As mudanças nos usos da terra no Brasil têm sido muito discutidas atualmente, principalmente por causar desmatamento, degradação do solo, redução da biodiversidade e aumento da emissão de gases de efeito estufa, influenciando nas mudanças climáticas. Entretanto, a atividade agropecuária é importante para a economia brasileira por ser grande geradora de emprego e renda. Dessa forma, é necessário que o governo brasileiro, por meio de políticas agrícolas e ambientais, consiga regular a interação entre o meio ambiente e a produção agrícola de modo a gerar os maiores benefícios possíveis para a sociedade tanto do ponto de vista econômico quanto do ambiental. Para contribuir nessa discussão esse trabalho é composto por três artigos. O primeiro discutiu a evolução recente das políticas e instrumentos de políticas públicas que atuam diretamente nos usos das terras agrícolas privadas: o Código Florestal Brasileiro, o Importo Territorial Rural além de políticas públicas mais recentes de pagamentos por serviços ambientais. Concluiuse que a pouca fiscalização prejudica a efetividade das políticas e, consequentemente, não induz ao comportamento esperado dos produtores. Entretanto, as políticas de pagamentos por serviços ambientais e a criação da cota de reserva ambiental tem grande potencial de influenciar os produtores em direção a atitudes mais responsáveis ambientalmente. O segundo artigo discutiu as mudanças no uso do solo e a evolução da produção agrícola abordando o Brasil e cada um dos biomas brasileiros separadamente. Observou-se que as lavouras tem se expandido sobre as áreas de pastagens e florestas. Assim, é necessário aumentar a fiscalização e controle das atividades agrícolas de modo a direcionar a pressão para as áreas de pastagens, estimulando a intensificação da bovinocultura. Além disso, é necessário o desenvolvimento de alternativas específicas para a região da caatinga, visando melhorar a produção agrícola desse bioma. O terceiro e último artigo estudou os principais determinantes do uso do solo no Brasil e nos biomas. Identificou-se grande influência da mecanização em todos os usos de solo e, para o caso da cana-de-açúcar, da presença de usinas no município. Ainda, no modelo para o Brasil, as dummies de biomas e as variáveis de altitude, precipitação e temperatura apresentaram influencia significativa. Ainda, as elasticidades área preço calculadas identificaram pouca influência dos preços sobre as áreas plantadas, principalmente relacionados às áreas de pastagens e florestas. Concluiu-se que os resultados do modelo estimado podem não refletir adequadamente as pressões para as alterações nos usos da terra e diversas melhorias são sugeridas. Finalmente, conclui-se que é necessária uma abordagem interdisciplinar para compreender e abordar adequadamente as mudanças do uso do solo no Brasil. / Changes in the land use in Brazil have been much discussed today, mainly for causing deforestation, soil degradation, decrease of biodiversity and increased emission of greenhouse gases, influencing the climate change. The agricultural activity, however, is important for the Brazilian economy as it is a great generator of employment and income. Thus, it is necessary that the Brazilian government, through agricultural and environmental policies, gets to regulate the interaction between the environment and agricultural production in order to generate the greatest possible benefits to society not only from the economic but also from the environmental point of view. This work consists of three articles to contribute to this discussion. The first discussed the recent development of the public policies and policy instruments that act directly on the uses of private agricultural land: the Brazilian Forestry Code, the Rural Land Tax besides the latest public policies on payments for environmental services. It was concluded that little oversight undermines the effectiveness of policies and therefore does not lead to the expected behavior of producers. However, the policies of payments for environmental services and the creation of environmental reserve quota has great potential to influence attitudes towards producing more environmental responsibility. The second article discussed the changes in land use and the development of agricultural production in Brazil and each of the Brazilian biomes separately. It was observed that crops have expanded over the grazing areas and forests. Thus, it is necessary to increase the supervision and control of agricultural activities in order to direct the pressure to grazing areas, encouraging intensification of livestock production. Moreover, it is necessary to develop specific alternatives to the caatinga region, to improve agricultural production in this biome. The third and final article studied the main determinants of land use in Brazil and its biomes. A major influence of mechanization was identified in all land use and, for the sugar cane, the presence of industrial plants in the county also influenced its area. Still, in the model for Brazil, the dummies of biomes and the variables of altitude, rainfall and temperature had significant influence. Still, the area price elasticities calculated identified little influence of the prices on the areas planted, mainly related to grazing areas and forests. It was concluded that the results of the estimated model may not accurately reflect the pressures for changes in land uses and several improvements are suggested. Finally, it is concluded that an interdisciplinary approach is required to understand and properly deal with the changes of land use in Brazil.

