Orientador: Edvania Angela de Souza Lourenço / Banca: Francisco Antonio de Castro Lacaz / Banca: Patrícia Soraya Mustafá / Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar a percepção dos trabalhadores em relação aos diferentes modelos de gestão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Supervisão Técnica de Saúde Pirituba/ Perus, no município de São Paulo, e as possíveis interferências da gestão no cotidiano de trabalho. A atual política de saúde pública tem vivenciado uma mudança no que concerne à gestão de serviços, com o aumento da atuação das Organizações Sociais (OS) e das Parcerias Público-Privadas (PPP). A transferência de bens públicos para o setor privado ocorre com a justificativa da necessidade de alcançar uma maior produtividade e/ou eficiência na prestação de serviços, porém o que acontece de fato é a privatização dos serviços de saúde e como consequência o desmantelamento das políticas sociais públicas e do direito dos trabalhadores. A compreensão do objeto de estudo foi realizada através do movimento dialético da realidade, com apreensão das mediações necessárias para uma análise de totalidade, para tanto, foi escolhida a abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e de campo, por meio de entrevistas semi-estruturadas com 13 Sujeitos. Assim, o resultado do estudo aponta o crescimento da atuação das instituições parceiras nas UBS do município de São Paulo e precarização do trabalho de todos os trabalhadores, independentemente da forma de contratação / Abstract: This work aims to identify and analyze the perception of employees for the different management models in the Basic Health Units (UBS), STS Pirituba / Perus, in São Paulo, and pOSible interference in daily work. The current public health policy has experienced a change regarding the management services, with increasing activity of Social Organizations (OS) and Public-Private Partnerships (PPP). The transfer of public assets to the private sector takes place on the grounds of the need to achieve greater productivity and / or efficiency in service delivery, but what happened is the privatization of health services and its impact on the lives of workers. Understanding the object of study was performed using the dialectical movement of reality with concern the necessary mediation for a full analysis and a qualitative approach was chosen, with bibliographic research and field, through semi -structured interviews with 13 subjects. So the result of the study shows the growth performance of the partner institutions at UBS in São Paulo and precarious employment of all workers, regardless of the form of contract / Mestre

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:48:58Z No. of bitstreams: 1 Cintia Barudi Lopes.pdf: 777515 bytes, checksum: 625dd7caa3f233e5565a347b3cfc8513 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintia Barudi Lopes.pdf: 777515 bytes, checksum: 625dd7caa3f233e5565a347b3cfc8513 (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / The theme of this thesis is the administrative concession in the field of public health in Brazil. The purpose of this research is to analyze whether the contractual model of public-private partnerships of Federal Law 11,079 of 2004 in the form of administrative concession can be compatible with the actions and services of the Unified Health System and, consequently, Whether this hiring can be celebrated for the management of clinical medical hospital services. One of the great obstacles to this private alternative of offering public health services is the fact that it is extracted from the constitutional text that the participation of non-state entities in SUS actions and services is complementary. One of the assumptions of the research is to establish a differential between the administrative concessions made in the health sector and the other models of private offering of this service through the Unified System. The research also intends to address the issue of the complementarity of private participation in SUS actions and services and, if this characteristic, has the effect of preventing the conclusion of PPPs in the sector. The problem was tackled based on the specific doctrine and decisions recently issued by the Federal Supreme Court that allowed for the best interpretation of the constitutional provisions on the matter, as well as helping to identify the effective legal advantages obtained by the Government in the adoption of the model Of public-private partnerships in clinical health. The research is finished listing the conclusions that were obtained during the study regarding the private participation through administrative concession in the Unified Health System / O tema da presente tese é a concessão administrativa na área da saúde pública no Brasil. O que se busca nessa pesquisa é analisar se o modelo contratual das parcerias público-privadas da Lei federal nº 11.079 de 2.004 na modalidade de concessão administrativa pode ser compatível com as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde e, por via de consequência, se essa contratação pode ser celebrada para a gestão dos serviços clínicos médicos hospitalares. Um dos grandes obstáculos para essa alternativa privada de oferecimento dos serviços de saúde pública está no fato de que se extrai do texto constitucional que a participação de entidades não estatais nas ações e nos serviços do SUS é complementar. Umas das premissas da pesquisa é estabelecer um diferencial entre as concessões administrativas realizadas no setor da saúde e os demais modelos de oferecimento privado desse serviço mediante o Sistema Único. A pesquisa pretende também enfrentar a questão da complementaridade da participação privada nas ações e serviços do SUS e, se essa característica, tem o condão de impedir a celebração de PPPs no setor. O enfrentamento do problema foi feito com base na doutrina específica e em decisões recentemente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que permitiram extrair a melhor interpretação dos dispositivos constitucionais sobre a matéria, bem como auxiliaram na identificação das efetivas vantagens jurídicas obtidas pelo Poder Público na adoção do modelo das parcerias público-privadas na área da saúde clínica. Finaliza-se a pesquisa elencando as conclusões que foram obtidas ao longo do estudo a respeito da participação privada via concessão administrativa no Sistema Único de Saúde

