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O direito à intimidade dos filhos em face do poder familiarRodrigues, Renato Sansone 16 October 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-10-16 / The modification operated for the advent of the Federal Constitution of
1988, meant deep difference in the philosophy of life of the people and in the
customs of the Brazilian society, whose consequence in the legislation did not delay
to be institutionalized.
In the second half of 80 s, while the historical, social and politics
transformations in Brazil were operated, the Brazilian woman assumed a new social
role, conquering a place of prominence in the economy, the politics and the Brazilian
family, with its exit of home to the work market.
The study of the family law, who regulates the relations between parents
and children, necessarily deserves to be analyzed under the prism of the Federal
Constitution of 1988, which brings a new dimension of treatment of this disciplines.
The Federal Constitution of 1988 regulate that our Democratic State of
Right bases on the dignity of the human being. The Civil Code of 2002 dedicated to
the juridical personality in its articles 21 and 11th a treatment differentiated and in
agreement to the principles and objectives established in the Federal Constitution.
In the Civil Code of 2002, the principle in question can be perceived on the
Incises III and IV of article 1.556. The mutual assistance and the mutual respect and
consideration are marriage duties, or either, given for the couple, in accordance with
the patrimonial and personal possibilities of each one.
But it s important to remember that the family power must be exerted and
pondered with withheld attention to most important of the principles of the family
power, in this case, the principle of the superior interest of the child and the
adolescent. Some excess or abuse committed in the exercise of the prerogatives
established in the family power will be able to configure breaking of the right of
privacy of the son, circumstances that can cause its suspension or its dismissal.
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One quick analysis of the exercise of the family power attributed to the family
parents and the guarantee of the rights of the personality of the children, both
foreseeing for the Federal Constitution of 1988, with magnifying principles of familiar
solidarity by means of the mutual respect and consideration in relation to the
integrant ones of the family are the objective of this work / A modificação operada pelo advento da Constituição Federal de 1988,
significou profunda diferença na filosofia de vida do povo e nos costumes da
sociedade brasileira, cujo reflexo na legislação não tardou a ser institucionalizado.
Na segunda metade dos anos 80, enquanto se operavam as históricas
transformações sociais e políticas no Brasil, a mulher brasileira assumia um novo
papel social, conquistando um lugar de destaque na economia, na política e na
família brasileiras, com sua saída do lar para o mercado de trabalho.
O estudo do direito de família, que regula as relações entre pais e filhos,
necessariamente merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal de
1988, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o nosso Estado Democrático
de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. O Código Civil de
2002 dedicou à personalidade jurídica em seus artigos 11 a 21 um tratamento
diferenciado e conforme aos princípios e objetivos estabelecidos na Constituição
Federal.
No Código Civil de 2002, o princípio em questão pode ser percebido pelo
que consta dos incisos III e IV do artigo 1.556. São deveres do casamento a
assistência mútua e o respeito e consideração mútuos, ou seja, prestados por
ambos os cônjuges, de acordo com as possibilidades patrimoniais e pessoais de
cada um.
Mas vale lembrar que o poder familiar deve ser exercido e ponderado com
detida atenção ao mais importante dos princípios do poder familiar, no caso, o
princípio do superior interesse da criança e do adolescente. Algum excesso ou
abuso cometido no exercício das prerrogativas consistentes no poder familiar poderá
configurar violação do direito de intimidade do filho, circunstância que pode
ocasionar a suspensão ou mesmo sua destituição.