A educomunicação define-se, a partir da perspectiva do Núcleo de Comunicação e Educação (NCE) da Universidade de São Paulo, como uma prática social que tem como resultado o fortalecimento do protagonismo infanto-juvenil tanto na área da recepção qualificada das mensagens midiáticas (Media Education) quanto no do uso das tecnologias para o exercício do direito universal à expressão (Media Empowerment). Visível nas ações de atuantes organizações não-governamentais, na América Latina, o conceito tem como seu principal desafio, no momento, legitimar-se junto às políticas públicas, para beneficiar, num país como o Brasil, não apenas - e de forma experimental - pequenos grupos de crianças, mas um público hoje representado por um total aproximado de 50 milhões de estudantes do ensino básico. Em outras palavras, a educomunicação enfrenta o desafio de apresentar-se como um paradigma em condições de mobilizar sistemas formais de ensino para mudanças conceituais, para além da didática ou das práticas de ensino. Diante deste cenário, o objetivo geral da pesquisa é identificar e entender se e de que forma a educomunicação se insere e se desenvolve num programa complexo de política pública, como o Programa Mais Educação, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), como parte das políticas públicas que visam melhorar a educação básica no país. O programa, na época de sua implantação, contava com dez áreas interdisciplinares de ação educativa, denominadas de \"macrocampos\", a partir das quais as escolas passaram a desenvolver suas atividades. Entre os macrocampos encontramos a área da \"Comunicação e Uso de Mídias\", que usa o conceito da \"Educomunicação\" como referencial teórico e sustentação metodológica. Para tanto, tendo como base os documentos do MEC, a pesquisa realizou um mapeamento das práticas do macrocampo, ocorridas entre 2008 e 2011. Além disso, realizou entrevistas com os gestores públicos das dez cidades brasileiras que contaram com o maior número de atividades de comunicação em 2011 e, finalmente, aplicou um questionário junto a uma amostragem de 67 escolas que desenvolvem estas atividades. A pesquisa constatou que o programa é um espaço promissor para a disseminação da educomunicação na educação formal pelo seu alcance. O estudo mostrou, mais uma vez, que há no programa um ambiente mais oportuno para que a comunicação seja assumida como componente do processo pedagógico e não apenas como ferramenta à disposição de disciplinas. No entanto, a complexidade de implementação da política pública num país como o Brasil, com suas especificidades regionais, assim como as orientações filosóficas e pedagógicas dos diversos atores locais envolvidos, podem prejudicar os resultados finais de desenvolvimento da prática educomunicativa no ambiente escolar. / The educommunication as defined from the perspective of the Center for Communication and Education, University of São Paulo, is a social practice that has resulted in the strengthening of the juvenile leadership who are qualified in both the reception area of media messages (Media Education), and in the use of technology to exercise the universal right to expression (Media Empowerment). Visible in the actions of non-governmental organizations working in Latin America, the concept has to, as its main challenge at the moment, legitimize itself with public policies, to benefit an audience today that is represented by approximately 50 million elementary students in Brazil, including small groups of children. In other words, educommunication faces the challenge of presenting itself as a paradigm, able to mobilize formal education for conceptual changes, aside from teaching or teaching practices. In this scenario, the objective of the research is to identify and understand whether the educational communication occurs and develops a complex program of public policy, such as the More Education Program conducted by the Ministry of Education (MEC) as part of public policies aimed at improving basic education in the country and how it achieves this. The program, at the time of its deployment, had ten areas of interdisciplinary educational action called \"Macrocampos\", which schools used to develop their activities. Among the macrocampos is the area of \"Communication and Use of Media\", which uses the concept of educommunication as theoretical and methodological support. Therefore, based on the documents of the MEC, the research involved broad mapping practices, occurring between 2008 and 2011. Additionally, interviews were conducted with public managers in the ten Brazilian cities accounting for the largest number of communication activities in 2011, and finally a questionnaire was distributed using a sample of 67 schools that develop these activities. The survey found that the program is a promising area for the dissemination of educational communication providing formal education at your fingertips. The study showed, once again, that it is a more appropriate program for communication to be assumed as part of the educational process and not just as a tool at the disposal of different disciplines. However, the complexity of implementation of public policy in a country like Brazil, with its regional specificities as well as the philosophical and pedagogical orientations of multiple actors involved can harm the development of the final results of an educommunication proposal in the school environment.

