Vinculado à administração gerencial da administração pública e um momento de crise fiscal sofrido pelo Estado brasileiro, os investimentos em infraestrutura ficaram prejudicados. Como solução, concessões foram incentivadas buscando investimentos em infraestrutura e melhoria na prestação do serviço público. Para normatizar contabilmente esse novo modelo de negócio, normas como o ICPC 01/IFRIC 12 foram aplicadas para melhor expressar o resultado econômico desses contratos. A justificativa da relevância desse trabalho é o fato de o Estado brasileiro se mostrar, ainda, sem condições de conduzir, sozinho, investimentos em infraestrutura; adicionalmente, ainda que houvessem tais condições, surge a possibilidade de fazê-lo em parceria com o setor privado, gerando eventualmente novas oportunidades de alocação de capital e de desenvolvimento econômico. A crise fiscal vivida pelo poder público incentiva a cada ano o aumento de contratos de PPPs e a possibilidade de variadas formas de obtenção de crédito fará com que as concessionárias busquem recursos em mercados outrora não explorados. Dado esse momento, a aplicação correta das normas contábeis se faz necessária. Desse modo, essa pesquisa busca responder quais os determinantes para o reconhecimento contábil de receitas em concessões administrativas. A metodologia contou com uma abordagem qualitativa e contou com entrevistas semiestruturadas de dez participantes, sendo dois gestores de concessionárias de serviço público, três professores universitários e cinco bancários que trabalham na estruturação de projetos de PPPs e na análise de crédito de concessionárias. Foi possível observar que o mercado diverge na interpretação e na aplicação do ICPC 01/IFRIC 12 apesar de, de forma geral, a verem como positiva. A análise dos dados qualitativos foi codificada com base na técnica template analysis em 18 categorias, que permitiram analisar as percepções e opiniões dos dez entrevistados. Os achados da análise apontam para uma arbitrariedade na aplicação das receitas das concessões, bem como uma divergência no mercado nas técnicas para o reconhecimento de receitas. Além disso, observou-se que os entrevistados buscam por uma norma contábil que seja mais prática, apesar da proposta do IFRS para a contabilidade baseada em princípios. / Linked to the management administration and to a moment of fiscal crisis suffered by the Brazilian State, the investments in infrastructure were impaired. As a solution, concessions have been encouraged by seeking investments in infrastructure and improvement in the provision of the public service. In order to standardize this new business model, international standards, such as IFRIC 12, were applied to better express the economic results of these contracts. The justification for the relevance of this work is the fact that the Brazilian State is still unable to conduct investments in infrastructure alone; additionally, even if there were such conditions, the possibility arises of doing so in partnership with the private sector, eventually generating new opportunities for capital allocation and economic development. The fiscal crisis experienced by public authorities encourages each year the increase in PPP contracts and the possibility of various forms of obtaining credit which would cause concessionaires to seek resources in previously untapped markets. Given this moment, proper application of accounting standards is necessary. Thus, this research seeks to answer the determinants for the accounting recognition of revenues in administrative concessions. The methodology had a qualitative approach and had semi-structured interviews of ten participants, two managers of public service concessionaires, three university professors and five bankers who work in the structuring of PPP projects and in the credit analysis of concessionaires. It was possible to observe that the market differs in the interpretation and application of IFRIC 12 although, in general, they see it as positive. The analysis of the qualitative data was coded based on the template analysis technique in 18 categories, which allowed to analyze the perceptions and opinions of the ten interviewees. The findings of the analysis point to arbitrary application of concession revenues as well as a divergence in the market in revenue recognition techniques. In addition, it was observed with the interviewees looking for an accounting standard that is more practical, although the IFRS proposal of accounting is based on principles.

