Ao longo da história da humanidade duas características se destacam: a crescente capacidade de captar energia e informação por parte das populações humanas, especialmente exponencial nos últimos 300 anos, e o aumento da complexidade na organização das suas sociedades em razão notadamente do crescimento das teias de interdependência humana. As pressões políticas e econômicas por satisfazer as necessidades do mercado mundial colocam em risco a reprodução social das populações amazônicas com seus meios tradicionais de sobrevivência, o que implica em ameaça à estabilidade política do país. O olhar investigativo deste trabalho se volta para os contextos sócio-históricos como base de uma análise das instituições em torno do uso de um recurso de acesso comum, considerando as múltiplas funções (sociais, ambientais, culturais) destas práticas sociais, particularmente relacionadas ao manejo e exploração coletiva da castanha do Brasil (Bertholletia excelsa). Neste quadro, este estudo teve como objetivo examinar em que medida o uso deste recurso de acesso comum, a castanha do Brasil, regido por normas locais, é afetado por medidas governamentais. As instituições relacionadas aos recursos de acesso comum participam e se desenvolvem na propriedade comunal, num processo de longo tempo. Elas podem se reforçar ou se fragilizar em razão de medidas governamentais. Estas últimas serão o objeto de análise, constituindo parte do quebra-cabeça necessário para nos aproximar de uma realidade complexa. Os resultados deste trabalho visam também contribuir com a reflexão sobre o papel do Estado na promoção e reconhecimento ou, ao contrário, na erosão - de funções associadas às atividades extrativas florestais, neste caso em torno da exploração comunitária da castanha do Brasil em Tres Islas. Para desenvolver este objetivo, procura-se resgatar e analisar a história da Amazônia peruana, destacando processos socioculturais da comunidade de Tres Islas. Ademais, procura-se caracterizar o sistema de exploração da castanha em seu ecossistema específico e identificar as múltiplas funções associadas a esta atividade extrativa. Posteriormente, são analisadas as políticas públicas que afetam o manejo da castanha do Brasil na comunidade de Tres Islas, análise fundada nos referenciais que orientam a ação do Estado. A abordagem metodológica desta pesquisa se fundamenta, sobretudo, na análise de entrevistas com coletores de castanha, o que permite apresentar as características de manejo coletivo da terra, discutir como as políticas, em escala regional e nacional, e como padrões culturais ou forças sócio-econômicas se relacionam com a tomada de decisões dos atores individuais e coletivos sobre suas estratégias de reprodução social. Como conclusão observou-se que as regras usadas na comunidade de Tres Islas para a atividade castanheira configuram, em grande medida, um sistema de gestão robusto, favorável a preservação da auto-gestão comunitária da atividade extrativa florestal, com benefício econômico às famílias de Tres Islas e fortalecimento das relações sociais ao interior da comunidade. Ao mesmo tempo, este sistema rege uma exploração extrativista que contribui com conservação da floresta, quando comparada com outras atividades. No entanto, este sistema de manejo autogestionário encontra-se sob risco: as medidas governamentais são concebidas e implementadas sem um maior reconhecimento das múltiplas funções associadas a esta atividade extrativa. / There are two remarkable characteristics during mankind history: the increasing capacity of human populations, exponentially in the last 300 years, to obtain energy and information and the increase in the complexity of the organization of their societies based especially on human interdependence. Economical and political pressures to satisfy the needs of the worldwide market put at risk the social reproduction of the Amazonian populations with their traditional ways of survival. This implies a threat to the political stability of the country. The research approach of this project focuses on the social-historical context to analyze institutions regarding the use of a common-pool resource. We have considered multiple functions (social, environmental, cultural) of these social practices, particularly, regarding the management and collective exploration of the Brazil nut (Bertholletia excelsa). In this scenario, the purpose of the study was to evaluate the extent of use of the commonpool resource, the Brazil nut, governed by local laws and affected by governmental measures. The institutions related with the common-pool resources participate in the common property in a very long process. They can become stronger or more fragile depending on the governmental measures. These measures will be analyzed, constituting part of the puzzle necessary to be closer to a complex reality. The results of this project also propose to contribute with a reflection about the role of the State in the promotion and acknowledgment, or on the contrary, in the erosion on associated functions to forest extraction activities. In this particular case, about the communal exploration of the Brazil nut in Tres Islas. To develop the objective, we pursued to rescue and analyze the history of the Peruvian Amazon. We emphasized social-cultural processes of the community Tres Islas. Also, we pursued to characterize the exploration system of the Brazil nut in its specific ecosystem and identify the multiple functions associated to this extractive activity. After the analysis of the public policies affecting the management of the Brazil nut, in the community Tres Islas, it reported that everything is dependent on a States action. The methodological approximation of this research focuses, overall, in the analysis of interviews with harvesters of Brazil nuts. This allows us to present the characteristics of collective management of the land, discuss policies at regional and national level, and how cultural patterns or social-economical forces are related with decisions taken by individual and collective stakeholders about their social reproduction strategies. In conclusion, we observed that the rules used in the community Tres Islas for the activity of Brazil nut harvest, lead to a strong management system favorable to the preservation of the self-community management in forest activities. This also brings an economical advantage to the families and the strengthening of the social relations inside the community. At the same time, this system guides an extractive exploration contributing with the forest preservation in comparison with other activities. However, this self-managed system is under risk, governmental measures are thought and implemented without the corresponding acknowledgment of the multiple functions associated to this extractive activity.

