prioritariamente certa parcela desta. Para realizar esta pesquisa foram utilizados como referenciais teóricos, principalmente, os conceitos de biopoder e de sociedade de controle, inaugurados, respectivamente, por Michel Foucault e Gilles Deleuze, problematizando a JT como tecnologia biopolítica pós-moderna de controle dos indesejáveis distúrbios relacionados às drogas, supostos causadores dos mais diversos males urbanos. Foram desenvolvidos cinco capítulos onde foram abordados temas como: algumas legislações sobre drogas, o proibicionismo norte-americano, o território contemporâneo onde vem se instituir a Justiça Terapêutica e as políticas de Tolerância Zero, o papel da mídia na difusão de certos medos e de pedidos por endurecimento de penas, o especialismo na prática psi. Como metodologia utilizo também a Análise de Implicações, conceito trazido por René Lourau, principalmente para analisar o trabalho do profissional psicólogo como um dos agentes executores desta política. Objetivei, com esse estudo, colocar em questão algumas das políticas penais/sociais que vimos instituindo contemporaneamente, especificamente a JT, e suas funções de controle, principalmente das populações pobres-periculosas, não produtivas / This dissertation analyses a type of treatment directed for users of illicit drugs known as Therapeutical Justice (TJ). The proposal is humanize the law alleviating incarceration as an Alternative Penal solution. Instead of going to jail the individual will have his civil rights restricted and will be submitted to treatment. The punishment will be defined by the judge. This particular law is inspired by North-American practices, for example, the Droug Courts where there is Zero Tolerance (total abstinence). Nonetheless, this policy includes other types of illicit behavior not restricted to drug use. In some low-income neighborhoods for instance there is curfew to guarantee safety. Zero Tolerance Therapeutical Justice can be seen as an extension of the judiciary system outside prison. One of the consequences is to transform other type of events into drug related crimes where only some segments of society are affected. The theoretical approaches used for this research are the concepts of bio-power and control society by Michel Foucault and Gilles Deleuze respectively, where TJ can be seen as a source of post-modern bio-political technology control mechanism of drug abuse. Supposedly of the main triggers for urban violence. This dissertation has five chapters dedicated to the following subjects: legislation for illicit drugs; North-American prohibiton practices; contemporary use of TJ and Zero Tolerance policies; the role of the media influencing public opinion on punishment methods and harshness of the law and for last, psychology practices. The methodology includes Implication Analysis, a term translated by René Lourau directed to analyze the work of the psychologist, who contributes in different ways for the implementation of the law, among others. The objective was to put into question some of the penal/social policies in practice today with special attention on TJ and the implications for the poor-dangerous and non-productive population

This investigation offers a critical analysis of the effectiveness of the UAB System and its underlying practices in the different conceptions of the Brazilian social space; it aims to discuss how the policy of expansion and internalization has been carried out; it also discusses, having its focus on the UAB poles, the functionality of normative acts, the identification of the effects of policy actions adopted and the analysis of the effectiveness of the UAB system, with a view to meeting the demand of regional vocations within the Brazilian territory. The methodological basis of this study included documentary research available in the archives of the institutions of execution and control. The sources of this study, collection, preparation and analysis were performed, considering the information available as from 2008. The model implemented by UAB was questioned when it was argued that such model is important for strengthening the production of exclusive social spaces, as well as the fact that the current DL (Distance Learning) model adopted by UAB shows possible malfunctions in the dynamics of the current system and, considering Brazilian regional vocations for the Brazilian educational balance, if the UAB articulation between the three levels of government is appropriate for academic quality and sustainability of the social commitment of EAD (Distance Learning). The results obtained in the research revealed that the courses offered at the poles do not meet the effectiveness of regional demands. One may think that the model implemented is crucial in strengthening the production of social excluding spaces and the current system shows dysfunctions in the current implementation dynamics. / Esta investigação teve como proposta a análise crítica da efetividade do Sistema UAB e suas práticas subjacentes nas diferentes