A presente dissertação tem como objetivo demonstrar como a ideologia da austeridade fiscal se converte em agenda institucional, em especial sua interface com a política habitacional. Para isto, foi utilizada como objeto de análise a PPPHabitacional do estado de São Paulo, a partir da qual tratou-se de compreender como a utilização desse instrumento jurídico implicou na transformação dos modos de provisão e estrutura administrativa do Estado, ao mesmo tempo em que demonstramos seus impactos na produção do espaço urbano. Entendida como parte de um projeto neoliberal, cujo objetivo é implantar uma racionalidade e um modelo de governança assentado em discursos, práticas e dispositivos que seguem o princípio universal da concorrência, a primeira PPP destinada à Habitação de Interesse Social do Brasil pretende inserir uma agenda para a política habitacional conforme orientações predicadas pelo Banco Mundial e por instituições market-oriented; isto é, combinar austeridade fiscal com a inserção da lógica dos mercados em áreas até então de responsabilidade exclusiva do Estado. Nesse processo, observamos o obscurecimento de questões sensíveis em relação às ações empreendidas anteriormente pelo Estado no âmbito da provisão habitacional. Fica clara também a naturalização de discursos de ineficiência ou incapacidade de atuação do Estado, e a consequente apresentação de uma solução \"inevitável\", por meio da inserção dos mercados na provisão de serviços públicos. A partir da análise dos empreendimentos construídos ou em construção, buscou-se compreender como a política se opera no território e como se desenham as novas relações sociais de produção do espaço, com vistas a identificar os limites e avanços da PPP Habitacional. / This work aims to present means in which the fiscal austerity ideology is converted into an institutional agenda, especially its interface with a housing policy. For this purpose, the Housing PPP of the State of São Paulo was analysed, and researched to realise how this legal instrument implied in the transformation of the modes of provision and administrative structure of the state, at the same time showing its impacts when producing urban space. Understood as part of a neoliberal project, in which the main goal is to establish a rationality and a model of governance based on discourses, practices and devices that fit the universal public of the competition, the 1st PPP destined to Social Interest Housing of Brazil aims to create an agenda towards better housing policies, according to orientation from the World Bank and market-oriented companies, i.e. join fiscal austerity with the law of the markets in areas of governance, that, until then, were the sole responsibility of the State. In this case, we were able to observe the omission of sensible matters related to previously implemented State actions when discussing housing provision, as well as the naturalization of inefficiency and inability discourses and the \"inevitable\" solution of inserting marketing cases in the public service provision. From the analysis of the built or under construction enterprises, it was sought to understand how politics operate in the territory, and how they design the new social technologies of space production with focus to an understanding the advancements and limits of PPP Housing.

Submitted by André Schifnagel Avrichir (andre.avrichir@gmail.com) on 2016-04-12T00:33:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.v.protocolo.v8.pdf: 7390196 bytes, checksum: 3554a7e51a79776800d2d3857c75fb19 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia André, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. *A numeração só pode aparecer a contar da Lista de figuras, antes não. *Na contra capa, (2 folha ) Não pode ter FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.... * Ainda na contra capa Rodapé SÃO PAULO - 2016 deve estar em letra maiúscula. * ABSTRACT - Falta a palavra chave. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição. Pâmela Tonsa on 2016-04-12T14:45:40Z (GMT) / Submitted by André Schifnagel Avrichir (andre.avrichir@gmail.com) on 2016-04-14T01:01:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.v.protocolo.v9.pdf: 7390624 bytes, checksum: d0c0ecfeb87d829af6ba2af49320f341 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-14T09:50:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.v.protocolo.v9.pdf: 7390624 bytes, checksum: d0c0ecfeb87d829af6ba2af49320f341 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T11:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.v.protocolo.v9.pdf: 7390624 bytes, checksum: d0c0ecfeb87d829af6ba2af49320f341 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Com base em proposições depreendidas da teoria da economia dos custos de transação, da teoria dos incentivos e dos contratos incompletos, esta pesquisa realiza um estudo de casos múltiplos buscando encontrar correspondentes empíricos para tais formulações. O foco dessa dissertação está em uma oportunidade incomum: a ocorrência simultânea de dois diferentes modelos de parceria com sistemas de incentivos distintos aplicados ao mesmo serviço. O Poupatempo