No Brasil, foram adotados passos significativos para o reestabelecimento dos Direitos Humanos após o fim do Regime Militar 19641985. Um dos mais importantes passos está relacionado à elaboração de Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs). A criação destes Programas posicionou os Direitos Humanos no centro de muitas discussões, historicamente eram periféricas, e passaram, então, a desfrutar de uma posição política relevante, uma vez que esses programas representam o discurso oficial do Estado frente aos Direitos Humanos. A intenção de formular o primeiro Programa (1996) nasce da participação do governo brasileiro na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em junho de 1993, que estabeleceu como recomendação específica a realização de tais programas aos países envolvidos. Atualmente, está em vigor o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), inicialmente lançado pelo Decreto 7.037 em 21 de dezembro de 2009. O PNDH3 passou por intenso debate público, ocupando o centro das discussões políticas durante o início do ano de 2010 e proporcionando uma discussão sobre Direitos Humanos entre o governo federal e entidades opositoras ao plano, como as Forças Armadas, a igreja e o agronegócio. Isso resultou em sua reformulação em 12 de maio de 2010 pelo Decreto 7.177, acarretando em alterações de seu teor. Assim sendo, este trabalho propõe um questionamento sobre a alteração do discurso oficial do governo brasileiro após a reedição do Programa Nacional de Diretos Humanos 3 pelo olhar do Institucionalismo Discursivo. Esta dissertação também apresenta breve resgate histórico sobre a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, revisão essa fundamental para a contextualização da evolução dos Direitos Humanos no Brasil / Brazil adopted meaningful steps towards the reestablishment of Human Rights after the end of the Military Regime 19641985. One of the most important steps refers to the elaboration of National Human Rights Programs (Programas Nacionais de Direitos Humanos PNDHs). The creation of this Program has positioned Human Rights in the centre of several historically peripheral discussions, that, then, gained significant political positioning once they represent the official State discourse on Human Rights.The motivation to elaborate the first Program (1996) comes from the participation of the Brazilian government at the 1993 Vienna World Conference on Human Rights, that established as specific recommendation the elaboration of such programs. It is currently operational the third National Human Rights Program (PNDH3), that was initially launched by the Decree 7.037 on December 21st 2009. PNDH3 experienced intense public debate, being the centre of political discussions in the beginning of 2010, generating a Human Rights discussion among the federal government and opposing players, such as Military entities, religious bodies and the agribusiness. This, on May 12th 2010, led to its reformulation, and consequently on modifications of its contents. Therefore, this research has as proposes a discussion, under the Discursive Institucionalism perspective, about the changes on Brazilian governmental discourse after the republishing of the National Human Rights Plan 3. This research also presents a summarized discussion on the historical evolution of Human Rights in Brazil and abroad, a key step to the framing of Brazilian Human Rights path

O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o impacto do PBF e do BPC sobre as despesas com consumo de: alimentos, frutas, carnes e peixes, aves e ovos, vegetais, cereais e oleaginosas, farinhas e massas, tubérculos e raízes, açúcar, panificados, bebidas alcoólicas, educação, higiene, saúde e materiais escolares. Para estimar esse impacto foram utilizados os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Brasil (POF-2008/09). Foram utilizadas duas metodologias de controle: pela renda famíliar per capita (RFPC) bruta e RFPC líquida. As estimativas do impacto do PBF e do BPC sobre as despesas com consumo, utilizando dados observacionais, foram calculadas a partir de regressão múltipla e a comparação baseada no escore de propensão (propensity score matching). As estimativas do efeito médio do tratamento sobre os tratados apresentaram resultados estatisticamente significativos nas despesas com: alimentos, aves, ovos, vegetais, cereais, oleaginosas, farinha, massas, tubérculos e raízes, açúcar, entre outras. Dessa forma, observou-se que as famílias beneficiárias aumentaram a aquisição de bens prioritários, que aliviam a sua situação de extrema pobreza. No caso das famílias beneficiárias do PBF observou-se aumento nas despesas com materiais escolares, indicando investimento em educação. Já as famílias com beneficiários do BPC aumentaram suas despesas no consumo de saúde e reduziram as despesas com álcool e fumo. / The general objective of this research is to evaluate the impact of the \"Programa Bolsa Família\" (PBF) and \"Benefício de Prestação Continuada\" (BPC - a benefit to very poor elderly and people with deficiencies) on consumer expenditures on food, alcoholic beverages, fruits, meat and fish, poultry and eggs, vegetables, cereals and oilseeds, flour and pasta, tubers and roots, sugar, baked goods, education, hygiene, health and school supplies. Data from the Brazilian Family Budgets Survey (POF-2008/2009). Two control methods were used to estimate the effect: the per capita family income gross and per capita family income excluding the income of programs. Estimates of the impact of PBF and BPC on consumer expenditures, using observational data, were calculated from Multiple Regression and the comparison based on the Propensity Score Matching. The estimates of the ATT showed statistically significant results in expenditure on food, poultry and eggs, vegetables, cereals and oilseeds, flour, pasta and tubers and roots and sugar and others. According to the results found there was an increase in the purchase of foods what make the beneficiaries extreme poverty and malnutrition less hard. Also, for families beneficiary of the PBF, increase in school supplies shows greater investment in education. For the families with BPC beneficiaries increased their spending on consumer health and reduced expenditure on alcohol and tobacco.