FEITOSA, Eveline Ferreira. As Parcerias Público-Privadas no Programa de Educação para Todos: uma análise marxista. 2012. 88f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-21T11:27:53Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-EFFEITOSA.pdf: 753052 bytes, checksum: a0a30807f5aca8b895c34ede4fa686ff (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-21T14:12:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-EFFEITOSA.pdf: 753052 bytes, checksum: a0a30807f5aca8b895c34ede4fa686ff (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-21T14:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-EFFEITOSA.pdf: 753052 bytes, checksum: a0a30807f5aca8b895c34ede4fa686ff (MD5) Previous issue date: 2012 / This essay involves an in-depth exam of the public-private partnerships in Education and their connection to the Global Program Education for All (EPT) and to the Brazilian corporate movement All for Education. We initially start with the assumption that the educational complex is one of the main mechanisms used by capital for the association and approximation between the State and the Corporate Sector. We argue, in our investigation, that the national Education is more and more connected to the private sector through partnerships in which businessmen attain political and economic support from the capitalist State to manage the current Educational policy, presented, in this way, as the necessary and efficient alternative for reaching the proclaimed quality in Education. Accordingly, everything indicated that the corporate proposal of Education reaffirms its condition as a merchandise, submitting in a more intense way the Education of the working class to the orders of big capital. Our purpose is to understand the process of insertion and conditioning of the public-private partnerships in the Brazilian Education. To do that, we take as a theoretical-methodological standard the Marxist criticism in an ontological perspective, resorting to the Marxism that allows us to understand the movement of the social being in its complex contraditions and rich mediations. This investigation involves, therefore, a documental and bibliographic research, from the contextualization and critical evaluation of the public-private partnerships, in which are articulated the determinations of the international organizations and the consequent institutional reforms carried out by the Brazilian State, tracking, also, their consequences in the Educational policies. Following this initial movement, it has become possible to understand that the public-private partnerships are used in the Brazilian Education to abide by the international standard, entrenching themselves even more to the private sector for the intermediation of the referred partnerships as a source of financing and gateway of the corporate command in the Educational sector. / Este trabalho dissertativo compreende um exame crítico sobre as parcerias público-privadas na educação e sua vinculação ao Programa mundial Educação para Todos (EPT) e ao movimento do empresariado brasileiro Todos pela Educação. Partiu-se, inicialmente, do pressuposto de que o complexo educacional torna-se um dos principais mecanismos utilizados pelo capital para associação e estreitamento entre o Estado e o empresariamento. Argumenta-se, nessa investigação, que a educação nacional vincula-se cada vez mais ao setor privado através das parcerias onde os empresários ganham apoio político e econômico do Estado capitalista para gerir a política educacional vigente, apresentando-se, dessa forma, como uma das principais alternativas necessárias e eficientes para alcançar a proclamada qualidade na educação. Nesses termos, tudo indica que a proposta empresarial de educação reafirma a sua condição de mercadoria, subjugando de forma cada vez mais intensa a educação da classe trabalhadora aos ditames do grande capital. Tomou-se por objetivo compreender o processo de inserção e condicionalidade das parcerias público-privadas na educação brasileira. Para tanto, assumiu-se como referencial teórico-metodológico a crítica marxista em uma perspectiva ontológica, recorrendo ao marxismo que possibilita a apreensão do movimento do ser social em suas complexas contradições e ricas mediações. Essa investigação compreende, portanto, uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir da contextualização e avaliação crítica das parcerias público-privadas, na qual se articulam as determinações dos organismos internacionais e as consequentes reformas institucionais procedidas pelo Estado brasileiro, rastreando, ademais, suas consequências nas políticas educacionais. Seguindo esse movimento inicial, tornou-se possível compreender que as parcerias público-privadas são utilizadas na educação brasileira para atender ao receituário internacional, atrelando-se cada vez mais ao setor privado pela intermediação das referidas parcerias como fonte de financiamento e uma das portas de entrada do comando empresarial no setor educacional.

