Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 728.pdf: 797349 bytes, checksum: f2062926f2b2e03b12d2a67c31633265 (MD5) Previous issue date: 2004 / O mercado de planos privados de assistência à saúde no país compõe-se de diversas modalidades de operadoras: Autogestões, Cooperativas, Medicinas de Grupo, Administradoras, Filantropias e Seguradoras. Essas instituições diferem entre si por diversos aspectos: porte, finalidade lucrativa ou não, com ou sem rede hospitalar própria etc. Apresentam, pois, diferentes peculiaridades que devem ser levadas em consideração pelo órgão regulador. O Plano de Contas Padrão das operadoras, instituído pela a Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, pela RDC n° 38, de 27 de outubro de 2000, tem por finalidade não só uniformizar os registros e normas contábeis, como também permitir a avaliação pelo órgão regulador do desempenho do mercado. O objetivo deste estudo é verificar eventuais problemas de adaptação das operadoras de pequeno porte ao Plano de Contas Padrão da ANS, visando permitir ao órgão receber informação contábil de melhor qualidade. A pesquisa ficou restrita às operadoras consideradas de pequeno porte, pois, por hipótese, são as que devem apresentar maior dificuldade na adaptação ao Plano de Contas em função de sua limitação de recursos se comparadas às operadoras de grande porte. Para tanto, buscou-se fazer um estudo de caso baseado em questionário aplicado a essas operadoras, bem como fazer uma análise dos dados contábeis das operadoras divulgados no site da ANS.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 821.pdf: 435537 bytes, checksum: 695c44a85631592dcedd57be3d70dcc9 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este estudo visa desenvolver uma análise sobre o regime regulatório brasileiro, com enfoque sobre o mercado operador de planos privados de assistência à saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS como ente regulador. Como pano de fundo tem-se a arquitetura constitucional projetada para o sistema de saúde brasileiro, que, ao tempo em que consagra o Sistema Único de Saúde - SUS, permite sua coexistência com uma assistência considerada atividade livre à iniciativa privada, incorporando um mix entre o público e o privado no financiamento da atenção à saúde. O trabalho se estrutura sobre três eixos temáticos: a organização dos serviços de assistência à saúde no país, as relações entre Estado e mercado e o marco regulatório da saúde suplementar. Quanto ao primeiro tema, faz-se a revisão da literatura para identificar a diferença entre serviço público e atividade econômica, de modo a melhor conhecer os papéis dos setores público e privado na conformação da assistência à saúde, bem como se aborda o processo de formação e estrutura do mercado de saúde suplementar, com ênfase sobre suas falhas e especificidades. No outro campo, procurase situar, em âmbito teórico, o grau de intervenção do Estado na ordem econômica e quais os modelos institucionais adotados para a consecução desse papel, partindo das autarquias tradicionais às agências reguladoras independentes trazidas no bojo da Reforma do Aparelho do Estado. Em um terceiro vértice, interessa conhecer a moldura jurídico-institucional da regulação da saúde suplementar, incluindo a recuperação de aspectos históricos que levaram à decisão política pela intervenção do Estado sobre essa atividade após um espaço de dez anos da normatização do SUS. Ao final é realizado um exame comparado sobre desenho institucional e ferramentas utilizadas no regime regulatório de mercados setoriais, para se verificar quais os possíveis fatores que teriam influenciado a anatomia institucional da ANS e a formação de uma expertise administrativa que deu base aos primeiros movimentos do processo de regulação nomercado de planos de saúde.