e a Unidade de Atendimento Integrado - UAI, dois importantes programas regionais brasileiros de atendimento presencial ao cidadão, que possuem objetivos semelhantes e que empregaram recentemente diferentes modelos de parceria. Enquanto São Paulo utilizou da terceirização para expandir o Poupatempo desde 2007, Minas Gerais desenvolveu o UAI desde 2011 com uma parceria público-privada. Este estudo de casos múltiplos desenvolve-se com base em uma análise contratual que identifica os incentivos formais das parcerias aliada a avaliação dos resultados dos agentes privados com base nos relatórios de desempenho. Para além da análise destes documentos, entrevistas semiestruturadas nos permitem analisar as variáveis não-contratuais. Assim, os elementos extraídos dos dois casos nos permitem observar os pressupostos depreendidos das três teorias. / Based on the transaction costs economics, the theory of incentives and the theory of incomplete contracts, this research performs a multiple case study to assess some of its propositions in the light of local public-private partnership experiences. The focus of this dissertation is on an unusual opportunity: the simultaneous occurrence of two different models of partnership with distinguished incentive systems in the same service. The Poupatempo and Unidades de Atendimento Integrado - UAI, two major Brazilian regional citizen service centers programs with similar goals that have recently employed different partnership models. While Sao Paulo state government outsourced its units to expand Poupatempo since 2007, Minas Gerais state government developed UAI since 2011 with a Brazilian modeled public-private partnership. This multiple case study is developed based on a contractual analysis that identifies the partnerships’ formal incentives and on an examination of private agents’ performance reports. In addition to the documental analyses, semi-structured interviews allow us to examine non-contractual variables. The elements extracted from the selected cases allow us to observe the empirical demonstration of some theoretical propositions developed from the three economic theories.

Submitted by PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES (pedroreisflores@gmail.com) on 2016-08-31T12:07:24Z No. of bitstreams: 1 Pedro Flores - Dissertação_vf2.pdf: 1255224 bytes, checksum: e3e7aa5323f7845390a9628c8b045036 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-08-31T17:02:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro Flores - Dissertação_vf2.pdf: 1255224 bytes, checksum: e3e7aa5323f7845390a9628c8b045036 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-09-01T19:48:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro Flores - Dissertação_vf2.pdf: 1255224 bytes, checksum: e3e7aa5323f7845390a9628c8b045036 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T19:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Flores - Dissertação_vf2.pdf: 1255224 bytes, checksum: e3e7aa5323f7845390a9628c8b045036 (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / Throughout the years of 2009 to 2015, the transfer of the direct management of the public units of health for nonprofit entities with private rights, qualified as healthcare social organizations (OSS). Such transfer happened with the purpose of improving the quality of the services and rationalize and optimize the usage of public resources. Sharing the management was the path that the State of Rio de Janeiro chose to face the various challenges that were imposed to the public management. Through the management contracts, which formalize the partnerships, contractual goals of production and performance were stablished, in addition to a maximum budget for each one of the units. In this context, the present paper had as a goal evaluating the effectiveness of the contracting process of the State Department of Health (SES/RJ) in the case of the Emergency Care Units (UPA 24H). For this, ‘effectiveness’ has been defined with regard to three perspectives: politics, healthcare and budget. From this point, the literature review was performed in order to allow the construction of the theoretical justification that settles the paradigms of the partnerships by the public sphere, identifying subsequent benefits and problems, in addition to the research and analysis of the dada produced by the SES/RJ. Ultimately, with connection to the political aspect, a conclusion was reached that the contracting process was not the one responsible for the expansion of the UPA 24H, since it occurred more deeply in a previous moment to the beginning of the partnerships with the OSS, however, it also did not contribute to the strengthening of the actuation capacity of the State of Rio de Janeiro, according to the SUS attributions e guidelines. In relation to the assistance aspect, it was concluded that in 19 (nineteen) units there has been an assistance production increase after the management migration to the private sphere and, in total, the average of the production increase was 12%. Finally, with regard to the budget evaluation, it was not possible to compare the expenses with the units, since, although