Made available in DSpace on 2016-02-05T18:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-03-10. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:34:03Z : No. of bitstreams: 1 000857368.pdf: 1130055 bytes, checksum: bad2376eedf5ec33360b546cdc490aa3 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar a percepção dos trabalhadores em relação aos diferentes modelos de gestão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Supervisão Técnica de Saúde Pirituba/ Perus, no município de São Paulo, e as possíveis interferências da gestão no cotidiano de trabalho. A atual política de saúde pública tem vivenciado uma mudança no que concerne à gestão de serviços, com o aumento da atuação das Organizações Sociais (OS) e das Parcerias Público-Privadas (PPP). A transferência de bens públicos para o setor privado ocorre com a justificativa da necessidade de alcançar uma maior produtividade e/ou eficiência na prestação de serviços, porém o que acontece de fato é a privatização dos serviços de saúde e como consequência o desmantelamento das políticas sociais públicas e do direito dos trabalhadores. A compreensão do objeto de estudo foi realizada através do movimento dialético da realidade, com apreensão das mediações necessárias para uma análise de totalidade, para tanto, foi escolhida a abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e de campo, por meio de entrevistas semi-estruturadas com 13 Sujeitos. Assim, o resultado do estudo aponta o crescimento da atuação das instituições parceiras nas UBS do município de São Paulo e precarização do trabalho de todos os trabalhadores, independentemente da forma de contratação / This work aims to identify and analyze the perception of employees for the different management models in the Basic Health Units (UBS), STS Pirituba / Perus, in São Paulo, and pOSible interference in daily work. The current public health policy has experienced a change regarding the management services, with increasing activity of Social Organizations (OS) and Public-Private Partnerships (PPP). The transfer of public assets to the private sector takes place on the grounds of the need to achieve greater productivity and / or efficiency in service delivery, but what happened is the privatization of health services and its impact on the lives of workers. Understanding the object of study was performed using the dialectical movement of reality with concern the necessary mediation for a full analysis and a qualitative approach was chosen, with bibliographic research and field, through semi -structured interviews with 13 subjects. So the result of the study shows the growth performance of the partner institutions at UBS in São Paulo and precarious employment of all workers, regardless of the form of contract

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-23T20:16:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.pdf: 2198653 bytes, checksum: ba6882479e30333a69f66c05d4e141b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-23T22:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.pdf: 2198653 bytes, checksum: ba6882479e30333a69f66c05d4e141b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T22:14:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.pdf: 2198653 bytes, checksum: ba6882479e30333a69f66c05d4e141b5 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / O tratamento dado à arbitragem, a partir da Lei nº 9.307/96, fez desse mecanismo privado para solução de controvérsias uma alternativa à disposição daqueles que não desejam dirigir-se ao juízo estatal. No âmbito dos contratos de concessão em formato de PPP´s, no entanto, discute-se não só uma necessária adaptação da arbitragem ao regime jurídico- administrativo, como também uma total incompatibilidade entre ambos, mesmo diante do art. 11, inc. XI, da Lei nº 11.079/04, autorizando o uso da arbitragem neste âmbito. É no bojo desses questionamentos que surge o interesse pelo presente estudo, com vistas a contribuir com e revisitar os argumentos dessa discussão. Assim, serão contrapostas as características da arbitragem e os princípios e regras a nortearem a conduta da Administração Pública, com o fim de se averiguar, num primeiro momento, a validade da arbitragem no âmbito dos contratos de concessão em formato de PPP`s, e em segundo, se são necessárias adaptações e conformações desse mecanismo ao regime jurídico-administrativo. / The treatment given to arbitration, since the Act No. 9.307 / 96, made this private mechanism for ending litigations