Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 432747.pdf: 1086146 bytes, checksum: 85a3d717fe4cbde90eb62afeb5b2e6b4 (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / A Previd?ncia Social no Brasil encontra-se com grandes desequil?brios financeiros e atuariais e crescentes d?ficits or?ament?rios. A din?mica demogr?fica agravar? estes desequil?brios, pois a m?dia de idade do brasileiro avan?ar? gradualmente nas pr?ximas d?cadas. A separa??o da gest?o financeira, entre o regime financeiro de reparti??o simples para os benef?cios de risco e o regime financeiro de capitaliza??o para os benef?cios programados, conforme a natureza do benef?cio a ser pago, ? de fundamental import?ncia para a constru??o de um plano de previd?ncia equilibrado financeiramente e que proporciona efici?ncia e efic?cia para o contribuinte. Procura-se enfatizar que essa diferencia??o induz a um sistema previdenci?rio equilibrado e justo, que transfere renda ao longo do tempo de forma proporcional ?s contribui??es dos participantes e incentiva a poupan?a de longo prazo. Assim, cada gera??o forma a reserva financeira para sua pr?pria aposentadoria e evita-se a transfer?ncia de recursos para o gestor previdenci?rio

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eggers_inez.pdf: 16989424 bytes, checksum: 11073493146baf1602ecec58eba7c33d (MD5) Previous issue date: 2006-08-09 / A presente pesquisa reconstitui o processo de gest?o estrat?gica de compet?ncias instaurado na Previd?ncia Social a partir de 1998. Partimos da g?nese desse empreendimento, associando-o ?s mudan?as desencadeadas pela III Revolu??o Industrial que fragilizam o Estado de bem-estar social. Neste contexto, foram atingidos os fundamentos que orientavam a forma de produ??o da sociedade, ocorrendo uma ruptura de ?mbito paradigm?tico que coloca em xeque o modelo determinista de gest?o das organiza??es at? ent?o vigente. Para investigar este fen?meno, utilizamos a teoria da complexidade e a teoria da auto-organiza??o, suportes te?ricos que possibilitam captar e dar sentido ? din?mica da Previd?ncia Social, cuja descontinuidade vem se agravando nesta virada de s?culo. A problem?tica constru?da a partir de tal referencial tem por objeto de pesquisa investigar como a organiza??o vem desempenhando o papel que lhe corresponde, na condi??o de uma das esferas da sociedade. Nesta perspectiva, reconstituir a implanta??o do Programa de Melhoria do Atendimento (PMA), a partir dos indicadores que caracterizam a concep??o de Gest?o Estrat?gica de Compet?ncias-GEC, constitui-se um empreendimento fundamental ? an?lise da organiza??o. Dentre o conjunto de indicadores utilizados destacam-se: planejamento estrat?gico, difus?o e transmiss?o de saberes, mapeamento, aprimoramento e avalia??o de compet?ncias. Em rela??o ? clientela, procura-se mensurar o que se oferece por meio das Novas Tecnologias de Informa??o e Comunica??o (NTIC), com um modelo de atendimento que visa focalizar presteza, cordialidade e efic?cia. Pretende aproximar-se do cliente, disseminando conhecimentos sobre Previd?ncia Social pelo Programa de Educa??o Previdenci?ria (PEP). A metodologia desta investiga??o envolveu v?rios procedimentos: a operacionaliza??o da categoria central de an?lise gest?o estrat?gica de compet?ncias, em dimens?es e indicadores; a constru??o de instrumentos de coleta de dados formul?rio de auto-diagn?stico e a entrevista estruturada. O levantamento de dados foi realizado em documentos escritos e fontes virtuais, depoimentos colhidos junto a funcion?rios que atuam na organiza??o investigada e auto-diagn?sticos a eles aplicados. As principais descobertas desta pesquisa apontam a fr?gil sistematiza??o, acompanhamento e avalia??o do Programa implantado a partir de 1998. Fica, assim, evidenciado que os problemas mais graves vivenciados pela Previd?ncia Social, em grande medida, est?o relacionados com a aus?ncia de monitoramento e a instabilidade de metas propostas, ambas instigadas pela constante altern?ncia na ocupa??o dos cargos no ?mbito da alta administra??o. Esse conjunto de descontinuidades tende a dificultar significativamente a implementa??o satisfat?ria dos planos propostos a cada nova gest?o que assume a dire??o da referida organiza??o. ? poss?vel concluir que a Previd?ncia Social, como organiza??o de car?ter p?blico, necessita, urgentemente conquistar a sua sustentabilidade ante os cen?rios do mundo cada vez mais complexo que se anuncia, no intuito de conquistar novas media??es que lhe assegurem uma maior imunidade para fazer frente ao inst?vel ambiente pol?tico-partid?rio, do qual ? quase uma ref?m.