Este trabalho discute o mercado brasileiro de meios eletrônicos de pagamentos. O objetivo principal deste estudo é analisar os impactos causados pela evolução tecnológica do mercado brasileiro de meios de pagamentos eletrônicos, enfatizando a inovação e a ampliação dos serviços financeiros aos seus usuários. Para tanto, inicia com uma retrospectiva sobre as formas assumidas pela moeda, ao desempenhar uma de suas principais funções: ser um meio de troca ou de pagamento. A inovação é discutida a partir da revisão bibliográfica, que revisita desde autores renomados da teoria econômica, como Joseph Schumpeter, até publicações contemporâneas nas áreas de tecnologia da informação e de serviços. A caracterização do mercado de meios eletrônicos de pagamentos preocupa-se em evidenciar tanto aspectos quantitativos, que denotam o pujante crescimento deste mercado no Brasil e no mundo, como fatos que elucidam a interação deste segmento com a sociedade, em sua busca por maior bem-estar. O desenvolvimento da parte empírica conta com os dados sobre o uso do dispositivo mobile cedidos por uma instituição financeira. Os resultados provenientes da amostra verificada permitiram expandir a hipótese original, a saber, que o dispositivo mobile, além de ser considerado uma combinação inovadora, à luz da compreensão dos modelos e teorias abordados, é capaz de promover o melhor acesso e uso de serviços financeiros aos seus usuários. / This work deals with the Brazilian market for electronic payments. The aim of this study is to analyze the impacts of technological developments in the Brazilian market for electronic payments, emphasizing innovation and the expansion of financial services to its users. To accomplish that, it begins with a retrospective on the forms assumed by currency, to perform one of its main functions: to be a medium of exchange or of payments. Innovation is discussed by means of a brief literature review, revisiting from renowned authors of economic theory, like Joseph Schumpeter, to contemporary publications in the areas of technology information and services. The characterization of the market for mobile devices seeks to show both quantitative aspects that highlight the booming growth of this market in Brazil and the world, as well as facts elucidating the interaction of this segment with society, in their quest for greater well-being. The development of the empirical part includes the data obtained from a financial institution. The results from the sample verified allowed us to expand the original hypothesis that the mobile device, besides being an innovative gadget, in the light of understanding of the models and theories, is equally able to promote access and better use of financial services to its users.

Os administradores da atualidade convivem, por um lado, com o aumento permanente das demanda dos cidadãos por serviços públicos e, por outro lado, com a carência de recursos e a resistência da população à elevação da base tributária. Tal dilema exige que, cada vez mais, os sistemas de controle interno sejam fortalecidos, com o objetivo de disponibilizar informações confiáveis que possibilitem o controle das operações e a melhora do processo de tomada de decisões. Assim, o presente estudo procurou investigar se o sistema de controle interno utilizado pelo Sistema de Pagamento de Pessoal da Marinha do Brasil atende às leis, regulamentos e demais normas vigentes na esfera federal e ao que prevê o referencial teórico e os estudos acadêmicos sobre o assunto. Por meio de um estudo de caso se perseguiu expor os conceitos de controle interno, apresentar processamento da folha de pessoal e analisar o controle interno adotado pelo sistema atual, bem como o processo de atualização do software responsável e seus controles. As fontes utilizadas foram bibliográfica, documental, observação direta e entrevistas semiestruturadas. Foram, também, identificados pontos a explorar e a gerenciar dentro de categorias de requisitos de software, de modo a mitigar os riscos e maximizar as oportunidades do negócio. Os resultados indicam que o processo de modernização, ainda não concluído, está convergindo para uma maior adequação do processamento da folha de pagamento de pessoal às melhores práticas existentes, de modo que seus controles atendam às normas vigentes e ao que prevê a área acadêmica sobre o assunto. A conclusão do presente estudo apontou que o referido sistema de controle interno atende às leis, regulamentos e demais normas vigentes na esfera federal e, parcialmente, ao que prevê o referencial teórico e os estudos acadêmicos sobre o assunto. / Nowadays administrators have on one hand, the increasing demand for public services and, on the other hand, few resources and public resistance to increasing tax base. This dilemma requires more and more powerful internal control