A construção de processos de transição para sociedades sustentáveis envolve, dentre outros, a criação e fortalecimento de democracias participativas. Tendo a Educação Ambiental (EA) um compromisso com a transformação social, qual seu potencial na promoção e fortalecimento de processos participativos? O recorte escolhido para o desenvolvimento desta pesquisa envolveu a educação ambiental realizada no contexto escolar pelo seu potencial educador e de articulação de indivíduos e instituições de um território. O objetivo geral da pesquisa foi contribuir com o aprimoramento de políticas públicas de educação ambiental comprometidas com o fortalecimento da participação na Escola e na construção de sociedades sustentáveis. Os objetivos específicos foram analisar contribuições das atividades de educação ambiental para a qualificação da participação, para o aprendizado escolar dos indivíduos e para o fortalecimento da relação escola/comunidade. A área de estudo, Fernando de Noronha - PE - Brasil, é peculiar por ser um Arquipélago, possuir duas unidades de conservação e apresentar situações de efetivo e potencial impacto socioambiental. A pesquisa, cuja metodologia é qualitativa, dialoga com a pesquisa-intervenção e com a pesquisa etnográfica. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram: análise de documentos, observação participante, intervenção educadora e entrevistas semiestruturadas. As análises foram feitas a partir da triangulação de técnicas e sujeitos, dialogando com referenciais teóricos sobre educação ambiental, participação, educação escolar e políticas públicas. Esta pesquisa evidenciou a contribuição do desenvolvimento de processos participativos fomentados pelas atividades de EA em Fernando de Noronha para a formação de pessoas comprometidas com a melhoria das condições socioambientais de seu lugar e com a cidadania planetária. Apresentou elementos que podem contribuir com os processos de qualificação da participação e subsidiar ações, projetos, programas e políticas públicas de EA comprometidas com a transição para sociedades sustentáveis. Em relação à participação no contexto escolar evidenciaram-se dois processos simultâneos e complementares: o fortalecimento de espaços instituídos e o exercício e estímulo da dimensão subjetiva da participação. Apontou que a Educação Ambiental e, em especial, a participação, nos processos educadores ambientalistas pode contribuir e fomentar a necessária transformação da comunidade escolar. Foram sugeridos três processos simultâneos para fortalecer a EA na Ilha: a) formação continuada de educadores ambientais locais, comunidade em geral e tomadores de decisão; b) enraizamento da EA nas instituições; c) construção de políticas públicas na área e ambientalização de outras políticas. Por fim, foi proposta a criação de um Projeto Político Pedagógico (PPP) do Distrito de Fernando de Noronha como estratégia para fortalecer, formular e implantar políticas públicas de EA comprometidas com um território educador e educado ambientalmente. A continuidade desta pesquisa de doutorado poderia se dar por meio da construção e formulação de políticas públicas de Educação Ambiental (dentre as quais o PPP do Distrito) e na ambientalização de outras políticas em Fernando de Noronha. Em paralelo, analisar este processo à luz de suas contribuições para a transformação territorial no sentido da construção de sociedades sustentáveis. A pesquisa também fortalece a necessidade da continuidade das pesquisas relacionadas às contribuições da Educação Ambiental para a comunidade escolar e sobre políticas públicas de Educação Ambiental. / The construction of transition processes for sustainable societies involves, among others, the creation and strengthening of participatory democracies. Environmental Education (EE) has the commitment to social transformation; so, what would be the EE potential in promoting and strengthening the participatory processes? The research focus of this work was the environmental education in school context and its educational fostering of the people and institutional articulation potential of the territory. The general objective of the research was to contribute to the improvement of environmental education public policies committed to strengthening the participation in the schools and construction of sustainable societies. The specific objectives were to analyze contributions of environmental education activities to improve participation, people school learning and to strengthen school/community relationship. The peculiar research place of Fernando de Noronha - PE - Brazil, an archipelago, has two conservation units and situations of effective and potential socio-environmental impact. The qualitative research dialogues with intervention research and ethnographic research. The techniques of data collection used were: document analysis, participant observation, educational intervention and semi-structured