Esse estudo realizou análise documental das políticas públicas implementadas no espaço da Cracolândia de São Paulo durante o período no qual o Governo Federal esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016). Trata-se de análise discursiva documental, acrescida da análise conjuntural acerca da produção das políticas públicas com o objetivo de delineamento do objeto de pesquisa, referenciando-se no materialismo histórico e dialético. O objeto pesquisado é o controle social de Estado sobre a classe lumpemproletarizada da cracolândia de São Paulo. O corpo do texto está dividido em 5 partes. O capítulo 1 Apresentação dispõe a trajetória da autora e desta pesquisa. O capítulo 2 Metodologia orienta o referencial teórico-metodológico de pesquisa e o material de análise. Trata-se da análise documental dos materiais de Estado: peças legislativas, portarias, decretos, cadernos e manuais ministeriais e de secretarias públicas, além de documentos de mídia impressa e materiais acadêmicos balizadores das práticas de gestão pública. A metodologia empregada foi a análise dialética do discurso legislativo e demais documentos a partir de três pontos de apoio: o escrito, subscrito e sobrescrito. O capítulo 3 Três Ensaios Acerca das Considerações Teóricas tem por finalidade buscar a relação entre o Estado e a classe lumpemproletarizada, historicamente e de maneira totalizante. Superestrutura e Lumpemproletariado realiza abordagem teórica dos conceitos de superestrutura e lumpemproletariado, assim como do objeto de pesquisa: o controle social durante o período de acumulação pós-década de 1970. Panorama histórico está dividido em três subdivisões; o primeiro, Respostas Brasileiras ao Lumpemproletariado, retrata através de abordagem histórica algumas das relações entre o Estado brasileiro e o lumpemproletariado, das formas de controle arcaicas às modernas (a partir de algumas das produções acadêmicas sobre o tema). Em Estado e Cracolândia e Capital Imobiliário e Cracolândia estão reportadas algumas das relações entre estado, capital e os sujeitos de pesquisa. Fetichismo: droga como mercadoria é a terceira parte do capítulo 3 e realiza discussão acerca das relações ocultadas e fetichizadas pela mercadoria droga ilícita. O capítulo 4- Análise do Objeto: Lulopetismo: militarização e capilarização da sociedade civil representa a análise dos documentos selecionados a partir do conteúdo ideológico e da produção e planejamento das políticas demonstrando que essas se orientam conforme as condicionalidades das instituições financeiras internacionais. O capítulo 5 Considerações Finais finaliza o trajeto de pesquisa demonstrando que as formas de controle da classe social apartada da terra e não absorvida pelo trabalho produtivo apresenta aspectos das formas arcaicas misturadas aos processos modernizadores, entre instituições totais e políticas de manutenção da reprodução social da classe lumpemproletariada. E que o período estudado, o Lulopetismo, contribuiu para o processo de consolidação da reordenação superestrutural iniciada na década de 1990 com o período Collor. A lógica operacionalizada foi a construção de redes neoliberais (de forte imbricação público-privada), articuladas ministerialmente ou através das secretarias e a partir do orçamento público destinado às políticas 8 focais, provocando inchaço da burocracia civil e com isso, a sua capilarização ideológica de classe e um projeto de controle social militarizado. Houve capilarização da sociedade civil e aumento da militarização como mecanismo de controle da população lumpemproletariada. / This study did a documentary analysis of the public policies implemented in the area known as Cracolândia in São Paulo city during the period when the Federal Government was under the control of the Workers Party The Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff governments of 2003-2016. It is a discursive analysis of documents, plus the conjunctural analysis of the creation of public policies aiming at the experimental design of the research object, referring it in the historical and dialectical materialism. The object of study is the social control by the State over the lumpemproletarian class from São Paulo\'s Cracolândia. The body of the text is divided in 5 parts. Chapter 1 Presentation discusses the aims of the author and the research. Chapter 2 Methodology guides the theoretical-methodological referential of the research and the material of analysis. It covers the documentary analysis of the material from the State: legislative pieces, ordinances, decrees, journals and Ministry and public secretaries\' manuals, besides printed media and academic material, the guiding principles of public management practices. The methodology used was the dialectical analysis of the legislative speech and other documents from three supporting points: the written, underwritten and overwritten. Chapter 3 Three Essays on the Theoretical Considerations has as its aim to find the relation between the State and the lumpemproletarian class, historically and in a comprehensive manner. Superstructure and the lumpemproletariat takes a theoretical approach to the concepts of superstructure and the lumpemproletariat, as well as the object of the research: the social control during the accumulation period after the 1970s. Historical Panorama is divided in three subdivisions; the first one, Brazilian Answers to the Lumpemproletariat, portrays through a historical approach some of the relations between the Brazilian State and the lumpemproletariat, from the archaic to the modern forms of control (starting from some academic works on the theme). In State and Cracolândia and Real State Capital and Cracolândia, relations between State, capital and the research subjects are reported. Fetishism: drugs as merchandise is the third part of Chapter 3 and discusses about the relations that are unseen and fetishized by the illicit drug merchandise. Chapter 4- Subject Analysis: Lulism: militarization and capillarization of the civil society represents the analysis of documents selected based on the ideological content, and of the production and planning of the polices showing that those are guided according to the conditions of the international financial institutions. Chapter 5 Final Considerations ends the research path showing that the ways of controlling the social class that was segregated from the land and not absorbed by the productive labor presents aspects of the archaic ways, mixed with the modernizing processes, between total institutions and polices of maintenance of the social reproduction of the lumpemproletarian class. And that the studied period, Lulism, contributed to the process of consolidation of the superstructural reordering initiated in the 1990s with the Collor era. The operationalized logic was the construction of neoliberal networks (with a strong public-private imbrication), articulated via Ministries or through the Secretaries and from the public budget allocated to focal polices,causing the swelling of the civil bureaucracy and with that, the ideological capillarization of the class and militarized social control project. There was the capillarization of the civil society and the increase of militarization as a way to control the lumpemproletarian population.