systems in order to provide reliable information to improve operational control and decision making. Thus, this study has investigated if the internal control system used by People Payment System of the Brazilian Navy complies with laws, regulations and other federal rules, and is in agreement with theoretical arguments and academic studies on the subject. Through a case study the concepts of internal control, the activities of People Payment System and its internal control framework were exposed, as well as the respective process of upgraded software in use. The sources used were literature, documentation, direct observation and semi structured interviews. We have also identified points to explore and manage in agreement within requirements of software in order to mitigate risks and maximize business opportunities. These results suggest that the payment software upgrade, not yet concluded, will help to comply with laws and other federal rules and will lead to best practices of internal control. Study conclusion has indicated that the internal control system used by People Payment System of the Brazilian Navy complies with laws, regulations and other federal rules and partially agrees with theoretical arguments and academic studies on the subject.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa detém sua atenção nos sentidos sociais e culturais dos meios de pagamento. Para tal, investiga dois domínios: o universo publicitário construído pelas empresas de tecnologias de pagamento (Visa e MasterCard) e outro prático, vivido por jovens universitários. Correlacionar e comparar as estratégias discursivas de apresentação dos cartões de crédito e os usos práticos desta ferramenta financeira tornou-se o ponto central do estudo. Primeiro, são examinados os sentidos dos meios de pagamento (em especial o cartão de crédito) atribuídos pelos especialistas - profissionais de marketing, planejadores de comunicação, redatores e diretores de arte, responsáveis pela promoção das ferramentas financeiras. Em seguida, concentra-se nos usos práticos dos jovens universitários, nos sentidos conferidos por estes aos cartões de crédito que usam. Comparar este dois domínios possibilita verificar a dificuldade de se falar sobre o dinheiro, o cartão de débito ou o cartão de crédito. Os meios de pagamento devem ser entendidos no plural, suas definições e funções são distintas e variam conforme aqueles que os utilizam. / The research draws your attention towards the social and cultural meaning of means of payment. In order to do so, two different domains are studied: the domain of the advertising - produced by the payment technology companies - and the practical domain, which is lived by young college students. Comparing and matching the discursive strategies used for presenting credit cards with the ordinary uses of these financial tools has become the main study issue. The first part of the study regards the meanings of the means of payment (especially credit cards) made by professionals such as: marketing professionals, communication planners, composers, and art directs being them responsible for the release of these financial tools. The second studied issue focuses on the ordinary uses of the means of payment made by college students, especially the significance given to these financial tools by their users. When comparing these two worlds, the difficulties to talk about the money, the cash and credit card arise. The methods of payment must be referred to in plural, their definitions and roles are distinct and they vary according to those who use them.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-03T17:16:06Z No. of bitstreams: 1 2017_RaquelCarolineAlvesLacerda.pdf: 4778048 bytes, checksum: 2086f4029c28c1f16f5766b9e60e2794 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-15T19:28:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RaquelCarolineAlvesLacerda.pdf: 4778048 bytes, checksum: 2086f4029c28c1f16f5766b9e60e2794 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-15T19:28:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RaquelCarolineAlvesLacerda.pdf: 4778048 bytes, checksum: 2086f4029c28c1f16f5766b9e60e2794 (MD5) Previous issue date: 2018-01-15 / O rompimento da barragem de Fundão, no complexo de mineração da empresa Samarco, localizado em Mariana, no estado de Minas Gerais, resultou no lançamento de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que causou a destruição de cidades como Bento Rodrigues, e danos de grande magnitude às populações ribeirinhas e ao meio ambiente. Entre os diversos impactos ambientais causados pelo tsunami de rejeito estão a redução da qualidade da água nos rios, a destruição da vegetação nativa, de áreas agrícolas e urbanas, em aproximadamente 1500 hectares para além da planície de inundação dos rios principais e dos cursos