there are data currently available about the expenses with the contracts signed with the OSS, there were not sufficiently available when the units were under the direct management of the SES. / Entre os anos de 2009 a 2015 ocorreu a transferência da gestão direta das unidades públicas de saúde para entidades de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais de saúde (OSS). Tal transferência tinha por finalidade melhorar a qualidade dos serviços e racionalizar e potencializar o uso de recursos públicos. Compartilhar a gestão foi o caminho escolhido pelo Estado do Rio de Janeiro para enfrentar os diversos desafios que se impunham à gestão pública. Através dos contratos de gestão, que formalizaram as parcerias, foram estabelecidas metas contratuais de produção e desempenho, além de um orçamento máximo para cada uma das unidades. Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo avaliar o processo de contratualização da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) no caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H). Para isso definiu-se ‘efetividade’ em relação a três perspectivas: como política, como produção assistencial e como economicidade. A partir daí, foi realizada a revisão da literatura para permitir a construção da fundamentação teórica que estabelece os paradigmas das parcerias pela esfera pública, identificando eventuais benefícios e problemas, além da pesquisa e análise dos dados produzidos pela SES/RJ. Ao final, em relação ao aspecto político, chegou-se à conclusão que o processo de contratualização não foi o responsável pela expansão das UPA 24H, pois esta ocorreu mais intensamente em momento anterior ao início das parcerias com as OSS, entretanto ela tampouco contribuiu para o fortalecimento da capacidade de atuação do Estado do Rio de Janeiro, conforme as atribuições e diretrizes do SUS. Em relação ao aspecto assistencial, concluiu-se que em 19 (dezenove) unidades houve incremento de produção assistencial após a migração da gestão para a esfera privada e, no total, a média do incremento de produção foi de 12%. Por fim, em relação à avaliação orçamentária, não foi possível comparar as despesas, pois embora existam dados sobre os valores dos contratos firmados com as OSS, não há informações suficientes sobre as despesas com as UPA 24H no período sob gestão direta da SES.

Submitted by RODRIGO KLINGER DE FREITAS (rodrigoklinger@globo.com) on 2017-07-21T17:31:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-07-24T13:52:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T13:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / This study analyses the performance of the accredited units of the social organization EMBRAPII, entity linked to Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications – MCTIC in Portuguese, from the federal government. These units are analysed according to their institutional character (public, private, hybrid), showing the atributes of their organizational capabilities directed to achieving their goals and indicators, agreed with EMBRAPII. Moreover, it analyses the performance of public, private and hybrid units, according to the managing indicators Firms prospection, Technical proposals and Project engagement, which are part of the management contract of EMBRAPII with MCTIC. In order to subsidize the research, it was built a data bank with the performance data of the accredited units which are part of the sample, that refer to the years of EMBRAPII operation. It was done multiple linear regressions in order to feature the diferent performances between the three kind of units. In result, it turned that, because of the variables used in statistical models, the hybrid units showed the best performance in the management indicators used, followed by the private units and, at last, by the public units, which presented the worst performance. / Este estudo tem por objetivo analisar o desempenho das unidades credenciadas da organização social EMBRAPII, entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC do governo federal. Essas unidades são analisadas em função de suas tipologias institucionais (públicas, privadas e híbridas), identificando-se os atributos de suas capacidades organizacionais voltados à consecução de suas metas e indicadores, pactuados com a EMBRAPII. Ademais, analisa a performance de unidades públicas, privadas e híbridas, de acordo com os indicadores de gestão Prospecção de empresas, Propostas técnicas e Contratação de projetos, integrantes do contrato de gestão da EMBRAPII com o MCTIC. Para subsidiar a pesquisa, foi construído um banco de dados com o desempenho das unidades credenciadas integrantes da amostra relativos aos anos de operação da EMBRAPII. Foram realizadas regressões lineares múltiplas para caracterizar os diferentes desempenhos, entre as unidades públicas, privadas e híbridas. Como resultado, constatou-se, em função das variáveis utilizadas nos modelos estatísticos, que são as unidades híbridas que possuem o melhor desempenho nos indicadores de gestão utilizados, seguidas pelas unidades privadas e, por último, pelas unidades públicas, que apresentaram o pior desempenho.