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Uma breve análise do exercício do poder familiar atribuído aos pais de
família e a garantia dos direitos da personalidade dos filhos, ambos previstos pela
Constituição Federal de 1988, com ampliação do principio da solidariedade familiar
mediante o mútuo respeito e consideração em relação aos integrantes da família é o
objetivo deste trabalho
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Família, dignidade e afeto: possibilidades e limites jurídicos para estabelecimento de múltiplos laços parentaisCavalcanti, André Cleófas Uchôa 18 June 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-06-18 / This work intends to investigate the mutations faced inside the families in history s, and how this changing may open the idea of multi kinship; on other words, the existence of a plurality of fathers and mothers on its relationship with a child. The investigation here is delimited by a western contemporary tradition, and, despite its transdisciplinary pretension, the work will be related mostly to Philosophy, Sociology, Politics and Law (and in the Law discipline, Constitutional Law, Civil Law, and specialy Families Law). Technically, the work will have as a basis the contemporary juridical legal order in Brazil. The hypothesis goes on the sense that is completely possible, using the principles adequately mainly the dignity and child s best interest principles - the uprising of new criterion about the link between children and parenthood, including in a multiple way. In this line, the Law may recognize and ordinate the new situations generated in society s core in XX century softening the cognitive closing specific of certain Law domains, like de Family Law / Este trabalho busca investigar as mutações enfrentadas dentro da família no decorrer da História e como tais mudanças podem possibilitar a idéia de multiparentalidade, isto é, a existência de múltiplos pais e mães com relação a uma criança. A investigação está limitada pela tradição ocidental contemporânea e, apesar de sua pretensão transdisciplinar, o trabalho estará mais ligado à Filosofia, Sociologia, Política e Direito (e, dentro das disciplinas jurídicas, Direito Constitucional e Direito Civil, em especial, o Direito de Família). Dogmaticamente, o trabalho terá como matéria prima o ordenamento jurídico brasileiro atual, e a hipótese que o orienta é a de que é plenamente possível, por meio da utilização adequada dos princípios, especialmente os da dignidade e do melhor interesse da criança, a adoção de novos critérios de vinculação entre pais e filhos, inclusive de modo múltiplo. Assim, o Direito poderá reconhecer e normatizar as novas situações geradas no seio da sociedade do século XX, atenuando, assim, o fechamento cognitivo específico de certos ramos do Direito, como o Direito de Família
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Ações relativas à filiação: investigação, contestação, impugnação e anulaçãoHolanda, Vanessa de Maria Outtone 02 February 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-02-02 / The present work analyzes the procedural aspects in actions relâted to filiation, in special
those in which the objective is its establishment and opposition, conceming the reality of the
filiation rights, introduced by the Brazilian Constitution and Civil Code in force nowadays.
Apart from legislative changes, that reflected the social modifications revealing a new
concept of family, the evolution of medicine, allowing the discovery of biological descendants
by the ADN analyzes and artificial procreation revealed the need to be revisited the procedural
aspects of such actions in arder to promote a systematization of the subject.
Initially, it is presented the historical and legislative evolution of the Brazilian rights
offiliation, as well as the ways of voluntary recognition ofnone-marital children and their main
features.
Just because the action of establishment and opposition of the filiation are in fact
actions abolir the state of persons there are some features, in particular regarding res iudicata,
that distinguishes from other actions.
The deep analysis of the identified elements of each of these actions, beyond the applicable
jurisdiction ruIes; the judgment and its effects on the patemity and maternity actions, defense
of patemity; defense of the recognition; annulment of civil registry intends the elements
of the substantive law to the procedural institutes available in the procedural law.
In Suill, this work intents to demonstrare that the current Brazilian civil procedure
provides the required elements to the full realization of the rights in discussion of those kind
of actions, and it is possible that the rights arising from the filiation is safe, without aiming the
security of legal relationships, according to the current procedurallaw / O presente trabalho analisa os aspectos processuais das ações relativas à filiação, em
especial daquelas em que se objetiva o seu estabelecimento e a sua impugnação, à luz da nova
realidade no direito de filiação, introduzida pela Constituição da República e pelo Código Civil
vigente.
Além das alterações legislativas, que refletiram as modificações sociais revelando um
novo conceito de família, a evolução da medicina, permitindo a descoberta da ascendência
biológica pela análise do DNA, e a procriação artificial demonstraram a necessidade de serem
revisitados os aspectos processuais de tais ações com a intenção de promover uma sistematização
da matéria.
Apresenta-se, inicialmente, a evolução histórica e legislativa do direito de filiação no
Brasil, as formas de reconhecimento voluntário dos filhos não-matrimoniais e as suas principais
características.
Justamente porque as ações de estabelecimento e de impugnação da filiação são verdadeiras
ações de Estado, possuem peculiaridades, em especial no concernente à coisa julgada,
que as diferenciam das demais ações.
A aprofundada análise dos elementos identificadores de cada uma dessas ações, além
das regras aplicáveis de competência, da sentença e seus efeitos nas investigatórias de paternidade
e de maternidade, na contestação de paternidade, na impugnação ao reconhecimerlto
e na anulação do registro civil, procura ajustar os elementos de direito material aos institutos
processuais disponíveis na lei adjetiva.