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438768.pdf: 915005 bytes, checksum: ab50061b8ee297f6adb10fcfa3a209ea (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The slowdown in population growth, with low rates of fertility and mortality, and increased life expectancy and survival, are causing significant changes in age structure of the country, resulting in increasing aging population. Social security in Brazil is going to have fundamental importance for the older population, yet there are funding problems with the increase in the deficit by "reversing the population pyramid." This work emphasizes the importance of discussing reforms to Social Security in Brazil. It aims to address the possible alternatives of the Ministry of Social Security to reduce the pension deficit over time. It is also carried out a summary of relevant facts that build the history of Social Security until today, together with studies and actuarial projections, national and international, to contribute to reducing imbalances / A desacelera??o no ritmo de crescimento da popula??o, com baixas taxas de fecundidade e mortalidade, e o aumento da expectativa de vida e sobrevida, s?o fatores que ocasionaram mudan?as expressivas na estrutura et?ria do pa?s, resultando no crescente envelhecimento populacional. A Previd?ncia Social no Brasil passa a ter import?ncia fundamental para a popula??o idosa, contudo h? problemas de financiamento com o aumento do d?ficit atrav?s da invers?o da pir?mide populacional. Este trabalho ressalta a import?ncia da discuss?o de reformas para a Previd?ncia Social no Brasil. E tem como objetivo tratar as poss?veis alternativas do Minist?rio da Previd?ncia Social para diminuir o d?ficit previdenci?rio ao longo do tempo. Tamb?m ? realizada uma s?ntese dos fatos relevantes que constroem a trajet?ria da Previd?ncia at? os dias de hoje, conjuntamente com estudos e proje??es atuariais, nacionais e internacionais, visando contribuir para a redu??o dos desequil?brios.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448338.pdf: 64897 bytes, checksum: 29b4bece1e3a3f1f4624758dc0367583 (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / The present study aims at establishing the presupposition of intertemporal sustainability on the Social Security System, notedly in the General Regime of Social Security of Brazil. Therefore, starts with the concept of sustainability, noticing its historical evolution, especially from the perspective of sustainable development, to define sustainability as a multidimensional legal principle which determines social development on its material and immaterial aspect, in an inclusive, lasting, and equitable way of current and future generations. Subsequently, in light of this perspective, the presupposition of welfare sustainability will be characterized by addressing the various dimensions of sustainability (economical, social, ethical, environmental, legal, and political), and implication for Social Security. Finally, such theoretical presuppositions are applied to the main benefits held by the General Social Security Regime and selected based on their importance, defining whether they are in compliance with sustainability and making suggestions for adjustments, aiming at tailoring them to welfare sustainability / O presente estudo objetiva estabelecer os pressupostos intertemporais da sustentabilidade na previd?ncia social, notadamente no Regime Geral de Previd?ncia Social brasileiro. Para tanto, parte da concep??o de sustentabilidade, observando a sua evolu??o hist?rica, em especial sob a perspectiva do desenvolvimento sustent?vel, para definir a sustentabilidade como princ?pio jur?dico multidimensional que determina o desenvolvimento social, nos aspectos materiais e imateriais, de modo inclusivo, dur?vel e equ?nime, das atuais e futuras gera??es. Na sequ?ncia do estudo, caracterizam-se em face desta ?tica, os pressupostos da sustentabilidade previdenci?ria, abordando as diversas dimens?es da sustentabilidade (econ?mica, social, ?tica, ambiental e jur?dicopol?tica) e suas implica??es para a previd?ncia social. Por fim, aplicam-se estes pressupostos te?ricos aos principais benef?cios mantidos pelo Regime Geral de Previd?ncia Social, selecionados a partir de sua representatividade, definindo se est?o ou n?o em conformidade com a sustentabilidade e apresentando sugest?es de ajustes sempre com o intuito de adequ?-los ? sustentabilidade previdenci?ria