Submitted by Luiz Flavio Moraes (luizflaviomoraes@gmail.com) on 2017-07-25T19:30:20Z No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.pdf: 1342974 bytes, checksum: 4c5b7f033906b9e082d43922dc8c1ec1 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-07-28T14:52:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.pdf: 1342974 bytes, checksum: 4c5b7f033906b9e082d43922dc8c1ec1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T13:45:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.pdf: 1342974 bytes, checksum: 4c5b7f033906b9e082d43922dc8c1ec1 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / The present work aimed to study a proposition of a financially sustainable operation of the Project for the Integration of São Francisco River and the Watershed of the Northern Northeast (PISF, acronym in Portuguese), known as the Transposition of São Francisco River Project. We have studied the possibility of a sponsored public-private partnership (PPP) concession, i.e. in addition to the tariffs charged to users, the concessionaire is also entitled to the payment of a compensation from the public partner (the Brazilian Government). The option for a PPP brings benefits mainly because of the difficult methodological and management aspects of the project, the most relevant initiative of the Brazilian government in the context of the institutional National Water Resources Policy. In addition, one of the major problems of the concession, the provision of guarantees by the government, can be solved through the Guarantor Fund for PPPs, already implemented and managed by Banco do Brasil. Concerning the financial modeling of the proposition, the costs of setting up the works, setting up the concessionaire, its operation and maintenance were calculated. The revenues and the tariffs required to the private partner´s remuneration were also estimated. The modeling results determined the average tariff to be charged for the PISF operation. An analysis of the sharing of this tariff between users and the Federal Government in different scenarios was made. The tariff model was studied in 2 scenarios, depending on the management fee charged by the operator and the initial financing of the project. The initial average tariff defined for the project ranged from R$0,512/m³ for the scenario with a management fee of 2% p.y., with no financing, to R$0,528/m³ for the scenario with a management fee of 4% p.y., being the initial investment of the project financed. For these tariffs, in a possible PPP, the initial government subsidy in the form of monetary consideration varied from R$0,010/m³ to R$0,020/m³, while the initial user tariff ranged from R$0,502/m³ to R$0,507/m³. / O presente trabalho visou a estudar uma alternativa para operação sustentável, sob o ponto de vista financeiro, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), também conhecido como Projeto de Transposição do Rio São Francisco. A alternativa estudada foi a sua concessão por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, que envolve a cobrança de tarifa aos usuários e o pagamento de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente, no caso, o Governo Federal do Brasil. A opção por uma PPP apresenta vantagens decorrentes principalmente da dificuldade metodológica e de gestão do que é considerada a mais relevante iniciativa do governo brasileiro dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos institucional. Além disso, um dos grandes problemas da concessão do projeto, a prestação de garantias pelo governo, está equacionado por meio do Fundo Garantidor de PPPs, já implantado e gerido pelo Banco do Brasil. Para a modelagem financeira da alternativa apresentada, foram levantados os custos de implantação das obras, instalação da concessionária, ração e manutenção. Foram também estimadas as receitas e, consequentemente, a tarifa requerida para remunerar o capital privado. Os resultados da modelagem determinaram a tarifa média a ser cobrada pela operação do PISF. Foi feita uma análise da repartição dessa tarifa entre os usuários e o Governo Federal, para diferentes cenários. O modelo tarifário foi estudado para 2 cenários, em função da taxa de administração cobrada pelo operador e do financiamento inicial do projeto. A tarifa média inicial definida para o projeto variou de R$0,512/m³ para o cenário com taxa de administração de 2% a.a., sem financiamento, a R$0,528/m³ para o cenário com taxa de administração de 4% a.a., com financiamento do investimento inicial do projeto. Para essas tarifas, numa eventual PPP, o subsídio governamental inicial na forma de contraprestação pecuniária variou de R$0,010/m³ a R$0,020/m³, enquanto a tarifação inicial aos usuários variou de R$0,502/m³ a R$0,507/m³