Com base nos dados do IBGE, estima-se que aproximadamente 2,4 milhões de domicílios brasileiros não têm acesso ao serviço de energia elétrica. Ainda, projeções da Aneel indicam que, após a alteração dos critérios determinados pela Lei nº 10.438/2002, o número de unidades consumidoras classificadas na subclasse residencial baixa renda passou de 8 para 14 milhões. Conforme estimativas atuais, são necessários recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões para equacionar o acesso à energia elétrica daqueles domicílios, bem como de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para compensar as distribuidoras pela perda de receita decorrente do aumento do número de consumidores baixa renda. Os dois aspectos são complementares na conceituação da universalização, na visão do autor. Deste modo, este estudo apresenta uma visão sistêmica sobre ambos os aspectos da universalização: a garantia do acesso físico e do uso contínuo; sendo este último considerado como as condições para a manutenção do acesso ao serviço de eletricidade por meio de uma tarifa social ou de programas compensatórios. O objetivo principal dessa dissertação é, então, analisar e avaliar as normas legais e os regulamentos que norteiam as políticas públicas de universalização dos serviços de energia elétrica, como também dos que indiretamente interferem nessas ações, buscando identificar eventuais necessidades de sua complementação ou mesmo de sua alteração. Para isso, mostra-se a evolução recente das ações do Estado, da legislação pertinente e da regulamentação promovida pela Aneel para cada um das duas vertentes da universalização. Apresenta-se também a dimensão dos recursos financeiros envolvidos, identificando os possíveis impactos decorrente da nova regulamentação da subclasse residencial baixa renda e também do programa de universalização Luz para Todos. / IBGE data has shown that approximately 2.4 million Brazilian households do not have access to electricity service. Moreover, Aneel´s projections indicate that, after the alteration of the criteria determined by Law 10,438/2002, the number of households classified as low income residential subclass has increased from 8 to 14 million. Further studies imply that R$ 7.3 billion would be necessary to enable those 2.4 million households to have access to electric energy, as well as R$ 1 billion per year to compensate the utilities for the loss resulting from the increase of low income consuming domiciles. The two aspects are complementary as for the universal electricity service, in the vision of the author. Hence, this work proposes to overview both aspects: to ensure physical access and the continuous use through social tariffs or compensating programs. The main objective of this dissertation is to analyze and to evaluate the regulations which guide the public policies of universal electricity service in order to identify whenever its complementation or its alteration is required. Thus, this study shows relevant government policies and Aneel regulation as well as necessary resources, possible and likely impacts to improve the current situation.

No Brasil, o contexto de algumas iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável se mostra dissociado de um olhar sobre a saúde pública. A provável invisibilidade das inter-relações envolvendo as formas de intervenção nos ambientes naturais, os processos produtivos, a organização social e as questões de saúde, pode ser parte da explicação a ausência de uma visão integral. Objetivo - compreender como são percebidas as inter-relações entre os aspectos de saúde ambiental e os modos de vida, por parte de populações de assentados rurais que constituem alvo de políticas públicas inspiradas em princípios baseados no conceito de desenvolvimento sustentável. Método - Pesquisa qualitativa, baseada em estudo de caso explanatório e descritivo, abordando os Projetos de Desenvolvimento Sustentável em assentamentos rurais das regiões central e nordeste do Estado de São Paulo e desenvolvida mediante: a) oficinas de trabalho com atores, envolvendo os participantes dos projetos de assentamentos, discutindo aspectos sobre saneamento básico, manejo de resíduos e uso de agrotóxicos, dentre outros aspectos envolvendo a saúde ambiental, e b) entrevista semi estruturada, realizada junto a mediador de interlocução da organização social nos assentamentos. O trabalho de coleta de informações foi iniciado após prévia aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa Resultados - Há um grande distanciamento entre o discurso propositivo de algumas políticas públicas inspiradas nos princípios da sustentabilidade e a realização objetiva de sua prática, sobretudo na incorporação da dimensão dos aspectos de saúde pública. Todavia, no caso dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável em assentamentos rurais no Estado de São Paulo, tal dissociação não se manifesta no âmbito de percepção dos sujeitos, público-alvo de tais projetos. Para estes a construção de um modo de vida sustentável não pode prescindir da atenção primária aos aspectos de saúde ambiental como fator de desenvolvimento humano. / In Brazil, the context of some public policies designed under the paradigm of sustainable rural development appears dissociated from a look at public health. The probable \"invisibility\" of the interrelationships involving the forms of intervention in natural environments, productive process, social organization and health issues, may be a partial explanation for the lack of a more comprehensive and integrated approach. Objective - This study aimed to investigate how settlers involved in new experiences of rural settlements policymaking inspired on the concept of sustainable rural development perceives the relationships between lifestyles and environmental health issues in rural areas. Methods - Qualitative research based on an explanatory and descriptive case study, approaching the \"Sustainable Development Projects in rural settlements of central and northeastern São Paulo State. Information collected by: a) focus groups workshops involving participants of the settlement projects, discussing aspects of sanitation, waste management and use of pesticides, among other matters involving environmental health, and b) semi-structured interview with open questions, conducted with mediator on social organization in the settlements. Procedures developed after the Ethics Research Committee approval. Results - There is a large distance between the discursive content of policies concerned with sustainable development, as in the case of the sustainable development projects in rural settlements in the State of São Paulo, and the practice action of their purpose, particularly in the incorporation of issues related with public health. However, this dissociation does not manifest itself in the perception of the settlers involved in a such projects. For them the construction of a sustainable lifestyle cannot ignore the central role of primary attention on aspects of public health as a fundamental factor for human development.