concepções do espaço social brasileiro e objetivou discutir como vem sendo desenvolvida a política de expansão e de interiorização tendo como foco os polos UAB, avaliar a funcionalidade dos atos normativos, identificar os efeitos das ações políticas praticadas e analisar a efetividade do sistema UAB, tendo em vista o atendimento à demanda diante das vocações regionais do território brasileiro. A base metodológica deste estudo incluiu a pesquisa documental disponível nos arquivos dos órgãos de execução e controle. As fontes, a coleta, a elaboração e a análise dos dados foram realizadas considerando as informações disponíveis, a partir de 2008. Questionou-se se em tempos de formação humana, o modelo implantado pela UAB é determinante no fortalecimento da produção de espaços sociais excludentes; se o atual modelo de EAD praticado pela UAB evidencia prováveis disfunções na dinâmica de execução do sistema em vigor e, considerando o atendimento às vocações regionais para o equilíbrio educacional brasileiro, se a ação de articulação da UAB entre os três níveis governamentais é adequada à sustentabilidade da qualidade acadêmica e do compromisso social da EAD. Os resultados obtidos na pesquisa revelaram que as ofertas de cursos nos polos não atendem à efetividade das vocações regionais. Pode-se refletir que o modelo implantado é determinante no fortalecimento da produção de espaços sociais excludentes e que o atual sistema revela disfunções na dinâmica de execução em vigor.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:32:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O estudo tem como objetivo avaliar a prática de ato de improbidade administrativa na elaboração e realização de políticas públicas por desrespeito aos princípios constitucionais que orientam a administração pública, nos moldes do art. 11 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Adota, enquanto marco teórico, o Garantismo Jurídico, elaborado por Luigi Ferrajoli, tomado como teoria jurídica da validade, da efetividade e da legitimação, que exige do Direito e do Estado, no aspecto político, a justificação externa, baseada nos bens e interesses que constituem a finalidade da tutela e da garantia. Assim, a existência do Estado de Direito só se justifica a partir da constatação de que a submissão à lei também representa a possibilidade de efetivar os direitos e garantias dos cidadãos, e a consagração de valores fundamentais que se encerram na dignidade da pessoa humana. A partir dessas premissas, o estudo busca demonstrar a viabilidade de aplicar a teoria garantista, utilizando-se a Lei de Improbidade, ao controle judicial de atos que definem e implementam políticas públicas no Brasil. O fundamentado da hipótese está na construção de um novo conceito de discricionariedade administrativa - segundo o qual, o agente público pode fazer uso dessa faculdade a partir do momento em que a Administração tiver satisfeito as necessidades básicas dos cidadãos, ou seja, a garantia do mínimo necessário à sua dignidade. Logo, a eleição ou realização de políticas públicas com desrespeito aos princípios constitucionais orientadores da Administração, principalmente os da eficiência e da moralidade, é típico para o art. 11 da Lei de Improbidade. A hipótese, assim, enseja a aplicação das sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, conforme a previsão legal, a partir da ponderação, no caso concreto, pelo magistrado, de outros princípios também balizadores da atividade administrativa, como a razoabilidade, a finalidade e a proporcionalidade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:14:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224931.pdf: 1451460 bytes, checksum: 1b4da37b50df031fbe73ba3150bf69d2 (MD5) / O presente trabalho aborda a atual situação do turismo, qual seja: uma atividade complexa e multisetorial que tomou proporções grandiosas e está sendo considerada uma das que mais cresce no mundo, servindo de base teórica para intensificar uma questão essencial na gestão desta atividade: a formulação de políticas públicas. Por mais que o turismo esteja sendo considerado prioridade para alguns governos, estes ainda enfrentam dificuldades quando do desenvolvimento de políticas públicas integradas e que envolvam os principais interessados na atividade. Assim sendo, uma nova questão emerge no que se refere às políticas públicas e torna-se vital para o seu sucesso: o desenvolvimento de políticas públicas para o turismo levando em conta a visão dos seus stakeholders. A partir do cenário traçado, o presente trabalho apresenta temas como políticas públicas de turismo, stakeholders e indicadores estratégicos para auxiliar o alcance do objetivo proposto que foi a identificação de indicadores que pudessem subsidiar a formulação de políticas públicas locais para o turismo sob a ótica dos stakeholders institucionais estratégicos. A partir da identificação de tais indicadores, aplicou-se um estudo de caso no município de Florianópolis, a fim de validá-los. Para tanto, utilizou-se de