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-07-07T00:00:00Z / Analisa diversos aspectos de Concessões de Rodovias, enfocando aspectos jurídicos, históricos e casos reais das concessões no Brasil. Enfoca modelos e variáveis de Parcerias Público-Privadas, especialmente as rodoviárias. Analisa problemas específicos da cobrança de pedágios. Como conclusões apresenta sugestões para novos modelos de concessão de rodovias; propõe mudanças para o barateamento das tarifas de concessões em andamento; sugere formas para tomar a cobrança de pedágios mais justa

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:10:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 331130.pdf: 1679807 bytes, checksum: 1c1d6569821680e02957f23b0e3357a3 (MD5) Previous issue date: 2014 / Nesta pesquisa discutimos a Educação Integral na política educacional brasileira, tomando a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis como sua expressão local. Analisamos a política de tempo integral na reforma educacional brasileira; examinamos o Programa Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis no governo Berger e refletimos sobre sua implementação na RME. O recorte temporal da pesquisa corresponde à gestão do prefeito Dário Elias Berger (2005-2012) do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff (2003-2012). Conquanto pertencentes a partidos diferentes, há uma sintonia entre ambos e nesse período foi nacionalmente fomentada a implantação e implementação da política de Educação Integral no Brasil e, em particular, em Florianópolis. Metodologicamente, realizamos um balanço de produção acadêmica sobre o tema e uma análise de documentos nacionais e municipais referentes à política de Educação Integral. Discutimos as contradições históricas e sociais existentes nestas políticas educacionais, que impactam a escola e o trabalho docente, e sua relação com interesses privatistas. Três são os focos de análise: a desqualificação do professor e do trabalho docente, a atribuição de nova função à escola pública e o estabelecimento de parcerias público-privadas provenientes da política de Educação Integral. Concluímos que a política de Educação Integral procura a) reconfigurar o papel das escolas públicas pela redução de sua função instrucional-formativa e priorização da função de custódia do alunado; b) desqualificar o professor ao incentivar o voluntariado e a entrada de outros profissionais na escola, assim como pela imposição de tarefas que vão além do ensino-aprendizagem; e c) fortalecer o estabelecimento de parcerias público-privadas transferindo recursos públicos à esfera privada.<br> / Abstract : In this research we discuss the Integral Education in the Brazilian educational policy, taking the district School of Florianópolis as its local expression. We analyzed the policy of full-time Brazilian educational reform; We analyzed the Integral Education Program of Florianópolis on the Berger administration and we reflected on their implementation in RME. The time frame of the survey relates to the administration of Mayor Dário Elias Berger (2005-2012) from Brazilian Social Democracy Party (PSDB) and the Presidents of the Workers' Party (PT), Lula and Dilma Rousseff (2003-2012). Although belonging to different parties, there is a synergy between them and in this period was nationally promoted the establishment and implementation the Integral Education policy in Brazil and, particularly in Florianopolis. Methodologically we conducted a balance of academic production on the subject and analysis of national and local documents relating to Integral Education policy. We discussed the historical and social contradictions existing in these educational policies, that impact the school and teachers' work, and its relationship with private interests. There are three focuses: the disqualification of teacher and teaching work, assigning new function to public school and the establishment of public-private partnerships from Integral Education Policy. We conclude that the policy of Integral Education seeks a) reconfigure the role of public schools by reducing their instructional-formative function and prioritization of the custodial function of the students; b) disqualifies the teacher encouraging volunteering and other professionals in the school as well as the imposition of tasks that go beyond the teaching-learning and, C) strengthens the establishment of public-private partnerships transferring public resources to the private sphere.