p. 1-102 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-11T17:20:22Z No. of bitstreams: 1 Diss adriana.pdf: 796059 bytes, checksum: a96dcc9bb1e83552fa1cc9a84c444f01 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-04-11T19:20:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss adriana.pdf: 796059 bytes, checksum: a96dcc9bb1e83552fa1cc9a84c444f01 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-11T19:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss adriana.pdf: 796059 bytes, checksum: a96dcc9bb1e83552fa1cc9a84c444f01 (MD5) Previous issue date: 2008 / Com o objetivo de analisar o processo de utilização dos instrumentos orçamentários (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual) no planejamento e na programação das ações de uma Secretaria Municipal de Saúde, realizou-se um estudo de caso de abordagem qualitativa. O desenvolvimento da pesquisa contemplou, inicialmente, a coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas e, a partir de então, a classificação dos dados de acordo com o plano de análise. As ferramentas de análise permitiram classificar os discursos dos gestores do nível central da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as categorias e variáveis preestabelecidas, e traçar um paralelo entre os momentos estabelecidos na metodologia de Planejamento e Programação Locais de Saúde – PPLS e o uso dos instrumentos orçamentários, para que desta forma, fosse estabelecido o grau de utilização destes instrumentos. Verificou-se que o uso de tais instrumentos para o planejamento e a programação das ações de saúde no município é parcial e que as principais dificuldades de utilização foram decorrentes do próprio processo de orçamentação e de planejamento estabelecido. De igual forma, concluiu-se que as dificuldades também são resultantes do distanciamento entre os setores administrativo e financeiro e os demais setores da secretaria. Entretanto, foram identificados na pesquisa fatores que facilitaram o uso das ferramentas orçamentárias como, por exemplo, a participação na construção do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mudanças nos métodos de planejamento e no próprio processo orçamentário do município, incluindo fóruns para participação e capacitação dos gestores, foram indicadas como principais estratégias para aumentar o grau de utilização dos instrumentos orçamentários, o que certamente colaborará para transformar a situação identificada e, em tese, contribuir para a melhoria no desempenho da SMS. / Salvador

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Compreender o financiamento da habitação social requer identificar as mediações necessárias para sua problematização crítica. Orientado pelo método marxista, o estudo utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, de documentos legais e o estudo das peças orçamentárias. A produção do espaço no capitalismo é produto de relações sociais voltadas a exploração e a acumulação capitalista. Por ser objeto da luta de classes, o Estado responde as necessidades habitacionais dos trabalhadores por meio de políticas urbanas fragmentadas e desfinanciadas, abertas as investida do mercado. A institucionalização do arcabouço legal para a habitação, como a conquista do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS não representou mudanças efetivas sobre as condições de moradia nas cidades. Marcado pelo desfinanciamento (os recursos corresponderam a 1,3% do orçamento do Ministério das Cidades, em 2012) e pela baixa envergadura dos programas sob sua responsabilidade (recursos para Urbanização de Assentamentos Precários e Provisão Habitacional ficaram em R$ 4,7 bilhões, nos anos estudados), o FNHIS é esvaziado no seu sentido político de satisfazer as necessidades habitacionais da população. Em 2009, é criado o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Há o incremento do Estado como indutor da macroeconomia fortalecedora da reestruturação do mercado imobiliário e das medidas para minimizar os efeitos da crise econômica mundial, pondo em marcha o social-liberalismo. Foram destinados R$ 16 bilhões de 2009 a 2012, com produção de 2 milhões de unidades habitacionais pelo PMCMV. Contudo, pelo caráter privilegiador do produtor privado, o PMCMV fez com que o mercado imobiliário continuasse a realizar a punção de parte de fundo público no desenvolvimento de projetos que fortalecem a periferização, o bloqueio a cidade para os trabalhadores e a redução a responsabilidade do Estado sob a política de habitação social como direito humano. / To understand the financing of social housing it is required to identify the necessary mediations for its critical questionings. Guided by the Marxist method, the study has as its methodology the bibliographical research of legal documents and the study of budget components. The production of space in capitalism is a product of social relations focused on exploration and on capitalist accumulation. By being an object of class struggle, the State responds to the workers housing needs through fragmented and unfinanced urban politics, both available to the interest of the market. The institutionalization of the legal framework for housing, like the achievement of the Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS, has not shown effective changes on the housing conditions in the cities. Characterized by the non-funding (in 2012, resources corresponded to 1.3% of the Ministry of Cities budget) and by the low scale of the programs under their responsibility (resources for Urbanization of Slums and Housing Provision were R$ 4.7 billion between 2006 and 2012), the FNHIS was withdraw from its political sense of meeting the populations housing needs. In 2009, the Programa Minha Casa Minha Vida - PMCVMV (My House My Life) was created. There is the States increase as an inducer of macroeconomics of the real estate markets restructuring and of measures to minimize the effects of the global economic crisis, putting in motion the social liberalism. Sixteen billion reais were invested in 2009 to 2012, with production of two million housing units by PMCMV. However, through the privileged character of the private producer, the PMCMV helped the housing market to continue taking part in the public fund on the development of projects which strengthen the peripherization, the city blocking for workers and the States reduction under the politic of social housing as a human right.