interviews. The analyzes were made from the triangulation of techniques and subjects, dialoguing with theoretical references on environmental education, participation, school education and public policies. The results evidenced the contribution of participatory processes promoted by the EE activities in Fernando de Noronha to people formation committed to the improvement of the socioenvironmental conditions of their territory and planetary citizenship. Some outlines presented can contribute to the improvement of participatory processes and subsidize EE actions, projects, programs and public policies committed to the transition to sustainable societies. In relation to the participation in the school context, there were two simultaneous and complementary processes: the strengthening of established spaces and the exercise and stimulation of the subjective dimension of participation. It was pointed out that environmental education and, in particular, participation in environmental education processes, can contribute to foster the school community transformation. Three simultaneous processes to strengthen EE in the island is suggested: a) continuous training of local environmental educators, community in general and decision makers; B) rooting of EE in institutions; C) construction of public policies in the area and the \"environmentalization\" of other policies. Finally, it was proposed the creation of a Political Pedagogical Project (PPP) in the District of Fernando de Noronha as a strategy to strengthen, formulate, and implement EE public policies committed to the environmentally educated territory. The continuity of this doctoral research could be done by means of the construction and formulation of public policies of Environmental Education (among which the District\'s PPP) and the \"environmentalization\" of other policies in Fernando de Noronha. At the same time, to analyze the contributions of this process to territorial transformation towards construction of sustainable societies. The results also strengthens the need for research continuity related to the contributions of Environmental Education to the school community and to the EE public policies.

A presente dissertação analisa as relações entre federalismo e políticas sociais na Constituição de 1988. Para tanto, aborda os conceitos de federalismo e de Estado federal, suas principais características, bem como sua origem e evolução no mundo e no Brasil. Realiza também uma análise do modelo brasileiro de repartição de competências adotado pela Constituição de 1988 com relação à formulação e execução de políticas públicas na área social, notadamente nos direitos à saúde, educação, habitação, saneamento e assistência social. Traz ainda alguns ensaios complementares sobre o tema, tratando dos consórcios públicos, do controle e intervenção do Poder Judiciário na formulação e execução das políticas públicas e de como outras federações (Estados Unidos, Canadá e Alemanha) lidam com o tema. Com base nestes elementos, conclui-se que o Brasil está promovendo um lento, porém consistente, avanço sob o ponto de vista federativo, e que, a despeito de todos os problemas já experimentados ou que ainda serão vividos ao longo deste processo, as reformas promovidas nas duas últimas décadas, que alteraram sensivelmente as relações intergovernamentais para a formulação e execução das políticas sociais previstas na Constituição de 1988, indicam que o federalismo brasileiro está caminhando na direção correta na questão das políticas públicas para garantia dos direitos sociais por ela consagrados. / The dissertation hereby has the scope of analyzing the relations between federalism and social policies stated in the 1988 Constitution. For such, it approaches the concepts of federalism and federal state, their main characteristics, as well as their origins and evolution worldwide and in Brazil. It also analyses the Brazilian model of sharing competences adopted by the 1988 Constitution regarding creating and executing social public policies, especially the ones related to the right of health, education, housing, sanitation and social assistance. It also brings some complementary essays about the theme regarding public joint ventures, the Judiciary control and intervention in the creation and execution of public policies and how other federations (USA, Canada and Germany) deal with the subject. Based on those elements, the conclusion is that Brazil is developing a slow but consistent improvement on the federative point of view and that, in spite of every issue that already happened or not, the changes that had happened in the last two decades, which sensibly modifi ed the intergovernmental relations for doing and executing public policies predicted in the 1988 Constitution, indicates that the Brazilian federalism is on the right track of doing public policies in order to grant the social rights foreseen on its current Constitution.