Este estudo analisa as mudanças regulatórias no microcrédito e os seus efeitos no desempenho financeiro e social de cooperativas de crédito no Brasil. Temas como microfinanças e microcrédito são amplamente explorados nas últimas décadas tanto internacionalmente como no Brasil assim como o cooperativismo de crédito e o seu respectivo desempenho têm fomentado relevantes estudos. O microcrédito no Brasil é concebido no contexto das políticas públicas, notadamente os programas Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o CRESCER programa nacional de microcrédito, os quais são considerados como uma política pública social implementada via mercado financeiro. As mudanças regulatórias ocorridas no microcrédito em 2011 impactaram todas as instituições ofertantes de microcrédito de maneiras e magnitudes diferentes. A avaliação de desempenho de instituições de microcrédito, mais especificamente das cooperativas de crédito, explorada nesta tese, baseia-se em indicadores de desempenho financeiro e social. A estratégia metodológica adotada é o experimento \"natural\" ou \"quasi\" experimento com suporte da técnica estatística diferenças em diferenças. A população corresponde a 1.429 cooperativas observadas durante 14 semestres. O período estudado é 2008 a 2014. Os dados são coletados em duas fontes: no Banco Central do Brasil, que disponibiliza dados inéditos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) e do Sistema de Informações de Crédito (SCR), e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), via coordenação do PNMPO, além de entrevistas realizadas com agentes qualificados nas instituições concedentes de microcrédito. Os resultados indicam que a oferta de microcrédito produtivo e orientado cresceu substancialmente sobretudo pelos bancos públicos, que tinham metas a serem cumpridas até o final de 2013. Assim, o programa CRESCER cumpriu o objetivo da massificação do microcrédito, entretanto, a despeito do crescimento considerável da oferta, esta ainda é pouco representativa em relação ao total de crédito ofertado pelas instituições em geral. Quanto às cooperativas de crédito os resultados das regressões, que se referem ao efeito da intervenção, revelam que as mudanças regulatórias não exerceram grande influência nos indicadores de desempenho financeiro e social das cooperativas que concedem esse tipo de crédito, principalmente nos indicadores financeiros. Nos indicadores sociais, os resultados apontam que as mudanças foram mais eficazes para estimular a amplitude do que a profundidade do alcance. Por fim, cabe salientar que as inferências devem ser feitas com cautela, visto que o pressuposto de tendências paralelas não está garantido e o tratamento não é totalmente exógeno. Os achados desta pesquisa podem ser úteis para todos os que se interessam por microfinanças, microcrédito e cooperativismo de crédito desde os gestores das instituições até os policy makers, acadêmicos, pesquisadores e também os beneficiários do microcrédito. / This study investigates regulatory changes on microcredit and its impacts on financial and social performances of Brazilian credit unions. Subjects such as microfinance and microcredit are being largely explored on the last decades internationally as well as in Brazil, and relevant studies are being promoted on credit union and its respective performance too. Microcredit in Brazil is conceived on a public policy context, mainly when considering National Program of Productive and Oriented Microcredit (PNMPO, initials in Portuguese) and National Program of Microcredit CRESCER, which are considered as public policies implemented through financial market. The regulatory chances which have happened on microcredit at 2011 have influenced all microcredit institutions, but not in the same way or magnitude. The performance evaluation of microcredit institutions (more specifically, the credit unions) which is explored on this dissertation is based on financial and social performance indexes. The strategy adopted to analyze it is \"natural\" experiment, or \"quasi\" experiment, using difference-in-differences as statistical technique. The study population totalizes 1,429 Credit Unions per semester. The period of analysis is from 2008 to 2014. The data was gathered in two main sources: on Central Bank of Brazil (which has made available inedited data about the Accounting Plan for Institutions on National Financial System - COSIF, initials in Portuguese - and System of Credit Information - SCR, initials in Portuguese) and on Ministry of Job and Employment - MTE, initials in Portuguese (through PNMPO coordination), and also by interviews made with qualified agents on microcredit institutions. The results indicate that productive and oriented microcredit supply has increased substantially on public banks, which had goals to be achieved until the end of 2013. Therefore, CRESCER program has accomplished credit massification; however, even with this significant increase on supply, it is still scarcely representative when considering all credit offered by general institutions. About credit unions, regressions results about intervention impact has shown that regulatory chances have not exerted a big influence on financial and social performance indexes of cooperatives that offer this kind of credit, mostly on financial indexes. About social indexes, results have indicated that changes were more effective to stimulate breadth rather than depth of outreach. To conclude, it is important to say that all inferences must be made with caution, whereas parallel tendency is not guaranteed and the treatment is not completely exogenous. Findings of this research may be useful to all of those who are interested on microfinance, microcredit and credit union, since those institutions managers until policy makers, academics, social scientists and microcredit beneficiaries