d’água afetados. Além das sanções cabíveis, os efeitos do desastre resultaram na construção de novo arranjo interinstitucional e na celebração de acordo interfederativo, onde se definiu 40 programas socioambientais e socioeconômicos como forma de orientar a restauração e a compensação ambiental. Entre eles está o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da Bacia do Rio Doce e controle de processos erosivos, que orientará a recuperação de 40 mil hectares de áreas degradadas na bacia do Rio Doce, em 10 anos, por meio da restauração florestal ou da regeneração natural, com uso do instrumento do pagamento por serviços ambientais, PSA. Este trabalho teve como objetivo sistematizar os critérios, atributos e princípios identificados na literatura quanto ao uso do PSA, bem como as medidas já adotadas para sua construção, afim de identificar principais pontos fortes e críticas, para contribuir com a aprendizagem necessária à realidade do Rio Doce. Entre os pontos fortes ressalta a criação da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água e a previsão dos custos de restauração dos projetos como essenciais para a eficiência do Programa. Como principais ‘gargalos’, aponta a necessidade de maior detalhamento dos custos associados ao Programa, em especial os de transação e de monitoramento, e a necessidade de atentar para os aspectos regionais que afetam sua eficiência e equidade, como a adesão, a segmentação, a adicionalidade e a permanência, para além dos 10 anos de duração do Programa. / The failure of the Fundão Dam at Samarco’s mining complex in Mariana, Minas Gerais, resulted at the launch of more than 40 million cubic meters of iron ore tailings causing the destruction of cities, such as Bento Rodrigues, and major damage to the communities on the riverside and to the environment. Among the various environmental impacts caused by the tailings ‘tsunami’ are the reduction of the quality of the water in the rivers, the destruction of native vegetation, agricultural and urban areas, in approximately 1500 hectares beyond the floodplain of the main rivers and their tributaries. In addition to the application of sanctions, the effects of the disaster resulted in the construction of a new arrangement among multiple governments institutions, where 40 socio-environmental and socioeconomic programs were defined as a way to guide environmental reclamation and compensation. Among them is the Permanent Preservation Areas (APP) Reclamation Program and areas of groundwater recharge of the Doce River basin for erosion control, which will guide the environmental restoration of 40,000 hectares of degraded areas in the Doce River basin in 10 years, through forest restoration or natural regeneration, with the use of the payment for environmental services, PES. This study aimed to systematize the criteria, attributes and principles for the uses of the PES as an economic tool found in the literature, as well as the measures already adopted for its construction, to contribute with lessons to the Doce River reality. The main strengths are the creation of the Technical Chamber for Forest Restoration and Water Production (CTFLOR) and the forecast of the restoration costs for the projects, essential for the Program’ efficiency. As possible inefficient points are the need for an assessment of others benefits and costs associated with the Program, especially the transaction and monitoring costs. Likewise, the regional aspects that affect its efficiency and equity, such as adherence, segmentation, additionally and permanence beyond the 10-year duration of the Program.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2016. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-11T21:46:51Z No. of bitstreams: 1 2017_DaniesseSannaraKasanoski.pdf: 2508898 bytes, checksum: dc75137ea3e750ce09380dba31950a4e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-12T19:49:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DaniesseSannaraKasanoski.pdf: 2508898 bytes, checksum: dc75137ea3e750ce09380dba31950a4e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T19:49:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DaniesseSannaraKasanoski.pdf: 2508898 bytes, checksum: dc75137ea3e750ce09380dba31950a4e (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Nas últimas décadas os Pagamentos por Serviços Ambientais configuraram-se como um novo paradigma a fim de promover a conservação ambiental. No Brasil existem diversos arranjos de Pagamentos por Serviços Ambientais, dentre eles o Programa Bolsa Verde, que pode ser interpretado como um esquema de PSA do tipo política pública federal. O Programa Bolsa Verde é condicionado ao cumprimento dos instrumentos de gestão das áreas onde ele é implementado. O objetivo deste estudo foi analisar se o Programa Bolsa Verde é uma política capaz de