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation aimed at discussing and issuing the challenges to democracy in the management of public education from the new benchmarks for public management revealed through changes in the world work and the role of the state, considering the object of study as the proposal "modernization of educational management" in force in state government of Rio Grande do Sul (Yeda Crusius Management 2007-2010). Thus, we find historically the issue between the project of construction of the democratic management as a constitutional principle and the new pattern of management (managing administration), now being incorporated into public administration from the movement of state reform, as driven strategy of overcoming the capitalist crisis of the 1970s. Given this paradoxical scenario analyzes the path of democratic management of public education the state of RS from the first movements to build this logic of management, it highlights the progress and constrains the issues, facing the adoption of management practices by state governments. Therefore, focusing on the propositions of the current government for education, it is analyzed by means of desk research, the proposed "modernization of educational management" with reference to the actions of the project Professor Nota 10 Valorização do Magistério (A Grade Teacher valorization of the Teaching), which is part of the Project Programa Estruturante Boa Escola para Todos (Structuring a Good School to Everybody) which includes guidelines for action of the State Department of Education and partnerships with private institutions to improve teaching quality through management strategies: Consultancy for the Quality of Education - SESI - RS and the Project Future Youth as a partnership with Unibanco. From the analysis of the documents, guided by the technique of content analysis, it became clear that the proposed "modernization of educational management" is woven into the management model that forms part of the government, which is driven by NGOs specializing in management consultancy, the proposals of Agenda 2020 and the requirements for the loan of the state at the World Bank, aiming at the inclusion of "modern management practices" in order to adjust to the State. The analysis of the proposed change in state law for Democratic Management, inserted in the Project Professor Nota 10 points to the introduction of management inspired by the business community, such as management contracts and meritocracy, in order to increase the efficiency and effectiveness of spending education, reshaping the autonomy and participation of the school community for the implementation of contracted targets. Regarding the projects of public-private partnerships, highlights the integration of business management model of capitalist values of competitiveness and awards in schools and private funding in education, reporting the logic of publicity departments of State and the inclusion of emergent markets in education. The introduction of these mechanisms in school management decharacterizes the project of democratic management, a time which reprocesses the educational management techniques and introduces the private management at the expense of the active participation of the school community, adopting the logic of capitalist management education, which had been strongly criticized in the 1980s. / A presente dissertação teve como propósito discutir e problematizar os desafios impostos à democratização da gestão do ensino público a partir dos novos marcos de referência para a gestão pública oriundos das mudanças no mundo no trabalho e no papel do Estado, tendo como objeto de estudo a proposta de modernização da gestão educacional em vigor no governo estadual do Rio Grande do Sul (Governo Yeda Crusius/Gestão 2007-2010). Para tanto, situam-se historicamente os impasses entre a construção do projeto de gestão democrática como princípio constitucional e o novo padrão de gestão (gestão gerencial), que passou a ser incorporado à gestão pública a partir do movimento de reforma do Estado, impulsionado como estratégia de superação da crise capitalista da década de 1970. Diante deste cenário paradoxal, analisa-se a trajetória da gestão democrática do ensino público estadual do RS desde os primeiros movimentos de construção desta lógica de gestão evidenciando os avanços e os impasses frente à adoção de práticas de gestão gerencial pelos governos estaduais. Tendo como foco as proposições do atual governo para a educação, analisa-se, através de pesquisa documental, a proposta de modernização da gestão educacional tomando como referência as ações do Projeto Professor Nota 10 valorização do Magistério , que faz parte do Programa Estruturante Boa Escola para Todos , o qual abarca as diretrizes de ação da Secretaria Estadual de Educação e as parcerias firmadas com instituições privadas para a melhoria da qualidade do ensino através de estratégias de gestão: Consultoria para Educação de Qualidade SESI-RS e o Projeto Jovem de Futuro em parceria com o Instituto Unibanco. A partir da análise dos documentos, orientada pela técnica de Análise de Conteúdo, evidenciou-se que a proposta de modernização da gestão educacional encontra-se entrelaçada ao modelo de gestão inserido no âmbito do governo, o qual é orientado por ONGs especializadas em consultoria em gestão, pelas proposições da Agenda 2020 e pelas exigências de contrapartida do empréstimo do Estado com o Banco Mundial, tendo como objetivo a inserção de práticas modernas de gestão com vistas ao ajuste fiscal do Estado. A análise da proposta de mudança na Lei Estadual de Gestão Democrática, inserida no Projeto Professor Nota 10 aponta para a introdução de mecanismos de gestão inspirados no universo empresarial, como os contratos de gestão e a meritocracia, com vistas a aumentar a eficiência e eficácia dos gastos educacionais, redimensionando a autonomia e a participação da comunidade escolar para o âmbito da execução de metas contratadas. Em relação aos projetos das parcerias público-privadas, evidencia-se a inserção do modelo de gestão empresarial, de valores capitalistas de competitividade e premiação no âmbito escolar e o financiamento privado na educação, efetivando a lógica de publicização dos serviços do Estado e a inserção de quasemercados na educação. A introdução destes mecanismos na gestão escolar descaracteriza o projeto de gestão democrática, uma vez que recentraliza os processos de gestão educacional e introduz técnicas privadas de gestão em detrimento da participação ativa da comunidade escolar, retomando a lógica de administração capitalista na educação, que já fora fortemente criticada na década de 1980.

Orientador: Edvania Angela de Souza Lourenço / Banca: Francisco Antonio de Castro Lacaz / Banca: Patrícia Soraya Mustafá / Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar a percepção dos trabalhadores em relação aos diferentes modelos de gestão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Supervisão Técnica de Saúde Pirituba/ Perus, no município de São Paulo, e as possíveis interferências da gestão no cotidiano de trabalho. A atual política de saúde pública tem vivenciado uma mudança no que concerne à gestão de serviços, com o aumento da atuação das Organizações Sociais (OS) e das Parcerias Público-Privadas (PPP). A transferência de bens públicos para o setor privado ocorre com a justificativa da necessidade de alcançar uma maior produtividade e/ou eficiência na prestação de serviços, porém o que acontece de fato é a privatização dos serviços de saúde e como consequência o desmantelamento das políticas sociais públicas e do direito dos trabalhadores. A compreensão do objeto de estudo foi realizada através do movimento dialético da realidade, com apreensão das mediações necessárias para uma análise de totalidade, para tanto, foi escolhida a abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e de campo, por meio de entrevistas semi-estruturadas com 13 Sujeitos. Assim, o resultado do estudo aponta o crescimento da atuação das instituições parceiras nas UBS do município de São Paulo e precarização do trabalho de todos os trabalhadores, independentemente da forma de contratação / Abstract: This work aims to identify and analyze the perception of employees for the different management models in the Basic Health Units (UBS), STS Pirituba / Perus, in São Paulo, and pOSible interference in daily work. The current public health policy has experienced a change regarding the management services, with increasing activity of Social Organizations (OS) and Public-Private Partnerships (PPP). The transfer of public assets to the private sector takes place on the grounds of the need to achieve greater productivity and / or efficiency in service delivery, but what happened is the privatization of health services and its impact on the lives of workers. Understanding the object of study was performed using the dialectical movement of reality with concern the necessary mediation for a full analysis and a qualitative approach was chosen, with bibliographic research and field, through semi -structured interviews with 13 subjects. So the result of the study shows the growth performance of the partner institutions at UBS in São Paulo and precarious employment of all workers, regardless of the form of contract / Mestre