Esta tese tem como objetivo analisar a capacidade que uma marca de cidade, por meio de suas políticas e estratégias de comunicação, tem de adensar as relações que se estabelecem entre públicos e território, utilizando como objeto de estudo a marca Rio. Para isso, estrutura-se em quatro blocos, sendo o primeiro uma análise do Rio de Janeiro como uma cidade global e as lacunas conceituais dessa abordagem. A incorporação dessas críticas norteou a estruturação da tese a partir de três perspectivas, que correspondem aos demais blocos, sendo elas: Planejamento estratégico do marketing territorial ancorado em uma gestão pública participativa; Do planejamento estratégico para a marca da cidade; e Indo além do planejado: as imagens da marca. A conclusão de cada bloco apresenta uma série de diretrizes que, além de levarem ao alcance do objetivo proposto, também contribuem com indicativos para uma metodologia de construção e análise de marcas de cidades e de suas estratégias e políticas de comunicação. / This thesis aims to analyze the ability of a city brand, through its policies and communication strategies, has to strengthen the established relations between public and territory, using the Rio brand as an object of study. In this regard, it is designed in four blocks: the first is an analysis of Rio de Janeiro as a global city and the conceptual shortcomings of this approach. Incorporating this criticism guided the structure of this thesis from three perspectives that corresponds to the other blocks, which are: strategic planning of territorial marketing anchored in a participatory public governance; strategic planning for the brand of the city; and going beyond the planned: the brand images. Each block concludes with a series of guidelines that, besides reaching the proposed goal, also contributes with indications for a methodology of construction and analysis of cities brands and their communication strategies and policies.

O modelo de cooperativas de catadores de resíduos sólidos tem sido aquele utilizado pelo poder público, em suas políticas, no escopo de aliar coleta seletiva manejo sustentável dos resíduos sólidos urbanos com a inclusão social destes catadores. A análise da trajetória de cooperativas de catadores brasileiras aponta também para experiências bem sucedidas oriundas da ação dos próprios catadores unidos a outros atores da sociedade civil, que não aqueles ligados diretamente ao poder público. Face aos modelos formais impostos às cooperativas de catadores, especialmente dentro dos requisitos necessários à formalização de convênios com prefeituras municipais, resta pertinente a dúvida de que, em que medida, tal convênio tem trazido reais benesses aos cooperados conveniados e, àqueles que não firmaram tal convênio, quais benefícios são obtidos pela observância do modelo cooperativista, independente da atuação do poder público. Com o objetivo de verificar tal situação, foi traçado inicialmente um panorama histórico das experiências de catadores, passando por uma abordagem jurídicoinstitucional do modelo cooperativista. Após, mediante aplicação de indicadores que buscaram medir a capacidade inclusiva de duas cooperativas paulistas uma parceira da Prefeitura de São Paulo, a Cooperação, e a outra, a Cooperglicério, que não goza de tal convênio -, buscou -se inferir a realidade institucional e dos membros de cada uma das cooperativas, com enfoque nas diferenças proporcionadas pela existência do convênio formal com o poder público. Ao final, concluiu-se que a existência de convênio com o Poder Público garante aos cooperados conveniados melhorias efetivas que trazem em seu bojo a possibilidade real de inclusão social. No entanto, o pleno desenvolvimento cooperativista com a consequente inclusão social, factual, plena encontra grande óbice na ausência de capacitação dos cooperados em relação aos princípios e modelos cooperativistas, em face da disseminação da ideia de cooperativas de fachada, ou por problemas de capacitação na gestão do empreendimento cooperativista. Finalmente, conclui-se pela necessidade de novos estudos que possam aprofundar a questão abordada nesta dissertação, com o escopo de fornecer maiores subsídios à atuação estatal nas parcerias com as cooperativas / The model of solid-waste pickers co-operatives has been used by the government, through its policies, with the purpose of combining selective waste collection sustainable management of urban solid waste with social inclusion for those waste pickers. Analysis of the paths taken by these co-operatives in Brazil points to well-succeeded experiences sprung forth by the actions of those pickers in association with other players in society, which are not directly linked to the government. In spite of formal models imposed on pickers co-operatives, especially within the requirements to formalize partnerships with municipal governments, there remains a relevant question, concerning the extension of real benefits brought to the partnerships co-operative and its members; and how this cooperative model can also benefit those who have not partaken of such agreement, regardless of the government\'s actions. With the goal of assessing that reality, a historical overview was laid out on the pickers\' experience, through a legal-institutional