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448332.pdf: 321455 bytes, checksum: a213d9f54613da7ad15a66c9005e3b8c (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / Assuming that the normative model applicable to pleas of social security contributions immunity from publicly sponsored entities or endowed with hybridity, lacks some adjustments. In order to make this important stimulus mechanism more effective and fair reciprocation to the cooperative work which is being developed by the third sector in our country, becomes essential the study s deepening of some cases with more complexity in order to formulate a theoretical basis which contributes to structuring a normative standard that clearly defines hermeneutic standards of this relevant institute, in order that its application does not be distorted from the logic that led to their institution. Therefore, it is initially defined the central ideological line that will guide the course of this work, in the pursuit of semantic content best suited to consistent application of the rules governing the relationship between State and the third sector entities, passing, hereafter, the approach of introductory concepts, principles and greatest relevance issues related to the immunity s institute. Subsequently, the study focuses on Jural relation of contributions release and certification of nonprofit and social assistance entities, with detailed analysis of the constitutional immunity of guidelines contributions, focusing on the scope of the concept of nonprofit and social assistance entities, the breadth of the activities provided for them as well as the formal instrument with the ability to regulates immunity, without neglecting the need of coping, or not, the formulation of a formal application for immunity, as well as the main criteria for certification of nonprofit and social assistance entities (EBAS). Then, the core of the analysis is the relation between the State and the third sector in respect to the activities provision performed by nonprofit and social assistance entities, starting from the study of the historical evolution experienced in the Liberal State, State Social and Democratic State, without neglecting a detailed analysis of the performance and the relevant aspects of the relation between the third sector in our country, including tracing a brief comparison with the model practiced in the U.S. and Spain. This chapter assumes particularly importance for a consistent theoretical framework of the elements for the non application of contributions immunity to public entities, because this mechanism is a incentive and compensation form by the cooperated performance of the entities that only, as by its form of constituition as the activity developed by them, are private entities. Further, looking up a deeper critical analysis of the main points of conflict extracted from hard cases related to the problematic focused on reconstruct a normative and hermeneutic peculiar model to each of the individual cases to determine the constitutional and legal standard of contributions immunity, greatly regarding the possibility or not to grant this boon to public entities, or essentially public, if the entity is formally constituted as a private legal entity. After the detailed analysis of three paradigmatic cases, it is concluded that the systematic interpretation of article 195, ? 7, of the Constitution immunity forbids the granting of this boon to public, or hybrid entity which, although formally constituted as a private legal entity, are essentially public or from the point of view of functional criteria, or by the narrow bond of entity, or its material legal action to the entity s legal public regime to which it binds. / Partindo da premissa de que o modelo normativo aplic?vel aos pleitos de imunidades de contribui??es ? seguridade social das entidades de natureza p?blica ou dotadas de hibridismo carece de alguns ajustes, a fim de tornar mais eficaz este importante mecanismo de est?mulo e de justa retribui??o ao trabalho cooperado que vem sendo desenvolvido pelo terceiro setor em nosso pa?s, torna-se imprescind?vel o aprofundamento do estudo de alguns casos dotados de maior complexidade com o objetivo de formular uma base te?rica tal que contribua para a estrutura??o de um padr?o normativo e hermen?utico que defina, de forma clara, as balizas desse relevante instituto, para que sua aplica??o n?o seja desvirtuada da l?gica que motivou a sua institui??o. Para tanto, ? definida, inicialmente, a linha ideol?gica central que guiar? os rumos deste trabalho, na busca do conte?do sem?ntico mais adequado ? aplica??o coerente das normas que regulam a rela??o travada entre Estado e entidades do terceiro setor, passando, a seguir, ? abordagem dos conceitos introdut?rios, dos princ?pios e dos aspectos de maior pertin?ncia relacionados ao instituto da imunidade. Posteriormente, o estudo centra-se na rela??o jur?dica de desonera??o de contribui??es e de certifica??o das EBAS, com an?lise aprofundada das diretrizes constitucionais da imunidade de contribui??es, focando a abrang?ncia do conceito de EBAS, a amplitude