Este estudo trata da análise da política pública de formação para Economia Solidária implementada a partir da criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2003. O objeto de análise compreende dois programas de formação para Economia solidária: o projeto PROESQ/ PNQ (2003-2007) desenvolvido pela Rede Abelha-RN e o Centro de Formação em Economia Solidária Nacional (CFES Nacional) destinado à formação de formadores. Os objetivos desta pesquisa eram identificar a proposta de formação para Economia Solidária na política pública federal, assim como apontar os principais condicionantes dessa ação formativa. As experiências de trabalho associado tornaram-se expressivas no Brasil a partir de meados da década de 1980, em um contexto de retração dos empregos, precarização das relações de trabalho, acentuação da pobreza e fortes contestações dos trabalhadores. As estratégias de sobrevivência dos trabalhadores não inseridos nas relações formais de trabalho culminaram na emergência de diferentes formas de trabalho associado, sendo uma delas a vertente da Economia Solidária. Tais iniciativas para se desenvolverem em direção ao fortalecimento da organização democrática, às formas alternativas e autônomas de organização da vida social precisam do processo educativo. Entretanto, a educação deve orientar-se para processos de internalização opostos à lógica do sistema capitalista. Por isso, buscamos questionar em que medida as orientações destinadas à formação para a Economia Solidária contribuem para o aprofundamento das práticas de autogestão e subsidiam as organizações a desenvolverem ações concretas de enfrentamento do capitalismo. Os dados foram coletados com base em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas aplicadas a: membros da Rede Abelha de Natal-RN; gestores(as) públicos da SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária); coordenadores(as) do CFES nacional (Centro de Formação Nacional em Economia Solidária); membros do FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária); e participantes do CFES. Os resultados obtidos indicaram que, tanto nas experiências do CFES como nas da Rede Abelha, as lutas vislumbradas encerram-se na conquista por política pública. Embora exista inovação nas metodologias de ensino, elas não estão atreladas à constituição das tecnologias sociais e a um processo de formação permanente, pois sequer essa formação consegue articular-se com a ampliação da escolaridade, ainda que apenas esse fator, por si só, não sinalize para o aprofundamento dos mecanismos autogestionários. Entre as razões que determinam a materialização da proposta de formação para Economia Solidária estão: a inserção na estrutura do Estado; os mecanismos de funcionamento da política da pública em questão; a atuação das entidades sociais que incidem sobre a política; e a insuficiente destinação orçamentária para formação. / This study was carried out to analyze public policies for providing background in solidarity-based Economy implemented from the creation of the National Secretary of Solidarity Economy (SENAES) in 2003. The subject of our analysis were two programs for providing background in solidarity-based Economy, one of them in the project PROESQ developed by Rede Abelha; the other one is the Center for Providing Background in the National Solidarity-based Economy (National CFES) meant for providing background for specialists in the field. The research was carried out to identify the proposal for providing background in solidarity Economy within federal public policy, as well as for pointing out the main conditioning factors of that background developing action. Experiments with associated labor became outstanding in Brazil from the early 1980s on, within a context of job recession, unstable labor relationships, widespread poverty, and workers strong contestation. The survival strategies of those workers not included in formal labor relationships will culminate in the emergence of different forms of associated labor, one of them the side of Solidarity-based Economy. Such enterprises meant for development with the purpose of strengthening the democratic organization, the alternative and autonomous forms of organizing social life need of the education process. However, it is necessary that education is oriented to internalization process opposed to the logic of the capitalist system. Therefore, we aim at questioning to what extent directions meant for providing background for solidarity-based Economy contribute to the deepening of self-management practices and subsidize such organizations in the development of concrete actions to confront capitalism. The data were collected based on documental research and semi-structured interviews held with members of the Rede Abelha branch in Natal-RN; with SENAES public managers; with coordinators of the national CEFS; with FBES members and CFES participants. The results achieved in it show that both in the CFES experiments and in Rede Abelha, the glimpsed fights come to an end in the achievement of public policy. Although there is innovation in the teaching approaches, they are not linked to the constitution of social technologies and to a process of permanent background acquisition since such acquisition can hardly be articulated with schooling enlargement, although this factor, by itself, does not signal the deepening of self-managerial mechanisms. Among the reasons which determine the materialization of proposals meant for providing background in solidarity-based economy, we mention: the insertion into the structure of the State, the design and the mechanisms for putting into operation the public policy of Solidarity-based Economy, the operation of social entities which fall on such a policy, and the insufficient destination of budget meant for such a background acquisition.