Submitted by Fernando Souza (fernando@biblioteca.ufpb.br) on 2017-10-06T16:36:11Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2164884 bytes, checksum: 27786fe6ba231ab2fe91026c6d8238fe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T16:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2164884 bytes, checksum: 27786fe6ba231ab2fe91026c6d8238fe (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / This research aims to analyze the causes that hinder the execution of the resource of the University Extension Program (PROEXT) for the acquisition of material within the Federal University of Paraíba (UFPB). The purpose of PROEXT is to finance projects and programs for the extension of Public Higher Education Institutions (IPES) through a selection made annually by the Ministry of Education (MEC). In the context of the UFPB, it was verified that between 2013 and 2016 the UFPB ceased to receive R$ 2.354.964,78 in material, including permanent materials that are incorporated into the institution's equity. Such a scenario signals the distancing of the execution of the PROEXT budget in the scope of the UFPB from quality criteria, since the purpose is not being fully fulfilled. As a theoretical reference the present work is based on the theory about the public budget, since the resource comes from federal budget, and on the theory of Quality Management, bringing conceptions of the quality theory for the execution of the resource. The research is classified as exploratory, and the means of investigation is classified as field research and bibliographical. It was decided to limit the timeframe of this work to the years 2015 and 2016. The data collection was done through closed questionnaires applied to the research sample defined from the teaching staff and administrative technicians that are part of the execution of the PROEXT. The questionnaires were elaborated using a Likert-type scale and for the treatment of the collected data, statistical techniques were used. In order to aid in the analysis of the causes, the cause and effect diagram was used as a quality tool. As a result of the analysis of the causes, it was verified the weakness of the UFPB in conducting the management of the PROEXT budget resource, configuring an internal environment which is very vulnerable to external factors due to the absence of planning. It is necessary to create institutional conditions which are favorable to implementation, and only from the strengthening of internal management can one fully know the impacts of factors external to the execution. / Esta pesquisa objetivou analisar as causas que dificultam a execução do recurso do Programa de Extensão Universitária (PROEXT) destinado à aquisição de material no âmbito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O PROEXT tem como finalidade financiar projetos e programas de extensão de Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) mediante seleção realizada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC). No contexto da UFPB, verificamos que no período de 2013 a 2016 a UFPB deixou de adquirir R$ 2.354.964,78 em material, incluindo os materiais permanentes que são incorporados ao patrimônio da instituição. Tal cenário sinaliza o distanciamento da execução do orçamento do PROEXT no âmbito da UFPB de critérios de qualidade, já que a finalidade não está sendo integralmente cumprida. Como referencial teórico, o presente trabalho fundamentou-se na teoria sobre o orçamento público, já que o recurso trata-se de orçamento federal, e na teoria sobre Gestão da Qualidade, trazendo concepções da qualidade para a execução do recurso. A pesquisa é classificada como exploratória e, quanto aos meios de investigação, classifica-se como pesquisa de campo e bibliográfica. Como recorte temporal, optamos por limitar o trabalho à execução do ano de 2015 e de 2016. A coleta de dados foi realizada através de questionários fechados aplicados à amostra da pesquisa, definida a partir dos servidores docentes e técnicos administrativos que fazem parte da execução do PROEXT. Os questionários foram elaborados utilizando-se o método escalonado do tipo Likert, e para o tratamento dos dados coletados utilizamos técnicas estatísticas. Para auxiliar na análise das causas, utilizamos a ferramenta da qualidade o diagrama de causa e efeito. Como resultado da análise das causas, verificamos a fragilidade da UFPB em conduzir a gestão do recurso orçamentário do PROEXT, configurando um ambiente interno bastante vulnerável aos fatores externos devido à ausência de planejamento. É preciso criar condições institucionais propícias para a execução e, só a partir do fortalecimento da gestão interna, será possível conhecer com maior propriedade os impactos dos fatores externos à execução.