Procura-se demonstrar, com este estudo, que o processo civil brasileiro atual fornece
os elementos necessários à plena realização dos direitos postos em jogo em demandas desse
tipo, tomando absolutamente possível que os direitos decorrentes da filiação sejam assegurados,
sem ferir a segurança jurídica, pelas regras processuais em vigor
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A Multiparentalidade como garantia do direito à origem na adoção de crianças e adolescentes em acolhimento institucional / Multi-parenting as a guarantee of the right to origin in the adoption of children and adolescents in institutional acceptanceJunqueira, Luciana Villela 02 June 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-07-18T12:06:42Z
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Previous issue date: 2017-06-02 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In the light of the constitutional principles of Family Law and the interlocution
with the theoretical and ethical-political foundations of Social Work, this doctoral
thesis problematizes the reception of the so-called Multi-parenting, a
jurisprudential and doctrinal "invention" recently raised to promote the
preservation of Biological and affective affiliations, thus relativizing the need to
break the origin ties. Although it represents a contradiction of classes that
develops in the capitalist mode of production as a condition for the existence of
the regime itself, the poverty and anti-personification of thousands of Brazilian
families are still taken individually, authorizing the deprivation of the family
coexistence of children and adolescents, as well as the use of adoption as a
more effective and immediate protective measurement. The full adoption, duly
preceded by the deprivation of family power, foresees the total and indeclinable
collapse of the biological bonds, promoting not only the rupture of the paternal /
maternal-filial relation, but, consequently, of the totality of the parental
connections, sometimes deconstructing bonds of affection, of belonging and
strengthening the relations of abandonment. The originating connections are
constituents of the human personality and help to compose the identity of each
one of us throughout the life. They tell stories of joys, separations, conflicts,
affections, adding each of these elements in our psychic and affective structure.
The absence of these places, of these people, and of the relations established
there, provokes perennial marks in the one who experiences this experience of
emptiness. In the light of the three-dimensional theory of family law that
considers the integration of the affective, biological and ontological worlds,
biological and socio-affective parenting could coexist in the children's rights
sphere, ensuring the multiplicity of affections, the right to extended family life
and all other developments in the protection of affiliation? It would be, therefore,
a beneficial measurement that authorizes the change of the birth register to
make it have all those persons who contributed to its formation and life history,
besides giving them the rights of filiation of both parenting? In a recent decision,
by equating the biological and affective affiliations, recognizing the importance
of each of them for the preservation of fundamental human rights, the Federal
Supreme Court set a historical precedent for re-discussion of this issue,
allowing new forms of "Being" in the family can be accepted as an expression of
human complexity / À luz dos princípios constitucionais do Direito de Família e da interlocução com
os fundamentos teóricos e ético-políticos do Serviço Social, esta tese de
doutoramento problematiza o acolhimento da chamada Multiparentalidade, uma
“invenção” jurisprudencial e doutrinária recentemente suscitada para promover
a preservação das filiações biológica e afetiva, relativizando, portanto, a
necessidade do rompimento dos laços de origem. Apesar de representar uma
contradição de classes que se desenvolve no modo de produção capitalista
como condição de existir do próprio regime, a pobreza e o assujeitamento de
milhares de famílias brasileiras ainda são tomados individualmente,
autorizando a privação da convivência familiar de crianças e adolescentes, bem
como a utilização da adoção como medida protetiva mais eficaz e imediata. A
adoção plena, devidamente precedida da ação de destituição do poder familiar
prevê o esfacelamento total e indeclinável dos vínculos biológicos, promovendo
não apenas a ruptura da relação paterno/materno-filial originária, mas,
consequentemente, da totalidade das conexões parentais, por vezes
desconstruindo ligações de afeto, de pertencimento e potencializando as
relações de abandono. As ligações originárias são constituintes da
personalidade humana e ajudam a compor a identidade de cada um de nós ao
longo da vida. Elas contam histórias de alegrias, de separação, de conflitos, de
afetos, agregando cada um desses elementos em nossa estrutura psíquica e
afetiva. A ausência sentida desses lugares, dessas pessoas e das relações que
ali se estabeleciam provoca marcas perenes naquele que vivencia essa
experiência de vazios. À luz da teoria tridimensional do direito de família que
considera a integração dos mundos afetivo, biológico e ontológico, as
parentalidades biológica e socioafetiva poderiam coexistir na esfera de direitos
dessas crianças, garantido a multiplicidade dos afetos, o direito à convivência
familiar ampliada e todos os demais desdobramentos da proteção à filiação?
Seria, portanto, uma medida benéfica ao autorizar a mudança do registro de
nascimento para fazer nele constar todas aquelas pessoas que contribuíram
para sua formação e história de vida, além de proporcionar-lhes os direitos de
filiação de ambas as parentalidades? Em decisão recente, ao equiparar as
filiações biológica e afetiva, reconhecendo a importância de cada uma delas
para a preservação dos direitos humanos fundamentais, o Supremo Tribunal
Federal abriu um precedente histórico para rediscussão dessa temática,
permitindo que novas formas de “ser” e de “estar” em família possam ser
acolhidas como expressão da complexidade humana
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