As redes de proteção social encontram na concepção dos determinantes sociais da saúde denso aporte conceitual para análise e intervenção sobre as violências contra crianças e adolescentes. De um lado, essa concepção permite a compreensão integral dos indivíduos, famílias e comunidades e, de outro, a proposição de políticas públicas intersetoriais. O presente estudo objetivou conhecer e analisar sob a ótica dos sujeitos sociais (do Conselho Tutelar, profissionais de instituições de saúde e de assistência social e integrantes do judiciário) a atuação da rede de proteção social à criança e ao adolescente no município de Uberaba-MG. Os objetivos específicos consistiram em: identificar e classificar os direitos violados atendidos pelo Conselho Tutelar em relação ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA); caracterizar a rede de atendimento à criança e ao adolescente quando da violação de direitos e avaliar, sob a ótica dos sujeitos sociais, os avanços e desafios da rede de proteção social. Trata-se de estudo de caso desenvolvido com a triangulação de métodos. A metodologia qualitativa conduziu a coleta e a análise de 42 entrevistas semi-estruturadas com profissionais da Saúde, da Assistência Social, do Terceiro Setor e do Ministério Público. A metodologia quantitativa permitiu o tratamento dos dados de fontes secundárias (relatórios consolidados do segundo semestre de 2007 ao primeiro semestre de 2010) e seu cotejamento com a classificação do SIPIA. Do total (N= 6441) das 32 violências tipificadas pelo Conselho Tutelar, os \"conflitos familiares\", que infringem do artigo 19 ao 52 do ECA, somaram, em média, 19,6%, seguidos do \"comportamento irregular\" (artigo 103 ao 105), com 15,3%. Nos maus-tratos, enquanto comunicações de \"abandono\", \"agressão\", \"conflitos familiares\", \"espancamento\", \"maus tratos\", \"omissão\" e \"situações de risco e irregular\", temos 41,1% dos fatos. Relativamente aos encaminhamentos (N= 8119), o serviço de psicologia do Conselho acolheu, em média, 3,5% dos fatos, seguido pelo acionamento de serviços do setor de saúde: CRIA/CAPS e CAPS-D (3,0%) e, do setor de assistência social, o CREAS acolheu 2,7%. Os depoimentos dos profissionais evidenciaram a permanência de ações fragmentadas face à agudização das vulnerabilidades e, por vezes, relações hierarquizadas entre os integrantes das redes de responsabilização, de defesa e de atendimento. As equipes dos CRAS e das ESF´s indicaram o volume de demandas, a extensão dos territórios e a falta de efetividade do contra-referenciamento como obstáculos à continuidade da atenção às crianças, aos adolescentes e aos arranjos familiares nos territórios. Observou-se, também, a sedimentação do fluxo entre as instituições por ocasião dos casos agudos das violências, especialmente entre CREAS, SEDS e o Ministério Público. Verificou-se forte tendência à individualização das violências e vulnerabilidades manifesta na responsabilização do indivíduo ou da família e nas dificuldades para a estruturação de ações preventivas. O estudo demonstrou, ainda, a emergência de práticas intersetoriais na rede de proteção e a relevância da atuação do Conselho para a efetivação da intersetorialidade. Refletir sobre o fazer do Conselho pode subsidiar a crítica às ações focalistas e emergenciais e contribuir para o redirecionamento das políticas municipais às demandas dos diversos territórios e sujeitos. / The social safety nets are in the design of social determinants of health dense conceptual input for analysis and action on violence against children and adolescents. On the one hand, this design allows a full understanding of individuals, families and communities and on the other, the proposition intersectoral public policies. This study aimed to identify and analyze from the perspective of social subjects (the Guardian Council, professionals from health and social care and members of the judiciary) the role of social safety net for children and adolescents in the municipality of Uberaba-MG . The specific objectives were: to identify and classify the rights violated by the Guardian Council met in relation to the Information System for Childhood and Adolescence (ISCA) characterize the network of services to children and teens when the violation of rights and assessment under the perspective of social subjects, advances and challenges of social safety net. It is a case study developed with the triangulation of methods. Qualitative methodology led to collection and analysis of 42 semi-structured interviews with professionals from Health, Social Assistance, the Third Sector and the Public Ministry. The methodology allowed the quantitative treatment of data from secondary sources (reports consolidated second half of 2007 to the first half of 2010) and their mutual comparison with the classification of ISCA. Of the total (N = 6441) of 32 violence typified by the Guardian Council, the \"family conflicts\", in breach of Article 19 to 52 of the SCA, amounted, on average, 19.6%, followed by the \"erratic behavior\" (Article 103 to 105), with 15.3%. In the ill-treatment, while communications \"abandonment,\" \"aggression,\" \"family conflicts\", \"beating\", \"abuse\", \"omission\" and \"situations of risk and irregular\", we have 41.1% of the facts. For referrals (N = 8119), the psychology service of the Council received an average of 3.5% of the facts, followed by the activation of services in the health sector: RCCA / CPS and PCC-AD (3.0%) and social assistance sector, 2.7% received the creases. The testimony of professionals showed the persistence of fragmented actions against the vulnerabilities and acute, sometimes hierarchical relationships between members of networks of accountability, advocacy and service. Teams of RCSA and the FHT\'s indicated the volume of demands, the extent of the territories and the lack of effectiveness of counterreferencing as obstacles to continuity of care for children, adolescents and family arrangements in the territories. There was also the sedimentation of the stream between the institutions during the acute cases of violence, especially among CSASR, DSD and prosecutors. There was a strong tendency to individualization of violence and vulnerability manifested in the accountability of the individual or family and the difficulties in the structuring of preventive actions. The study also shows the emergence of sector practices in the safety net and the relevance of the work of the Council for the effectiveness of intersectoral cooperation. Reflecting on the making of the Council may support the criticism of the focal and emergency actions and contribute to the diversion of municipal policies to the demands of the various territories and subjects.