reforçar os instrumentos de gestão dos recursos naturais, particularmente em uma Reserva Extrativista marinha (RESEX de Caeté-Taperaçu). A metodologia utilizada compreendeu a realização de entrevistas combinadas com a metodologia Q, a fim de apreender o contexto socioecológico do lugar e a percepção existente sobre o Programa.Os resultados são apresentados em 3 capítulos. No capítulo 3, o processo de institucionalização da RESEX de Caeté-Taperaçu é apresentado em três fases:mobilização para a criação da RESEX; adequação aos protocolos de gestão; e a chegada de políticas públicas. No capítulo 4, foram identificados e analisados os componentes dos subsistemas socioecológicos de Caeté Taperaçu (usuários, recursos e sistema de governança).As principais regras ambientais percebidas pelos usuários são as que correspondem ao ecossistema de transição. No capítulo 5, três discursos foram identificados (“Defensores da RESEX”, “Céticos da RESEX”, e “Propensos a adotar um comportamento ambiental”). Dentre esses discursos o Programa Bolsa Verde tem maior potencial de influenciar os “Propensos a adotar um comportamento ambiental”. Assim, como concluímos que, embora a percepção sobre o programa seja predominantemente de um apoio social, se permitido maior governança local sobre o Programa, ele pode se tornar um reforço às regras locais. / In recent decades Payments for Environmental Services (PES)have become a new paradigm in order to promote environmental conservation. In Brazil several PES arrangements exist, including the Green Grant Program, which is one of the only fewPES schemes of federal public policy type. The Green Grant Program is conditioned to the fulfillment of management instruments of the areas in which it is implemented. The objective of this study was to analyze whether the Green Grant Program is a policy able to strengthen the instruments of natural resources management, particularly in a Marine Extractive Reserve (RESEX CaetéTaperaçu). The methodology used included interviews combined with Q methodology, in order to grasp the socio-ecological context of the areaand the existing perception of the program.We present the results in three chapters. In Chapter 3, the process of institutionalization of RESEX Caeté-Taperaçu is presented according tothree phases:mobilization for the creation of the RESEX; adaptation to the protocols of management; and the arrival of public policy. In Chapter 4, we identify and analyze the components of socio-ecological subsystems in Caeté-Taperaçu (users, resources and governance system). The main environmental rules perceived by the users are those regarding the transition ecosystem. In Chapter 5, three discourses were identified ("Defenders of the RESEX", "Sceptics of the RESEX" and "Prone to adopt an environmental behavior"). Among these discourses the Green Grant Program has the greatest potential to influence "Prone to adopt an environmental behavior". We conclude that while the perception of the program is predominantly of a social support, if allowed greater local governance on the program, it can be used to strengthen local rules.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-16T16:48:19Z No. of bitstreams: 1 2018_JonathanMelodeOliveira.pdf: 4511051 bytes, checksum: 2d63ecae16f02f4e8af7768cc4e2ffbc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-20T18:49:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_JonathanMelodeOliveira.pdf: 4511051 bytes, checksum: 2d63ecae16f02f4e8af7768cc4e2ffbc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-20T18:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_JonathanMelodeOliveira.pdf: 4511051 bytes, checksum: 2d63ecae16f02f4e8af7768cc4e2ffbc (MD5) Previous issue date: 2018-07-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Os problemas ambientais, em grande parte, são efeitos dos comportamentos dos seres humanos. Um desses problemas consiste na poluição difusa encontrada em diversos mananciais brasileiros, consequência das práticas dos habitantes da região. Faz-se importante analisar os melhores métodos de mudanças de contingências que controlam o comportamento da população para que essa poluição seja minimizada e os recursos ambientais sejam utilizados de modo sustentável. Programas de Pagamento por Serviços Ambientais constituem-se como mecanismos de mudança do comportamento em larga escala por meio de contingências de reforçamento positivo. O presente estudo consistiu em uma pesquisa documental, a qual analisou as contingências e metacontingências para gestão e implementação de dois desses programas: Conservador das Águas de Extrema/MG e Produtor de Água do Pipiripau/DF. O Projeto de Lei nº 792, de 2007, que pretende regulamentar os programas de PSA a nível federal, também foi analisado. Ambos os programas analisados vêm obtendo resultados positivos na mudança