entrevistas e aplicação de questionários para a coleta de dados, bem como pesquisa em documentos disponibilizados pelos stakeholders e em sites da Internet. Como principais resultados, verificou-se a insipiência e dificuldade do poder público municipal de Florianópolis em traçar políticas públicas integradas, com a participação de todos os interessados no turismo. The present work approaches the current situation of the tourism, which is a complex and multisecoral activity that took ratio huge and is being considered one of that more it grows in the world, serving of theoretical base to intensify an essential question in the management of this activity: the formularization of public politics. No matter how hard the tourism is being considered priority for some governments, these still face difficulties when of the development of integrated public politics and that they involve main the interested ones in the activity. Thus being, a new question emerges as for public politics and becomes vital for its success: the development of public politics for the tourism leading in account the vision of its stakeholders. From the traced scene, the present work presents subjects as public politics of tourism, stakeholders and strategical pointers to assist the reach of the considered objective that was the identification of pointers that could subsidize the formularization of local public politics for the tourism under the strategical institucional optics of stakeholders. From the identification of such pointers, a study of case in the city of Florianópolis, similar was applied to validate them. For in such a way, one used of interviews and application of questionnaires for the collection of data, as well as research in documents disposed for stakeholders and sites of the InterNet. As main results, it was verified incipiency and difficulty of the municipal public power of Florianópolis in tracing integrated public politics, with the participation of all the interested parties in the tourism.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:02:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O Estado Democrático de Direito encontra sua carga valorativa no constitucionalismo moderno e, é desse encontro sistêmico que passa, então, a exigir, dos princípios e valores constitucionais estabelecidos, as linhas diretivas para a busca constante da legitimidade de seu poder. A partir de tal contexto, se propõe, nesta dissertação, aprofundar os estudos sobre a dinâmica que envolve a construção de uma política pública para, a partir da definição de cada um de seus estágios, enfocar sobre quais premissas a atividade de controle externo se estabelece. Neste contexto, há de se perquirir não só acerca da legitimidade de atuação dos Tribunais de Contas, mas fundamentalmente, qual o papel da instituição em cada etapa do ciclo da política pública. Trata-se de uma reflexão que busca lançar luzes sobre a importância dos Tribunais de Contas na construção desse processo. Sob o enfoque de três estágios na dinâmica que envolve a política pública busca-se identificar os diferentes modos de intervenção dos Tribunais de Contas em cada uma dessas fases. Assim, constata-se o desempenho de funções distintas, ora induzindo o agir do Estado, ora exigindo dele o seu comprometimento, ora ainda, exercendo sua função típica sancionadora. A interferência dos Tribunais de Contas no controle da gestão dos recursos públicos e, por conseguinte, do processo de políticas públicas revela um novo ator no fenômeno da judicialização da política, que através de suas competências específicas contribui para a real concretude dos direitos fundamentais, na busca de uma gestão pública aprimorada. / The Democratic State of Law meets its share of value in modern constitutionalism and, it is from that systemic bonding that it begins, thus, to demand, from the established principles and values, the directive guidelines to the constant search of the legitimacy of its power. From such context, it is proposed in this dissertation, to deepen the studies about the dynamic involved in the construction of public policies to, from the definition of each one of its stages, focus on which premises the external control activity establishes. In such context, it's imperative to inquire not only about the legitimacy of the Courts of Accountings' role, but mostly, what is the role of each institution in each phase of the public policy. It's about a reflection that seeks to shed a light upon the Courts of Accounting importance in the building of such process. Through focusing the three stages in the dynamic that involves public policies, the work aims to identify the different ways that the courts of accounting can interfere in each of these phases. Thus, it is clear that the performance of distinct functions, sometimes inducing the state to act, sometimes demanding it to commit, exercising it's typical sanctioning function. The interference of the Courts of Accounting in the control of public resources management, and, therefore the public policy reveals a new actor in the politics judicialization process, that through its specific competence contribute to the realistic concreteness of fundamental rights, in search for an improved public management.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321416.pdf: 962789 bytes, checksum: 99c6d14b66003b7245da77026ae3421c (MD5) Previous issue date: 2013