Submitted by Otávio Augusto Dos Santos Diniz (otavioadiniz@yahoo.com.br) on 2018-05-09T13:00:36Z No. of bitstreams: 1 Diniz_OAS_me_fran.pdf: 3674487 bytes, checksum: 9ea528696cbff3e4235eb4d5af06eb69 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-05-09T19:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diniz_OAS_me_fran.pdf: 3674487 bytes, checksum: 9ea528696cbff3e4235eb4d5af06eb69 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diniz_OAS_me_fran.pdf: 3674487 bytes, checksum: 9ea528696cbff3e4235eb4d5af06eb69 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / A chamada Administração Pública Gerencial emergiu por volta dos anos 70 como resposta à crise do Estado. As principais características que diferenciam esse modelo de administração da burocracia tradicional são a gestão por resultados, a busca por novas formas de controle, orientação para o cidadão-usuário e accountability. Inicialmente, o movimento reformista ocorreu no Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, tornando-se praticamente universal nas décadas seguintes. No Brasil, as principais ações em direção à reforma datam do início dos anos 90, com desestatizações e implementação de reformas constitucionais, legais e administrativas nos anos que se seguiram. Em todos os Entes da Federação brasileira, o instrumento de planejamento das ações governamentais é o orçamento público, composto por três leis que devem formar um todo integrado, a saber: o Plano Plurianual (PPA), de médio prazo, com validade de 4 anos, contendo as diretrizes, prioridades e metas do governo para o período; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anual, com as prioridades que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), este o terceiro instrumento, o qual se constitui no orçamento em si. No Estado de São Paulo em particular, o Plano Plurianual vigente foi estruturado de acordo com as diretrizes do Orçamento para Resultados (OpR), uma metodologia desenvolvida no próprio Estado e cuja principal característica é o alinhamento entre ações, programas e objetivos estratégicos definido pelo governo. Para realizar o controle das atividades estatais, a Constituição Federal definiu dois tipos de controle: um externo, a cargo do Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, e um interno de cada Poder, que é destacado nesta pesquisa. O Departamento de Controle e Avaliação (DCA) da Secretaria da Fazenda é responsável pela realização de auditorias de controle interno nos órgãos da administração pública do Estado de São Paulo. Apesar de o Departamento possuir ferramentas de análise para o desenvolvimento de sua missão institucional, há espaço para aperfeiçoamento. O objetivo geral desta pesquisa é propor um método de avaliação de desempenho dos programas estabelecidos nas leis orçamentárias do Estado de São Paulo, para fins de avaliação de eficácia da gestão. O método desenvolvido, o Índice de Desempenho de Programas (IDPr) avalia um programa específico sintetizando em uma única nota os resultados alcançados pelos indicadores de acompanhamento da implementação desse programa. A funcionalidade do modelo é testada em um exemplo de aplicação. Com a metodologia proposta, espera-se que o sistema de Controle Interno de São Paulo tenha à sua disposição um instrumento apropriado à mensuração da eficácia global dos programas que constam no orçamento. Como benefício adicional, a mesma ferramenta pode ser utilizada pela sociedade em geral para acompanhamento das ações governamentais, contribuindo para efetivação do controle social. / The so-called Managerial Public Administration emerged around the 1970s as a response to the state crisis. The main characteristics that differentiate this management model from traditional bureaucracy are results-based management, the search for new forms of control, citizen-user orientation and accountability. Initially, the reform movement took place in the United Kingdom, New Zealand and Australia, becoming practically universal in the following decades. In Brazil, the main actions towards reform date back to the early 1990s, with de-statification and implementation of constitutional, legal and administrative reforms in the years that followed. In all of the Brazilian Federation's institutions, the instrument for planning government actions is the public budget, composed of three laws that must form an integrated whole, namely the medium-term Pluriannual Plan (PPA), valid for 4 years, containing the government's guidelines, priorities and goals for the period; the Annual Budget Guidelines Law (LDO), with the priorities that will guide the elaboration of the Annual Budgetary Law (LOA), the third instrument, which constitutes the budget itself. In the State of São Paulo in particular, the Pluriannual Plan in course was structured according to the guidelines of the Budget for Results (OpR), a methodology developed in the State itself and whose main characteristic is the alignation among actions, programs and strategic objectives defined by the government. In order to control state activities, the Federal Constitution defined two types of control: one external, executed by the Legislative Power, with the