das atividades por elas prestadas, bem como o instrumento formal com aptid?o para normatiza a imunidade, sem descurar do enfrentamento da necessidade, ou n?o, da formula??o de requerimento formal de imunidade, assim como dos principais aspectos relacionados ? certifica??o das EBAS. A seguir, o cerne da an?lise recai sobre a rela??o do Estado com o terceiro setor no que toca ? presta??o de atividades desempenhadas pelas EBAS, partindo do estudo da evolu??o hist?rica vivenciada no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democr?tico de Direito, sem descurar de uma an?lise particularizada da atua??o e dos aspectos relevantes da rela??o do terceiro setor em nosso pa?s, inclusive tra?ando um breve comparativo com o modelo praticado nos EUA e na Espanha nos aspectos de maior relevo para o objeto ora focado. Esse cap?tulo assume especial import?ncia para uma estrutura??o te?rica consistente dos fundamentos que embasar?o a afirma??o de que a imunidade de contribui??es n?o ? aplic?vel ?s entidades de natureza p?blica, por ser tal mecanismo uma forma de incentivo e retribui??o pela atua??o cooperada somente das entidades que, tanto pela sua forma de constitui??o quanto pela atividade por elas desenvolvida, sejam entidades privadas. Adiante, busca-se um aprofundamento da an?lise cr?tica dos principais pontos de conflito extra?dos de hard cases relacionados com a problem?tica focada para, a partir do arcabou?o te?rico desenvolvido at? ent?o, reconstruir um modelo normativo e hermen?utico peculiar para cada um dos casos concretos, que determine as balizas constitucionais e legais da imunidade de contribui??es, sobremodo no que tange ? possibilidade, ou n?o, de concess?o dessa benesse a entidades de direito p?blico, ou essencialmente p?blicas, no caso de a entidade estar constitu?da formalmente como uma pessoa jur?dica de direito privado. Derradeiramente, ap?s a detida an?lise de tr?s casos paradigm?ticos, conclui-se que a interpreta??o sistem?tica da imunidade do art. 195, ? 7?, da CF veda a concess?o dessa benesse a entidades p?blicas, ou de natureza h?brida que, embora formalmente constitu?das como pessoa jur?dica de direito privado, sejam essencialmente p?blicas ou sob o ponto de vista do crit?rio funcional, ou pelo estreito liame da entidade ou de sua atua??o material ao regime jur?dico p?blico do Ente a que ela se vincula.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400522.pdf: 954733 bytes, checksum: a102108b45619b76179adc8c51993245 (MD5) Previous issue date: 2008-04-04 / Esta tese teve como objetivo investigar a universalidade de acesso a todos os que necessitam de atendimento da Pol?tica de Assist?ncia Social. O estudo foi realizado partindo de uma retrospectiva dessa Pol?tica, desde a Proclama??o de Rep?blica no final do s?culo XIX at? ?ltimo quarto do s?culo XX, quando formalmente a Assist?ncia Social alcan?ou o status de pol?tica p?blica. Entretanto, o alcance da condi??o de direito a todos encontra limites que demandam ser superados permanentemente. Ao analisar os fundamentos legais e operacionais que embasam a Pol?tica de Assist?ncia Social, percebeu-se que a consolida??o legal requer uma mudan?a necess?ria ? sua compreens?o e efetiva??o na pr?tica. Tamb?m a pesquisa de campo, realizada em munic?pios do Vale do Rio Pardo, indicou que os limites do acesso a todos perpassam as estruturas operacionais, bem como a concep??o dos sujeitos que nela se envolvem. Com justificativas sustentadas na insufici?ncia de recursos financeiros, f?sicos, humanos e materiais cria-se um mito de que estes em abund?ncia poderiam garantir a universalidade. Assim s?o desconsiderados os limites inerentes ? pr?pria condi??o do tardio desenvolvimento econ?mico e social que caracteriza a realidade brasileira. Uma contradi??o ? explicitada com a comprova??o da exist?ncia de uma zona de desprote??o social, hiato social, formada por pessoas que permanecem alijadas da Previd?ncia Social e, tamb?m, da Assist?ncia Social. A desprote?ao est? evidenciada pela inexist?ncia de seguran?a de rendimentos e de acolhida e conviv?ncia. A seguran?a de rendimentos n?o ? alcan?ada por alguns pela impossibilidade de contribui??o com a Previd?ncia Social (desempregados e subempregados) e, para outros, por n?o fazerem parte de crit?rios de acesso aos benef?cios n?o contributivos da Assist?ncia Social. J? a acolhida e a conviv?ncia, embora desvinculadas do crit?rio de renda para o acesso, continua sendo praticada pela reprodu??o do paradigma de servi?os destinados a pobres. Portanto, embora tenha havido uma clivagem de paradigma na Assist?ncia Social, no seu aspecto legal, ainda reside em algo a ser superado, para que o status de p?blico e universal seja uma realidade universaliz?vel.