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-graduação em Administração, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:55:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318593.pdf: 1507347 bytes, checksum: e0459a9ab0845db133d7e9b324e216d1 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta pesquisa aborda a temática das políticas públicas de uma forma diferenciada, a partir da emancipação, em duplo esteio interpretativo: (i) a emancipação, tratada a partir da gestão social, tem, em sua essência, o diálogo crítico e é alcançada apenas quando o cidadão, destinatário da política pública, passa a ser considerado em sua condição de sujeito capaz de pensar o mundo e pensar-se no mundo; (ii) tal condição é potencializada em espaços institucionais, esferas públicas de diálogo, posto que o homem, em sua natureza de ser político, apenas consegue pensar criticamente acerca de sua experiência social e, dessa forma, construir com autonomia o próprio destino e o destino do território onde vive, quando em comunhão, em dialogicidade. Tais premissas fundamentam, assim, o objetivo da pesquisa, consubstanciado na investigação da contribuição do Programa Territórios da Cidadania Meio-Oeste Contestado Catarinense, política pública iniciada em 2008 na região catarinense em que se desenvolveram os conflitos armados do Contestado, para a emancipação da comunidade envolvida enquanto espaço institucionalizado de atores sociais dialógicos e participativos. O Programa Territórios da Cidadania Meio-Oeste Contestado Catarinense possui duas diretrizes principais, voltadas à geração de renda e inclusão social em atividades produtivas sustentáveis, e à garantia da cidadania e da participação na gestão social do desenvolvimento. A partir de uma construção teórica multifacetada, abrangendo gestão social, Administração Pública, participação, desenvolvimento e emancipação, elaborou-se um corpus metodológico qualitativo, desenvolvido com base nos instrumentos de avaliação de processos decisórios participativos deliberativos na implementação de políticas públicas propostos por Tenório et al (2008) e centrado num conjunto de categorias analítico-empíricas (potencial do território, cidadania deliberativa e participação), de variáveis e respectivas dimensões de análise (recursos e vocação demográfica, econômica, social e político-cultural, processo de discussão, autonomia, inclusão, pluralismo e igualdade participativa). Os dados foram obtidos por intermédio da realização de 10 (dez) entrevistas semi-estruturadas, consulta a documentos oficiais do programa e outras fontes de dados secundários. Os resultados conclusivos, tratados à luz da análise de conteúdo, análise documental e triangulação de dados, convergiram para as seguintes constatações: (i) o Programa Território da Cidadania Meio-Oeste Contestado apresenta-se muito mais como um mecanismo de articulação e aproximação entre as esferas governamentais do que como instrumento de concertação das forças sociais, deixando de promover a gestão social do território; (ii) não foi apropriado pelos atores territoriais como espaço de conquistas e construção de uma nova realidade territorial, mas sim compreendido como concessão governamental, instrumento de facilitação do acesso a recursos e programas de governo; e (iii) ainda não se constituiu como aspecto relevante para a emancipação da comunidade envolvida, seja porque não se concretizou como espaço institucionalizado de atores dialógicos e participativos, seja porque não fomentou a capacidade dialógica e participativa da comunidade, mediante iniciativas institucionais de organização coletiva que reivindicassem inserção no programa ou construíssem outros espaços de discussão e decisão <br>

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-15Bitstream added on 2014-06-13T19:33:02Z : No. of bitstreams: 1 ramos_rc_me_prud.pdf: 3443711 bytes, checksum: 9e1aae6baad2ab5f36e06a37f24c5427 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa está inserida na linha de pesquisa: ”Políticas públicas, organização escolar e formação de professores”. Este trabalho é um estudo de caso que analisa o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) na estruturação da rede municipal de ensino do município de Pirapozinho-SP. A vertente teórica da pesquisa faz uso de um referencial teórico acadêmico sobre financiamento da educação que envolve, entre outros autores, Carlos Roberto Jamil Cury, João Antonio de Monlevade, Donaldo Bello de Souza, José Marcelino de Rezende Pinto, bem como de fundamentação em documentos oficiais das diversas instâncias governamentais, e a vertente empírica se fundamenta em informações acerca de