assistance of the Courts of Accounts, and one internal in each Power, which is highlighted in this research. The Control and Evaluation Department (DCA) of the State Department of Taxation and Finance is responsible for conducting the internal control audits in the public administration organs of São Paulo State. Although the Department has analytical tools for the development of its institutional mission, there still room for improvement. The aim of this research is to propose a method of evaluating the performance of the programs established in the budgetary laws of the State of São Paulo, in order to measure the effectiveness of public management. The developed method, the Program Performance Index (IDPr) evaluates the program synthesizing in a single note the results achieved by the indicators of monitoring the implementation of this program. The functionality of the template is tested in an application example. With the proposed methodology, it is expected that the São Paulo Internal Control system will have an appropriate instrument to measure the overall effectiveness of the programs included in the budget. As an additional benefit, the same tool can be used by society in general to monitor government actions, contributing to effective social control.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Compreender o financiamento da habitação social requer identificar as mediações necessárias para sua problematização crítica. Orientado pelo método marxista, o estudo utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, de documentos legais e o estudo das peças orçamentárias. A produção do espaço no capitalismo é produto de relações sociais voltadas a exploração e a acumulação capitalista. Por ser objeto da luta de classes, o Estado responde as necessidades habitacionais dos trabalhadores por meio de políticas urbanas fragmentadas e desfinanciadas, abertas as investida do mercado. A institucionalização do arcabouço legal para a habitação, como a conquista do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS não representou mudanças efetivas sobre as condições de moradia nas cidades. Marcado pelo desfinanciamento (os recursos corresponderam a 1,3% do orçamento do Ministério das Cidades, em 2012) e pela baixa envergadura dos programas sob sua responsabilidade (recursos para Urbanização de Assentamentos Precários e Provisão Habitacional ficaram em R$ 4,7 bilhões, nos anos estudados), o FNHIS é esvaziado no seu sentido político de satisfazer as necessidades habitacionais da população. Em 2009, é criado o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Há o incremento do Estado como indutor da macroeconomia fortalecedora da reestruturação do mercado imobiliário e das medidas para minimizar os efeitos da crise econômica mundial, pondo em marcha o social-liberalismo. Foram destinados R$ 16 bilhões de 2009 a 2012, com produção de 2 milhões de unidades habitacionais pelo PMCMV. Contudo, pelo caráter privilegiador do produtor privado, o PMCMV fez com que o mercado imobiliário continuasse a realizar a punção de parte de fundo público no desenvolvimento de projetos que fortalecem a periferização, o bloqueio a cidade para os trabalhadores e a redução a responsabilidade do Estado sob a política de habitação social como direito humano. / To understand the financing of social housing it is required to identify the necessary mediations for its critical questionings. Guided by the Marxist method, the study has as its methodology the bibliographical research of legal documents and the study of budget components. The production of space in capitalism is a product of social relations focused on exploration and on capitalist accumulation. By being an object of class struggle, the State responds to the workers housing needs through fragmented and unfinanced urban politics, both available to the interest of the market. The institutionalization of the legal framework for housing, like the achievement of the Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS, has not shown effective changes on the housing conditions in the cities. Characterized by the non-funding (in 2012, resources corresponded to 1.3% of the Ministry of Cities budget) and by the low scale of the programs under their responsibility (resources for Urbanization of Slums and Housing Provision were R$ 4.7 billion between 2006 and 2012), the FNHIS was withdraw from its political sense of meeting the populations housing needs. In 2009, the Programa Minha Casa Minha Vida - PMCVMV (My House My Life) was created. There is the States increase as an inducer of macroeconomics of the real estate markets restructuring and of measures to minimize the effects of the global economic crisis, putting in motion the social liberalism. Sixteen billion reais were invested in 2009 to 2012, with production of two million housing units by PMCMV. However, through the privileged character of the private producer, the PMCMV helped the housing market to continue taking part in the public fund on the development of projects which strengthen the peripherization, the city blocking for workers and the States reduction under the politic of social housing as a human right.