approach of the cooperative model. By applying indicators that sought to measure the potential for inclusion of two co-operatives in the city of São Paulo one, the Cooperação, a partner of the Municipality of São Paulo, and the other, Cooperglicério, which does not have such an agreement an attempt was made at profiling each institution as well as its members, with an emphasis on the existence or absence of a formal agreement with the government. Then, the existence of a partnership with the government is argued for as yielding actual benefits to the endorsed co-operatives opportunities that bring about social inclusion. Nonetheless, full development of the co-operative model resulting in factual, indelible social inclusion finds in the lack of training in co-operative principles and models, by the working members, one of its greatest obstacles, due to the spreading of the idea of fake cooperatives, or to problems related to training in co-operative management within the organization. Finally, a concluding evaluation asks, on necessity, for further studies which may deepen in and branch out the subject addressed in this work, with a goal at providing better criteria and guidelines to government action in its partnerships with cooperatives

Desde o final da década de 70 vem se falando em crise e reforma do Estado. A contenção dos gastos e a reforma fiscal dirigem-se especialmente à redução das políticas sociais e à diminuição do setor de serviços, incluindo aí serviços governamentais destinados à infância e adolescência em situação de risco pessoal e social, que consiste em uma das populações mais fragilizadas da sociedade. Estudos recentes têm indicado que não há uma diminuição tão grande dos investimentos na área social, mas um realocamento desses recursos entre as diversas políticas públicas; bem como indicam a influência da ideologia político-partidária daqueles que estão no governo como sustentáculo do investimento público na área social. Objetivamos com esse trabalho, avaliar o impacto da mudança na administração municipal na cidade de Ribeirão Preto, em virtude da eleição de 1996, no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, verificando como a ideologia político-partidária influenciou na atenção à infância e na definição das políticas sociais. Para isto, optamos por uma pesquisa de cunho qualitativo, utilizando como instrumento de coleta de dados a análise documental, e como método de análise, a Análise Conteúdo, tendo como unidade de análise o tema. Estão sendo analisados os Programas e Estatutos dos Partidos que encabeçavam as coligações eleitas nos pleitos de 1992 e 1996, respectivamente PT e PSDB; os Programas de Governo das duas gestões e documentos e relatórios produzidos por essas gestões. A análise dos dados revela uma diferença de ênfase nos dois Programas de Governo, com o Programa do governo eleito em 1992 dando um acento maior em sua atuação à área social, enquanto o eleito em 1996 dá uma maior ênfase ao desenvolvimento econômico, indo ao encontro da tendência observada na análise dos Programas Partidários. Também se observa uma ruptura e descontinuidade entre as políticas para a infância e adolescência adotadas; com ambas as gestões reorganizando a estrutura dos serviços dentro da Secretaria de Bem Estar Social/Cidadania e Desenvolvimento Social, ficando o conjunto dos programas configurados de uma forma muito diferente da anterior. Os gastos com assistência social na gestão 1997-2000, indo na direção do encontrado na literatura, foram maiores que na gestão anterior, enquanto o número de atendimentos realizados pelo serviço público diminuiu, tendo havido um direcionamento desses gastos para o setor privado de assistência à infância em situação de risco, o que se configura enquanto um padrão de atendimento aos usuários semelhante ao que existia nos primórdios da assistência social no Brasil e no município. / Since the end of the decade of 70 it comes saying in crisis and reform of the State. The containment of the expenses and the fiscal reform are especially drive to reduction of the social politics and of the sector of services, including there governmental services destined to infancy and adolescence in situation of personal and social risk, that consists one of the more fragile populations of the society. Recent studies have indicated that it does not have a so great reduction of the investments in the social area, but a realocation of these resources between the diverse public politics; as well as they indicate that politician-partisan ideology of that they are in the government influence the bases the public investment in the social area. We objectify with this work, to evaluate the impact of the change in the municipal administration in the city of Ribeirão Preto, in virtue of the 1996 election, in the attendance the children and adolescents in risk situation, verifying as the ideology politician-partisan influenced in the attention to infancy and the definition of the social politics. For this, we opt to a research of qualitative matrix, using as instrument of collection of data the documentary analysis, and as analysis method, the Analysis Content, having as unit of analysis the subject. They are being analyzed the Programs and Statutes of the