de práticas culturais estabelecendo comportamentos que resultem na melhoria da qualidade e quantidade da água que abastece a população. Os programas exemplificam que métodos que fazem uso de reforçamento positivo podem apresentar um melhor controle sobre o comportamento, sem produzir os efeitos indesejados das contingências coercitivas tradicionalmente aplicadas pelas agências governamentais. O Projeto de Lei analisado mostra-se viável em termos de definição de contingências, apresentando amplitude para a variação de CCEs na gestão dos programas, assim como possibilitando alternativas na definição das consequências que aumentem a ocorrência de comportamentos e CCEs de conservação ambiental. / Environmental problems are mostly effects of human behavior. One of these problems consists of diffuse pollution found in several brazilian water sources, consequence of the practices of the inhabitants of the region. It is important to analyze the best methods to change contingencies that control the behavior of the population so that this pollution is minimized and the environmental resources are used in a sustainable way. Programs of Payment for Environmental Services (PES) constitute mechanisms of behavior change on a large scale through positive reinforcement contingencies. The present study consisted of a documentary research, which analyzed the contingencies and metacontingencies to manage and implement two of these programs: Conservador das Águas of Extrema/MG and Produtor de Água of Pipiripau/DF. The Bill nº. 792 of 2007 that intends to regulate PES programs at the federal level, was also analyzed. Both programs analyzed have been showing positive results in changing of cultural practices that establish behaviors that result in the improvement of the quality and quantity of water that supply the population. The programs exemplify that methods that make use of positive reinforcement may present better control over behavior, without producing the undesirable effects of coercive contingencies traditionally applied by government agencies. The analyzed Bill proves feasible in terms of defining contingencies, presenting amplitude for the CCEs variation in program management, as well as allowing alternatives in the definition of consequences that increase the occurrence of behaviors and CCEs of environmental conservation.

A presente dissertação parte da premissa de que o ordenamento jurídico brasileiro deve dispor de institutos jurídicos aptos a tutelar, de maneira eficiente, os bens e interesses da maior relevância, bem como a assegurar a manutenção do equilíbrio social. Trata-se da única maneira de garantir, em níveis adequados, a segurança social (art. 5o, caput, da CF/88), bem como de perseguir aquele que é tido como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o, I, da CF/88). Deve-se, portanto, impedir o cometimento de atos anti-sociais, direcionados, de maneira intencional ou extremamente negligente, à lesão dos supra referidos interesses, atos estes tão reprováveis que seus efeitos extrapolam o âmbito individual (= da vítima diretamente atingida), causando impactos negativos também no âmbito coletivo (= um rebaixamento do nível social). Acredita-se que, para atingir tais fins, deve-se utilizar um remédio jurídico que seja, ao mesmo tempo, suficientemente flexível (para que possa sancionar todas as condutas potencialmente lesivas) e adequadamente severo (para que possa punir o ofensor e prevenir o cometimento de semelhantes atos no futuro). Nesse sentido, os conhecidos instrumentos do Direito Penal e do Direito Administrativo se mostram insuficientes. Para tanto, deve-se recorrer ao Direito Civil e, mais especificamente, à responsabilidade civil, agregando-se-lhe o mecanismo necessário para que possa desempenhar eficientemente as funções de prevenção e punição, o qual denominamos de indenização punitiva. Trata-se de instituto estrutural e funcionalmente assemelhado aos punitive damages, típicos dos países da common law e que nos servirão de modelo para a indenização punitiva, mas cuja aplicação, dadas as peculiaridades de nosso ordenamento constitucional, demanda prévia cominação legal. Tal regramento deverá estipular não apenas os pressupostos objetivos e subjetivos para a incidência da indenização punitiva (que só deve ocorrer nos casos da mais alta reprovabilidade, quando o ofensor houver se conduzido com dolo ou culpa grave, causando prejuízos a interesses existenciais ou metaindividuais, ou ainda extraindo benefícios econômicos do ilícito perpetrado), mas, também, os critérios a serem utilizados para a quantificação da sanção (os quais não se relacionam com, nem tampouco se limitam à, extensão dos prejuízos sofridos). / The current paper starts from the premise that the brazilian Law ought to make use of legal institutes that are able to