uma prática sindical vivenciada pela pesquisadora aliada à análise documental e entrevistas semiestruturadas e depoimentos, orais e escritos com protagonistas da ação histórica. Ele trata, especificamente, de como uma política pública nacional refletiu-se na organização do sistema de ensino nos municípios em geral e em particular, no município estudado. Foi a Constituição Federal de 1988 que, elevando o município a ente federado, estabeleceu a responsabilidade deste com o ensino fundamental. O processo de municipalização do ensino fundamental, no estado de São Paulo, efetivou-se como decorrência da criação do FUNDEF... / This research is embedded in the line of research: Public policies, school organization and teacher training. This work is a case study that examines the impact of Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teaching (FUNDEF) in structuring the network of municipal schools in the municipality of Pirapozinho-SP. The theoretical aspect of the research makes use of a theoretical framework on academic funding of education that involves, among other authors, Carlos Roberto Jamil Cury, João Antonio de Monlevade, Donaldo Bello de Souza, José Marcelino de Rezende Pinto, as well as reasoning in officialdocuments from various government levels, and the empirical part is based on information about a union practice experienced by the researcher together with the documentary analysis and semi-structured interviews and statements, oral and written with actors in historical action. It is about, specifically, how a national public policy reflected in the organization of the education system in the municipalities in general and particularly in the municipality of Pirapozinho-SP. It was the Constitution of 1988 that, bringing the city between the federated entities, stablished that it has the responsibility of the elementary school. The decentralization process of basic education in the state of São Paulo was as a result of the creation of the FUNDEF. Special emphasis was given to a strategic link between the purposes of the law and practice of municipalization. The study concluded that while the fund in question had not increased the volume of financial resources for basic education, streamlined the application of these resources, making their use more efficient, reducing fraud and waste and thereby increased the number of children that attend Public School, reaching a level close to the universalization of elementary education... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-11-09Bitstream added on 2014-06-13T18:42:10Z : No. of bitstreams: 1 scotuzzi_cas_dr_arafcl.pdf: 840191 bytes, checksum: 589ad6e6259946d91697651cdacc810a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho consiste na análise de políticas públicas de prevenção e/ou minimização da violência em ambiente escolar, na última década, no estado de São Paulo e, especialmente do Sistema de Proteção Escolar, programa recente da Secretaria de Estado da Educação. Analisa, entre outros, os programas Escola da Família, Comunidade Presente, Prevenção Também se Ensina, Justiça e Educação: parceria para a cidadania. Trata-se de uma pesquisa documental, sendo utilizados para análise, documentos oficiais, leis que regulam os projetos e registros de avaliação das escolas. Apresenta as ações de implementação do Sistema de Proteção Escolar, quais sejam: o Sistema Eletrônico de Registros de Ocorrências Escolares - ROE; os Manuais de Promoção da Cidadania e Normas de Conduta Escolares e a criação da função de Professor Mediador Escolar e Comunitário - PMEC. Este último, objeto deste estudo, iniciou sua função no ano de 2010 e desenvolve ações em aproximadamente cinquenta por cento das escolas da rede estadual paulista, tendo como atribuições prioritárias, a mediação de conflitos no ambiente escolar, o desenvolvimento de projetos transversais e a aproximação da escola com as instituições da Rede de Garantia de Direitos à criança a ao Adolescente. Esta tese demonstrou que os programas de prevenção de violência em ambiente escolar, desenvolvidos pela SEESP na última década, apresentam muitos aspectos semelhantes e, por vezes, repetitivos, o que imprime uma sensação de recomeço a cada novo projeto. Evidenciou, também, que os projetos buscam objetivos não divulgados que colidem com os objetivos proclamados... / This work consists in the analysis of public policies of prevention and/or minimization of violence in the school environment, in the last decade, in the state of São Paulo, and specially of the School Protection System, that is a recent program from the Education State Secretariat. This is a documental research, where official documents, laws which rule the projects and records of school evaluation were used for the analysis. It presents the actions of implementation of the School Protection System, which are: the Electronic System of Records from School Occurrences; the Manuals of Citizenship Promotion and School Conducts Norms and the creation of the function of School and Community