Parties that headed coalition elect in the lawsuits of 1992 and 1996, respectively PT and PSDB; the Programs of Government of the two managements and documents and reports produced for these managements. The analysis of the data discloses a difference of emphasis in the two Programs of Government, with the Program of the elect government in 1992 giving a bigger accent in its performance to the social area, while the elect one in 1996 gives a bigger emphasis to the economic development, going to the meeting of the trend observed in the analysis of the Partisan Programs. Also a rupture is observed and discontinuity enters the politics for adopted infancy and adolescence; with both the managements reorganizing the structure of the services inside of the Secretariat of Social Welfare /Citizenship and Social Developement, being the set of the configured programs of a very different form of the previous one. The expenses with social assistance in management 1997-2000, going in the direction of the found in literature, had been greaters that in the previous management, while the number of attendence carried through for the public service diminished, having had an aiming of these expenses for the private sector of assistance to infancy in risk situation, what it is configured while a standard of customer service similar to whom existed in the beggining of the social assistance in Brazil and in the city.

Esta pesquisa tem por objetivo obter um panorama das políticas públicas urbanas em telemática ao longo da sua recente história visando sua melhor compreensão. Isto se deve principalmente à necessidade de compreender como tais políticas evoluíram ao longo do tempo e como estas vêm influenciando a sociedade como um todo e principalmente o conjunto de lugares, tais como residência, trabalho, locais de lazer e o próprio tecido urbano que esta mesma sociedade ocupa e convive. Para esse entendimento será necessário compreender a história das comunicações em sua evolução em direção às telecomunicações, à telemática e às novas tecnologias da Informação (TIC\'s) para em seguida conhecer os serviços telemáticos que são oferecidos ao usuário final. Mas, além do conhecimento da sua história e também conhecer quais são estes serviços temos que conhecer, devido à importância, à complexidade e à velocidade em que estes serviços evoluem, as políticas públicas, no nível das esferas federal e municipal, a fim de, pesquisando a evolução temporal das políticas públicas urbanas de telemática, no nosso caso dentro do município de São Paulo, perceber toda a complexidade de sua influência, já citada anteriormente, sobre a sociedade e sobre a própria cidade. / This research is intended to obtain a general view of the urban public policies in telematic along their recent history and for a better comprehension of them. That is, mainly, due to the necessity of recognizing how such policies have developed through the time and how they have been influencing the society as a whole and, mostly, the set of places, such as residence, work, leisure areas and the urban net itself, which this same society inhabits and lives with. For this, recognition will be necessary to understand the history of communication in its evolution towards the telecommunications, telematic and the new technologies of information (TIC`s) to know, afterwards, the telematic services which are offered to the final user. But besides the knowledge of its history, and also know which these services are, we have gotten to learn, due to the importance, to the complexity and to the velocity in which these services develop, the public policies at the federal and municipal level in order to, researching the time evolution of the urban public policies of telematic, in our case, inside of the municipal area of São Paulo, to perceive in all the complexity of their influence, already mentioned formerly, over the society and over the city itself.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um dispositivo do Ministério da Saúde de reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica. Ele propõe uma compreensão ampliada do processo saúde-doença e a reflexão sobre o modelo de atenção à saúde segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) não apenas ao indivíduo, mas também à família de uma forma integral e contínua. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe de referência da ESF e constitui o vínculo entre a comunidade e o SUS e, deste modo, podem atuar como atores fundamentais nas ações de promoção da saúde e prevenção da doença do idoso de sua micro-área, bem como identificar e encaminhar estes idosos de seu território. Tendo em vista a operacionalização da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa nesta população adscrita pela ESF, o presente estudo objetivou analisar o conhecimento dos ACS, da equipe de referencia de um município do interior paulista, sobre a Saúde do Idoso, com enfoque no envelhecimento normal e suas possíveis alterações. Trata-se de um estudo descritivo exploratório com abordagem quali-quantitativa. De acordo com a análise geral dos dados deste estudo, foi possível constatar que os entrevistados possuem uma visão positiva dos idosos, classificando - os como pessoas experientes e sábias. Constatou-se também uma