protect, efficiently, the goods and interests of utmost relevance, as well as to assure the maintenance of the social balance. It is the only way to warrant, in adequate levels, the social security (art. 5th, caput, of FC/88), as well as to pursue that which is held as one of the fundamental objectives of the Federal Republic of Brazil, to build a free, just and sympathetic society (art. 3rd, I, of FC/88). It is needed, therefore, to preclude the commission of anti-social acts, aimed, in intentional or extremely negligent way, to the injury of the above mentioned interests, acts that are so reprehensible that its effects surpasses the individual context (= of the victim who is directly injured), causing negative impacts also to the social context (= a depreciation of the social level). It is believed that, to achieve these goals, one must use a judicial sanction that is, at the same time, sufficiently flexible (to be able to sanction all of the potentially detrimental conducts) and adequately severe (to be able to punish the offender and prevent the commitment of similar acts in the future). In that sense, the known instruments of Criminal Law and Administrative Law seem insufficient. For that purpose, one must resort to the Civil Law and, most specifically, to the tort law, adding to it the mecanism it needs to fulfill efficiently the functions of deterrence and punishment, which we call indenização punitiva. It is an institute structural and functionally similar to the punitive damages, typical of the countries of common law and which will serve as a model to the indenização punitiva, but whose enforcement demands previous legal provision. That provision must stipulate not only the objective and subjective requirements to the imposition of the indenização punitiva (which will only occur in the cases of utmost reprehensibility, when the offender acts with intent or gross negligence, injuring existential or metaindividual interests, or yet deriving economic benefits from the tort perpetrated), but also, the criteria to be used to quantify the sanction (which do not relate, neither limit, to the extension of the harm suffered).

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-08-08Bitstream added on 2014-06-13T20:56:52Z : No. of bitstreams: 1 gois_bc_me_araca.pdf: 135050 bytes, checksum: b8ca6744d1191ad44fcb4ecd830be9bf (MD5) / O setor de saúde suplementar atualmente representa a porta de entrada de cerca de 42 milhões de brasileiros a serviços de saúde. Passaram-se anos até que finalmente surge a regulamentação do setor. O objetivo deste trabalho foi realizar uma análise da representação da classe odontológica frente a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, responsável pela regulamentação e fiscalização do setor. Por meio de uma investigação do conteúdo das Atas de reuniões da ANS no período de 1998 a 2006 realizou-se a identificação e classificação das citações relativas à odontologia, tentando traçar um perfil da representação da classe junto ao setor. A odontologia foi referenciada 135 vezes nos documentos examinados, os representantes da classe odontológica foram responsáveis por 77 citações (57%), destas 19 trataram sobre a cobertura e rol de procedimentos sendo 7 de caráter reivindicatório; outras 35 colocações trataram do gerenciamento e padronização dos serviços e contratos oferecidos pelos planos odontológicos, sendo que 5 foram de caráter reivindicatório; outras 3 reivindicações foram pleiteadas pelos representantes em relação à política de reajustes e taxas e totalizaram 10 citações a respeito dos prestadores de serviços. Concluímos que a classe odontológica parece estar bem representada, sendo imprescindível a continuidade dos trabalhos executados por nossos representantes junto a ANS. / The sector of health insurance is the entrance of 42 millions Brazilian people for health services. Passed a lot of years until regulations appears. The objective of this article was made an analysis of dental institutions participation at the national agenc y of health insurance - ANS, response for regulation and investigation in Brazil. Through an documental analysis of texts described in meeting registration of ANS, from 1998 to 2006, was made an identification of dental citations, try to describe a standard of dental representation in the meetings. The dentistry was present in 135 citations, the dentistry representatives institutional made 77 citations (57%), 19 was about dentistry proceeds and 7 of those was to ask resolutions; others 35 citations was about manager and standard of services offer by insurance companies, 5 was ask resolutions; others 3 asks was about taxes and fees, and 10 others was about relationship between companies and employs. The results show that dentistry has a good presence by their institutional representatives in ANS meetings.