Mediator Teacher. From the implemented actions, the approach is more detailed for the function of the Mediator Teacher in the School Protection System context. The Mediator Teacher began it’s function in the year of 2010 and develop actions in nearly fifty percent of the state network schools from São Paulo, having as priority attributions, the mediation among conflicts in the school environment, the development of transversal projects and the approach of the school with the institutions from the Assurance Network of Children and Teenagers Rights. This thesis has shown that violence prevention programs in the school environment, developed by the SEESP in the last decade, show very similar aspects and, sometimes, repeated, bringing a sensation of a new start in every new project. It has evidenced also, that the projects seek unpublished objectives that collide with the objectives that are proclaimed in the relevant legislation. The School Protection System shows contradictions, once the Manuals prescribe actions that collide... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-02-26Bitstream added on 2014-06-13T19:01:51Z : No. of bitstreams: 1 pereira_smc_dr_arafcl.pdf: 396668 bytes, checksum: 476dfbb01eede1583f6dd2f7bd300d06 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A questão educacional, no Brasil, na década de 1990 foi o centro de muitas discussões. Entre os vários enfoques dados à educação, chama atenção a presença constante da expressão qualidade da educação no discurso de segmentos da Sociedade Civil como o Coned, do Governo Brasileiro e do Banco Mundial. Nesta pesquisa, o objetivo é investigar o discurso do Banco Mundial e do Governo Brasileiro sobre qualidade da educação por meio da análise do Projeto Nordeste e do Fundescola, ambos financiados pelo Bird. Nossa hipótese é de que o discurso da qualidade da educação substitui oficialmente o discurso da democratização da educação, reduzindo as demandas de reivindicações de segmentos educacionais. A metodologia utilizada é a análise do discurso de linha francesa, derivada de Michel Pêcheux e matizada por Michel Foucault. Esta Pesquisa é constituída por quatro capítulos. No primeiro, apresentamos o Projeto Nordeste e o Fundescola e traçamos comentários sobre o Banco Mundial e o Governo Brasileiro na educação. No segundo capítulo enfatizamos a questão da gestão que está presente nos dois projetos, mas com focos diferentes, pois enquanto no Projeto Nordeste é priorizada a gestão das Secretarias de Educação o Fundescola destaca a gestão da escola. No terceiro capítulo, discutimos o termo qualidade da educação conforme o olhar do Banco Mundial, do Governo Brasileiro e de autores que discutem a temática. Por fim, no quarto capítulo analisamos o enunciado qualidade da educação presente no Projeto Nordeste e no Fundescola, com embasamento na análise do discurso. A pesquisa aponta para o fato de que o enunciado qualidade da educação torna-se verdadeiro ao ser proferido por vários sujeitos e partindo de vários lugares. Entretanto, não possui o mesmo significado, pois pertencem a formações... / The educational question, in Brazil, the decade of 1990 was the center of many quarrels. It enters the some approaches given to the education, calls attention the constant presence the expression quality of the education in the speech of segments of the Civil Society as the Coned, of the Brazilian Government and the World Bank. In this research, the objective is to investigate the speech of the World Bank and the Brazilian Government on quality of the education by means of the analysis of the Northeast Project and the Fundescola, both financed by the Bird. Our hypothesis is of that the speech of the quality of the education officially substitutes the speech of the democratization of the education, reducing the demands of claims of educational segments. The used methodology is the analysis of the speech of line French, derivative of Michel Pêcheux and shadied by Michel Foucault. This Research is constituted by four chapters. In the first one, we present the Northeast Project and the Fundescola and trace commentaries on the World Bank and the Brazilian Government in the education. In as the chapter we emphasize the question of the management that is present in the two projects, but with different focus, therefore while in the Northeast Project the Fundescola is prioritized the management of the Secretariats of Education it detaches the management of the school. In the third chapter, we argue the term quality of the in agreement education the look of the World Bank, the Brazilian Government and authors who argue the thematic one. Finally, in the room chapter we analyze the statement quality of the present education in the Northeast Project and the Fundescola, with basement in the analysis of the speech. The research points with respect to the fact of that the statement quality of the education becomes true the being pronounced for some citizens and leaving of some... (Complete abstract, click electronic access below)