an alternative available to those who don´t want to set their disputes by the state´s court. In the field of concession contracts in PPP's format, however, it is discussed not only a necessary adaptation of the arbitration to the administrative legal regime, as well as a complete incompatibility between them, even in the face of art. 11, inc. XI, of Act No. 11,079 / 04, which authorizes the use of arbitration in this field. It is in the midst of these questionings that arises the interest in this study, in order to contribute to and revisit the arguments of the discussion. So, it will be opposed the arbitration´s features against the principles and rules which conducts the Public Administration, in order to ascertain, firstly, the validity of arbitration in the field of the concession contracts in PPP`s format, and secondly, if it is necessary to adapt and conform this mecanism to the administrative legal regime.

TCCP (especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. / Bibliografia: p. 30-31. / A Parceria Público-Privada (PPP) é um formato diferenciado de concessão de serviços e obras públicas cuja característica mais singular é a assunção, pelo parceiro público, das incertezas sobre a geração de receitas associadas ao empreendimento ou serviço a ser executado pelo parceiro privado. O objeto da PPP pode ser a prestação total ou parcial de serviço público por um parceiro privado; o desempenho, por parceiro privado, de atividade de competência da administração pública (precedida ou não pela execução de obra pública); e a realização, por parceiro privado, de obra para a administração pública para a esta ser alienada, locada ou arrendada. No tocante à modalidade patrocinada, a PPP nada mais é que uma concessão de serviço público ou obra pública que envolve, adicionalmente à "concessão comum" (aquela definida nos termos da Lei 8.987/95), uma contraprestação pecuniária do parceiro público (poder concedente) ao parceiro privado (concessionário). Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sistematiza as informações existentes sobre a PPP patrocinada, contextualizando a importância do instrumento e definindo as condições mais propícias para sua aplicação. O objetivo é situar a PPP patrocinada como uma alternativa viável para a realização de impreendimentos em infraestrutura e em inclusão social que sejam estrategicamente prioritários, mas cujo retorno financeiro seja desconhecido ou de baixa expectativa, em um cenário de restrição à realização de gastos públicos.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-05T19:18:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T19:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / A presente tese mostra a interrelação do uso da terminologia parcerias no contexto de concessões, administrativa e patrocinada, com a conotação de colaboração do setor público com do privado. O instituto jurídico das concessões renova-se com a instituição do fenômeno das Parcerias Público Privadas com o propósito de execução de obras, elaboração de projetos, financiamentos, gestão e/ou operações e manutenção de serviços públicos a fim de melhorar a prestação dos serviços em termos de eficiência e resultados. As atividades de serviços públicos e de infraestruturas públicas desenvolvidas pela iniciativa privada ganham força com contraprestação pelos usuários e pela Administração Pública visando atender as demandas da sociedade e de preencher as lacunas de investimentos. Nesse ambiente de relações complementares é apresentado um arcabouço de incentivos com inovações em ofertas espontâneas e procedimento de manifestação de interesse. Ainda, o trabalho enfatiza a identificação e a alocação dos riscos compartilhados, além do desempenho em resultados eficientes com repercussões na estruturação do contrato administrativo, identificando uma incompletude. Insere-se, por fim, a análise do arcabouço jurídico dessas transformações na hipótese do impacto das concessões das Parcerias Público Privadas no âmbito do Direito Administrativo contemporâneo apontando para uma (des)construção de parceria do público e do privado, objetivando uma formalização de um relacionamento negocial com vista à melhoria de resultados em prestação de serviços. A metodologia utilizada no presente estudo apoiou-se em referências teóricas nacionais e internacionais, além da participação em redes virtuais temáticas. / This thesis shows the interrelation between the uses of the terminology partnerships regarding administrative and