O presente trabalho versa sobre a melhoria de desempenho no setor público. E que vem ao encontro do princípio constitucional da eficiência, que traduz-se no controle de resultados, atingimento de metas e na melhoria dos serviços públicos oferecidos à sociedade. A ferramenta escolhida para promover essa melhoria é o Balanced Scorecard que inicialmente foi desenvolvido pelos autores Kaplan e Norton para o setor privado, mas com alguns ajustes e aconselhamentos dos próprios autores adapta-se perfeitamente ao setor público. O trabalho mostra que a gestão do orçamento público aliado às ferramentas propostas do Balanced Scorecard é capaz de medir e avaliar, através de indicadores/medidas de desempenho, se a entidade pública esta cumprindo suas estratégias e para onde a instituição esta caminhando. Ao longo do estudo é demonstrado que os governantes já possuem em seu domínio o plano estratégico e o plano tático para construirem seu Balanced Scorecard. Sendo que o plano plurianual é a real expressão estratégica do governo (plano estratégico) e o orçamento é a real expressão das ações / inciativas do governo (plano tático). Por fim, o trabalho apresenta a construção do Balanced Scorecard e o desenho do mapa estratégico do Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE - autarquia da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sendo criado indicadores/medidas de desempenho de tendência e resultado no intuito de medir e avaliar as ações dessa autarquia em sua busca de melhoria de desempenho e transparência na gestão do orçamento público. / The present work speaks to the improvement of the performance in the public sector. It is directly related to the constitutional principle of efficiency, that is realized in the control of results, achievement of previously established goals and the improvement of the public service offered to society. The tool chosen to promote this embitterment is the Balanced Scorecard wich inicially was developed by the autors Kaplan and Norton for the private sector, but with some adjustments and consultation of the original autors this can be perfectly adapted for the public sector. The work shows that the administration o the public budget combined with the to tools proposed by Balanced Scorecard is capable of measuring and evaluating, by indicaters and measures of improvement weather or not the public entity is accomplishing its strategies and moving in the desired direction. Throughout the study it is demonstrated that the governors already possess in their power a strategic and a tactical plan to build their own Balanced Scorecard. Being that the plurianual plan is a real strategic expression of the government (estrategic plan) and the budget is the real expression of the action / inciatives of the government (tactical plan). In conclusion this work presents the construction of the Balanced Scorecard and the design of the strategic map of Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Having Created indicators / measures of improvement of tendency and results with the intent of avaluating and measuring the actions of this department in search of the embitterment of the improvement and transparency in the administration of the public budget.

Os benefícios fiscais produzem efeitos financeiros similares aos das despesas públicas, mais especificamente as subvenções, na medida em que ambos são instrumentos utilizados para transferir ao particular beneficiado recursos financeiros que a priori pertenceriam ao Estado. Nesse sentido, foi criado nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970 o conceito de tax expenditure, traduzido para o português para renúncia de receita ou gasto tributário, o qual representa a quantificação dos efeitos financeiros dos benefícios fiscais. Tal enunciado quantitativo, uma vez integrado ao processo orçamentário, torna possível a comparação do custo financeiro dos benefícios fiscais com as despesas diretas de mesma finalidade, tornando a instituição de tais normas tributárias mais controlada e transparente. No Brasil, somente com a Constituição Federal de 1988 foram instituídos controles sobre os gastos tributários, determinando o texto constitucional a necessidade de inclusão de um relatório de gastos tributários anexo à proposta orçamentária, bem como a competência fiscalizatória dos órgãos de controle interno e externo para a fiscalização da aplicação das renúncias de receita. Tal controle foi intensificado com a promulgação da Lei Complementar n. 101/2000, a qual determina em seu artigo 14 diversos requisitos para os instrumentos introdutores de benefícios fiscais, inclusive a necessidade de compensação da receita perdida com outras fontes de recursos. A aplicação das normas relativas aos gastos tributários, entretanto, necessita de um conceito consistente de benefício fiscal, o qual permite identificar as normas tributárias que devem ter seus efeitos financeiros submetidos a controle orçamentário. Tal conceito ainda não pode ser encontrado no Brasil, uma vez que o próprio Governo federal ainda não apresenta uma definição rigorosa e consistente para o instituto. Assim, partindo de um conceito de benefício fiscal encontrado na lei complementar, este trabalho apresenta diretrizes para a identificação de gastos tributários nos institutos tradicionalmente utilizados para a concessão de exonerações tributárias. / The tax benefits produce financial effects similar to those of the public expenditures, more specifically subsidies, since both institutes are instruments used to transfer to the citizen resources that would have belonged to