grande afinidade dos ACS em atuar com esta população, favorecendo o vinculo entre eles. A capacitação permitiu o aumento imediato dos conhecimentos dos ACS ao que se trata do processo normal do envelhecimento. Desta forma, conclui-se que há necessidade de adequação das ações realizadas pelos ACS frente à saúde do idoso, fazendo-se necessária a implantação de políticas de capacitação em saúde, que visem à habilitação específica do ACS frente a essa temática a fim de operacionalizar a Política Nacional de Saúde do Idoso. / The Family Health Strategy ( FHS ) is a Ministry of Healths strategy model reorientation from primary care . He proposes an expanded understanding of the disease process and reflection on the model of health care based on the principles of the Unified Health System ( UHS ) not only the individual but also for the family of an integral and continuous kilter. The Community Health Agents ( CHA ) is one of the professionals who makes up the team\'s reference FHS and constitutes the tie between community and the UHS and thus can act as key players in the actions of health promotion and prevention of elderlys health in their micro area , as well as identify and address these seniors from their territory. In view of the National Health Policy operationalization for Older Person in this population ascribed by FHS. The present study aimed to analyze the Community Health Agents knowledge, the present study aimed to analyze the knowledge of ACS, the reference staff of a municipality in the state of São Paulo about Elderlys Health, focusing in normal aging and their possible changes. This is an exploratory descriptive study with qualitative and quantitative approach . According to the general analysis of the data from this study, it was established that the respondents have a positive view of the elderly by classifying them as wise and experienced people . It was also a great Agents affinity in working with this population , favoring the bond between them. The training allowed the immediate increase in Agents\' knowledge that it is the normal process of aging . Therefore, it is concluded that there is need for adequacy of actions taken by the CHA front to elderly health, making necessary the implementation of training policies in health, aimed at enabling specific CHA front of this issue in order to operationalize the National Health Policy for the Elderly.

O estado de São Paulo é o maior consumidor de agregados minerais do Brasil e está entre os maiores produtores destes bens minerais com uma produção voltada principalmente para construção civil, indústria e agricultura. Tendo-se em vista a relevância da mineração, o presente trabalho tem como objetivo caracterizar como a mineração de pequeno porte de areia e brita tem participado no planejamento urbano em regiões metropolitanas, utilizando como exemplo quatro regiões metropolitanas no estado de São Paulo e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) de cada uma delas. Neste trabalho foi desenvolvido uma metodologia de análise a partir da consulta a fontes de dados primários e secundários. Os dados primários são do setor mineral do estado de São Paulo que engloba a micro, pequena e média mineração, de 2010 a 2014. Os dados secundários foram obtidos a partir de estudos referentes ao mercado produtor e consumidor das substâncias minerais escolhidas para esta pesquisa. Foi realizado também uma análise de como é a gestão de agregados e políticas públicas na Província de Ontário no Canadá. Como o estudo foi focado no estado de São Paulo, cada um dos PDUIs foi analisado e o resultado é que há pouca interação com a setor mineral e que para a mineração no estado de São Paulo ser exemplo de responsabilidade ambiental, social, econômica é necessário transparência e informação sobre a atividade, além da integração dos atores relevantes. / The state of São Paulo is the largest consumer of mineral aggregates in Brazil and one of the largest producers of mineral goods with a production focused mainly on civil construction, agriculture and industry. Taking into account the relevance of mining, the present study aims to characterize how sand and gravel small-scale mining has been contributing to urban planning in metropolitan regions, taking as example, four metropolitan regions in the state of São Paulo and their Integrated Urban Development Plans (IUDP). In this work, an analysis methodology was developed based on the investigation of primary and secondary data sources. The primary data is from the mineral sector of the state of São Paulo, which covers micro, small and medium-mining from 2010 to 2014. Secondary data was obtained from studies concerning the producer and consumer market of the mineral substances chosen for this research. In addition, an analysis regarding aggregate management and public policies was conducted in the Province of Ontario in Canada. Since the study was focused on the state of São Paulo, each of the IUDPs was analyzed and the result is that there is little interaction with the mineral sector and that for mining in the state of São Paulo to be an example of environmental, social and economic responsibility, transparency and information on the activity is necessary, as well as the integration of the relevant actors.