sponsored concessions, with the connotation of collaboration from the public and private sectors. The legal institution of concessions renews itself with the institution of the phenomenon of Public-Private Partnerships for the purpose of works execution, project development, financing, management and/or operations and maintenance of public services in order to improve the delivery of services regarding efficiency and results. The public service activities and public infrastructure developed by the private sector gain strength with consideration by users and public administration aiming at meeting the demands of society and fulfilling the investment gaps. In this environment of complementary relations it is presented a framework of incentives with innovations in spontaneous offers and expressions of interest procedure. Moreover, the study emphasizes the identification and allocation of shared risk, and performance in efficient results that influence the structure of the administrative contract, identifying incomplete. It is inserted, finally, the analysis of the legal framework of these transformations in the event of impact of the concessions of Public-Private Partnerships in the contemporary Administrative Law pointing to a (de) construction of partnerships between the public and private, in order to formalize a business relationship to improve outcomes in service delivery. The methodology used in this study relied on national and international theoretical references as well as participation in thematic virtual networks.

Dissertação (mestrado) - Fundação Getúlio Vargas, Escola Brasileira de Administração pública e de Empresas, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. 106-116. / As concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos cada vez mais utilizados pelo setor público para alavancar os investimentos em infraestrutura no país. Para que haja viabilidade econômica das mesmas, as suas taxas internas de retorno (TIR) apresentam- se como variáveis que precisam refletir os riscos e a realidade do negócio. O presente estudo busca analisar as taxas de retorno utilizadas para a modelagem das tarifas - teto do setor de rodovias federais frente às especificidades do seu mercado. Para tal, são seguidas três frentes: a primeira é analisar a metodologia da taxa de retorno utilizada para a modelagem das concessões mais recentes de rodovias; a segunda é estimar uma taxa de retorno a partir de pesquisa bibliográfica; e a terceira é, por meio de dados de rentabilidade de balanços de concessionárias do setor, observar se as taxas de retorno das primeiras concessões foram devidamente calculadas na época. Na dissertação, concluímos que a atual metodologia da taxa de retorno do Tesouro Nacional pode ser aprimorada, principalmente em relação aos parâmetros de grau de alavancagem e capital de terceiros, e observamos que a taxa de retorno tem se aproximado do custo de oportunidade do setor ao longo das últimas etapas de concessão. O estudo visa contribuir para o debate sobre a rentabilidade dos projetos de infraestrutura rodoviária, em meio a um período de intensos investimentos no setor. / Concessions and Public-Private Partner ships (PPP) are mechanisms increasingly used by the public sector to enhance the investments in infrastructure in Brazil. To achieve economic viability in these projects, their internal rates of return (IRR) are variables which must reflect the risks and reality of the business. The present study seeks to analyse the IRRs used for modeling the price-caps of the federal highways' sector, under the specificities of such market. For this purpose, three approaches are pursued: the first one analyses the methodology of IRR calculation applied for modelling the most recent highway concessions; the second estimates an IRR based on bibliographic research; and the third makes use of data acquired from the balance sheets from the sector's concessionaries, to observe if the IRR for the first concessions of federal highways were propelly calculated at the time. In this dissertation, we concluded that the current National Treasury's methodology of the rate of return can be improved, especially in relation to parameters like leverage and debt, and we observed that the rate of return has come closer to the opportunity cost for the sector throughout the last concession rounds. This study aims to contribute to the debate on the profitability of road infrastructure projects, a midst a period of intense investments in the sector.