the State. Because of this conclusion was created in the United States of America in the 60ths and 70ths the concept of tax expenditure, which represents the estimated value of the financial effects of the tax benefits. This estimated figure, once integrated to the budget process, allows the comparison between the financial cost of the tax benefits and the public expenses of similar goals, providing controls and accountability to the creation of such tax norms. In Brazil, only the Federal Constitution of 1988 created controls to the tax expenditures, establishing the obligatory inclusion of a tax expenditures report attached to the budget proposal, as well as the power to the Authorities of the intern and extern financial controls to investigate the application of tax expenditures. The control of tax expenditures was increased with the Complementary Law 101/2000, whose article 14 establishes several conditions to the legal act that creates tax benefits, including the necessity of compensate the tax losses with additional sources of revenue. The application of these controls requirers a consistent definition of fiscal benefits, which allows the identification of the norms that produce tax expenditures. Such concept still cannot be found in Brazil, since the Federal Government still do not presents a satisfactory definition of what would be a tax benefit. Therefore, once found a definition of tax benefits in the Complementary Law, this study presents conclusions that contribute to the identification of tax expenditures in the traditional institutes of Brazilian tax law.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-06-13T12:07:09Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wesdra Xavier de Jesus - 2018.pdf: 2921100 bytes, checksum: 1110b4feef51462320eddc056496aca2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-14T11:00:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wesdra Xavier de Jesus - 2018.pdf: 2921100 bytes, checksum: 1110b4feef51462320eddc056496aca2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-14T11:00:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Wesdra Xavier de Jesus - 2018.pdf: 2921100 bytes, checksum: 1110b4feef51462320eddc056496aca2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / This study brings theoretical levers of Behavioral Economics applied to the public sector. The Federal University of Goiás, faced with its expansion in recent years, driven by growth programs, faced with the need to adjust its budgetary reality to the frank expansion of its funding, among them, electric energy that is treated in this research. The institution made use of tools of the Behavioral Economics with the use of nudges in order to seek to circumvent resource allocation needs beyond and behavioral changes of its population for saving of electric energy, being the analysis of this action the objective of the research. The methodology used was to search among the Consumer Units randomly, within some established basic prerequisites, those that served as the basis for comparative mathematical calculations related to assessing the efficiency, effectiveness and effectiveness of the action. The results showed that within what was established by the action, among the Consumer Units tested, the results were within the expected by the action. The intervention proposal was the recommendation of the use of a manual for insertion of nudges, besides proposing other forms of nudge use, and it is suggested to use virtual banners on the institution's internet pages / Este estudo traz alavancas teóricas da Economia Comportamental aplicada ao setor público. A Universidade Federal de Goiás ante sua expansão dos últimos anos, impulsionadas por programas de crescimento, viu-se diante da necessidade de adequar sua realidade orçamentária a franca expansão de seu custeamento, dentre eles, energia elétrica que é tratado nesta pesquisa. A instituição fez uso de ferramentas da Economia Comportamental com uso de nudges afim de procurar contornar necessidades de alocação de recursos além e mudanças comportamentais de sua população para economia de energia elétrica, sendo, a análise desta ação o objetivo da pesquisa. A metodologia utilizada foi buscar entre as Unidades Consumidoras de forma aleatória, dentro de alguns pré-requisitos básicos estabelecidos, aquelas que serviram de base para cálculos matemáticos comparativos afins de aferir a eficiência, efetividade e eficácia da ação. Os resultados mostraram que dentro do que fora estabelecido pela ação, dentre as Unidades Consumidoras testadas, os resultados foram dentro do esperado pela ação. A proposta de intervenção foi recomendação do uso de manual para inserção de nudges além de propor outras formas de uso de nudges, sendo sugerido uso de banners virtuais nas páginas de internet da instituição.