A complexidade que envolve os desafios do desenvolvimento sustentável configura um paradigma onde são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, tem relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. A autonomia dos Municípios para legislar nas questões ambientais é assegurada pela Constituição Federal Brasileira e, aliada à Política Nacional do Meio Ambiente, representa um avanço em termos de políticas públicas ambientais. Mas, para que ocorra uma efetiva gestão ambiental no âmbito municipal, é necessária a participação da sociedade nos processos de gestão. Neste sentido, os conselhos municipais do meio ambiente são peças fundamentais na promoção da gestão ambiental local com vistas a uma melhor qualidade de vida. A literatura enfatiza que a efetividade dessas instâncias está ligada, principalmente, à sua estrutura e funcionamento. Com base nisso, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar oportunidades de melhoria na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (COMUGESAN) como contribuição para sua atuação na gestão ambiental local. Os procedimentos utilizados consistiram em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com os conselheiros do COMUGESAN no ano de 2008 e caracterizou-se como um estudo de caso exploratório no Município de Santo André, SP. Os dados foram analisados com base na importância da transparência e democratização nos processos de tomada de decisão, bem como na importância da aprendizagem contínua dos atores envolvidos. Observou-se que a atuação de Conselhos Municipais do Meio Ambiente na gestão ambiental transcende as ações que se resumem a um processo de tomada de decisão, formulação e implementação das políticas locais, caracterizando-se, sobretudo, como um espaço educativo e de construção da cidadania. Sob a ótica dos conselheiros, o COMUGESAN constitui um importante espaço democrático de discussão conquistado pela população andreense que se edifica gradativamente no decorrer dos anos. Como oportunidades de melhoria, foram identificados seis aspectos primordiais que devem ser fortalecidos para que haja a melhoria na atuação do Conselho: i) estrutural; ii) composição e representatividade; iii) capacitação; iv) educação em meio ambiente; v) informação; vi) avaliação constante. Nesse contexto, sugere-se que o COMUGESAN adote atividades de capacitação como forma de aperfeiçoar a representatividade, instituindo um curso de formação de conselheiros, bem como atividades em educação continuada. É importante realizar um diagnóstico no início de cada gestão e uma avaliação ao final desta. Acima de tudo, os processos de avaliação, apoiados em indicadores, devem ser realizados não somente no âmbito das políticas públicas formuladas e implementadas pelo Conselho, mas também no âmbito da efetividade institucional e organizacional / The complexities in sustainable development configure a paradigm that makes effective environmental management necessary. Such goal depends mainly on the creation and deployment of public policies. The autonomy of the cities is assured by Brazilian Federal Constitution, which, together with Environmental National Policy, represents to the country an actual progress on environmental matters. However, so that an effective environmental management occurs, it is utterly necessary that society takes part on the administration processes. In this sense, the Municipal Environmental Councils are key parts of a local environmental management aiming to increase quality of life. Literature emphasizes that the efficiency of these institutions is related above all with its structure and functioning. Based on this assumption, the main objective of research was to identify opportunities for improving these same features on the particular activities of Municipal Council Management and Environmental Sanitation of Santo André (COMUGESAN), as a contribution to its role in local environmental management. The processes used on this work consisted on bibliographical and documental research as well as advisers COMUGESAN interviewing during the year of 2008. Our research is based on an exploratory case in the city of Santo André, SP. Data extracted by this experience was analysed based on the relevance of transparency, democratization and representativeness in decision making processes as well as the importance of the continual learning by the people involved. It was observed that the role of Municipal Environment Councils in environmental management transcends the actions limited to a process of decision making, formulation and deployment of local policies. On the contrary, it extends above all to an enduring effort to maintain the COMUGESAN as an area of citizenship construction and education. From the perspective of the advisers, COMUGESAN constitutes an important democratic background for discussion conquered by Santo Andrés people, which gradually builds itself up as the years go by. Even so, six aspects of improvement were identified: i) Structural ii) Composition and representativeness iii) Skill improvement iv) Environmental education v) Information vi) Continuous evaluation. In this context, as a mean to improve representativeness, we suggest COMUGESAN should formulate activities in order to improve common peoples skills on environmental matters, for instance, by funding an advisers forming school, as well as other several activities involving continuous education. It is also important to make diagnosis at the beginning and end of each administration period. Above all, evaluation process based on indicators should take place not only concerning the Councils public policies, but also its institutional and organizational functioning