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a dinâmica histórica institucional do financiamento da cultura, no Brasil e na França, no âmbito federal e central, respectivamente. Dessa forma, procurou-se examinar o contexto histórico de ambos países, em quase 60 anos. A escolha desses países se deu devido às distintas abordagens ao tema. O caso francês remete à intervenção estatal e ao financiamento direto (orçamento público), enquanto o caso brasileiro apresenta maior ênfase no mercado privado e financiamento indireto, em especial o mecenato (leis de incentivo fiscal). Para tanto, empregou-se a teoria do Institucionalismo Histórico para entender o desenvolvimento do campo, analisando-se aqui a interação entre atores, interesses e idéias, o que nos permite identificar os acontecimentos que levaram a um gradual processo de mudança institucional. A fim de complementar a análise teórica foram coletados dados, por meio de análise bibliográfica e documental, e pela realização de entrevistas, o que permitiu a interpretação e sintetização das informações, diante de uma análise histórica descritiva, com o intuito de compreender o atual formato de financiamento para o campo cultural, resultando em um estudo comparado entre Brasil e França. Ao longo dessa pesquisa foi possível verificar que ambos os países utilizam as duas formas de financiamento, adotando assim um modelo misto para a cultura. Sendo assim, o presente estudo tem por finalidade apontar a dinâmica histórica do financiamento para a cultura no Brasil e na França, buscando assim contribuir para o debate de financiamento das políticas culturais / This research seeks to analyze the evolutionary process of financing culture in Brazil and France at both the federal and central level. Thus, its purpose is to examine the historical context of both countries in nearly 60 years. These countries were chosen because they provide different approaches to the subject. The French case refers to state intervention and to direct financing (public budget), while the Brazilian case emphasizes on the private market and indirect financing, especially patronage (fiscal incentive laws). To do so, we used the theory of Historical Institutionalism to understand the development of the field, analyzing here the interaction between actors, interests and ideas, allowing us to identify the events that led to a gradual process of institutional change. In order to complement the theoretical analysis, data were collected through bibliographical and documentary analysis and by conducting some interviews as well. This enabled us to interpret and synthesize the given information and mold it into a descriptive historical analysis, aiming to understand the current financing format for the cultural field, which resulted in a comparative study between Brazil and France. It was possible to verify in this research, that both countries use both financing forms, therefore adopting a mixed model for culture. Thus, this study aims to identify the evolution of financing for culture in Brazil and France, seeking to contribute to the debate of cultural policies financing

O presente trabalho versa sobre a melhoria de desempenho no setor público. E que vem ao encontro do princípio constitucional da eficiência, que traduz-se no controle de resultados, atingimento de metas e na melhoria dos serviços públicos oferecidos à sociedade. A ferramenta escolhida para promover essa melhoria é o Balanced Scorecard que inicialmente foi desenvolvido pelos autores Kaplan e Norton para o setor privado, mas com alguns ajustes e aconselhamentos dos próprios autores adapta-se perfeitamente ao setor público. O trabalho mostra que a gestão do orçamento público aliado às ferramentas propostas do Balanced Scorecard é capaz de medir e avaliar, através de indicadores/medidas de desempenho, se a entidade pública esta cumprindo suas estratégias e para onde a instituição esta caminhando. Ao longo do estudo é demonstrado que os governantes já possuem em seu domínio o plano estratégico e o plano tático para construirem seu Balanced Scorecard. Sendo que o plano plurianual é a real expressão estratégica do governo (plano estratégico) e o orçamento é a real expressão das ações / inciativas do governo (plano tático). Por fim, o trabalho apresenta a construção do Balanced Scorecard e o desenho do mapa estratégico do Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE - autarquia da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sendo criado indicadores/medidas de desempenho de tendência e resultado no intuito de medir e avaliar as ações dessa autarquia em sua busca de melhoria de desempenho e transparência na gestão do orçamento público. / The present work speaks to the improvement of the performance in the public sector. It is directly related to the constitutional principle of efficiency, that is realized in the control of results, achievement of previously established goals and the improvement of the public service offered to society. The tool chosen to promote this embitterment is the Balanced Scorecard wich inicially was developed by the autors Kaplan and Norton for the private sector, but with some adjustments and consultation of the original autors this can be perfectly adapted for the public sector. The work shows that the administration o the public budget combined with the to tools proposed by Balanced Scorecard is capable of measuring and evaluating, by indicaters and measures of improvement weather or not the public entity is accomplishing its strategies and moving in the desired direction. Throughout the study it is demonstrated that the governors already possess in their power a strategic and a tactical plan to build their own Balanced Scorecard. Being that the plurianual plan is a real strategic expression of the government (estrategic plan) and the budget is the real expression of the action / inciatives of the government (tactical plan). In conclusion this work presents the construction of the Balanced Scorecard and the design of the strategic map of Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Having Created indicators / measures of improvement of tendency and results with the intent of avaluating and measuring the actions of this department in search of the embitterment of the improvement and transparency in the administration of the public budget.